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[CAB] Nota do GT Estudantil da Coordenação Anarquista Brasileira em solidariedade aos estudantes que ocupam a Reitoria da UFRGS em defesa das cotas raciais

Viemos por meio desta nota nos solidarizar com o movimento negro da UFRGS. No dia 07/03 a ocupação do prédio da reitoria da UFRGS foi impulsionada pelo Coletivo Balanta, com o objetivo de reverter a decisão da universidade que alterou os critérios de aferição do processo de seleção de cotistas.

No caso, a reitoria passou a homologar estudantes com identificação hereditária até os avós, não mais se pautando pelo critério fenotípico. Ainda com o intuito atropelar o antigo processo, criou a categoria “pardo com ascendência indígena” e uma comissão de Recurso com representantes escolhidos a dedo pelo reitor, deslegitimando a Comissão de Aferição anterior, que era mais representativa e acumulava um longo debate com o Movimento Negro. Segundo a carta em que os antigos membros da comissão pedem desligamento, as comissões foram “Demandadas nacionalmente pelo Movimento Negro […] fruto da reflexão e acompanhamento no qual se entendeu que não havendo comissões que façam análise heteroidentificativa de candidatos cotistas raciais, as vagas cairiam na sua grande maioria para não-negros e não indígenas”[1].

O movimento tem apontado que as alterações descaracterizam o objetivo da política de cotas, mas a reitoria se mostrou indiferente às críticas e mesmo após o desligamento de membros da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial (CPVA) não voltou atrás com a sua decisão arbitrária.

Muito nos indigna, mas não nos surpreende que a Reitoria da UFRGS queira modificar o sistema. A Universidade enquanto um direito social foi historicamente vedada à população negra, e os setores conservadores da sociedade tem se incomodado com o fato de que, apesar do racismo – instituição central da sociedade brasileira e marca distintiva da universidade no Brasil – a população negra tem cada vez mais superado o filtro social do vestibular. Isto porque para os setores conservadores, a presença da população negra nas universidade deve-se restringir ao trabalho precarizado e terceirizados na limpeza limpeza e nos RUs.

Mas em resposta à falta de consideração pelos acúmulos do Movimento Negro no tratamento da questão e à falta de diálogo da atual gestão da universidade, o Coletivo Balanta impulsionou a ocupação do prédio da reitoria; demonstrando como deve ser feito o combater a negação escancarada de um direito social – que mesmo diante de todas as conquistas ainda precisa avançar muito. Esta é mais uma luta que a classe trabalhadora terá que enfrentar e combater em meio ao ferrenho avanço neoliberal que estamos enfrentando e precisamos permanecer firmes e nos espelhar no exemplo do Coletivo Balanta, entendendo que é só através da luta que poderemos defender as nossas conquistas.

Não satisfeita com a arbitrariedade contida no desprezo institucional em relação ao posicionamento coletivo, construído historicamente pelo Movimento Negro, a reitoria foi além, acionando as forças repressivas para garantir a reintegração de posse do prédio ocupado. Como se já não houvessem arbitrariedades suficientes neste processo, o pedido de reintegração caiu nas mãos do Juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, que decidiu acionar as forças armadas para acabar com a ocupação.

Não podemos deixar de destacar o absurdo representado pelo acionar das forças armadas para tratar de um conflito político dentro da Universidade e nos sentimos na obrigação, não só de nos solidarizamos com os/as companheiros/as que ocuparam a Reitoria em protesto a essa medida, mas de rechaçar veemente a truculência da reitoria da UFRGS, potencializada pelo delírio autoritário do referido juíz. Além disso, gostaríamos de compartilhar uma análise sobre o conflito na UFRGS, localizando na atual conjuntura o risco que uma situação como esta representa para o movimento estudantil à nível nacional.

O significado da intervenção militar 

É essencial compreendermos que a cogitação da utilização do exército para reintegrar a reitoria da UFRGS não é um raio num dia de céu azul, mas está diretamente vinculada à escalada autoritária na qual os setores mais atrasados da sociedade vem se alicerçando para tentar passar os seus planos anti-povo. No atual momento vemos as forças armadas se inflando e avançando em variadas posições para conter a revolta popular que a elite percebe que fatalmente virá do desmonte dos precários e insuficientes direitos sociais que querem nos tomar.

