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Nota de Solidariedade aos atingidos do Baixo Iguaçu

Nós do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC), organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), manifestamos nossa solidariedade aos atingidos do Baixo Iguaçu e ao Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. No dia 8 de setembro, cerca de 150 famílias foram despejadas, várias pessoas detidas e feridas pela ação policial no município de Capanema, sudoeste paranaense.

O movimento estava acampado há alguns dias em frente ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, para negociar com o Estado e com a NeoEnergia (empresa responsável), acerca do impacto das obras na região. A exigência do movimento é que fossem tomadas medidas concretas e imediatas para as mais de mil famílias que serão atingidas pelas obras, além de serem indicados valores a serem pagos por suas terras, locais de reassentamento das famílias, Plano de Desenvolvimento e Plano Urbanístico.

Além do impacto ambiental inevitável que a construção de usinas hidrelétricas tem nas regiões, o impacto social também é tremendo. Desvios de canais de rios, espécies de peixes que desaparecem, animais que fogem para locais secos, são enormes alterações na fauna e flora local. Pessoas são expulsas de regiões onde moram há anos, sem terra, casas e tudo o que construíram, o que lhes resta muitas vezes é ir para as cidades em busca de emprego para sobreviver.

O Estado se posiciona de um lado quando o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembléia Legislativa e o Governo Estadual simplesmente não apresentam soluções concretas para o realocamento das famílias atingidas. Além do mais, a Vara da Fazenda Pública expediu reintegração de posse contra o movimento de resistência e luta pelos direitos dessas famílias atingidas, deixando claro o caráter do Estado e sua utilização de todos os meios para fazer valer sua posição.

Só com muita luta e organização das famílias atingidas é que se faz resistência aos ataques empregados pelas empresas de usinas hidrelétricas em conluio com o Estado. Contra os lobbies das mineradoras, contra o Agronegócio que exporta comoddities e importa miséria e fome!

ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS!

TODA SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA UHE BAIXO IGUAÇU!

TODA SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB!

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[CAB] 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

luto - toda solidariedade aos sem-terra

Lições de que as transformações só vêm com o povo organizado

No dia 17 de abril de 1996, cerca de 1.500 camponesas e camponeses organizados nas fileiras do MST/PA organizaram uma grande assembleia e decidiram marchar para a capital do Pará, Belém, para apresentar sua pauta de reivindicações junto ao Governo do Estado e discutir com o conjunto da sociedade a necessidade de uma ampla reforma agrária. Dentre os pontos, a desapropriação do complexo conhecido como Macaxeira. Um mosaico de fazendas que totalizavam 42 mil hectares situados no Município de Eldorado dos Carajás. No trajeto, na altura da Curva do “S”, na PA-150, com fome e sede, decidiram bloquear a rodovia para reivindicar do INCRA mantimentos e água para continuar sua jornada. Tal ato parou a circulação de mercadorias e pessoas que vinham tanto de Marabá quanto de Parauapebas no Pará. Isso deixou os fazendeiros e a Cia Vale do Rio Doce (CVRD) furiosos, na medida em que não podiam deslocar suas mercadorias e nem muito menos os carros de valores oriundos da sede da CVRD em Carajás.

Pronto. Estava completa a equação para a repressão. Ocupações sistemáticas de terra e depois o impedimento do escoamento de suas mercadorias, impedindo seus lucros. Foi quando se percebeu a perfeita sintonia entre o capital e o Estado contra a classe oprimida. Uma ligação telefônica da Vale para o então Governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), determinou a retirada dos lavradores “de qualquer maneira da estrada” – depoimento do Coronel da PM Pantoja, um dos coordenadores da Operação. Foi quando dois batalhões da Polícia Militar do Pará se deslocaram para a Curva do “S” e promoveram o massacre: 21 camponeses assassinados e 69 mutilados. Dentre os depoimentos dos sobreviventes, além da polícia não usar identificação, foram reconhecidos famosos pistoleiros da região vestindo a farda da corporação. O mais famoso é um indivíduo de alcunha “Papagaio” que estava muito bem “ambientado” no interior dos coturnos e gandolas de propriedade da PM.

Vinte anos depois, o que é que os camponeses e camponesas tiraram como aprendizado depois de tanta gente morta e ferida?

