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[CAB] 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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[CABN] A arte que queremos neste Sarau 1º de maio

Retirado de: http://www.cabn.libertar.org/a-arte-que-queremos-neste-sarau-1o-de-maio/

Pelo segundo ano consecutivo realizaremos o Sarau 1º de maio. O Sarau tem por objetivo retomar uma data fundamental na história da construção da ideologia anarquista. O momento emblemático é a luta de dedicados militantes, de homens e mulheres que, na terra de Obama, em 1886, ocuparam as ruas e a Praça de Haymarket, em Chicago, para reivindicar 8 horas trabalho, 8 horas de lazer e 8 horas de descanso. A repressão policial a mando dos governantes, em defesa dos interesses dos patrões, levaram os nossos irmãos ao cárcere e à morte. Os nossos mártires de Chicago.

Outro objetivo do Sarau é reunir companheiros e companheiras que atuam nas lutas sociais em Joinville/SC. É o momento para socializar as expressões artísticas que a companheirada deixa guardada nos cantos do seu quarto, até mesmo numa caderneta surrada na sua mochila. É o momento para dividir o pão e a poesia, o bolo e a canção, a bebida e a fotografia, os biscoitos e o teatro.

No próximo 1º de maio nos encontraremos para sorrir, amar, refletir, até mesmo para enxugar lágrimas por conta da pesada rotina repressiva encabeçadas pelos governos e patrões. O Sarau é momento dos lutadores e das lutadoras, desde as crianças aos velhos e velhas. Trocamos olhares silenciosos de cumplicidade militante, fazemos dos nossos corações reservas de liberdade e igualdade.

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Apresentação teatral durante o Sarau 1º de Maio em 2015. A foto é do Coletivo Metranca.

O processo de organização da atividade é composto por muito trabalho voluntário. Encontramos forças entre os dias e as noites de intensas cores vermelhas e negras que guiam os nossos corpos e mentes nas ruas, nas praças, nos bairros, nos postos de trabalho e estudo. Definimos coletivamente quem fará o quê, as razões para fazer, o que será possível oferecer e os objetivos. É uma prática baseada na igualdade e liberdade, sem hierarquia. Ações que definimos como autogestão, solução que oferecemos em pequena medida como alternativa para o mundo competitivo do capitalismo. Frente à dominação do Estado e do capitalismo, resistimos e construiremos um amanhã baseado na autogestão.

Ao abordamos a companhareirada com objetivo de convidarmos para apresentar as suas expressões artísticas no Sarau, é comum ouvirmos: “O que escrevo não tem relação com o tema do evento”ou “será que a minha música se encaixa com a proposta?”. Compreendemos as inquietações, as dúvidas. O que nos motiva a convidar não objetiva moldar quais as expressões são corretas para aluta popular. Porém, algum critério é necessário adotar; o nosso critério é criar um ambiente arejado para militância e setores próximos do CABN apresentarem a sua arte.

Quando convidamos os irmãos e as irmãs de classe, não temos por objetivo canções que remetam aos mártires de Chicago, menos ainda que as manifestações artísticas expressem segundo as regras de realismo socialista revisto. Não pretendemos ditar as formas, os conteúdos e a estética. O principal objetivo é envolver todos e todas ao que temos como parte da nossa constituição enquanto sujeitos históricos, as expressões atuais que contribuem em nossa identidade como povo oprimido. Como a arte deve compor o Sarau 1º de maio? Neste momento, a resposta é que a arte pode vir de quem entrega a sua vida na luta por um mundo sem mais opressões. É esta arte que queremos neste Sarau 1º de maio.

Por Flavio Solomon, militante do Coletivo Anarquista Bandeira Negra

[MOB-PR] Saúde é um direito! Protesto pela qualidade da Unidade de Saúde Santa Quitéria – 12 de novembro de 2015

Retirado de:                                           https://organizacaodebase.wordpress.com/2015/11/17/parana-saude-e-um-direito-protesto-pela-qualidade-da-unidade-de-saude-santa-quiteria-12-de-novembro-de-2015/

Na última quinta-feira, 12 de novembro, o Movimento de Organização de Base – Paraná (MOB-PR) e outros usuários da Unidade Municipal de Saúde – Santa Quitéria fizeram um protesto contra mudanças na unidade de saúde do bairro, que levariam a uma piora no serviço.

