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[CAB] 28 DE SETEMBRO: ABORTO, DIREITOS REPRODUTIVOS E A LIBERDADE DAS MULHERES

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“Poderei ser presa, poderei ser julgada e enviada para a cadeia, mas não estarei nunca em silêncio; nunca consentirei ou me submeterei a autoridade e tampouco farei as pazes com um sistema que degrada a mulher à mera incubadora e que engorda graças a suas inocentes vítimas. Aqui e agora declaro guerra a este sistema e não descansarei até que se tenha aberto o caminho para uma maternidade livre e uma infância saudável e feliz.”

Emma Goldman no texto “The Social Aspects of Birth Control”, publicado na revista Mother Earth em abril de 1916. Tradução nossa. 

Em nossa construção anarquista e feminista, a autodeterminação reprodutiva sempre foi pauta defendida pelas mulheres em luta. Nesse 28 de setembro, dia de luta pelo aborto legal e seguro, pela descriminalização e legalização; no espírito de luta das Mujeres Libres, de Emma Goldman e tantas companheiras que nos precederam, refletimos sobre a conjuntura política à luz desta agenda tão cara para os direitos das mulheres.

Uma série de acontecimentos da conjuntura requerem nossa atenção e reação. Neste mês Bolsonaro anunciou que solicitou ao MEC um projeto para acabar com o que chama de “ideologia de gênero”[1] nas escolas, medida que objetiva interditar o debate de gênero e diversidade sexual no âmbito da educação. Na América Latina no geral há um forte movimento contra a suposta ideologia de gênero, levada a cabo por governos com apoio de bases católicas e evangélicas, numa guerra contra as mulheres e os avanços conquistados pelos movimentos organizados.  A censura nas artes têm tido como alvo prioritário as peças, filmes, livros e criações que tratam desse tema, como no exemplo recente da Bienal do Rio de Janeiro.

Após o lançamento do programa “Abrace Marajó”, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma recente investigação na Ilha de Marajó demonstra a relação consequente da fome, da pobreza e da ausência de políticas públicas com a exploração sexual de meninas e mulheres. É um dos locais com os índices mais altos de exploração sexual infantil com meninas se prostituindo por comida, sendo abusadas pelos pais, tios, avôs e engravidando dos estupros cometidos pelos familiares. O Anuário de Segurança Pública 2019, divulgado também esse mês, traz as sangrentas estatísticas de aumentos de feminicídios e de estupros, com uma menina estuprada a cada 4 horas.

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina retirou das mulheres grávidas a escolha sobre procedimentos indesejados sobre seus corpos se os médicos acharem que não é o melhor para o feto. Procedimentos dolorosos ou invasivos poderão ser feitos mesmo sem autorização das mulheres, em mais uma manobra onde a medicina tutela os corpos em nome dos direitos de um feto, deixando claro que para o sistema somos incubadoras, não pessoas de direitos.

O discurso religioso que contamina as políticas públicas segue se acirrando. O novo procurador-geral da República Augusto Aras assumiu compromisso com setores evangélicos através de um manifesto para valores cristãos e pautas morais. Na pauta, além da anticorrupção, estão temas como a proibição do aborto, reconhecimento exclusivo da família heterossexual e monogâmica, cura gay, combate ao nome social e reconhecimento de identidades de gênero, criação de cargos de estado para a “defesa da liberdade religiosa”. Em meio a crises no governo, há um movimento de maior aproximação de Bolsonaro com evangélicos para driblar as crises diplomáticas, a questão ambiental e os ruídos com o lavajatismo, acenando com mais isenções fiscais para as igrejas e reforço das pautas morais.

Por outro lado, as mulheres que são mães têm tido o futuro dos seus filhos arrancados pela mão do Estado racista e patriarcal a serviço do capital. Muitas mães choram a morte de seus filhos pela política genocida que corta nossa carne e é máquina de moer pobres e negros. Muitas crianças vivem a violência absoluta da miséria de tudo: não têm transporte, não têm moradia digna, não têm comida, não têm escola, não têm atendimento médico, não têm afeto. Os ricos e poderosos ao mesmo tempo impedem o direito de decidir das mulheres e nos matam com suas políticas antipovo que nos exploram só fazem aprofundar as desigualdades sociais.

