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[CAB] 15 DE MAIO: POVO NA LUTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O avanço do neoliberalismo atrelado ao imperialismo norte-americano operam na América Latina uma violenta conjuntura de saque das nossas riquezas, devastação ambiental, retirada de direitos conquistados pela luta popular e extrema precarização da vida do nosso povo. No Brasil, o governo neoliberal e de extrema-direita de Bolsonaro protagoniza com rapidez avassaladora esse processo. E nesse quadro grave a educação, a ciência e a cultura estão na mira dos poderosos.

Um projeto das elites e do governo para destruir a educação

Não se pode esquecer, contudo, que esse projeto de desmonte da educação não começou ontem. Governo federal, estados e municípios em sucessivos governos operaram medidas que precarizam e cada dia mais inviabilizam cada vez mais a educação pública e de qualidade para o nosso povo. Nesse percurso, o conjunto de ataques que enfrentamos é enorme. Medidas como a falta de investimento e cortes orçamentários, fechamento de escolas, fragilização das relações de trabalho e perseguição aos trabalhadores da educação, reformas curriculares e projetos autoritários e ideológicos como o Escola sem Partido.

O Escola sem Partido esconde por trás de sua máscara um projeto ideológico que tem como objetivos acabar com o ensino crítico e a autonomia, censurar e perseguir educadores e promover o revisionismo histórico para defender a versão dos poderosos. As diretrizes da Reforma do Ensino Médio e da nova BNCC nos arrancam a possibilidade de ampliar repertórios culturais e restringem o acesso a disciplinas fundamentais para a formação de um pensamento crítico. Numa lógica nítida de flexibilização dos conteúdos ao mínimo para a formação de mão de obra barata ao mercado. O combate e difamação da discussão de gênero e sexualidade é a tentativa de moralização do ensino pelos interesses religiosos, negando a diversidade e contribuindo para a manutenção da violência sexista e homofóbica. A massificação do ensino à distância também vai nessa lógica, buscando atingir o máximo de alunos de forma barata e desqualificada, além de esvaziar o sentido do professor e da coletividade da sala de aula. Inclui-se aí também a ampliação do investimento nas empresas privadas de educação privada, a militarização de escolas educação e a aposta no ensino domiciliar, entre outras medidas.

O sistema federal de educação, por exemplo, sofre perdas orçamentárias através de contingenciamentos desde 2014, ainda durante o governo petista de Dilma Rousseff que, ironicamente, adotou o lema “Pátria Educadora”. Michel Temer avançou com o desmonte, reduzindo o orçamento a partir de 2017. Com os limites impostos pela PEC 95/2016, que estabelece o chamado teto dos gastos e congela por 20 anos os investimentos em áreas como saúde, assistência social e educação, o acesso do nosso povo aos direitos mais básicos já está inviabilizado.

O governo Bolsonaro, que tem a educação como um de seus principais inimigos, anunciou recentemente o bloqueio de muitos milhões de reais do orçamento, já reduzido, da educação, que atingindo  do ensino básico  ao  superior. Junto com isso, vem um ataque à autonomia universitária, à liberdade de cátedra, à organização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e dos estudantes. Cortes de bolsas e de verbas para a pesquisa, criação de uma imagem do professor como “inimigo” e perseguição aos servidores públicos, ameaças de fechamento de cursos que “não produzem” e uma cruzada contra as ciências humanas.

O governo declarou guerra às instituições públicas de ensino, e tanta desqualificá-las com Fake News, outras formas de mentiras. Buscam com isso convencer a população a apoiar seu projeto perverso de precarizar para privatizar a educação, acabando também com os espaços de crítica e resistência.

Essas medidas têm continuidade no que foi feito nos governos anteriores, mas se articulam num projeto político ideológico de extrema-direita junto a chantagem neoliberal mais aprofundado

Não há dúvidas que um grande desafio desse desgoverno para se sustentar é o roubo da nossa aposentadoria com a aprovação da Reforma da Previdência. Não à toa, o governo tem dito com todas as letras e sem nenhuma vergonha na cara que o “bloqueio” do orçamento da educação pode ser revertido se a reforma for aprovada. A corja do andar de cima, uma elite de capitalistas proprietários, banqueiros, juízes, milicos e políticos quer aprofundar a captura do orçamento público via dívida pública e reformas, cortando na carne do povo pra manter essa farra.

Defender a educação e a previdência social nas ruas

Se os ataques são muitos, também é grande nossa resistência, com a juventude que resistiu nas ocupações, as trabalhadoras e trabalhadores que construíram tantas greves, manifestações, piquetes. Agora é hora de endurecer essa luta. É preciso defender creches, escolas e universidades públicas, pois na educação do povo não se mexe, a educação do povo não se vende. A educação consiste de práticas de liberdade. Nos amplia consciências, nos dá sentidos de coletividade e solidariedade. É contra isso que os de cima lutam.

A estudantada está na linha de frente e já aponta o caminho. Grandes mobilizações e assembleias estão ocorrendo por todo país. Temos também o desafio de mobilizar o sindicalismo, romper as velhas burocracias e fórmulas reformistas. Não é com abaixo assinado para deputados nem com atos burocratizados e inofensivos ao governo que se vence essa luta. É COM POVO NA RUA!

É o momento de romper com o desalento que não constrói alternativas a nossa exploração. A precarização das escolas e da carreira docente produz um sentimento de isolamento e enfraquecimento, incapazes de combater os ataques e cortes sentidos. Porém, cada colega deve ser ponto de apoio e fortalecimento para resistir, ampliando o debate e construindo adesão desde os locais de inserção, fortalecendo desde a base a luta popular e a mobilização.

É com punho cerrado, construindo unidade nas comunidades escolares e acadêmicas, em favor da Educação Pública, da produção científica e da autonomia das instituições de ensinos, que se cria motor para impulsionar o enfrentamento às politicas de desmantelamento da Educação.

Nesse 15 de Maio, as organizações da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) somam-se à luta das e dos estudantes e das trabalhadoras e trabalhadores da educação por todo país. Todo o povo na rua defendendo a educação pública e popular e defendendo a nossa aposentadoria. A greve da educação aponta caminho pro 14 de Junho, da GREVE GERAL contra a Reforma da Previdência.

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, POPULAR E DEMOCRÁTICA!

POR UMA GREVE GERAL DESDE A BASE, EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA!

[CAB] O 1º de Maio e a Luta contra a Reforma da Previdência: Construir uma Greve Geral desde a base para defender nas ruas a nossa aposentadoria!

O ajuste neoliberal no Brasil e na América Latina avança. Direitos históricos da classe trabalhadora e conquistas das lutas sociais estão sendo ou foram destruídos. Começou com o florestal. Avançou sobre o trabalhista. Desmantelou o minerário. Mexeu com o civil e agora quer acabar com o sistema de seguridade social. Este é composto por tripé: saúde, previdência e assistência social. Juntos eles garantem minimamente mecanismos de divisão de renda e pequenos avanços na justiça social tão cara neste continente. Foi produto de acumulo de lutas de nossa classe que começou com o sindicalismo revolucionário no início do século XX se estendeu por todo esse século. O pacto de classes da constituição de 88 absorveu parte das demandas acumuladas e arrebentadas pelo calor das lutas do movimento sindical e popular, mas por outro lado reservou a espada da exceção para cravar nos setores negros e populares que nunca tiveram lugar na democracia burguesa.
 
No ano que se completam 134 anos do martírio dos trabalhadores em Chicago nos EUA pela jornada de 08 horas, o Governo Bolsonaro “presenteia” o mundo do trabalho no Brasil com a reforma da previdência. A PEC 06/2019 é um pacote de maldades que altera a idade mínima para a aposentadoria (de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres), atinge a contribuição rural (aumenta de 55 anos para 60 anos a idade mínima para as trabalhadoras rurais e estipula 600 reais de pagamento, ou seja, abaixo do salário mínimo). Isso tudo sem a devida correção pelos índices inflacionários e ataca frontalmente o regime de aposentadoria do setor público. Todas essas mudanças significam a morte da seguridade social para o povo e lucros ainda maiores para as elites corruptas do país.
 
