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[CAB] Nota sobre o atual cenário da luta de classes no Brasil

O atual cenário político brasileiro exige muita lucidez e frieza para o conjunto dos lutadores e das lutadoras populares e sua análise da realidade. Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, modestamente, buscamos dar nossa contribuição a compreensão do convulsionado cenário político-social, cujo principal corte se encontra no golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma Rousseff do governo. Vivemos recentemente o chamado esgotamento do pacto da Nova República de 1988. Tal pacto, mantinha a exclusão social dos/as de baixo, enquanto garantia direitos jurídicos mínimos, numa coalizão que envolveu políticos burgueses, o empresariado, os militares e parte dos setores reformistas da esquerda.

A construção do Estado brasileiro, no entanto, sempre esteve mais próxima dos interesses das potências imperialistas de turno do que da maioria da população. O estado penal para os pobres sempre foi a norma das instituições da democracia burguesa. Os governos do PT, desde Lula, incrementaram a máquina criminal da ordem pública com todo um aparato legislativo-judicial que reproduziram o super-encarceramento dos pobres e negros e a parafernália repressiva que ataca as lutas sociais. O pacto de conciliação de classes foi rompido e o colaboracionismo rasgado para dar lugar à agenda agressiva do capitalismo financeiro sobre os direitos sociais, as liberdades parciais e os bens públicos, que foram conquistas históricas do movimento popular.

 

O império mostra suas garras

Não podemos entender esse movimento que está acontecendo em nosso país fora da realidade geopolítica do nosso continente latino-americano. Precisamos calibrar nosso instrumental analítico e localizar um pouco melhor o Brasil como nação periférica dentro do sistema-mundo para entender o que está em jogo. Nação esta, que seguiu mantendo sua vocação agroexportadora (primária) e nos últimos dez anos se alinhou na construção do plano IIRSA – Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (atual COSIPLAN). Este plano buscava maximizar a exploração dos nossos recursos naturais, acelerar o processo de abastecimento dos mercados internacionais com estes recursos e beneficiar empresas transnacionais.

Tal plano significou uma nova ofensiva em consonância com tratados de livre comércio estabelecidos entre os Estados Unidos e alguns países da região. Na tentativa de ampliação do modelo neoliberal na América do Sul, ainda na onda de governos progressistas e de centro-esquerda.

A crise econômica de 2008 criou grandes dificuldades para os EUA manterem a agenda internacional, que a partir da queda das Torres Gêmeas, passou a ter como principal objetivo a garantia da sua hegemonia global, o que é muito evidente nas várias agressivas intervenções impulsionadas pelo império. Há uma leitura clara por parte do imperialismo de que “onde o Brasil for a América Latina vai”. E neste sentido, como o nosso continente latino-americano é visto como uma reserva estratégica dos EUA (de recursos naturais, energéticos e políticos), os desdobramentos do cenário político brasileiro são de grande importância para Washington.

O golpe de 2016 não apenas desmontou os pequenos ganhos do período anterior como aprofundou o controle financeiro e internacional da economia nacional, em forma de compra de “ativos”. Ajuste que se impõe na cena a golpes de toga, com a Lava Jato alinhada com o imperialismo pela estratégia do lawfare. Cresce também o controle dos setores de infraestrutura, energias renováveis, serviço, saúde e educação por empresas norte-americanas e chinesas. No que diz respeito ao petróleo, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% do pré-sal, com liderança da Shell e BP, cujas últimas rodadas de leilão ocorreram em outubro deste ano. Do ponto de vista político, a ação do imperialismo consiste em desorganizar qualquer possibilidade do cenário Brasileiro – ainda que sob um governo de uma centro-esquerda reformista – representar qualquer ameaça aos seus interesses em nível continental. É importante ter claro que o desenrolar da corrida eleitoral no Brasil terá claros desdobramentos sobre a crise do regime venezuelano. Pode ao fim desse processo ser efetiva a contribuição para a desestabilização política do país, ou mesmo a possibilidade de uma intervenção militar.

 

A nova DSN: os militares fazem política e ameaçam

Há de se ressaltar que há alguns anos, ainda dentro do governo petista, inaugurou-se uma nova Doutrina de Segurança Nacional com o general Etchegoyen nas forças armadas brasileiras. Doutrina que vê os grupos ligados ao narcotráfico, ONG’s de direitos humanos ou ambientais, órgãos governamentais de cunho “ideológico” e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como novos inimigos internos. Um dos elementos dessa doutrina é o esvaziamento do papel da universidade e da pesquisa, endurecimento no código penal, continuidade e ampliação do super-encarceramento e adoção de medidas de contraespionagem. A doutrina usa controles de meios de comunicação social, disseminação de boatos, desqualificação de acusadores e uso de documentos falsos. A promoção de greves, fechamento de vias e ocupação de terras e prédios e a luta por direitos sociais para minorias políticas passam a ser caracterizadas como “ações terroristas”.

Foi essa nova doutrina responsável pelo lobby de aprovação da lei antiterrorismo aprovada por Dilma. Seu objetivo se inscreve na criação de um novo pacto, uma “nova democracia”, onde os militares tenham um papel ativo nessa nova geopolítica do continente e na política nacional.

Para resumir. O “estado democrático de direito” montado em cima da exceção para as “classes perigosas” está em processo de reconfiguração como jogo de poder das classes dominantes (em alguns locais, narco-estado), e faz emergir do seu interior as razões de Estado e suas relações com os interesses do imperialismo. Os fatores de reação operam na conjuntura, como Estado policial. Um ajuste que corta tão fundo na carne do povo e faz explodir as ambições da classe capitalista e dos seus lacaios, cedo ou tarde, chama a segurança em seu favor e amplia o espaço da exceção para redefinir a norma do sistema.