Mas e o que tudo isso tem a ver com o aborto?

O tema do aborto é ainda uma questão relegada ao campo da religião, da moralidade e da clandestinidade. É pauta das feministas que defendem como um direito, mas também das igrejas e dos políticos, abordado numa agenda para a religião e um modelo de família.  O patriarca branco é a versão familiar do corpo político nacional. As narrativas disciplinadoras do controle da força reprodutiva e de trabalho das mulheres na família e na vida pública são pilares da ordem racial, sexual e econômica do capitalismo. O controle dos nossos corpos e o cisheterossexismo são instrumentos para a manutenção de uma ordem global baseada em explorações múltiplas. Todos os elementos que pontuamos se interligam demonstrando que as políticas de morte e de “vida” dos poderosos e o controle dos corpos mantém o sistema funcionando e reproduzem as desigualdades. É por isso que os temas chamados morais estão na ordem do dia da ofensiva conservadora e neoliberal em curso.

Nas ruas, pelo mundo afora, as mulheres gritamos pelo nosso direito de decidir. Nos congressos, nas igrejas, nas mesas dos poderosos de ternos e fardas, homens se unem para impedi-lo a todo custo. A legislação do aborto é feita por homens para os homens, onde a criminalização do aborto é um exemplo escandaloso da negação da liberdade das mulheres. Decidir ser mãe ou não ser mãe é a expressão de uma liberdade. Não reconhecemos nenhuma lei de deuses, homens, ou culturas que possam nos impor a maternidade ou a negação dela (no caso de políticas de esterilização). Não há nada que possa impedir uma mulher de interromper uma gestação. Mas o direito de decidir e políticas de educação e saúde sexual eficazes podem nos impedir de morrer.

Quando falamos em aborto, estamos falando não apenas do procedimento em si, que queremos disponibilizado na rede pública de saúde de forma legal e segura, mas de uma série de temas e pautas que envolvem os direitos reprodutivos. É uma questão que não admite debate no âmbito do ser contra ou a favor, mas sim no campo da saúde pública e do direito ao corpo. Quando falamos em aborto estamos falando de educação sexual, orientação de planejamento familiar, atendimento psicológico, acesso a contraceptivos, combate à desigualdade de gênero.

Não abrimos mão da liberdade de escolher. A luta pelo aborto legal e seguro é uma luta por liberdade, pelos nossos corpos, pelas nossas vidas. Não recuamos da luta contra o avanço conservador e pelo direito à vida plena de todos os corpos. Defendemos uma educação emancipadora de gênero e sexualidade como forma de combate à violência de gênero e à violência LGBTfóbica. Queremos autonomia e autogestão dos nossos corpos. Educação sexual para prevenir, contracepção para não engravidar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Precisamos estar organizadas e tomar as ruas em luta. Com ação direta, lutar contra o estado racista, o capitalismo e patriarcado. Construir o poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos. É o caminho que nós, anarquistas, trilhamos.

POR NENHUMA A MENOS!

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO!

TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

[1] “…termo cunhado pelo Vaticano, mas que hoje serve de guarda-chuva para reunir diferentes grupos de interesse que lutam contra o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos, visando a preservar uma estrutura de poder que tem o homem branco heterossexual no topo de todas as hierarquias sociais. O termo é a divergência entre o movimento feminista e os interesses religiosos e políticos, que associa a luta por igualdade no âmbito dos direitos humanos com perversões e crimes como pedofilia, no delírio de uma conspiração feminista global.” Fonte: http://reporterpopular.com.br/especial-8m-mulheres-resistem-queimem-as-bruxas-ideologia-de-genero-e-a-guerra-contra-as-mulheres/

[CAB] Neste 8 de Março, levantamos mais uma vez a nossa voz e os nossos punhos pela vida das mulheres!

