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[FAG] QUARTA INVESTIDA REPRESSIVA SOBRE A FAG EM MENOS DE 10 ANOS

A Organização está solidária com os espaços e grupos que também foram atingidos pela ação repressiva – Parrhesia e Ocupa Pandorga – e toma uma postura resoluta pelo direito de associação e livre pensamento.

29 de outubro de 2009 a sede da organização política foi invadida por agentes da civil e teve equipamentos, arquivos e suportes de propaganda apreendidos pela polícia. Era reação oficial a campanha de agitação desatada pela FAG que reclamava justiça pelo caso do Sem Terra Elton Brum da Silva, assassinado pela Brigada Militar a mando da governadora Yeda Crusius. Sede invadida, material apreendido e 6 militantes processados, o que mais tarde caducou por fragilidade do processo.

20 de junho de 2013, na luz do dia em que se anunciava uma mega-marcha da épica jornada do Bloco de Lutas o Ateneu Libertário Batalha da Várzea é arrombado e invadido sem indicação de mandado judicial por uma força repressiva a soldo do governador Tarso Genro. Em coletiva de imprensa da secretaria de segurança, após o sucedido, o chefe da polícia civil se consagrou pela pérola de que a ação encontrou provas contundentes em “vasta literatura anarquista”. Tarso Genro disparando sandices e disparates contra a revolta popular que não podia controlar usou o selo de “anarco-fascista” pros desafetos e autorizou sua polícia a fazer a imprudência de sequestrar livros da biblioteca do Ateneu, entre eles de um destacado e notório anarquista e antifascista italiano. O Estado do RS logo calou sobre essa infâmia e devolveu na calada parte dos livros depois da vergonha pública de uma piada sem graça que ganhou o país.

1° de outubro de 2013 o Ateneu é novamente visitado com violência pela polícia durante uma operação de caça as bruxas sobre militantes e organizações que formavam o Bloco de Lutas. O mandado faz buscas em locais coletivos e domicílios. O plano buscava elementos pra provar a teoria do domínio do fato sobre o setor mais ativo das jornadas de junho. A ideia tão simples como estúpida que estava embutida na peça era de que tudo que se produzia ao interior da revolta de massas que foi desatada pelas ruas da capital, em onda com o país, passava pelo comando dos compas e locais investigados. Resulta dessa operação 6 militantes do Bloco, de diferentes filiações ideológicas, processados pela figura penal de quadrilha e “formação de milícias privadas”, com tramite até os dias atuais.

25 de outubro de 2017 vem novo factoide associado com nossa Organização e que atinge também outros espaços e concepções libertárias. A polícia civil diz ter cerca de 10 locais e 30 pessoas investigadas e criminalizadas pelo seu factóide. Nossa solidariedade com a Ocupa Pandorga da Azenha e o Parrhesia na Cidade Baixa, que foram invadidos e tiveram publicações e equipamentos de trabalho sequestrados pela operação policial durante o dia. São locais públicos e conhecidos por seus projetos sociais junto a vizinhança ou a comunidade de interesses que reúnem.

O discurso criminal e individualizador sobre os radicais é um artifício antigo pra assustar e desmobilizar, plantar confusão e desconfiança, neutralizar a atração de um sindicalismo de ação direta ou os marcadores combativos que pode subir o tom do movimento popular. Querem cabrestear a rebeldia levando pro juízo fácil do noticiário uma fantasia de quadrilha de propósitos confusos. Justo no meio de lutas sociais duras contra o ajuste, no estado com a greve da educação, e no município pela mão dos servidores de Porto Alegre. Greves com participação forte e indignada das categorias e com determinação de criar resistência a todo pano ao projeto de arrocho e desmonte dos serviços públicos, onde a FAG toma parte modestamente com seu grupo de militantes, como trabalhadores que somos, como tendência libertária que marca sua mirada própria sobre as coisas, entre os muitos outros colegas que formam o campo de luta que ganha expressão unida no sindicato.

O anarquismo que tem voz em nosso projeto é uma luta estratégica contra o poder que se apoia em estruturas de desigualdade social, de violência colonial, de genero e raça, de dominação de classe. Anarquismo que abraça um programa de socialismo na economia e no poder político, com autogestão da produção pelos trabalhadores e democracia direta e federalismo no regime da vida pública. A nossa é uma organização política pra atuar pela tática nas lutas sociais e políticas e cavar mundo novo pela ação das organizações de base do movimento social. Lutar e criar PODER POPULAR com ação direta de classe e independência dos governos e patrões.

A memória de Elton Brum grita e acusa o policial assassino que a mesma justiça que criminaliza os anarquistas tenta soltar.

Basta de impunidade da quadrilha dirigente do Estado brasileiro, o empresariado da propina e da sonegação e os parasitas do sistema financeiro.

FORA TEMER E TODOS OS DEMOLIDORES DE DIREITOS.

TODO APOIO A GREVE DA EDUCAÇÃO DO RS E DOS MUNICIPÁRIOS DE POA.

CHEGA DE FARSA JUDICIAL-REPRESIVA SOBRE OS LUTADORES/AS.

NÃO SE AJUSTA QUEM PELEIA!

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A História sendo construída: Ocupações de Escolas no Paraná

Texto retirado do Jornal NO BATENTE 7

As mais de 850 escolas estaduais ocupadas no Paraná em 2016 foram um marco na história da luta estudantil mundial. Este processo, que não era previsível nem pelos estudantes, professores e pesquisadores, tampouco pelos movimentos sociais e organizações políticas, se deve em grande medida pela influência de outros processos de luta na América Latina.

