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[Rusga] PARTE 03 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

É necessário abrir esse tópico da seguinte forma: Uma Ponte alicerçada pelo PT e reforçada pelo PMDB para que as oligarquias nacionais e internacionais possam caminhar livremente com o povo sucumbido em fragilidade econômica e organizativa. Como mencionado anteriormente, o PT possuiu importante papel nessa estruturação das políticas neoliberais, iniciadas ainda no período de governo federal do PSDB. Suas políticas conciliatórias serviram para manter sua base, de certa forma, letárgicas para uma maior contundência contra os ataques do projeto neodesenvolvimentista – contra as políticas neoliberais que já estavam claras que seriam aplicadas em seu período de governo.

Tomando como exemplo as demais estratégias adotadas em vários países europeus e latinoamericano – que passavam e ainda passam pela retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistado pelas lutas históricas das/os trabalhadoras/es -, aumentando métodos de judicialização e criminalização dos setores mais combativos das lutas locais, com perseguição e encarceramento. O aumento de aparatos repressivos e de leis de vigilantismo cibernético, também são estratégicas presenciadas – o medo enquanto efeito de desmobilização, o cárcere enquanto efeito para desorganização, a vigilância enquanto efeito de antecipação das estratégias e táticas de luta popular.

Temer ascende ao poder governamental com todo terreno já preparado para avançar na aplicação das políticas de austeridades. Se antes o PT precisava manter uma conciliação de classe para não perder de vista suas bases de sustentação (o empresariado e a população) e de possíveis defesas futuras (movimentos sociais e partidos de base aliada), o PMDB não precisava e nem precisa passar por tal preocupação; com essa distinção política programático, o uso da luva de pelica não era necessário ser adotado por Temer e com isso o maior foco era passar toda reforma possível – blindar ao máximo aliados e garantir ao máximo maiores regalias ao setores empresariais.

Logicamente que tais políticas passariam por “impulsionar” um “ressurgir” de setores, que há anos estavam em grande apoio de várias das Reformas na era petista. Além da pauta do “Volta Dilma” ou, novamente, “Lula 2018”, tais setores necessitariam se refortificar através de mobilizações de rua para tentar combater os ataques aos líderes supremos e demonstrar serem, novamente, uma melhor opção que o “Novo Governo Cruel e Neoliberal” – como se o governo de antes não tivesse trabalhado no mesmo sentido norteador das austeridades neoliberais empresarial.

Talvez, pela ingenuidade ou pelo seletismo “memorial”, vários setores do vasto campo da esquerda satélite do antigo governo – principalmente os que estiveram na base de eleição e sustentação do governo PT – voltam a um discurso torpe sobre as políticas de austeridade e sobre a criminalização e repressão continuada por Temer. Esse seletismo memorial é uma clara demonstração de tentar, de toda forma possível, novamente, blindar o PT e acirrar forças em uma nova caminhada eleitoral para 2018. Novamente vemos os discursos de “reorganização da esquerda”, “reorganização dos movimentos sociais”, “reorganização das lutas para derrubar os ataques aos direitos”. Ora, só agora que a população oprimida está sofrendo com os ataques das políticas de austeridade? Ao nosso ver, NÃO! Ora, só agora os movimentos sociais organizados (sua amplitude) estão sofrendo com perseguição, criminalização, judicialização e, até mesmo, com o uso das Forças Armadas para conter/reprimir as manifestações? Ao nosso ver, NÃO!

O uso da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tornada enquanto demonstração de ilegitimidade e de extremo autoritarismo do governo Temer – argumento muito amplificado pelos setores da oposição do atual governo -, foi em vários momentos utilizados, também, pelo governo PT. O próprio Ministro da Defesa faz esse resgate ao dizer que “de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem” e complementa “entre o dia 20 e 21 de outubro, foram empregadas as Forças Armadas no leilão da Libra, do pré-sal”. Outros momentos onde o uso das Forças Armadas também foi possível ser presenciada: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas; além dos momentos apontados enquanto crise de segurança pública em estados como: Pernambuco, Espírito Santo e, o caso mais antigo, Rio de Janeiro. Com toda certeza, se fazermos uma pesquisa mais aprofundada, conseguiremos achar outros momentos em que foram utilizadas as Forças Armadas para manter a “ordem e progresso”.

Esse pequeno histórico do uso das FA é importante para uma maior reflexão sobre as práticas políticas que vários setores executam em seu cotidiano: Seletismo Memorial para uma fuga da autocrítica! Além de servir enquanto ferramenta para análise sobre o que é possível acontecer, nas próximas mobilizações, com o avanço de políticas mais pesadas – dentre as que já foram aprovadas – como a Reforma Trabalhista e Previdenciária.

Presenciar essa constante articulação em torno de um próximo turno eleitoral, em torno de uma possível sustentação governamental conciliatória é derrubar por completo a verdadeira necessidade de enfrentamento contra os futuros e mais nefastos ataques a todos os direitos sociais já conquistados até o presente momento; reverter o vetor social das lutas para eleições 2018 é manter um mesmo vício doentio num “milagre de natal”. Os resquícios de enfraquecimento das lutas estão sendo aceleradas através do avanço da criminalização das/os companheiras/os que têm se colocado nas lutas de rua, a judicialização das lutas mais radicalizadas continuam em corrente fluxo: 23 lutadores/as no Rio Grande do Sul, 18 lutadoras/es em Goiás, Rafael Braga ainda preso e com saúde debilitada, perseguição contra professores/as em Institutos Federais, perseguição contra companheiras/os do MST, assassinato constante contra os povos originários e quilombolas. Essa é uma pequena parte dos resquícios legais deixados pelo governo anterior, esse é parte do futuro que precisamos ficar atentos e firmes nas lutas com mais organização e radicalidade.

Precisamos sim de uma reorganização solidificada dos setores combativos e populares da sociedade, mas não para preparar as fileiras para o próximo turno eleitoral; precisamos sim mantermos firmes e fortes nos enfrentamentos nos locais de trabalho, moradia e estudos, precisamos nos manter firmes/fortes/organizados através de independência de classe, através da democracia direta e através da horizontalidade e fraternidade para um enfrentamento mais eficaz contra a estrutura de dominação. Necessitamos nos solidificar, novamente, na luta anticapitalista e anti-imperialista! Precisamos forjar, desde baixo, um povo forte e combativo; forjados com solidariedade de classe para concretizarmos o Poder Popular. E essas urgências, ao nosso ver, não são cabíveis em políticas de turno.

Contra a Conciliação de Classe, por independência social e combatividade… Ação Direta no Campo e na Cidade!

Contra a repressão e criminalização, Ação Direta com Luta e Organização!

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[Rusga] PARTE 02 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

Tentamos, nas partes anteriores, dar uma caminhada pela construção conceitual a respeito da DSN; construções que foram feitas dentro dos jogos de disputa do poder que se colocaria em hegemonia mundial. Essa construção foi realizada, obviamente, com as transformações históricas, cultural, política e econômica da sociedade e de acordo com a estruturação/consolidação do mundo capitalista. Nas próximas linhas daremos um salto para a nossa realidade, brasileira, com a entrada e novos aprimoramentos nas leis e diretrizes da LSN; aprimoramentos que se deu com grande avanço durante o período do PT, não somente em esfera federal, mas, também, em regiões que tiveram governança. É sempre válido ressaltar que as práticas de criminalização e perseguição, não esquecendo do vigilantismo, foi possível presenciar em todo território brasileiro, possuindo unicamente algumas pequenas diferenças de aplicabilidades (contundência).

Com a entrada do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2002, tivemos um grande aumento da repressão, judicialização, criminalização e perseguição aos movimentos sociais que, historicamente, vem se organizando e movimentando no campo e na cidade. Partido que sobe ao poder com um discurso verborrágico de atender as necessidades dos setores oprimidos, mas colocando em prática maior atenção para as necessidades dos setores opressores – executando com eficácia um Pacto de Conciliação de Classes, com migalhas e endividamento para as/os de baixo e regalias e altos lucros para as/os de cima. Os altos lucros podem ser constatados através dos lucros obtidos pelos principais bancos privados, principais empreiteiras e a maior detentora de controle das redes privadas de ensino (Kroton Educacional).