 

A centro-esquerda aposta todas as suas fichas nas urnas

A esquerda e centro-esquerda brasileira apostam a sorte nas urnas como quem espera que a democracia burguesa venha em seu socorro, proteja seus direitos, limite o garrote e derrote o imperialismo. Enquanto o sistema levanta a alça de mira e veste a toga ou a farda para exercer o poder, sempre com apoio do governo norte-americano. Os movimentos de oposição pela esquerda surgidos depois do golpe jurídico-parlamentar e que tomaram as ruas infelizmente entram nessa lógica pragmática, de razão de Estado e governo, onde o inimigo da extrema-direita seria supostamente vencido pelas urnas e pelo voto.

A centro-esquerda se esforça para canalizar esses esforços em acúmulo eleitoral, gastando toda a sua energia com a disputa institucional e o jogo podre dos partidos eleitorais, em detrimento da luta de classes. A cena política brasileira está maculada pela fraude de uma representação que para os liberais burgueses sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e dos bens comuns pela vontade poderosa de minorias. Mas sabemos que o sistema torce a constituição e derrete o estado de direito quando se trata de defender os interesses das suas classes dominantes.

Devemos nos esforçar para construir um trabalho prolongado que aponte os sindicatos, as organizações populares como a alternativa mais correta para o povo defender seus direitos e participar da vida política, aprofundando a democracia direta, repudiando a conciliação de classes e dando combate sem tréguas ao protofascismo.

 

O protofascismo como um super-dosagem do programa dos poderosos

Tal configuração do poder político também é ajudada por táticas de propaganda e ação direta de setores reacionários e grupos de filiação ideológica na extrema-direita, que em geral são respaldados pelos aparelhos jurídico-policiais. Um fator que ganha incidência nas ruas e que tudo sugere que crescerá, abrindo um espaço para seus agentes pressionarem a cena política nacional e se alinharem ao que está acontecendo em nível continental.

Não é só isso. Sintoniza-se também a frustração econômica, o fracasso de soluções políticas pela representação e a desestabilização de valores associados a posições de poder na família, cultura, educação. Uma produção subjetiva conservadora que tem nos evangélicos e sua base popular um vetor de capilarização. Tal nova direita transitou do discurso petista à radicalidade do discurso anti-político e “antissistema”, configurando-se como uma direita que não fala apenas para as elites, mas também aos setores populares e periféricos. Atuam no vácuo social deixado pela centro-esquerda, que se coloca apenas na defesa da democracia burguesa.

A figura desprezível de Bolsonaro insere-se nessa tentativa de aprofundamento da destruição dos direitos sociais e de violência patriarcal contra mulheres, LGBTs, indígenas, negros/as e quilombolas. Violências que se materializaram em diversos ataques pelo Brasil protagonizados por seus apoiadores, entre eles, o que resultou no brutal assassinato do Mestre Moa do Katendê, em Salvador. Longe de minimizar a barbárie que Bolsonaro representa é necessário inseri-lo dentro de uma lógica funcional da aplicação do ajuste, da recolonização imperialista do país num ritmo mais acelerado do que seria num governo de centro-esquerda.

 

As urnas não derrotarão o imperialismo, o ajuste fiscal e o protofascismo

O resultado das eleições, portanto, não resolve o complexo contexto colocado pela correlação de forças negativa para a classe trabalhadora. Todos os cenários são de aprofundamento da luta de classes e das opressões. O “voto útil” contra a chapa Bolsonaro faz no máximo uma prorrogação, levam a um complicadíssimo “terceiro turno” que não será decidido nas urnas. A luta é de longo prazo para construção de uma alternativa de classe e de massas que não se renda às razões de Estado, à governabilidade e aos acordos subordinados ao império. Mas que se constitua como força social capaz de derrotar a burguesia, o imperialismo e seus ataques.

Nossas bandeiras de classe precisam estar levantadas para cima neste momento de ataque protofascista e ultraliberal. Não podemos sucumbir ao pânico que desmobiliza e ao temor provocado pelas elites reacionárias. Nosso papel é resistir ativamente, reforçando a solidariedade de classe, garantir a luta nas ruas e a mobilização permanente dos/as de baixo!

 

Por isso defendemos:

– Unidade pelo antifascismo para além das urnas, nas bases e nas ruas. A luta é o que vai definir. A unidade se dará em atos, mobilizações contra os ataques neoliberais e a barbárie promovida por Bolsonaro e seus correligionários.

– Luta pela defesa dos direitos sociais. Luta contra as privatizações e os ataques aos de baixo. Luta contra os ataques a educação, reforma da previdência, luta contra o aumento do custo de vida, a criminalização dos movimentos sociais e o processo de genocídio do povo negro, periférico e indígena.

– Construção de uma greve geral contra o avanço do fascismo e os ataques aos direitos dos/as trabalhadores que é a agenda do imperialismo do próximo período, das elites empresariais e políticas independente das eleições.

 

Povo forte para barrar o fascismo!

Contra a barbárie neoliberal, luta e organização!

[CURITIBA] LANÇAMENTO DO LIVRO GREVE DE INQUILINOS, DE NENO VASCO

No dia 16/08, o Coletivo Anarquista Luta de Classe promove o lançamento do livro “Greve de Inquilinos”, de Neno Vasco. A atividade contará com a presença de Maikon Duarte, editor da Ambiente Arejado Publicações, para uma conversa sobre a relação entre teatro e sindicalismo e sobre o anarquismo na Primeira República.

