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[FARJ] A intervenção federal no Rio de Janeiro e o xadrez da classe dominante

fevereiro 19, 2018 CALC 1 Comentário

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2018/02/18/a-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-o-xadrez-da-classe-dominante/

Estamos presenciando a inauguração de mais um capítulo do governo de “choque” aplicado ao estado do Rio de Janeiro. Um capítulo que é a plena continuação da nefasta política de segurança pública implementada no estado, alinhada ao avanço do golpe contra os trabalhadores, que destituiu anteriormente um governo que não servia mais aos plenos interesses da classe dominante nessa nova fase do sistema capitalista.

No carnaval desse ano e seguindo a tradição de resistência da cultura afro-brasileira, a Paraíso do Tuiti lavou a alma de todos os/as trabalhadores/as brasileiros, mostrando que a reforma da previdência e trabalhista são ataques contra seus direitos sociais e escancarou o passado escravocrata da elite brasileira. Agora, essa mesma elite, faz um novo acordo e aprova um plano de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que agora vai ficar sob controle do general do exército Walter Braga Neto.

Contenção dos/as de baixo à partir do controle das favelas e periferias

Com o avanço da barbárie neoliberal, a classe dominante recorre a contenção dos de baixo, substituindo a falida política das UPP’s promovida pelo governo Dilma-Lula-Cabral pela intervenção direta do Exército e a criação do Ministério da Segurança. A implementação no passado da chamada “Força Nacional”, que resultou em diversas operações em conjunto do exército com a polícia em diferentes favelas do Rio de Janeiro, já indicavam que seguiriam os assassinatos de moradores (em sua maioria negros e jovens) pelas forças militares e o descumprimento de direitos mínimos – sob argumento de combate ao roubo de cargas e a e“guerra as drogas”. Nada causa mais temor nas elites e em parte dos setores médios alinhados com a mídia corporativa/burguesa, do que a “sensação de insegurança” de perder seus bens ou sua vida, numa barbárie produzida pelo próprio sistema capitalista e que atinge mais duramente trabalhadores e trabalhadoras. Essa sensação de insegurança é produzida principalmente pelos jornais burgueses, que semanas antes da intervenção federal, mostravam incessantemente roubos a pedestres e moradores da zona sul. Esta necessidade de militarização frequente da sociedade e controle social de parte significativa da classe trabalhadora é uma demanda de longo prazo e que já foi experimentada com as diversas ocupações do exército nas favelas cariocas, acabando com os direitos de trabalhadores/as e instituindo o arbítrio policial sem melhorar em nada a vida da classe trabalhadora (do asfalto e das favelas). Sofrerão assim, principalmente a população negra e pobre do estado, que segue vítima do arbítrio e do genocídio do sistema estatal-policial.

Desde antes do carnaval, o “vampiresco” e presidente golpista avisava que iria criar o Ministério da Segurança Pública depois da festa popular, obedecendo uma antiga demanda dos setores mais reacionários que operam fora e dentro do Estado brasileiro. A fundação do Ministério da Segurança Pública dá mais um passo na consolidação desse Estado policial brasileiro, que junto à lei anti-terrorismo (também aprovada pelo PT e seus aliados) aperfeiçoa o padrão para o tratamento aos de baixo. E também possui um objetivo pragmático, fornecer capital eleitoral para o falido Temer e PMDB.

O papel do exército e do judiciário brasileiro na instituição do pesadelo neoliberal

O exército brasileiro possui um histórico papel de controle das classes subalternas e já tinha mencionado em declarações de seus superiores, que não aceitaria uma situação de “caos social”. Concomitantemente, exercícios militares há alguns meses em frente a estação do Guandu (da CEDAE), atestavam o papel submisso do exército brasileiro, que enquanto canta o hino nacional, garante a segurança das vendas das estatais (como a CEDAE) a preço de banana ao capital internacional. Assim, enquanto trabalhadores pobres e negros morriam soterrados, ou perdiam seus bens com as fortes chuvas que atingiram o Estado essa semana, o exército vem não para socorrer a população, mas para garantir o trânsito comercial das empresas e passar uma falsa sensação de tranquilidade a população. Pode também, ter livre trânsito para assumir a inteligência das força de segurança e aplicar a tese do “inimigo interno” (movimento populares, organizações políticas de esquerda etc).

Intervenção federal e militar no RJ.

Para cumprir o acordo nacional “com o Supremo, com tudo”, o papel do judiciário é fundamental na implantação do neoliberalismo no país. Se na fase anterior do capitalismo, o neoliberalismo era imposto pela via “chilena” de golpes e regimes militares, agora temos dentro de governo democrático de “choque”, a ação do judiciário endossando o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) em nosso estado e judicializando a política (perseguindo militantes, sindicatos e organizações). Recentemente, a ministra Carmen Lúcia, do STF (com o supremo, com tudo…) suspendeu a obrigação do governo do estado do RJ em nomear 900 professores aprovados em concurso. A justificativa usada foi o de que a contratação dos 900 professores provoca “desequilíbrio orçamentário”! Isso, vindo de um judiciário que ganha salários de centenas de milhares de reais, extrapolando o teto público e que tem direito a diversos auxílios (moradia, educação, etc) enquanto a maioria do povo segue morrendo nas filas dos hospitais, nas filas para fazer a matrícula escolar dos seus filhos e enfrentando o desemprego estrutural. Nada mais político e covarde que um judiciário e as forças armadas pretensamente neutras mas alinhadas integralmente com o neoliberalismo, seu estado de choque e em pleno ataque aos direitos dos/as de baixo!

Plano das elites: abafar a resistência e aprovar a reforma da previdência…

O governo Temer já indicou que a intervenção no Rio de Janeiro atua como um anteparo a aprovação da reforma da previdência. Um estado de sítio provisório e pirotécnico (que pode virar modelo para outros estados) que fortalece e dá unidade ao governo na sua busca pela destruição da aposentadoria de todos/as os trabalhadores do país. Além disso, o povo do estado do Rio de Janeiro possui um belo histórico de manifestações, protestos e rebeldias. Sendo um dos estados mais precarizados pela barbárie neoliberal, a classe dominante sabe, que uma faísca de luta popular coletiva pode acender um fogo e exemplo incontornável para o restante do país. Abafar o protesto e a luta de classes e garantir a tranquilidade das eleições que se aproximam será o papel das elites e de todos que acreditam na ilusão de que essa situação poderá ser mudada nas urnas. Com um governo estadual envolvido até os fios do cabelo com casos de corrupção, com um prefeito omisso (e de baixa popularidade) a intervenção cai como uma luva e parece ter sido acordada por parte significativa do conjunto das elites, contando com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da Rede Globo e de outros setores, que manifestaram sua adesão a presença dos militares no RJ, a aprovação da reforma da previdência e a instituição do regime de recuperação fiscal.

Cabe, ao os movimentos populares e sindicatos apontar o caminho da luta nas ruas. Lutar contra a intervenção arbitrária do exército e contra o regime de recuperação fiscal!

Derrotar o plano da classe dominante e o neoliberalismo nas ruas!

Derrotar a reforma da previdência! Não a intervenção!

Federação Anarquista do Rio de Janeiro

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[Rusga] PARTE 03 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

setembro 2, 2017 CALC Deixe um comentário

É necessário abrir esse tópico da seguinte forma: Uma Ponte alicerçada pelo PT e reforçada pelo PMDB para que as oligarquias nacionais e internacionais possam caminhar livremente com o povo sucumbido em fragilidade econômica e organizativa. Como mencionado anteriormente, o PT possuiu importante papel nessa estruturação das políticas neoliberais, iniciadas ainda no período de governo federal do PSDB. Suas políticas conciliatórias serviram para manter sua base, de certa forma, letárgicas para uma maior contundência contra os ataques do projeto neodesenvolvimentista – contra as políticas neoliberais que já estavam claras que seriam aplicadas em seu período de governo.

Tomando como exemplo as demais estratégias adotadas em vários países europeus e latinoamericano – que passavam e ainda passam pela retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistado pelas lutas históricas das/os trabalhadoras/es -, aumentando métodos de judicialização e criminalização dos setores mais combativos das lutas locais, com perseguição e encarceramento. O aumento de aparatos repressivos e de leis de vigilantismo cibernético, também são estratégicas presenciadas – o medo enquanto efeito de desmobilização, o cárcere enquanto efeito para desorganização, a vigilância enquanto efeito de antecipação das estratégias e táticas de luta popular.

