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[FAG] QUARTA INVESTIDA REPRESSIVA SOBRE A FAG EM MENOS DE 10 ANOS

A Organização está solidária com os espaços e grupos que também foram atingidos pela ação repressiva – Parrhesia e Ocupa Pandorga – e toma uma postura resoluta pelo direito de associação e livre pensamento.

29 de outubro de 2009 a sede da organização política foi invadida por agentes da civil e teve equipamentos, arquivos e suportes de propaganda apreendidos pela polícia. Era reação oficial a campanha de agitação desatada pela FAG que reclamava justiça pelo caso do Sem Terra Elton Brum da Silva, assassinado pela Brigada Militar a mando da governadora Yeda Crusius. Sede invadida, material apreendido e 6 militantes processados, o que mais tarde caducou por fragilidade do processo.

20 de junho de 2013, na luz do dia em que se anunciava uma mega-marcha da épica jornada do Bloco de Lutas o Ateneu Libertário Batalha da Várzea é arrombado e invadido sem indicação de mandado judicial por uma força repressiva a soldo do governador Tarso Genro. Em coletiva de imprensa da secretaria de segurança, após o sucedido, o chefe da polícia civil se consagrou pela pérola de que a ação encontrou provas contundentes em “vasta literatura anarquista”. Tarso Genro disparando sandices e disparates contra a revolta popular que não podia controlar usou o selo de “anarco-fascista” pros desafetos e autorizou sua polícia a fazer a imprudência de sequestrar livros da biblioteca do Ateneu, entre eles de um destacado e notório anarquista e antifascista italiano. O Estado do RS logo calou sobre essa infâmia e devolveu na calada parte dos livros depois da vergonha pública de uma piada sem graça que ganhou o país.

1° de outubro de 2013 o Ateneu é novamente visitado com violência pela polícia durante uma operação de caça as bruxas sobre militantes e organizações que formavam o Bloco de Lutas. O mandado faz buscas em locais coletivos e domicílios. O plano buscava elementos pra provar a teoria do domínio do fato sobre o setor mais ativo das jornadas de junho. A ideia tão simples como estúpida que estava embutida na peça era de que tudo que se produzia ao interior da revolta de massas que foi desatada pelas ruas da capital, em onda com o país, passava pelo comando dos compas e locais investigados. Resulta dessa operação 6 militantes do Bloco, de diferentes filiações ideológicas, processados pela figura penal de quadrilha e “formação de milícias privadas”, com tramite até os dias atuais.

25 de outubro de 2017 vem novo factoide associado com nossa Organização e que atinge também outros espaços e concepções libertárias. A polícia civil diz ter cerca de 10 locais e 30 pessoas investigadas e criminalizadas pelo seu factóide. Nossa solidariedade com a Ocupa Pandorga da Azenha e o Parrhesia na Cidade Baixa, que foram invadidos e tiveram publicações e equipamentos de trabalho sequestrados pela operação policial durante o dia. São locais públicos e conhecidos por seus projetos sociais junto a vizinhança ou a comunidade de interesses que reúnem.

O discurso criminal e individualizador sobre os radicais é um artifício antigo pra assustar e desmobilizar, plantar confusão e desconfiança, neutralizar a atração de um sindicalismo de ação direta ou os marcadores combativos que pode subir o tom do movimento popular. Querem cabrestear a rebeldia levando pro juízo fácil do noticiário uma fantasia de quadrilha de propósitos confusos. Justo no meio de lutas sociais duras contra o ajuste, no estado com a greve da educação, e no município pela mão dos servidores de Porto Alegre. Greves com participação forte e indignada das categorias e com determinação de criar resistência a todo pano ao projeto de arrocho e desmonte dos serviços públicos, onde a FAG toma parte modestamente com seu grupo de militantes, como trabalhadores que somos, como tendência libertária que marca sua mirada própria sobre as coisas, entre os muitos outros colegas que formam o campo de luta que ganha expressão unida no sindicato.

O anarquismo que tem voz em nosso projeto é uma luta estratégica contra o poder que se apoia em estruturas de desigualdade social, de violência colonial, de genero e raça, de dominação de classe. Anarquismo que abraça um programa de socialismo na economia e no poder político, com autogestão da produção pelos trabalhadores e democracia direta e federalismo no regime da vida pública. A nossa é uma organização política pra atuar pela tática nas lutas sociais e políticas e cavar mundo novo pela ação das organizações de base do movimento social. Lutar e criar PODER POPULAR com ação direta de classe e independência dos governos e patrões.

A memória de Elton Brum grita e acusa o policial assassino que a mesma justiça que criminaliza os anarquistas tenta soltar.

Basta de impunidade da quadrilha dirigente do Estado brasileiro, o empresariado da propina e da sonegação e os parasitas do sistema financeiro.

FORA TEMER E TODOS OS DEMOLIDORES DE DIREITOS.

TODO APOIO A GREVE DA EDUCAÇÃO DO RS E DOS MUNICIPÁRIOS DE POA.

CHEGA DE FARSA JUDICIAL-REPRESIVA SOBRE OS LUTADORES/AS.

NÃO SE AJUSTA QUEM PELEIA!

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A História sendo construída: Ocupações de Escolas no Paraná

Texto retirado do Jornal NO BATENTE 7

As mais de 850 escolas estaduais ocupadas no Paraná em 2016 foram um marco na história da luta estudantil mundial. Este processo, que não era previsível nem pelos estudantes, professores e pesquisadores, tampouco pelos movimentos sociais e organizações políticas, se deve em grande medida pela influência de outros processos de luta na América Latina.

Ocupações secundaristas anteriores

No ano de 2006 houve, no Chile, uma onda de ocupações de escolas chamada A Revolta dos Pinguins. Esta experiência de luta com protagonismo estudantil seguiu inspirando estudantes e foi talvez a maior influência para o processo brasileiro do final de 2015 e início de 2016. Em São Paulo mais de 200 escolas foram ocupadas contra o fechamento de escolas proposto por Alckmin (PSDB) e ao redor do país houve também ocupações contra o projeto Escola sem Partido, por merenda de qualidade e contra a privatização, terceirização e precarização da educação. Neste período, o Rio Grande do Sul ocupou mais de 100 escolas, o Rio de Janeiro e o Ceará tiveram mais de 50 e Goiás mais de 20.

Histórico de Lutas no Paraná

O estado do Paraná conta ainda com importante história de lutas e conquistas do povo, seja na cidade, no campo ou floresta. Neste estado houve expressiva luta estudantil contra a ditadura militar e aqui surgiu o maior movimento social organizado do mundo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), além de dezenas de ocupações urbanas que marcaram os anos 80 e 90.