A esperança (de vários setores da camada popular) foi transformada em descrença, algumas lutas foram se engessando e os que se mantiveram no enfrentamento contra as contínuas políticas neoliberais, “iniciadas” no período FHC e aplicadas com maior fervor pelo governo do PT, sofreram duramente os efeitos da repressão e da perseguição política. A criminalização se intensificou, tanto do protesto como da pobreza – principalmente contra aos que continuaram se movimentando contra as políticas de exclusão e de retirada dos direitos sociais e trabalhistas. É de grande importância refrescar a memória: o que estamos enfrentando com o governo Temer, é uma continuidade de práticas de criminalização/judicialização/repressão/perseguição já adotado pelo governo PT, só que sem a necessidade de uso da “Luva de Pelica”.

A LSN passou por frequentes modificações e complementações orçamentárias no período Lula e Dilma, nesses dispositivos de investimentos ao setor bélico – às Forças Armadas – houve desde investimentos para novos equipamentos (armas, tanques, aviões, etc.) como também um investimento interligado ao setor de inteligência (novos mecanismos destinados para vigilância telefônica e cibernética). Além das FA, os demais órgãos de repressão do Estado também obtiveram um gritante investimento em equipamentos como: novas armas de fogo (letais e “não letais”), blindados para conter “conflitos” nas favelas e também para dispersão de manifestações, bombas e gás destinados, também, para dispersão das mobilizações de rua, além de vários concursos destinados para ampliar as corporações de “segurança pública”.

Em resumo, todo investimento necessário para conter (antecipadamente e no fato corrido) mobilizações, organizações e lutas de maior contundência contra as políticas de austeridades que já tramitavam na esfera federal e estadual – desde investimentos financeiro e em rápidas modificações jurídicas, foi efetuado.

Perseguição, vigilantismo, criminalização, judicialização e encarceramento são métodos muito utilizados em outros países que precisaram avançar em políticas de austeridade – principalmente no tocante das políticas neoliberais. Desde os últimos 13 anos foi possível presenciar essa política em vários setores populares, até mesmo os de maior base de sustentação do PT. Foram várias rádios comunitárias (rurais e urbanas) fechadas, escolas rurais, militantes do campo e da cidade perseguidos, alto método repressivo nas lutas urbanas por transporte público, por educação e por saúde; além dos vários ataques aos direitos mais básicos da população, através das mais variadas ações de precarização e privatização dos setores essenciais para a população mais pobre; métodos aplicados em todo território brasileiro com total aval do governo federal.

 A PL Anti Terrorismo, um mecanismo necessário para o progresso da Austeridade

“Às organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo […]” – trecho da lei antiterrorismo, aprovada ainda no governo de Dilma Rousseff.

Aos finais da novela do Golpe Midiático-Jurídico-Parlamentar, antes de seu episódio final, o governo PT deixou uma perfeita ferramenta para as mais possíveis judicializações e criminalizações contra as lutas populares. Em vários estados se tem registros de perseguição, vigilância, criminalização ao sentido jurídico criminal de fazerem parte de “formação de quadrilha” – uma “pequena” brecha aberta com a lei antiterror. Rafael Braga é o maior exemplo desse processo criminalizatório! É importante salientar que, junto de todos esses confrontos por interesses governamentais (projeto político partidário eleitoral) e empresarial, ocorreu a efervescência explícita dos setores mais conservadores; com gritante demonstração de prática fascista/racista/xenofóbica/homofóbica – além das mais bárbaras demonstrações de misoginia. Para essas práticas, o uso do aparato legal e repressivo foi pautado como “direito a dúvida” e como direito a “liberdade de expressão” ou, até mesmo, manifestação.

A crença de que o PL 2016/15 fosse algo novo no cenário repressivo é prova da fragilidade de todo campo da esquerda (revolucionária e eleitoral) ao não tratar com maior seriedade reflexões/estudos sobre o papel do Estado e diretrizes da Segurança Nacional, principalmente quando tais aparatos legais e instrumentais tecnológicos se voltam em maior potencialidade aos setores oprimidos da sociedade. As diretrizes que vão engrossar a centralidade desse projeto de lei são reformulações de diretrizes sobre Segurança Nacional da época da ditadura brasileira… ao nosso ver, era de grande importância para o Estado reformular algumas diretrizes no campo da DSN/LSN, onde o argumento de “inimigo externo/interno” necessitaria ser reutilizado para o desenvolvimento de megaempreendimentos e megaeventos – principalmente quando deixaria claro uma possível contradição de progresso econômico social, ficando exposto um longo período de danos e austeridades; um dos argumentos utilizados para justificar essas adaptações e reformulações era de uma “necessidade de se enquadrar” as deliberações da própria ONU.

Enquanto o campo ex-governista digladiava, para manter Dilma no governo, o mesmo governo sancionava várias leis que aumentariam a estratégia de repressão aos protestos com extrema e generalizada violência; algumas das principais violações praticada pelos aparatos repressivos: falta de identificação dos policiais, detenções arbitrárias, proibições prévias de participação por decisão judicial, uso de armamento letal, uso desproporcional de armas consideradas “não letais”, desproporcionalidade de ações e efetivos policiais, aprimoramento e implementação de táticas e técnicas de impedimento das manifestações (muitas consideradas como ilegais em vários países por infligir os direitos humanos e civis), vigilantismo aprimorado tanto nos atos de rua como em meios de comunicação (monitoramento de perfis, páginas e grupos de Facebook e WhatsApp), proibição e intimidação das mídias populares (vários setores do jornalismo passaram por inúmeras violações, desde tendo equipamentos apreendidos ou quebrados).

Nesse processo todo, ainda em 2014, o Centro de Informações do Exército (CIE) passa por uma completa reestruturação. Desde os setores da Inteligência como da Contra-inteligência passam a ter como “alvo prioritário o monitoramento de movimentos sociais”. Sobre o investimento em tecnologias de ponta para o Centro de Guerra Cibernética, fica extremamente clara a intenção ao ler o trecho abaixo:

A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes capitais. Antigos oficiais de inteligência e de operações especiais, hoje na reserva, estão sendo convocados para treinar nos novos quadros do CIE. Link: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/

Portanto, o que temos presenciado desde a entrada do Temer no governo não é algo criado agora. São leis e diretrizes reformuladas, aprimoradas, potencializadas para que qualquer possibilidade de abalo nas estruturas de poder fosse com grande precisão reprimida. Essas intenções repressivas sempre existiram na estrutura do Estado, mas o potencializador e reformulador, após os anos da ditadura, foi o PT em seus 14 anos de governo.

Não podemos deixar de relembrar as perseguições sofridas contra a Federação Anarquista Gaúcha, quando tiveram por várias vezes sua sede pública invadida pela polícia, assim como outros militantes anarquistas perseguidos pelo Brasil. Ao nosso ver, 2013 em diante foi palco de grande ataque contra nós anarquistas – à nossa ideologia –, essa perseguição se deu por vários setores: desde os setores conservadores, até mesmo, por vários setores da esquerda governista e institucional, onde foi possível presenciar desde violências físicas durante atos até mesmo em publicações/opiniões públicas. Reflexo dessa perseguição ideológica que companheiros soltaram a seguinte opinião/resposta “Deixemos todas as bandeiras vermelhas levantadas…. Mas as bandeiras rubro-negras exigem respeito! ”, publicado durante as manifestações de 2013 – link: https://anarquismorj.wordpress.com/2013/07/01/respeitem-as-bandeiras-rubro-negras/

Link para Download do PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.02)

[CAB] Democracia direta já! Barrar as reformas nas ruas e construir o Poder Popular!

https://anarquismo.noblogs.org/?p=757

O Brasil vive um terremoto político, escancarando a podridão das elites do país e fragilizando ainda mais os laços que as sustentam no poder. A operação orquestrada que possibilitou a gravação entre o presidente Michel Temer e o dono da JBS, maior empresa de carnes do mundo, altera a correlação de forças no país e joga gasolina na crise política e social. Com a instabilidade política, o governo tem mais dificuldade para mobilizar sua base e avançar com as Reformas da Previdência e Trabalhista, os maiores ataques à classe oprimida. Isso não é motivo para se comemorar, não devemos tirar peso destas lutas. Agora é a hora de partir pra cima, massificar as mobilizações com o trancamento das ruas, paralisações rumo à greve geral para barrar os cortes sociais e as reformas. Devemos aprofundar a democracia, mas a democracia direta, onde as/os trabalhadoras/es nos seus locais de trabalho, estudo e moradia decidam o rumo do país. Não podemos aceitar as migalhas do andar de cima, precisamos impor um programa popular de direitos sociais construído e decidido pelo povo. Precisamos construir a democracia direta, nos bairros, nas favelas, nas vilas, nas ocupações de terra e de moradia, nas fábricas, nas escolas fora dos acordões dos de cima.