Ocupações secundaristas anteriores

No ano de 2006 houve, no Chile, uma onda de ocupações de escolas chamada A Revolta dos Pinguins. Esta experiência de luta com protagonismo estudantil seguiu inspirando estudantes e foi talvez a maior influência para o processo brasileiro do final de 2015 e início de 2016. Em São Paulo mais de 200 escolas foram ocupadas contra o fechamento de escolas proposto por Alckmin (PSDB) e ao redor do país houve também ocupações contra o projeto Escola sem Partido, por merenda de qualidade e contra a privatização, terceirização e precarização da educação. Neste período, o Rio Grande do Sul ocupou mais de 100 escolas, o Rio de Janeiro e o Ceará tiveram mais de 50 e Goiás mais de 20.

Histórico de Lutas no Paraná

O estado do Paraná conta ainda com importante história de lutas e conquistas do povo, seja na cidade, no campo ou floresta. Neste estado houve expressiva luta estudantil contra a ditadura militar e aqui surgiu o maior movimento social organizado do mundo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), além de dezenas de ocupações urbanas que marcaram os anos 80 e 90.

A tática de ocupar prédios públicos para reivindicar direitos é comum a muitos movimentos sociais e bastante utilizada por estudantes nas universidades públicas brasileiras. Estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), utilizaram esta tática diversas vezes, tomando o prédio da Reitoria e impedindo o funcionamento normal da instituição até que as pautas fossem negociadas. Desde os anos 2000 a UFPR, por exemplo, teve sua Reitoria e campus ocupados por quatro vezes, na UEL, foram três ocupações até agora; e na UEM duas. Ou seja, esta prática marcou a história das universidades, escolas e escolas técnicas por todo o Paraná e pelo Brasil.

Além das lutas estudantis propriamente ditas, outros processos de luta influenciaram os secundaristas paranaenses. Recentemente, em 2015, houve um episódio conhecido como Massacre do Centro Cívico, que aconteceu em 29 de abril em Curitiba. Neste dia milhares de trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo público municipal foram atacados com bala de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio. Neste período ocorreram duas ocupações da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), protagonizadas por educadores, estudantes e outros trabalhadores indignados contra o Pacotaço de Maldades proposto por Beto Richa (PSDB). Vários dos estudantes presentes em solidariedade aos seus professores ocuparam suas escolas cerca um ano e meio depois para, mais uma vez, defender a educação publica e nossos direitos.

Jornadas de Junho de 2013

As Jornadas de Junho de 2013 foi também um processo de lutas importantíssimo, conhecido no Brasil e no mundo. Foram milhões de pessoas nas ruas lutando inicialmente contra os aumentos nas tarifas do transporte público e depois estendendo para várias outras pautas, reivindicando, sobretudo, serviços públicos de qualidade. O movimento foi construído independente de partidos políticos e empresas e conquistou redução no valor da passagem de ônibus em mais de 100 cidades brasileiras. Este período marcou a história da luta do povo oprimido no Brasil, demonstrando que é nas ruas que o povo irá forjar seu próprio caminho e que só assim é possível barrar os ataques dos poderosos.

Lições com estas lutas

Todas estas experiências foram marcadas pela intensa defesa de autonomia dos movimentos. Os protagonistas foram as próprias pessoas afetadas pelos diferentes ataques dos de cima. Muitas contribuições foram feitas e muito apoio foi dado por diversas pessoas, coletivos e organizações políticas, mas palavra de ordem entoada pelos estudantes deixava claro seu caráter: “Autonomia, autogestão, é nós por nós defendendo a educação!”. Apareceram também organizações políticas e pessoas contrarias ao movimento tentando desconstruí-lo, mas os estudantes resistiram e quem discutiu e deliberou os rumos das ocupações foram as pessoas diretamente envolvidas.

A combatividade dos movimentos sociais tem estado cada vez mais presente no cenário brasileiro, com aumento no número e na força das ocupações, trancamentos de ruas e marchas que param as cidades. Não foi por meio de conchavos e conversas de gabinete que garantimos nossos direitos, mas sim com a luta combativa das massas. Ainda assim, para combater os ataques com efetividade e coerência foi e é necessário um processo de aprendizagem e auto-organização. Assembleias permitiram que estudantes e trabalhadores entendessem de que modo cada ataque afetaria o futuro e decidissem os rumos que o movimento deveria tomar, disseminando a democracia de base e se distanciando da autoridade de dirigentes.

Contudo, não ganhamos todas as batalhas e muitas ainda estão por vir. O desafio é fazer com que os acúmulos destes processos não se percam e caminhar para o fortalecimento das organizações na base. Muitas destas lutas, entretanto, demonstram fragilidades de organização no campo tático/estratégico. É só com a prática concreta e o acumulo histórico da classe oprimida que podemos avançar e fortalecer a luta do povo. As ocupações de escolas e as lutas que as antecederam nos dão valiosas lições que permitem acertarmos mais no futuro para garantirmos mais direitos!

[Rusga] PARTE 03 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

É necessário abrir esse tópico da seguinte forma: Uma Ponte alicerçada pelo PT e reforçada pelo PMDB para que as oligarquias nacionais e internacionais possam caminhar livremente com o povo sucumbido em fragilidade econômica e organizativa. Como mencionado anteriormente, o PT possuiu importante papel nessa estruturação das políticas neoliberais, iniciadas ainda no período de governo federal do PSDB. Suas políticas conciliatórias serviram para manter sua base, de certa forma, letárgicas para uma maior contundência contra os ataques do projeto neodesenvolvimentista – contra as políticas neoliberais que já estavam claras que seriam aplicadas em seu período de governo.