Temer ascende ao poder governamental com todo terreno já preparado para avançar na aplicação das políticas de austeridades. Se antes o PT precisava manter uma conciliação de classe para não perder de vista suas bases de sustentação (o empresariado e a população) e de possíveis defesas futuras (movimentos sociais e partidos de base aliada), o PMDB não precisava e nem precisa passar por tal preocupação; com essa distinção política programático, o uso da luva de pelica não era necessário ser adotado por Temer e com isso o maior foco era passar toda reforma possível – blindar ao máximo aliados e garantir ao máximo maiores regalias ao setores empresariais.

Logicamente que tais políticas passariam por “impulsionar” um “ressurgir” de setores, que há anos estavam em grande apoio de várias das Reformas na era petista. Além da pauta do “Volta Dilma” ou, novamente, “Lula 2018”, tais setores necessitariam se refortificar através de mobilizações de rua para tentar combater os ataques aos líderes supremos e demonstrar serem, novamente, uma melhor opção que o “Novo Governo Cruel e Neoliberal” – como se o governo de antes não tivesse trabalhado no mesmo sentido norteador das austeridades neoliberais empresarial.

Talvez, pela ingenuidade ou pelo seletismo “memorial”, vários setores do vasto campo da esquerda satélite do antigo governo – principalmente os que estiveram na base de eleição e sustentação do governo PT – voltam a um discurso torpe sobre as políticas de austeridade e sobre a criminalização e repressão continuada por Temer. Esse seletismo memorial é uma clara demonstração de tentar, de toda forma possível, novamente, blindar o PT e acirrar forças em uma nova caminhada eleitoral para 2018. Novamente vemos os discursos de “reorganização da esquerda”, “reorganização dos movimentos sociais”, “reorganização das lutas para derrubar os ataques aos direitos”. Ora, só agora que a população oprimida está sofrendo com os ataques das políticas de austeridade? Ao nosso ver, NÃO! Ora, só agora os movimentos sociais organizados (sua amplitude) estão sofrendo com perseguição, criminalização, judicialização e, até mesmo, com o uso das Forças Armadas para conter/reprimir as manifestações? Ao nosso ver, NÃO!

O uso da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tornada enquanto demonstração de ilegitimidade e de extremo autoritarismo do governo Temer – argumento muito amplificado pelos setores da oposição do atual governo -, foi em vários momentos utilizados, também, pelo governo PT. O próprio Ministro da Defesa faz esse resgate ao dizer que “de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem” e complementa “entre o dia 20 e 21 de outubro, foram empregadas as Forças Armadas no leilão da Libra, do pré-sal”. Outros momentos onde o uso das Forças Armadas também foi possível ser presenciada: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas; além dos momentos apontados enquanto crise de segurança pública em estados como: Pernambuco, Espírito Santo e, o caso mais antigo, Rio de Janeiro. Com toda certeza, se fazermos uma pesquisa mais aprofundada, conseguiremos achar outros momentos em que foram utilizadas as Forças Armadas para manter a “ordem e progresso”.

Esse pequeno histórico do uso das FA é importante para uma maior reflexão sobre as práticas políticas que vários setores executam em seu cotidiano: Seletismo Memorial para uma fuga da autocrítica! Além de servir enquanto ferramenta para análise sobre o que é possível acontecer, nas próximas mobilizações, com o avanço de políticas mais pesadas – dentre as que já foram aprovadas – como a Reforma Trabalhista e Previdenciária.

Presenciar essa constante articulação em torno de um próximo turno eleitoral, em torno de uma possível sustentação governamental conciliatória é derrubar por completo a verdadeira necessidade de enfrentamento contra os futuros e mais nefastos ataques a todos os direitos sociais já conquistados até o presente momento; reverter o vetor social das lutas para eleições 2018 é manter um mesmo vício doentio num “milagre de natal”. Os resquícios de enfraquecimento das lutas estão sendo aceleradas através do avanço da criminalização das/os companheiras/os que têm se colocado nas lutas de rua, a judicialização das lutas mais radicalizadas continuam em corrente fluxo: 23 lutadores/as no Rio Grande do Sul, 18 lutadoras/es em Goiás, Rafael Braga ainda preso e com saúde debilitada, perseguição contra professores/as em Institutos Federais, perseguição contra companheiras/os do MST, assassinato constante contra os povos originários e quilombolas. Essa é uma pequena parte dos resquícios legais deixados pelo governo anterior, esse é parte do futuro que precisamos ficar atentos e firmes nas lutas com mais organização e radicalidade.

Precisamos sim de uma reorganização solidificada dos setores combativos e populares da sociedade, mas não para preparar as fileiras para o próximo turno eleitoral; precisamos sim mantermos firmes e fortes nos enfrentamentos nos locais de trabalho, moradia e estudos, precisamos nos manter firmes/fortes/organizados através de independência de classe, através da democracia direta e através da horizontalidade e fraternidade para um enfrentamento mais eficaz contra a estrutura de dominação. Necessitamos nos solidificar, novamente, na luta anticapitalista e anti-imperialista! Precisamos forjar, desde baixo, um povo forte e combativo; forjados com solidariedade de classe para concretizarmos o Poder Popular. E essas urgências, ao nosso ver, não são cabíveis em políticas de turno.

Contra a Conciliação de Classe, por independência social e combatividade… Ação Direta no Campo e na Cidade!

Contra a repressão e criminalização, Ação Direta com Luta e Organização!

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[Rusga] PARTE 02 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

setembro 2, 2017 CALC Deixe um comentário

Tentamos, nas partes anteriores, dar uma caminhada pela construção conceitual a respeito da DSN; construções que foram feitas dentro dos jogos de disputa do poder que se colocaria em hegemonia mundial. Essa construção foi realizada, obviamente, com as transformações históricas, cultural, política e econômica da sociedade e de acordo com a estruturação/consolidação do mundo capitalista. Nas próximas linhas daremos um salto para a nossa realidade, brasileira, com a entrada e novos aprimoramentos nas leis e diretrizes da LSN; aprimoramentos que se deu com grande avanço durante o período do PT, não somente em esfera federal, mas, também, em regiões que tiveram governança. É sempre válido ressaltar que as práticas de criminalização e perseguição, não esquecendo do vigilantismo, foi possível presenciar em todo território brasileiro, possuindo unicamente algumas pequenas diferenças de aplicabilidades (contundência).

Com a entrada do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2002, tivemos um grande aumento da repressão, judicialização, criminalização e perseguição aos movimentos sociais que, historicamente, vem se organizando e movimentando no campo e na cidade. Partido que sobe ao poder com um discurso verborrágico de atender as necessidades dos setores oprimidos, mas colocando em prática maior atenção para as necessidades dos setores opressores – executando com eficácia um Pacto de Conciliação de Classes, com migalhas e endividamento para as/os de baixo e regalias e altos lucros para as/os de cima. Os altos lucros podem ser constatados através dos lucros obtidos pelos principais bancos privados, principais empreiteiras e a maior detentora de controle das redes privadas de ensino (Kroton Educacional).

A esperança (de vários setores da camada popular) foi transformada em descrença, algumas lutas foram se engessando e os que se mantiveram no enfrentamento contra as contínuas políticas neoliberais, “iniciadas” no período FHC e aplicadas com maior fervor pelo governo do PT, sofreram duramente os efeitos da repressão e da perseguição política. A criminalização se intensificou, tanto do protesto como da pobreza – principalmente contra aos que continuaram se movimentando contra as políticas de exclusão e de retirada dos direitos sociais e trabalhistas. É de grande importância refrescar a memória: o que estamos enfrentando com o governo Temer, é uma continuidade de práticas de criminalização/judicialização/repressão/perseguição já adotado pelo governo PT, só que sem a necessidade de uso da “Luva de Pelica”.

A LSN passou por frequentes modificações e complementações orçamentárias no período Lula e Dilma, nesses dispositivos de investimentos ao setor bélico – às Forças Armadas – houve desde investimentos para novos equipamentos (armas, tanques, aviões, etc.) como também um investimento interligado ao setor de inteligência (novos mecanismos destinados para vigilância telefônica e cibernética). Além das FA, os demais órgãos de repressão do Estado também obtiveram um gritante investimento em equipamentos como: novas armas de fogo (letais e “não letais”), blindados para conter “conflitos” nas favelas e também para dispersão de manifestações, bombas e gás destinados, também, para dispersão das mobilizações de rua, além de vários concursos destinados para ampliar as corporações de “segurança pública”.

Em resumo, todo investimento necessário para conter (antecipadamente e no fato corrido) mobilizações, organizações e lutas de maior contundência contra as políticas de austeridades que já tramitavam na esfera federal e estadual – desde investimentos financeiro e em rápidas modificações jurídicas, foi efetuado.