Isso trás consequências dramáticas para o conjunto da classe trabalhadora. Aumenta ainda mais a precarização do trabalho de homens e mulheres. Privatiza o direito público da aposentadoria transferindo a contribuição para uma conta individual administrada por um banco privado. Esta instituição financeira, por sua vez, cobrará taxas e juros exorbitantes e usará nosso dinheiro para investimentos não consentidos. Isto é muito perigoso e trará uma quebradeira geral para todo o sistema de seguridade do país como aconteceu no Chile. Essa proposta de capitalização engorda ainda mais o lucro dos banqueiros, alarga a esfera privada diminuindo nossa capacidade de gestão e controle sobre nossa própria aposentadoria.
 
Reivindicamos a memória classista e combativa do 1º de maio como inspiração para a luta que se apresenta, chamando o conjunto da esquerda revolucionária para a construção de uma grande greve geral. Desde a base, combatendo a burocratização sindical, apontando a necessidade de construção de comitês contra a reforma da previdência nos locais de trabalho, de moradia, nas escolas e universidade e no campo brasileiro.
 
Para o dia 15 de maio já está convocado o dia da Greve Nacional da Educação, onde a Coordenação Anarquista Brasileira – CAB se somará ombro a ombro ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, num dia de luta e resistência contra a reforma da previdência, em defesa da educação pública, popular e democrática, rechaçando qualquer perspectiva nefasta de sua militarização. 
 
Imbuídos pelo exemplo e memória dos trabalhadores anarquistas enforcados em Chicago a CAB condena qualquer ação que venha transformar o 1º de maio num dia de festas com shows de artistas. Entendemos que essas datas (01 de maio e 15 de maio) devem servir de acúmulo de mobilizações que nos levem a greve geral para derrotar o Governo Bolsonaro, suas forças proto-fascistas e manter o nosso direito a previdência e seguridade social. Nossa luta deve ter um duplo sentido nestes dias: potencializar a força das ruas com mobilizações de massa para derrotar a sanha do capital em meter as mãos em nossa previdência e ao mesmo denunciar os setores pelegos e burocráticos do sindicalismo institucional (CUT, CTB, Força Sindical.)
    
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL!
DO LUTO À LUTA: POR UM 1º DE MAIO CLASSISTA E COMBATIVO!
POR UMA GRANDE GREVE GERAL DESDE A BASE PARA DERROTAR O CAPITAL, OS FASCISTAS E O GOVERNO BOLSONARO!
 
COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB

[CAB] CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ORGANIZAR A LUTA DESDE A BASE COM AÇÃO DIRETA POPULAR E SOLIDARIEDADE DE CLASSE!

No dia 20 de fevereiro de 2019, após meses de especulação do mercado financeiro, chantagem dos grandes empresários e publicidade pesada da mídia corporativista, o governo Bolsonaro entregou na Câmara dos Deputados a tão cobiçada Reforma da Previdência. Finalmente a classe trabalhadora brasileira conheceu qual será o tamanho do ataque que vem pela frente através da caneta dos de cima. 
Como já era previsível, o projeto de Paulo Guedes é ainda mais duro do que o apresentado por Temer. Essa reforma significa mais retirada de direitos de trabalhadoras e trabalhadores.
 
Dentre os pontos mais críticos da proposta do governo Bolsonaro, está o aumento da idade para a aposentadoria. Para ter acesso ao benefício, as idades mínimas passarão a ser de 65 anos para os homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição também aumentará de 15 para 20 anos, e para receber o valor integral da aposentadoria, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos! Um tempo escravizante para a realidade do emprego no Brasil. Aliada à Reforma Trabalhista e seu decorrente aumento do trabalho informal, intermitente, pejotização etc, a Reforma da Previdência irá significar que contribuiremos a vida inteira e não receberemos nada dessa contribuição. Calcula-se que o(a) brasileiro(a) levaria 53 anos a partir da entrada no mercado de trabalho para poder se aposentar com 100% do valor do benefício, praticamente a destruição da Previdência pública.
 
O acesso à aposentadoria pelas mulheres será ainda mais difícil. A combinação entre a idade e o tempo de contribuição ficou mais dura. A estrutura machista da sociedade faz com que o tempo de contribuição seja mais curto, já que o desemprego é maior e muitas mulheres com filhos(as) sequer são contratadas em algumas empresas. E como os salários das mulheres são mais baixos em relação ao dos homens – ainda menores para as mulheres negras – o valor final da aposentadoria também vai ser menor.
 
Outro ponto é o “gatilho automático”, que determina que sempre que aumentar o índice estipulado pelo governo para medir a expectativa de vida, automaticamente aumenta o tempo para a aposentadoria. Bolsonaro e as classes dominantes querem impor aos trabalhadores o pagamento da “crise” para a manutenção de seus lucros e de seu poder, em mais uma medida que amplia o avanço nefasto do Estado Policial de Ajuste, oprimindo, explorando e precarizando ainda mais a vida do trabalhador.
 
QUAL O PANO DE FUNDO DESSA REFORMA? QUEM GANHA SÃO OS BANCOS!
 
O governo diz que essa reforma é necessária para o país crescer e reduzir os déficits das contas públicas. Conversa fiada! Essa reforma beneficia somente os bancos e grandes empresários. Ela significa na realidade menos direitos e mais miséria para as trabalhadoras e  trabalhadores brasileiros.
 
Além de ferir de morte a aposentadoria pública, a proposta abre caminho para o mercado financeiro. Com uma aposentadoria mais difícil de ser acessada e com valores mais baixos do benefício, deve crescer o mercado da previdência privada. Cumprindo assim a agenda neoliberal que, para garantir mais lucros aos bancos, prega a redução dos gastos sociais do Estado. Receituário que impôs enormes retrocessos, como a Reforma Trabalhista, a terceirização irrestrita e a Emenda Constitucional 95 — que congela por 20 anos os investimentos públicos. A Reforma da Previdência, que Temer não conseguiu aprovar, é o que faltava nesse pacote de ataques do capital financeiro.
 
Se é boa para os bancos, ela é péssima para o trabalhador! Paulo Guedes e Bolsonaro pretendem criar para a Previdência um regime de capitalização privatizado, em que cada trabalhador recolhe para a própria aposentadoria  a exemplo do que foi implantado na sangrenta ditadura militar de Pinochet, no Chile. Sob a doutrina da Escola de Chicago (seguida por Guedes), o país latinoamericano entregou a gestão das aposentadorias para entidades privadas. O resultado foi péssimo para o povo: mais de 90% dos beneficiados recebem pouco mais da metade do salário mínimo chileno. Às bordas da miséria, a taxa de suicídio de idosos tem crescido a cada ano: entre 2010 e 2015, 936 chilenos com mais de 70 anos tiraram suas próprias vidas. Desastre para trabalhadoras e trabalhadores, lucro para empresários. As Administradoras dos Fundos de Pensão, formada por multinacionais (inclusive o banco BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes), ano a ano fecham suas contas com enormes taxas de lucros. Em 2018, elas somaram mais de 450 milhões de dólares em lucros, o equivalente a mais de R$ 1,7 bilhão. Importante lembrar que, nesse modelo, os empregadores e o governo não fazem contribuições. Nos últimos anos, a população vem pressionando para que o país volte a adotar o sistema solidário, que é o modelo brasileiro atual.
 
O TRABALHADOR NÃO VAI PAGAR ESSA CONTA!
 
Os  empresários e governos argumentam que a Reforma da Previdência é urgente por conta de um déficit, cujos cálculos utilizados são no mínimo questionáveis. Por exemplo, quando falam em déficit não mencionam o desvio dos recursos da Previdência e da Seguridade Social feitos por todos os governos, através sobretudo da chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). Esse mecanismo permite ao governo tirar recursos da Seguridade Social (formada por Previdência, Saúde e Assistência Social) para usar em outras áreas que achar necessário. Desde Temer, o percentual permitido passou de 20% para 30%. Claramente uma forma de retirar verbas dos direitos sociais para pagar os juros da dívida pública. Além do calote de grandes empresas, que não pagam o que devem à Previdência. São quase R$ 500 bilhões de dívidas de empresas com o INSS. Não somos nós que devemos pagar essa conta!
 