A tática de ocupar prédios públicos para reivindicar direitos é comum a muitos movimentos sociais e bastante utilizada por estudantes nas universidades públicas brasileiras. Estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), utilizaram esta tática diversas vezes, tomando o prédio da Reitoria e impedindo o funcionamento normal da instituição até que as pautas fossem negociadas. Desde os anos 2000 a UFPR, por exemplo, teve sua Reitoria e campus ocupados por quatro vezes, na UEL, foram três ocupações até agora; e na UEM duas. Ou seja, esta prática marcou a história das universidades, escolas e escolas técnicas por todo o Paraná e pelo Brasil.

Além das lutas estudantis propriamente ditas, outros processos de luta influenciaram os secundaristas paranaenses. Recentemente, em 2015, houve um episódio conhecido como Massacre do Centro Cívico, que aconteceu em 29 de abril em Curitiba. Neste dia milhares de trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo público municipal foram atacados com bala de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio. Neste período ocorreram duas ocupações da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), protagonizadas por educadores, estudantes e outros trabalhadores indignados contra o Pacotaço de Maldades proposto por Beto Richa (PSDB). Vários dos estudantes presentes em solidariedade aos seus professores ocuparam suas escolas cerca um ano e meio depois para, mais uma vez, defender a educação publica e nossos direitos.

Jornadas de Junho de 2013

As Jornadas de Junho de 2013 foi também um processo de lutas importantíssimo, conhecido no Brasil e no mundo. Foram milhões de pessoas nas ruas lutando inicialmente contra os aumentos nas tarifas do transporte público e depois estendendo para várias outras pautas, reivindicando, sobretudo, serviços públicos de qualidade. O movimento foi construído independente de partidos políticos e empresas e conquistou redução no valor da passagem de ônibus em mais de 100 cidades brasileiras. Este período marcou a história da luta do povo oprimido no Brasil, demonstrando que é nas ruas que o povo irá forjar seu próprio caminho e que só assim é possível barrar os ataques dos poderosos.

Lições com estas lutas

Todas estas experiências foram marcadas pela intensa defesa de autonomia dos movimentos. Os protagonistas foram as próprias pessoas afetadas pelos diferentes ataques dos de cima. Muitas contribuições foram feitas e muito apoio foi dado por diversas pessoas, coletivos e organizações políticas, mas palavra de ordem entoada pelos estudantes deixava claro seu caráter: “Autonomia, autogestão, é nós por nós defendendo a educação!”. Apareceram também organizações políticas e pessoas contrarias ao movimento tentando desconstruí-lo, mas os estudantes resistiram e quem discutiu e deliberou os rumos das ocupações foram as pessoas diretamente envolvidas.

A combatividade dos movimentos sociais tem estado cada vez mais presente no cenário brasileiro, com aumento no número e na força das ocupações, trancamentos de ruas e marchas que param as cidades. Não foi por meio de conchavos e conversas de gabinete que garantimos nossos direitos, mas sim com a luta combativa das massas. Ainda assim, para combater os ataques com efetividade e coerência foi e é necessário um processo de aprendizagem e auto-organização. Assembleias permitiram que estudantes e trabalhadores entendessem de que modo cada ataque afetaria o futuro e decidissem os rumos que o movimento deveria tomar, disseminando a democracia de base e se distanciando da autoridade de dirigentes.

Contudo, não ganhamos todas as batalhas e muitas ainda estão por vir. O desafio é fazer com que os acúmulos destes processos não se percam e caminhar para o fortalecimento das organizações na base. Muitas destas lutas, entretanto, demonstram fragilidades de organização no campo tático/estratégico. É só com a prática concreta e o acumulo histórico da classe oprimida que podemos avançar e fortalecer a luta do povo. As ocupações de escolas e as lutas que as antecederam nos dão valiosas lições que permitem acertarmos mais no futuro para garantirmos mais direitos!

[CAB] CONTRA A REPRESSÃO DO ESTADO ARGENTINO

NOSSA SOLIDARIEDADE AOS LUTADORES/AS

Santiago Maldonado está desaparecido desde o dia 1º de agosto deste ano. Em apoio à luta dos povos originários, o jovem artesão participava de um trancamento da “Ruta 40”, rodovia que liga a Argentina ao Chile. O local é próximo a Cushamen, na província de Chubut, onde os Mapuche¹ realizaram uma retomada de terras que estão sob o domínio da empresa multinacional Benetton. O protesto pedia a liberdade de Facundo Jones Huala, liderança indígena, atualmente preso na Argentina, e contestava o pedido de extradição realizado pelo governo chileno que deseja julgá-lo e condená-lo como terrorista. O trancamento da rodovia foi duramente reprimido pela “Gendarmería Nacional” (Força Militar argentina), que chegou disparando contra a manifestação; Santiago foi visto pela última vez sendo levado pelas mãos violentas do Estado enquanto tentavam fugir do ataque.

Desde então as mobilizações em apoio ao povo Mapuche e pela aparição de Santiago se intensificaram por todo o país, chegando a ter movimentações de solidariedade também no Chile. Somada a elas também a mobilização contra o “Gatilho Fácil”, expressão utilizada pelos argentinos para denotar o abuso recorrente de força policial; outras expressões que marcam a luta popular, como a “Primeiro Atiram, Depois Perguntam”, demonstram como o governo argentino investe contra a população pobre enquanto faz a segurança dos de cima.

Ontem pela manhã, no dia 31 de agosto, um dia antes de completar um mês de seu desaparecimento e um dia antes da marcha nacional convocada pela aparição com vida de Santiago, diversas organizações foram perseguidas e tiveram seus espaços invadidos pela polícia argentina, em Córdoba e Buenos Aires. Foram diferentes espaços e centros culturais de organizações políticas e sociais, sendo: a Biblioteca Popular de Villa la Maternidad, Casa 1234, Espaço Social e Cultural Ateneo Anarquista no Bairro Guemes, Kasa Karacol da Federação de Organizações de Base (FOB), a sala de jantar da Frente de Organizações em Luta (FOL), sede do Partido Obrero e Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST). Todas essas organizações têm em comum o fato de terem participado da 3ª Marcha Nacional Contra o Gatilho Fácil na segunda-feira passada. A perseguição política deixou seu objetivo bem evidente ao confiscar, entre outros materiais, bandeiras, faixas e instrumentos para prejudicar a marcha de hoje (01 de setembro) pela aparição de Santiago com vida, que ocorreu e com maiores ações repressivas do Estado Argentino. Reforçamos o pedido de liberdade para os detidos unicamente por lutar!

