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[FAR] Apontamentos feministas na perspectiva do anarquismo organizado – Federação Anarquista de Rosário


Nota sobre Feminismo no Jornal “Voluntad nº3” (jornal da Federação Anarquista de Rosário) 

Parece apropriado para nós, nesta edição especial, no momento que marca o XXXI Encontro Nacional de Mulheres (Argentina) reforçar alguns aspectos fundamentais sobre o lugar da luta feminista no contexto de nossa proposta política anarquista à partir de um sentido amplo e integral.

Localizando-nos então, no marco de uma análise sobre o sistema de dominação capitalista atual, que se constrói com base na teoria da interdependência das esferas política-jurídica-militar, econômica, ideológica-cultural. Nesse sentido, entendemos que as relações de poder estão presentes em todas as relações sociais, impregnando a sociedade de maneira capilar, e desta maneira o poder penetra nas relações cotidianas e nas vidas de todos/as nós.

Não acreditamos que seja uma questão de “acrescentar” o feminismo como algo mais, já que seria uma declamação vazia e oportunista. Mas pelo contrário, consideramos que a luta contra a opressão machista é de primeira ordem para um projeto que busca a ruptura revolucionária contra o sistema de dominação. Nesse sentido, ao considerar esse tipo de dominação implica não apenas abordar as problemáticas que surgem a partir dela, mas também modifica a maneira como entendemos e enfrentamos outros tipos de opressão.

Em primeiro lugar, entendemos o feminismo – no nosso caso, o anarco-feminismo – como uma práxis, em construção permanente. Assim, consideramos que a luta feminista é altamente valiosa, seja pela sua manifestação em lutas concretas como na intensa busca por quadros teórico-conceituais que permitam analisar a opressão.

Achamos pertinente deixar claro que valorizamos as diferentes contribuições teóricas que diferentes correntes do feminismo elaboraram. Por exemplo, as feministas da igualdade levantaram a necessidade de estabelecer direitos universais como pessoas, independentemente do sexo. Ou como a teoria queer, nos adverte a nunca baixar nossa guarda sobre os mecanismos de dominação que inclusive interferem na criação de conceitos como patriarcado ou gênero (ou sexo), viciados pela lógica dicotômica (masculino / feminino), impossibilitando ou reprimindo a existência de outras formas de experimentar a sexualidade e a construção de identidades.

No entanto, apesar de reconhecer as contribuições realizadas de grande ajuda para a militância cotidiana, devemos distanciar-nos de outras propostas de certas correntes, o que nos leva a falar sobre anarco-feminismo como uma parte intrínseca do nosso projeto. Muitos destas propostas, em termos políticos-programáticos tendem a institucionalização da luta feminista; levando às propostas de igualdade como um acesso igualitário ao mecanismo de dominação (querer ter mulheres presidentas, empresárias, legisladoras, líderes, etc.); o que evidencia um claro “esquecimento” do restante das múltiplas formas de dominação que atravessam a complexa realidade que configura a luta da classe oprimida pela libertação. Negamos qualquer estratégia de institucionalização estatal de nossa luta, já que não só não podemos entender o patriarcado sem o Estado e vice-versa, mas também cotidianamente experimentamos como o Estado exerce o poder de dominação machista de maneira material e simbólica (disciplinamento corporal e identitário, vitimização das mulheres, proxenetismo, etc). Em outros casos, nos afastamos de posturas que levam à inação ou a negação da capacidade de transformação, como se toda ação organizada possível fosse o resultado em última instância do sistema de dominação que nos deixa ser funcionais a ele.

Nossa proposta é a de criar e fortalecer o poder popular autogerido, através da organização, consolidação e superação da fragmentação do campo popular. É no marco das organizações populares, que a classe oprimida se constrói em sua resistência à dominação, onde encontramos o sustento da luta feminista. E nós insistimos, não agregando termos inclusivos e proclamações, mas lutando e refletindo em um código feminista.

Entendendo então que a resposta é organizada e popular, para nós, o conceito de patriarcado – e gênero – são necessários e estratégicos, o que nos leva a ressignificá-lo, com todos os cuidados que isso exige para deixar de lado a sua lateral totalizadora e dicotomizadora. Assim, acreditamos que o patriarcado é o conjunto de mecanismos que de maneira sistêmica, condiciona o modo de organização social, e onde, por um lado, baseado num sistema sexo-gênero, se estabelecem relações assimétricas de poder à favor dos machos e, por outro lado, se produz o estabelecimento da heteronormatividade, através da repressão da homossexualidade.

O valor do conceito do patriarcado, como forma de nomear o invisibilizado e de evidenciar seu caráter sistêmico; assim como o valor do conceito de gênero para pôr em relevo a construção cultural que sustenta esse tipo de opressão e, portanto, suscetível de transformação, ganha uma dimensão programática, à partir da qual se pode articular uma série de reivindicações, por parte dos movimentos populares, em torno dos efeitos ou expressões que a opressão machista tem nas diferentes esferas do âmbito social.

Desta forma, à partir da luta contra a violência machista e homofóbica, pelo direito ao aborto, pelo acesso à saúde sexual e reprodutiva, contra a discriminação salarial para as mulheres, pela democratização das tarefas domésticas e do cuidado; não só nos permite avançar, mas ao mesmo tempo consolida uma força antagônica a força dominante, mas também permite ir aprofundando e revelando os mecanismos que impedem e limitam a capacidade de decidir sobre nossas vidas e nossos corpos.