Tomando como exemplo as demais estratégias adotadas em vários países europeus e latinoamericano – que passavam e ainda passam pela retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistado pelas lutas históricas das/os trabalhadoras/es -, aumentando métodos de judicialização e criminalização dos setores mais combativos das lutas locais, com perseguição e encarceramento. O aumento de aparatos repressivos e de leis de vigilantismo cibernético, também são estratégicas presenciadas – o medo enquanto efeito de desmobilização, o cárcere enquanto efeito para desorganização, a vigilância enquanto efeito de antecipação das estratégias e táticas de luta popular.

Temer ascende ao poder governamental com todo terreno já preparado para avançar na aplicação das políticas de austeridades. Se antes o PT precisava manter uma conciliação de classe para não perder de vista suas bases de sustentação (o empresariado e a população) e de possíveis defesas futuras (movimentos sociais e partidos de base aliada), o PMDB não precisava e nem precisa passar por tal preocupação; com essa distinção política programático, o uso da luva de pelica não era necessário ser adotado por Temer e com isso o maior foco era passar toda reforma possível – blindar ao máximo aliados e garantir ao máximo maiores regalias ao setores empresariais.

Logicamente que tais políticas passariam por “impulsionar” um “ressurgir” de setores, que há anos estavam em grande apoio de várias das Reformas na era petista. Além da pauta do “Volta Dilma” ou, novamente, “Lula 2018”, tais setores necessitariam se refortificar através de mobilizações de rua para tentar combater os ataques aos líderes supremos e demonstrar serem, novamente, uma melhor opção que o “Novo Governo Cruel e Neoliberal” – como se o governo de antes não tivesse trabalhado no mesmo sentido norteador das austeridades neoliberais empresarial.

Talvez, pela ingenuidade ou pelo seletismo “memorial”, vários setores do vasto campo da esquerda satélite do antigo governo – principalmente os que estiveram na base de eleição e sustentação do governo PT – voltam a um discurso torpe sobre as políticas de austeridade e sobre a criminalização e repressão continuada por Temer. Esse seletismo memorial é uma clara demonstração de tentar, de toda forma possível, novamente, blindar o PT e acirrar forças em uma nova caminhada eleitoral para 2018. Novamente vemos os discursos de “reorganização da esquerda”, “reorganização dos movimentos sociais”, “reorganização das lutas para derrubar os ataques aos direitos”. Ora, só agora que a população oprimida está sofrendo com os ataques das políticas de austeridade? Ao nosso ver, NÃO! Ora, só agora os movimentos sociais organizados (sua amplitude) estão sofrendo com perseguição, criminalização, judicialização e, até mesmo, com o uso das Forças Armadas para conter/reprimir as manifestações? Ao nosso ver, NÃO!

O uso da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tornada enquanto demonstração de ilegitimidade e de extremo autoritarismo do governo Temer – argumento muito amplificado pelos setores da oposição do atual governo -, foi em vários momentos utilizados, também, pelo governo PT. O próprio Ministro da Defesa faz esse resgate ao dizer que “de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem” e complementa “entre o dia 20 e 21 de outubro, foram empregadas as Forças Armadas no leilão da Libra, do pré-sal”. Outros momentos onde o uso das Forças Armadas também foi possível ser presenciada: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas; além dos momentos apontados enquanto crise de segurança pública em estados como: Pernambuco, Espírito Santo e, o caso mais antigo, Rio de Janeiro. Com toda certeza, se fazermos uma pesquisa mais aprofundada, conseguiremos achar outros momentos em que foram utilizadas as Forças Armadas para manter a “ordem e progresso”.

Esse pequeno histórico do uso das FA é importante para uma maior reflexão sobre as práticas políticas que vários setores executam em seu cotidiano: Seletismo Memorial para uma fuga da autocrítica! Além de servir enquanto ferramenta para análise sobre o que é possível acontecer, nas próximas mobilizações, com o avanço de políticas mais pesadas – dentre as que já foram aprovadas – como a Reforma Trabalhista e Previdenciária.

Presenciar essa constante articulação em torno de um próximo turno eleitoral, em torno de uma possível sustentação governamental conciliatória é derrubar por completo a verdadeira necessidade de enfrentamento contra os futuros e mais nefastos ataques a todos os direitos sociais já conquistados até o presente momento; reverter o vetor social das lutas para eleições 2018 é manter um mesmo vício doentio num “milagre de natal”. Os resquícios de enfraquecimento das lutas estão sendo aceleradas através do avanço da criminalização das/os companheiras/os que têm se colocado nas lutas de rua, a judicialização das lutas mais radicalizadas continuam em corrente fluxo: 23 lutadores/as no Rio Grande do Sul, 18 lutadoras/es em Goiás, Rafael Braga ainda preso e com saúde debilitada, perseguição contra professores/as em Institutos Federais, perseguição contra companheiras/os do MST, assassinato constante contra os povos originários e quilombolas. Essa é uma pequena parte dos resquícios legais deixados pelo governo anterior, esse é parte do futuro que precisamos ficar atentos e firmes nas lutas com mais organização e radicalidade.

Precisamos sim de uma reorganização solidificada dos setores combativos e populares da sociedade, mas não para preparar as fileiras para o próximo turno eleitoral; precisamos sim mantermos firmes e fortes nos enfrentamentos nos locais de trabalho, moradia e estudos, precisamos nos manter firmes/fortes/organizados através de independência de classe, através da democracia direta e através da horizontalidade e fraternidade para um enfrentamento mais eficaz contra a estrutura de dominação. Necessitamos nos solidificar, novamente, na luta anticapitalista e anti-imperialista! Precisamos forjar, desde baixo, um povo forte e combativo; forjados com solidariedade de classe para concretizarmos o Poder Popular. E essas urgências, ao nosso ver, não são cabíveis em políticas de turno.