Com muita luta, os moradores e moradoras da região, especialmente da comunidade da Portelinha, conquistaram um serviço de qualidade – referência na comparação com outras unidades de saúde. Não vamos aceitar pioras no serviço da saúde!

Além da manifestação, fizemos um abaixo-assinado que contou com centenas de assinaturas de usuários pela manutenção da qualidade nos serviços de saúde prestados no posto.

Queremos Respeito! Saúde é um direito!
A nossa luta é todo dia! Saúde não é mercadoria!

Dia 12 de novembro – dia de luto e luta! Exatamente um ano antes da mobilização pela saúde, perdemos uma criança da comunidade Portelinha em um incêndio, por falta de regularização de água e luz. Veja mais no link:                                                   https://organizacaodebase.wordpress.com/2014/11/13/parana-eduardo-presente-nosso-luto-e-na-luta/

Neste mesmo dia, 12 de novembro de 2014, fizemos um dos maiores protestos já vistos no Santa Quitéria. NÃO VAMOS ESQUECER, NEM PERDOAR!

A luta continua!

 

[CABN – Joinville] Sarau 1º de Maio

Retirado de: http://www.cabn.libertar.org/joinville-sarau-1o-de-maio/

O 1º de maio é uma data histórica importante na luta da classe oprimida, é o único feriado que representa o sangue e o suor de homens e mulheres que lutaram e lutam pela emancipação dos/as oprimidos/as.

Em Joinville, as empresas de comunicação, como os canais de televisão e os jornais, consideram o 1º de maio como um dia para cultuar o trabalho, não a luta e organização dos/as oprimidos/as. Os sindicatos burocratizados e pelegos sorteiam brindes e retiram toda pauta de reivindicação do dia. Todas estas medidas tentam enganar o povo em luta.

O Coletivo Anarquista Bandeira Negra realiza o Sarau 1º de Maio com intuito de combater as ações e mentiras do capitalismo e do Estado. Por isso, convidamos os companheiros e as companheiras que lutam ombro a ombro contra as opressões para trazer a sua manifestação artística, como música, contação de história e poesia. Além da arte, o evento será um momento para lembrarmos os nossos irmãos e as nossas irmãs que tombaram na luta de resistência ao capital.

Companheiros e companheiras, convidamos para participar do evento como público, mas também trazer uma torta doce ou salgada para compartilhar na mesa solidária. E, caso você tenha um poema ou arte na gaveta, traga a sua manifestação de luta por meio da arte.

A atividade acontece no dia 1º de maio, às 17h, no Centro de Direitos Humanos de Joinville “Maria da Graça Bráz”, rua Plácido Olímpio de Oliveira, 660, Bucarein.

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2014 acabou, mas em 2015 a luta continua!

Neste ano de 2014 tivemos muita luta no Paraná e no Brasil! Os movimentos sociais combativos e o anarquismo organizado se fortalecem cada vez mais, com ação e democracia direta avançamos rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.

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A luta por um transporte público de qualidade e pela tarifa zero continuam! Com organização e ação direta fizemos com que o Projeto de Lei pelo Passe Livre para estudantes e desempregados tramitasse e vamos fazer ele sair do papel com muita luta em 2015.

Suplicy arrancado

Não esquecemos e não perdoamos os 50 anos do Golpe Militar. Na UFPR, durante a ditadura, o ex-Reitor Flávio Suplicy de Lacerda tentou instaurar mensalidades nas universidades públicas, foi o Ministro da Educação responsável pelo acordo MEC-Usaid e perseguiu muitos estudantes. No pátio da Reitoria existia um busto representando esse senhor, que foi arrancado em um ato simbólico dos estudantes, professores e servidores da UFPR.

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Teve muita luta contra a privatização Hospital de Clínicas (HC-UFPR)! Porém, com golpe do Reitor, criminalização e repressão do Estado e Polícia, a classe dominante conseguiu privatizar o maior hospital público do Paraná – mas a luta vai continuar!