Mesmo a inclusão na reforma de setores como os militares, políticos e a alta burocracia do funcionalismo público não justifica a proposta, já que quem tem salários maiores tem condições de poupar para a aposentadoria. Essa manobra não passa de um disfarce para tentar ganhar apoio do povo, mas o fato é que a aposentadoria dos mais pobres vai ser ainda mais precária.
 
CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA
 
Caso seja aprovada, essa reforma vai gerar ainda mais pobreza e jogar na miséria grandes contingentes da população mais pobre. Com o desmonte do SUS e de outros serviços públicos como a Educação, vai crescer o trabalho informal e o desemprego, além de dificuldades dos mais jovens para entrar no mercado de trabalho. A criação da carteira verde e amarela, que prevê menos direitos trabalhistas, é outra punhalada na Previdência, o que somado com os outros fatores, vai quebrar de vez o sistema.
 
O pacote traz ainda mais maldades, como o pagamento de um salário mínimo a idosos pobres somente a partir dos 70 anos, redução de até 40% no benefício de quem ficar incapacitado, e o fim da multa de 40% do FGTS para aposentados que estejam trabalhando, e sejam demitidos. Professoras(es) e trabalhadoras(es) rurais terão que trabalhar ainda mais, sendo essas algumas das consequências dessa proposta nefasta que começa a ser discutida no Congresso.
 
ORGANIZAR A LUTA DESDE A BASE!
 
Enfraquecidas economicamente e há muito tempo acostumadas com reuniões de gabinete, as grandes centrais sindicais ainda apostam nas negociações no Congresso e na desarticulação do governo com as bancadas na Câmara. Ainda estão distantes de começarem a construção de uma dia nacional de paralisação.
 
Agonizando, o sindicalismo tradicional burocratizado é incapaz de mobilizar trabalhadoras e trabalhadores e acaba por repetir as mesmas fórmulas e repertórios de ação, com dirigentes discursando em cima de carros de som, o que tem sido incapaz de construir uma luta popular de resistência contra os ataques dos governos e patrões.
 
É necessário criar uma forte campanha de luta contra a Reforma da Previdência, com um repertório de ações que vá além dos discursos das centrais. A história mostra que nossos direitos foram conquistados a defendidos pela luta popular, nas ruas. Por isso, não dá para entregar a defesa de nossas aposentadorias às mãos dos políticos e seus conchavos. Não será o jogo de negociações no Congresso que vai barrar essa proposta. É a luta cotidiana nas ruas, nos locais de trabalho, de moradia e de estudo, com vistas à radicalização em uma Greve Geral, que vai mostrar a nossa força e sepultar a Reforma da Previdência.
 
 
DEFENDER NAS RUAS A NOSSA APOSENTADORIA!
 
DESDE A BASE, COM LUTA POPULAR E SOLIDARIEDADE DE CLASSE!
 
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, CONSTRUIR UMA GREVE GERAL DE BASE!

[CAB] A VIDA DOS TRABALHADORES NÃO VALE NADA: TERRORISMO DO CAPITAL E DO ESTADO!

A Coordenação Anarquista Brasileira lamenta profundamente as centenas de trabalhadores e trabalhadoras mortos/as e feridos/as pelo rompimento e transbordamento de duas barragens de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, pertencente a Vale, e se solidariza com todas e todos atingidos por mais esse crime absurdo.

Há três anos ocorria o maior crime ambiental no Brasil e um dos maiores do mundo ao longo de toda a história. O rompimento da Barragem de Mariana/MG além de perdas incalculáveis para a Natureza e para as culturas locais deixou, sem contar as perdas animais, 19 pessoas mortas. A empresa Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e a BHP Billiton até hoje não pagaram nenhuma multa ou indenização e mesmo a reconstrução do vilarejo de Bento Rodrigues está praticamente parada. Tudo isso com a plena concordância do poder público, tendo à frente o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), no governo do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e na Presidência da República, a também petista, Dilma Roussef.

Nenhuma multa ou indenização paga, nenhuma casa reconstruída, nenhuma reparação realizada. Subjugada e oprimida continua a classe trabalhadora ante a esse ato de terrorismo perpetrado num pacto aterrorizante entre o Estado Político e o Grande Capital. Desta vez, uma nova tragédia, ocorrida durante os governos de Jair Bolsonaro (PSL) e Romeu Zema (NOVO). O Presidente da República, por diversos momentos declarou os ativistas do Meio Ambiente como entraves ao desenvolvimento econômico e até mesmo dentro da lógica hipócrita do capitalismo, ameaçou sair do Acordo de Paris. Posteriormente acabou por recuar influenciado pelas perdas políticas e econômicas à burguesia e ao agronegócio, que tal ato proporcionaria. O governo mineiro não fica para trás em sua sanha destrutiva. Prometeu facilitar os licenciamentos ambientais e abrir a porteira para a exploração das mineradoras e do agronegócio – processo já iniciado no governo petista de Pimentel. Prometeu ainda combater com as armas que tiver, aquilo que chamou de um “dos maiores problemas enfrentados por MG”, os movimentos sociais. Por fim, declarou pleno apoio ao lacaio que ocupa presidência da república.

Mais um desastre anunciado e planejado pelo capital

Uma torrente de lama atingiu a área administrativa da companhia e uma vila residencial, bem como dezenas de casas próximas ao rio. Centenas de funcionários da empresa estão desaparecidos e a possibilidade de sobreviventes é dificílima, atingidos em plena hora do almoço em instalações inexplicavelmente construídas no caminho da lama. Pouco mais de três anos depois da tragédia humana e ambiental decorrente do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, o Estado de Minas Gerais e o país assistem perplexos a mais esse crime perpetrado por uma grande mineradora, envolvendo a Vale pela segunda vez. Não foram poucos os avisos feitos por movimentos populares, acadêmicos, engenheiros e ambientalistas desde 2015, para o risco permanente de mais de 400 barragens de rejeito de minério somente no Estado de Minas Gerais. O complexo de barragens ao redor da mina do Córrego do Feijão vem sendo alvo de denúncias de 2015, entretanto, o Conselho Estadual de Política Ambiental de MG aprovou a ampliação da mina no final do ano passado. Segundo a Agência Nacional das Águas, existem outras 45 barragens em situação crítica no Brasil, destas 5 se encontram em MG.

A barragem de Feijão, rompida no dia 25/01/2019, não estava na lista das barragens em condição de conservação mais crítica.
Nesse exato momento as cidades do Serro e Rio Acima são alvo de disputa. Na primeira uma nova mina, distante somente quatro quilômetros da cidade histórica ameaça todo o sistema hídrico da cidade, sem contar outras graves consequências. Na segunda, a instalação de nova barragem de contenção de rejeitos de mineração, tem capacidade dez vezes maior da barragem de Fundão, em Mariana. Rio Acima, diga-se de passagem é
responsável por grande parte da captação de água potável da região metropolitana de Belo Horizonte. Mais uma vez o Capital, ávido por lucros e sempre desprezando a vida, provoca outro desastre de proporções gigantescas, ceifando não apenas vidas humanas, mas arrasando terras cultivadas, criações de animais, moradias, rios que abastecem cidades e impactando o ambiente em centenas de quilômetros distante do local do acidente. Mais uma vez, o modelo agromineiro exportador, típico de países dependentes e periféricos do sistema capitalista como o nosso, se mostra insensível às necessidades da população indígena, camponesa e pobre. Duas tragédias que ocorrem em governos diferentes (PT e PSL). Demonstrando que a política de destruição dos recursos naturais e exploração do nosso país pelas multinacionais é uma política de Estado, não meramente de governo. Tendo relação, com a posição periférica do Brasil na economia capitalista.

