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[CQM] Criminalizar a combatividade: isso sim é fazer o jogo da direita

Em um artigo de opinião publicado em 02 de dezembro no site oficial da Insurgência, corrente interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o militante Eduardo d’Albergaria apresenta uma análise sobre os acontecimentos do dia 29 de novembro, quando o Senado Federal aprovou, em primeira votação, a Proposta de Ementa Constitucional nº 55 (antiga PEC 241, que congela em 20 anos os investimentos em serviços públicos) por 61 votos a 14 enquanto do lado de fora da Casa se estabelecia um cenário de guerra entre manifestantes de todo o Brasil e as polícias da capital.

A análise se configura em uma crítica à atuação do chamado Black Bloc não apenas nesse ato em específico e sim, de forma generalizada, no Brasil, sendo motivada por um recente retorno da prática de desqualificação e criminalização de ações mais radicalizadas por parte de determinados setores que reivindicam a luta das massas. Essa prática volta à tona no momento em que a tática Black Bloc torna a ganhar expressão no cenário de mobilizações nacional contra o processo de medidas anti-povo acelerado por Michel Temer, mas já vinha acontecendo desde o levante de junho de 2013 e, com força ainda maior, durante as manifestações contra a Copa do Mundo de 2014. Durante esse período, tais setores da esquerda – principalmente ligados ao petismo – fizeram coro uníssono com a direita contra a juventude combativa que tomava as ruas convicta de sua luta e autonomia e inovando em táticas, reforçaram a narrativa reacionária que distingue manifestantes de “mascarados” e inclusive chegaram a confrontar e entregar manifestantes para a polícia, atuando como a P2 do próprio movimento.

O texto apresenta diversas falhas de leitura sobre os fatos que sucederam no dia 29 de novembro, algumas mais “inofensivas” como ao comemorar uma suposta baixa adesão de (ex)governistas ao ato quando a presença desses setores e o papel cumprido por eles de recuar a manifestação foram nítidos, ou então ao apontar o número de “mascarados” entre 50 e 100. Outras falhas, porém, são mais sérias e não podem ser vistas como mero descuido: o artigo literalmente responsabiliza as ações dos adeptos da tática pela truculência policial, como se a força policial que mais mata no mundo fosse incapaz de atacar uma manifestação pacífica e como se qualquer manifestação que incomodasse minimamente aqueles que terão seus interesses protegidos pela PEC 55 não seria reprimida pelo braço armado do Estado que só governa para os de cima.

O Black Bloc é uma tática essencialmente de defesa das manifestações e seus adeptos se utilizam de diversos materiais para evitar danos maiores aos manifestantes. Então, ao invés de alegar que não haveria repressão policial caso não houvesse ação dos Black Blocs em Brasília, por que não se perguntar como seria a repressão policial caso não houvesse resistência em Brasília? O confronto não teria durado horas, a manifestação teria dispersado logo no início e todo mundo voltaria para suas cidades (e só com muito cinismo com a sensação de dever cumprido). Como seria o massacre de 29 de abril em Curitiba se não houvesse “mascarados” com seus escudos a frente da manifestação para que uma quantidade menor de bombas e balas de borracha atingissem os presentes, chutando as bombas de volta para a polícia, carregando os feridos para longe do confronto e ajudando-os, distribuindo materiais que amenizam o efeito das bombas, etc.?

É de extrema irresponsabilidade colocar a polícia e o Black Bloc como atores de um mesmo papel que protagonizou as imagens que a mídia burguesa precisava para desmoralizar a manifestação, esvaziando todo o debate político que ela deveria trazer. Assim como o empresariado, banqueiros, grandes proprietários de terras e caciques políticos, os detentores dos meios de comunicação da grande mídia fazem parte de um pequeno grupo que trabalha para manter seu poder e privilégios. A maior parte da população será prejudicada pela PEC 55, mas se informa principalmente através destes veículos de comunicação e não está consciente disso – não porque um grupo de manifestantes quebrou algumas vidraças e a mídia foi obrigada a retratar isso de forma negativa, mas sim porque a imprensa promove cotidianamente propaganda favorável à PEC 55 e a qualquer outra medida que continuará privilegiando os velhos privilegiados enquanto ataca a nossa classe.

Agora, se a mídia “alternativa” (que de independente não tem nada) reproduz o mesmo discurso que criminaliza as ações mais radicalizadas – como os Jornalistas Livres que insinuaram que os jovens que estavam no front em Brasília eram infiltrados – se faz necessário analisar as coisas com muito mais cautela do que simplesmente comprar e reproduzir esse discurso. É curioso notar que, logo após o impeachment de Dilma e as primeiras movimentações pelo “Fora Temer”, essas ações, mesmo que desordenadas, foram recebidas de forma até mesmo amigável pelas organizações e mídias com maior proximidade com o governo que acabara de ser deposto. A partir do momento que esses setores percebem que não podem parar essa juventude no canetaço e acordaço com os patrões como fazem com as greves de seus sindicatos aparelhados ou que não podem organizar esses jovens em suas fileiras por rejeitarem a representatividade e a verticalidade que são tudo o que essas organizações têm a oferecer, o discurso muda. Aqueles que, por sua coragem, disposição e desbravamento, são várias vezes convidados a contribuírem para o movimento, agora são inimigos e devem ser combatidos – no discurso ou não.

O artigo aponta ainda para uma suposta despolitização e desorganização dos adeptos da tática Black Bloc, coisas que eles não podem provar pura e simplesmente por falta de contato. Desconsideram esse setor, em sua maioria da juventude periférica, que vai às ruas ardendo pela transformação social e está aprendendo, a partir da prática, a importância da organização popular cotidiana. Estas pessoas não reconhecem nas velhas formas um campo fértil para sua atuação, o que não quer dizer que não possam avançar no processo crítico para uma construção coletiva mais efetiva.

É muita ingenuidade ou falta de autocrítica afirmar que apenas a violência nos protestos afasta as massas da luta. O povo que ainda não se organiza e vai às ruas também rejeita boa parte das bandeiras, organizações e partidos que compõe os atos. O PT e a esquerda institucional têm responsabilidade nessa rejeição, mas a grande culpada é a mídia burguesa que cumpre o seu papel de fazer com que a população tenha aversão à organização e luta populares, pois é isso que dá as condições de libertar a classe trabalhadora de sua condição de explorada.