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Foi lançado o Movimento de Organização de Base – Paraná – movimento combativo de luta comunitária!

A organização e luta por moradia digna, água, luz e regularização fundiária aconteceu durante o ano inteiro, mas, ainda sem estas conquistas, aconteceu uma grande tragédia na Portelinha – incêndio que levou o menino Eduardo Domenique à morte. O luto levou à luta e a revolta aconteceu pela ação direta. Para nunca mais acontecerem tragédias com o nosso povo como esta, a luta vai continuar. A CULPA É DO ESTADO! EDUARDO PRESENTE!

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Em 2014 também tivemos nossos grupos de estudos acontecendo em 3 cidades do Paraná (Curitiba, Maringá e Campo Mourão). Lançamos o Círculos de Estudos Libertários (CEL) em Maringá, fizemos mais um ciclo do CEL em Curitiba e começamos o primeiro ciclo do Grupo de Estudos Libertários (GEL) na UTFPR – Campo Mourão.

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Durante este 2014, ano do bicentenário de nascimento de Mikhail Bakunin, apresentamos o seminário “200 anos Bakunin: O Anarquismo Organizado nas Revoltas do Presente” em Curitiba, Maringá, Campo Mourão, Londrina e Foz do Iguaçu!

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Lançamos duas edições do nosso periódico No Batente, que passou a ser semestral. A primeira em maio sobre os 200 anos de Bakunin e a segunda em outubro sobre as eleições burguesas e como votam os anarquistas.

ou se vota com os de cima ou se luta com os de baixo jornal

Continuamos com a venda de livros na banquinha do CALC – e em 2015 vai ter muita novidade!

opinic3a3o-anarquista-5-2014_page_1Lançamos 2 Opiniões Anarquistas este ano – um sobre a luta contra a EBSERH e o outro sobre a Copa do Mundo no Brasil.

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Foi lançado o site da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) – da qual o CALC faz parte – anarquismo.noblogs.org, assim como novas edições da Revista Socialismo Libertário e do Jornal Socialismo Libertário – ambos da CAB.

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E no final do ano, dia 7 de dezembro, se foi um grande companheiro de luta:

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‘Descanse em paz, companheiro.

Sua revolta e determinação para construirmos uma sociedade justa, igualitária e libertária nunca serão esquecidas.

Grande colaborador com os encontros do CEL em Curitiba, com a venda dos nossos livros anarquistas, com a luta pelo transporte na capital paranaense.

Um anarquista que defendia organização, um antifascista que viveu e lutou para vivermos em um mundo sem dominação.

DIEGO PRESENTE! PRESENTE! PRESENTE!’

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Em 2015 a luta dos oprimidos e a propaganda anarquista continuam! Você é do Paraná e se interessa pela luta e pelo anarquismo organizado? Entre em contato conosco!

Lutar! Criar Poder Popular!

Arriba lxs que luchan!

[FAG] MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA | 50 do golpe civil-militar, 46 anos do AI-5

Para os(as) que tombaram lutando… Nem um dia sem memória!…
Para os torturadores e mandantes… Nem um minuto de sossego!
Não esquecemos e nem perdoamos!

O ano de 1968 foi um dos mais agitados e combativos da década de 1960 no Brasil e no mundo. Protestos, passeatas, greves, mobilizações, manifestações, etc. tomavam as ruas das grandes cidades brasileiras levando grandes massas da população para protestar nas Boulevard tupiniquins. De forma distinta dos europeus, os latino-americanos situados no Brasil denunciavam as prisões, seqüestros, desaparições, torturas e mortes que se acumulavam após o golpe de Estado civil-militar de 1º de abril de 1964.

O núcleo das manifestações de 1968 teve origem especialmente no Movimento Estudantil que estava posto na ilegalidade desde o golpe (onde a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada) e devido ao assassinato – cometido por agentes da ditadura – do estudante Edson Luís de Lima Souto, em março de 1968, no Restaurante Universitário Calabouço, centro do Rio de Janeiro. A morte de Edson Luís causou grande comoção nacional e desencadeou uma série de manifestações por todo o país que exigiam o fim da ditadura.