Além das conquistas oriundas de sua luta direta, a certeza de que somente pela luta do povo organizado é que ocorrem as transformações sociais. Exemplos de conquistas como a institucionalização de programas como PRONAF (Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar) e o PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), bem como o aumento considerável de territórios camponeses através da instalação de Projetos de Assentamentos (PA´s), são provas concretas de que a ação direta é a única linguagem que o capital e o Estado entendem.

Contudo, apesar dos acúmulos da luta, muitos movimentos sociais apostaram que seria possível fazer avançar as pautas do campo por meio do projeto de governo do PT, baseado no pacto de classes e no pior tipo de barganha política. Mas a rica história de luta da classe oprimida sempre nos mostrou que sem pressão popular, protagonismo e empoderamento das bases, nenhum governo defenderá por si só as pautas dos de baixo. A natureza do Estado é defender os interesses dos ricos e poderosos, e toda sua estrutura funciona para esse propósito, independente de quem exerça o mandato. Assim como sabemos que, se existe movimento social é porque ainda há luta e conquistas para se fazer, e seja qual partido esteja no governo, não é garantia de que faça alguma transformação concreta para o povo.

Não negamos a existência de determinadas políticas e programas sociais, principalmente para as pessoas mais atingidas pela seca, fome, miséria. E que estão nestas condições por conta de todo um processo de continuidade de políticas  oligárquicas e de uma “indústria da miséria”, que também não foi abalada nesses 12 anos de governo petista. E, apesar dessas políticas sociais, o que se consolidou de fato no Governo PT foi o modelo do agronegócio, que hoje bate recordes de exportação de commodities, foi a estagnação da reforma agrária e o desmonte das políticas públicas para a agricultura camponesa. Ou seja, o saldo da barganha que o PT fez com o capital não é nada favorável ao povo do campo e às comunidades tradicionais. Senão, vejamos:

Foi Lula que abriu as portas para o plantio de soja transgênica no país. E, quando reeleita, Dilma abre um tapete vermelho para Kátia Abreu e a CNA no governo;

No primeiro mandato de Dilma a concentração de terras nas mãos do latifúndio pulou de 238 milhões de hectares para 244 milhões de hectares. Desde 2003, primeiro ano do Governo Lula da Silva, foram registrados 529 assassinatos ligados à luta pela terra e à luta pelo reconhecimento de territórios no Brasil.

Para se ter uma ideia do grau de concentração da terra no país, a segunda maior etnia indígena do Brasil, os Guarani Kaiowá (a maior são os Kayapó no Pará), com 45 mil indígenas, está confinada em 30 mil hectares. Enquanto que no mesmo estado onde localiza-se a maioria de seus territórios, o Mato Grosso do Sul, existem 23 milhões de cabeças de gado que se encontram dispersas em 23 milhões de hectares, o equivalente a um hectare para cada animal. O governo Dilma em 2015 não assinou nenhuma homologação de Terras Indígenas, mesmo tendo em sua mesa 21 processos de demarcação sem nenhum questionamento administrativo e/ou judicial.

No Brasil, existem hoje 214 mil famílias Quilombolas. Destas, 92,5% aguardam titulação de suas terras. Os quilombolas no Pará vivem com sobreposição de projetos minerários com, pelo menos, oito empresas e profundamente ameaçados por essas mesmas firmas. São elas BHP Billinton, Mineração Rio do Norte, Vale S.A., Amazonas Exploração e Mineração, Redstone, Pará Metais.

Como se isso não bastasse, tramita no Congresso Nacional a PEC 215. Orquestrada pela famigerada Bancada Ruralista, o projeto materializa um ataque frontal ao povo do campo. Por esse projeto, caberá ao mesmo Congresso Nacional decidir sobre a demarcação de terras indígenas e sobre a titulação de terras quilombolas, o que submete esses processos aos interesses financeiros e de classe do latifúndio.

Paralelamente, a criminalização das lutadoras e lutadores também é um fato. No último dia 07 de abril, o Cacique Babau, dos Tupinambá, foi preso no município de Ilhéus, na Bahia. Um dia depois, militantes do MST foram encurralados, em Quedas do Iguaçu, pela polícia do Paraná e por capangas da empresa Araupel, de propriedade da Suzano Celulose. O resultado foi a assassinado dos lavradores Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak e sete outros camponeses feridos.