A nossa história tem sido, desde sempre, marcada por repressão e resistência. Contudo, nesses últimos anos, vimos se consolidar no Brasil uma retomada de forças conservadoras, – forças essas que nunca deixaram de constituir as estruturas patriarcais do Estado e o imaginário da nossa sociedade -, mas que, agora, potencializadas por vozes que fazem questão de se afirmarem – entre outras coisas – antifeministas,  encampam uma luta contra os direitos e organização das mulheres.

As tentativas de deslegitimar socialmente o feminismo e as feministas atacam as conquistas e a luta das mulheres como um todo. A direita/extrema direita constrói um discurso que  inferioriza nossas urgências e pautas e nega a realidade de violências sofridas por nós mulheres. Toda essa ofensiva repercute em efeitos concretos, como o retrocesso de nossos direitos, a precarização de políticas públicas já existentes e impedimento de novas políticas públicas. Barreiras para qualquer avanço em nossas reivindicações!

É, por isso, que a defesa do feminismo se faz necessária hoje como forma de defesa da própria luta das mulheres em sentido amplo.

Espetáculo da crueldade e da violência: o “Messias” contra as mulheres

O estado penal para a pobreza sempre foi a norma das instituições da democracia burguesa. Os governos do PT, desde Lula, incrementaram a máquina criminal da ordem pública com todo um aparato legislativo-judicial que reproduziu o super-encarceramento das/os pobres e negras/os e a parafernalha repressiva que ataca as lutas sociais e  dá poder ao magistrado burguês como ator reacionário.  Nessa nova conformação do arranjo de poder das/os de cima, o pacto foi rompido e o colaboracionismo rasgado pra dar lugar a uma agenda agressiva do capitalismo financeiro sobre os direitos sociais, as liberdades parciais e os bens públicos que foram conquistas históricas do movimento popular.  E, nesse cenário, nós mulheres estamos na mira dessas contra-reformas e ataques conservadores, que arrancam nossos direitos, duramente conquistados.

A campanha do atual presidente, que se e lançou nas mídias como um ‘‘messias’’ da extrema direita nacional, alcançou popularidade graças ao seu posicionamento racista, machista, lgbtfóbico e intolerante de diversas  formas. Ganhou visibilidade com ameaças de estupro, falas racistas e homenagens a torturadores, sanguinários e pedófilos como Ustra, Stroessner, Pinochet, os generais da ditadura, as milícias. Seus discursos de ódio se concretizaram tanto nas ruas tanto quanto nas urnas, pois encontraram terreno fértil na misoginia que permeia nossas relações. O antipetismo e o medo de um suposto comunismo que ronda o Brasil (ou podemos dizer, medo de qualquer tentativa de reparação social) foram peças fundamentais da campanha presidencial. A tão falada ‘‘ideologia de gênero’’ foi um mote central da campanha de Bolsonaro, principalmente a fake news do kit gay defendida pelo candidato.

Educação em disputa: a nova era de colonização dos nossos corpos e mentes

Ideias essas que fortaleceram ainda mais o discurso de ‘‘doutrinação ideológica’’, levantado pelo movimento Escola Sem Partido que, desde 2015, vem tentando propor ou inspirar projetos de leis nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional contra a liberdade de ensino, laicidade e introdução de debates importantes na educação, como iniciativas contra a lgbtqfobia e o abuso sexual. A ofensiva da direita e todo o governo Bolsonaro colocam a Educação no centro de uma disputa pelo Estado, disputa para que a sociedade seja controlada por forças conservadoras, retrocedendo em qualquer mínimo avanço que tenhamos alcançado. O controle da Educação está alinhado ao controle de nossas mentes e nossos corpos. No quadro geral que se define aos poucos, observamos a investida para que o Estado tenha, de modo ainda mais rígido, o controle de nossas vidas; a partir das ideias retrógradas da direita, de todo um conservadorismo preconceituoso e excludente. E essas movimentações tornaram ainda mais evidente para nós como as políticas e debates relacionados à sexualidade e gênero se apresentam como pautas prioritariamente combatidas, em nome de uma moral que norteia nossos processos políticos desde a colonização e que visa manter relações de dominação bem definidas.