Levando em conta tudo que foi colocado, nos é apresentado o desafio de delinear estratégias concretas para que nossa militância social e política promova e fortaleça a luta contra o patriarcado como parte configuradora do atual sistema de dominação, contextualizada em nosso lugar e tempo.

Primeiramente, se coloca a necessidade de estabelecer, por um lado, mecanismos que garantam o tratamento específico das problemáticas próprias das opressões patriarcais, e de outro lado, a perspectiva de gênero seja tratada de forma transversal, uma vez que, como dito acima, existem expressões em todas as esferas da vida e não há uma ação que seja neutra quando se trata desta questão.

Somado ao que foi colocado acima, outro elemento importante a ter em conta é como encarar a luta feminista sobre uma tradição de organizações político-sociais desenvolvidas em função de certos âmbitos onde a dominação se expressa, e que poderia vir a apresentar algumas limitações. Entre os quais se destacam, a setorização [1] e que estas tradições muitas vezes contêm lógicas machistas, onde os papéis de gênero marcaram e até hoje marcam, em muitos casos, restrições à participação das mulheres.

Apontamos a partir da FAR, fomentar organizações sociais (movimentos sociais, sindicatos, grêmios ou centros estudantis, etc.) para que sejam capazes de abraçar a luta feminista, não apenas a partir das reivindicações próprias da temática, mas também onde se faça uma revisão constante das lógicas machistas que atravessam as próprias organizações.

Desta maneira buscamos evitar em nossa prática uma especialização da luta feminista apontando para a reversão da fragmentação existente no campo das lutas sociais, sem gerar uma hierarquia de opressão que possa resultar num abandono do trabalho de base e da perspectiva de classe.

Entendemos que, como militantes, devemos contribuir para a existência de um equilíbrio entre especificidade e transversalidade dentro das organizações das quais fazemos parte. Ou seja, que possam existir espaços específicos – traduzidos em mudanças estruturais formais ou não das mesmas –, mas que a perspectiva feminista possa atravessar toda a vida dessas organizações.

Com o objetivo de sintetizar a proposta deste artigo, acreditamos que existem dois eixos articulados que poderiam orientar a tarefa no curto prazo:

  • Participação. Esse eixo é fundamental para toda a nossa estratégia anarquista, fomentar a participação, como a recuperação da capacidade de decidir, como meta e como metodologia das organizações populares. Nesse contexto, a dimensão de gênero nos obriga a pensar quais são as limitações para a participação das mulheres, ou melhor, de todas as pessoas que não se enquadram no estereótipo de homem heterossexual, que o patriarcado reforça constantemente. Nesse sentido, não apenas devem ser garantidos mecanismos formais que garantam a participação das mulheres, mas também é necessário mostrar e combater os dispositivos não formais, invisíveis, de caráter machista, que obstacularizam a participação; não apenas em questões relacionadas à luta feminista ou “de mulheres”, mas em todas as atividades das organizações, buscando desconstruir os papéis atribuídos historicamente aos gêneros. Isso requer um acompanhamento ativo dessa promoção com ações de formação e reflexão sobre o assunto. Mas, além disso, participar de termos autogeridos, implica que elas sejam/sejamos protagonistas. Que nos reconheçamos como sujeitos políticos capazes de transformar a realidade e nos transformar.

Neste contexto, retomamos o conceito de vontade de E. Malatesta, como a força “capaz de produzir novos efeitos, independente das leis mecânicas da natureza, é um pressuposto necessário para aqueles que sustentam que é possível reformar a sociedade” para relacioná-lo com a aceitação e celebração de que também somos seres com desejos, e que ninguém melhor do que nós mesmas sabemos o que queremos. Foi bem expressa pelas companheiras do jornal La Voz de la Mujer:” decidimos levantar nossa voz no concerto social e exigir, dizemos exigir, nossa parcela de prazeres no banquete da vida”.

  • Construção de uma agenda de reivindicações que permita visualizar as problemáticas setoriais, como expressões do patriarcado em diferentes esferas, bem como outras mais gerais (aborto, violência de gênero, entre outras); procurando ligar os dois níveis para desvendar os mecanismos de dominação existentes. Acreditamos que a construção desta agenda deve envolver gradualmente todos os membros da organização, tanto em termos de delineamentos como a luta nas ruas. Desta forma, pretende-se que as organizações se apropriem adequadamente da agenda e atribuam a ela o lugar de importância que acreditamos que deveria ter.

 

[1] Como exemplo, vemos que o trabalho assalariado foi um grande eixo não só ordenador da vida, mas também a resistência contra a opressão capitalista através dos sindicatos. Estes tem uma agenda própria do setor, onde são aquelas problemáticas de gênero em relação com o emprego – como a não discriminação salarial das mulheres – as que são majoritariamente adotadas; outras como o direito ao aborto seguem alheias ao mesmo. Algo similar ocorre com o movimento estudantil. Em contraposição, existe uma vasta experiência de organizações sociais, por exemplo, de tipo territorial, onde existe certa diversidade de problemáticas que se abarcam à partir daí; e que as reivindicações feministas podem ser abordadas mais amplamente.

Tradução: Federação Anarquista do Rio de Janeiro – FARJ

[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[CAB] 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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