Perseguição, vigilantismo, criminalização, judicialização e encarceramento são métodos muito utilizados em outros países que precisaram avançar em políticas de austeridade – principalmente no tocante das políticas neoliberais. Desde os últimos 13 anos foi possível presenciar essa política em vários setores populares, até mesmo os de maior base de sustentação do PT. Foram várias rádios comunitárias (rurais e urbanas) fechadas, escolas rurais, militantes do campo e da cidade perseguidos, alto método repressivo nas lutas urbanas por transporte público, por educação e por saúde; além dos vários ataques aos direitos mais básicos da população, através das mais variadas ações de precarização e privatização dos setores essenciais para a população mais pobre; métodos aplicados em todo território brasileiro com total aval do governo federal.

A PL Anti Terrorismo, um mecanismo necessário para o progresso da Austeridade

“Às organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo […]” – trecho da lei antiterrorismo, aprovada ainda no governo de Dilma Rousseff.

Aos finais da novela do Golpe Midiático-Jurídico-Parlamentar, antes de seu episódio final, o governo PT deixou uma perfeita ferramenta para as mais possíveis judicializações e criminalizações contra as lutas populares. Em vários estados se tem registros de perseguição, vigilância, criminalização ao sentido jurídico criminal de fazerem parte de “formação de quadrilha” – uma “pequena” brecha aberta com a lei antiterror. Rafael Braga é o maior exemplo desse processo criminalizatório! É importante salientar que, junto de todos esses confrontos por interesses governamentais (projeto político partidário eleitoral) e empresarial, ocorreu a efervescência explícita dos setores mais conservadores; com gritante demonstração de prática fascista/racista/xenofóbica/homofóbica – além das mais bárbaras demonstrações de misoginia. Para essas práticas, o uso do aparato legal e repressivo foi pautado como “direito a dúvida” e como direito a “liberdade de expressão” ou, até mesmo, manifestação.

A crença de que o PL 2016/15 fosse algo novo no cenário repressivo é prova da fragilidade de todo campo da esquerda (revolucionária e eleitoral) ao não tratar com maior seriedade reflexões/estudos sobre o papel do Estado e diretrizes da Segurança Nacional, principalmente quando tais aparatos legais e instrumentais tecnológicos se voltam em maior potencialidade aos setores oprimidos da sociedade. As diretrizes que vão engrossar a centralidade desse projeto de lei são reformulações de diretrizes sobre Segurança Nacional da época da ditadura brasileira… ao nosso ver, era de grande importância para o Estado reformular algumas diretrizes no campo da DSN/LSN, onde o argumento de “inimigo externo/interno” necessitaria ser reutilizado para o desenvolvimento de megaempreendimentos e megaeventos – principalmente quando deixaria claro uma possível contradição de progresso econômico social, ficando exposto um longo período de danos e austeridades; um dos argumentos utilizados para justificar essas adaptações e reformulações era de uma “necessidade de se enquadrar” as deliberações da própria ONU.

Enquanto o campo ex-governista digladiava, para manter Dilma no governo, o mesmo governo sancionava várias leis que aumentariam a estratégia de repressão aos protestos com extrema e generalizada violência; algumas das principais violações praticada pelos aparatos repressivos: falta de identificação dos policiais, detenções arbitrárias, proibições prévias de participação por decisão judicial, uso de armamento letal, uso desproporcional de armas consideradas “não letais”, desproporcionalidade de ações e efetivos policiais, aprimoramento e implementação de táticas e técnicas de impedimento das manifestações (muitas consideradas como ilegais em vários países por infligir os direitos humanos e civis), vigilantismo aprimorado tanto nos atos de rua como em meios de comunicação (monitoramento de perfis, páginas e grupos de Facebook e WhatsApp), proibição e intimidação das mídias populares (vários setores do jornalismo passaram por inúmeras violações, desde tendo equipamentos apreendidos ou quebrados).

Nesse processo todo, ainda em 2014, o Centro de Informações do Exército (CIE) passa por uma completa reestruturação. Desde os setores da Inteligência como da Contra-inteligência passam a ter como “alvo prioritário o monitoramento de movimentos sociais”. Sobre o investimento em tecnologias de ponta para o Centro de Guerra Cibernética, fica extremamente clara a intenção ao ler o trecho abaixo:

A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes capitais. Antigos oficiais de inteligência e de operações especiais, hoje na reserva, estão sendo convocados para treinar nos novos quadros do CIE. Link: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/

Portanto, o que temos presenciado desde a entrada do Temer no governo não é algo criado agora. São leis e diretrizes reformuladas, aprimoradas, potencializadas para que qualquer possibilidade de abalo nas estruturas de poder fosse com grande precisão reprimida. Essas intenções repressivas sempre existiram na estrutura do Estado, mas o potencializador e reformulador, após os anos da ditadura, foi o PT em seus 14 anos de governo.

Não podemos deixar de relembrar as perseguições sofridas contra a Federação Anarquista Gaúcha, quando tiveram por várias vezes sua sede pública invadida pela polícia, assim como outros militantes anarquistas perseguidos pelo Brasil. Ao nosso ver, 2013 em diante foi palco de grande ataque contra nós anarquistas – à nossa ideologia –, essa perseguição se deu por vários setores: desde os setores conservadores, até mesmo, por vários setores da esquerda governista e institucional, onde foi possível presenciar desde violências físicas durante atos até mesmo em publicações/opiniões públicas. Reflexo dessa perseguição ideológica que companheiros soltaram a seguinte opinião/resposta “Deixemos todas as bandeiras vermelhas levantadas…. Mas as bandeiras rubro-negras exigem respeito! ”, publicado durante as manifestações de 2013 – link: https://anarquismorj.wordpress.com/2013/07/01/respeitem-as-bandeiras-rubro-negras/

Link para Download do PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.02)

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[Rusga] PARTE 01 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

setembro 2, 2017 CALC Deixe um comentário

O material que trazemos aqui é fruto de pesquisa e reflexões coletivas, da militância da Rusga Libertária; são contribuições, também, fruto da pesquisa de doutorado de um de nossos militantes. O material foi divido em três partes – que estaremos publicando de hoje até quinta-feira – pelo tamanho do material completo e com a intenção de facilitar a leitura e demais ponderações/crítica/contribuições da companheirada que realize essa importante leitura.

O presente material pode sofrer algumas alterações…

Link para Download em PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.01)

Uma Análise Anarquista – parte 01

Trazemos aqui nossa colaboração com alguns aportes teóricos-históricos sobre o surgimento da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), como suas diretrizes nunca estiveram distanciadas da realidade dos que lutam com postura combativa e utilizando a ação direta como mecanismo para construir um povo forte com intenção de realizar severas modificações na estrutura de dominação. Além de tentar desmistificar algo criado recentemente: que a Lei de Segurança Nacional foi criada para dar suporte ao período da Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 – ela foi sancionada ainda no Governo Dilma.

Com esses apontamentos pretendemos nortear algumas questões básicas sobre a forma organizativa que acreditamos e os mecanismos de segurança, estratégia e tática essenciais para o desenvolvimento das lutas das/os de baixo.

A herança da Doutrina de Segurança Nacional

No ano de 2008, o então presidente em exercício Luís Inácio “Lula” da Silva abonou o decreto nº 6.703, de 18 de dezembro do mesmo ano. Esse decreto aprovou a “Estratégia Nacional de Defesa”, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Em documento que antecede a proposta oficial, o grupo de trabalho composto pelo Ministro da Defesa (na época Nelson Jobim), dos comandantes das três Forças Armadas e do Ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República (na ocasião Roberto Mangabeira Unger), estabelecia-se os fundamentos doutrinários para o emprego das Forças Armadas (FA) em atendimento às demandas da Defesa Nacional.

Quando nos colocamos a analisar a chamada Doutrina de Segurança Nacional, incluída ainda na época em que os países do Cone Sul estiveram sob a tutela de governos militares, uma das questões que vieram à tona foi a seguinte: como os militares concebiam a ideia de Doutrina e Segurança? Alguma herança foi deixada no seio das organizações das Forças Armadas?

Na análise da DMD (Doutrina Militar de Defesa), há uma definição de tais palavras:

Segundo o documento:

As doutrinas representam uma exposição integrada e harmônica de ideias e entendimentos sobre determinado assunto, com a finalidade de ordenar linhas de pensamentos e orientar ações. Podem ser explicitas ou implícitas. Explicitas, quando formalizadas em documentos, e implícitas, quando praticadas de acordo com costumes e tradições.

O documento ainda ramifica o conceito em doutrinas militares(que englobam a administração, a organização e o funcionamento das instituições militares), doutrinas militares de defesa (formuladas no nível político e estratégico, ligam-se a particularidade de cada Estado, no entanto, no nível administrativo, logístico e operacional, podem ser intercambiáveis, pois se valem da ciência e da técnica), por último, descreve a doutrina militar de defesa brasileira (com produção de análise especifica do território e de documentação interna).