O golpe que destituiu o quarto mandato do PT/PMDB na presidência possibilitou de início um êxito em aprovar duras medidas antipovo em ritmo avassalador, com vasto apoio no Congresso e na mídia, principalmente da Globo. Temer passou a Reforma do Ensino Médio, a PEC do Teto de Gastos, Lei da Terceirização, privatizações e diversos outros ataques – iniciados durante o próprio governo PT. Décadas de burocratização das lutas pelas grandes centrais sindicais e a prática da cooptação de dirigentes de grandes movimentos sociais pelo PT, ajudaram e ainda ajudam a desmobilizar o povo e dificultam a massificação da resistência contra estes ataques. Apesar disso, outros setores como os secundaristas e indígenas, dão fôlego renovado à luta social. O crescimento da insatisfação popular com as reformas da Previdência e Trabalhista de Temer manifestou-se com grande impacto nas ruas, nas mobilizações pela greve geral dos dias 15 e 28 de abril, fazendo os golpistas recuarem com suas propostas.

Com mais de 90% de rejeição, o governo Temer não tem legitimidade nem para sustentar esse falso sistema democrático. Este serve apenas para manter os empresários e a classe política roubando e matando o povo. O governo de conciliação de classes de Lula e Dilma foi um governo para os empresários e ricos, com algumas migalhas para os pobres. E as inúmeras denúncias de corrupção só deixam evidente a asquerosa relação de favorecimento que existe entre grandes empresas e o Estado. Os casos de corrupção não são fatos isolados, mas é o que faz movimentar a roda do Estado e do Setor Privado. Ou seja, o sistema representativo não serve para os interesses do povo, mas sim para o capitalismo, para a classe política e empresarial conseguir fazer avançar seus projetos.

Por isso as “soluções mágicas” como privatizações, terceirizações, ataques aos direitos trabalhistas servem apenas para os empresários lucrarem mais. Da mesma forma são os ataques aos direitos sociais, ataques aos indígenas e seus territórios, sem-terras e camponeses, às mulheres, LGBTTs, o genocídio do povo negro e moradores de favelas e vilas, a criminalização da pobreza. Todas são medidas e políticas para que a direita e os setores conservadores, empresários, latifundiários, banqueiros imponham sua ideologia, lucrem mais, concentrem mais riqueza e explorem mais o povo. Empresários, como Dória, não são diferentes dos outros políticos, são inimigos do povo. Se os políticos profissionais estão em descrédito, o sistema de justiça tenta se valer de legitimidade com as operações anticorrupção para aumentar seu poder na estrutura de Estado. A cúpula do Judiciário, Polícia Federal e Ministério Público, com setores alinhados diretamente aos Estados Unidos, contam com maciço apoio da Rede Globo para acumular poder com viés perigosamente autoritário. É preciso repudiar essa escalada e evitar qualquer ilusão em salvação pela justiça burguesa.

A velha mídia desempenha papel crucial no emaranhado de interesses da classe dominante. A Rede Globo, a mesma que apoiou o Golpe Midiático Jurídico Parlamentar, construiu e legitimou o golpe atual, agora se coloca do lado mais forte, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela saída de Temer. O propósito é recuperar as condições para aprovar as reformas com a escolha de um novo presidente por eleições indiretas. Não podemos menosprezar o papel que as gigantes de comunicação cumprem no campo ideológico. A virada da Globo contra Temer não significa nenhum avanço para o campo popular. Surfando no descrédito dos políticos profissionais ela descarta antigas apostas, como Aécio Neves, e orientam sua agenda pela tendência mundial de alavancar candidaturas de personalidades aparentemente “de fora” do campo político-partidário. Procuram emplacar sujeitos diretamente do empresariado (Doria, Meirelles), do judiciário (Nelson Jobim, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa), ou até da mídia de entretenimento (Luciano Huck). É estratégico avançar no descrédito da velha mídia e fortalecer a pauta da democratização da comunicação com restrição ao poder destas empresas, assim como fortalecer os meios de comunicação populares.

Ainda é preciso questionar o motivo das denúncias chegarem só neste momento. Mesmo que tenham descartado alguns políticos e desencadeado certa instabilidade, a ação demonstra lealdade nos acordos entre estado e capital. O critério é econômico e há interesse em defender uma empresa que recém enfrentou a operação Carne Fraca; uma ação que, se por um lado demonstrou a péssima condição que nossa comida é produzida, atendeu primeiro aos interesses estadunidenses de enfraquecer um concorrente na disputa internacional do mercado da carne. Cabe salientar que foi o governo do PT/PMDB que engordou a JBS via BNDES com fomentos milionários, transformando a empresa numa das maiores do mundo.

Por Baixo e à Esquerda, Democracia Direta já!

O fato é que a pauta que levou muitas pessoas às ruas nesse 1 ano de governo Temer pode tornar-se realidade: a saída de Michel Temer da presidência da república. E nos perguntamos: e agora? Qual é o próximo passo? Sabemos que com os golpistas enfraquecidos e sua base parlamentar balançando, faltam condições para dar continuidade na tramitação das reformas trabalhista e da previdência. Agora é urgente massificar a luta contra as reformas e retomar os direitos que foram retirados por golpistas do passado e da atual conjuntura, do PT/PMDB. Além de barrar as reformas, precisamos construir um projeto que faça os ricos pagarem a conta da crise e que reconheça a elite política, empresariado e mídia como inimigos do povo. Grandes empresas como a JBS devem à previdência mais de 400 bilhões, cerca de três vezes o valor que agregam ao falso déficit da Previdência.

Só a organização do povo e a pressão nas ruas podem impedir as reformas e os ataques aos direitos socais. Nada sairá nesse sentido dos gabinetes parlamentares. Temos que impedir que os empresários e a elite política façam seus acordões de cúpula e golpes para seguirem com seu projeto. A mobilização e a pressão popular são necessárias e urgentes agora para barrar o avanço das reformas em meio a essa instabilidade. São pressões necessárias para impor ao governo as pautas populares, também no caso de uma eleição direta. E a mobilização do povo hoje é urgente para impedir o pior dos cenários, que é uma suspensão das eleições em 2018 através de uma intervenção político-militar e a perseguição aos setores combativos da esquerda.

A esquerda eleitoreira exige diretas já para Presidência da República e o lulismo pode aflorar, como em anos atrás, conseguindo apresentar-se como suposta saída popular em meio ao terremoto da crise política. Não podemos nos iludir! Temos afirmado e continuamos afirmando: é preciso superar o petismo e toda sua herança na esquerda. A crença de que Lula terá como enfrentar a crise e trazer melhorias nas condições de vida dos de baixo não se sustenta. Uma eleição de Lula representaria apenas mais um pacto de classes com a burguesia e os patrões, em termos ainda mais recuados do que dos anos anteriores.

O importante neste momento é que a luta tem que ser de base e nas ruas para fazer avançar um programa popular de direitos! Promover organização, mobilização contra a reforma da previdência e trabalhista e pela construção de um projeto popular com independência de classe. Catalisar a insatisfação popular em revolta e avançar nas lutas nos locais de base. Não se deixa levar por soluções imediatistas, nesse processo de reorganização da esquerda e acordos de cúpula para salvar a democracia burguesa. Não existe coelho da cartola, a saída é construir organização popular nos bairros, nas escolas, nos locais de trabalho com o povo pobre e oprimido. Devemos exigir a suspensão de todas as medidas antipovo iniciadas no governo PT e continuadas pelo golpista Temer.

O momento é desfavorável para nós oprimidos e oprimidas, mas a crise e a disputa entre as elites abrem margem para outros projetos. Precisamos utilizar a insatisfação para deslegitimar esse sistema e canalizar a luta social.

Democracia Direta já!
Pela suspensão de todas as medidas antipovo!
Contra o ajuste fiscal e os cortes nos direitos!
Fora Globo golpista!
Construir o Poder Popular contra o ajuste e a repressão!

COM OU SEM TEMER, A ÚNICA SAÍDA É LUTAR NAS RUAS PARA BARRAR AS REFORMAS!