Onde está Santiago Maldonado? Onde está o Amarildo?

Na Argentina ou no Brasil a força policial e militar faz a segurança de empresários e latifundiários, já habituados em carregar as mãos sujas de sangue dos de baixo. O Estado argentino dispara sem hesitar contra os indígenas e a população pobre tal como o Estado brasileiro e tantos outros. São diversos desaparecidos políticos na Argentina e em toda América Latina. São incontáveis desaparecidos nas favelas brasileiras, no campo e nas florestas. A polícia – lá, aqui e em toda parte – “nunca sabe” o que aconteceu. Mesmo quando há provas das cenas forjadas, os policiais são absolvidos ou tem os processos arquivados, pois saíram para executar o seu trabalho: a política violenta do Estado, o Estado não conhece fronteiras para seu genocídio.

Não podemos mais ignorar que, em meio a luta de classes, há uma guerra étnica e racial travada ao redor do mundo. Ao olhar para nossa realidade e para o que ocorre na Argentina, e mesmo para os EUA, nos deparamos com a imperativa classificação racial da população e a continuidade de um projeto que iniciou antes do capitalismo, se agregou a ele e hoje é consolidado à sua estrutura. As elites nacionais cumprem ainda hoje seu papel de intermediadores entre a colônia e a metrópole e, embebidas pela mentalidade neocolonial, eurocêntrica e etnocêntrica², aplicam tais processos internamente e perpetuam a eliminação das diferenças. Por que somos todos iguais é que temos direito a diferença, nos ensinaram os zapatistas.

Recentemente completou-se um ano de impunidade do massacre dos Guarani em Caraapó, onde Clodiodi foi brutalmente assassinado. Trata-se da mesma cidade onde, no dia 5 de janeiro, o Guarani-Kaiowa Alexandre Claro foi alvejado com duas balas pela Policia Militar. A polícia alega que Alexandre, já diagnosticado com esquizofrenia, teria sofrido um suposto surto e atacado a viatura. Baleado, Alexandre Claro foi injustamente preso e libertado apenas recentemente, com o apoio de campanhas de solidariedade.

Mas o povo que é oprimido há 500 anos vem também resistindo há 500 anos. Em abril deste ano o movimento indígena brasileiro reuniu-se em seu histórico Acampamento Terra Livre, em Brasília.  Mais de 5.000 indígenas estiveram presentes na luta pela demarcação de terra, saúde, educação e assistência técnica. O Estado, seja brasileiro ou argentino, vem avançando cada vez mais sob os territórios dos povos originários em benefício da exploração do agro-hidro-mineral-negócio. Mas esses povos não aceitam passivamente o destino que o Estado lhes confere em seu projeto político-ideológico de nação. O etnocídio, assassinato da cultura milenar e ancestral, vem sendo combatido com muita luta e mobilização. O povo Guarani do T.I. Jaraguá realizou ocupação da Secretaria da Presidência da República em São Paulo, reivindicando a revogação da portaria anti-indígena 683/17 que anula o reconhecimento da posse permanente dos guaranis em seu território. As mobilizações contra o marco-temporal tiveram belíssima e parcial vitória no STF no dia 16 de agosto, quando as ações movidas pelo governo ruralista do Mato Grosso foram derrotadas. Se aprovadas, dariam legalidade à tese anti-indígena do marco temporal, que limita os territórios indígenas apenas aos existentes em 1988. São muitos exemplos de luta que nos inspiram e mostram que o Estado enfrentará muita resistência para passar por cima destes territórios sagrados.

Nas cidades, a brutalidade policial define seu alvo pela cor. Rafael Braga, preso no Rio de Janeiro em 2013 e condenado injustamente, agora tem o habeas corpus negado para tratar a tuberculose adquirida no cárcere. Em Salvador, os PMs que assassinaram doze jovens negros na Chacina da Cambuia foram absolvidos, ação já antecipada pelo comentário do governador da Bahia que comparou a polícia assassina à “artilheiros diante do gol”. São inúmeros os casos de mortes e encarceramento negro, bem como de exemplos do racismo institucionalizado.

A guerra racial escamoteada pela guerra às drogas e a guerra contra os indígenas que se perpetua desde a colonização está presente em diversos países. Apesar dos diferentes contextos históricos que a conformação dos Estados nacionais trouxe, há muito mais semelhanças entre nossas lutas. A atual radicalização repressiva do Estado Argentino encontra eco em nossa realidade brasileira e precisa ser denunciada e combatida. Barrar a repressão e construir solidariedade e laços firmes entre o povo oprimido é o caminho para nossa libertação!

O povo oprimido não se cala diante da repressão política. Chegamos até aqui lutando e seguiremos em luta!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

¹Os Mapuches (“Mapu” terra e “che” gente) habitam a região centro-sul do Chile e do sudoeste da Argentina (o território original se estendia a Bolívia). Possuem um bravo histórico de luta, sua resistência contra os colonizadores espanhóis durou três séculos de batalhas!
²visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais importante do que os demais

No Batente #7 – 100 anos da Greve Geral

Este é o sétimo número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

Nesta edição, lançada em julho/agosto de 2017, homenageamos os 100 anos da Greve Geral de 1917 no Brasil, relembramos a histórica onda de ocupações de escolas secundárias no Paraná em 2016 e colocamos elementos sobre os 5 séculos de resistência dos povos originários no Brasil e mais.

Leia o no BATENTE #7 clicando no link – NO BATENTE #7 – ou na imagem acima.

[CAB] Pela liberdade dos Agricultores presos no Açu! Contra a criminalização das lutas sociais!

Nesta terça-feira, 26 de julho, a polícia do estado servindo os interesses de empresários fizeram uma covarde e absurda prisão de dois agricultores, pai e filho, e um militante do MST/RJ, também militante da CAB. O fato ocorreu como um conluio da polícia militar e a empresa de segurança SUNSET, após a reintegração de posse do Acampamento Aluísio e Maura, no porto do Açu, 5o distrito do Açu, no norte do estado do Rio de Janeiro.

Repudiamos a criminalização contra os movimentos sociais e as famílias de agricultores que tiveram suas terras roubadas pela empresa Prumo, com apoio do estado. O acampamento resistia desde 19 de abril e, após 95 dias de existência, o juiz da Primeira Vara da Comarca de São João da Barra determinou a reintegração de posse. Há anos várias famílias da região, que a empresa não conseguiu expulsar, também mantinham a luta e resistência para permanecerem no local onde trabalham e construíram suas vidas. A luta do acampamento Aluísio e Maura defendia a função social daquelas terras que o capital arrancou brutalmente com ajuda de seus amigos governantes, como Sérgio Cabral, entre outros.