No que tange o conceito de Segurança o documento nos traz a seguinte descrição:

Está relacionada à percepção da existência de ameaças que eventualmente, podem se transformar em agressões. Tais ameaças podem ter origem e implicações no âmbito externo ou interno de um Estado-Nação e manifestarem-se como agressões ao Poder Nacional em todos ou parte dos seus campos.

Tudo que foi exposto, segundo os autores, é fruto dos debates estabelecidos pelo Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), criado em 1946. Desta iniciativa, foi construído o primeiro documento doutrinário básico, que foi sendo aperfeiçoado, com o trabalho paralelo da Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1949.

A linha que desejamos abordar aqui é que tais conceitos (Doutrina e Segurança) continuam aportados no que o documento chamou de doutrina implícita (costumes e tradições) e na ideia de segurança onde se concebe ameaças externas e internas. Além disso, queremos apontar que houve um refinamento desses conceitos pela ESG, formuladora e disseminadora da Doutrina de Segurança Nacional nos anos de chumbo, que acabou servindo como referência para outros regimes.

Outro quesito que também nos deixou bastante intrigado é a ideia que aparece no último capítulo: a prevenção e o combate ao terrorismo. Apesar de tomar o devido cuidado e contextualizar “terrorismo”, aos acontecimentos de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América (EUA), o conceito de terrorismo é descrito como sendo uma prática “composta por grupos extremistas, aglutinados por compartilharem valores políticos, ideológicos, religiosos, étnicos e culturais, integrados por profissionais determinados em suas ações” e continua descrevendo os objetivos destes chamados ‘terroristas’ que tem como propósito “quebrar ou alterar a vontade do país ou dos países alvos por meio da manipulação do terror”.

No Brasil, a ideia de um inimigo que pratica o terrorismo abriu espaço para a formulação do Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, que define o que é o terrorismo e quais as penas para tal crime. Essa ideação, é parto da DMD que visa, com isso, virar lei e substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) nº7.170 de 1983, que remonta ao regime militar. Afinal, o que podemos perceber é que no Cone Sul, houveram heranças deixadas pelo regime militar que podem e estão sendo colocadas na pauta do dia; principalmente quando os maiores interesses é avançar nas políticas neoliberais – privatizações e imensa precarização dos direitos sociais e trabalhistas das/os oprimidas/os e ter um segmento armado dotado de novas diretrizes de intervenção remodeladas com a conjuntura política e econômica, onde mecanismos de judicialização possuem maior eficácia através do encarceramento e perseguição de militantes.

O Brasil continua sendo um formulador de teoria militar, embasando-se no processo que o elegeu nesta parte da América como a nação que melhor aplicou o ideário da DSN. É possível perceber que essas ideias, formuladas durante os anos de ditadura, continuam influenciando no campo político latino americano, em especial, tendo como norte da compreensão o crescimento da criminalização e judicialização das lutas sociais nos 14 anos de governo PT, tendo maior ataque com os preparativos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016.

Na década de 1960 e 1970, os EUA deram ênfase no antagonismo Leste-Oeste, fornecendo a devida base ideológica para as ditaduras militares da América do Sul. Segundo Joseph Comblin: “[…] em 1971 existia apenas no Brasil; os outros regimes, ainda que militares, eram de cunho nacionalista[…]”. O Brasil é importante dentro deste cenário, pois foi o primeiro a sistematizar uma ideia latino-americana da DSN.

Durante os anos que se seguiram, podemos dizer que todos os países do Cone Sul tomaram o discurso da DSN para legitimar as ditaduras impostas em seus territórios, em uma primeira fase ainda não alinhados com o discurso anticomunista, mas sim voltados a resolver querelas internas – problemas estruturais, como os econômicos.

Outro fato interessante é que na região sul-americana os militares apareceram com frequência cumprindo papeis no campo político, fenômeno discutido em variados estudos. No percurso histórico, os militares latinos americanos por vezes aparecem como árbitros de questões políticas. No entanto, no período da Guerra Fria é possível perceber a apropriação de um elemento novo: a DSN.

Não queremos transpor aqui, de maneira mecânica, alguns fatos que acreditamos ser importantes para a elaboração desse material. A discussão que trazemos é que o ideário construído pelos EUA foi sendo reformulado pelos regimes militares latinos americanos, no entanto, não nos parece destoante que a troca de concepções entre as instituições militares do Cone Sul começara antes mesmo de estabelecida no campo da formalidade – como podemos ver nas décadas de 1970, com o chamado Plano Condor.

Estados Unidos e a Doutrina de Segurança Nacional

Anteriormente, tentamos fazer um panorama amplo sobre o surgimento, estruturação e reformulações da DSN; todo esse processo foi realizado em consonância com as mudanças políticas e econômicas globais, configurando de acordo com os interesses geopolíticos e econômicos das pequenas oligarquias. Tomando a configuração ideológica dos períodos pós Primeira e Segunda Guerra Mundial, onde o mundo estava imerso em um conflito ideológico protagonizado por duas grandes potências: os Estados Unidos (EUA) e a União das Repúblicas Soviéticas Socialistas (URSS), cujas desenvolveram mecanismos distintos e específicos para a questão da vigilância e contra-inteligência.

Nos EUA, a partir do período Truman (1945-1953), iniciou um debate que girava em torno de deter o avanço do comunismo mundial – é importante ressaltar que as mesmas práticas já foram utilizadas ainda durante a virada do século XIX para o XX, quando vários militantes anarquistas e comunistas passaram por deportações, prisões perpétuas e até mesmo sentenças de morte. No ano de 1947 ocorreu a assinatura do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), que tinha como mote a proposta de auxílio mútuo entre as Nações Americanas em casa de qualquer “agressão”.

Em 1948 é fundado a Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja descrição é tida como resultado de um longo processo de negociação iniciado em 1945, coincidindo exatamente com o fim da Segunda Guerra Mundial e é justamente quando os EUA começam a intensificar sua preocupação com a URSS e seu ideário comunista. A formulação da Doutrina de Segurança Nacional deu-se nesse contexto e a missão dos EUA era difundir essa principal ideia aos seus satélites, tendo como conceitos básicos: Geopolítica, Nação, Bipolaridade e a Guerra Total. Em a Ideologia de Segurança Nacional, Joseph Comblin realiza uma distinção entre geopolítica e geografia política; através da primeira usasse dos dados geográficos uma orientação para fazer política, enquanto na segunda é abdicado tal objetivo. Por muito tempo, os Estados Unidos, não viu com bons olhos as discussões sobre geopolítica por acreditarem que serviram de base para o nazismo, mas reabilitaram a ideia e apontaram a geopolítica como sendo a ciência dos projetos nacionais baseados na geografia e acreditando que: apenas os países maiores teriam condições de desenvolver uma geopolítica verdadeiramente nacional, aos países pequenos restariam se integrar no conjunto maior.

Os Estados Unidos estabeleciam assim fundamentos científicos via geopolítica para explicar a necessidade do alinhamento dos países latino-americano aos seus interesses.

Surge, em meio de todo esse contexto, o conceito de Nação estabelecido pela geopolítica: a Nação agiria pelo Estado, tornando essas duas ideias indissociáveis. A Doutrina de Segurança Nacional colocava formalmente o que se referia ao Estado não seria distinto da Nação, passava por todos os interesses específicos de cada nação – de acordo com os interesses das que controlam o poder hegemônico. Com essa concepção, os países americanos seriam um só ente, teriam uma só vontade, um único projeto: subordinados aos interesses estadunidense. Através das relações entre os Estados poderia se ter um comando unificado para estabelecer um inimigo comum, alinhar o discurso colocando como possibilidade a luta contra o comunismo internacional.

Os EUA obtiveram relevante crescimento econômico, após a Primeira Guerra, através das suas investidas em empréstimos e fornecimento de alimentos e materiais bélicos – processo que acabou levando a Inglaterra em sua perda de hegemonia mundial e tornando os Estados Unidos a nova potencial em desenvolvimento imperialista. Esse crescimento/desenvolvimento enquanto potência imperialista, num mundo em avanço de novo ciclo capitalista, fez com que os EUA aumentassem sua influência sobre os países da América do Sul fazendo com que levassem suas ideias a cabo; era preciso seguir a nova grande potência que, com sua direção, “salvaria” a América Latina de inimigos internos e externos. Qualquer outra demanda nesse momento seria menor, visto a luta maior travada contra a URSS que tinha como finalidade acabar com o ‘mundo livre’.