SOBRE A PEÇA GREVE DE INQUILINOS, DE NENO VASCO.
Esta farsa conta a história de seis companheiros libertários que se encontram em dificuldade para pagar o aluguel dos quartos, onde moram. Com a iminente cobrança do proprietário, o senhor Anastácio, e o risco de despejo, o grupo passa a pensar uma série de alternativas à cobranças, desde o não pagamento do aluguel até a fuga do imóvel A chegada de companheiros anarquistas da Argentina dá novas perspectivas ao grupo de inquilinos.
A presente edição consta o manuscrito da peça que foi digitalizado pelo Arquivo Histórico-Social / Projeto MOSCA, de Portugal, e se encontra disponível para download na página do projeto. Publicamos o documento na íntegra para que o público leitor possa comparar, afim de satisfazer a curiosidade frente ao processo criativo. A edição finalizada com o artigo Neno Vasco: um amante apaixonado da cultura operária, escrito por Thiago Lemos Silva, e uma breve nota sobre a peça e os diálogos entre o anarquismo e o teatro, escrito pelos editores.

SOBRE NENO VASCO
Neno Vasco, pseudônimo de Gregório Nazianzeno de Moreira Queiroz e Vasconcelos, nasceu em Penafiel em 1878. Entre idas e vindas, suas atividades militantes junto ao movimento anarquista e operário transcorreram entre Brasil (1901-1911) e Portugal (1911-1920). Esteve à frente dos principais periódicos de São Paulo, O Amigo do Povo (1902-1904), e de Lisboa, A Sementeira (1908-1919). Pouco inclinado à ação pública, Neno Vasco contribui mais como um propagandista do que como um ativista. Por meio da palavra escrita, destacou-se por suas crônicas, ensaios, contos, poesias e peças de teatro, nas quais se evidencia seu ativismo em prol da criação de uma estratégia sindical de ação direta. Tais ações colaboraram para conferir o “tom anarquista” que caracterizou o movimento operário dos dois lados do Atlântico. Vitimado por uma tuberculose, Neno Vasco faleceu em 1920, com apenas 43 anos, na cidade de São Romão do Coronado.

QUANDO: 16 de agosto (quinta-feira) às 18 e 30.
ONDE: APP Curitiba Norte- Avenida Marechal Floriano Peixoto 306, 8º andar, Centro.

Contamos com a presença de todas e todos!

[FARJ] A intervenção federal no Rio de Janeiro e o xadrez da classe dominante

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2018/02/18/a-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-o-xadrez-da-classe-dominante/

Estamos presenciando a inauguração de mais um capítulo do governo de “choque” aplicado ao estado do Rio de Janeiro. Um capítulo que é a plena continuação da nefasta política de segurança pública implementada no estado, alinhada ao avanço do golpe contra os trabalhadores, que destituiu anteriormente um governo que não servia mais aos plenos interesses da classe dominante nessa nova fase do sistema capitalista.

No carnaval desse ano e seguindo a tradição de resistência da cultura afro-brasileira, a Paraíso do Tuiti lavou a alma de todos os/as trabalhadores/as brasileiros, mostrando que a reforma da previdência e trabalhista são ataques contra seus direitos sociais e escancarou o passado escravocrata da elite brasileira. Agora, essa mesma elite, faz um novo acordo e aprova um plano de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que agora vai ficar sob controle do general do exército Walter Braga Neto.

Contenção dos/as de baixo à partir do controle das favelas e periferias

Com o avanço da barbárie neoliberal, a classe dominante recorre a contenção dos de baixo, substituindo a falida política das UPP’s promovida pelo governo Dilma-Lula-Cabral pela intervenção direta do Exército e a criação do Ministério da Segurança. A implementação no passado da chamada “Força Nacional”, que resultou em diversas operações em conjunto do exército com a polícia em diferentes favelas do Rio de Janeiro, já indicavam que seguiriam os assassinatos de moradores (em sua maioria negros e jovens) pelas forças militares e o descumprimento de direitos mínimos – sob argumento de combate ao roubo de cargas e a e“guerra as drogas”. Nada causa mais temor nas elites e em parte dos setores médios alinhados com a mídia corporativa/burguesa, do que a “sensação de insegurança” de perder seus bens ou sua vida, numa barbárie produzida pelo próprio sistema capitalista e que atinge mais duramente trabalhadores e trabalhadoras. Essa sensação de insegurança é produzida principalmente pelos jornais burgueses, que semanas antes da intervenção federal, mostravam incessantemente roubos a pedestres e moradores da zona sul. Esta necessidade de militarização frequente da sociedade e controle social de parte significativa da classe trabalhadora é uma demanda de longo prazo e que já foi experimentada com as diversas ocupações do exército nas favelas cariocas, acabando com os direitos de trabalhadores/as e instituindo o arbítrio policial sem melhorar em nada a vida da classe trabalhadora (do asfalto e das favelas). Sofrerão assim, principalmente a população negra e pobre do estado, que segue vítima do arbítrio e do genocídio do sistema estatal-policial.

Desde antes do carnaval, o “vampiresco” e presidente golpista avisava que iria criar o Ministério da Segurança Pública depois da festa popular, obedecendo uma antiga demanda dos setores mais reacionários que operam fora e dentro do Estado brasileiro. A fundação do Ministério da Segurança Pública dá mais um passo na consolidação desse Estado policial brasileiro, que junto à lei anti-terrorismo (também aprovada pelo PT e seus aliados) aperfeiçoa o padrão para o tratamento aos de baixo. E também possui um objetivo pragmático, fornecer capital eleitoral para o falido Temer e PMDB.