É claro que o Black Bloc enquanto tática utilizada pelos movimentos sociais tem muitas limitações e nunca foi intenção de seus adeptos derrubar sozinhos a PEC. Nós entendemos que apenas a organização de base nos diferentes locais de estudo, trabalho e moradia e outros que torna possível acumular força suficiente para barrar esses ataques. Não existem atalhos para reverter décadas de despolitização e burocratização nos movimentos, e para isso é preciso trabalhar junto ao povo desde já. No entanto, é necessário superar essa falsa distinção entre ação direta e trabalho de base, porque as duas coisas são perfeitamente possíveis e complementares. Conforme os movimentos sociais se fortalecem, devemos avançar no planejamento estratégico e nas instâncias de democracia direta para aplicar força da maneira mais eficiente no alcance de nossos objetivos. A radicalidade leva acúmulos históricos para o movimento. Nesse sentido, sendo a tática Black Bloc bastante recente no Brasil, entendemos como perfeitamente natural que haja problemas de organização e que a atuação até o momento não seja a ideal, mas a crítica que tem sido feita não vai ao sentido de aperfeiçoá-la, mas sim de criminalizar e silenciar toda expressão de combatividade.

O ponto mais preocupante que o texto levanta é a afirmação de que a lógica do enfrentamento seria “macho-centrada” e, portanto, afastaria mulheres e LGBT’s. Além de desconsiderar a realidade de movimentos como o Zapatista do México, a Revolução Curda no Oriente Médio e o papel fundamental das mulheres na Revolução Espanhola, o autor também demonstra desconhecimento sobre as raízes do próprio Black Bloc. Vale lembrar que LGBT’s também protagonizaram levantes extremamente radicais contra a perseguição institucionalizada pelo Estado. O que teria sido Stonewall (nos EUA), se não uma demonstração de força do movimento LGBT contra a violência policial? É impossível negar a contribuição daquela rebelião para a luta e organização pelos direitos desse setor oprimido da sociedade. LGBT’s e mulheres cerraram fileiras e resistiram nas barricadas em Brasília e em outras lutas ao redor do mundo. Enfrentamento é coisa de mulher sim e reivindicar fragilidade e incapacidade de se autodefender é que é machista e LGBTfóbico!

A desinformação acerca da tática Black Bloc propagada por esse campo da esquerda volta a se estabelecer, mas é preciso tomar cuidado para que ela não ganhe espaço e assuma uma face ainda mais perigosa e reacionária: da criminalização posta em prática e não apenas em discurso, como algumas organizações já se demonstraram capazes de fazer. É necessário combater o quinta-colunismo e esvaziar seu discurso, nos afastar do purismo tático e debater para longe do oportunismo toda ação autônoma e combativa.

Seguir organizando a revolta popular com independência de classe e de forma autônoma a disputa do Estado, pela força das ruas!

[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[CAB] 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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[CQM – CURITIBA] A Revolução Curda Hoje (PRÓXIMO SÁBADO)

Retirado de: https://www.facebook.com/events/1745196022385273/

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Na região do Oriente Médio, mais especificamente nas fronteiras da Síria, Turquia, Irã e Iraque, há um cinturão denominado Rojava onde um processo revolucionário está ocorrendo. Nessa região, o povo curdo – que há tempos luta por sua autodeterminação e independência – está construindo uma nova forma de organização social pautada pela democracia de base, anticapitalista, antiestatal e pela libertação das mulheres.

Nesse processo as mulheres são protagonistas do movimento, e além de pegarem em fuzis para combater os ataques do Estado Islâmico, organizam-se em uma brigada própria (Unidade de Proteção das Mulheres – YPJ) para influenciarem na organização dessa sociedade e combaterem os regimes opressivos da região e de seu próprio povo.

O espaço contará com a presença de um militante que esteve em regiões curdas e trará elementos e relatos desse processo revolucionário que consideramos dos mais importantes no contexto atual. Pretendemos relacioná-lo a outros processos de luta e entender o que isso tem a ver com a nossa realidade, na prática.

QUANDO: Sábado (25/06), às 14:30
ONDE: Reitoria UFPR – Dom Pedro I, Sala 613

[CAB] Contra a cultura do estupro, a resistência é a vida.

https://anarquismo.noblogs.org/?p=492

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), reunida em plenária nacional, quer declarar seu completo repúdio e indignação com o caso de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos por mais de trinta homens ocorrido na cidade do Rio de Janeiro.

A cultura do estupro não é recente em nossa história, pelo contrário, está na gênese da formação social do Brasil, pois sob a consígnia da miscigenação cultural existe um país formado a partir do estupro colonial de negras e indígenas.

A cultura do estupro existe a partir da inadmissível ideia que os corpos e as vidas das mulheres servem naturalmente à dominação masculina. Reside em nosso meio como permanente lembrança que vivemos em uma sociedade extremamente violenta com as mulheres, caracterizando um quadro de guerra civil contra as mulheres, em que todos os dias morrem algumas das nossas.

Ainda que antiga, a cultura do estupro se fortalece em momentos conjunturais de negação do direito e da existência humana das mulheres. É o momento em que vivemos, quando o o patriarcado e a religião, institucionalizados por meio do Estado, cortam possibilidades de existência digna por todos os lados: saúde, educação, trabalho, cultura e mobilidade.

Levantamento do IPEA, feito com base em dados de 2011, mostrou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes; cerca de 15% dos estupros registrados no sistema do Ministério da Saúde envolveram dois ou mais agressores; 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima. De acordo com dados mais recentes, em 2014, o Brasil teve um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Diante deste cenário, preocupa-nos a chegada das Olimpíadas no Rio  de Janeiro, pois sabemos que o acontecimento de megaeventos contribui para o aumento da exploração dos corpos de mulheres e adolescentes, comercializadas como atrativos turísticos.