O conceito de Guerra Total está dividido entre Guerra Generalizada, Guerra Fria e Guerra Revolucionária. Na primeira, guarda-se uma noção de uma guerra ilimitada entre os Estados Unidos e a União Soviética, uma guerra que deveria terminar com a derrota total de um dos lados, havendo de estabelecer o fim do inimigo como uma questão de sobrevivência (a meta a ser atingida); na segunda seria a materialização da Generalizada ou total, os países do Ocidente estariam vendo que as preocupações dos EUA não eram descartáveis e que a necessidade de barrar o comunismo não estava somente no campo do simbólico e sim no campo do real.

O conceito construído pela Lei de Segurança Nacional (LSN), formulada pelos estadunidenses contra as ideias “subversivas” colocava a Guerra Revolucionária como sendo a estratégia do comunismo internacional, os EUA passaram a equiparar que todos os fenômenos revolucionários ocorridos no terceiro mundo teriam a mesma base nos interesses soviéticos, a guerra revolucionária deveria ser combatida pois complementa as outras ramificações enquanto técnicas. Era preciso criar uma contratécnica e dar suporte para que ela se estabelecesse em todos os lugares possíveis, estava assim estabelecida toda a base para a Doutrina de Segurança Nacional; a base estabelecida de uma DSN estaria indo de encontro a combater toda forma de movimentação social, trabalhista, popular, sindical e rural, sendo qualquer movimento que pudesse questionar as intenções imperialistas tidas e tratadas enquanto inimigas do “mundo livre”.

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SÓ A LUTA POPULAR DECIDE!

maio 18, 2017 CALC Deixe um comentário

SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

“O que podemos e devemos marcar agora e sempre é um espírito de luta e solidariedade irredutível, encarnado nas práticas sociais que fortalecem o movimento popular. A ação direta como fator de luta de classe contra o capitalismo e todas suas formas de opressão. A mais ampla participação popular como princípio de ação política de combate aos usurpadores burocráticos das organizações de base.”
Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
http://wp.me/p1atVe-Wn

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Pela Independência de Classe!

maio 11, 2017 CALC Deixe um comentário

SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

“Construíram assim, de forma sistemática, quase três décadas de uma cultura viciada em burocracia e recuada, de conciliação com patrões e acordos entre cúpulas de direções. Uma prática política que exclui as bases de atuarem diretamente nos processos de construção da luta, fazendo-as de massa de manobra para seus interesses eleitoreiros. E essa prática se manifesta tanto nas ruas quanto no interior dos organismos populares. Por isso, não haverá projeto combativo de mudança se a esquerda não superar o petismo e todas as formas de burocracia entranhadas nos movimentos e demais organismos sociais.”
Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
http://wp.me/p1atVe-Wn

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ELEIÇÃO É FARSA!

maio 11, 2017 CALC Deixe um comentário

SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

“Ainda há quem defenda o projeto democrático popular, como se o Estado fosse neutro e se pudesse fazer mudanças por meio dele. Se agarram a um dogmatismo de que faltou o programa e o partido certo da esquerda para mudar a sorte dessa aventura. O velho desejo vanguardista e reformista de fazer um acordão eleitoral.”
Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
http://wp.me/p1atVe-Wn

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[FARJ] A Greve Geral como Ferramenta de Luta da Classe Trabalhadora Ontem e Hoje

abril 28, 2017 CALC Deixe um comentário

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2017/04/27/a-greve-geral-como-ferramenta-de-luta-da-classe-trabalhadora-ontem-e-hoje/

O ano de 2017 simbólico para a memória os trabalhadores brasileiros, pois comemoramos 100 anos da nossa primeira grande greve geral. Ao mesmo tempo, vivemos um momento político duríssimo para a classe trabalhadora, com o atual governo atacando os direitos mais básicos, que foram conquistados com décadas de luta e resistência. Desmantelam os direitos trabalhistas, destroem a previdência, regularizam a terceirização e vendem nossas riquezas, privatizando diversas empresas.

É nesse contexto que as grandes centrais sindicais propõem uma “greve geral” para o dia 28 de abril. Refletindo sobre a trajetória de luta do movimento operário, nos perguntamos: a proposta dessas centrais é realmente construir uma Greve Geral? A paralisação do dia 28 será suficiente para enfrentar todo o retrocesso imposto pelo atual governo e pelas grandes empresas? Qual a nossa concepção de greve geral?

Greve Geral de 1917: análise do passado e reflexão sobre o presente

A experiência da grande greve geral de 1917 marcou a história da classe trabalhadora e do anarquismo no Brasil. Construída a partir do acúmulo de anos de mobilização e organização do movimento operário, desde a grande greve de 1903, passando pelo 1º Congresso Operário Brasileiro de 1906 e o 2º Congresso em 1913, foi a grande greve de 1917 que marcou a memória das lutadoras e lutadores.

Naquele período, grandes greves aconteciam em diferentes partes do mundo, protagonizadas em esmagadora maioria pelo sindicalismo revolucionário e o anarco-sindicalismo, ambos com participação determinante dos/as anarquistas. Tanto o sindicalismo revolucionário quanto o anarco-sindicalismo eram estratégias da ideologia anarquista para o movimento de massas. No caso do sindicalismo revolucionário brasileiro, este defendia a neutralidade sindical, o que não significava ficar alheio ao que se passava no país e no mundo, mas sim, não tornar os sindicatos um palanque ou parlamento eleitoral. Se organizavam de maneira federalista, o que hoje chamaríamos de tomar decisões “pela base”, respeitando as instâncias e assembleias de base dos trabalhadores e construindo as decisões, sempre de baixo para cima, sem burocracia sindical. Defendiam a solidariedade de classe entre os trabalhadores e a greve geral, entendendo a organização e articulação entre as categorias como um pré-requisito para um movimento grevista não ser derrotado pelo seu isolamento. Adotavam a sabotagem e o boicote contra patrões e fura-greves, e batalharam para construir uma cultura operária libertária e rebelde, mediante centros culturais, bibliotecas populares, festivais, peças teatrais e jornais. Esse componente cultural servia para formar e atrair mais trabalhadores para a discussão dos seus problemas.

No Brasil, o sindicalismo revolucionário era a estratégia sindical mais forte nos sindicatos e também a mais defendida pelo anarquismo. Em 1906, esta corrente foi hegemônica na fundação da primeira central sindical do país, a Confederação Operária Brasileira (COB). Desde o início do ano de 1917, os sindicalistas revolucionários e anarquistas da então Capital Federal, organizados na Federação Operária do Rio de Janeiro (FORJ), se mobilizavam contra os altos preços dos alimentos (“carestia de vida”), situação que se agravava devido à 1ª Guerra Mundial.
Em junho de 1917, uma greve no setor têxtil em São Paulo se expandiu para outras categorias, havendo inclusive a formação de um um Comitê de Defesa Proletária. O crescimento do movimento grevista provocou combates entre operários e policiais, causando a morte do jovem sapateiro anarquista José Martinez no dia 9 de julho, que serviu de estopim para o início da greve geral. Três dias depois, dezenas de milhares de trabalhadores/as aderiram à greve, armazéns foram saqueados e barricadas montadas nas ruas dos bairros operários.

O movimento, apesar da forte repressão policial, obteve algumas conquistas, tais como aumento de salário em 20%, a não-demissão dos grevistas, libertação dos presos durante a greve, fiscalização do trabalho infantil e a defesa dos direitos das mulheres nas fábricas, que sofriam diversas violências pelos contra-mestres e patrões.

Em agosto de 1917 estourou no Rio de Janeiro uma greve têxtil com forte protagonismo das mulheres, que se tornou uma insurreição quando soldados do Exército passaram para o lado dos grevistas e enfrentaram a polícia, resultando em um civil e dois soldados rebeldes mortos.

A Revolução Russa, que contou com forte participação anarquista nos seus primeiros anos, animava os grevistas brasileiros a lutarem por seus direitos e, em 1918, trabalhadores e trabalhadoras acirrariam a luta pela conquista das oito horas de trabalho. Em Niterói/RJ, uma greve que começou na Companhia Cantareira e da Viação Fluminense, acabou com protesto e combates de rua, com relatos de algumas deserções nas fileiras militares que foram reprimir os trabalhadores. Os trabalhadores também formaram um comite revolucionário clandestino em 18 de novembro de 1918 para organizar a greve e a insurreição. As fábricas de tecido do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis e Magé paralisaram suas atividades, havendo enfrentamentos entre manifestantes e policiais. A delegacia policial de São Cristóvão foi ocupada e duas torres da Light explodidas. Longe de ser uma insurreição descolada das massas, esse evento foi realizado com a organização e a luta de aproximadamente 100 mil grevistas.