Acusamos o Judiciário de cumplicidade criminosa com as grandes mineradoras. O desastre de Mariana, cujos réus são as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, vem se arrastando na Justiça Federal desde 2016. Relembramos que a antiga Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), estatal fundada em 1942, foi privatizada em maio de 1997 durante o governo FHC por 3,3 bilhões de dólares, quando somente suas reservas minerais eram calculadas em mais de 100 bilhões de dólares. Uma das alegações neoliberais para a entrega criminosa da CVRD era que a empresa estatal era incompetente e ineficiente… Desde então a Vale, controlada pelo capital financeiro nacional e estrangeiro, adota um modelo exportador agressivo, com venda de minério bruto sem nenhum beneficiamento; intensificação da produção voltada para o esgotamento acelerado das jazidas minerais, gerando um volume imenso de rejeitos, que entopem centenas de barragens mal construídas e pouco monitoradas. A Vale assim como outras grandes mineradoras atuantes no país, atropela a já frágil legislação trabalhista e exerce práticas antissindicais. Nesse tipo de modelo de economia financeirizada, os responsáveis (acionistas majoritários) dificilmente são punidos, pois estão protegidos pelos seus países capitalistas de origem e pelos labirintos criminosos do sistema de agiotagem internacional. O afrouxamento da legislação ambiental registrado nos últimos anos, e que deve aumentar ainda mais no atual governo como exigência do Capital, prevê novos desastres no futuro, cujas vítimas serão as de sempre. Todo esse detrito vazado irá para o Rio Paraopeba, de lá para a Usina de Furnas e dali para o Rio São Francisco. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), já interrompeu a captação de água que abastece parte da região metropolitana de Belo Horizonte. A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) está em estado de tensão absoluta dado que a Usina de Furnas, para onde toda a lama tóxica escorrerá é a principal geradora de energia elétrica para MG. Com lama as turbinas não podem funcionar. O cenário de caos em Minas Gerais é eminente.

O cenário, portanto, é terrível e corrobora para que a crítica anarquista elaborada desde há 150 anos passados seja ainda completamente atual. O Estado é somente a outra face do Capitalismo e sua sanha anti-humana de destruição e dominação.
Não interessam nem as pessoas que ocupam a direção de Estado, nem tampouco o partido. A podridão está na estrutura perversa dessa moeda única com duas faces horríveis, Capitalismo e Estado. Em contrapartida, está o povo com suas ações de solidariedade imediatas ante ao horror. Centenas de postos de recolhimento de agua potável, alimentos, roupas e remédios surgem de modo espontâneo em benefício dos atingidos por mais esse ato de terrorismo. Uma clara demonstração que, apesar de tudo, ainda carregamos dentro de nós a semente de um mundo novo, de Apoio Mútuo, Autogestão e Solidariedade. Somente a coletivização de todos ambientes da vida social à partir da mobilização e organização em movimentos sociais e populares nos distanciará da barbárie. Protestamos contra esse sistema de dominação maldito que visa o lucro acima de tudo e despreza a vida humana e a natureza.
A Coordenação Anarquista Brasileira repudia mais esse ato terrorista da mineradora VALE. Solidarizamo-nos com todas e todos atingidos pelo crime e conclamamos à se organizarem socialmente para lutar por um mundo onde caibam todas e todos!

A Nossa vida frente ao Capital de nada Vale!
Fora Samarco! Fora Vale!
Pela construção de um POVO FORTE! Pela construção do PODER POPULAR!

 

El Terrorismo de Estado en Curitiba (Paraná, Brasil)- 07/12/2018

El último día 07 de diciembre de 2018 será recordado como uno de los días más tristes y revoltosos en la historia de la ciudad de Curitiba  y de la lucha por vivienda en Brasil.

La ocupación urbana llamada 29 de marzo fue completamente destruida debido a un incendio, que según el relato de los habitantes, fue causado por la Policía Militar del estado de Paraná. Además del fuego extendido, ocurrieron al menos dos ejecuciones en el lugar, varios desaparecidos y un número aún desconocido de muertos.

Lucha por Vivienda en la Región- Ocupaciones Urbanas Recientes en la Ciudad Industrial de Curitiba (CIC)

La región que fue golpeada por el incendio es un lugar de mucha lucha por vivienda y vida digna en la ciudad. En un área de la Ciudad Industrial de Curitiba (CIC), barrio de la capital paranaense, se ubican cuatro ocupaciones recientes, donde, sumadas, albergan a más de mil familias.

Las ocupaciones de Nueva primavera (ocupada en 2012), el 29 de marzo (ocupada en 2015), Tiradentes (ocupada en 2015) y Doña Cida (ocupada en 2016) fueron organizadas por el Movimiento Popular por Vivienda (MPM) / Movimiento de los Trabajadores Sin Techo Paraná (MTST).

A lo largo de estos años se realizaron diversas manifestaciones callejeras, reuniones con el Poder Público, actividades y saraus. Desde entonces, el Ayuntamiento Municipal de Curitiba y la Compañía de Vivienda Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca dieron respuesta a la altura de las reivindicaciones del pueblo.

En este fatídico día 07 de diciembre, una de estas comunidades, el 29 de marzo, fue completamente devastada. Más de 300 familias perdieron sus casas, animales domésticos, muebles, alimentos, ropa y pertenencias.

De entre esas familias, extendemos gran solidaridad a las familias haitianas, que además de sufrir con la dificultad básica de comunicación por cuenta de su idioma de origen, han sufrido intensamente con el racismo y la xenofobia en Brasil. No es raro que esas personas, aunque cualificadas, sólo puedan insertarse en el mercado de trabajo en oficios desgastantes, recibiendo salarios de miseria, no teniendo vivienda digna y condiciones de vida adecuadas.

Terrorismo de Estado en la Comunidad 29 de Marzo

Los residentes cuentan que un policía militar había sido muerto por la región y que la policía desconfiaba que el responsable sería un residente de la comunidad. A partir de esa sospechosa, la Policía Militar de Paraná declaró guerra a todas las comunidades alrededor, en especial a 29 de marzo.

Durante el día y la noche del 7 de diciembre, policías militares, sin identificación y con los rostros cubiertos, mataron e invadieron las casas de la aldea buscando informaciones sobre el paradero del sospechoso. Los relatos de muchos residentes afirman que los policías torturaron, golpearon a hombres, mujeres y niños, utilizando bolsas, cuchillos y armas. Además, de las personas que murieron, hubo muchos disparos en contra de los residentes.

Fue alrededor de las diez de la noche que el fuego fue atado en algunas casas de la Comunidad el 29 de marzo. Luego el fuego se extendió y se apoderó de todo. El Cuerpo de Bomberos de Paraná tardó alrededor de una hora para llegar al lugar y la Policía Militar intentó dificultar su acción, de modo que los cientos de casas de la comunidad acabaron siendo totalmente destruidas.

Relatos en: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Cientos de familias perdieron todo lo que tenían. Numerosos perros murieron carbonizados. Muchas personas desaparecidas. Posiblemente otras muertes serán confirmadas.

Caracterizamos el actual momento de la coyuntura, se trata de un “Estado Policial de Ajuste”, marcado por una agenda agresiva contra el pueblo, que muestra el lado más salvaje del sistema capitalista. Cayeron las máscaras y mediaciones que marcaron el período reciente de nuestra historia. Siempre hemos sabido, sin embargo, que detrás de las apariciones, gran parte de la población brasileña vive bajo un “Estado de Excepción”, conviviendo con la barbarie gestada dentro de la farsa llamada “Estado Democrático de Derecho”.

Para el pueblo pobre, negro, morador de las periferias, la cara del Estado siempre fue la de la brutalidad. Los derechos básicos (salud, educación, empleo, saneamiento básico, vivienda) son muy restringidos, cuando no están completamente ausentes. Por otro lado, la represión policial se hace muy presente en el cotidiano de los moradores, que desde muy temprano conviven con las formas institucionalizadas del racismo y de la criminalización de la pobreza, las cuales constituyen la base de la formación ideológica y de actuación de las policías brasileñas.