O papel do exército e do judiciário brasileiro na instituição do pesadelo neoliberal

O exército brasileiro possui um histórico papel de controle das classes subalternas e já tinha mencionado em declarações de seus superiores, que não aceitaria uma situação de “caos social”. Concomitantemente, exercícios militares há alguns meses em frente a estação do Guandu (da CEDAE), atestavam o papel submisso do exército brasileiro, que enquanto canta o hino nacional, garante a segurança das vendas das estatais (como a CEDAE) a preço de banana ao capital internacional. Assim, enquanto trabalhadores pobres e negros morriam soterrados, ou perdiam seus bens com as fortes chuvas que atingiram o Estado essa semana, o exército vem não para socorrer a população, mas para garantir o trânsito comercial das empresas e passar uma falsa sensação de tranquilidade a população. Pode também, ter livre trânsito para assumir a inteligência das força de segurança e aplicar a tese do “inimigo interno” (movimento populares, organizações políticas de esquerda etc).

Intervenção federal e militar no RJ.

Para cumprir o acordo nacional “com o Supremo, com tudo”, o papel do judiciário é fundamental na implantação do neoliberalismo no país. Se na fase anterior do capitalismo, o neoliberalismo era imposto pela via “chilena” de golpes e regimes militares, agora temos dentro de governo democrático de “choque”, a ação do judiciário endossando o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) em nosso estado e judicializando a política (perseguindo militantes, sindicatos e organizações). Recentemente, a ministra Carmen Lúcia, do STF (com o supremo, com tudo…) suspendeu a obrigação do governo do estado do RJ em nomear 900 professores aprovados em concurso. A justificativa usada foi o de que a contratação dos 900 professores provoca “desequilíbrio orçamentário”! Isso, vindo de um judiciário que ganha salários de centenas de milhares de reais, extrapolando o teto público e que tem direito a diversos auxílios (moradia, educação, etc) enquanto a maioria do povo segue morrendo nas filas dos hospitais, nas filas para fazer a matrícula escolar dos seus filhos e enfrentando o desemprego estrutural. Nada mais político e covarde que um judiciário e as forças armadas pretensamente neutras mas alinhadas integralmente com o neoliberalismo, seu estado de choque e em pleno ataque aos direitos dos/as de baixo!

Plano das elites: abafar a resistência e aprovar a reforma da previdência…

O governo Temer já indicou que a intervenção no Rio de Janeiro atua como um anteparo a aprovação da reforma da previdência. Um estado de sítio provisório e pirotécnico (que pode  virar modelo para outros estados) que fortalece e dá unidade ao governo na sua busca pela destruição da aposentadoria de todos/as os trabalhadores  do país. Além disso, o povo do estado do Rio de Janeiro possui um belo histórico de manifestações, protestos e rebeldias. Sendo um dos estados mais precarizados pela barbárie neoliberal, a classe dominante sabe, que uma faísca de luta popular coletiva pode acender um fogo e exemplo incontornável para o restante do país. Abafar o protesto e a luta de classes e garantir a tranquilidade das eleições que se aproximam será o papel das elites e de todos que acreditam na ilusão de que essa situação poderá ser mudada nas urnas. Com um governo estadual envolvido até os fios do cabelo com casos de corrupção, com um prefeito omisso (e de baixa popularidade) a intervenção cai como uma luva e parece ter sido acordada por parte significativa do conjunto das elites, contando com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da Rede Globo e de outros setores, que manifestaram sua adesão a presença dos militares no RJ, a aprovação da reforma da previdência e a instituição do regime de recuperação fiscal.

Cabe, ao os movimentos populares e sindicatos apontar o caminho da luta nas ruas. Lutar contra a intervenção arbitrária do exército e contra o regime de recuperação fiscal!

Derrotar o plano da classe dominante e o neoliberalismo nas ruas!

Derrotar a reforma da previdência! Não a intervenção!

Federação Anarquista do Rio de Janeiro

100 anos da Greve Geral de 1917

Texto retirado do Jornal NO BATENTE 7

No ano em que comemoramos 100 anos de um dos mais emblemáticos episódios de luta da classe oprimida no Brasil também sofremos a perda de vários direitos conquistados naquele período. Por isso é necessário rever seus acontecimentos e utilizar da experiência acumulada para fermentar as lutas que travamos hoje e no futuro.

Contexto histórico

Eram tempos difíceis. Entre 1914 e 1917 o Brasil passou a ser um grande exportador de matéria prima e mercadorias devido à 1ª Guerra Mundial. Com o aumento da demanda na indústria e para obter altos lucros os empresários condenavam as trabalhadoras e trabalhadores a jornadas de trabalho de até 16 horas por dia, incluindo os domingos até o meio-dia, com salários de miséria. Os filhos dos operários de cinco a oito anos também trabalhavam nas fábricas, sofriam com mutilações nas máquinas e com jornadas noturnas.

Nesse cenário começaram a surgir ligas de trabalhadores e sindicatos, em grande parte vinculada a centros culturais e ateneus de presença e influência anarquista. A Greve Geral não aconteceu de forma espontânea, foi fruto de longo período de preparação e auto-organização, partindo dos acúmulos da grande greve de 1903. A pauta da Greve Geral apareceu no 1º Congresso Operário Brasileiro em 1906 e no 2º Congresso em 1913.

As reivindicações eram estabelecidas de acordo com as necessidades econômicas e a organização dos trabalhadores funcionava por meio de assembleias, construindo as decisões de baixo para cima, sem burocracia sindical e com muita solidariedade. Para atrair mais gente e formar quem estava na luta eram feitos centros de cultura, bibliotecas populares, festivais, peças teatrais e jornais.

Naquele período milhares de trabalhadoras e trabalhadores eram anarquistas e o sindicalismo revolucionário era a estratégia sindical mais forte. A primeira Central Sindical Brasileira, a COB (Confederação Operária Brasileira), foi fundada em 1906 e era hegemonicamente Sindicalista Revolucionária.