Contra a Conciliação de Classe, por independência social e combatividade… Ação Direta no Campo e na Cidade!

Contra a repressão e criminalização, Ação Direta com Luta e Organização!

[Rusga] PARTE 02 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

Tentamos, nas partes anteriores, dar uma caminhada pela construção conceitual a respeito da DSN; construções que foram feitas dentro dos jogos de disputa do poder que se colocaria em hegemonia mundial. Essa construção foi realizada, obviamente, com as transformações históricas, cultural, política e econômica da sociedade e de acordo com a estruturação/consolidação do mundo capitalista. Nas próximas linhas daremos um salto para a nossa realidade, brasileira, com a entrada e novos aprimoramentos nas leis e diretrizes da LSN; aprimoramentos que se deu com grande avanço durante o período do PT, não somente em esfera federal, mas, também, em regiões que tiveram governança. É sempre válido ressaltar que as práticas de criminalização e perseguição, não esquecendo do vigilantismo, foi possível presenciar em todo território brasileiro, possuindo unicamente algumas pequenas diferenças de aplicabilidades (contundência).

Com a entrada do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2002, tivemos um grande aumento da repressão, judicialização, criminalização e perseguição aos movimentos sociais que, historicamente, vem se organizando e movimentando no campo e na cidade. Partido que sobe ao poder com um discurso verborrágico de atender as necessidades dos setores oprimidos, mas colocando em prática maior atenção para as necessidades dos setores opressores – executando com eficácia um Pacto de Conciliação de Classes, com migalhas e endividamento para as/os de baixo e regalias e altos lucros para as/os de cima. Os altos lucros podem ser constatados através dos lucros obtidos pelos principais bancos privados, principais empreiteiras e a maior detentora de controle das redes privadas de ensino (Kroton Educacional).

A esperança (de vários setores da camada popular) foi transformada em descrença, algumas lutas foram se engessando e os que se mantiveram no enfrentamento contra as contínuas políticas neoliberais, “iniciadas” no período FHC e aplicadas com maior fervor pelo governo do PT, sofreram duramente os efeitos da repressão e da perseguição política. A criminalização se intensificou, tanto do protesto como da pobreza – principalmente contra aos que continuaram se movimentando contra as políticas de exclusão e de retirada dos direitos sociais e trabalhistas. É de grande importância refrescar a memória: o que estamos enfrentando com o governo Temer, é uma continuidade de práticas de criminalização/judicialização/repressão/perseguição já adotado pelo governo PT, só que sem a necessidade de uso da “Luva de Pelica”.

A LSN passou por frequentes modificações e complementações orçamentárias no período Lula e Dilma, nesses dispositivos de investimentos ao setor bélico – às Forças Armadas – houve desde investimentos para novos equipamentos (armas, tanques, aviões, etc.) como também um investimento interligado ao setor de inteligência (novos mecanismos destinados para vigilância telefônica e cibernética). Além das FA, os demais órgãos de repressão do Estado também obtiveram um gritante investimento em equipamentos como: novas armas de fogo (letais e “não letais”), blindados para conter “conflitos” nas favelas e também para dispersão de manifestações, bombas e gás destinados, também, para dispersão das mobilizações de rua, além de vários concursos destinados para ampliar as corporações de “segurança pública”.

Em resumo, todo investimento necessário para conter (antecipadamente e no fato corrido) mobilizações, organizações e lutas de maior contundência contra as políticas de austeridades que já tramitavam na esfera federal e estadual – desde investimentos financeiro e em rápidas modificações jurídicas, foi efetuado.

Perseguição, vigilantismo, criminalização, judicialização e encarceramento são métodos muito utilizados em outros países que precisaram avançar em políticas de austeridade – principalmente no tocante das políticas neoliberais. Desde os últimos 13 anos foi possível presenciar essa política em vários setores populares, até mesmo os de maior base de sustentação do PT. Foram várias rádios comunitárias (rurais e urbanas) fechadas, escolas rurais, militantes do campo e da cidade perseguidos, alto método repressivo nas lutas urbanas por transporte público, por educação e por saúde; além dos vários ataques aos direitos mais básicos da população, através das mais variadas ações de precarização e privatização dos setores essenciais para a população mais pobre; métodos aplicados em todo território brasileiro com total aval do governo federal.

 A PL Anti Terrorismo, um mecanismo necessário para o progresso da Austeridade

“Às organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo […]” – trecho da lei antiterrorismo, aprovada ainda no governo de Dilma Rousseff.

Aos finais da novela do Golpe Midiático-Jurídico-Parlamentar, antes de seu episódio final, o governo PT deixou uma perfeita ferramenta para as mais possíveis judicializações e criminalizações contra as lutas populares. Em vários estados se tem registros de perseguição, vigilância, criminalização ao sentido jurídico criminal de fazerem parte de “formação de quadrilha” – uma “pequena” brecha aberta com a lei antiterror. Rafael Braga é o maior exemplo desse processo criminalizatório! É importante salientar que, junto de todos esses confrontos por interesses governamentais (projeto político partidário eleitoral) e empresarial, ocorreu a efervescência explícita dos setores mais conservadores; com gritante demonstração de prática fascista/racista/xenofóbica/homofóbica – além das mais bárbaras demonstrações de misoginia. Para essas práticas, o uso do aparato legal e repressivo foi pautado como “direito a dúvida” e como direito a “liberdade de expressão” ou, até mesmo, manifestação.