Reiteramos que devemos permanecer firmes e resistentes contra o avanço sobre os corpos, as vidas e os direitos das mulheres, fortalecendo discussões e práticas feministas em nossas organizações e nos movimentos sociais em que estamos.  É importante também nos atentarmos para a construção da autodefesa como forma de resistência em rede, jamais isoladas.

Mexeu com uma, mexeu com todas!

Estupradores não passarão!

Machistas não passarão!

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Fortaleza, 28 de maio de 2016.

Coordenação Anarquista Brasileira

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[CAB] Nota pública da Coordenação Anarquista Brasileira: 8 de Março, Dia Internacional da Mulher

“Somos escravas dos escravos. Exploram-nos mais impiedosamente que aos homens.” Lucy Parsons.

Resgate histórico sobre 8 de Março, Dia Internacional da Mulher:

Possuímos uma cultura do esquecimento, de apagamento de nossa memória, somos fruto de uma história que gerações antepassadas construíram. Por isso é de suma importância que nós, enquanto anarquistas feministas organizadas, façamos o resgate e a preservação cultural da história da luta da classe oprimida, das lutas empregadas por grandes mulheres que não se submeteram ao regime patriarcal dominador de sua época.

Datas importantes e que foram históricas na luta de classes, como o 8 de Março e o 1° de Maio, são “comemoradas” sem que haja o conhecimento suas origens. Sabemos que a classe dominante tem sua própria versão da história, versão essa que apaga deliberadamente as lutas sociais contra a dominação e exploração. Ainda mais por isso é que devemos nos apropriar da história de nossa classe, valorizar suas conquistas e aprender com seu movimento.

8 de Março:

O Dia internacional de luta das mulheres tem origem em 8 de Março de 1857. Em um episódio de muita repressão e violência empregadas contra a luta das mulheres operárias do setor têxtil e ao seu movimento grevista. As operárias haviam ocupado a fábrica em que trabalhavam, reivindicando redução da jornada de trabalho, equiparação salarial aos dos homens, que chegavam a receber três vezes mais pelo mesmo tipo de serviço, e mais dignidade no ambiente de trabalho. Na cidade de Nova Iorque, os patrões, em resposta ao movimento, trancaram as operárias e incendiaram a fábrica, carbonizando e matando cerca de 130 tecelãs.

Se vivemos sob a lógica de dominação e exploração, que faz milhares de pessoas viverem submetidas às várias formas de opressões, também podemos ter a certeza de que são as mulheres as que mais sofrem com toda a desigualdade e a injustiça social do capitalismo. Elas já são exploradas enquanto trabalhadoras, o que se intensifica ainda por serem mulheres numa sociedade regida pelo machismo.

Conjuntura política de ataques às mulheres:

E hoje, em uma sociedade em que o ascenso da direita conservadora é inegável, vemos os ataques às de baixo se intensificarem ainda mais. Um dos ataques é o Projeto de Lei 5069/2013 de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que trata sobre a prática do aborto, em que “Tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.” Prevê pena de prisão de 4 a 8 anos, para quem auxiliar de forma direta ou indireta a gestante na prática do aborto. E isso se acentua ainda mais em relação ao auxílio e/ou orientação por parte de profissionais, com penas entre 5 a 10 anos de prisão.

Este deve ser um momento de unificação dos setores da classe oprimida para reagir contra os ataques dos de cima. Só com muita organização e força social nós, mulheres, avançaremos em nossas conquistas econômicas e políticas e arrancaremos das forças do capital e do Estado, os direitos que sempre nos foram negados durante a história da luta de classes.

Podemos dizer que o ano de 2015 foi de avanços para a luta das mulheres. Além da 5ª Marcha das Margaridas, em agosto de 2015, que reuniu mulheres indígenas, quilombolas e agricultoras de todo o Brasil, também em Brasília ocorreu a Primeira Marcha da Mulher Negra, que serviu para dar mais visibilidade para quem até então “não aparecia na foto carregando o piano”, como disse Juliana Gonçalves, jornalista e uma das coordenadoras do movimento em São Paulo.

Curdas e Zapatistas:

Em outros dois pontos do globo terrestre, um tanto quanto distantes do Brasil, estão em curso processos muito interessantes de auto-organização e empoderamento feminino, em que podemos nos debruçar e atentar um pouco mais, servindo de referência e inspiração.

Um deles é o processo revolucionário curdo, em que as mulheres, em uma região historicamente dominada e regida por um machismo perverso, que as impedia de mostrar o próprio rosto, vêm protagonizando um papel central na luta contra o Estado Islâmico e o Estado Turco, dois grandes inimigos do povo curdo.

Mais próximo a nós, há as Zapatistas, no México, onde desde 1994 as mulheres indígenas vem chamando a atenção do mundo todo na luta em defesa de seus territórios e de sua cultura. Como se vê na Ley Revolucionária de Mujeres de EZLN, “Noveno: Las mujeres podrán ocupar cargos de dirección en la organización y tener grados militares en las fuerzas armadas revolucionarias.”

Neste 8 de Março, queremos chamar atenção especial para o assassinato de Berta Cáceres. Ela foi coordenadora Geral do Conselho Cívico de Organizações Populares e Honduras Indígena (COPINH). Havia repetidamente manifestado-se contra as ações e intenções de ambas as atuais concessões governamentais de recursos naturais e empresas transnacionais estrangeiras nefastas através da construção de barragens e captura dos recursos dos povos indígenas. Foi assassinada em sua casa, em 03 de março. Por ela, nenhum minuto de silêncio. Todas nossas vidas de luta!

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) vem a público dizer que faz parte, com todas as mulheres, desta luta contra o sistema capitalista patriarcal e pelo resgate da memória histórica das lutas das mulheres. Chamamos todas as pessoas para a luta em defesa da mulher trabalhadora, da mulher ribeirinha, da mulher indígena, da mulher camponesa, da mulher quilombola, da mulher negra, da mulher LGBT, de todas as mulheres exploradas e oprimidas!!

zapatistas  curdas

VIVA 8 DE MARÇO!!

VIVA BERTA CÁCERES!!

VIVA AS CURDAS E ZAPATISTAS!!