Esse contexto de avanço das lutas sindicais se estenderia até 1924, contando com diversas greves gerais e setoriais, além de grandes manifestações de rua. É nesse cenário que diversos direitos trabalhistas foram conquistados. Em 1919, grande parte das categorias de trabalhadores alcançam as oito horas de trabalho, pauta histórica do movimento operário em todo o mundo. Nesse mesmo ano, foi aprovado o Código Sanitário, que além de garantir condições mínimas de trabalho para todos, proibiu o trabalho infantil para menores de 14 anos e o trabalho feminino noturno. Essa lei também previu a primeira licença maternidade do país: 30 dias de folga para as trabalhadoras antes e depois do parto. Todas essas conquistas foram, evidentemente, pautas do movimento operário desde as greves de 1917.

A repressão estatal nessas primeiras décadas do século XX produziu milhares de presos, centenas de deportados e dezenas de mortos, a maioria destes anarquistas. Apesar de golpeada pelo governo da época a mando dos patrões, a grande greve geral de 1917 deixou importantes lições para a classe trabalhadora brasileira: apenas a luta garante direitos.

A luta pela defesa de nossos direitos hoje

Vivemos em um momento emblemático para a luta da classe trabalhadora. O atual governo nos golpeia a cada momento com um novo ataque aos nossos direitos. Diante deste cenário nefasto, urge a necessidade de mobilização e organização dos trabalhadores e trabalhadoras para enfrentar esse retrocesso.

Há tempos os setores de esquerda clamam pela necessidade de uma Greve Geral, que seja capaz de reunir os diversos setores da classe trabalhadora e concentrar uma força social capaz de pressionar o governo e os patrões. Depois de tanto silêncio e indiferença, as direções das maiores centrais sindicais do país reuniram-se e lançaram a proposta de uma suposta “greve geral” para o dia 28 de abril.

Em primeiro lugar, apoiamos e defendemos a necessidade de uma greve geral e de protestos que façam a classe dominante recuar em seus ataques.

Em segundo lugar, achamos que esta proposta não representa bem uma Greve Geral. Podemos chamá-la por seu nome: paralisação. Em terceiro lugar, entendemos que tal paralisação é completamente insuficiente para enfrentar os desafios que se colocam à nossa frente. Um dia de paralisação não é capaz de parar a produção do país nem de acumular força social para construir a necessária resistência. Além disso, o fato mais indigesto – mas não surpreendente – é a tentativa de transformar a paralisação em grandes showmícios, despolitizando completamente o evento e tornando nossa ação inofensiva às classes dominantes.

Dessa forma, as burocracias sindicais pisam na luta dos trabalhadores e cospem em sua memória de luta, esvaziando o significado de suas ferramentas de resistência e desmobilizando qualquer possibilidade de enfrentamento. A irresponsabilidade desses atos é ainda mais profunda quando temos em mente o peso que esse retrocesso significará para todos os trabalhadores.

No entanto, como dissemos, esses fatos não nos surpreendem. Não é de hoje que as centrais sindicais burocratizadas cumprem esse papel nefasto. Inclusive, não temos motivos para duvidar das recentes delações, feitas por grandes empresários, que acusam os dirigentes de grandes centrais sindicais de receberem dinheiro para encerrar greves e desmobilizar os trabalhadores (CUT, Força Sindical etc). Na prática, sabemos que esse é o principal papel histórico do sindicalismo reformista: amaciar a luta de clases e instalar gestores sindicais que serão os políticos e os burocrata do sistema de dominação de amanhã.

A saída é por baixo e pela esquerda

Olhando para a história do movimento operário no Brasil, aprendemos que o avanço das lutas dos trabalhadores, a massificação dos movimentos e a construção de uma Greve Geral não é algo que ocorre da noite para o dia: é fruto de muito trabalho de base, de mobilização e organização da classe trabalhadora. A questão é que as burocracias sindicais, velhas conhecidas dos patrões e governos, não parecem ter qualquer interesse em realizar essa construção e querem construir uma base social para garantir as eleições de 2018 e de seu “messias” Luis Inácio Lula da Silva.

Resta aos setores autônomos, às oposições de esquerda anti-capitalista e organizações revolucionárias que não possuem rabo preso com o patronato, com governos ou com as próximas eleições, trabalharem para massificar as lutas. E isso significa abandonar a cultura ativista do “fazer o que aparece” ou “quando dá”. Abandonar a cultura política de apenas “ir nos atos”, mas encarar um protesto e uma greve como resultado de um trabalho anterior que é feito todos os dias. Sabemos que como força política minoritária, o anarquismo – e de maneira mais ampla a esquerda anticapitalista não-eleitoral – para se apresentar como alternativa deve conseguir acumular força social à partir das lutas do presente. Por isso, nós da FARJ modestamente defendemos a construção cotidiana de movimentos populares/estudantis/sindicais (do campo e da cidade). É a partir da base, que os trabalhadores podem defender seus direitos e lutar pelos seus interesses. É na atuação nos bairros/favelas/ocupações, nos sindicatos, universidades e escolas do campo e da cidade que construímos força social para começar a mudar essa realidade e caminhamos em direção ao poder popular.

Ir às ruas contra o golpe nos direitos!
Só a luta popular decide!
Organizar o povo, ocupar as ruas! Ação direta que derruba o Capital!

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[FAG] CARTA DE OPINIÃO, MARÇO 2017

março 26, 2017 CALC Deixe um comentário

Federação Anarquista Gaúcha – FAG
Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
Março de 2017

O caminho trilhado no andar de cima da política, desde a retirada do PT do governo federal, continua conturbado e instável. O que vivemos no último período é apenas uma pequena mostra do quanto o reformismo e a conciliação de classes pode favorecer desfechos desastrosos para os mais oprimidos. Com muito vitimismo e sem nenhuma autocrítica o PT se vê moralmente em bancarrota, com capacidade quase nula de ser oposição e ainda com grandes dúvidas de que sua candidatura (a de Lula) possa se efetivar.

O governo Temer mal se coloca em cena e já desfere golpes absurdos contra os direitos dos mais pobres no país. São graves as medidas tomadas em pouquíssimo tempo de atuação. E, apesar da instabilidade, da baixa aprovação, as medidas anti-povo seguem e tendem a serem mais duras com a aprovação da reforma da previdência, do aumento do custo de vida, do desemprego, das privatizações, da quebra e ou entrega das plantas industriais do país, dos investimentos tecnológicos que poderiam estar a serviço dos mais necessitados, das necessidades coletivas. Colocando nossa biodiversidade, toda nossa riqueza ambiental a venda para as transnacionais, ou, quando muito, fazendo “parcerias” – as famosas PPPs – onde nós brasileiros entraremos com mão de obra e com recursos públicos para que o capitalismo possa, como sempre, se beneficiar com os mega lucros arrancados de nossa terra e de nossa gente.

Falando ainda do “andar de cima” é importante destacar que o jogo político na casa dos ministérios é esquizofrênico, o troca-troca parece não ter fim. O dedo de Temer para indicações dos seus ministros não poderia estar mais de acordo com seus projetos políticos, com os interesses privatizadores e com o desmantelamento dos parcos direitos sociais que a população brasileira teve nos últimos anos, direitos estes, conquistados com muita luta, diga-se de passagem. Nos ministérios estão figuras com um ex-militar, um grileiro de terras, e como não poderia faltar, figuras bem queridas do mercado financeiro. Nada de surpresa, mas é importante acompanhar as tensas modificações e as conseqüências políticas destas para vários setores da população. Sem deixar de lembrar que no governo petista não foi muito diferente os arranjos e composições.

O “fio da meada” para aprofundar a judicialização da política como arma de bombardeio em “prol da política limpa”, do “combate a corrupção”, da coesão jurídica por parte das elites se chama: Lava Jato. Ela é tudo ao contrário do que se afirma. Ela não se propõe a resolver o tema dos desvios, ao contrário, faz gestão dos escândalos a partir de interesses políticos estratégicos de fundo. Funciona como o álibi perfeito para os detentores de “poder-justiça” no país, sem sombra de dúvidas, aliados a interesses vindos de fora, daqueles que nos querem bem servis, dentro do que consideram seu “quintalzinho”.

A Lava Jato está longe de descansar. Vale-se de grandes delações como ferramenta, de fatos orquestrados para arranjos políticos, com finos objetivos de provocar concertos estratégicas dentro do cenário lamacento do parlamento até as luxuosas salas do STF. O esquema segue rendendo seus frutos, cada vez mais a maracutaia se mostra gigantesca, os caixas 2 apresentados são projeções de pequena escala, perto do que nos omitem os juristas e políticos do alto escalão. Não é à toa que a “operação-zelotes”, esquema mega bilionário, sai de cena ocultando os desvios das grandes sonegadoras.