A crença de que o PL 2016/15 fosse algo novo no cenário repressivo é prova da fragilidade de todo campo da esquerda (revolucionária e eleitoral) ao não tratar com maior seriedade reflexões/estudos sobre o papel do Estado e diretrizes da Segurança Nacional, principalmente quando tais aparatos legais e instrumentais tecnológicos se voltam em maior potencialidade aos setores oprimidos da sociedade. As diretrizes que vão engrossar a centralidade desse projeto de lei são reformulações de diretrizes sobre Segurança Nacional da época da ditadura brasileira… ao nosso ver, era de grande importância para o Estado reformular algumas diretrizes no campo da DSN/LSN, onde o argumento de “inimigo externo/interno” necessitaria ser reutilizado para o desenvolvimento de megaempreendimentos e megaeventos – principalmente quando deixaria claro uma possível contradição de progresso econômico social, ficando exposto um longo período de danos e austeridades; um dos argumentos utilizados para justificar essas adaptações e reformulações era de uma “necessidade de se enquadrar” as deliberações da própria ONU.

Enquanto o campo ex-governista digladiava, para manter Dilma no governo, o mesmo governo sancionava várias leis que aumentariam a estratégia de repressão aos protestos com extrema e generalizada violência; algumas das principais violações praticada pelos aparatos repressivos: falta de identificação dos policiais, detenções arbitrárias, proibições prévias de participação por decisão judicial, uso de armamento letal, uso desproporcional de armas consideradas “não letais”, desproporcionalidade de ações e efetivos policiais, aprimoramento e implementação de táticas e técnicas de impedimento das manifestações (muitas consideradas como ilegais em vários países por infligir os direitos humanos e civis), vigilantismo aprimorado tanto nos atos de rua como em meios de comunicação (monitoramento de perfis, páginas e grupos de Facebook e WhatsApp), proibição e intimidação das mídias populares (vários setores do jornalismo passaram por inúmeras violações, desde tendo equipamentos apreendidos ou quebrados).

Nesse processo todo, ainda em 2014, o Centro de Informações do Exército (CIE) passa por uma completa reestruturação. Desde os setores da Inteligência como da Contra-inteligência passam a ter como “alvo prioritário o monitoramento de movimentos sociais”. Sobre o investimento em tecnologias de ponta para o Centro de Guerra Cibernética, fica extremamente clara a intenção ao ler o trecho abaixo:

A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes capitais. Antigos oficiais de inteligência e de operações especiais, hoje na reserva, estão sendo convocados para treinar nos novos quadros do CIE. Link: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/

Portanto, o que temos presenciado desde a entrada do Temer no governo não é algo criado agora. São leis e diretrizes reformuladas, aprimoradas, potencializadas para que qualquer possibilidade de abalo nas estruturas de poder fosse com grande precisão reprimida. Essas intenções repressivas sempre existiram na estrutura do Estado, mas o potencializador e reformulador, após os anos da ditadura, foi o PT em seus 14 anos de governo.

Não podemos deixar de relembrar as perseguições sofridas contra a Federação Anarquista Gaúcha, quando tiveram por várias vezes sua sede pública invadida pela polícia, assim como outros militantes anarquistas perseguidos pelo Brasil. Ao nosso ver, 2013 em diante foi palco de grande ataque contra nós anarquistas – à nossa ideologia –, essa perseguição se deu por vários setores: desde os setores conservadores, até mesmo, por vários setores da esquerda governista e institucional, onde foi possível presenciar desde violências físicas durante atos até mesmo em publicações/opiniões públicas. Reflexo dessa perseguição ideológica que companheiros soltaram a seguinte opinião/resposta “Deixemos todas as bandeiras vermelhas levantadas…. Mas as bandeiras rubro-negras exigem respeito! ”, publicado durante as manifestações de 2013 – link: https://anarquismorj.wordpress.com/2013/07/01/respeitem-as-bandeiras-rubro-negras/

Link para Download do PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.02)

[CURITIBA] 5º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – NA TERÇA (05/09/2017)!

Raça e Anarquismo

Na terça-feira, 05 de setembro, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18:30, na sala 205 da Psicologia.

Assim como no ano de 2016, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo. COM EXCEÇÃO DO PRÓXIMO ENCONTRO, QUE ACONTECERÁ NA PRIMEIRA TERÇA DE SETEMBRO.

Nesse encontro iremos adentrar na discussão referente à raça, elemento fundamental da formação social brasileira e historicamente negligenciado até mesmo dentro das organizações e movimentos de esquerda. O encontro busca dialogar com os acúmulos existentes do anarquismo sobre o tema, bem como abordar o tema do genocídio do povo negro e da autodeterminação dos povos.

  • Anarquismo e Revolução Negra, trechos selecionados – Lorenzo Kom’boa Ervin
  • Discurso Sobre o Colonialismo, trechos selecionados – Aime Césaire

Baixe aqui: CEL V

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/467165806999965/

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite: https://anarquismopr.org/grupos-de-estudos-libertarios/

Venha participar!

 

 

[CAB] Luta Social #2 – julho/2017

Mais um número do Luta Social, publicação de circulação nacional da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) que traz nesse número um editorial sobre a Greve Geral, nota sobre as eleições da APEOESP, artigo histórico sobre os 100 anos da greve geral de 1917, informes sobre trabalho de base e texto sobre a brutal repressão que atinge os camponeses e trabalhadores rurais no Brasil.

Lutar! Criar Poder Popular!

Baixe clicando na imagem ou no link: Luta Social #2 – julho/2017


[FAU] CARTA OPINIÃO FAU – Julho de 2017

Uma prestação de contas que nada atende às necessidade populares. Parece uma mentira, mas para a educação pública, no caso da ANEP, nesta Prestação consta somente um artigo pelo qual se diz que serão atendidos para salários  1500 milhões de pesos, ou seja 50 milhões de dólares. Não se diz como se distribuirão, valores, prazos, itens, etc. Nada.