NÃO AO PL 5069/13 !

Mulheres da CAB, 8 de março de 2016

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[Rusga Libertária] Quem é Lucy Parsons? A Mitologização e a re-apropriação de uma heroína radical (Casey Williams)

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Neste 8 de março, Dia Internacional de Luta da Mulher, compartilhamos o excelente trabalho feito pelo pessoal do Rusga Libertária, organização anarquista integrante da Coordenação Anarquista Brasileira do Mato Grosso, de tradução de uma cartilha sobre Lucy Parsons, militante anarquista negra estado-unidense.

Leia em: https://rusgalibertaria.wordpress.com/2015/02/23/quem-e-lucy-parsons-a-mitologizacao-e-a-re-apropriacao-de-uma-heroina-radical-casey-williams/


[FAG] Nosso feminismo será classista e de base, ou não será!

Retirado de: https://federacaoanarquistagaucha.wordpress.com/2016/03/06/nosso-feminismo-sera-classista-e-de-base-ou-nao-sera/

Opinião das mulheres anarquistas da FAG lido na ocasião do Ato Político Anarquista celebrativo ao 8 de março, dia Internacional da mulher trabalhadora.

12745681_1155973071080916_3155340972329807896_nPor ocasião do 8 de Março, data importante para as mulheres de todos os povos do mundo, nós, mulheres da Federação Anarquista Gaúcha, convidamos a todas e todos, no dia de hoje, a se somar nesta modesta, porém convicta opinião de luta contra as mais diversas opressões, especialmente contra as violências que decorrem das ideias machistas e patriarcais. Nossa presente contribuição não pretende ser totalizante nem abarcar toda a diversidade de opressões que sofrem os diferentes grupos dentro do que definimos por “mulher”, porém, uma coisa queremos demarcar: nossa luta e nossa vida se dedica às mulheres do povo, às mulheres oprimidas, pois delas nascemos, delas somos parte e por elas estamos dispostas a viver e morrer. Assim, conscientes de nossa insuficiência, queremos apresentar alguns debates e construções que temos feito na medida em que o protagonismo feminino vem aumentando a cada dia em nossa Organização e em nossas Frentes de Luta.

Sabemos que a situação social e política das mulheres no país é muito dificil, ainda mais para as mulheres pobres e negras das periferias de todo o Brasil. Vivemos momentos de ataques graves à dignidade das mulheres compostos por medidas de leis e questões culturais que reforçam a mentalidade machista de que a mulher é um sujeito social menos respeitável e que sua condição na sociedade ainda é a de ser responsável pelas tarefas domésticas, mão de obra mais barata e um corpo passivel das mais cruéis agressões em nome da “honra” masculina.

Queremos, nas linhas que seguem, trazer alguns apontamentos sobre a condição das mulheres oprimidas, aquelas que são trabalhadoras, desempregadas, negras, indígenas, mulheres do povo. Nesse sentido, esta carta de opinião tem como objetivo fundamental nos impulsionar para uma das mais importantes lutas que precisamos fazer: a luta contra o capitalismo, que tem como elementos estruturantes o Estado, o patriarcado, o racismo e a opressão de classe.

Nossa posição como mulheres anarquistas, que lutamos diariamente contra todas as formas de opressão, vai muito além de um discurso meramente comportamental e ou estético; busca entender que dentro das mais variadas opressões de gênero que existem na sociedade as mulheres de Baixo são mais atingidas pela ação violenta do Estado-patriarcal. Não é por acaso que o maior índice de violências de gênero ocorrem nas periferias e que em termos de acesso a direitos básicos, como educação, saúde, creche, moradia, são as pobres e negras as menos atendidas.

Nossa luta não se resume a demandas por direitos, porém, entendemos essas demandas como uma parte importante de todo um processo de luta, por garantirem, em um primeiro momento, dignidade e autonomia para as oprimidas. No entanto, a luta pela libertação das mulheres é muito maior do que isso. Nesse sentido, é importante pensar desde um ponto de vista que provoque mudanças nas pequenas pequenas coisas, desde a vida diária, no aspecto ideológico-cultural, nas microrrelações, se queremos e nos comprometemos a mudar as coisas de fato. A ideia de que a mulher hoje está em condições de igualdade com o homem continua sendo uma farsa, que mascara toda a violência a que somos submetidas, porque não trabalhamos em condições iguais, não somos educadas a buscar nosso valor; ao contrário, é muito forte o disciplinamento de nossos corpos, por meios institucionais e culturais, para continuarmos sendo as sujeitas-assujeitadas da sociedade, mesmo sendo nós, mulheres, mais da metade da população mundial.

Sobre as politicas contrárias as mulheres e a autonomia de seus corpos

Nos últimos meses, vimos com indignação um fortalecimento de discursos contra as mulheres por parte dos setores fundamentalistas, assim como são ferozmente propostas, dentro dos marcos instituicionais, leis graves que nos atacam vitalmente, além de colaborarem para que o pesamento machista seja mantido e incentivado. Dentro dessas medidas, podemos destacar algumas leis que tramitam e que infelizmente não ganham mais adversários do que nós, as mulheres. São leis como o Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007), do qual destacamos as atrocidades que o Estatuto propõe: aborto como crime hediondo, em qualquer caso- inclusive em quando apresenta risco de vida para a mulher- bolsa-estupro, entre outros. Por que aprovar uma lei como esta? Para manter o corpo da mulher sob controle, obviamente.

O aborto no Brasil é tratado como um grande tabu e ainda é hegemônica a opinião de que isso é um “crime contra a natureza”, mesmo sabendo que milhares de brasileiras fazem abortos todos os dias. A hipocrisia é a regra do discurso hegemônico, porque sabemos que as que mais morrem por conta de abortos inseguros são mulheres pobres que não encontram outras maneiras, a não ser as mais arriscadas, para fazer este procedimento.