A Greve Geral no Brasil

A partir de maio de 1917 começam a surgir greves e em junho estouro uma greve das trabalhadoras da indústria têxtil, em São Paulo. O crescimento do movimento grevista provocou o combate entre operários e policiais, causando a morte do sapateiro anarquista José Martinez, o que se tornou a fagulha para iniciar a Greve Geral. A luta, que era mais especificamente por condições no local de trabalho, logo se espalhou para outras categorias e estados. Logo mais de 100 mil pessoas participavam e greve ganhou pautas mais gerais.

As vitórias do movimento foram: 8 horas de trabalho (na maioria das categorias), melhores condições de trabalho, aumento em 20% nos salários, não demissão dos grevistas, proibição do trabalho infantil, libertação dos presos durante a greve e defesa dos direitos das mulheres (que sofriam violência dos patrões e contra-mestres).

A Greve Geral no Paraná

Trabalhadoras e trabalhadores paranaenses foram delegados nos Congressos Operários Brasileiros que antecederam a greve e também organizaram um congresso estadual.

Em Curitiba, desde o início do século XX, já havia a presença de entidades como a Federação Operária Paranaense e a Liga dos Sapateiros de Curitiba, que eram importantes espaços de organização da classe trabalhadora. Em julho de 1917 explodiu a greve na cidade, marcada pela Ação Direta: trabalhadores cortaram a energia elétrica na cidade e derrubaram pontes para evitar a passagem de veículos e mercadorias. A repressão resultou em prisões, desaparecimentos e a tentativa, por parte do governo e dos empresários, de apagar qualquer vestígio que provasse a existência da Greve, porém, a classe oprimida venceu.

Lições para o presente

Passados 100 anos a Greve Geral segue sendo exemplo de luta e organização. Seu marcante caráter de base, calcado na solidariedade e na ação direta garantiram que hoje tivéssemos os direitos que agora estão sendo severamente atacados.

Que possamos nos inspirar na luta histórica das trabalhadoras e trabalhadores por uma sociedade livre, justa, solidária e igualitária, fazendo frente aos muitos ataques que sofremos no presente.

Não está morto quem peleia!
Viva a Greve Geral de 1917!
Viva o Sindicalismo Revolucionário!

[CAB] Caderno de Formação Sindical #1

Lançado o caderno de formação sindical da CAB!

Baixe o caderno clicando na imagem abaixo ou fazendo o download aqui.

 

[CAB] Luta Social #2 – julho/2017

Mais um número do Luta Social, publicação de circulação nacional da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) que traz nesse número um editorial sobre a Greve Geral, nota sobre as eleições da APEOESP, artigo histórico sobre os 100 anos da greve geral de 1917, informes sobre trabalho de base e texto sobre a brutal repressão que atinge os camponeses e trabalhadores rurais no Brasil.

Lutar! Criar Poder Popular!

Baixe clicando na imagem ou no link: Luta Social #2 – julho/2017


[FAU] CARTA OPINIÃO FAU – Julho de 2017

Uma prestação de contas que nada atende às necessidade populares. Parece uma mentira, mas para a educação pública, no caso da ANEP, nesta Prestação consta somente um artigo pelo qual se diz que serão atendidos para salários  1500 milhões de pesos, ou seja 50 milhões de dólares. Não se diz como se distribuirão, valores, prazos, itens, etc. Nada.

No entanto, o projeto traz um detalhado capítulo para o Ministério do Interior, onde é abundante a criação de todos os tipos de encargos, que totalizam cerca de várias centenas, se concedem fundos para altos cargos hierárquicos e para contratar profissionais universitários de diversas orientações. É chamativo que seja um dos poucos ministérios que exige esses tipos de profissionais pelo qual se pode apreciar que a tecnificação da polícia passa por inserir no aparato policial  sociólogos, psiquiatras, diversos graduados …

Que a colaboração com a repressão seja um das poucas saídas trabalhistas que tenham os profissionais vindos da universidade nos fala de um grande problema, de como está se transformando a educação superior em nosso país.

E o trabalho?

Brilham por sua ausência as políticas e investimentos para gerar emprego nessa Prestação de Contas. Toda a expectativa está colocada em esperar o investimento da UPM como uma mão caindo do céu. Não só aumentará a dependência econômica, mas o emprego que se gerará será na fase da construção da obra, mas não além disso. Não é uma proposta de desenvolvimento econômico, é um paliativo momentâneo para que os números sigam fechando.

Voltam as privatizações

Passo a passo, e de forma fragmentária, o governo vem avançando na privatização de distintas áreas do Estado. Muito se fala de uma refundação das ferrovias, mas sempre unido aos investimentos das multinacionais, tal qual se espera da UPM. Este tipo de investimento, que podem ser via Parceria Público-Privada (PPP) ou diretamente com fundos do Estado para satisfazer as necessidades desta multinacional, ficarão em mãos de um “operador privado”, quer dizer, uma empresa privada.

Os trabalhadores da ANCAP sofreram não apenas a declaração da Essencialidade, mas também sob ela se levou a cabo o fechamento do serviço médico. Com o discurso de que é “um luxo” e “temos que ser solidários” para passar estes trabalhadores à FONASA, se fecha um serviço que atendia especificamente às doenças profissionais geradas pelo petróleo e seus derivados e o cimento portland. Agora quem vai atender isso? Mais ainda quando o sistema de saúde está saturado.

É a velha política implementada de ir fechando serviços, privatizando outros, metendo Ong’s para dentro de Ministérios e serviços do Estado, terceirizações e todo um conjunto de variantes cujo objetivo é esgarçar o papel do capital privado nas áreas públicas, financiando com dinheiro público diversas empresas privadas. Quer dizer, transferir dinheiro do povo para certos empresários. Toda uma política que tem nesses momentos, como exemplo mais escandaloso a entrega do Hospital de Clínicas ao capital privado via PPP. Vão se transferindo certos serviços públicos – e universitários – de saúde para a esfera privada.