Mais uma denúncia: “Temer compra o silêncio de Cunha!”. Os políticos e os poderosos se devoram, mas querem que o povo continue pagando pela crise! Com esse ou outro governo, os problemas para as/os de baixo irão continuar e os ataques aos direitos sociais, fazendo o povo trabalhar até a morte, sem saúde e nem educação – pois, são pautas e interesses dos grandes empresários e das políticas neoliberais dos partidos de turno. Roubando e matando os indígenas, matando negras e negros, mulheres, camponeses e pobres.

Por isso é urgente que as mobilizações se massifiquem cada vez mais, somente com o povo nas ruas se conseguirá barrar a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

Para Barrar a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência… Contra os Ajustes e a Repressão…
LUTA, ORGANIZAÇÃO E GREVE GERAL PELA BASE!

[CAB] 28 de Abril: Greve Geral nacional e a demonstração de força da classe oprimida

https://anarquismo.noblogs.org/?p=735

Ontem, 28 de abril de 2017, foi um dia de grande importância para a luta da classe oprimida do país. A resistência frente às políticas de ajuste fiscal e de corte nos direitos representado pelas reformas da previdência e trabalhista se fez sentir em todos os estados e em milhares de cidades brasileiras. Paralisações, piquetes, bloqueio de vias públicas e rodovias estaduais e federais com pneus em chamas, marchas unitárias e enfrentamentos com as forças da repressão deram o tom das mobilizações.


Participaram estudantes do ensino básico e superior, professores municipais, estaduais e federais, trabalhadores do transporte (rodoviários, metroviários), metalúrgicos, trabalhadores da saúde, limpeza e municipários em geral, trabalhadores da construção civil, comerciários, bancários, trabalhadores dos correios, indígenas, lutadores sem teto e sem terra, moradores de periferias e uma série de outros segmentos dos de baixo. Informações dão conta de que a greve geral de hoje contou com uma importante participação de setores do operariado em regiões como ABC paulista, Curitiba, Manaus e Belo Horizonte. A seu modo, cada segmento da nossa classe contribuiu com uma semente de luta e ação direta na jornada de luta do dia de hoje.

O dia não passou sem confrontos. As polícias militares de vários estados agiram com truculência reprimindo as iniciativas de mobilização. Foi assim em SP onde houve detenções de lutadores do MTST e repressão; no RJ onde a repressão brutal caiu com força sobre os manifestantes na saída da mobilização em frente à Assembleia Legislativa do RJ (ALERJ) e em outras partes do centro da cidade; no RS em que a Brigada Militar dispersou com bombas de gás piquetes em garagens de ônibus e em vias públicas ou com a agressão da guarda municipal de Porto Alegre contra colegas municipários que trancavam a entrada da prefeitura.

Michel Temer se pronunciou de forma breve apenas no final do dia. Criticou o trancamento das vias públicas e disse que a “modernização” do país seguirá, fazendo pouco caso da luta de hoje. Seu Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, foi além e disse que a greve geral teria sido um fracasso, ignorando, assim como a grande mídia, a envergadura do conjunto de mobilizações a nível nacional. Mídia essa que segue martelando a necessidade das reformas e mentindo descaradamente sobre seu conteúdo.

Sabemos dos limites do conjunto do movimento sindical, do papel nefasto cumprido pelas burocracias sindicais na desorganização da nossa classe, mas apostamos em dias como o de hoje para nos colocarmos em movimento, experimentando a solidariedade e a ação direta de forma concreta e plantando sementes de Poder Popular. No RS, SC, PR, MT, SP, RJ, MG, AL, PA e CE a militância das Organizações da CAB tomou seu posto de luta em cada frente social e iniciativa direta dos e das de baixo que pudemos participar. A Greve Geral do dia 28, sabemos, ainda não é a reposta a altura e merecida dos governos e patrões na atual correlação de poder. Mas foi uma demonstração inegável do poder e da capacidade da classe oprimida em colocar um freio na sanha dos capitalistas e seus lacaios. É na luta e na ação direta que se cria Poder Popular e Rebeldia!

Rumo a um 1º de Maio de Memória, Luta e Resistência!
Contra o ajuste e a repressão, Luta e Organização!
Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

[CAB] Convocatória para greve geral, sexta-feira, 28 de abril

Sexta-feira (28) é dia nacional de mobilização contra as políticas de ajuste fiscal e de corte nos direitos sociais do governo Temer e dos patrões. Ocorrerão paralisações, marchas e uma série de demonstrações de força por parte do conjunto da classe oprimida, em particular os trabalhadores, em todo o território nacional. Sabemos que a efetividade das ações dependerá do grau de participação de base na preparação e organização de cada uma dessas iniciativas. A força real está na ação direta – a greve, o piquete, o corte de via pública, a marcha – dos oprimidos e das oprimidas nos locais de trabalho, estudo e moradia, e não na convocatória feita pelas cúpulas das centrais sindicais acostumadas a rotinas burocráticas, negociações de gabinete e lobby parlamentar.

Modestamente, nós da CAB tomaremos um posto de luta nesse dia, lado a lado com nossos companheiros e companheiras de categoria, de escola, de universidade e de quebrada. Cerraremos fileiras com todos aqueles e aquelas dispostos a lutar nesse dia, independente de sua Organização política, mas tomamos como critério a independência e a solidariedade de classe. Deixamos claro que nossa luta não passa pela construção de alternativas eleitorais e que a organização da nossa classe não será condicionada ou subordinada a qualquer intenção nesse sentido.

Acreditamos na greve geral como arma das e dos trabalhadores rafafrente aos desmandos dos governos e dos patrões e entendemos o dia 28 como uma medida concreta nessa direção. O momento não é de “atos-show” ou de iniciativas “simbólicas” como as que algumas centrais sindicais estão preparando em algumas localidades. É preciso nos colocar em movimento, em ofensiva, pois de recuo em recuo não construiremos greve geral alguma e não responderemos a altura dos ataques que as classes dominantes estão nos impondo.

Por um 28 de abril de paralisação real e pela base!
Contra o ajuste e a repressão, luta e organização!
Pela liberdade de Rafael Braga!

[FAG] Para enfrentar Temer, o Congresso e os Patrões: só a luta direta e uma Greve Geral de base!

Carta de Opinião da FAG, 31/03/2017: http://migre.me/wlCHG

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O que estamos vivendo de 2015 para cá é apenas uma pequena amostra do quanto o reformismo e a conciliação de classes pode favorecer desfechos desastrosos para o povo oprimido. Os acordos de cúpula, as alianças com as tradicionais elites dominantes, a repressão sobre quem ousa divergir e lutar, a integração na máquina do Estado das lideranças sindicais e populares e as práticas vanguardistas e burocráticas dos militantes petistas nas lutas sindicais e populares. Práticas que representam o modus operandi do PT no governo e fora dele. Como já dissemos em outro momento, o PT foi o seu próprio coveiro. Progressivamente integrado na estrutura dominante durante os últimos 30 anos, se ajoelhou à política do ajuste fiscal, se associou à corrupção sistêmica e abriu caminho para que seus antigos aliados do PMDB, junto com segmentos do judiciário, do congresso e da grande mídia, promovessem o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff. Na luta de classes não há atalhos, fórmulas mágicas, salvadores. Quem governa com os de cima, pelos de cima é governado! Duras lições que precisamos aprender.

A profundidade dos ataques e a superficialidade das respostas

O governo Temer mal se coloca em cena e já desfere golpes absurdos contra os direitos dos mais pobres no país. São graves as medidas tomadas em pouquíssimo tempo de atuação. Temer não se importa com sua impopularidade. Diz querer salvar o país, mas na verdade está destruindo os direitos dos trabalhadores conquistados com muita luta. A reforma da previdência, a reforma trabalhista, a lei das terceirizações, o pacote de privatizações e o congelamento do investimento público não são outras coisas senão a destruição dos poucos direitos das classes oprimidas em benefício das classes dominantes e de seus privilégios.

A velocidade desse golpe nos nossos direitos encontrou o conjunto das esquerdas e dos movimentos sociais apáticos e desorientados. Herança de práticas aparelhistas, vanguardistas e dirigistas desenvolvidas durante os últimos anos de governo PT, que não foram superadas e que mostram quanto ineficientes e infames são nesse momento. Explicamo-nos. Temos um conjunto de ataques que precisamos enfrentar. E qual as medidas que as velhas raposas do movimento sindical burocratizado e aparelhado sugerem? A política feita desde o alto do carro de som, que “dialoga com as bases” como se conduz uma “manada”; a “pressão” e o diálogo com os parlamentares “apoiadores”; agendas de paralisação convocadas por cima com quase nenhum respaldo dos locais de trabalho e em datas longínquas de modo a colocar freio e cabresto na revolta. Medidas que adiam a luta aberta e frontal para um amanhã que nunca chega e que não irão derrotar os ataques de Temer.