Esses movimentos serviram de desculpa para que em uma fatídica sexta feira, 13 de dezembro de 1968, o general ditador gaúcho, Arthur da Costa e Silva, chamasse uma reunião do Conselho de Segurança Nacional para “dar um basta a contra-revolução que tomava conta do país”. É neste dia, “mortalizado” na história brasileira, que é decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5), que ficou conhecido como “o golpe dentro do golpe”.

Costa e Silva é o segundo ditador do ciclo militar a assumir o controle do Estado brasileiro. Seu nome é aceito pela cúpula militar para suceder o general conspirador e golpista, Humberto de Alencar Castelo Branco. Costa e Silva foi ministro da guerra de Castelo Branco e representava a “linha dura” das forças armadas, ou seja, a vertente mais conservadora, reacionária, ultra-direitista e fascista dos já conservadores, reacionários, direitistas e fascistas, militares.

O AI-5 contava com 12 artigos, dentre os quais garantia a ditadura o fechamento do congresso nacional (o que de fato ocorreu, ficando fechado por quase um ano), das assembléias legislativas e câmaras de vereadores; decretava o recesso parlamentar, ficando todas as atribuições a cargo do executivo; o ditador-presidente poderia intervir em estados e municípios sem qualquer limitação constitucional; previa a suspensão de direitos políticos de qualquer pessoa por 10 anos e a cassação de quaisquer mandatos, seja na esfera municipal, estadual ou federal.

Ficavam suspensas as garantias constitucionais; previa a demissão, remoção ou aposentadoria de forma compulsória; o ditador-presidente poderia decretar estado de sítio e prorrogá-lo indefinidamente; ficava suspensa a garantia de habeas corpus para “crimes políticos” ou contra a “segurança nacional”; e, por fim, todos os atos praticados pelo Estado ou seus agentes sob a “cobertura” do AI-5 não eram passíveis de apreciação judicial, ou seja, a partir de então não haveria qualquer forma de contestação. A ditadura se tornava oficialmente uma autocracia da barbárie.

Na prática o AI-5 representava o recrudescimento da ditadura e a institucionalização da barbárie por meio dos seqüestros, dos desaparecimentos, das torturas e dos assassinatos. O AI-5 foi também o “meio” que possibilitou a criação e legalização de órgãos destinados exclusivamente a coordenar e integrar as ações de repressão dos diferentes órgãos de “segurança” (DOPS e Forças Armadas) contra “subversivos” e qualquer ameaça a “segurança nacional”. Um exemplo foi a “legalização” do grupo de extermínio conhecido como “Operação Bandeirantes (OBAN)”, que após a consolidação do AI-5 passa a ser comandada pelo exército e recebe o nome de DOI-CODI (Destacamento de operações de informação – Centro de operações de defesa interna).

Passados 46 anos da instituição desse infame mecanismo jurídico, ainda vivemos sob o jugo da violência estatal sob diferentes formas, sejam elas repressivas, de deslegitimação e criminalização das lutas sociais recentes, de extermínio da população negra e pobre das favelas, da violação e vexação dos corpos femininos, etc. A luta contra a herança da ditadura e contra a natureza criminal do sistema de dominação capitalista que continua fazendo vítimas é uma luta mais que atual, pois nossa memória quer justiça!

Possibilidades e limites da Comissão Nacional da Verdade (CNV)

Criada em 2012 com o objetivo de apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 (representando o intervalo entre as duas últimas “constituições democráticas”), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou o seu relatório final no dia 10 de dezembro de 2014. Passados dois anos e sete meses do início dos seus trabalhos, o avanço no sentido de alguma revelação inédita sobre o período ditatorial foram praticamente nulas.

Conduzida por um grupo principal de sete representantes indicados pela presidência, assessorado por uma dezena de técnicos e pesquisadores, a CNV teve tempo razoável para realizar suas pesquisas, averiguações, audiências, etc., porém um quadro de profissionais restrito e pouquíssimo apoio logístico e institucional. É importante destacar que as Forças Armadas negaram, negligenciaram e ocultaram o acesso à documentos que poderiam auxiliar nos trabalhos da Comissão e causaram constrangimento ao ministro da defesa quando sindicâncias realizadas pelas três forças concluíram que não houve desvio de finalidade no uso das instalações militares e omitiram a ocorrência de tortura e morte nas dependências das forças armadas.