As mulheres das classes médias-altas fazem aborto em clínicas seguras, pagam bem, quando não viajam para outros paises para fazerem em clínicas luxuosas. No entanto o que se coloca nesse debate está para além de um discurso meramente moral: é uma questão de saúde e de garantia de vida para as mulheres pobres! Ou se acredita que é uma decisão fácil fazer um aborto? Para tomar uma decisão como essa, a mulher entende que não pode cuidar de uma vida a mais, por questões econômicas, emocionais, por insegurança, por medo, mas nunca por ousadia ou por esporte. Afinal, se não decidimos sobre nossos corpos, sobre o que mais decidimos mesmo? Mas, com isso, não se pode esquecer que assim como a mulher tem que ter direito para decidir se vai abortar, também deveria ter direito para decidir ter um filho em condições de dignidade, sem  sofrer com a fome, a violencia obstétrica, a violência doméstica dentre tantas outras.

A gravidade do Estatuto do Nascituro está quando afirma que, mesmo que fique grávida do homem que a estuprou, a mulher seja obrigada a ter esta gestação, com “auxílio” de uma “bolsa macabra” de míseros reais por parte do governo…O estupro é um ato de profundo desrespeito à moral e ao corpo da mulher. É uma arma de terror. O estupro é o mecanismo mais vil e covarde que o homem encontra pra provar sua força e poder sobre as mulheres e é terrivel pensar que o RS seja um dos estados que mais tem os maiores índices de estupro no país. O limite entre os assédios de rua até o estupro é muito tênue e é inaceitável as hipócritas justificativas que não justificam nada:  “roupas inadequadas”, “sozinha em espaços públicos”, “se a mulher bebeu é porque quer ser abusada”, “se ela está com raiva é porque falta um pênís”, etc…

No Brasil, 850 mil mulheres abortam por ano e a cada dois dias uma mulher pobre morre por aborto clandestino. De acordo com algumas pesquisas, mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Destes, 1,1 milhão de abortos foram provocados. No Brasil o aborto tem cor e renda sim. No Nordeste, por exemplo, o percentual de mulheres sem instrução que fizeram aborto provocado (37% do total de abortos) é sete vezes maior que o de mulheres com superior completo (5%).

O mapa de terror contra as mulheres no Brasil chamado Feminicidio

A violência contras as mulheres é corriqueira e aceita como um costume, já que o homem tem, moralmente, um status social mais importante que a mulher. As agressões contra as mulheres deixam rastros de sangue, medos e traumas desde de sempre, em meninas, jovens e mulheres das mais diferentes idades. Os abusos contra crianças não estão deslocados desta engenharia machista, de domínio em relação ao sexo feminino e à infância. O Brasil é o 5° país no mundo que mais mata mulheres, 3 a cada 5 mulheres declara já ter sido agredida, mais de 50% dos casos acontecem dentro de casa, 70% dos casos de violências cometidos contra mulheres acontecem semanalmente, mais de 70% destes casos é cometido pelo “parceiro” ou “ex parceiro”. Somente em 2013, foram 4.762 assassinatos de mulheres registrados no Brasil – ou seja, aproximadamente 13 homicídios femininos diários. Esses dados indicam que, diariamente, vivemos uma guerra civil contras as mulheres brasileiras.

Racismo e violência: homicídio de negras aumenta 54% em 10 anos

A taxa de assassinatos de mulheres negras no Brasil aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. As mulheres negras são mais de 60% das vítimas de feminicídio, exatamente porque não contam com assistência adequada e estão mais vulneráveis aos abusos das próprias autoridades.Isso só comprova que as mulheres negras entre as demais são as que mais sofrem com a gravidade da violência machista, por conta de uma sociedade com fortes rasgos racistas e preconceituosos.

O problema do racismo na nossa sociedade afeta as mulheres negras das mais variadas formas, porque também o genocídio da juventude negra é sofrimento direto para milhares de mães negras. Não é à  toa que as filas de hospitais e de presídios estão cheias delas, pois seus filhos, irmãos, sobrinhos, enfim, são os mais vulneráveis à violência policial, não importando se estão ou não envolvidos em algum ato ilícito. Só o fato de serem negros, jovens e pobres já os coloca na linha de tiro diariamente.

No mundo do trabalho, são as negras as mais marginalizadas, e também no ensino superior, no acesso à saúde e  à moradia digna. O racismo e o machismo são elementos estruturantes na sociedade brasileira, são elementos de coerção e desigualdades que precisam urgentemente acabar!

O Feminismo vem, ao longo das décadas, tentando englobar todas as mulheres em uma única característica em comum: o gênero. Porém, ao supor que todas passam pelos mesmos problemas e desejam as mesmas coisas, o Feminismo que não enxerga as especificidades de cada grupo feminino acaba atuando sob omissão, muitas vezes deliberada. As necessidades das mulheres negras são muito peculiares e sem que seja feita uma profunda análise do racismo brasileiro, é impossível atender às urgências do grupo.

A luta das feministas negras é uma batalha contínua. Isso, por si, levanta a importante reflexão sobre a representação feminina na mídia, seu espaço no mercado de trabalho, o lugar de vítima da violência sexual, o protagonismo da maternidade, entre outros temas, pois se há tanto por que as mulheres brancas precisam lutar, é bastante preocupante o fato de que as mulheres negras nem sequer conquistaram igualdade quando em comparação com outros indivíduos do seu próprio gênero.

Em 2013, a PEC 66 foi aprovada, transformando em lei a reivindicação de empregadas domésticas, que há décadas lutavam por direitos trabalhistas. Não por acaso, as mulheres negras compõem a maioria de trabalhadoras do lar (61,7%). Porém, a realidade ainda permanece distante do desejado. As funcionárias que exigem seus direitos muitas vezes acabam despedidas e, sob ameaças e assédio moral, é difícil efetivar a conquista.

Com relação ao aborto, as mulheres negras também integram a parcela de maiores vítimas da ilegalidade. Por causa das complicações geradas por abortos clandestinos, as mulheres negras morrem em números altíssimos e também estão mais vulneráveis ao indiciamento criminal, caso sobrevivam.

A violência obstétrica também é um marco na vida das mães negras e pobres. Negligenciadas nas filas do SUS, elas são colocadas em segundo plano para que mulheres brancas – consideradas mais frágeis e sensíveis – sejam priorizadas, independente da ordem de chegada.