Não podemos esquecer, também, do recente assassinato de Ivanildo Francisco, em Mogeira (agreste paraibano); Ivanildo era próximo do MST, do MAB e da CPT. O assassinato de Enilson Robeiro e Valdiro Chagas, da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), no mês de janeiro em Jaru, Rondônia.

Entendemos que as esperanças do povo camponês com o que poderia ser o Governo do PT em 2003 foram reais. Mas, o que não são reais são as políticas do PT para o povo. E o povo não quer as migalhas que Dilma e o PT oferecem agora aos movimentos sociais e povos tradicionais, com a destinação de terras para a reforma agrária e reconhecimento de territórios tradicionais, mas que não têm impacto algum na brutal desigualdade de concentração de terras nas mãos do Agronegócio e Latifúndios. Medida que o PT poderia ter feito em seus 12 anos no governo, mas não fez, e só esboça fazer agora apenas pelo desespero de se manter no governo.

Reforçamos que, nesta data consagrada pela Via Campesina como o Dia internacional de Luta Camponesa, devemos reforçar que é com a participação direta das bases na condução das lutas que conquistaremos e lutaremos por nossos direitos e por uma sociedade mais justa e igual.

As transformações sociais não virão de cima, mas do caminho construído pelos de baixo. Com Ação Direta e Radicalidade nas Lutas!

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[FACA] NOTA CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Retirado de: https://faca.noblogs.org/post/2016/01/14/nota-contra-criminalizacao-dos-movimentos-sociais/

A Federação Anarquista Cabana [FACA] vem por este publicar nota de repúdio a condenação de militantes dos movimentos sociais no sudeste paraense.download

     É com todas nossas forças que nos solidarizamos com a luta das companheiras e companheirosdo Sudeste paraense que enfrentam mais uma batalha contra os grandes projetos instalados na Amazônia. Euvanice de Jesus Furtado, Roquevam Alves da Silva (Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB) e Roger Balieiro Veiga foram condenados a prisão por acusações arbitrárias exercidas pelas estratégias dos agentes de dominação desse sistema. Clausurar aquelas e aqueles que se erguem contra a estrutura social perversa, só fortalecerá a união dos de baixo.

     Acusa-los e sentencia-los com rotulações do ato de “invasão” e o movimento social de “formação de quadrilha” é no mínimo um contrassenso. Quem na verdade forma quadrilhas e invadem terras de comunidades indígenas e ribeirinhas certamente são as empreiteiras e os governos e seus planos e projetos de desenvolvimento para os ricos. Pois é sabido que a política de construção hidrelétrica para o Brasil é uma política de subsidio às empreiteiras. Projetos e planos escusos são planejados por de baixo dos panos para construção de hidrelétricas, tais planos como o pouco conhecido PLANO 2010 (concebido na década de 1980) que de acordo com este se todas as hidrelétricas planejadas forem construídas serão inundados 10 milhões de hectares (100.000 km2), aproximadamente a área territorial da região do Marajó no estado do Pará.

     A condenação se deu por causa da manifestação na usina hidrelétrica de Tucuruí em Maio de 2007. Essa foi uma ação coordenada pelo MAB e foi realizada por famílias atingidas pelas instalações do empreendimento, controlado pela Eletronorte, e contou também com outros movimentos sociais. Esse é mais um exemplo dessa conjuntura de criminalização dos movimentos sociais pelos aparelhos repressivos do Estado, contra companheiras e companheiros de luta de diversas localidades do Pará e do Brasil.

     O enfrentamento é a única forma que as/os de baixo tem para serem ouvidos, pois as leis são elaboradas pelos de cima, para os de cima. As trabalhadoras e trabalhadores, do campo e da cidade, cerraremos os punhos e lutaremos ombro a ombro contra as injustiças lançadas ao nosso povo.

“em defesa dos direitos dos atingidos e atingidas, em defesa da água e da energia e pela construção de um Projeto Popular para o país” MAB.

Federação Anarquista Cabana – FACA

Criar povo forte!