A reforma da previdência Militar

Nós trabalhadores financiamos todos os anos o déficit da Previdência Militar, que para este ano gira em torno de U$S 470 milhões. Herança da ditadura, as aposentadorias militares são um privilégio, já que tem um regime especial de benefícios que não gozam nenhum setor de trabalhadores. Mas além disso, é escandaloso sustentar umas Forças Armadas que gastam anualmente 1% do PIB, ou seja muito mais de U$S  500 milhões. Quer dizer, anualmente o povo uruguaio gasta mais de 1000 milhões de dólares nas forças armadas onde a única coisa que tem servido é para reprimir o povo e devem ainda responder pelos desaparecidos. Todo esse gasto, não se pode voltar para a moradia popular, elevando o nível de vida dos setores mais humildes, a saúde, a educação, os serviços públicos, a geração de trabalho?

Mas os militares tem aqueles que os defendem. Ali saiu o ex-presidente Mujica a exigir uma reforma da Lei Orgânica Militar. Com o argumento de discutir o tema de fundo e defender os milicos rasos, Mujica e o MPP antepõe um tema que não terá rápida resolução parlamentar para salvaguardar o privilégio dos altos mandos das Forças Armadas e a política de impunidade. Se é quase impossível colocar um imposto aos aposentados militares, que anunciaram que não negociarão “nem um milímetro”, alguém pode pensar que em breve se vai modificar a lei que rege o funcionamento e organização das Forças Armadas? Para nenhuma destas coisas se vai contar com o consenso da casta militar, claro. Portanto, os militares em atividades ou na reserva – exercerão a pressão suficiente para arquivar ambos os temas, com a colaboração de setores do espectro político do governo e da direita.

Enquanto tudo isso ocorre, quando os militares tem a impunidade garantida pelo estamento político, quando não se avança em encontrar a verdade do ocorrido durante a ditadura e muitíssimo menos se avança na justiça, se destina um orçamento de guera às Forças Armadas desnecessárias. Não será a hora de voltar a propor o desmantelamento das Forças Armadas?

A perspectiva é de luta

Não há outra: a perspectiva é de luta. Contra todos os discursos que chamam a não lutar, a não se mobilizar, a “cuidar do governo se não gira para a direita”, devemos levantar uma perspectiva de combate prolongado, de Resistência frente a toda esta política de entrega do público ao capital privado. Fortalecer os sindicatos e os organismos de base, com debate e participação de todos os trabalhadores, o mesmo nos espaços estudantis, chamar à luta o conjunto dos trabalhadores, estudantes e o povo em geral, que estamos sendo afetados por essas políticas antipopulares.

Se a direita volta ao governo amanhã vai ser de mãos dadas com o atual governo que lhe abre canal aos discursos e propostas retrógadas, não por causa da luta popular. Portanto, nestes momentos de paralisação geral de 24 horas, o momento é de efetivar as medidas na rua e ir além. Elaborar um plano de luta para os meses que se seguem. Propor mobilizações de porte e também por lugares de trabalho, desenvolver a agitação necessária para difundir as necessidades das organizações populares e colocar no tapete os principais problemas que se vem enfrentando. A situação econômico-social poderá ser “auspiciosa” nos números dos anos vindouros, mais não vai se refletir no nível de vida do povo. A riqueza será engolida pelos de acima, pelos patrões, pelos latifundiários, os banqueiros, os gerentes e as multinacionais. A única perspectiva é a luta, é Resistir!!

ORÇAMENTO PARA O POVO!

NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!

DESMANTELAR AS FORÇAS ARMADAS!

FEDERACIÓN ANARQUISTA URUGUAYA

[CAB] A Greve Geral contra as reformas passa por romper com a burocracia e o reboquismo das centrais.

Na última semana, o Congresso aprovou a Reforma Trabalhista e o povo sofreu mais um duro ataque aos seus direitos, conquistados através de muita luta e organização popular. O conflito está anunciado e os donos do poder querem que suas agendas e as do FMI avancem a qualquer custo. Contribuindo para desviar os focos de golpes como a aprovação da MP da Grilagem e dos ataques aos direitos trabalhistas, outro fato toma a cena quando Sergio Moro anuncia a condenação de Lula, em primeira instância, a 9 anos e meio de prisão. E, mesmo diante de recuos sociais cada vez maiores, em uma conjuntura tão grave, as centrais sindicais imediatamente convocaram atos em apoio a Lula, preocupando-se unicamente com as agendas eleitorais e abandonando – fator já demonstrado na última paralisação do dia 30 de junho – as pautas contra as reformas e a Greve Geral.

Do lado dos de baixo, o povo segue sofrendo e são sistemáticos os ataques aos movimentos sociais. Vemos o acirramento da violência no campo, com mais de 40 assassinatos de camponeses, sem-terra, indígenas e quilombolas no Pará, Bahia e outros estados em permanente conflito. Nas cidades, o povo negro e os moradores de favelas e periferias são exterminados diariamente pelas polícias e as políticas de “combate às drogas” do Estado. Visando à privatização e ao lucro de seus parceiros empresários, governantes seguem com seus projetos de destruição da educação e dos serviços públicos de saúde. Diariamente, o povo é vítima da violência, do péssimo e caro serviço de transportes públicos, do fechamento de restaurantes populares e da falta de pagamento dos salários de servidoras e servidores da ativa e aposentados, como ocorre no Rio de Janeiro. O desemprego, os alugueis, os aumentos da cesta básica, gás, água, energia, o custo de vida cada vez mais alto, complementam esse cenário de sofrimento para os/as de baixo.

