Retirado de: https://cazp.wordpress.com/2015/07/08/boletim-cazp-jul-2015/

DIREITO A CIDADE E “MUNICIPALISMO LIBERTÁRIO’’

A cidade que passou ao longo de sua existência a aglutinar o conjunto da população que antes ocupava em maior número o campo, e que buscava uma forma de organização societária de maneira a atender o bem coletivo, foi aos poucos sendo atravessada por uma relação de poder específica, denominada de domínio, que surgiu com a divisão em classes sociais e que implicava que a organização da vida atendia os interesses de uma minoria em detrimento da maioria. Isso permitiu o desenvolvimento do Estado, sendo um instrumento que sempre serviu aos interesses das classes dominantes, disfarçando sua política essencialmente opressora das mais variadas formas.

A construção da vida em sociedade implica em diferentes posições e ideias que serão disputadas por diferentes grupos e indivíduos – as relações de poder. A divergência e a disputa de ideias não é um problema a ser combatido, mas uma realidade do ser humano. Ocorre que em uma sociedade dividida em classes sociais, permeada por relações de domínio (tipo específico de relação de poder), os interesses das classes dominantes prevalecem contra o bem-estar coletivo, ainda que seja em nome deste.

Desde que as relações de domínio passaram a determinar a relação social e a forma de estruturar a cidade em que vivemos como uma das consequências também houve resistência das camadas que sofrem opressão. Mesmo considerando grupos melhor posicionados dentro da escala de acesso à produção material e cultural da humanidade, a maioria não constrói as políticas de gestão da cidade de maneira satisfatória. Quem tem influência decisiva nesse processo é a camada minoritária da sociedade, que confirma seu projeto de dominação com as políticas executadas pelo Estado, gestor das cidades.

Essa resistência, mesmo que não tenha saído do marco da dominação, garantiu alguns direitos dentro da organização da cidade. As necessidades mais imediatas pautaram a luta dos grupos dominados na disputa pela cidade. Se há exclusão da maioria de certos espaços da classe dominante, existem bloqueios de estradas que reivindicam as mais variadas coisas (saneamento básico, lazer, educação etc.), que podem travar toda a cidade.

Essas lutas imediatas constituem a possibilidade de construção de uma força social capaz de reivindicar a cidade para o conjunto de quem mora nela. Cada disputa de espaço na cidade pelos grupos dominados é um caminho trilhado na luta contra o Estado e por uma cidade para os trabalhadores.

No entanto, um desafio que se coloca é fazer o trabalhador – que está imerso no seu dia a dia, tragado pela rotina trabalho-casa-trabalho – pensar criticamente, para que se interrompa esse boom de projetos de exclusão social, que só geram lucros para o empresário.

Quando paramos e procuramos alternativas para ir de encontro aos problemas que todos sofremos no cotidiano, e se fizermos isso de maneira solidária aos outros setores que sofrem dos reverses provocados pela cidade capitalista, podemos ter uma chance de impedir o sucesso da classe dominante. Por mais difícil que seja, temos uma chance. Parar e aceitar é a certeza da derrota. Nós preferimos tentar. Cada derrota no projeto excludente, cada avanço em termos de mobilidade urbana, cada derrota da especulação imobiliária são vitória daqueles que concebem uma nova forma de se construir a cidade.

Não podemos esquecer que nossos espaços de convivência foram forjados numa sociedade profundamente desigual. Para termos êxito definitivo somente se aliarmos a luta do bairro com a luta por uma nova sociedade. Não esperemos uma nova sociedade para lutar pela melhoria de nosso bairro e de nossa cidade, mas não esquecemos que ela só ganha sentido se encararmos como degraus necessários para construção de outro patamar histórico.

Bookchin e o Municipalismo Libertário

O anarquista norte-americano Murray Bookchin defendia uma nova forma de sociedade baseada na reinvenção da construção dos espaços de convívio, de moradia e de construção de nossa sociabilidade. Chamava de Municipalismo Libertário sua proposta. Trata-se de uma proposta de organização política da cidade baseada na democracia direta em oposição à lógica representativa do Estado que tira da coletividade seu poder de decisão, sempre delegando a uma minoria aliada aos interesses capitalistas ou incapaz de ultrapassar estes interesses.

Na compreensão de Boockin, tornar os sujeitos ativos nas decisões, chamando para si a capacidade de planejar e executar as tarefas do dia a dia da cidade é formar sujeitos críticos que passam a ver que a sua vida depende do bem-estar do coletivo, que suas decisões têm que ir para além do egoísmo individualista para ela mesmo ter sentido. Isso não é possível numa sociedade desigual, por isso o municipalismo libertário concebe o fim das classes sociais e a gestão da cidade pelos seus próprios moradores.

Acreditamos que resgatar essas ideias do municipalismo libertário colabora bastante no atual debate das discussões do direito a cidade e colabora muito na tentativa de se aliar as lutas imediatas a luta por uma nova sociedade. Porém uma crítica ao pensamento de Bookchin é extremamente importante. Para ele a categoria do trabalho está ultrapassada. A luta por uma nova sociedade não passaria pela luta construída pelo local de trabalho, senão apenas pelo local de moradia.