Está claro que governantes e instituições do estado estão a serviço de empresários como Eike Batista e seu megaempreendimento, em uma relação promíscua. O porto do Açu faz parte do maior mineroduto do mundo, o Projeto Minas Rio, cujo porto do Açu, da empresa Prumo, usurpou uma gigantesca área e cometeu uma série de crimes e danos ambientais; como a salinização da água da região, entre outros grandes impactos sócio ambientais.

Reforçamos o apoio ao MST e aos movimentos do campo e exigimos a liberdade dos três presos, criminalizados por lutarem neste contexto de retrocessos e ataques aos direitos sociais.

Contra a criminalização dos movimentos sociais!

Devolvam as terras do Açu Já!

Nenhum direito a menos!

Democracia Direta Já! Barrar as reformas nas ruas e construir o Poder Popular!

[CAB] Contra os Ataques aos Movimentos Sociais, Punho Cerrado e Resistência!

Toda Solidariedade ao MST

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Imagem capturada por membros do MST na ENFF, durante a ação invasora e truculenta da polícia – sem mandato judicial!

Na manhã de hoje, 04/11/2016, o Estado e seus órgãos de repressão iniciaram mais uma operação de criminalização, terror e tentativa de “castrar” a organização social de trabalhadoras/es – no tocante, via a nomenclatura de “Operação Castra”, que tem como alvo realizar o cumprimento de “14 mandados de prisão preventiva, outros 10 de busca e apreensão e ainda dois de condução coercitiva”. O primeiro alvo dessa operação foi a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) que teve além de disparos de arma letal a tentativa de prisão de duas pessoas que são solidárias ao movimento e estavam na escola em apoio nas atividades de formação e educação que são realizadas na unidade.

Os Movimentos Sociais e de Direitos Humanos já anunciavam a chegada dessa política de criminalização, repressão e vigilantismo que não é fruto apenas do atual governo federal, apresentou se as ameaças ainda no casamento do PT-PMDB; em 13 anos não houve avanço da reforma agrária, mas o terreno foi preparado para uma maior contundência das políticas repressoras contra toda classe trabalhadora e povos das florestas, em especial as que lutam por um pedaço de terra.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, repudiamos a ação iniciada na ENFF e já apontamos nosso repúdio contra as próximas ações apontadas para serem cumpridas no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul – pois temos convicção e firmeza na reflexão de que essa operação é mais uma tentativa de avançar na criminalização dos movimentos sociais que se colocam em luta contra os ataques aos direitos e contra o monopólio latifundiário existente no Brasil.

Estendemos nossos braços a toda companheirada de luta do MST e fechamos nossos punhos – a frente e ao alto – contra os ataques do Estado e teus órgãos de repressão!!!

Lutar Não É Crime!

Chega de Criminalização aos Movimentos Sociais!

Chega de Criminalização do MST!!!

Arriba Las/Los Que Luchan!!!
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Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

Novembro de 2

[CAB] Opinião Anarquista – Em defesa dos Povos Originários e das Comunidades Camponesas! Pelo direito à Terra e ao Território!

Para começo de conversa…

Massacres nos campos fazem parte de uma política de extermínio dos povos originários que passa também pela institucionalidade burguesa com o estabelecimento de seus padrões de ser, pensar e agir. A negação da identidade de povos originários através do discurso institucional da “pureza indígena ou quilombola”, veiculado amplamente pela mídia burguesa, traduz o objetivo principal: a negação da terra e do território para esses povos. Nesta linha de raciocínio, se não existem “indígenas ou quilombolas puros” não há porque garantir seus territórios. Lembramos que o reconhecimento indígena ou quilombola passa pela autodeterminação destes povos, cabendo a institucionalidade tão somente garantir a demarcação de suas terras e a aplicação de políticas públicas de qualidade e que atendam a especificidade da população indígena e quilombola.

Por outro lado, vemos a paralisia da reforma agrária para sem terras, camponeses e camponesas, que é agravada no governo PT/PMDB. Resultado do aprofundamento do neoliberalismo no campo, assistimos o sucateamento e consequente desmonte de órgãos importantes para essa política: é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA. Paralelamente, são tocadas medidas que aceleram a chamada municipalização da reforma agrária no Governo Temer. Consistindo basicamente na transferência de competência da reforma para as prefeituras. Temos, então, duas consequências para agricultura camponesa no Brasil.  Uma é os assentamentos se degladiarem pelos parcos recursos que as prefeituras têm para esse tipo de atividade, sem contar o uso político que estas provavelmente farão. E outra é o rompimento com a unidade nacional, grande trunfo de movimentos camponeses como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), na luta pela reforma agrária. Já que agora os Acampamentos e Assentamentos vão reivindicar das prefeituras e não mais do Governo Federal.

Seja pelos povos originários ou pelos camponeses a realidade do campo brasileiro não está fácil e pelo que parece tende a ficar pior. Vejamos…

Demarcação das Terras e o reconhecimento do Território Indígena e Quilombola.

A demarcação de terras indígenas e quilombolas seguem sendo ameaçada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que modifica o procedimento de demarcação destas terras trazido pela constituição federal e viola direitos adquiridos pelos povos originários.

Atualmente, depois de todo o procedimento administrativo, a demarcação da Terra Indígena deve ser homologada pelo executivo federal (Presidência da República). Com a PEC 215, esta competência é transferida para o Congresso Nacional. Isto significa que a demarcação das terras indígenas ficará nas mãos da bancada ruralista, latifundiários, senhores do agronegócio, os mesmos que promovem o extermínio de nossos povos no campo, os mesmos conservadores que veiculam o discurso de negação de identidade indígena e quilombola.

Além disso, a PEC amordaça os direitos dos povos originários quando define que o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como “marco temporal” para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas. Isso quer dizer que as etnias que não ocupavam suas terras em 1988 não terão direito à demarcação. O que não leva em conta as etnias que foram expulsas e dispersas de suas terras por conta de conflitos fundiários e não conseguiram retornar (ou estão tentando retornar).

A PEC 215/2000 foi aprovada na comissão especial da demarcação das terras indígenas na Câmara dos Deputados, no ano passado, mesmo com protestos e pressão do movimento indígena, por 21 votos a zero. A votação é simbólica, pois são nessas “mãos” que a demarcação das terras dos povos originários ficará. Na prática, a aprovação da PEC paralisaria a demarcação ou a ampliação dos territórios, deixando o espaço livre – literalmente – para a exploração hidrelétrica, a mineração, a especulação imobiliária e o agronegócio.