Do lado dos de cima, o capital aponta para o acirramento, para o conflito cada vez maior contra o povo, aplicando as agendas do FMI de modo cada vez mais feroz, não apenas no Brasil, mas em nível mundial – a destruição dos direitos trabalhistas e a reforma da previdência, a abertura do país para a sede de lucros de investidores do capital internacional, a degradação social, a privatização dos setores essenciais da população como saúde, educação, transportes, água e demais recursos naturais, a escalada de violência e criminalização contra o povo e os movimentos sociais. O projeto do capital é fazer avançar essas e outras medidas em diversos países, fazendo o povo ser ainda mais explorado e oprimido, com o objetivo de retroceder as históricas conquistas da classe trabalhadora.

Os de cima também têm suas “brigas de condomínio”! E os rearranjos de poder seguem com o objetivo central de aprofundamento da agenda neoliberal. Já apontam para uma provável queda de Temer, assumindo Rodrigo Maia, e para a convocação de eleições indiretas pelo Congresso. Tal jogo pode ter relação com as frequentes negociações que Temer tem feito com a base aliada para conseguir avançar as reformas, gerando modificações e emendas que desagradam os setores do capital e do empresariado nacional e internacional. Esses setores passam, então, a pressionar, com apoio da Globo (interessada em criar uma cortina de fumaça para seu próprio envolvimento com casos de corrupção) e da mídia burguesa, no sentido de derrubar Temer para que outro assuma e aplique o receituário do FMI sem qualquer tipo de alterações que comprometam, o mínimo que seja, seus interesses. Além disso, tem se delineado um projeto de poder que, para se consolidar, busca a máxima exploração da classe trabalhadora e varrer do cenário político não só o PT como, também, os setores da esquerda e outros setores da velha direita oligárquica nacional e seus interesses – que já não são tão úteis para o avanço desta agenda quanto os atuais políticos.

Diante disso, CUT e CTB seguem com suas práticas de reboquismo e fazendo correia de transmissão das pautas partidárias do PT, via “Diretas Já”, com uma clara mobilização visando campanha para eleger Lula em 2018. Essa prática de sindicalismo burocratizado cumpre um papel bem claro na história brasileira: frear a luta social e fazer com que as decisões que dizem respeito a todos/as os/as de baixo sejam tomadas entre políticos, empresários e burocratas sindicais. Assim, as centrais seguem defendendo o plano nada popular do PT, partido que, junto ao PMDB, foi por 13 anos serviçal do capital financeiro, do agronegócio, dos grandes empresários, sendo chutado para fora do barco da burguesia, mas insistindo em agir como sua linha auxiliar. Esta última viu que precisava de alguém mais eficiente que o PT para avançar suas agendas e as do FMI com mais agilidade e profundidade.

Não satisfeito em fazer um governo que destinava migalhas aos pobres e quase metade do PIB para pagar os agiotas e banqueiros, agora, o PT quer voltar para aplicar novamente a sua política de “conciliação de classes”. E não vamos esquecer da punhalada com a Lei Antiterrorismo, aprovada por Dilma, e que certamente será usada para criminalizar as ações dos movimentos sociais e grupos de esquerda organizados. Desse modo, em sintonia com os poderosos e buscando não contrariar as determinações do FMI, o próprio Lula já declarou que não irá mudar nada nas reformas da previdência e trabalhista de Temer “se não houver correlação de forças” dentro da máquina estatal. Mais uma vez, a história da conciliação de classes do PT de 2002 volta como farsa em 2017, com condições ainda mais recuadas e, claro, com os movimentos e sujeitos sociais burocratizados e desmobilizados com quase uma década e meia de governo petista criando uma cultura de “acordões por cima”.

Contra o reboquismo, organizar a luta nas ruas e nos territórios

Diante desse cenário de ataques aos direitos sociais e à classe trabalhadora, sindicatos e movimentos sociais não podem ficar a reboque das agendas eleitorais do PT que a CUT e a CTB defendem. É preciso romper com a burocracia das centrais e com o petismo e não permitir que as pautas contra os ajustes e reformas sejam colocadas em segundo plano.

São fundamentais a massificação e a mobilização das manifestações e das chamadas de Greve Geral; e é urgente que se construa uma Greve Geral real e combativa, para além de meras paralisações com atos show e verborragias no microfone. Organizar a participação nos atos em espaços coletivos desde as bases, debatendo, fazendo agito e mobilizando nos bairros, nas favelas, nos locais de trabalho e de estudo, no campo e na cidade. Devemos qualificar nossa participação nos atos, realizando ações que pressionem de fato os poderosos e aglutinem a população e a rebeldia da juventude. Para isso, são necessárias táticas como ocupações, piquetes, trancamento de vias e passeatas com objetivos claros, em vez de showmícios e caminhadas sem destino que vão do nada a lugar nenhum, usadas pelas centrais apenas para fazer propaganda eleitoral para 2018 ou simular resistência.

Devemos nos organizar e mobilizar também no cotidiano, no trabalho de base nos territórios; na construção e fortalecimento de espaços de democracia direta, com o protagonismo dos sujeitos no dia a dia das lutas, participando diretamente nos debates, elaboração e nos rumos dos movimentos sociais e organizações de base; promovendo espaços de resistência e debate sobre as questões sociais e os desafios que se apresentam, buscando soluções coletivas e as realizações de todas as formas de ações que envolvam e ajudem na construção do poder popular. É isso que cria um novo sujeito coletivo de luta e não a esperança em acordos com os de cima e sua lógica politiqueira.