En el caso de los ataques sufridos por las familias de la Comunidad 29 de marzo y de las demás ocupaciones de la región, tales elementos son bastante nítidos. A los ojos de la Policía Militar, el pueblo que vive en las ocupaciones es un enemigo a ser exterminado.

Las demás caras del Estado, como el Poder Ejecutivo Municipal y Estadual y los órganos responsables de la investigación de este tipo de casos, demuestran ser cómplices de “juicios sumarios” como éste cuando se omiten. Así, trabajadoras y trabajadores, jóvenes, niños y ancianos, son condenados a muerte como “criminales”, sin ningún derecho de defensa.

Las Ruinas del Mito de la “Ciudad Modelo”

Fue en la década de los 70 que se inició un mito brasileño de que Curitiba sería una “ciudad modelo”, un ejemplo de urbanización, movilidad y calidad de vida.

Este mito fue construido con base no sólo en gran publicidad, sino también en la enorme exclusión de la población pobre, que fue siendo “jugada” a las regiones más distantes del centro y más carentes de servicios públicos.

Esta farsa de un supuesto “planeamiento democrático” no es una exclusividad de la ciudad de Curitiba, pero tiene en la capital paranaense uno de sus principales símbolos, repetido en discursos de gobernantes y burócratas.

En paralelo a la propagación de esa mentira, la ciudad guarda un historial de luchas y martirios de movimientos sociales y asociaciones de vecinos en la lucha por un terreno, por un hogar, por viviendas dignas. Estas luchas ocurrieron y ocurren en todas las regiones de la ciudad y tiene en las ocupaciones del CIC uno de sus mayores ejemplos.

Aprehensión, Solidaridad y Resistencia

Después del incendio del día 07 de diciembre, la Policía Militar, según la descripción y fotografías hechas por moradores, se mantuvo en el lugar y disparó con sus armas letales varias veces. Los residentes de la región tienen mucho miedo de más “intentos de venganza” y que el horror de aquella noche vuelva a ocurrir.

A pesar de todo, İ la lucha por la vivienda y la vida digna continúa! Numerosas comunidades, movimientos sociales y otras organizaciones recaudaron donaciones de ropa, agua, comida, muebles y llevaron a la comunidad. Moradores y moradores se turnan en la organización de las donaciones, en la acogida de las personas y en la reorganización de la vida en la comunidad, dando gran ejemplo de resistencia y solidaridad. Así las comunidades se unen cada vez más.

Sabemos que sólo el pueblo organizado es capaz de avanzar en la lucha por condiciones dignas de vida y para la construcción de una sociedad justa, fraterna e igualitaria. Un mundo donde todos tienen un hogar y donde las amenazas y violencias del Estado son cosas de un pasado lejano.

¡Ni olvidar, ni perdonar!

¡Toda solidaridad a las familias!

¡Contra la criminalización de la pobreza!

Luchar! ¡Crear Poder Popular!

¡Por el fin de toda policía!

¡Casa digna ya!

State Terrorism in Curitiba – December 7th, 2018

The day December 7th, 2018 will be remembered as one of the most sad and outrageous days in the history and in the struggle for housing in Brazil.

The “29 de Março” (in translation: March 29th) urban occupation was completely destroyed due to a fire, which according to the residents’ report, was caused by the Military Police of Paraná state. Besides the fire that spread, at least two executions in the place occurred, several people went missing and a still unknown number of dead.

Struggle for Housing in the Region – Recent urban occupations at the Cidade Industrial de Curitiba (CIC – Industrial City of Curitiba)

The region that was hit by the fire is a place of much struggle and worthy life in the city. In an area of the Industrial City of Curitiba (CIC), a neighborhood of the paranaense1 capital, are located four recent occupations, where, added up, shelter more than a thousand families.

The Nova Primavera (New Spring – occupied in 2012), March 29th (occupied in 2015), Tiradentes (occupied in 2015) and Dona Cida (occupied in 2016) occupations were organized by the Movimento Popular por Moradia (MPM – Popular Movement for Housing) / Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST – Homeless Workers’ Movement of Paraná).

Over the years several street demonstrations were made, meetings with the Public Power, activities and soirées. Since then, the Prefeitura Municipal de Curitiba (Municipal City Hall of Curitiba) and the Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Popular Housing Company of Curitiba – COHAB-CT) have never given an answer at the stature of the people’s demands.

In this grim December 7th day, one of these communities, the March 29th, was completely devastated. More than 300 families lost their homes, pets, furniture, food, clothes and belongings.

Among these families, we extend a great solidarity to the haitian families, who besides suffering with the basic difficulty of communication because of thei mother tongue, have been intensely suffering from racism and xenophobia in Brazil. It isn’t uncommon that these people, even the qualified ones, are only able to enter the labour market in off-putting professions, receiving misery wages, not having worthy housing and adequate life conditions.

State Terrorism in the March 29th Community

The inhabitants tell that a military police officer had been killed around the region and that the police suspected that the responsible would be a community resident. Stemming from such suspicion, the Military Police of Paraná declared war on all the surrounding communities, especially on March 29th.

During the day and the night of December 7th, military police officers, without identification and with their faces covered, broke down and invaded the houses of the shantytown search for information on the whereabouts of the suspect. Reports from many inhabitants state that the police officers tortured, assaulted and beat up men, women and children, using sacks, knives and weapons. Besides, people were killed and many gunshots were fired agains the inhabitants.

It was around 10 P.M. that the fire was set on some houses of the March 29th Community. The fire quickly spread and dominated everything. The Fire Brigade of Paraná took around one hour to get to the place and the Military Police tried to make its action more difficult, in such a way that hundreds of the community’s houses ended up being totally destroyed. Reports and details in: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba” (“The Horror that the Police caused in Curitiba”)

Hundreds of families lost everything they had. Several dogs died charred. Many people disappeared. Possibly other deaths will be confirmed.

The Police State of Adjustment and the criminalization of poverty

We characterize the current moment of the brazilian scenario as being a “Police State of Adjustment”, marked by an aggressive agenda agains the people, that explicits the most savage face of the capitalist system. The masks and the mediation that marked the recent period of our history have fallen. We have always known, however, that behind the appearances, a major part of the brazilian population lives under a “State of Exception”, living together with the barbarism conceived inside the farse called “Democratic State of Law”.

For the poor, black, slum-inhabitant people, the face of the State has always been one of brutality. The basic rights (health, education, employment, basic sanitation, housing) are very restricted, not to mention when they aren’t completely absent. On the other side, the police repression shows itself as being very present in the residents’ everyday life, who since very early live together with the institutionalized forms of racism and criminalization of poverty, which make up the basis of the ideological formation and performance of the brazilian police institutions. In the situation of the attacks suffered by the March 29th Community’s and the rest of the region’s occupations’ families, such elements were very clear. In the eyes of the Military Police, the people who lives in the occupations is an enemy to be exterminated.

The other faces of the State, such as the Municipal’s and State’s Executive Powers and the bodies responsible for the investigation of this type of case, demonstrate to be accessories of “summary judgements” like this when they overlook it. This, working women and men, young and elderly people, are condemned to death as “criminals”, without any right for a defence.

The ruins of the “model city” myth

It was in the 1970s that a brazilian myth was initiated according to which Curitiba would be a “model city”, and example of urbanization, mobility and life quality.

This myth was built based not only in a big advertisement, but also in the enormous exclusion of the poor population, that was being “thrown” to the regions farthest from the city’s downtown and deprived of public services.

This supposedly “democratic planning” farse is not exclusive to the city of Curitiba, but has in the paranaense capital one of its main symbols, repeated in rulers’ and bureaucrats’ speeches.

In parallel with the propagation of this lie, the city stores a history of struggles and martyrdoms of social movements and associations of residents struggling for a piece of land, for a home, for decent housing. These struggles occurred and occur in all of the city’s regions and has in the CIC occupations one of its greatest examples.

Aprehension, Solidarity and Resistance

After the December 7th fire, the Military Police, according the the description and photographies made by residents, maintained itself in the location and fired with its deadly guns several times. Residents of the region are very afraid of more “revenge attempts” and that the horror of that night happens once more.