Resumir pautas e fazer reivindicações genéricas ainda é um vício dos movimentos sociais. Nos posicionamos contrárias à homogeinização das lutas, pois a diversidade e a heterogeneidade de sujeitos das classes oprimidas é capaz de produzir muito mais união e potencial de transformação. Reconhecendo e respeitando as diferenças e características subjetivas das mulheres do povo, é possível contemplar as necessidades urgentes de cada categoria. A diversidade sexual, as variáveis nas identidades de gênero, de trabalho, de moradia, de urbano x rural x floresta, de escolaridade, de raça e etnia, entre outras especificidades que compõe o espectro das classes oprimidas estão se transformando em abordagens prioritárias que exigem conscientização imediata.

O caminho para as conquitas por parte das mulheres de Baixo será com organização de base ou não será

Somos anarquistas especifistas e por isso entendemos a necessidade de estarmos organizadas para poder lutar contra o patrão, Estado e também contras as demais opressões. Sem organização de base, democracia direta e  com trabalho continuo não teremos êxitos nas nossas peleias. Precisamos estar enraizadas no terreno fértil das lutas sociais, semeando organização e rebeldia.

O feminismo, do nosso ponto de vista, tem que abandonar os debates isolados dentro das universidades, dos divisionismos conceituais, que acabam por fazer discurso apenas no aspecto comportamental, sem colocar a questão de classe como um dos elemntos que caminha junto na luta das mulheres. Nós também entendemos que a luta das mulheres tem que estar alinhada a uma estratégia classista, sem colaboração com os governos e ações de Estado. O Estado nunca foi, não é e nunca será aliado das mulheres oprimidas; o Estado-Patriarcal é nosso maior inimigo ideológico, por isso que a luta das mulheres tem que estar fortemente organizada fora das estruturas governamentais e submersa nas diferentes esferas da vida das pessoas, nas suas comunidades, locais de trabalho e estudo, buscando alternativas a curto e longo prazo para a auto-organização das mulheres. Isso implica também em pensarmos a nossa autodefesa, assim como de nossas comunidades que sofrem diariamente pela violência de Estado. Também é importante estarmos unidas para as lutas mais imediatas que são fundamentais para as mulheres do povo, como a questão das creches, acesso à saúde, trabalho, estudo. Isso tudo construído em uma marco estratégico maior, de construção de poder popular, de baixo para cima, que lute pelas mudanças do “hoje e do amanhã”. Convocamos as mulheres oprimidas à sua auto organização, sem abandonar os movimentos mistos, lutando ombro a ombro, com os companheiros que são convictos de que a mudança desta sociedade precisa levar a liberdade da mulher a sério e dentro de um marco programático. Nosso feminismo será classista e de base ou não será!

O exemplo das mulheres de Curdas e os desafios da solidariedade internacional

Uma revolução social está em marcha no Curdistão e coloca no cerne da questão política o protagonismo das mulheres, com o lema “se as mulheres não forem livres, a sociedade também não será” caminha a causa do Confederalismo Democrático. A luta das mulheres Curdas hoje também nos inspira, não só por defender o protagonismo das mulheres, mas por pensar uma revolução social e um novo projeto de sociedade de baixo para cima, construindo, apesar da guerra, uma radical democracia de base e solidariedade entre os povos oprimidos daquela região. Hoje, mais do que nunca, são as mulheres curdas que combatem o pensamento autoritário, assassino e patriarcal do Estado Islâmico e o genocídio que promove o Estado Turco. Porém, mais do que pegar em armas, as companheiras do Curdistão estão armadas de ideias: ideias de liberdade, solidariedade e de transformação radical da sociedade. Mais do que inspiração, são exemplos de que a mudança é possível em meio ao caos do sistema capitalista e patriarcal. Vibramos a cada conquista dos povos em luta no Curdistão, nossa solidariedade é mais do que palavra escrita. Também somos daquelas e daqueles que não confiam nem um pouco em revoluções que adorem o Estado, por isso, as companheiras Curdas, assim como seu povo, tem um lugar especial no coração e na estratégia política das e dos anarquistas.

“É aqui e agora que a construção de um novo homem e uma nova mulher se faz necessário, não só para pensar o futuro, mas para transformar o importante presente de resistência, pois aí sim o futuro diferente será. Com as mais difíceis mudanças, que são aquelas que fazemos dentro de cada uma e de cada um de nós… Esta é a prefiguração dos valores Anarquistas e de uma sociedade livre da qual estamos dispostas a lutar até o fim. Não o nosso fim, mas o fim deste injusto e terrível sistema! Não é só por nós, é por aquelas que já se foram e por todas as que virão e que continuarão a luta depois de nós.”

Em memória de todas as lutadoras, em memória de Berta Cácere, militante indígena de Honduras assassinada por ter coragem de lutar!

MEXEU COM UMA MEXEU COM TODAS!!!

MULHER, TE ORGANIZA E LUTA!

[ORL] Mês de Março Feminista e Libertário!

Retirado de: http://resistencialibertaria.org/2016/03/01/mes-de-marco-feminista-e-libertario/

As mulheres da Organização Resistência Libertária organizaram um calendário de atividades para comemorar o Dia Internacional de Luta das Mulheres. As atividades acontecerão em Sobral, Pentecoste e Fortaleza. Em Sobral, a atividade será organizada pelo Movimento Social Fome por meio do seu núcleo Mulheres do Gueto que Lutam sem Medo. A nossa disposição é de fortalecer a luta e a autoorganização das mulheres na Cidade e no Campo, nas escolas e nos bairros! Juntas derrubaremos o capitalismo, o estado e o patriarcado, fazendo florescer uma sociedade justa, socialista e libertária para todas as pessoas! Fiquem de olho na programação e colem conosco!

Construir mulheres fortes!
Construir um povo forte!