É urgente nossa organização e luta contra a aprovação da PEC 215 e em defesa da demarcação de terra dos povos originários. Terra demarcada é vida garantida! O próximo passo é a votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos. Se aprovado, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado. Propostas de Emenda à Constituição não passam pela presidência da república. Sabemos que apenas com a pressão e organização popular pode-se desfazer esta ameaça.

Com essas informações não queremos dizer que o cenário de demarcação anda bem. Pelo contrário, a vagarosidade em relação à demarcação de terras representa uma negação de existência aos povos originais, além de operar um aumento no número de conflitos no campo. No Ceará, um dos estados mais conservadores em relação à questão indígena tendo em vista que a história tradicional negou a presença indígena neste território, são 22 terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, 14 etnias reconhecidas. E apenas um dos 14 povos reconhecidos está com o procedimento finalizado e dois com áreas demarcadas. E assim acontece em todo o território nacional: o não reconhecimento da etnia, a não demarcação de terras e a não proteção de direitos.

Este quadro se agrava com o desmantelamento e sucateamento de órgãos criados para auxiliar a demarcação de terras e a proteção de direitos indígenas e quilombolas. A exemplo do que acontece com a FUNAI e o INCRA que sofrem constantemente com o baixo número de servidores, a falta de concursos públicos para provimento de cargos, o autoritarismo interno e o corte de investimentos, gerando precarização do trabalho oferecido às políticas indigenistas e de serviços ao povo quilombola.

Com o atual governo do PMDB vivenciamos um processo acelerado de ataques contra os direitos indígenas e dos povos originais em favor dos interesses do capital nacional e internacional, de ruralistas e latifundiários. Mas é importante lembrarmos que o cenário também é fruto das políticas de direita do governo do PT, que apoiou e foi conivente com a lógica do agronegócio. Seja estimulando uma cultura empresarial e pragmática para a construção de uma classe média do campo, seja desmontando as políticas de manutenção da agricultura camponesa e estagnando a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Ou ainda, com a política neodesenvolvimentista e de rolo compressor com mega obras e empreendimentos, degradando ambientes, passando por cima de comunidades e expulsando muitos povos de seus territórios, como o exemplo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Em ambos os governos, PT e PMDB, a violência do Estado se fez, e se faz, presente contra os povos indígenas e quilombolas.

Políticas Públicas Indigenistas

A saúde indígena atualmente é gerida pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Teoricamente,  estes distritos deveriam ser delimitados por critérios que atendessem à especificidade indígena de cada local. No entanto, o que acontece, pela falta de planejamento e da negação identitária, é a disponibilização de políticas públicas de saúde de um único formato, tanto para terras indígenas que se localizam em lugares úmidos quanto para secos. Isso gera um atendimento de péssima qualidade, quando há, pois nem todas as terras indígenas têm Distritos Sanitários! O controle deveria ser feito pelos Conselhos Indígenas de Saúde com participação direta dos indígenas. No plano da Assistência Social deveriam ser implantados CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) em terras indígenas de acordo com suas cosmologias. No entanto, o que se percebe é o sucateamento e a precarização destes órgãos, enquanto chovem notícias de desvio de verba e corrupção por parte de gestores alheios à luta indígena. Assim, a relação entre os povos indígenas e esses gestores é tensa, principalmente devido à gestão e à aplicação de recursos.

Em relação à educação indígena, também vivemos uma difícil implantação, devido à falta de vontade política, pois a classe dominante não aceita a existência indígena, de suas terras e que suas tradições devam ser respeitadas. Na realidade, vemos um processo de violência cultural, ou o que chamam de “política de integração indígena”, forçando-os à convivência com não-indígenas, negando as escolas e a educação, modos, ritmos de vida indígena, assim como a língua materna e seus rituais. Tais políticas acenam claramente para a intensificação do genocídio e etnocídio instaurados desde a chegada do colonizador.

E a luta pela terra da agricultura familiar e camponesa…

Vemos a completa paralisia da reforma agrária no país. A luta pela terra continua, porém o Governo Temer é surdo para os movimentos sociais no campo. A redistribuição das terras e a instalação dos territórios da reforma agrária vêm sofrendo uma nova ofensiva. No lugar de uma política de reforma agrária ampla, pública, participativa e radical vemos a tentativa do Governo de privatizar o acesso à terra e transferir a distribuição dos títulos de domínio de terra do INCRA para as prefeituras. Esse é o novo conteúdo da política fundiária lançada no dia 22 de outubro.

No que se refere aos assentamentos já instalados, os agricultores sofrem com terras que foram impactadas pelas monoculturas ou pastos, encontram e têm que lidar com um solo compactado decorrente do uso de maquinário pesado e do pisoteamento de gado, com falta de nutrientes, e contaminado pelo uso de venenos e agroquímicos durante muito tempo. Tudo isso faz demorar ainda mais o processo de recuperação ambiental para que possam produzir alimentos saudáveis e conseguir acesso a uma renda digna. Por isso é importante um órgão que preste os serviços necessários para que eles possam ter as condições de trabalho e permanência na terra a longo prazo, como assistência técnica e extensão rural, tão importantes quanto as políticas voltadas para a comercialização, transporte e escoamentos de alimentos.

Mas hoje, o principal órgão que ajudaria no cumprimento destas demandas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vem sofrendo um processo de precarização e desmonte. Um órgão que foi fruto de muita luta e organização dos movimentos sociais do campo, que desde 2000 cumpria um papel importante na implementação das (poucas) políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, mas que também privilegiava mais o agronegócio do que os povos indígenas, quilombolas, pequenos e pequenas agricultoras e sem terras. E que no governo Temer deixa de ser ministério e vira Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Esta segue sob o braço do Ministério da Casa Civil, comandado hoje por Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministério mais próximo do Presidente da República. Padilha e Temer (PMDB), alinhados à bancada ruralista, farão o que for necessário para defender o agronegócio brasileiro, o maior inimigo dos povos do campo, da floresta e mares e para acabar com as políticas públicas como, PRONAF, PAA, PNAE, PLANAPO etc.