Os limites da CNV estavam postos desde o momento de sua criação, pois a possibilidade de “justiça” como elemento de “transição” e de “conciliação” nem mesmo era citada. O mais próximo do viés punitivo para com os que cometeram arbitrariedades e abusos é a “recomendação” ao Ministério Público para que apresente queixa crime contra alguns algozes que ainda vivem. A possibilidade mais concreta do relatório é a de que o seu anúncio traga o tema da ditadura civil-militar para o debate público e esse debate possa vir a gerar um movimento amplo de contestação à lei de Anistia que até hoje serve de “salvo conduto” para os ditadores, torturadores, mandantes e executores.

Enquanto Anarquistas não seremos ingênuos com relação ao que venha do Estado, muito menos no que tange aos direitos humanos como ferramenta de libertação e emancipação e continuamos acreditando que o tom deve ser dado pelo conjunto das forças populares e de esquerda nas ruas pela ação direta popular. Não acreditamos na sua (in)justiça parcial e seguiremos firmes e convictos fazendo memória as e aos que lutaram seguindo com a nossa luta. Pois memória também se faz na luta cotidiana, com o povo, lado a lado, ombro a ombro com os oprimidos.

Seguiremos denunciando os crimes cometidos pelo Estado, os de ontem e os de hoje, nenhum passará desapercebido!
Nem um dia sem memória!
Nem um minuto de sossego para os algozes!
Memória, Verdade e Justiça se constrói na Luta!
Arriba los e las que luchan!!!!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

Foto: Reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovou o AI-5

[FARJ] Robson Achiamé, Editor e Anarquista

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2014/11/13/robson-achiame/

É com grande tristeza que a FARJ recebeu a notícia do falecimento de Róbson Achiamé Fernandes no último dia 9 de novembro, ocorrida no Estado de Santa Catarina, para onde o companheiro havia se mudado em 2013 para tratamento de saúde.

Fundador em 1978 da editora Achiamé, publicou dezenas de títulos libertários das mais variadas temáticas e tendências, que contribuíram enormemente para a semeadura das ideias anarquista no país. Em 1994, lançou o Letralivre, revista de “Cultura Libertária, Arte e Literatura”, uma das mais importantes publicações libertárias contemporâneas no Brasil, que perdurou até 2009, sendo lançados 50 números.

A trajetória do anarquismo na cidade do Rio de Janeiro a partir dos anos 1990 teve a presença constante e intensa deste companheiro. Por muitos anos, o informativo Libera…Amore Mio foi composto com o auxílio precioso de José Carlos Santos (falecido em 2009) na pequena sala da editora Achiamé na Praça Tiradentes e, depois, na casa da família Achiamé, à Rua Clemente Falcão, na Tijuca. Além do apoio sempre presente, Róbson distribuía centenas de Liberas nos pacotes de livros que enviava para todo o Brasil. Róbson também esteve presente no ato de fundação de nossa organização, no dia 30 de agosto de 2003.

A Federação Anarquista do Rio de Janeiro, entristecida, homenageia esse semeador no anarquismo, ilustre botafoguense e um grande coração.

Que a terra lhe seja leve, querido companheiro.

Robson foi um grande divulgador da ideologia anarquista.

Eduardo Presente! Tragédia e Ação Direta, o Luto e a Luta na Portelinha

Hoje, terça-feira 18 de novembro, completa-se uma semana do incêndio na Portelinha/Nova Santa Quitéria – Ocupação Urbana na periferia da cidade de Curitiba.

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O incêndio destruiu a casa de uma família e matou Eduardo Domenique de Oliveira, menino de 8 anos (entenda melhor em: https://anarquismopr.org/2014/11/13/mob-pr-curitiba-eduardo-presente-nosso-luto-e-na-luta/). Nos últimos dois anos tiveram quatro incêndios na comunidade, mas é primeira vez que tivemos um vítima fatal. E a culpa é de quem? Dos trabalhadores que trabalham o dia inteiro e não têm acesso à água e luz de qualidade? Das crianças que não sabem como apagar um incêndio? A CULPA É DO ESTADO! Que privilegia os donos de empresas, latifundiários e governantes, enquanto domina os trabalhadores, desempregados e pobres, não garantindo o mínimo necessário para quem precisa e dando mais lucro e poder para quem tem sobrando.