No entanto, o projeto traz um detalhado capítulo para o Ministério do Interior, onde é abundante a criação de todos os tipos de encargos, que totalizam cerca de várias centenas, se concedem fundos para altos cargos hierárquicos e para contratar profissionais universitários de diversas orientações. É chamativo que seja um dos poucos ministérios que exige esses tipos de profissionais pelo qual se pode apreciar que a tecnificação da polícia passa por inserir no aparato policial  sociólogos, psiquiatras, diversos graduados …

Que a colaboração com a repressão seja um das poucas saídas trabalhistas que tenham os profissionais vindos da universidade nos fala de um grande problema, de como está se transformando a educação superior em nosso país.

E o trabalho?

Brilham por sua ausência as políticas e investimentos para gerar emprego nessa Prestação de Contas. Toda a expectativa está colocada em esperar o investimento da UPM como uma mão caindo do céu. Não só aumentará a dependência econômica, mas o emprego que se gerará será na fase da construção da obra, mas não além disso. Não é uma proposta de desenvolvimento econômico, é um paliativo momentâneo para que os números sigam fechando.

Voltam as privatizações

Passo a passo, e de forma fragmentária, o governo vem avançando na privatização de distintas áreas do Estado. Muito se fala de uma refundação das ferrovias, mas sempre unido aos investimentos das multinacionais, tal qual se espera da UPM. Este tipo de investimento, que podem ser via Parceria Público-Privada (PPP) ou diretamente com fundos do Estado para satisfazer as necessidades desta multinacional, ficarão em mãos de um “operador privado”, quer dizer, uma empresa privada.

Os trabalhadores da ANCAP sofreram não apenas a declaração da Essencialidade, mas também sob ela se levou a cabo o fechamento do serviço médico. Com o discurso de que é “um luxo” e “temos que ser solidários” para passar estes trabalhadores à FONASA, se fecha um serviço que atendia especificamente às doenças profissionais geradas pelo petróleo e seus derivados e o cimento portland. Agora quem vai atender isso? Mais ainda quando o sistema de saúde está saturado.

É a velha política implementada de ir fechando serviços, privatizando outros, metendo Ong’s para dentro de Ministérios e serviços do Estado, terceirizações e todo um conjunto de variantes cujo objetivo é esgarçar o papel do capital privado nas áreas públicas, financiando com dinheiro público diversas empresas privadas. Quer dizer, transferir dinheiro do povo para certos empresários. Toda uma política que tem nesses momentos, como exemplo mais escandaloso a entrega do Hospital de Clínicas ao capital privado via PPP. Vão se transferindo certos serviços públicos – e universitários – de saúde para a esfera privada.

A reforma da previdência Militar

Nós trabalhadores financiamos todos os anos o déficit da Previdência Militar, que para este ano gira em torno de U$S 470 milhões. Herança da ditadura, as aposentadorias militares são um privilégio, já que tem um regime especial de benefícios que não gozam nenhum setor de trabalhadores. Mas além disso, é escandaloso sustentar umas Forças Armadas que gastam anualmente 1% do PIB, ou seja muito mais de U$S  500 milhões. Quer dizer, anualmente o povo uruguaio gasta mais de 1000 milhões de dólares nas forças armadas onde a única coisa que tem servido é para reprimir o povo e devem ainda responder pelos desaparecidos. Todo esse gasto, não se pode voltar para a moradia popular, elevando o nível de vida dos setores mais humildes, a saúde, a educação, os serviços públicos, a geração de trabalho?

Mas os militares tem aqueles que os defendem. Ali saiu o ex-presidente Mujica a exigir uma reforma da Lei Orgânica Militar. Com o argumento de discutir o tema de fundo e defender os milicos rasos, Mujica e o MPP antepõe um tema que não terá rápida resolução parlamentar para salvaguardar o privilégio dos altos mandos das Forças Armadas e a política de impunidade. Se é quase impossível colocar um imposto aos aposentados militares, que anunciaram que não negociarão “nem um milímetro”, alguém pode pensar que em breve se vai modificar a lei que rege o funcionamento e organização das Forças Armadas? Para nenhuma destas coisas se vai contar com o consenso da casta militar, claro. Portanto, os militares em atividades ou na reserva – exercerão a pressão suficiente para arquivar ambos os temas, com a colaboração de setores do espectro político do governo e da direita.

Enquanto tudo isso ocorre, quando os militares tem a impunidade garantida pelo estamento político, quando não se avança em encontrar a verdade do ocorrido durante a ditadura e muitíssimo menos se avança na justiça, se destina um orçamento de guera às Forças Armadas desnecessárias. Não será a hora de voltar a propor o desmantelamento das Forças Armadas?

A perspectiva é de luta

Não há outra: a perspectiva é de luta. Contra todos os discursos que chamam a não lutar, a não se mobilizar, a “cuidar do governo se não gira para a direita”, devemos levantar uma perspectiva de combate prolongado, de Resistência frente a toda esta política de entrega do público ao capital privado. Fortalecer os sindicatos e os organismos de base, com debate e participação de todos os trabalhadores, o mesmo nos espaços estudantis, chamar à luta o conjunto dos trabalhadores, estudantes e o povo em geral, que estamos sendo afetados por essas políticas antipopulares.