Greve Geral?

Nosso anarquismo defende e aposta nos métodos históricos de luta e ação direta das classes oprimidas como os mais eficazes para enfrentar os desmandos dos de cima. A greve geral está entre esses métodos. Mas para nós, a Greve Geral deve ser construída nos locais de trabalho, desde baixo, e não simplesmente convocada, decretada, pelas cúpulas do movimento sindical. Se há uma forma de transformar a rebeldia crescente em oposição à altura de barrar as reformas e ajustes, essa passa pelo protagonismo dos trabalhadores numa luta sem arrego e sem a tutela das burocracias e dos partidos. A greve geral e um plano de ação não deve ser manobra retórica de quem se acostumou a negociar nas costas dos peões, do alto dos aparelhos sindicais. De recuo em recuo não se faz greve geral. O sindicalismo classista tem que se reinventar nos locais de trabalho e não esquecer os setores precários da classe trabalhadora se quiser encontrar forças reais para lutar e vencer. Não há fórmula mágica. Não há greve geral sem inserção social, sem referências combativas, sem unidade de ação e solidariedade de classe.

Nesse sentido é importante fazer um parêntese e destacar com ênfase o exemplo que tem dado os e as municipários(as) de Cachoeirinha, que tem levado com ganas uma luta exemplar, combativa, classista e de base, contra os desmandos, os cortes de direitos e a repressão impostas pelo executivo (com acordo servil do legislativo) municipal da cidade, especialmente pela mão suja e covarde do prefeito Miki Breier (PSB). A repressão brutal lançada sobre os servidores municipais que entraram no 25º dia de greve na quinta feira, 30/03, deixando dezenas de feridos e três detidos quando protestavam de forma legítima na dita “casa do povo”, é resposta desesperada de um governo que se vê cercado pela legítima revolta popular contra as suas manobras verdadeiramente golpistas. O exemplo de resistência e de luta que vem de Cachoeirinha demonstra na prática que outro tipo de sindicalismo é possível e que a construção de base, a solidariedade de classe e a ação direta são ferramentas fundamentais para construir o Poder Popular.

Partindo desse importante exemplo, defendemos a GREVE GERAL como o ponto de chegada de uma escalada de táticas apoiadas na revolta popular e no enfrentamento direto com os governos e os patrões. Com piquetes, assembleias populares, cortes de vias públicas, ocupações e greves de distintas categorias, criamos as condições, pela base, para um amplo e forte movimento popular situado fora dos cálculos eleitorais de 2018, que faça o governo e os burgueses recuarem. Precisamos de solidariedade de classe, participação popular efetiva, medidas de força reais, práticas sociais que fortaleçam o movimento popular. Construir a greve geral de baixo para cima é promover, articular e coordenar os conflitos em curso nos distintos locais de trabalho, estudo e moradia por fora da tutela das centrais. Fora da luta popular direta sem intermediários e do trabalho de base no interior das demandas do povo para criar auto-organização, não há saída possível.

Contra as reformes e o ajuste de Temer, do Congresso e dos Patrões!

Com greve, piquete, marcha e ocupação, criamos força social e construímos uma Greve Geral!

Trabalho de base para reconstruir tecido social, organização de base e forjar uma alternativa fora e para além das eleições!

Toda solidariedade aos Municipárias e Municipários de Cachoeirinha! Não tem história, é greve até a vitória!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG
Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

[FAG] CARTA DE OPINIÃO, MARÇO 2017

Federação Anarquista Gaúcha – FAG
Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
Março de 2017

O caminho trilhado no andar de cima da política, desde a retirada do PT do governo federal, continua conturbado e instável. O que vivemos no último período é apenas uma pequena mostra do quanto o reformismo e a conciliação de classes pode favorecer desfechos desastrosos para os mais oprimidos. Com muito vitimismo e sem nenhuma autocrítica o PT se vê moralmente em bancarrota, com capacidade quase nula de ser oposição e ainda com grandes dúvidas de que sua candidatura (a de Lula) possa se efetivar.

O governo Temer mal se coloca em cena e já desfere golpes absurdos contra os direitos dos mais pobres no país. São graves as medidas tomadas em pouquíssimo tempo de atuação. E, apesar da instabilidade, da baixa aprovação, as medidas anti-povo seguem e tendem a serem mais duras com a aprovação da reforma da previdência, do aumento do custo de vida, do desemprego, das privatizações, da quebra e ou entrega das plantas industriais do país, dos investimentos tecnológicos que poderiam estar a serviço dos mais necessitados, das necessidades coletivas. Colocando nossa biodiversidade, toda nossa riqueza ambiental a venda para as transnacionais, ou, quando muito, fazendo “parcerias” – as famosas PPPs – onde nós brasileiros entraremos com mão de obra e com recursos públicos para que o capitalismo possa, como sempre, se beneficiar com os mega lucros arrancados de nossa terra e de nossa gente.

Falando ainda do “andar de cima” é importante destacar que o jogo político na casa dos ministérios é esquizofrênico, o troca-troca parece não ter fim. O dedo de Temer para indicações dos seus ministros não poderia estar mais de acordo com seus projetos políticos, com os interesses privatizadores e com o desmantelamento dos parcos direitos sociais que a população brasileira teve nos últimos anos, direitos estes, conquistados com muita luta, diga-se de passagem. Nos ministérios estão figuras com um ex-militar, um grileiro de terras, e como não poderia faltar, figuras bem queridas do mercado financeiro. Nada de surpresa, mas é importante acompanhar as tensas modificações e as conseqüências políticas destas para vários setores da população. Sem deixar de lembrar que no governo petista não foi muito diferente os arranjos e composições.

O “fio da meada” para aprofundar a judicialização da política como arma de bombardeio em “prol da política limpa”, do “combate a corrupção”, da coesão jurídica por parte das elites se chama: Lava Jato. Ela é tudo ao contrário do que se afirma. Ela não se propõe a resolver o tema dos desvios, ao contrário, faz gestão dos escândalos a partir de interesses políticos estratégicos de fundo. Funciona como o álibi perfeito para os detentores de “poder-justiça” no país, sem sombra de dúvidas, aliados a interesses vindos de fora, daqueles que nos querem bem servis, dentro do que consideram seu “quintalzinho”.

A Lava Jato está longe de descansar. Vale-se de grandes delações como ferramenta, de fatos orquestrados para arranjos políticos, com finos objetivos de provocar concertos estratégicas dentro do cenário lamacento do parlamento até as luxuosas salas do STF. O esquema segue rendendo seus frutos, cada vez mais a maracutaia se mostra gigantesca, os caixas 2 apresentados são projeções de pequena escala, perto do que nos omitem os juristas e políticos do alto escalão. Não é à toa que a “operação-zelotes”, esquema mega bilionário, sai de cena ocultando os desvios das grandes sonegadoras.

Mas, vamos ao que nos interessa. Olhamos no andar dos de baixo, no seio dos oprimidos, e vemos que as condições de vida digna se tornam cada vez mais difíceis, o custo de vida aumenta, o trabalho se precariza mais e mais, a saúde e a educação pública passam por grandes modificações que em nada favorecem os pobres do país. Nos últimos levantamentos sobre a questão do trabalho no Brasil, os índices de desemprego chegam na casa dos 24 milhões de pessoas, a violência cresce como consequência da desigualdade social e a resposta por parte do estado não poderia ser diferente: responder a desigualdade com mais repressão, com mais prisão, com mais chacinas, com maior vigilância/ controle, e com maior militarização  de algumas cidades do país, onde o exército está atuando para “supostamente” conter a violência social.