Tal situação torna a ocupação da UFRGS mais importante até do que ela já é por si só,  potencializando o significado desta luta que se estende através e além de sua principal pauta. Com o aprofundamento do golpe e as vacilações da esquerda institucional, cada vez mais os setores reacionários se veem à vontade para atacar as poucas conquistas que tivemos nos últimos anos (fruto de muita luta e resistência das/os de baixo). A relevância desta ocupação não reside apenas no fato de defender que pretas e pretos possam entrar e permanecer na Universidade. Ela é extremamente importante por isto, mas se torna ainda mais importante pela inflexão travada com os setores retrógrados da sociedade que, sem condição de conquistar a hegemonia na esfera política, se voltam para os milicos com o intuito de fazer valer o seu ataque contra o povo brasileiro.

A situação na UFRGS é de suma importância e é um balão de ensaio. A convocação dos militares para atuarem na desocupação da reitoria pode criar um precedente para que façam isso em qualquer lugar em que estudantes se levantarem contra o programa anti-povo, que a cada dia tem a sua implementação acentuada. É fundamental que compreendamos isso e que, não só nos solidarizemos de norte a sul do país com o movimento da UFRGS, mas que denunciemos implacavelmente a tentativa de levar à outro nível a criminalização das lutas sociais.

Precisamos aprender com o passado. Não podemos repetir os erros dos anos 60 e deixar pra combater os militares depois que eles já tiverem todo o regime aos seus pés. Foi com iniciativas como tais, que o golpe de 1964 foi preparado! Não tenhamos dúvidas, de que cada vez mais a elite retrógrada enxerga a necessidade de ter ao seu lado o máximo de truculência possível para por em prática a liquidação do país.

Precisamos ter ciência de que apesar de todo o cerco midiático e a tentativa de esvaziar o debate político, nós vivemos um momento de extrema polarização e entre o povo reina uma enorme reprovação sobre os ataques que estamos sofrendo. Infelizmente, a maior parte dos movimentos e lideranças contribuem para a aparente apatia, já que ainda se encontram iludidos com a corrida eleitoral deste ano, parecendo não terem entendido que o projeto neoliberal foi acelerado pelo golpe e que a sua reversão nas urnas não está no rol das opções.

Em momentos como este, quando se avolumam contradições, qualquer luta pode ser o estopim para a eclosão da revolta entre o povo. Que cumpramos com o nosso dever histórico e denunciemos com todas as nossas forças o que vem acontecendo em Porto Alegre. O momento pede o máximo de luta e organização, debates, marchas e piquetes, dentro e fora das Universidades! A direita precisa saber que a esquerda não está morta e que mais uma vez a juventude está disposta a reivindicar o seu posto na luta!

Rodear de Solidariedade as/os companheiras/os do movimento negro da UFRGS
Avante juventude, a luta é que muda!
Nem um passo atrás, ditadura nunca mais!

12 de março de 2018
GT Estudantil da CAB

Para mais informações e para acompanhar a ocupação:

Página do Balanta: https://www.facebook.com/balantanegritude/

[1] Nota de Desligamento dos Membros da comissão de aferição: http://reporterpopular.com.br/nota-de-desligamento-de-membros-da-comissao-de-afericao-da-ufrgs-contra-os-retrocessos-na-politica-de-cotas-raciais/

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[FARJ] A intervenção federal no Rio de Janeiro e o xadrez da classe dominante

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2018/02/18/a-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-o-xadrez-da-classe-dominante/

Estamos presenciando a inauguração de mais um capítulo do governo de “choque” aplicado ao estado do Rio de Janeiro. Um capítulo que é a plena continuação da nefasta política de segurança pública implementada no estado, alinhada ao avanço do golpe contra os trabalhadores, que destituiu anteriormente um governo que não servia mais aos plenos interesses da classe dominante nessa nova fase do sistema capitalista.

No carnaval desse ano e seguindo a tradição de resistência da cultura afro-brasileira, a Paraíso do Tuiti lavou a alma de todos os/as trabalhadores/as brasileiros, mostrando que a reforma da previdência e trabalhista são ataques contra seus direitos sociais e escancarou o passado escravocrata da elite brasileira. Agora, essa mesma elite, faz um novo acordo e aprova um plano de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que agora vai ficar sob controle do general do exército Walter Braga Neto.

