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Nota de Solidariedade aos atingidos do Baixo Iguaçu

Nós do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC), organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), manifestamos nossa solidariedade aos atingidos do Baixo Iguaçu e ao Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. No dia 8 de setembro, cerca de 150 famílias foram despejadas, várias pessoas detidas e feridas pela ação policial no município de Capanema, sudoeste paranaense.

O movimento estava acampado há alguns dias em frente ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, para negociar com o Estado e com a NeoEnergia (empresa responsável), acerca do impacto das obras na região. A exigência do movimento é que fossem tomadas medidas concretas e imediatas para as mais de mil famílias que serão atingidas pelas obras, além de serem indicados valores a serem pagos por suas terras, locais de reassentamento das famílias, Plano de Desenvolvimento e Plano Urbanístico.

Além do impacto ambiental inevitável que a construção de usinas hidrelétricas tem nas regiões, o impacto social também é tremendo. Desvios de canais de rios, espécies de peixes que desaparecem, animais que fogem para locais secos, são enormes alterações na fauna e flora local. Pessoas são expulsas de regiões onde moram há anos, sem terra, casas e tudo o que construíram, o que lhes resta muitas vezes é ir para as cidades em busca de emprego para sobreviver.

O Estado se posiciona de um lado quando o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembléia Legislativa e o Governo Estadual simplesmente não apresentam soluções concretas para o realocamento das famílias atingidas. Além do mais, a Vara da Fazenda Pública expediu reintegração de posse contra o movimento de resistência e luta pelos direitos dessas famílias atingidas, deixando claro o caráter do Estado e sua utilização de todos os meios para fazer valer sua posição.

Só com muita luta e organização das famílias atingidas é que se faz resistência aos ataques empregados pelas empresas de usinas hidrelétricas em conluio com o Estado. Contra os lobbies das mineradoras, contra o Agronegócio que exporta comoddities e importa miséria e fome!

ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS!

TODA SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA UHE BAIXO IGUAÇU!

TODA SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB!

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[FAG] MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA | 50 do golpe civil-militar, 46 anos do AI-5

Para os(as) que tombaram lutando… Nem um dia sem memória!…
Para os torturadores e mandantes… Nem um minuto de sossego!
Não esquecemos e nem perdoamos!

O ano de 1968 foi um dos mais agitados e combativos da década de 1960 no Brasil e no mundo. Protestos, passeatas, greves, mobilizações, manifestações, etc. tomavam as ruas das grandes cidades brasileiras levando grandes massas da população para protestar nas Boulevard tupiniquins. De forma distinta dos europeus, os latino-americanos situados no Brasil denunciavam as prisões, seqüestros, desaparições, torturas e mortes que se acumulavam após o golpe de Estado civil-militar de 1º de abril de 1964.

O núcleo das manifestações de 1968 teve origem especialmente no Movimento Estudantil que estava posto na ilegalidade desde o golpe (onde a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada) e devido ao assassinato – cometido por agentes da ditadura – do estudante Edson Luís de Lima Souto, em março de 1968, no Restaurante Universitário Calabouço, centro do Rio de Janeiro. A morte de Edson Luís causou grande comoção nacional e desencadeou uma série de manifestações por todo o país que exigiam o fim da ditadura.

Esses movimentos serviram de desculpa para que em uma fatídica sexta feira, 13 de dezembro de 1968, o general ditador gaúcho, Arthur da Costa e Silva, chamasse uma reunião do Conselho de Segurança Nacional para “dar um basta a contra-revolução que tomava conta do país”. É neste dia, “mortalizado” na história brasileira, que é decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5), que ficou conhecido como “o golpe dentro do golpe”.

Costa e Silva é o segundo ditador do ciclo militar a assumir o controle do Estado brasileiro. Seu nome é aceito pela cúpula militar para suceder o general conspirador e golpista, Humberto de Alencar Castelo Branco. Costa e Silva foi ministro da guerra de Castelo Branco e representava a “linha dura” das forças armadas, ou seja, a vertente mais conservadora, reacionária, ultra-direitista e fascista dos já conservadores, reacionários, direitistas e fascistas, militares.