A desigualdade nunca foi superada, é verdade, mas não podemos negar algo de inclusão que foi alcançado para os mais pobres durante os governos do pt, em que muitas pessoas deixaram de passar fome, muitas pessoas pobres foram incluídas no ensino superior, tiveram oportunidade de obter casa própria, entre outras questões. Todas medidas pífias perto da concentração de renda que não se mexeu uma palha, é verdade. Não deixamos de reafirmar que a desigualdade continuou imperando, pois, a distribuição de renda não foi tema importante para o governo do PT, não se modificou em nada a estrutura do monopólio e riqueza. Ao contrário, a dívida pública, por exemplo, comeu todas as possibilidades de poder avançar de verdade em alguns projetos sociais. A soma na balança caiu muito mais para os setores privilegiados, obvio. O que gerou imensas confusões e frustrações no seio dos oprimidos. Toda a esperança e expectativa de que com um governo do PT o pobre teria seu “lugar ao sol” se esvaiu. O resultado de tudo isso no imaginário social foi de desalento, e é necessário destacar o fato de que esta frustração, este descontentamento, deu lugar ao recalque sobre a política, onde esta virou sinônimo de beneficio ao próprio umbigo, de corruptos e corruptores, de desvios, falta de ética, caráter, traição de classe entre outros sentimentos.

Em meio a estes sentimentos difusos, de desnorteamento e descrença, podemos observar que o discurso conservador teve um crescimento importante no último período. Figuras nefastas deste campo surfam como grandes salvadores da moral pública e são melhores recebidos por um amplo setor dos mais pobres do país, mais do que os liberais e, inclusive, do que a própria esquerda brasileira (em sentido amplo) que apanhou junto com o fracasso da conciliação de classes dirigido pelo PT. Este fator é importante de frisar, por que aqui não se trata de obra divina, não se trata de fatalidade política, todo este cenário duro é responsabilidade de quem governou para conciliar, de quem traiu as bases de seus sindicatos buscando estruturas e aparelhando demandas populares, é responsabilidade de quem amordaçou setores sociais com as ilusões reformistas. Não há conciliação possível com aqueles que nos exploram.

A conta do fracasso do PT cobra todo mundo, querendo nós ou não. O desalento da esquerda, a confusão da população de modo geral, o recalque, a falta de iniciativa, o fraco enraizamento nos espaços de organização dos oprimidos são os obstáculos que enfrentamos na hora de fazer resistência, unidade, capacidade de mobilização e solidariedade de classe. Não podemos deixar de apontar os culpados deste cenário injusto, não podemos deixar de dar combate as ideias que queiram repetir as mesmas receitas dos traíras conciliadores.

A resistência ao arrocho não vira das receitas reformistas de plantão

Já havíamos afirmado antes que a tarefa para nós enquanto campo libertário, em conjunto com os setores combativos da esquerda é de reconstituir o tecido social, de baixo para cima, reafirmando a inserção social e as ferramentas de organização e luta dos oprimidos. Falar alto sobre o trabalho de base, contrapor os projetos pró-patrão, denunciar a burocracia e a traição de classe, como dito antes, cometida por diversas figuras do movimento popular e sindical. Organizar a bronca dos de baixo em meio a difícil conjuntura que enfrenta o Brasil não é tarefa fácil. Requer em primeiro lugar uma boa economia de forças, análise criteriosa do momento social-político e uma tática capaz de unificar setores de esquerda em torno de pautas vitais a nossa classe. Requer também capacidade de criar grupos com militância comprometida no trabalho de médio e longo prazo. Sem esquecer-nos da construção de um programa mínimo de reivindicações possível de ser peleado junto com outras agrupações combativas.

O caminho para a resistência continua sendo a rebeldia, a mobilização e organização pela base.

A greve geral é, para nós anarquistas, uma ferramenta histórica que não pode ser desprezada e precisa ser construída. Mas não é possível construir uma greve geral sem inserção social, sem referências políticas de combatividade, sem unidade de ação e solidariedade de classe. A chamada soa como discurso vazio vinda de alguns setores que a tempos só se movem em torno de aparelho e legendas. O reformismo, e nem a isso chegou o PT, não pode nos dar alternativas ao ajuste e a criminalização. É necessário construir as nossas relações sociais de luta, marcando outra perspectiva. Sem sectarismos e dogmas, fortalecer as fileiras de oposição ao ajuste, com as pautas mais sentidas dos de Baixo e forjar comprometimento a um projeto de mudança de baixo para cima. Atuar para durar e durar para combater a retirada de direitos deve ser o caminho. Certamente esta não é uma receita mágica, tampouco é novidade para nós que o caminho está por fora das estruturas do Estado, mas o momento exige uma proposta que reafirme isso e que nos coloquemos a obra com os aqueles que entendam a urgência de modificar a correlação de força.

Nem as convocações “por cima” ditada pelas direções afastadas do trabalho de base, nem as eleições diretas ou indiretas podem mudar o cenário político a favor mais dos pobres do país.

Os aliados táticos para este momento são aqueles e aquelas que reconhecem a necessidade de superar os malefícios da conciliação e que podem, sem sectarismo, ajudar a forjar solidariedade de classe contra o ajuste e a repressão. Os aliados estratégicos só podem ser fruto do trabalho nosso de cada dia; são aqueles e aquelas que defendemos “as ganhas” serem os sujeitos de mudança, que são todos que se colocam em luta, que não aceitam as injustiças dos de cima, que não se dobram para os achaques e mordaças.

Fortalecer a construção de um programa de resistência ao ajuste e defesa dos direitos. Buscar através deste, fazer unidade com os setores independentes, de base e de luta. Fazer unidade pelo viés social, pelas demandas mínimas e urgentes da população. Buscar consignas para fazer frente de unidade em defesa da nossa aposentadoria, do nosso emprego, de recursos públicos para a educação e a saúde públicas, de combate a violência contra os povos do campo, ao povo negro, as mulheres e contra o controle e a violência de estado, seu aparato repressivo e suas prisões.

Ousar lutar, ousar vencer!

Nenhum direito a menos!

Solidariedade e mobilização contra o ajuste e a repressão!

[CAB] Nós anarquistas saudamos o 8 de março: dia internacional de luta e resistência das mulheres!

Nós, anarquistas, saudamos o 8 de março:
dia internacional de luta e resistência das mulheres!

Enraizar o feminismo na luta social

As mulheres da Coordenação Anarquista Brasileira aproveitam a data de 8 de março para lembrar uma vez mais que tal dia é um dia de luta e memória; assim como tem sido todo o tempo, mulheres se rebelam! Contra o patriarcado, contra o machismo, contra a falta de direitos, contra o Estado, contra o capitalismo, mulheres têm se revoltado sempre!

De 8 de março de 2016 para 8 de março de 2017, travamos muitas e muitas lutas, nas mais diversas barricadas. Dentro dos limites de nosso país, vivenciamos uma série de ataques que se interligam por um mesmo centro, o projeto da direita para o Brasil.

O governo do PT e sua consequente derrocada, golpeando o povo com sua política de pacto social; o impeachment e o novo golpe que colocou Temer no poder para dar vazão aos retrocessos que temos visto; as várias investidas da direita, que agora se organiza, também, no hipócrita MBL (Movimento Brasil Livre); compõem a força motriz dos de cima para massacrar os de baixo. Por outro lado, a essa força, o povo tem respondido com mais força e organização; muitas vezes, reaprendendo, na prática, o caminho da luta e seus novos desafios. Caminho que tem apontado, cada vez mais, para a ação direta, organização, autogestão, unidade. Aos ataques dos de cima, as mulheres de baixo responderam com protagonismo, ao comporem todas as frentes de batalha: no movimento estudantil, no sindical, nos de bairro/comunitários, nas periferias, no campo e na cidade; e ao encamparem lutas específicas em torno de seus direitos de reprodutivos e de sexualidade e contra todos os tipos de violência contra a mulher.

A luta das meninas nas ocupações das escolas

 Nos ataques contra a educação, as estudantes secundaristas foram as que mais reagiram, ocupando escolas, fazendo atos públicos, recriando os mecanismos de luta da esquerda. As mulheres, garotas, meninas, estão se colocando nesse processo como protagonistas da luta secundarista, apartidária e autogestionária. Vimos em várias escolas, no cotidiano das lutas que travamos juntas, nas reportagens e gravações, a participação feminina e o quão isso é importante para manter as ocupações ativas. Além disso, vimos a abertura para o debate das opressões de gênero e machismos nas próprias ocupações, nas escolas e num projeto de educação que vem sendo secularmente implementado, algo que não tem muito espaço nas salas de aula.