Atividades do 8 de março - 2016 ORL

[CAB] Violência de Gênero, Debater e Combater

https://anarquismo.noblogs.org/?p=386

CARTA PÚBLICA DA COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA SOBRE AGRESSÕES DE GÊNERO EM ORGANIZAÇÕES ANARQUISTAS ESPECIFISTAS

 

 “A validade da luta é integral. Não somente de gênero, mas toda luta que vá de encontro ao sistema. Por isso mesmo a luta pela igualdade de gênero é um elemento fundamental. Reconhecer que não pode haver justiça, não pode haver democracia, não pode haver relações horizontais, se as mulheres não estão participando. Ela disse: já basta! Para haver liberdade, tem que ser livre todos e todas.” – Mulheres Zapatistas

Tendo em vista a importância do processo de crítica e autocrítica para a construção de coerência entre nossos meios e fins, a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) vem publicamente reconhecer que em algumas organizações que compõem a CAB ocorreram casos de agressões de gênero, envolvendo agressores e vítimas. Decorrente desses casos, as fragilidades de prática e conduta de nossas organizações relativas às opressões de gênero se evidenciaram. Essas fragilidades foram percebidas não só internamente, mas também por diversos grupos de esquerda que combatem tais práticas. Assim, esse elemento reforça ainda mais a importância da luta feminista que vem cada vez mais escancarando e lutando contra as opressões também no campo da esquerda.

São valiosos os frutos que estão se originando desse processo pessoal e coletivo de autorreflexão e autocrítica que vêm nos acompanhando. Entendemos a necessidade de mudança quanto a nossa compreensão acerca das questões de gênero e, sobretudo, como essa problemática vem sendo trabalhada em nossas organizações e nas práticas cotidianas individuais e coletivas.

É importante comunicar que localmente as organizações tentaram, dentro de suas possibilidades, dar respostas aos casos de opressões de gênero que ocorreram. Entretanto, tais tentativas foram, na maioria dos casos, insatisfatórias. Decorrente dos erros, a CAB passou a questionar seriamente sobre que tipo de anarquismo organizado estávamos construindo, pois eram vários casos graves de opressão de gênero relatados pelas organizações e a incapacidade de responder a elas em coerência com nossos princípios e valores era incontestável.

O arsenal teórico de nossa corrente, construído na história da classe oprimida, não admite opressões de nenhuma natureza. Assim, se pretendemos construir organizações revolucionárias e se acreditamos que cada passo que damos deve ser coerente com nossos princípios e objetivos finalistas, devemos combater todos os tipos de opressões de maneira orgânica. Devemos ser firmes e atuarmos com rigor no combate às opressões, seja nas organizações políticas que construímos, nos movimentos sociais, e também em nossas posturas pessoais em âmbito público ou privado.

O movimento da classe trabalhadora, do qual o anarquismo é parte, tradicionalmente lutou por sua emancipação frente à escravidão econômica e a exploração. Entretanto, em muitos casos, parece que a única identidade unificadora foi construída em torno do homem branco trabalhador industrial. Decorrente disso houve o silenciamento ou a minimização de vozes que não cabem facilmente nessa identidade.

Assim, ficou claro para nós que, ainda mais que a ausência de meios coletivos concretos e orgânicos de resolução eficaz das agressões de gênero, o problema tem raízes mais profundas: a violência estrutural contra as mulheres e quaisquer pessoas que não reivindicam a masculinidade hegemônica, independente do sexo biológico, é algo vivido rotineiramente nos espaços em que deveria ser combatida.

A violência estrutural é um mecanismo de controle sobre as mulheres. Não apenas como forma extrema, mas também na forma de relações normalizadas e naturalizadas. Ela permeia todas as esferas do cotidiano: as relações pessoais, a percepção e o uso do espaço público, o trabalho, a autoridade reconhecida, a percepção dos próprios direitos ou a ausência deles, a relação com o próprio corpo e a sexualidade, etc.

A influência ideológica dominante está profundamente enraizada em nossos comportamentos e, mesmo que apontemos a importância da luta feminista, o embasamento organizacional desta luta depende que os companheiros estejam dispostos a reconhecer sua posição de privilégio enquanto homens em relação às mulheres de sua própria classe e, a partir desse reconhecimento, que eles saiam da zona de conforto patriarcal. Isto significa refletir sobre onde suas posturas reproduzem a lógica do machismo, pois quando nos reivindicamos anarquistas devemos estar dispostos a abrir mão de todos os nossos privilégios, sendo eles de classe ou gênero. Reconhecer que a violência machista é estrutural é o começo para criar as condições necessárias de evitá-la. Responsabilizar-nos quando acontece em nosso entorno é também essencial para sua superação.

UM PASSO PARA REFLEXÃO

Tendo em vista a constatação de que a violência estrutural de gênero permeia toda a sociedade – inclusive as organizações que compõem a CAB – faz-se necessário o exercício de reflexão, principalmente de companheiros homens, brancos e heterossexuais, acerca da desconstrução de seus privilégios. Entendemos que a superação do machismo somente será possível modificando a estrutura da sociedade, mas devemos combate-lo desde já.

Um texto que merece destaque é o de Las Afines que sistematiza em três pontos as condutas geralmente adotadas por grupos e coletivos ao tratar da violência de gênero, muitas vezes gerado pela falta de profundidade e sensibilidade.

O primeiro ponto trata-se de dar aos casos de violência contra as mulheres um tratamento de problema privado e pessoal, a ser resolvido entre dois. Entende-se o problema como sendo um assunto turvo onde não há verdades, mas apenas duas experiências muito distintas de uma mesma situação confusa, uma vez que a questão perpassa certa complexidade de nível individual, que são extremamente válidas. Contudo, tendo essa compreensão, nós perdemos a possibilidade de intervir politicamente e é justamente disso que se trata quando falamos de violência machista. É necessário, portanto, que o problema seja trabalhado de modo a promover resoluções políticas coletivas.

O segundo ponto é sobre o uso de termos atenuantes e/ou relativismos na descrição do ocorrido e na definição dos atores envolvidos. Chamemos as coisas pelo seu nome: agressão é o que descreve o fato, agressor é quem a comete. Fazer isso não deve ser um obstáculo invencível nem tampouco uma opção reducionista que negue outras facetas que possa ter uma pessoa. O texto adverte também o problema de atribuir à mulher agredida uma posição de incapacidade, em que tudo que diga ou faça a vítima será tido como reação emocional, nervosismo, impulsividade e defensividade. Ressalta que atitudes paternalistas e protecionistas com a pessoa que ocupa o papel de vítima criam obstáculos para sua participação em plano de igualdade no processo coletivo.