Se a direita volta ao governo amanhã vai ser de mãos dadas com o atual governo que lhe abre canal aos discursos e propostas retrógadas, não por causa da luta popular. Portanto, nestes momentos de paralisação geral de 24 horas, o momento é de efetivar as medidas na rua e ir além. Elaborar um plano de luta para os meses que se seguem. Propor mobilizações de porte e também por lugares de trabalho, desenvolver a agitação necessária para difundir as necessidades das organizações populares e colocar no tapete os principais problemas que se vem enfrentando. A situação econômico-social poderá ser “auspiciosa” nos números dos anos vindouros, mais não vai se refletir no nível de vida do povo. A riqueza será engolida pelos de acima, pelos patrões, pelos latifundiários, os banqueiros, os gerentes e as multinacionais. A única perspectiva é a luta, é Resistir!!

ORÇAMENTO PARA O POVO!

NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!

DESMANTELAR AS FORÇAS ARMADAS!

FEDERACIÓN ANARQUISTA URUGUAYA

[CAB] A Greve Geral contra as reformas passa por romper com a burocracia e o reboquismo das centrais.

Na última semana, o Congresso aprovou a Reforma Trabalhista e o povo sofreu mais um duro ataque aos seus direitos, conquistados através de muita luta e organização popular. O conflito está anunciado e os donos do poder querem que suas agendas e as do FMI avancem a qualquer custo. Contribuindo para desviar os focos de golpes como a aprovação da MP da Grilagem e dos ataques aos direitos trabalhistas, outro fato toma a cena quando Sergio Moro anuncia a condenação de Lula, em primeira instância, a 9 anos e meio de prisão. E, mesmo diante de recuos sociais cada vez maiores, em uma conjuntura tão grave, as centrais sindicais imediatamente convocaram atos em apoio a Lula, preocupando-se unicamente com as agendas eleitorais e abandonando – fator já demonstrado na última paralisação do dia 30 de junho – as pautas contra as reformas e a Greve Geral.

Do lado dos de baixo, o povo segue sofrendo e são sistemáticos os ataques aos movimentos sociais. Vemos o acirramento da violência no campo, com mais de 40 assassinatos de camponeses, sem-terra, indígenas e quilombolas no Pará, Bahia e outros estados em permanente conflito. Nas cidades, o povo negro e os moradores de favelas e periferias são exterminados diariamente pelas polícias e as políticas de “combate às drogas” do Estado. Visando à privatização e ao lucro de seus parceiros empresários, governantes seguem com seus projetos de destruição da educação e dos serviços públicos de saúde. Diariamente, o povo é vítima da violência, do péssimo e caro serviço de transportes públicos, do fechamento de restaurantes populares e da falta de pagamento dos salários de servidoras e servidores da ativa e aposentados, como ocorre no Rio de Janeiro. O desemprego, os alugueis, os aumentos da cesta básica, gás, água, energia, o custo de vida cada vez mais alto, complementam esse cenário de sofrimento para os/as de baixo.

Do lado dos de cima, o capital aponta para o acirramento, para o conflito cada vez maior contra o povo, aplicando as agendas do FMI de modo cada vez mais feroz, não apenas no Brasil, mas em nível mundial – a destruição dos direitos trabalhistas e a reforma da previdência, a abertura do país para a sede de lucros de investidores do capital internacional, a degradação social, a privatização dos setores essenciais da população como saúde, educação, transportes, água e demais recursos naturais, a escalada de violência e criminalização contra o povo e os movimentos sociais. O projeto do capital é fazer avançar essas e outras medidas em diversos países, fazendo o povo ser ainda mais explorado e oprimido, com o objetivo de retroceder as históricas conquistas da classe trabalhadora.

Os de cima também têm suas “brigas de condomínio”! E os rearranjos de poder seguem com o objetivo central de aprofundamento da agenda neoliberal. Já apontam para uma provável queda de Temer, assumindo Rodrigo Maia, e para a convocação de eleições indiretas pelo Congresso. Tal jogo pode ter relação com as frequentes negociações que Temer tem feito com a base aliada para conseguir avançar as reformas, gerando modificações e emendas que desagradam os setores do capital e do empresariado nacional e internacional. Esses setores passam, então, a pressionar, com apoio da Globo (interessada em criar uma cortina de fumaça para seu próprio envolvimento com casos de corrupção) e da mídia burguesa, no sentido de derrubar Temer para que outro assuma e aplique o receituário do FMI sem qualquer tipo de alterações que comprometam, o mínimo que seja, seus interesses. Além disso, tem se delineado um projeto de poder que, para se consolidar, busca a máxima exploração da classe trabalhadora e varrer do cenário político não só o PT como, também, os setores da esquerda e outros setores da velha direita oligárquica nacional e seus interesses – que já não são tão úteis para o avanço desta agenda quanto os atuais políticos.

Diante disso, CUT e CTB seguem com suas práticas de reboquismo e fazendo correia de transmissão das pautas partidárias do PT, via “Diretas Já”, com uma clara mobilização visando campanha para eleger Lula em 2018. Essa prática de sindicalismo burocratizado cumpre um papel bem claro na história brasileira: frear a luta social e fazer com que as decisões que dizem respeito a todos/as os/as de baixo sejam tomadas entre políticos, empresários e burocratas sindicais. Assim, as centrais seguem defendendo o plano nada popular do PT, partido que, junto ao PMDB, foi por 13 anos serviçal do capital financeiro, do agronegócio, dos grandes empresários, sendo chutado para fora do barco da burguesia, mas insistindo em agir como sua linha auxiliar. Esta última viu que precisava de alguém mais eficiente que o PT para avançar suas agendas e as do FMI com mais agilidade e profundidade.