No dia 11, a polícia e os bombeiros fizeram exatamente o que os poderosos querem. A polícia atrapalhou o povo que tentava se unir para salvar Eduardo, não ajudou a socorrê-lo e tentou prender um militante que estava revoltado com a situação; os bombeiros demoraram uma hora e meia para chegar, sendo que ficam a 15 minutos do local, estacionaram o carro fora da comunidade e saíram armados com ‘medo dos marginais’.

No dia após o incêndio, 12 de novembro, Eduardo faleceu às 6 horas e foi velado no período da tarde no Clube de Mães da comunidade. O povo revoltado e organizado fez um grande ato fechando quatro ruas da região com barricada de pneus em chamas. Os poderosos do Paraná inteiro viram um pouco do que a revolta popular é capaz. O luto pela morte de Eduardo se transformou em organização e ação direta pelo direito do povo e em breve a classe oprimida conquistará o que é seu! Mas Eduardo não vai mais voltar, NÃO ESQUECEREMOS, NEM PERDOAREMOS!

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Exigindo regularização imediata da água, luz e saneamento, por uma moradia digna que impeça mais tragédias como essa, no dia 13, a Prefeitura fez reunião com o movimento dos moradores e firmou que até dia 28 de novembro a COHAB, SANEPAR, COPEL, Ministério Público e Prefeitura de Curitiba terão uma reunião que fixe as datas da regularização de água e luz (entenda melhor em: https://anarquismopr.org/2014/11/14/mob-pr-curitiba-eduardo-presente-o-estado-tem-15-dias-para-marcar-data-da-regularizacao-de-agua-e-luz).

Caso a reunião com as 5 instituições não aconteça ou não seja como o povo quer, O ESTADO VERÁ DO QUE O POVO UNIDO E ORGANIZADO É CAPAZ.

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EDUARDO PRESENTE!

NÃO VAMOS ESQUECER, NEM PERDOAR!

REGULARIZAÇÃO JÁ!

LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!

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[MOB-PR – CURITIBA] EDUARDO PRESENTE! O Estado tem 15 dias para marcar data da regularização de água e luz.

O menino Eduardo morreu pela falta de condições dignas de moradia na Portelinha/Nova Santa Quitéria. O povo se organizou, fez barricadas e a Prefeitura de Curitiba e COHAB já marcaram reunião para negociar nossas exigências. (Entenda em: http://organizacaodebase.wordpress.com/2014/11/13/parana-eduardo-presente-nosso-luto-e-na-luta/)

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Ontem, 13 de novembro, Eduardo Domenique de Oliveira foi enterrado durante o período da tarde. Nesta mesma tarde, uma comissão dos moradores da Portelinha/Nova Santa Quitéria foi à reunião marcada com a Prefeitura de Curitiba, enquanto outros moradores e apoiadores faziam um ato do lado de fora.

As exigências do movimento são:

Pautas Prioritárias

1 – Regularização da água (1 relógio por casa)

2 – Saneamento básico

3 – Regularização da energia elétrica

4 – Regularização fundiária (realocação das famílias que moram em área de risco e regularização do restante das casas)

 Pauta Secundária

1 – Apuração da negligência por parte do Corpo de Bombeiros

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Na reunião ficou definido que dentro de 15 dias nosso movimento terá uma reunião com a Prefeitura de Curitiba, COHAB, SANEPAR e COPEL, para definirmos a data em que cada família passará a ter ÁGUA E LUZ REGULARIZADAS. Nesta mesma reunião, o Estado nos apresentará um projeto de regularização.

A COHAB ofereceu um apartamento para a família de Eduardo para que fiquem até a regularização da Portelinha/Nova Santa Quitéria.

MAS SE O ESTADO NÃO CORRESPONDER COM NOSSAS EXIGÊNCIAS, OS PODEROSOS VERÃO DO QUE O POVO UNIDO É CAPAZ!