Por fim, o terceiro ponto colocado pela autora se refere à priorização da unidade do coletivo e do consenso por medo ao conflito. Coloca que neste ponto a problemática é quando se tem uma “decisão coletiva”, quando boa parte do grupo não possui uma reflexão própria prévia e cujo discurso passa por simplificações, ou ainda quando há posturas irreconciliáveis e excludentes entre si. O objetivo deste “consenso” é manter certa coesão no grupo e dar uma ilusão de legitimidade às decisões. Cabe considerar que, de início, só há uma decisão política possível: a de que o agressor deve ser afastado (e não expulso indefinidamente) de todos os espaços comuns com a vítima. A partir disso, a organização deve assumir sua responsabilidade coletiva na gestão adequada da violência de gênero de modo crítico e reflexivo, trazendo à tona todos os conflitos e divergências internas existentes.  Decidir coletivamente não necessariamente significa mediar, pacificar ou compreender.

Notamos que o posicionamento das organizações da CAB em relação às agressões sofridas por mulheres foi permeado por essas questões já citadas. Questionar as companheiras de modo insensível, sem antes tomar o cuidado com seu acolhimento; relativizar denúncias pelo fato de o agressor ser um militante antigo ou importante para a organização; resolver a questão pelo método da guilhotina, ou seja, expulsando ou afastando indefinidamente um militante ao invés de construir caminhos para a autocrítica (individual e coletiva); tomar decisões guiadas pelo pânico coletivo instaurado pelo medo de uma deslegitimação pública da organização. Em nossa avaliação, essas são posturas que expressam certo nível de opressão e que precisam ser superadas.

São inaceitáveis as situações em que uma pessoa oprimida pede socorro aos seus companheiros e a primeira reação é ser questionada antes mesmo de ser acolhida. Questionamentos do tipo “mas o que você fez pra ele gritar com você?” não devem ser feitos, uma vez que perpetuam a violência de gênero, apontando a culpa da agressão à vítima. Além disso, a pessoa agredida possivelmente já está muito abalada e passar por um processo nesses moldes seria ainda mais penoso. Consideramos que comportamentos como estes são uma tática de manutenção do privilégio patriarcal, sendo ela deliberada ou não.

De outro modo, as organizações devem dar todo acolhimento e suporte à vítima e junto com ela tomar as decisões cabíveis. Cientes disso, criamos metodologias orgânicas para encaminhar situações que venham a ocorrer. A simples expulsão de um militante agressor não garante que comportamentos machistas não se repetirão dentro do coletivo e menos ainda que essa mesma pessoa não volte a cometer opressões fora dos espaços internos da organização.

***

O machismo está incutido em nossas subjetividades. Ou seja, a desconstrução individual e coletiva não é objetiva e mecânica. O machismo não vai ser extinto do meio social como um tumor é retirado do corpo. É dever de uma organização revolucionária e feminista lidar com essas questões, não somente pela intensão de manter uma boa imagem pública. Essa postura seria cínica e antiética com as companheiras.

A CAB compreende que é necessário construir movimentos e organizações que deem voz a todas as pessoas oprimidas. Em termos práticos, as agressões de gênero ocorridas no seio das organizações especifistas nos levaram ao entendimento de que é necessário criar instrumentos em nossa estrutura interna para dar conta dessas problemáticas e um programa de formação e conscientização contra as opressões. É o que estamos fazendo.

Entendemos que formações teóricas, sozinhas, não darão conta da superação das relações de dominação. Acreditamos que nossas organizações são fruto das experiências históricas da classe oprimida, mas também de nossas experiências atuais. Por isso, devemos reconhecer que práticas opressoras são incoerentes tanto em nível privado quanto em nossa prática e conduta política.

Tendo isso em vista buscamos discutir, reforçar e deixar bem esclarecido questões sobre ética e postura militante. Mais do que isso, buscamos incorporar a prática feminista ao nosso cotidiano e acreditamos que é imprescindível que os homens de nossas organizações incorporem, façam ventilar esse debate e desenvolvam novas posturas e comportamentos. Esse processo deve ocorrer com todas as pessoas e, assim, fortalecemos a autorreflexão e autocrítica sincera, incentivamos e apoiamos práticas de identificação de posturas opressoras dentro dos nossos espaços coletivos. Contudo, não devemos cair em práticas punitivistas. Endossamos e buscamos implementar o uso de comissões de ética para tratar as questões de violência de gênero e outras opressões. Enfatizamos que não são somente as mulheres que devem ser responsáveis pelo feminismo. Os homens – sem se sobrepor às mulheres nessa luta – devem contribuir, de modo a promover, dentro e fora das organizações, nossa linha de combate às opressões. É importante fortalecer as companheiras para que elas mesmas possam apontar as múltiplas facetas da opressão de gênero que sofrem.

Não criamos a ilusão de que práticas machistas deixarão de existir no seio de nossas organizações imediatamente. Estamos trabalhando com firmeza, individual e coletivamente, para criar espaços organizativos seguros, confortáveis e capazes de dar voz e vez às pessoas historicamente oprimidas.  Temos como desafio criar um movimento revolucionário capaz de extinguir todas as opressões e criar coletivamente uma sociedade emancipada.

Reconhecer nossas limitações e fragilidades nos leva à urgência de dedicar esforços a uma prática política feminista, coerente e comprometida com a construção de uma sociedade igualitária e libertária de fato. O Poder Popular se constrói desde baixo e temos a certeza de que, com ética, honestidade e compromisso podemos gritar lado a lado contra um inimigo maior, e isso deve bastar para nos considerarmos iguais em nosso meio.

O ANARQUISMO SERÁ FEMINISTA OU NÃO SERÁ!

Fevereiro de 2016

Las Afines. Quem teme aos processos coletivos? Notas Críticas sobre a gestão da violência de gênero nos movimentos sociais. Tesoura para todas, p. 57-67. Nota da CAB sobre violência de gênero.

cab