Despite everything, the struggle for housing and decent life continue! Countless communities, social movements and other organizations have raised donations for clothes, food, water, furniture and took it to the community. Residents took turns in organizing the donations, taking care of the people and in reorganizing the community’s life, showing a great example of resistance and solidarity. Thus the communities unite more and more.

We know that only the organized people is able to advance in the struggle for decent life conditions and towards the construction of a fair, fraternal and egalitarian society. A world where everyone has a home and where the State’s threats and violence are things belonging to a distant past.

The struggle goes on!

Neither forgive, nor forget!

All the solidarity to the families!

Against the criminalization of poverty!

Struggle! Create People’s Power!

For the end of all police!

Decent housing now!

1Translator’s observation: “Paranaense” is an adjective used when talking about something or someone that is from the brazilian state of Paraná.

Terrorismo de Estado em Curitiba – 07/12/2018

O dia 07 de dezembro de 2018 será lembrado como um dos dias mais tristes e revoltantes da história de Curitiba e da luta por moradia no Brasil.

A ocupação urbana 29 de Março foi completamente destruída devido a um incêndio, que segundo o relato dos moradores, foi causado pela Polícia Militar do Paraná. Além do fogo alastrado, ocorreram, pelo menos, duas execuções no local, vários desaparecidos e um número ainda desconhecido de mortos.

Luta por Moradia na Região – Ocupações urbanas recentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

A região que foi atingida pelo incêndio é um local de muita luta por moradia e vida digna na cidade. Em uma área da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), bairro da capital paranaense, estão localizadas quatro ocupações recentes, onde, somadas, abrigam mais de mil famílias.

As ocupações Nova Primavera (ocupada em 2012), 29 de Março (ocupada em 2015), Tiradentes (ocupada em 2015) e Dona Cida (ocupada em 2016) foram organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM)/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST).

Ao longo desses anos foram feitas diversas manifestações de rua, reuniões com o Poder Público, atividades e saraus. Desde então, a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca deram resposta à altura das reivindicações do povo.

Neste fatídico dia 07 de dezembro, uma destas comunidades, a 29 de Março, foi completamente devastada. Mais de 300 famílias perderam suas casas, animais de estimação, móveis, alimentos, roupas e pertences.

Dentre essas famílias, estendemos grande solidariedade às famílias haitianas, que além de sofrerem com a dificuldade básica de comunicação por conta de seu idioma de origem, têm sofrido intensamente com o racismo e a xenofobia no Brasil. Não é incomum que essas pessoas, ainda que qualificadas, só consigam se inserir no mercado de trabalho em ofícios desgastantes, recebendo salários de miséria, não tendo moradia digna e condições de vida adequadas.

Terrorismo de Estado na Comunidade 29 de Março

Os moradores contam que um policial militar havia sido morto pela região e que a polícia desconfiava que o responsável seria um morador da comunidade. A partir de tal suspeita, a Polícia Militar do Paraná declarou guerra à todas as comunidades ao redor, em especial à 29 de Março.

Durante o dia e noite de 07 de dezembro, policiais militares, sem identificação e com os rostos cobertos, arrombaram e invadiram as casas da vila buscando informações sobre o paradeiro do suspeito. Relatos de muitos moradores afirmam que os policiais torturaram, agrediram e espancaram homens, mulheres e crianças, utilizando sacolas, facas e armas. Além disso, pessoas foram mortas e muitos tiros foram desferidos contra moradores.

Foi por volta das dez horas da noite que o fogo foi ateado em algumas casas da Comunidade 29 de Março. Logo o fogo se alastrou e tomou conta de tudo. O Corpo de Bombeiros do Paraná demorou por volta de uma hora para chegar ao local e a Polícia Militar tentou dificultar sua ação, de modo que as centenas de casas da comunidade acabaram por ser totalmente destruídas.

Relatos e detalhes em: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Centenas de famílias perderam tudo o que tinham. Inúmeros cães morreram carbonizados. Muitas pessoas desaparecidas. Possivelmente outras mortes serão confirmadas.

O Estado Policial de Ajuste e a criminalização da pobreza

Caracterizamos o atual momento da conjuntura brasileira como sendo de um “Estado Policial de Ajuste“, marcado por uma agenda agressiva contra o povo, que escancara o lado mais selvagem do sistema capitalista. Caíram as máscaras e mediações que marcaram período recente de nossa história. Sempre soubemos, no entanto, que por trás das aparências, grande parte da população brasileira vive sob um “Estado de Exceção”, convivendo com a barbárie gestada dentro da farsa chamada “Estado Democrático de Direito”.

Para o povo pobre, negro, morador das periferias, a face do Estado sempre foi a da brutalidade. Os direitos básicos (saúde, educação, emprego, saneamento básico, moradia) são muito restritos, quando não estão completamente ausentes. Por outro lado, a repressão policial se faz muito presente no cotidiano dos moradores, que desde muito cedo convivem com as formas institucionalizadas do racismo e da criminalização da pobreza, as quais constituem a base da formação ideológica e de atuação das polícias brasileiras.

No caso dos ataques sofridos pelas famílias da Comunidade 29 de Março e das demais ocupações da região, tais elementos são bastante nítidos. Aos olhos da Polícia Militar, o povo que mora nas ocupações é um inimigo a ser exterminado.

As demais faces do Estado, como o Poder Executivo Municipal e Estadual e os órgãos responsáveis pela investigação deste tipo de caso, demonstram ser cúmplices de “julgamentos sumários” como este quando se omitem. Assim, trabalhadoras e trabalhadores, jovens, crianças e idosos, são condenados à morte como “criminosos”, sem qualquer direito de defesa.

As ruínas do mito da “cidade modelo”

Foi na década de 1970 que se iniciou um mito brasileiro de que Curitiba seria uma “cidade modelo”, um exemplo de urbanização, mobilidade e qualidade de vida.

Esse mito foi construído com base não apenas em grande publicidade, como também na enorme exclusão da população pobre, que foi sendo “jogada” para as regiões mais distantes do centro e mais carentes de serviços públicos.

Essa farsa de um suposto “planejamento democrático” não é uma exclusividade da cidade de Curitiba, mas tem na capital paranaense um de seus principais símbolos, repetido em discursos de governantes e burocratas.

Em paralelo à propagação dessa mentira, a cidade guarda um histórico de lutas e martírios de movimentos sociais e associações de moradores na luta por um terreno, por um lar, por moradias dignas. Essas lutas ocorreram e ocorrem em todas as regiões da cidade e tem nas ocupações do CIC um de seus maiores exemplos.

Apreensão, Solidariedade e Resistência

Após o incêndio do dia 07 de dezembro, a Polícia Militar, segundo a descrição e fotografias feitas por moradores, manteve-se no local e disparou com suas armas letais diversas vezes. Moradores da região estão com muito medo de mais “tentativas de vingança” e que o horror daquela noite volte a ocorrer.

Apesar de tudo, a luta por moradia e vida digna continua! Inúmeras comunidades, movimentos sociais e outras organizações arrecadaram doações de roupas, água, comida, móveis e levaram à comunidade. Moradoras e moradores se revezam na organização das doações, no acolhimento das pessoas e na reorganização da vida na comunidade, dando grande exemplo de resistência e solidariedade. Assim as comunidades se unem cada vez mais.

Sabemos que só o povo organizado é capaz de avançar na luta por condições dignas de vida e para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Um mundo onde todos tenham um lar e onde as ameaças e violências do Estado sejam coisas de um passado distante.

A luta continua!

Nem esquecer, nem perdoar!

Toda solidariedade às famílias!

Contra a criminalização da pobreza!

Lutar! Criar Poder Popular!

Pelo fim de toda polícia!

Moradia digna já!

 

Poder Judiciário, Prisão e Encarceramento em Massa

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8

O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como “salvador”. Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de dominação.