Para nós, anarquistas, o anarquismo sempre esteve junto a organizar os trabalhadores a partir das contradições vivenciadas no local de trabalho. Inclusive foi na militância sindical que os anarquistas tiveram mais expressão social. A desigualdade da sociedade se dá, sobretudo, na distribuição desigual da riqueza material e imaterial produzida pela humanidade. Para reformulá-la de maneira a apontar para uma sociedade sem classe, é necessário mudar a maneira como se trabalha, acabando com a divisão de trabalho manual e trabalho intelectual, e mudando a lógica de como os produtos são produzidos e distribuídos. Isso só se dá no local de trabalho.

O mesmo sentido se dá ao trabalho voltado para a prestação de serviços, como saúde e educação. Para reorganizá-los numa perspectiva igualitária e livre, é preciso reformulá-lo dentro do próprio ambiente de trabalho. Tudo sendo planejado e executado pelo conjunto dos/ das trabalhadores/as. Obviamente que a reorganização desse trabalho deve ser feita em sintonia com as demandas do bairro e da cidade.

Bookchin prossegue, afirmando que a fábrica ao destruir o trabalho artesanal acabou a possibilidade de um trabalho mais positivo, mais próximo das ideias comunitárias. Virou uma padronização dos operários, uma nova fórmula de escravidão.

De fato, o ambiente fabril, estruturado numa sociedade de classes, reproduzirá a desigualdade e é extremamente opressor. No entanto, não podemos desprezar que a seria impossível para sociedade se manter hoje, mesmo em outra perspectiva societária, sem uma produção industrial. Se o capitalismo trouxe a degradação ambiental, desperdício de recursos e exclusão social, a produção fabril nos permite produzir para 7 bilhões de pessoas no mundo. Hoje a distribuição do que é produzido é desigual, mas o fato é que existe produção para todos, mesmo que os produtos não cheguem a atender a necessidade do conjunto, mas apenas de alguns. Não seria possível alcançar essa produção em escala artesanal. Tampouco podemos acreditar, como defende Bookchin, que a tecnologia permitiria livrar a humanidade totalmente do trabalho material.

Para nós, a luta por uma nova sociedade será feita no dia a dia do trabalho e da vida cotidiana. Pensamos uma sociedade federada em locais de moradia e de trabalho. Nisso Bookchin erra e deixa a desejar, não anulando sua belíssima contribuição com a discussão da cidade.

Ficamos nesse ponto com Bakunin, que fala que a humanidade se diferencia dos demais animais pela capacidade do trabalho inteligente e da fala. Somos homens e mulheres porque trabalhamos. Nenhuma mudança social será feita se desprezar esse espaço fundante da humanidade.

A revolução de Rojava e o Municipalismo Libertário

Existe em uma parte do Oriente Médio uma população dispersa entre alguns países: a população curda. Tem seu direito de soberania popular negado há muito tempo. Durante a guerra civil na Síria e o recente avanço do Estado Islâmico, o povo curdo, que já luta por sua liberdade há décadas, se organizou de maneira inusitada na fronteira da Síria com a Turquia, numa região chamada Rojava. Milícias guerreiras da Unidade de Proteção Popular (YPG/YPJ) travaram combates ferrenhos contra a selvageria ignorante do Estado Islâmico e com seus próprios esforços conseguem o que Estados da região tiveram dificuldade de fazer: barraram o avanço do Estado Islâmico na cidade de Kobani.

Momento único na história recente da humanidade, não pela derrota imposta militarmente, mas, principalmente, por como foi feito isso e o que ocorreu depois. É o que queremos destacar. O protagonismo da mulher, nesse processo, tem sido uma força decisiva. Planejando, cuidando da cidade e participando dos combates aos facínoras do Estado Islâmico. Mulheres que sofrem bem mais com o avanço de ideias ultra machistas e totalitárias e que souberam dar a resposta.

Sobre a orientação do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) se vive uma nova forma de vida nessa localidade, com todas as dificuldades que uma realidade de guerra impõe. Incríveis semelhanças com Barcelona da Guerra Civil espanhola de 1936. O PKK deu uma guinada na sua orientação teórica ao adotar o Municipalismo Libertário como uma das suas orientações para reconstruir sua vida em sociedade. Tem conquistado a população de Kobani. Organização de assembleia por bairros, controle da própria população sobre suas vidas no que se é chamado de Confederalismo Democrático.

Auto declarados anti-estatistas e anti-capitalistas esse movimento tem uma dura tarefa pela frente: combater um inimigo feroz por um lado e reconstruir uma vida social sobre novos parâmetros. Suas ideias, obviamente, não agradam as fossas hegemônicas do Oriente Médio e nem ao sistema capitalista internacional. Nossa solidariedade às mulheres e homens curdos em luta. Eles mostram que um novo mundo é possível.