Foi essa participação que garantiu o debate em torno das questões de gênero dentro das ocupações, demonstrando, ainda, que estudantes têm interesse em debater e aprender sobre a questão, possibilitando a desconstrução dos padrões normativos. Tal fato é mais importante ainda quando essas desconstruções são atacadas todos os dias nas escolas e, agora mais sistematicamente, pelo governo e pela bancada religiosa, buscando classificar como “ideologia de gênero” toda e qualquer abordagem crítica de temas e assuntos que se refiram às mulheres e à sexualidade. Esses ataques estão incorporados ao Projeto Escola Sem Partido, que tem se espalhado pelo Brasil via Projetos de Lei nos níveis municipal, estadual e federal.

O Escola Sem Partido tenta colocar uma mordaça em professores da Rede Básica de Ensino, cerceando o debate crítico dentro das escolas públicas. Visam perseguir professores, retirando a sua autonomia de ensino, a liberdade de pensamento na escola, contribuindo com a manutenção de uma sociedade racista, machista, homofóbica e desigual. Trabalhadoras da Educação e de outros setores e estudantes manifestaram sua resistência ao Escola Sem Partido nas fileiras de luta Brasil à fora; onde existe projeto de lei com esse teor, existe resistência e existe resistência das mulheres!

A luta das mulheres no campo

No campo, observamos o aumento dos conflitos fundiários provocado pelo avanço do Agronegócio. O governo Dilma foi fechado com um saldo negativo para os movimentos sociais do Campo, ao contrário do que querem fazer parecer atualmente. Ele assentou menos famílias do que os governos Lula e FHC (segundo dados do INCRA). Os acordos com a bancada ruralista fizeram com que o governo sacrificasse o assentamento de famílias sem-terra, a demarcação de terras indígenas e a regularização de áreas de comunidades remanescentes de quilombos. A Medida Provisória 759 / 2016 de Michel Temer, que altera as regras relacionadas à reforma agrária no país, vem para aumentar o retrocesso.

Mulheres camponesas, agricultoras, arrendatárias, meeiras, ribeirinhas, posseiras, bóias-frias, diaristas, parceiras, extrativistas, quebradeiras de coco, pescadoras artesanais, sem-terra, assentadas – que se organizam em movimentos auto organizados – como o Movimento de Mulheres Camponesas – ou movimentos mistos camponeses – como o Movimento de Pequenos Agricultores – lutaram e conquistaram o reconhecimento da profissão de trabalhadora rural, o salário maternidade, a aposentadoria da mulher da roça aos 55 anos, entre outros. Nesta conjuntura de avanço de um projeto conservador e de direita sobre nossos direitos sociais, temos o desafio de proteger os direitos que conseguimos até aqui, bem como continuar na luta por outros.

A conjuntura de ataque aos nossos direitos

Esses meses também marcaram a tentativa de impor retrocesso ainda maior às políticas públicas que se referem à mulher. Em 2016, essa tentativa ficou simbolizada por Cunha e o seu Projeto de Lei 5069 / 2013. O PL 5069 dificulta o atendimento às mulheres vítimas de estupro e ataca seu direito ao aborto, por meio, principalmente, de uma burocratização desse atendimento; burocratização que coloca em risco nossa vida. Em, praticamente, todos os estados do país, mulheres se levantaram contra Cunha e o PL, reivindicando, mais uma vez, a autonomia sobre seu corpo e de suas escolhas, reivindicando o direito primário de atendimento humano e digno nos casos de estupro. Lembramos que a Cunha e a esse projeto, bem como aos muitos ataques da direita, tem se atrelado o MBL; o mesmo MBL que, recentemente, publicou um texto querendo propagar a ideia mentirosa de que não existe cultura de estupro no Brasil. Além de nossas diversas lutas, temos agora o desafio de fazer frente aos ataques dessa direita organizada no MBL, que falta somente querer dizer que também não existem estupros e machismos em nossa sociedade. Compomos, sem dúvidas, essa frente!

Neste exato momento, enfrentamos uma série de ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora. Em meio a eles, nós mulheres temos ameaça maior, ao vermos o direito à aposentadoria diferenciada ser colocado em xeque pelo Governo e o Senado. A reforma da previdência anunciada vem para atender os interesses dos de cima e colocar a conta, novamente, nas costas dos de baixo. Essa avalanche vai cair diretamente sobre as mulheres. No caso das professoras, duplamente, pela ameaça à retirada de aposentadoria especial para sua profissão (que prevê aposentadoria com 25 anos trabalhados e contribuindo) e pela ameaça da aposentadoria diferenciada das mulheres em geral. É tempo de resistência das mulheres trabalhadoras, das de baixo; e elas estão respondendo com toda força! O apelo por uma greve geral de mulheres no 8 de março de 2017 simboliza bem essa necessidade! É assim que entendemos também o apelo “Por uma greve internacional militante no 8 de março”, lançado no manifesto assinado por Angela Davis e Nancy Fraser. Os chamados internacionais, protagonizados inicialmente pelas mulheres na Argentina (Ni una menos) e nos EUA (Marcha das mulheres contra Trump), adaptam-se bem à conjuntura brasileira de ataque aos direitos da classe trabalhadora e, em maior medida, das mulheres (direitos trabalhistas, previdenciários, reprodutivos, à não-violência…). Entendemos que o chamado é internacional, mas a mobilização deve ser por meio de trabalho social cotidiano, desde baixo!

Opressões que caminham juntas

 Na intersecção entre classe, raça e gênero, as mulheres negras da periferia são atingidas pelo extermínio do povo preto. Suas filhas e filhos, sobrinhas, sobrinhos, vizinhas e vizinhos estão sob constante ameaça do braço armado do Estado e, a cada dia, o medo de morrer ou perder uma filha ou um filho é maior. A insegurança, medo e indignação fazem com que essas mulheres lutem cotidianamente pelo seu povo e unam suas forças nessa campanha em grupos como o Mães de Maio e o REAJA. Também lidam com o apoio e sustento familiar muitas vezes sozinhas, mostrando o quão são fortes e o peso que recai sobre suas costas.

Na intersecção entre classe, gênero e sexualidade, vivenciamos, ainda, a dificuldade nas condições precarizadas de vida e trabalho das mulheres. No Brasil, a expectativa de vida de uma travesti e transexual brasileira é aproximadamente 35 anos, enquanto a expectativa de vida de um brasileiro médio é 74,6 anos. O Brasil lidera o ranking de violência transfóbica, sendo o país no qualmais se mata travestis e transexuais no mundo. Soma-se a isso, a dificuldade da realização de cirurgias de transgenitalização. A mesma dificuldade existe para a redefinição de nomes nos documentos essenciais ou a utilização do nome social em instituições.

Organização das mulheres anarquistas nas lutas das de baixo

E nós, mulheres anarquistas, queremos dizer que estaremos sempre na luta, lado a lado com as diversas mulheres que são atingidas no dia a dia pelo machismo, sexismo, capitalismo e pelo Estado. Não daremos nenhum passo atrás nessa luta! Também estamos presentes e combatentes contra o machismo dentro da própria esquerda, dos movimentos sociais e do próprio anarquismo. Somos solidárias a toda e qualquer companheira que venha a sofrer opressões, a cada companheira que queira nos dar a mão. Estamos de olho e rediscutindo o anarquismo a partir de um feminismo que atenda as demandas da nossa formação social e racial, na busca por uma proposta não só de classe, mas também de gênero.

Estamos aqui para buscar o espaço das mulheres na luta e de forma igualitária, afinal, a revolução será feminista, ou não será! A exemplo das lutas internacionais, mulheres curdas, zapatistas, argentinas etc., nós, mulheres brasileiras, também estamos em luta! E nós, mulheres anarquistas, nos colocamos, sempre ombro a ombro, ao lado das de baixo, nessa luta!

Coordenação Anarquista Brasileira

[CQM] Criminalizar a combatividade: isso sim é fazer o jogo da direita

Em um artigo de opinião publicado em 02 de dezembro no site oficial da Insurgência, corrente interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o militante Eduardo d’Albergaria apresenta uma análise sobre os acontecimentos do dia 29 de novembro, quando o Senado Federal aprovou, em primeira votação, a Proposta de Ementa Constitucional nº 55 (antiga PEC 241, que congela em 20 anos os investimentos em serviços públicos) por 61 votos a 14 enquanto do lado de fora da Casa se estabelecia um cenário de guerra entre manifestantes de todo o Brasil e as polícias da capital.