Mas, vamos ao que nos interessa. Olhamos no andar dos de baixo, no seio dos oprimidos, e vemos que as condições de vida digna se tornam cada vez mais difíceis, o custo de vida aumenta, o trabalho se precariza mais e mais, a saúde e a educação pública passam por grandes modificações que em nada favorecem os pobres do país. Nos últimos levantamentos sobre a questão do trabalho no Brasil, os índices de desemprego chegam na casa dos 24 milhões de pessoas, a violência cresce como consequência da desigualdade social e a resposta por parte do estado não poderia ser diferente: responder a desigualdade com mais repressão, com mais prisão, com mais chacinas, com maior vigilância/ controle, e com maior militarização de algumas cidades do país, onde o exército está atuando para “supostamente” conter a violência social.

A desigualdade nunca foi superada, é verdade, mas não podemos negar algo de inclusão que foi alcançado para os mais pobres durante os governos do pt, em que muitas pessoas deixaram de passar fome, muitas pessoas pobres foram incluídas no ensino superior, tiveram oportunidade de obter casa própria, entre outras questões. Todas medidas pífias perto da concentração de renda que não se mexeu uma palha, é verdade. Não deixamos de reafirmar que a desigualdade continuou imperando, pois, a distribuição de renda não foi tema importante para o governo do PT, não se modificou em nada a estrutura do monopólio e riqueza. Ao contrário, a dívida pública, por exemplo, comeu todas as possibilidades de poder avançar de verdade em alguns projetos sociais. A soma na balança caiu muito mais para os setores privilegiados, obvio. O que gerou imensas confusões e frustrações no seio dos oprimidos. Toda a esperança e expectativa de que com um governo do PT o pobre teria seu “lugar ao sol” se esvaiu. O resultado de tudo isso no imaginário social foi de desalento, e é necessário destacar o fato de que esta frustração, este descontentamento, deu lugar ao recalque sobre a política, onde esta virou sinônimo de beneficio ao próprio umbigo, de corruptos e corruptores, de desvios, falta de ética, caráter, traição de classe entre outros sentimentos.

Em meio a estes sentimentos difusos, de desnorteamento e descrença, podemos observar que o discurso conservador teve um crescimento importante no último período. Figuras nefastas deste campo surfam como grandes salvadores da moral pública e são melhores recebidos por um amplo setor dos mais pobres do país, mais do que os liberais e, inclusive, do que a própria esquerda brasileira (em sentido amplo) que apanhou junto com o fracasso da conciliação de classes dirigido pelo PT. Este fator é importante de frisar, por que aqui não se trata de obra divina, não se trata de fatalidade política, todo este cenário duro é responsabilidade de quem governou para conciliar, de quem traiu as bases de seus sindicatos buscando estruturas e aparelhando demandas populares, é responsabilidade de quem amordaçou setores sociais com as ilusões reformistas. Não há conciliação possível com aqueles que nos exploram.

A conta do fracasso do PT cobra todo mundo, querendo nós ou não. O desalento da esquerda, a confusão da população de modo geral, o recalque, a falta de iniciativa, o fraco enraizamento nos espaços de organização dos oprimidos são os obstáculos que enfrentamos na hora de fazer resistência, unidade, capacidade de mobilização e solidariedade de classe. Não podemos deixar de apontar os culpados deste cenário injusto, não podemos deixar de dar combate as ideias que queiram repetir as mesmas receitas dos traíras conciliadores.

A resistência ao arrocho não vira das receitas reformistas de plantão

Já havíamos afirmado antes que a tarefa para nós enquanto campo libertário, em conjunto com os setores combativos da esquerda é de reconstituir o tecido social, de baixo para cima, reafirmando a inserção social e as ferramentas de organização e luta dos oprimidos. Falar alto sobre o trabalho de base, contrapor os projetos pró-patrão, denunciar a burocracia e a traição de classe, como dito antes, cometida por diversas figuras do movimento popular e sindical. Organizar a bronca dos de baixo em meio a difícil conjuntura que enfrenta o Brasil não é tarefa fácil. Requer em primeiro lugar uma boa economia de forças, análise criteriosa do momento social-político e uma tática capaz de unificar setores de esquerda em torno de pautas vitais a nossa classe. Requer também capacidade de criar grupos com militância comprometida no trabalho de médio e longo prazo. Sem esquecer-nos da construção de um programa mínimo de reivindicações possível de ser peleado junto com outras agrupações combativas.

O caminho para a resistência continua sendo a rebeldia, a mobilização e organização pela base.

A greve geral é, para nós anarquistas, uma ferramenta histórica que não pode ser desprezada e precisa ser construída. Mas não é possível construir uma greve geral sem inserção social, sem referências políticas de combatividade, sem unidade de ação e solidariedade de classe. A chamada soa como discurso vazio vinda de alguns setores que a tempos só se movem em torno de aparelho e legendas. O reformismo, e nem a isso chegou o PT, não pode nos dar alternativas ao ajuste e a criminalização. É necessário construir as nossas relações sociais de luta, marcando outra perspectiva. Sem sectarismos e dogmas, fortalecer as fileiras de oposição ao ajuste, com as pautas mais sentidas dos de Baixo e forjar comprometimento a um projeto de mudança de baixo para cima. Atuar para durar e durar para combater a retirada de direitos deve ser o caminho. Certamente esta não é uma receita mágica, tampouco é novidade para nós que o caminho está por fora das estruturas do Estado, mas o momento exige uma proposta que reafirme isso e que nos coloquemos a obra com os aqueles que entendam a urgência de modificar a correlação de força.

Nem as convocações “por cima” ditada pelas direções afastadas do trabalho de base, nem as eleições diretas ou indiretas podem mudar o cenário político a favor mais dos pobres do país.

Os aliados táticos para este momento são aqueles e aquelas que reconhecem a necessidade de superar os malefícios da conciliação e que podem, sem sectarismo, ajudar a forjar solidariedade de classe contra o ajuste e a repressão. Os aliados estratégicos só podem ser fruto do trabalho nosso de cada dia; são aqueles e aquelas que defendemos “as ganhas” serem os sujeitos de mudança, que são todos que se colocam em luta, que não aceitam as injustiças dos de cima, que não se dobram para os achaques e mordaças.

Fortalecer a construção de um programa de resistência ao ajuste e defesa dos direitos. Buscar através deste, fazer unidade com os setores independentes, de base e de luta. Fazer unidade pelo viés social, pelas demandas mínimas e urgentes da população. Buscar consignas para fazer frente de unidade em defesa da nossa aposentadoria, do nosso emprego, de recursos públicos para a educação e a saúde públicas, de combate a violência contra os povos do campo, ao povo negro, as mulheres e contra o controle e a violência de estado, seu aparato repressivo e suas prisões.

Ousar lutar, ousar vencer!

Nenhum direito a menos!

Solidariedade e mobilização contra o ajuste e a repressão!

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[CAB] SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

novembro 14, 2016 CALC Deixe um comentário

O que pudemos aprender com a farsa político-judicial que tirou o PT do trono deve valer muito nessa hora. Já dissemos o que pensamos do caso. E, para quem ainda não sabe, repetimos: o arranjo da Lava Jato com a grande mídia, combinado com a crise social, produziu discursos no cotidiano que prepararam o cenário perfeito para a ação dos vigaristas. Mas nossa tese geral é que: O PT FOI O SEU PRÓPRIO COVEIRO.

Foi progressivamente integrado na estrutura dominante durante os últimos 30 anos e bateu no teto como um partido dobrado pela política do ajuste fiscal e sócio da corrupção sistêmica. A escalada no governo e nas repartições burocráticas da institucionalidade levaram para dentro do movimento sindical e popular todo cretinismo político burguês. Fez simulação de parlamentarismo no interior das organizações de classe. Reproduziu os valores e as ambições que são ideologia corrente dessas instituições.

O que mais uma vez nos certifica o presente histórico da política brasileira é que o reformismo chega, quando muito, no governo pelas eleições. Para tanto, tem que se adaptar às estruturas do poder ou sofrer implacavelmente a reação conservadora do Estado. Na primeira opção, deixa de ser reformista, assume as pautas da direita e atua na margem curta que sobra do pacto com as classes dominantes, quando tem conjuntura para isso. Na segunda, nem sequer governa. O revés que carrega no colo essa concepção, que a aliança PT/PMDB deixa bem registrada agora, é que, para inspirar confiança no sistema de poder, rifa a independência de classe; ou seja, se coloca como gestor com a promessa de desmobilização das forças populares. Cedo ou tarde, acaba montando a cama para reação mais atroz se deitar.