E enquanto a agricultura familiar e camponesa produz cerca de 70% da nossa alimentação do dia a dia, o agronegócio tem sua produção voltada para poucas culturas, como a soja, o pinus, a cana-de-açúcar, o café e o dendê, sem falar da pecuária, tudo isso para liderar as exportações na balança comercial brasileira. No primeiro semestre de 2016, o agronegócio teve superávit, com as exportações de apenas cinco produtos, ultrapassando as importações em US$ 38,91 bilhões. Estes produtos são: o complexo da soja, carnes, produtos florestais, setor sucroalcooleiro e cereais, farinhas e preparações. Segundo o governo, foi o melhor resultado do agronegócio brasileiro, desde a série histórica iniciada em 1997 . Segundo o IBGE, na Safra de 2016, que correspondeu a 57,6 milhões de hectares de terras plantadas, o arroz, milho e soja constituem cerca de 87,5% dessa área, ou seja, são em torno de 50 milhões de hectares para produzir apenas três produtos que serão em sua maioria exportados! O capital derruba a floresta nativa, expulsa os povos originários e camponeses destas terras para produzir commodities, mercadorias para a exportação e assim fazer o Brasil reproduzir ainda mais o papel que sempre cumpriu no cenário político-econômico internacional, o de explorar e oprimir o seu próprio povo em defesa dos interesses das grandes potências econômicas imperialistas. Ou mesmo praticar o sub imperialismo com monoculturas de soja e algodão no continente africano.

A CAB se posicionando no/na front-eira: necessidade de união entre a luta pela terra e a luta pelo território

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) afirma seu compromisso ombro a ombro com a luta e a organização dos povos originários e camponeses em defesa de seus territórios, de suas tradições e de políticas públicas que garantam um desenvolvimento de vida saudável. Reiteramos que do Estado, através de seus poderes (executivo, legislativo e judiciário), só podemos esperar violências e opressões, que aliadas à exploração capitalista, amordaçam nossas vidas. Assim, seguiremos firmes em nossas lutas sempre tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e de espaços de poder popular desde baixo e à esquerda. Para isso é fundamental a construção de organismos de luta social e movimentos que atuem com base na autonomia e na democracia direta, onde os sujeitos tenham protagonismo na escolha e condução das pautas e nas tomadas de decisão. Com luta e organização popular na busca de um mundo onde caibam muitos mundos, como diriam nossos/as companheiros/as zapatistas!

Contra a PEC 215! Em defesa dos povos originários!

Terra demarcada, vida garantida!

Pelo direito ao Território Autônomo e Horizontal!

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Todo apoio à ocupação da UFFS em Laranjeiras do Sul-PR e da UEA em Tefé-AM! Viva a luta autônoma indígena, ribeirinha e camponesa estudantil!

No dia 11 de outubro de 2016, os estudantes do campus da Universidade Federal Fronteira Sul, em Laranjeiras do Sul, sudoeste paranaense, ocuparam o campus da instituição em protesto contra a PEC 241, contra a reforma no ensino médio (MP 746) e em solidariedade ao movimento de ocupação de escolas. Esta foi a primeira instituição federal a ser ocupada no Paraná.

A PEC 241 que está para ser votada em 2º turno na Câmara e depois encaminhada para o Senado Federal nas próximas semanas, institui um teto para os gastos públicos do estado. O governo enxerga direitos sociais como despesas, saúde e educação que teoricamente deveriam ser as últimas coisas a serem cortadas, são as primeiras. Especialmente, o atual ministro da educação, Mendonça Filho, tem seus compromisso a honrar com as empresas de educação que financiaram suas campanhas em eleições passadas, abrindo espaço para a iniciativa privada do campo educacional crescer, precarizando a educação pública, mais ainda.

UFFS  e UEA de luta!

UFFS, um espaço de formação de futuros trabalhadores e trabalhadoras do campo, professores(as), camponeses(as) e outros profissionais, já nasce dentro do assentamento Oito de Junho, do MST, dentro da luta dos movimentos sociais do campo pela educação pública. E não poderia estar de fora das lutas contra os ataques do lobby empresarial da educação nessa conjuntura política nacional acirrada.

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Faixa em Kaingang: ” Nós enquanto indígenas não queremos aceitar a PEC 241″.

A frase em língua Kaingang representa bem a presença da juventude destes povos originários em movimento. Povos estes que são historicamente alvo de ações colonizadoras, seja pelas políticas do Estado ou por outros atores da sociedade branca como congregações religiosas. A presença da juventude indígena na universidade é um exemplo claro da busca por uma educação que respeite seus modos de vida. Mesmo em espaços da cultura branca-ocidental-cristã, os povos originários lutam pelo reconhecimento de seus saberes e de seus territórios. Territórios estes que são atacados, de forma a criar mais barreiras e negar um acesso digno à educação pública aos povos indígenas.

Em Tefé-Amazonas, na bacia do Médio Solimões, estudantes ribeirinhos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), maior universidade multi campi do Brasil, ocuparam no dia 17 de outubro, o CEST (Centro de Estudos Superiores de Tefé), também reivindicando a imediata anulação da PEC 241 e contra a precarização do ensino no interior do estado. Bolsas de pesquisa e extensão e a permanência estudantil são as grandes pautas locais dos ribeirinhos.

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(Estudantes ribeirinhos de tefé ocupam CEST-UEA)

Na semana passada, estudantes secundaristas Guarani-Mbya manifestaram seu repúdio à medida provisória 746/16. Dialogando e participando de oficinas e rodas de conversa, demonstraram seu apoio à luta das escolas públicas ocupadas. A escola de sua comunidade, chamada Araca-i, em Piraquara, já é uma escola ocupada por eles. E não é de agora. A comunidade e os estudantes guaranis utilizam a escola como parte da comunidade.

Somente a ação direta realizada pelos estudantes irá garantir a revogação dessa reforma autoritária no ensino médio. Mobilizar e ocupar as escolas é o caminho! Pressionar o governo Temer para recuar!

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(Estudantes Secundaristas Guarani-Mbya em atividades na Escola Ocupada Arnaldo Jansen em São José dos Pinhais).

Kaingangs mandam o recado

Ao mesmo em tempo que se inicia o movimento grevista dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação do Paraná, um grupo de kaingang ocupou (sem interrupção do expediente) a regional da Secretaria de Educação em Pato Branco. Ao mesmo tempo em que acontecia a ocupação do Núcleo Regional de Laranjeiras do Sul, contra a PEC 241 e a MP 746/16 e o cacique kaingang Miguel Alves ainda mandou um recado para os fura-greve:

“Quero dar um recado para esses professores, que são uns covardes, que não vem aqui participar da greve. Não defendem nem sua classe. Falta de vergonha para os professores que estão aí nas escolas defendendo seu emprego e não vem aqui na greve defender o próprio salário”.

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Assinam:

Coletivo de Articulação de Rádios e Comunicação Popular Indígena,

Coletivo Rádio Gralha e

Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC)/CAB

No Batente #6 – Só a Luta Popular Decide!

Este é o sexto número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

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Nesta edição, lançada em setembro/outubro de 2016, colocamos elementos sobre a atual conjuntura de ataques à classe oprimida no Brasil, a farsa que são as eleições burguesas, um breve texto de homenagem aos 80 anos da Revolução Espanhola e mais.