Não satisfeito em fazer um governo que destinava migalhas aos pobres e quase metade do PIB para pagar os agiotas e banqueiros, agora, o PT quer voltar para aplicar novamente a sua política de “conciliação de classes”. E não vamos esquecer da punhalada com a Lei Antiterrorismo, aprovada por Dilma, e que certamente será usada para criminalizar as ações dos movimentos sociais e grupos de esquerda organizados. Desse modo, em sintonia com os poderosos e buscando não contrariar as determinações do FMI, o próprio Lula já declarou que não irá mudar nada nas reformas da previdência e trabalhista de Temer “se não houver correlação de forças” dentro da máquina estatal. Mais uma vez, a história da conciliação de classes do PT de 2002 volta como farsa em 2017, com condições ainda mais recuadas e, claro, com os movimentos e sujeitos sociais burocratizados e desmobilizados com quase uma década e meia de governo petista criando uma cultura de “acordões por cima”.

Contra o reboquismo, organizar a luta nas ruas e nos territórios

Diante desse cenário de ataques aos direitos sociais e à classe trabalhadora, sindicatos e movimentos sociais não podem ficar a reboque das agendas eleitorais do PT que a CUT e a CTB defendem. É preciso romper com a burocracia das centrais e com o petismo e não permitir que as pautas contra os ajustes e reformas sejam colocadas em segundo plano.

São fundamentais a massificação e a mobilização das manifestações e das chamadas de Greve Geral; e é urgente que se construa uma Greve Geral real e combativa, para além de meras paralisações com atos show e verborragias no microfone. Organizar a participação nos atos em espaços coletivos desde as bases, debatendo, fazendo agito e mobilizando nos bairros, nas favelas, nos locais de trabalho e de estudo, no campo e na cidade. Devemos qualificar nossa participação nos atos, realizando ações que pressionem de fato os poderosos e aglutinem a população e a rebeldia da juventude. Para isso, são necessárias táticas como ocupações, piquetes, trancamento de vias e passeatas com objetivos claros, em vez de showmícios e caminhadas sem destino que vão do nada a lugar nenhum, usadas pelas centrais apenas para fazer propaganda eleitoral para 2018 ou simular resistência.

Devemos nos organizar e mobilizar também no cotidiano, no trabalho de base nos territórios; na construção e fortalecimento de espaços de democracia direta, com o protagonismo dos sujeitos no dia a dia das lutas, participando diretamente nos debates, elaboração e nos rumos dos movimentos sociais e organizações de base; promovendo espaços de resistência e debate sobre as questões sociais e os desafios que se apresentam, buscando soluções coletivas e as realizações de todas as formas de ações que envolvam e ajudem na construção do poder popular. É isso que cria um novo sujeito coletivo de luta e não a esperança em acordos com os de cima e sua lógica politiqueira.

A conjuntura e a ofensiva do capital e poderosos colocam desafios para a esquerda e são necessárias estratégias de enfrentamento à exploração e opressão, como também contra o pior do fisiologismo e da burocratização do PT e das centrais sindicais que só fazem recuar cada vez mais a mobilização popular, atuando na cooptação e contenção dos movimentos sociais. A situação impõe a necessidade de resistência e a organização na defesa de estratégias e propostas com base nas demandas populares, e não para fazer acordões e conciliações de classe, aplicando toda a energia em eleições. Planos que não busquem primeiro a negociação com os de cima, mas que antes de tudo os pressionem com os anseios e vontades da classe trabalhadora, das negras e negros, mulheres, LGBTTs, indígenas, quilombolas, camponeses, sem-terra e demais sujeitos sociais.

Democracia direta já! Barrar as reformas nas ruas e construir o poder popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

[CURITIBA] 4º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – NA PRÓXIMA TERÇA (27/06/2017)!

Anarquismo : Críticas e Propostas

Na próxima terça-feira, 27 de junho, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18:30, na sala 205 da Psicologia.

Assim como no ano de 2016, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo.

Neste módulo, partimos da crítica aos nossos inimigos de classe, o Estado e o capitalismo, e apontamos para as bases que irão substituí-los na organização da sociedade futura. Estas bases também são o modo de organização que defendemos no seio dos movimentos sociais no presente: autogestão, federalismo e defesa do socialismo libertário.

  •  A Sociedade de Dominação e Exploração: Capitalismo e Estado – Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)
  • Objetivos Finalistas: Revolução Social e Socialismo Libertário – Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)

Baixe aqui: CEL IV

Evento no Facebook:                                                                               https://www.facebook.com/events/242056452957063

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite: https://anarquismopr.org/grupos-de-estudos-libertarios/

Venha participar!

[CURITIBA] 3º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – NA PRÓXIMA TERÇA (30/05/2017)!

Anarquismo : Classes Sociais e Poder

Na próxima terça-feira, 30 de maio, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18:30, na sala 205 da Psicologia.

Assim como no ano de 2016, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo.

Este módulo tem como finalidade expor o entendimento que os anarquistas (da vertente de massas) têm dos sujeitos revolucionários, sendo a concepção destes distinta das demais correntes do socialismo por negar o exclusivismo “proletário”. Num segundo momento, buscaremos estabelecer a noção de poder para os anarquistas e a sua proposta de organização.

Os textos base são:

Da periferia para o centro sujeito revolucionário e transformação social – Felipe Corrêa

Nossa concepção de poder popular – Artigo teórico elaborado pela Coordenação Anarquista Brasileira para o primeiro número de sua revista Socialismo Libertário, publicado em junho de 2012.

Baixe aqui: CEL III

Evento no Facebook:                                                                 https://www.facebook.com/events/1029784893819185

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite: https://anarquismopr.org/grupos-de-estudos-libertarios/

Venha participar!