O Poder Judiciário em destaque

Seja no jornal da noite, correntes do whatsapp ou em conversas no bairro, o Judiciário está em alta. Juízes e ministros passaram a ser conhecidos nacionalmente, ocupando notícias e interferindo abertamente em decisões “que não seriam deles”. Esse protagonismo, muito por conta de operações como a Lava Jato, deixa claro que os interesses desse setor da classe dominante não são neutros e vão no sentido de defender os privilégios dos poderosos (como eles mesmo o são), atuando com seletividade escancarada, defendendo os grupos políticos de sua preferência e representando interesses imperialistas. Para o povo pobre e negro, no campo e nas periferias, isso não é nenhuma novidade: o “Estado de Exceção” é a regra para a maioria da população. Os programas de televisão que mantém sua audiência às custas das desgraças e do extermínio de nosso povo são exemplos disso, naturalizando os assassinatos e o encarceramento em massa.

Encarceramento em massa

O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 726 mil pessoas presas. Do total de presos e presas, cerca de 40% ainda não foram julgadas e condenadas – ou seja, quase 300 mil pessoas estão presas sem julgamento, o que demonstra o descaso com esta população. São muitos os casos de pessoas inocentadas após terem passado meses, e até anos, encarceradas. As superlotadas prisões brasileiras são masmorras onde doenças como sarna e tuberculose são comuns. Nos presídios brasileiros, 64% das pessoas são negras e quase 100% não tiveram acesso ao Ensino Superior, de acordo com o Infopen. Isto se deve ao fato de que as polícias, os jornais e a (in)Justiça selecionam e desprezam estas pessoas, baseados em inúmeros preconceitos. O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como “salvador”. Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de dominação. Poder Judiciário, Prisão e Encarceramento em Massa

Casos emblemáticos

Alguns casos tornam-se emblemáticos, como é o de Rafael Braga, que foi preso por portar um desinfetante Pinho Sol durante as manifestações de Junho de 2013. Mais recentemente, houve o caso da jovem Babiy Querino, dançarina negra que foi presa por acusação de roubo, mesmo estando em outra cidade, a trabalho, no dia da ocorrência. Casos recentes que escancaram o caráter racista da persecução penal.

Paraná

No Paraná, um terço dos prisioneiros (cerca de 15 mil pessoas) encontram-se na espera de um julgamento. A situação das carceragens não assegura condições básicas de saúde, sendo um ataque do Estado direcionado ao povo pobre e negro. A carceragem da delegacia de Piraquara, município da Grande Curitiba, foi considerada recentemente como um dos espaços mais desumanos já visitados por integrantes da Pastoral Carcerária. Em um vídeo, um dos prisioneiros destaca que: “Ato desumano, tem água escorrendo, não tem pátio, alimentação, visita, não temos nada. Desumano, superlotado. Colchão molhado, úmido, pessoas com bronquite, pneumonia. É um clamor para a sociedade que esqueceu que estamos jogados, sem ninguém por nós. Esperamos transferências para o sistema penitenciário, a Colônia (regime semiaberto), tornozeleira. A gente fez errado, sabe disso, tem que pagar, mas a lei diz que do melhor jeito, com luz, água, cama, pátio. Estamos no curral, calabouço, num amontoado de carne, nas trevas (…)”.

Prisão não é a solução!

É importante que todas e todos que lutam por uma sociedade mais justa, livre e igualitária se coloquem lado a lado na luta contra o encarceramento em massa, o genocídio do povo negro e a seletividade penal. A prisão é uma maneira de impor sofrimento, intencionalmente, com o objetivo de degradar outro ser humano. A pena de prisão reduz aquele ou aquela em escravo, sujeito à dominação de outrem. A prisão do século XXI é o navio negreiro do século XVIII. Toda a herança da escravização que a América Latina carrega faz com que determinados sujeitos (negros e pobres) sejam os alvos prioritários. Uma sociedade justa e igualitária se constrói na luta por educação, saúde, condições de trabalho, moradia e vida digna para as pessoas oprimidas. Certamente, em qualquer sociedade, existirão conflitos e, eventualmente, será necessário definir sanções para quem violar acordos coletivos. Entretanto, institucionalizar uma sanção que degrada e escraviza não servirá para recuperar ou educar quem cometeu uma infração. É dever dos movimentos sociais e organizações populares construírem outros modelos sancionatórios e isto é um processo lento, de décadas, mas deve se desenvolver desde já. Enquanto a prisão existir – quanto mais nesse modelo desumano ao máximo, a luta por condições dignas de vida para as pessoas encarceradas, contra a estigmatização de quem passou por este sistema, contra as absurdas prisões do povo negro e pobre, são algumas pautas fundamentais para os movimentos sociais , famílias de encarcerados, organizações políticas e para qualquer um que deseja um mundo mais justo.

[PONTA GROSSA] ANÁLISE DE CONJUNTURA: UMA PERSPECTIVA ANARQUISTA.

 

O QUE ESTÁ ACONTECENDO? ANÁLISE DE CONJUNTURA: UMA PERSPECTIVA ANARQUISTA.
Link: https://www.facebook.com/events/527332041062486/

O atual cenário político brasileiro exige muita lucidez na análise da nossa realidade. As eleições acabaram, e os questionamentos seguem com força total. Como entender o momento em que estamos? O que fazer frente ao cenário de autoritarismo, ataques as/aos de baixo e corte de direitos?

Convidamos todas e todos para participar dessa discussão!

QUANDO: 14 de novembro, quarta-feira, às 17 horas.
ONDE: UEPG Campus Central, pequeno auditório do Bloco A

[CAB] Nota sobre o atual cenário da luta de classes no Brasil

O atual cenário político brasileiro exige muita lucidez e frieza para o conjunto dos lutadores e das lutadoras populares e sua análise da realidade. Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, modestamente, buscamos dar nossa contribuição a compreensão do convulsionado cenário político-social, cujo principal corte se encontra no golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma Rousseff do governo. Vivemos recentemente o chamado esgotamento do pacto da Nova República de 1988. Tal pacto, mantinha a exclusão social dos/as de baixo, enquanto garantia direitos jurídicos mínimos, numa coalizão que envolveu políticos burgueses, o empresariado, os militares e parte dos setores reformistas da esquerda.

A construção do Estado brasileiro, no entanto, sempre esteve mais próxima dos interesses das potências imperialistas de turno do que da maioria da população. O estado penal para os pobres sempre foi a norma das instituições da democracia burguesa. Os governos do PT, desde Lula, incrementaram a máquina criminal da ordem pública com todo um aparato legislativo-judicial que reproduziram o super-encarceramento dos pobres e negros e a parafernália repressiva que ataca as lutas sociais. O pacto de conciliação de classes foi rompido e o colaboracionismo rasgado para dar lugar à agenda agressiva do capitalismo financeiro sobre os direitos sociais, as liberdades parciais e os bens públicos, que foram conquistas históricas do movimento popular.

 

O império mostra suas garras

Não podemos entender esse movimento que está acontecendo em nosso país fora da realidade geopolítica do nosso continente latino-americano. Precisamos calibrar nosso instrumental analítico e localizar um pouco melhor o Brasil como nação periférica dentro do sistema-mundo para entender o que está em jogo. Nação esta, que seguiu mantendo sua vocação agroexportadora (primária) e nos últimos dez anos se alinhou na construção do plano IIRSA – Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (atual COSIPLAN). Este plano buscava maximizar a exploração dos nossos recursos naturais, acelerar o processo de abastecimento dos mercados internacionais com estes recursos e beneficiar empresas transnacionais.

Tal plano significou uma nova ofensiva em consonância com tratados de livre comércio estabelecidos entre os Estados Unidos e alguns países da região. Na tentativa de ampliação do modelo neoliberal na América do Sul, ainda na onda de governos progressistas e de centro-esquerda.

A crise econômica de 2008 criou grandes dificuldades para os EUA manterem a agenda internacional, que a partir da queda das Torres Gêmeas, passou a ter como principal objetivo a garantia da sua hegemonia global, o que é muito evidente nas várias agressivas intervenções impulsionadas pelo império. Há uma leitura clara por parte do imperialismo de que “onde o Brasil for a América Latina vai”. E neste sentido, como o nosso continente latino-americano é visto como uma reserva estratégica dos EUA (de recursos naturais, energéticos e políticos), os desdobramentos do cenário político brasileiro são de grande importância para Washington.