Estímulo à violência, precarização do trabalho e aumento do custo de vida: quem são as primeiras vítimas?

Todo esse discurso não caminha só, são as ações que mostram sua investida destrutiva sobre os corpos e as subjetividades das mulheres, principalmente mulheres negras, pobres e lgbts. A política que se constrói é cada vez mais um ataque contra as trabalhadoras, a partir das reformas trabalhista e da previdência, da ampla terceirização, da precarização do trabalho formal e informal, principalmente, tendo em vista que são as mulheres que chefiam e sustentam grande parte das famílias. Famílias essas que em sua maioria não se encaixam no padrão nuclear da heteronorma e que o vice presidente Mourão chamou de ”fábrica de desajustados” por não contarem com uma ”figura masculina”. Ataques contra as indígenas, quilombolas e mulheres sem terra através do roubo e exploração dos seus territórios com negação ou retirada de demarcações, assassinatos e agressões durante as ocupações de terra, o que consequentemente também leva ao ataque de suas tradições e modos de vida.  Ataques contra todas as mulheres negras que lidam com o genocídio da juventude negra e as violências que interseccionam raça e gênero. Ataques contra nossa saúde e autonomia com relação a à criminalização do aborto e outras negações de direitos reprodutivos. Ataques contra nossas formas de viver e amar, intensificação da lesbofobia e transfobia. Por fim, contra a nossa existência como um todo, tendo em vista principalmente a liberação da posse de armas, levando à probabilidade de aumento dos feminicídios já tão presentes em nosso país. Os números do Feminicídio são gritantes e nos cobram olhar com atenção para essa pauta de luta, para todas as mulheres que estão morrendo diariamente vítimas das opressões do sistema de dominação. Segundo o mapa da violência de gênero do CNJ , o feminicídio aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes. Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no país. Ao mesmo tempo que diminuiu sua ocorrência em mulheres brancas, aumentou entre as mulheres negras.  No mesmo ano o Fórum de Segurança Pública aponta quase 50 mil estupros, o que representa uma média de 135 estupros por dia.

Feminismo classista, antirracista e não excludente: pela construção do poder popular

Neste 8 de março, ao nos debruçarmos sobre a memória da luta das mulheres, luta que atravessa séculos, enxergamos que um feminismo classista, antirracista, não excludente, é uma urgência na defesa de nossos direitos e de nossas próprias vidas. A construção desse feminismo deve ser fortalecida por todos os cantos do Brasil. Esse cénario não se resume ao atual governo, que se mostra muito mais como um resultado, pois essa violência e construção de um movimento repressivo são parte da reação dos opressores à organização das e dos de baixo, aos movimentos de  mulheres, do povo negro, das populações originárias, das comunidades pobres e marginalizadas. Repressão contra todas e todos que se movimentam, resistem e constroem um novo horizonte social, ameaçam o sistema de privilégios que sustentam nossas opressões.  Uma vez que nossos direitos podem cair a qualquer momento com as canetadas de deputados, senadores ou do governo federal, fica evidente também que nosso feminismo deve estar enraizado na luta de todos os dias das mulheres. Um feminismo que combata Estado, Capitalismo, Racismo e Patriarcado! Nós mulheres precisamos que esse feminismo seja um feminismo combativo e atuante na  construção do poder popular.

Somando a pauta do dia das mulheres, nesse mês completa um ano do assassinato de Marielle Franco. No dia 14 de Março de 2018, executaram uma militante, mulher, negra, lésbica, nascida na Favela da Maré, defensora dos Direitos Humanos, vereadora pelo PSOL e relatora da comissão responsável por fiscalizar a Intervenção Militar no Rio de Janeiro. Estaremos nas ruas, reivindicando a memória dessa lutadora social e lutando por justiça! Marielle, presente!

Com as debaixo, pelas debaixo.

Coordenação Anarquista Brasileira