Leia o no BATENTE #6 clicando no link – NO BATENTE – ou na imagem acima.

[CAB] Opinião da CAB diante a atual conjuntura Brasileira

Leia em: http://anarquismo.noblogs.org/?p=535

A conjuntura política e social do país está longe de encontrar um caminho tranquilo, sem grandes oscilações. O desfecho do golpe entre os poderosos que depôs a presidenta Dilma Rousseff, marca o possível fim do chamado ciclo “neo-desenvolvimentista”, comandado nas últimas décadas pelo PT. A crise e a instabilidade política no andar de cima, junto às disputas de poder e aos interesses do capital nacional e internacional de governos, criaram um momento extremamente oportuno para um golpe político, jurídico e midiático em cima do PT por parte da elite brasileira, fiel capacho dos interesses do mercado internacional. Foram diversos os fatores que se inter-relacionaram neste processo, podemos citar como de grande relevância: as campanhas midiáticas, os acordões entre legendas políticas, a manipulação de processos jurídicos (personalizados na figura do Moro, transformado pela elite em “herói anticorrupção”), o ascenso de um forte sentimento anti-petista, insuflado não apenas pela direita, mas também pelos decepcionados tanto com a falta de avanço do governo PT nos direitos sociais, quanto também pelos ataques e retiradas de outros direitos. As guinadas à direita do PT, assim como a liderança hábil da grande raposa do PMDB, Eduardo Cunha, também foram fatores determinantes neste desfecho. Analisar estas questões, seus conchavos e, arquiteturas de poder é fundamental para entender o momento que estamos atravessando.

O projeto petista de governo enfrentou no último período não só uma grave instabilidade política, na correlação de força dentro das instituições parlamentares e jurídicas do país, mas teve que provar na marra do próprio veneno que ajudou a produzir com suas alianças. O PT, que de esquerda já não tem nada, atirado na vala comum dos partidos da ordem, fiador dos grandes grupos, do lucro dos grandes latifundiários, empreiteiros e banqueiros, tentou mas não saciou a ganância de grupos que, mesmo de “barriga cheia”, não desejam perder nenhum tostão nessa recessão. Querem que o povo pague a conta e avançam para dilacerar ainda mais as poucas conquistas sociais, aumentando a exploração do povo pobre e o fosso da desigualdade social.

O PT buscou sua governabilidade operando uma política de alianças que atraia e dividia setores oligárquicos da direita. Assim, foi empurrado para vala comum dos conchavos, lobbies, propinas, caixa dois, entre tantos esquemas de desvios de verbas públicas e favorecimentos de negócios privados. Na sociedade, armou uma política de pacto social que fez chegar mecanismos de governo sobre as duas pontas da estrutura de classes. Fez política de crescimento dos ganhos do sistema financeiro e dos grandes capitais e, ao lado disso, atendeu com programas sociais os mais pobres que estavam desassistidos de políticas públicas. Mas deixou intactas as estruturas de concentração da riqueza e do poder, além de ter destinado boa parte dos orçamentos para o pagamento da dívida pública. Ou seja, os chamados “avanços” tiveram um preço alto para o país, em que a barriga dos poderosos ficou mais cheia ainda.

O resultado da engenharia de poder montada pelo PT, dentro da lógica desenvolvimentista, foi um golpe parlamentar que se criou nas oportunidades que o PT deu à direita oportunista.

Lembramos, para que não se faça vistas grossas, que o ajuste (que chamamos de golpe nos direitos) começou a ser implementado ainda dentro do governo petista. E foi fortemente defendido pela própria presidenta no dia de sua defesa no senado e por Lula. Em discurso realizado no dia 29 de outubro de 2015, Lula afirmou que a prioridade do partido era “criar condições políticas para que sejam aprovadas as medidas do ajuste fiscal encaminhadas por Dilma Rousseff”. E quando o modelo do pacto social é emparedado pela recessão e a carestia de vida, são nos cortes das políticas públicas que o governo recorre como única saída, com a desculpa de melhorar a economia. Os primeiros atos do executivo atacam os direitos da classe trabalhadora ao gosto das patronais. Dois deles são emblemáticos. Um programa de socorro aos industriais, com redução salarial, para não haver demissões frente à crise, um precedente jurídico incluído na Medida Provisória 680 que cria o PPE e flexibiliza os direitos trabalhistas. E a alteração das regras do seguro, que praticamente condena a juventude operária a não acessar seus direitos quando atingida pelo desemprego.

O ajuste no orçamento nacional levou as escolas públicas ao desmonte brutal da educação, o que foi respondido pelas ocupações em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. A saúde pública enfrenta com pânico as epidemias da dengue, zikavírus e chikungunha transmitidos pelo mosquito que se reproduz nas zonas carentes de saneamento básico. Mas os bancos não param de festejar seus ganhos. Metade do orçamento nacional é cobrado por agiotas da dívida pública. Vejamos como andam a patronal, controladores e acionistas criminosos da mineradora Samarco, que destruiu a cidade de Mariana em fins de 2015, do rio Doce até o litoral marinho, com sua avalanche de lixo tóxico por cima de tudo.

O agronegócio e as mineradoras impuseram e impõe seu modelo mortal aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais povos pobres do campo.

No campo, o Governo Dilma assentou menos que o governo Lula e FHC. O Governo FHC assentou 287.994 famílias no primeiro mandato e 252.710 no segundo mandato, totalizando 540.704 famílias assentadas. O Governo Lula assentou 381.419 famílias no primeiro mandato e 232.669 no segundo mandato, totalizando 614. 088 famílias assentadas. O Governo Dilma assentou no primeiro mandato apenas 107.354 famílias. Além disso, o Governo Dilma foi o governo que menos destinou terras para a reforma agrária, “foram 2,9 milhões de hectares de terra em quatro anos. Antes, a pior marca era a do segundo governo FHC (8,6 milhões de hectares).” (Dados do Incra)

O governo Dilma estruturou alguns assentamentos já existentes, mas não assentou famílias que ainda necessitam de terra. Assim, a reforma agrária quase parou, caminhou muito pouco. Os diversos cortes no orçamento do INCRA paralisaram algumas atividades no campo.

Em relação às terras indígenas, o Governo Dilma figura como o pior na Demarcação de TIs, desde 1985. Apenas 10 TIs declaradas no primeiro mandato e 3 no segundo. Ver em: http://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos.