O golpe de 2016 não apenas desmontou os pequenos ganhos do período anterior como aprofundou o controle financeiro e internacional da economia nacional, em forma de compra de “ativos”. Ajuste que se impõe na cena a golpes de toga, com a Lava Jato alinhada com o imperialismo pela estratégia do lawfare. Cresce também o controle dos setores de infraestrutura, energias renováveis, serviço, saúde e educação por empresas norte-americanas e chinesas. No que diz respeito ao petróleo, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% do pré-sal, com liderança da Shell e BP, cujas últimas rodadas de leilão ocorreram em outubro deste ano. Do ponto de vista político, a ação do imperialismo consiste em desorganizar qualquer possibilidade do cenário Brasileiro – ainda que sob um governo de uma centro-esquerda reformista – representar qualquer ameaça aos seus interesses em nível continental. É importante ter claro que o desenrolar da corrida eleitoral no Brasil terá claros desdobramentos sobre a crise do regime venezuelano. Pode ao fim desse processo ser efetiva a contribuição para a desestabilização política do país, ou mesmo a possibilidade de uma intervenção militar.

 

A nova DSN: os militares fazem política e ameaçam

Há de se ressaltar que há alguns anos, ainda dentro do governo petista, inaugurou-se uma nova Doutrina de Segurança Nacional com o general Etchegoyen nas forças armadas brasileiras. Doutrina que vê os grupos ligados ao narcotráfico, ONG’s de direitos humanos ou ambientais, órgãos governamentais de cunho “ideológico” e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como novos inimigos internos. Um dos elementos dessa doutrina é o esvaziamento do papel da universidade e da pesquisa, endurecimento no código penal, continuidade e ampliação do super-encarceramento e adoção de medidas de contraespionagem. A doutrina usa controles de meios de comunicação social, disseminação de boatos, desqualificação de acusadores e uso de documentos falsos. A promoção de greves, fechamento de vias e ocupação de terras e prédios e a luta por direitos sociais para minorias políticas passam a ser caracterizadas como “ações terroristas”.

Foi essa nova doutrina responsável pelo lobby de aprovação da lei antiterrorismo aprovada por Dilma. Seu objetivo se inscreve na criação de um novo pacto, uma “nova democracia”, onde os militares tenham um papel ativo nessa nova geopolítica do continente e na política nacional.

Para resumir. O “estado democrático de direito” montado em cima da exceção para as “classes perigosas” está em processo de reconfiguração como jogo de poder das classes dominantes (em alguns locais, narco-estado), e faz emergir do seu interior as razões de Estado e suas relações com os interesses do imperialismo. Os fatores de reação operam na conjuntura, como Estado policial. Um ajuste que corta tão fundo na carne do povo e faz explodir as ambições da classe capitalista e dos seus lacaios, cedo ou tarde, chama a segurança em seu favor e amplia o espaço da exceção para redefinir a norma do sistema.

 

A centro-esquerda aposta todas as suas fichas nas urnas

A esquerda e centro-esquerda brasileira apostam a sorte nas urnas como quem espera que a democracia burguesa venha em seu socorro, proteja seus direitos, limite o garrote e derrote o imperialismo. Enquanto o sistema levanta a alça de mira e veste a toga ou a farda para exercer o poder, sempre com apoio do governo norte-americano. Os movimentos de oposição pela esquerda surgidos depois do golpe jurídico-parlamentar e que tomaram as ruas infelizmente entram nessa lógica pragmática, de razão de Estado e governo, onde o inimigo da extrema-direita seria supostamente vencido pelas urnas e pelo voto.

A centro-esquerda se esforça para canalizar esses esforços em acúmulo eleitoral, gastando toda a sua energia com a disputa institucional e o jogo podre dos partidos eleitorais, em detrimento da luta de classes. A cena política brasileira está maculada pela fraude de uma representação que para os liberais burgueses sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e dos bens comuns pela vontade poderosa de minorias. Mas sabemos que o sistema torce a constituição e derrete o estado de direito quando se trata de defender os interesses das suas classes dominantes.

Devemos nos esforçar para construir um trabalho prolongado que aponte os sindicatos, as organizações populares como a alternativa mais correta para o povo defender seus direitos e participar da vida política, aprofundando a democracia direta, repudiando a conciliação de classes e dando combate sem tréguas ao protofascismo.

 

O protofascismo como um super-dosagem do programa dos poderosos

Tal configuração do poder político também é ajudada por táticas de propaganda e ação direta de setores reacionários e grupos de filiação ideológica na extrema-direita, que em geral são respaldados pelos aparelhos jurídico-policiais. Um fator que ganha incidência nas ruas e que tudo sugere que crescerá, abrindo um espaço para seus agentes pressionarem a cena política nacional e se alinharem ao que está acontecendo em nível continental.

Não é só isso. Sintoniza-se também a frustração econômica, o fracasso de soluções políticas pela representação e a desestabilização de valores associados a posições de poder na família, cultura, educação. Uma produção subjetiva conservadora que tem nos evangélicos e sua base popular um vetor de capilarização. Tal nova direita transitou do discurso petista à radicalidade do discurso anti-político e “antissistema”, configurando-se como uma direita que não fala apenas para as elites, mas também aos setores populares e periféricos. Atuam no vácuo social deixado pela centro-esquerda, que se coloca apenas na defesa da democracia burguesa.

A figura desprezível de Bolsonaro insere-se nessa tentativa de aprofundamento da destruição dos direitos sociais e de violência patriarcal contra mulheres, LGBTs, indígenas, negros/as e quilombolas. Violências que se materializaram em diversos ataques pelo Brasil protagonizados por seus apoiadores, entre eles, o que resultou no brutal assassinato do Mestre Moa do Katendê, em Salvador. Longe de minimizar a barbárie que Bolsonaro representa é necessário inseri-lo dentro de uma lógica funcional da aplicação do ajuste, da recolonização imperialista do país num ritmo mais acelerado do que seria num governo de centro-esquerda.

 

As urnas não derrotarão o imperialismo, o ajuste fiscal e o protofascismo

O resultado das eleições, portanto, não resolve o complexo contexto colocado pela correlação de forças negativa para a classe trabalhadora. Todos os cenários são de aprofundamento da luta de classes e das opressões. O “voto útil” contra a chapa Bolsonaro faz no máximo uma prorrogação, levam a um complicadíssimo “terceiro turno” que não será decidido nas urnas. A luta é de longo prazo para construção de uma alternativa de classe e de massas que não se renda às razões de Estado, à governabilidade e aos acordos subordinados ao império. Mas que se constitua como força social capaz de derrotar a burguesia, o imperialismo e seus ataques.

Nossas bandeiras de classe precisam estar levantadas para cima neste momento de ataque protofascista e ultraliberal. Não podemos sucumbir ao pânico que desmobiliza e ao temor provocado pelas elites reacionárias. Nosso papel é resistir ativamente, reforçando a solidariedade de classe, garantir a luta nas ruas e a mobilização permanente dos/as de baixo!

 

Por isso defendemos:

– Unidade pelo antifascismo para além das urnas, nas bases e nas ruas. A luta é o que vai definir. A unidade se dará em atos, mobilizações contra os ataques neoliberais e a barbárie promovida por Bolsonaro e seus correligionários.

– Luta pela defesa dos direitos sociais. Luta contra as privatizações e os ataques aos de baixo. Luta contra os ataques a educação, reforma da previdência, luta contra o aumento do custo de vida, a criminalização dos movimentos sociais e o processo de genocídio do povo negro, periférico e indígena.

– Construção de uma greve geral contra o avanço do fascismo e os ataques aos direitos dos/as trabalhadores que é a agenda do imperialismo do próximo período, das elites empresariais e políticas independente das eleições.

 

Povo forte para barrar o fascismo!

Contra a barbárie neoliberal, luta e organização!