A conjuntura e a ofensiva do capital e poderosos colocam desafios para a esquerda e são necessárias estratégias de enfrentamento à exploração e opressão, como também contra o pior do fisiologismo e da burocratização do PT e das centrais sindicais que só fazem recuar cada vez mais a mobilização popular, atuando na cooptação e contenção dos movimentos sociais. A situação impõe a necessidade de resistência e a organização na defesa de estratégias e propostas com base nas demandas populares, e não para fazer acordões e conciliações de classe, aplicando toda a energia em eleições. Planos que não busquem primeiro a negociação com os de cima, mas que antes de tudo os pressionem com os anseios e vontades da classe trabalhadora, das negras e negros, mulheres, LGBTTs, indígenas, quilombolas, camponeses, sem-terra e demais sujeitos sociais.

Democracia direta já! Barrar as reformas nas ruas e construir o poder popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

Todo apoio à luta das trabalhadoras e trabalhadores municipais de Curitiba!

A Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores de Curitiba estão tentando aprovar um pacote de medidas que retira direitos e privilegia empresários a qualquer custo. Mas o movimento de luta da classe oprimida não está deixando isso acontecer!

Algumas das principais medidas são: congelamento de salários e planos de carreira dos servidores municipais; saque de mais de R$600 milhões no fundo de previdência dos servidores; limite de gastos com pessoal e aumento de gastos com cargos comissionados; “renegociação” de dívidas com empresários.

Mas o povo organizado não está deixando barato! Fazem semanas que as trabalhadoras e trabalhadores, a partir da ação direta, conseguem barrar a votação destas medidas! Na terça-feira (13/06) ocorreu a primeira ocupação que garantiu que a votação fosse suspensa e ontem, 20/06, mais uma mobilização histórica fez com que a votação fosse novamente suspensa – agora para a segunda, 26/06.

Mesmo com repressão policial, foi possível mais uma ocupação da Câmara Municipal e a pressão do povo organizado deu resultado!

RETIRA O PACOTAÇO!
SEGUNDA VAI SER MAIOR!
TODA SOLIDARIEDADE À LUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS!

“Com organização e ação direta, os trabalhadores e trabalhadoras barraram mais uma tentativa de votação do pacotaço!

Mesmo com violência policial, servidores e servidoras municipais ocuparam a Câmara Municipal de Curitiba e fizeram uma mobilização para entrar na história da cidade.

20 de junho de 2017 foi marcado por muita luta, ação direta do povo, repressão policial e solidariedade de classe em Curitiba!

Segunda-feira (26/06) tem mais!
LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!
RETIRA O PACOTAÇO!”

 

[CAB] 28 de Abril: Greve Geral nacional e a demonstração de força da classe oprimida

https://anarquismo.noblogs.org/?p=735

Ontem, 28 de abril de 2017, foi um dia de grande importância para a luta da classe oprimida do país. A resistência frente às políticas de ajuste fiscal e de corte nos direitos representado pelas reformas da previdência e trabalhista se fez sentir em todos os estados e em milhares de cidades brasileiras. Paralisações, piquetes, bloqueio de vias públicas e rodovias estaduais e federais com pneus em chamas, marchas unitárias e enfrentamentos com as forças da repressão deram o tom das mobilizações.


Participaram estudantes do ensino básico e superior, professores municipais, estaduais e federais, trabalhadores do transporte (rodoviários, metroviários), metalúrgicos, trabalhadores da saúde, limpeza e municipários em geral, trabalhadores da construção civil, comerciários, bancários, trabalhadores dos correios, indígenas, lutadores sem teto e sem terra, moradores de periferias e uma série de outros segmentos dos de baixo. Informações dão conta de que a greve geral de hoje contou com uma importante participação de setores do operariado em regiões como ABC paulista, Curitiba, Manaus e Belo Horizonte. A seu modo, cada segmento da nossa classe contribuiu com uma semente de luta e ação direta na jornada de luta do dia de hoje.

O dia não passou sem confrontos. As polícias militares de vários estados agiram com truculência reprimindo as iniciativas de mobilização. Foi assim em SP onde houve detenções de lutadores do MTST e repressão; no RJ onde a repressão brutal caiu com força sobre os manifestantes na saída da mobilização em frente à Assembleia Legislativa do RJ (ALERJ) e em outras partes do centro da cidade; no RS em que a Brigada Militar dispersou com bombas de gás piquetes em garagens de ônibus e em vias públicas ou com a agressão da guarda municipal de Porto Alegre contra colegas municipários que trancavam a entrada da prefeitura.

Michel Temer se pronunciou de forma breve apenas no final do dia. Criticou o trancamento das vias públicas e disse que a “modernização” do país seguirá, fazendo pouco caso da luta de hoje. Seu Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, foi além e disse que a greve geral teria sido um fracasso, ignorando, assim como a grande mídia, a envergadura do conjunto de mobilizações a nível nacional. Mídia essa que segue martelando a necessidade das reformas e mentindo descaradamente sobre seu conteúdo.

Sabemos dos limites do conjunto do movimento sindical, do papel nefasto cumprido pelas burocracias sindicais na desorganização da nossa classe, mas apostamos em dias como o de hoje para nos colocarmos em movimento, experimentando a solidariedade e a ação direta de forma concreta e plantando sementes de Poder Popular. No RS, SC, PR, MT, SP, RJ, MG, AL, PA e CE a militância das Organizações da CAB tomou seu posto de luta em cada frente social e iniciativa direta dos e das de baixo que pudemos participar. A Greve Geral do dia 28, sabemos, ainda não é a reposta a altura e merecida dos governos e patrões na atual correlação de poder. Mas foi uma demonstração inegável do poder e da capacidade da classe oprimida em colocar um freio na sanha dos capitalistas e seus lacaios. É na luta e na ação direta que se cria Poder Popular e Rebeldia!

Rumo a um 1º de Maio de Memória, Luta e Resistência!
Contra o ajuste e a repressão, Luta e Organização!
Coordenação Anarquista Brasileira – CAB