A análise se configura em uma crítica à atuação do chamado Black Bloc não apenas nesse ato em específico e sim, de forma generalizada, no Brasil, sendo motivada por um recente retorno da prática de desqualificação e criminalização de ações mais radicalizadas por parte de determinados setores que reivindicam a luta das massas. Essa prática volta à tona no momento em que a tática Black Bloc torna a ganhar expressão no cenário de mobilizações nacional contra o processo de medidas anti-povo acelerado por Michel Temer, mas já vinha acontecendo desde o levante de junho de 2013 e, com força ainda maior, durante as manifestações contra a Copa do Mundo de 2014. Durante esse período, tais setores da esquerda – principalmente ligados ao petismo – fizeram coro uníssono com a direita contra a juventude combativa que tomava as ruas convicta de sua luta e autonomia e inovando em táticas, reforçaram a narrativa reacionária que distingue manifestantes de “mascarados” e inclusive chegaram a confrontar e entregar manifestantes para a polícia, atuando como a P2 do próprio movimento.

O texto apresenta diversas falhas de leitura sobre os fatos que sucederam no dia 29 de novembro, algumas mais “inofensivas” como ao comemorar uma suposta baixa adesão de (ex)governistas ao ato quando a presença desses setores e o papel cumprido por eles de recuar a manifestação foram nítidos, ou então ao apontar o número de “mascarados” entre 50 e 100. Outras falhas, porém, são mais sérias e não podem ser vistas como mero descuido: o artigo literalmente responsabiliza as ações dos adeptos da tática pela truculência policial, como se a força policial que mais mata no mundo fosse incapaz de atacar uma manifestação pacífica e como se qualquer manifestação que incomodasse minimamente aqueles que terão seus interesses protegidos pela PEC 55 não seria reprimida pelo braço armado do Estado que só governa para os de cima.

O Black Bloc é uma tática essencialmente de defesa das manifestações e seus adeptos se utilizam de diversos materiais para evitar danos maiores aos manifestantes. Então, ao invés de alegar que não haveria repressão policial caso não houvesse ação dos Black Blocs em Brasília, por que não se perguntar como seria a repressão policial caso não houvesse resistência em Brasília? O confronto não teria durado horas, a manifestação teria dispersado logo no início e todo mundo voltaria para suas cidades (e só com muito cinismo com a sensação de dever cumprido). Como seria o massacre de 29 de abril em Curitiba se não houvesse “mascarados” com seus escudos a frente da manifestação para que uma quantidade menor de bombas e balas de borracha atingissem os presentes, chutando as bombas de volta para a polícia, carregando os feridos para longe do confronto e ajudando-os, distribuindo materiais que amenizam o efeito das bombas, etc.?

É de extrema irresponsabilidade colocar a polícia e o Black Bloc como atores de um mesmo papel que protagonizou as imagens que a mídia burguesa precisava para desmoralizar a manifestação, esvaziando todo o debate político que ela deveria trazer. Assim como o empresariado, banqueiros, grandes proprietários de terras e caciques políticos, os detentores dos meios de comunicação da grande mídia fazem parte de um pequeno grupo que trabalha para manter seu poder e privilégios. A maior parte da população será prejudicada pela PEC 55, mas se informa principalmente através destes veículos de comunicação e não está consciente disso – não porque um grupo de manifestantes quebrou algumas vidraças e a mídia foi obrigada a retratar isso de forma negativa, mas sim porque a imprensa promove cotidianamente propaganda favorável à PEC 55 e a qualquer outra medida que continuará privilegiando os velhos privilegiados enquanto ataca a nossa classe.

Agora, se a mídia “alternativa” (que de independente não tem nada) reproduz o mesmo discurso que criminaliza as ações mais radicalizadas – como os Jornalistas Livres que insinuaram que os jovens que estavam no front em Brasília eram infiltrados – se faz necessário analisar as coisas com muito mais cautela do que simplesmente comprar e reproduzir esse discurso. É curioso notar que, logo após o impeachment de Dilma e as primeiras movimentações pelo “Fora Temer”, essas ações, mesmo que desordenadas, foram recebidas de forma até mesmo amigável pelas organizações e mídias com maior proximidade com o governo que acabara de ser deposto. A partir do momento que esses setores percebem que não podem parar essa juventude no canetaço e acordaço com os patrões como fazem com as greves de seus sindicatos aparelhados ou que não podem organizar esses jovens em suas fileiras por rejeitarem a representatividade e a verticalidade que são tudo o que essas organizações têm a oferecer, o discurso muda. Aqueles que, por sua coragem, disposição e desbravamento, são várias vezes convidados a contribuírem para o movimento, agora são inimigos e devem ser combatidos – no discurso ou não.

O artigo aponta ainda para uma suposta despolitização e desorganização dos adeptos da tática Black Bloc, coisas que eles não podem provar pura e simplesmente por falta de contato. Desconsideram esse setor, em sua maioria da juventude periférica, que vai às ruas ardendo pela transformação social e está aprendendo, a partir da prática, a importância da organização popular cotidiana. Estas pessoas não reconhecem nas velhas formas um campo fértil para sua atuação, o que não quer dizer que não possam avançar no processo crítico para uma construção coletiva mais efetiva.

É muita ingenuidade ou falta de autocrítica afirmar que apenas a violência nos protestos afasta as massas da luta. O povo que ainda não se organiza e vai às ruas também rejeita boa parte das bandeiras, organizações e partidos que compõe os atos. O PT e a esquerda institucional têm responsabilidade nessa rejeição, mas a grande culpada é a mídia burguesa que cumpre o seu papel de fazer com que a população tenha aversão à organização e luta populares, pois é isso que dá as condições de libertar a classe trabalhadora de sua condição de explorada.

É claro que o Black Bloc enquanto tática utilizada pelos movimentos sociais tem muitas limitações e nunca foi intenção de seus adeptos derrubar sozinhos a PEC. Nós entendemos que apenas a organização de base nos diferentes locais de estudo, trabalho e moradia e outros que torna possível acumular força suficiente para barrar esses ataques. Não existem atalhos para reverter décadas de despolitização e burocratização nos movimentos, e para isso é preciso trabalhar junto ao povo desde já. No entanto, é necessário superar essa falsa distinção entre ação direta e trabalho de base, porque as duas coisas são perfeitamente possíveis e complementares. Conforme os movimentos sociais se fortalecem, devemos avançar no planejamento estratégico e nas instâncias de democracia direta para aplicar força da maneira mais eficiente no alcance de nossos objetivos. A radicalidade leva acúmulos históricos para o movimento. Nesse sentido, sendo a tática Black Bloc bastante recente no Brasil, entendemos como perfeitamente natural que haja problemas de organização e que a atuação até o momento não seja a ideal, mas a crítica que tem sido feita não vai ao sentido de aperfeiçoá-la, mas sim de criminalizar e silenciar toda expressão de combatividade.

O ponto mais preocupante que o texto levanta é a afirmação de que a lógica do enfrentamento seria “macho-centrada” e, portanto, afastaria mulheres e LGBT’s. Além de desconsiderar a realidade de movimentos como o Zapatista do México, a Revolução Curda no Oriente Médio e o papel fundamental das mulheres na Revolução Espanhola, o autor também demonstra desconhecimento sobre as raízes do próprio Black Bloc. Vale lembrar que LGBT’s também protagonizaram levantes extremamente radicais contra a perseguição institucionalizada pelo Estado. O que teria sido Stonewall (nos EUA), se não uma demonstração de força do movimento LGBT contra a violência policial? É impossível negar a contribuição daquela rebelião para a luta e organização pelos direitos desse setor oprimido da sociedade. LGBT’s e mulheres cerraram fileiras e resistiram nas barricadas em Brasília e em outras lutas ao redor do mundo. Enfrentamento é coisa de mulher sim e reivindicar fragilidade e incapacidade de se autodefender é que é machista e LGBTfóbico!

A desinformação acerca da tática Black Bloc propagada por esse campo da esquerda volta a se estabelecer, mas é preciso tomar cuidado para que ela não ganhe espaço e assuma uma face ainda mais perigosa e reacionária: da criminalização posta em prática e não apenas em discurso, como algumas organizações já se demonstraram capazes de fazer. É necessário combater o quinta-colunismo e esvaziar seu discurso, nos afastar do purismo tático e debater para longe do oportunismo toda ação autônoma e combativa.

Seguir organizando a revolta popular com independência de classe e de forma autônoma a disputa do Estado, pela força das ruas!