Além disso, um avanço extremo sobre a Amazônia Legal.  O governo Dilma elegeu como modelo de desenvolvimento no campo o agronegócio, representado simbolicamente pela ministra ruralista, Kátia Abreu (PMDB). Fez acordos com a bancada ruralista no Congresso, de modo que o governo sacrificasse os assentamentos de famílias sem-terra, a demarcação de terras indígenas e a regularização de áreas de comunidades remanescentes de quilombos. No governo Lula houve uma abertura para a produção de agrotóxicos, e assim, o Brasil passou a ser o país que mais come alimentos envenenados, onde o consumo por pessoa é de 7,3 litros por ano.

A omissão federal no caso Guarani-Kaiowá demostrou bem quem o governo do PT/PMDB quis atender. A preferência pelos latifundiários fez com que vários indígenas fossem mortos a mando dos fazendeiros na região dos Kaiowá. Indígenas, pescadores/as e camponeses/as da Amazônia ocidental e da área que fica no entorno de Belo Monte também foram esquecidos enquanto que os megaprojetos voltados para o hidronegócio receberam altos investimentos do governo federal.

Nas favelas, Dilma reforçou e aprovou em conluio com o PMDB, o projeto opressor e racista das UPP’s, cujos desdobramentos reforçam o genocídio do povo negro. Foi além e assinou, em 2014, a autorização da ocupação da favela da Maré (RJ) pelo exército.

No que concerne às questões de gênero e diversidade sexual, continuará uma agenda comum do conservadorismo. O último governo vetou a distribuição do “kit anti-homofobia” nas escolas, apontava para assumir o Estatuto do Nascituro e se negou, mesmo com tanto apelo, a expedir medida provisória dispondo sobre a ajuda de custo às famílias das crianças com microcefalia (sabemos que quem mais sofre nessas famílias é a mãe). Nesse assunto ainda, um silêncio ensurdecedor sobre a permissão para abortos, onde o governo federal está cumprindo o infeliz papel de criminalizar e “isolar” as mães com zika.

Portanto, o governo PT/PMDB não foi um governo que assegurou direitos e muito menos Temer garantirá algo. O petismo e seu governo cortaram verbas estratosféricas para educação, saúde e cultura. Mudou as regras do PIS, criou e sancionou a maldita Lei Antiterror, ajudou na modelação da MP das obstruções de vias e enviou no dia 22 de março o Projeto de Lei Complementar – PLC 257/2016, (projeto do governo enviado à Câmara dos Deputados) que ataca os servidores públicos de todo o país. Só prestes a sua saída do governo, Dilma resolveu simbolicamente convidar alguns movimentos sociais para algumas cerimônias de defesa do governo no Planalto central, tentando assim, manter um diálogo em torno da defesa da “democracia” com alguns movimentos. Mas verdade seja dita, o governo do PT jamais governou com movimento algum.

Ante a pressão extrema que tem recebido dos capitais imperialistas o governo do PT abriu leilão de campos de exploração, cedendo cada vez mais para a flexibilização que avança na privatização de reservas públicas de petróleo da camada do pré-sal. E por fim, o sistema financeiro conseguiu impor, com a aprovação final da presidência, esta Lei Antiterrorismo que abre precedente para lançar sobre o protesto social, que escapa de seu controle, um garrote de legislação penal-repressiva.

O terceiro turno, como acertadamente se fala por aí, teve seu desfecho em uma mega farsa político-jurídica que chamaram de impeachment. Sabemos que este tipo de postura revanchista na política brasileira não é novidade, pois na constituição histórica do país já passamos por diferentes golpes, de diferentes matizes e formas de nomeá-los. A questão sempre foi esperar o melhor momento para fazê-lo. Não deu outra, com a ajuda do PT, o golpe foi desferido e ameaça, ainda mais, esfoliar com toda força os poucos direitos dos mais pobres do país.

Neste cenário da política representativa, a regra do oportunismo, já corriqueiro dentro das políticas de alianças, é a que dá mais “pano pra manga. Quando se trata de governar, o PT faz suas alianças por pura oportunidade também, independente se estes “aliados” são da sigla que os colou na cova política ou não. Portanto, o cálculo é ser governo custe o que custar, apenas seguindo a lógica natural da democracia burguesa. Um exemplo disso é que nos municípios em que o PT mantém coligação com o PMDB não há nenhum constrangimento.

Diante disso tudo, nossa opinião anarquista quer demarcar posicionamento sem nenhuma ilusão nos conchavos do Estado, opinião que busca se posicionar desde as bases para dar combate à violenta retirada de direitos e ao ajuste brutal que está se aplicando. A saída não está logo ali, na esquina, é preciso saber se posicionar com um conjunto de forças para fazer resistência popular ao ajuste e à repressão.

O Estado não é “aparato neutro”. Nenhuma mudança de fundo vem de dentro da máquina do sistema. A democracia liberal burguesa foi tornada pelo projeto democrático-popular petista e de seus satélites o canal privilegiado para digerir as lutas sociais e políticas. E com ela veio, por dentro, produção ideológica encarnada nas práticas e nas regras do jogo institucional: colaboração com repudiados opressores do povo, negócios com transnacionais, setores financeiros, industriais, com o agronegócio, corrupção, burocracia e cooptação de movimentos sociais, desqualificação da participação popular que não se prende a seus aparelhos, judicialização e criminalização do protesto independente.

Deslocado do aparato estatal, os quadros petistas trazem aos movimentos a ilusão de que o golpe operado pelos setores reacionários não tem nenhuma relação com as práticas deformadas que o PT se enroscou. Preparam assim, as eleições de 2018 e um novo pacto social com a burguesia (agora como oposição) que pretende utilizar os movimentos e sindicatos, novamente como escada para um projeto político viciado.

A hora é de reafirmar a independência de classe dos trabalhadores contra o ajuste econômico; é hora de se opor ao sistema corrupto de representação da política burguesa, com a democracia direta e de base das organizações populares; é hora de generalizar a luta pelas ruas, greves e ocupações fora dos controles burocráticos e dos cálculos eleitoreiros.

Nossa posição militante põe energia no trabalho de base, na forja de espaços organizativos solidários e de ação direta, com autonomia, com federalismo libertário das lutas e articulações, reconstruindo perspectiva de independência de classe dentro dos movimentos, das comunidades e dos sindicatos. É certo que o caminho para estas tarefas é longo, mas também é certo que o socialismo e a liberdade que defendemos não vêm, nem nunca virão, de dentro do Estado.

Contra a farsa eleitoral e o corte de direitos. Só a luta popular decide!

Contra o golpe nos direitos! Lutar e Vencer Fora das Urnas!

A NOSSA REBELDIA NÃO ACEITA AJUSTE!

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