Ainda há quem defenda o projeto democrático popular, como se o Estado fosse neutro e se pudesse fazer mudanças por meio dele. Se agarram a um dogmatismo de que faltou o programa e o partido certo da esquerda para mudar a sorte dessa aventura. O velho desejo vanguardista e reformista de fazer um acordão eleitoral. Desejo que, na prática, conserva os mesmos “meios”, a mesma estrutura que conduziu a esse fracasso e mantém a exploração e a desigualdade social. Um discurso no teórico-político que não consegue se libertar da tentação da “varinha mágica” das direções, que faz uma simplificação letal quando o assunto é o poder. Aquelas noções do poder como uma máquina neutra figurada pelo Estado que pode ser usada ao gosto dos pilotos de ocasião. A velha arrogância vanguardista, centralista, preconceituosa e elitista que desconfia do povo e não acredita em suas formas de rebeldia e de organização popular. Que busca de todas as maneiras conduzi-lo e dirigi-lo, burocratizando e matando as lutas sociais para capitalizar tudo para suas correntes, centrais e partidos.

As práticas e objetivos das burocracias sindicais, estudantis e partidárias são bem evidentes: aparelhar as estruturas sociais e usar o povo como correia de transmissão de suas pautas já prontas, elaboradas de cima para baixo pelas elites dos comitês centrais. Construíram assim, de forma sistemática, quase três décadas de uma cultura viciada em burocracia e recuada, de conciliação com patrões e acordos entre cúpulas de direções. Uma prática política que exclui as bases de atuarem diretamente nos processos de construção da luta, fazendo-as de massa de manobra para seus interesses eleitoreiros. E essa prática se manifesta tanto nas ruas quanto no interior dos organismos populares. Por isso, não haverá projeto combativo de mudança se a esquerda não superar o petismo e todas as formas de burocracia entranhadas nos movimentos e demais organismos sociais.

Reação neoliberal, PEC do Fim do Mundo e ocupações

As eleições municipais nos indicam um triunfo relativo do discurso liberal-conservador que defende a gestão técnica, a meritocracia como a grande solução para tudo, buscando se colocar como algo eficaz diante da já manchada e descrente política tradicional. Mas só aparentemente. A política miserável do ajuste vem casada com a repressão sobre a pobreza e o protesto para disciplinar a produção da cidade privatizada. A crise do PT e a ofensiva reacionária que se encorajou com sua queda explica muito. É forçoso admitir um valor ambivalente para a rejeição eleitoral sinalizada pelo expressivo número de abstenções, votos nulos e brancos. Leva dentro o mal-estar e a saturação com a fraude democrática burguesa, mas também carrega um ressentimento antipolítica ao sabor dos ventos, que fica no limiar do encanto com promessas mágicas, imediatistas e fascistas.

A PEC 241, aprovada em dois turnos na Câmara de deputados, agora vai para o Senado como PEC 55 – já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A MP 746, da reforma do ensino médio, foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pela educação, se registram os movimentos mais fortes de resistência, é a estudantada que tem se mostrado mais combativa aos ataques sociais nessa conjuntura. Mais de mil escolas foram ocupadas no país, com mais da metade no estado do Paraná. Nessa onda, juntaram-se também Institutos Federais e Universidades país afora. As táticas das ocupações reativaram, pelo menos no setor público, uma dinâmica de lutas pela base que afronta e amedronta a burocracia vanguardista de esquerda, ao mesmo tempo que abrem passagem para uma nova cultura política pela cara e a coragem, sobretudo, da juventude.

Está evidente que a juventude ganhou protagonismo nos últimos anos e que, na onda de lutas que temos na cena social-política, o movimento estudantil tem mais gravitação. Contudo, não podemos deixar de reparar que nesse cenário nos falta o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras e dos setores populares historicamente excluídos com mais força. Assim, se pela tática podemos falar de reforço e ampliação das ocupações como medida imediata, pela estratégia não podemos deixar de dialogar também com as dinâmicas sociais que são características de outras frentes de luta. Em nossa atuação social, apontarmos para uma frente das classes oprimidas, aglutinando os setores precarizados, terceirizados, povos das florestas, camponeses, povo negro, mulheres, LGBTTs e outros(as). Ter uma política bem resolvida para agrupar forças, como uma tendência combativa, e mantermos o passo firme na hora que vem o cansaço ou a exaustação que a luta traz.

Todas as frentes de luta chamam para resistência.

O Supremo Tribunal Federal deu parecer favorável, no dia 27/10, à regra que corta o ponto dos trabalhadores em greve do setor público. A bola da vez anunciada para as próximas semanas é o julgamento das terceirizações de atividades-fim. A reforma trabalhista avança a golpes de toga pela mão do judiciário. E o movimento sindical vem amargando a duras penas o saldo negativo de todo um período amarrado na institucionalidade, fazendo correia de transmissão dos governos de colaboração petistas. Um plano de ação não deve ser manobra de um blefe ou discurso vazio de quem se acostumou a ser patrão e a negociar em cima das costas da classe trabalhadora, do alto dos aparelhos sindicais. De recuo em recuo, conciliação a conciliação, não se faz greve geral com articulação de cúpula de direções sindicais e partidárias. O sindicalismo classista deve combater a burocracia oportunista de centrais e dirigentes e fortalecer a base nos locais de trabalho e não esquecer os setores precários da classe trabalhadora, para poder encontrar forças reais para lutar e vencer a exploração capitalista.

Já sabemos que, após as reacomodações de poder dos de cima, a situação nacional pós-impeachment traz um avanço pesado do elemento jurídico-repressivo. Temos o caso emblemático do capitão do exército infiltrado na pequena formação black block de São Paulo horas antes de um ato. Mais tarde foi apurada sua ligação com um militar reformado que atuou no DOI-CODI. O assédio a professores para delatar estudantes por ordens expressas da alta burocracia do ministério da educação e secretarias estaduais. Validação pela vara de infância e da juventude do DF de técnicas de tortura para desocupar as escolas com corte de água, luz, entrada de alimentos, emissões sonoras para impedir o sono. A escola de formação Florestan Fernandes foi tomada de assalto por forças da Garra no interior de São Paulo, entre tiros, golpes e prisões. Ou seja, há a total concepção de “inimigo interno” pelos aparatos de inteligência e de repressão do Estado. E, nesse sentido, nunca esqueceremos da criação da Guarda Nacional por Lula e da criminosa Lei Antiterror, aprovada por Dilma contra o povo.

O governo Temer é um governo de choque, de uma formação especial do poder político, que vai configurando um tipo de Estado policialesco autorizado pelas medidas de exceção do judiciário. Sempre é bom repetir: nas favelas, subúrbios pobres e para a população negra, a regra geral sempre foi e é o governo pela repressão, a política do extermínio e da cadeia. A manutenção da pobreza e do racismo reproduzem o crime, organizado ou não, que é mais uma forma de atuar do Estado nas favelas e periferias. O mesmo crime que ameaça a paz para os negócios e investimentos de empresários é usado como justificativa para as invasões, controle militar e extermínio dos moradores dessas comunidades. Mas, sabemos também que o Estado usa da violência justamente para desmobilizar, aterrorizar e possibilitar a implementação dos interesses do capital, da exploração e opressão. O que a situação nacional vem caracterizando é uma ofensiva da restrição de direitos que vai mais longe. As medidas de exceção como recurso da luta de poder do Estado e as classes dominantes contra toda forma de resistência e de autodefesa.

Não se intimidar e abrir caminho pela independência de classe

O caminho fácil e rápido não é um atalho para qualquer saída a ser construída desde baixo, com protagonismo popular efetivo. Com muita modéstia, nós formamos parte de um setor das lutas sociais e políticas que apontam para uma ruptura que não ignora os limites e possibilidades da etapa de resistência que atravessamos. Que não enxerga, de forma alucinada, a insurreição na primeira esquina e tampouco declina sua vontade de mudança radical frente à angústia, à descrença e ao individualismo presentes no dia a dia.

O que podemos e devemos marcar agora e sempre é um espírito de luta e solidariedade irredutível, encarnado nas práticas sociais que fortalecem o movimento popular. A ação direta como fator de luta de classe contra o capitalismo e todas suas formas de opressão. A mais ampla participação popular como princípio de ação política de combate aos usurpadores burocráticos das organizações de base. Essa postura é animada por uma estratégia de trabalho, a médio e longo prazo, de construção de poder popular. Uma frente de classes oprimidas com a capacidade política de enfrentar com seus organismos de democracia de base e federalismo esse degradante e opressivo mundo burguês. Mais uma vez, superar o petismo e as saídas oportunistas e burocráticas que apostam na via institucional e buscam apenas consolidar seus projetos de poder para se encastelarem nos cargos e privilégios da estrutura governamental. Colocar combustível e organizar os processos de luta no trabalho de base cotidiano e, junto aos setores autônomos, não ceder, porque as ruas estão em disputa também.