O AI-5 contava com 12 artigos, dentre os quais garantia a ditadura o fechamento do congresso nacional (o que de fato ocorreu, ficando fechado por quase um ano), das assembléias legislativas e câmaras de vereadores; decretava o recesso parlamentar, ficando todas as atribuições a cargo do executivo; o ditador-presidente poderia intervir em estados e municípios sem qualquer limitação constitucional; previa a suspensão de direitos políticos de qualquer pessoa por 10 anos e a cassação de quaisquer mandatos, seja na esfera municipal, estadual ou federal.

Ficavam suspensas as garantias constitucionais; previa a demissão, remoção ou aposentadoria de forma compulsória; o ditador-presidente poderia decretar estado de sítio e prorrogá-lo indefinidamente; ficava suspensa a garantia de habeas corpus para “crimes políticos” ou contra a “segurança nacional”; e, por fim, todos os atos praticados pelo Estado ou seus agentes sob a “cobertura” do AI-5 não eram passíveis de apreciação judicial, ou seja, a partir de então não haveria qualquer forma de contestação. A ditadura se tornava oficialmente uma autocracia da barbárie.

Na prática o AI-5 representava o recrudescimento da ditadura e a institucionalização da barbárie por meio dos seqüestros, dos desaparecimentos, das torturas e dos assassinatos. O AI-5 foi também o “meio” que possibilitou a criação e legalização de órgãos destinados exclusivamente a coordenar e integrar as ações de repressão dos diferentes órgãos de “segurança” (DOPS e Forças Armadas) contra “subversivos” e qualquer ameaça a “segurança nacional”. Um exemplo foi a “legalização” do grupo de extermínio conhecido como “Operação Bandeirantes (OBAN)”, que após a consolidação do AI-5 passa a ser comandada pelo exército e recebe o nome de DOI-CODI (Destacamento de operações de informação – Centro de operações de defesa interna).

Passados 46 anos da instituição desse infame mecanismo jurídico, ainda vivemos sob o jugo da violência estatal sob diferentes formas, sejam elas repressivas, de deslegitimação e criminalização das lutas sociais recentes, de extermínio da população negra e pobre das favelas, da violação e vexação dos corpos femininos, etc. A luta contra a herança da ditadura e contra a natureza criminal do sistema de dominação capitalista que continua fazendo vítimas é uma luta mais que atual, pois nossa memória quer justiça!

Possibilidades e limites da Comissão Nacional da Verdade (CNV)

Criada em 2012 com o objetivo de apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 (representando o intervalo entre as duas últimas “constituições democráticas”), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou o seu relatório final no dia 10 de dezembro de 2014. Passados dois anos e sete meses do início dos seus trabalhos, o avanço no sentido de alguma revelação inédita sobre o período ditatorial foram praticamente nulas.

Conduzida por um grupo principal de sete representantes indicados pela presidência, assessorado por uma dezena de técnicos e pesquisadores, a CNV teve tempo razoável para realizar suas pesquisas, averiguações, audiências, etc., porém um quadro de profissionais restrito e pouquíssimo apoio logístico e institucional. É importante destacar que as Forças Armadas negaram, negligenciaram e ocultaram o acesso à documentos que poderiam auxiliar nos trabalhos da Comissão e causaram constrangimento ao ministro da defesa quando sindicâncias realizadas pelas três forças concluíram que não houve desvio de finalidade no uso das instalações militares e omitiram a ocorrência de tortura e morte nas dependências das forças armadas.

Os limites da CNV estavam postos desde o momento de sua criação, pois a possibilidade de “justiça” como elemento de “transição” e de “conciliação” nem mesmo era citada. O mais próximo do viés punitivo para com os que cometeram arbitrariedades e abusos é a “recomendação” ao Ministério Público para que apresente queixa crime contra alguns algozes que ainda vivem. A possibilidade mais concreta do relatório é a de que o seu anúncio traga o tema da ditadura civil-militar para o debate público e esse debate possa vir a gerar um movimento amplo de contestação à lei de Anistia que até hoje serve de “salvo conduto” para os ditadores, torturadores, mandantes e executores.

Enquanto Anarquistas não seremos ingênuos com relação ao que venha do Estado, muito menos no que tange aos direitos humanos como ferramenta de libertação e emancipação e continuamos acreditando que o tom deve ser dado pelo conjunto das forças populares e de esquerda nas ruas pela ação direta popular. Não acreditamos na sua (in)justiça parcial e seguiremos firmes e convictos fazendo memória as e aos que lutaram seguindo com a nossa luta. Pois memória também se faz na luta cotidiana, com o povo, lado a lado, ombro a ombro com os oprimidos.

Seguiremos denunciando os crimes cometidos pelo Estado, os de ontem e os de hoje, nenhum passará desapercebido!
Nem um dia sem memória!
Nem um minuto de sossego para os algozes!
Memória, Verdade e Justiça se constrói na Luta!
Arriba los e las que luchan!!!!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

Foto: Reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovou o AI-5

Eduardo Presente! Tragédia e Ação Direta, o Luto e a Luta na Portelinha

Hoje, terça-feira 18 de novembro, completa-se uma semana do incêndio na Portelinha/Nova Santa Quitéria – Ocupação Urbana na periferia da cidade de Curitiba.

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O incêndio destruiu a casa de uma família e matou Eduardo Domenique de Oliveira, menino de 8 anos (entenda melhor em: https://anarquismopr.org/2014/11/13/mob-pr-curitiba-eduardo-presente-nosso-luto-e-na-luta/). Nos últimos dois anos tiveram quatro incêndios na comunidade, mas é primeira vez que tivemos um vítima fatal. E a culpa é de quem? Dos trabalhadores que trabalham o dia inteiro e não têm acesso à água e luz de qualidade? Das crianças que não sabem como apagar um incêndio? A CULPA É DO ESTADO! Que privilegia os donos de empresas, latifundiários e governantes, enquanto domina os trabalhadores, desempregados e pobres, não garantindo o mínimo necessário para quem precisa e dando mais lucro e poder para quem tem sobrando.

No dia 11, a polícia e os bombeiros fizeram exatamente o que os poderosos querem. A polícia atrapalhou o povo que tentava se unir para salvar Eduardo, não ajudou a socorrê-lo e tentou prender um militante que estava revoltado com a situação; os bombeiros demoraram uma hora e meia para chegar, sendo que ficam a 15 minutos do local, estacionaram o carro fora da comunidade e saíram armados com ‘medo dos marginais’.

No dia após o incêndio, 12 de novembro, Eduardo faleceu às 6 horas e foi velado no período da tarde no Clube de Mães da comunidade. O povo revoltado e organizado fez um grande ato fechando quatro ruas da região com barricada de pneus em chamas. Os poderosos do Paraná inteiro viram um pouco do que a revolta popular é capaz. O luto pela morte de Eduardo se transformou em organização e ação direta pelo direito do povo e em breve a classe oprimida conquistará o que é seu! Mas Eduardo não vai mais voltar, NÃO ESQUECEREMOS, NEM PERDOAREMOS!

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Exigindo regularização imediata da água, luz e saneamento, por uma moradia digna que impeça mais tragédias como essa, no dia 13, a Prefeitura fez reunião com o movimento dos moradores e firmou que até dia 28 de novembro a COHAB, SANEPAR, COPEL, Ministério Público e Prefeitura de Curitiba terão uma reunião que fixe as datas da regularização de água e luz (entenda melhor em: https://anarquismopr.org/2014/11/14/mob-pr-curitiba-eduardo-presente-o-estado-tem-15-dias-para-marcar-data-da-regularizacao-de-agua-e-luz).

Caso a reunião com as 5 instituições não aconteça ou não seja como o povo quer, O ESTADO VERÁ DO QUE O POVO UNIDO E ORGANIZADO É CAPAZ.

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EDUARDO PRESENTE!

NÃO VAMOS ESQUECER, NEM PERDOAR!

REGULARIZAÇÃO JÁ!

LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!

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