Contenção dos/as de baixo à partir do controle das favelas e periferias

Com o avanço da barbárie neoliberal, a classe dominante recorre a contenção dos de baixo, substituindo a falida política das UPP’s promovida pelo governo Dilma-Lula-Cabral pela intervenção direta do Exército e a criação do Ministério da Segurança. A implementação no passado da chamada “Força Nacional”, que resultou em diversas operações em conjunto do exército com a polícia em diferentes favelas do Rio de Janeiro, já indicavam que seguiriam os assassinatos de moradores (em sua maioria negros e jovens) pelas forças militares e o descumprimento de direitos mínimos – sob argumento de combate ao roubo de cargas e a e“guerra as drogas”. Nada causa mais temor nas elites e em parte dos setores médios alinhados com a mídia corporativa/burguesa, do que a “sensação de insegurança” de perder seus bens ou sua vida, numa barbárie produzida pelo próprio sistema capitalista e que atinge mais duramente trabalhadores e trabalhadoras. Essa sensação de insegurança é produzida principalmente pelos jornais burgueses, que semanas antes da intervenção federal, mostravam incessantemente roubos a pedestres e moradores da zona sul. Esta necessidade de militarização frequente da sociedade e controle social de parte significativa da classe trabalhadora é uma demanda de longo prazo e que já foi experimentada com as diversas ocupações do exército nas favelas cariocas, acabando com os direitos de trabalhadores/as e instituindo o arbítrio policial sem melhorar em nada a vida da classe trabalhadora (do asfalto e das favelas). Sofrerão assim, principalmente a população negra e pobre do estado, que segue vítima do arbítrio e do genocídio do sistema estatal-policial.

Desde antes do carnaval, o “vampiresco” e presidente golpista avisava que iria criar o Ministério da Segurança Pública depois da festa popular, obedecendo uma antiga demanda dos setores mais reacionários que operam fora e dentro do Estado brasileiro. A fundação do Ministério da Segurança Pública dá mais um passo na consolidação desse Estado policial brasileiro, que junto à lei anti-terrorismo (também aprovada pelo PT e seus aliados) aperfeiçoa o padrão para o tratamento aos de baixo. E também possui um objetivo pragmático, fornecer capital eleitoral para o falido Temer e PMDB.

O papel do exército e do judiciário brasileiro na instituição do pesadelo neoliberal

O exército brasileiro possui um histórico papel de controle das classes subalternas e já tinha mencionado em declarações de seus superiores, que não aceitaria uma situação de “caos social”. Concomitantemente, exercícios militares há alguns meses em frente a estação do Guandu (da CEDAE), atestavam o papel submisso do exército brasileiro, que enquanto canta o hino nacional, garante a segurança das vendas das estatais (como a CEDAE) a preço de banana ao capital internacional. Assim, enquanto trabalhadores pobres e negros morriam soterrados, ou perdiam seus bens com as fortes chuvas que atingiram o Estado essa semana, o exército vem não para socorrer a população, mas para garantir o trânsito comercial das empresas e passar uma falsa sensação de tranquilidade a população. Pode também, ter livre trânsito para assumir a inteligência das força de segurança e aplicar a tese do “inimigo interno” (movimento populares, organizações políticas de esquerda etc).

Intervenção federal e militar no RJ.

Para cumprir o acordo nacional “com o Supremo, com tudo”, o papel do judiciário é fundamental na implantação do neoliberalismo no país. Se na fase anterior do capitalismo, o neoliberalismo era imposto pela via “chilena” de golpes e regimes militares, agora temos dentro de governo democrático de “choque”, a ação do judiciário endossando o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) em nosso estado e judicializando a política (perseguindo militantes, sindicatos e organizações). Recentemente, a ministra Carmen Lúcia, do STF (com o supremo, com tudo…) suspendeu a obrigação do governo do estado do RJ em nomear 900 professores aprovados em concurso. A justificativa usada foi o de que a contratação dos 900 professores provoca “desequilíbrio orçamentário”! Isso, vindo de um judiciário que ganha salários de centenas de milhares de reais, extrapolando o teto público e que tem direito a diversos auxílios (moradia, educação, etc) enquanto a maioria do povo segue morrendo nas filas dos hospitais, nas filas para fazer a matrícula escolar dos seus filhos e enfrentando o desemprego estrutural. Nada mais político e covarde que um judiciário e as forças armadas pretensamente neutras mas alinhadas integralmente com o neoliberalismo, seu estado de choque e em pleno ataque aos direitos dos/as de baixo!

Plano das elites: abafar a resistência e aprovar a reforma da previdência…

O governo Temer já indicou que a intervenção no Rio de Janeiro atua como um anteparo a aprovação da reforma da previdência. Um estado de sítio provisório e pirotécnico (que pode  virar modelo para outros estados) que fortalece e dá unidade ao governo na sua busca pela destruição da aposentadoria de todos/as os trabalhadores  do país. Além disso, o povo do estado do Rio de Janeiro possui um belo histórico de manifestações, protestos e rebeldias. Sendo um dos estados mais precarizados pela barbárie neoliberal, a classe dominante sabe, que uma faísca de luta popular coletiva pode acender um fogo e exemplo incontornável para o restante do país. Abafar o protesto e a luta de classes e garantir a tranquilidade das eleições que se aproximam será o papel das elites e de todos que acreditam na ilusão de que essa situação poderá ser mudada nas urnas. Com um governo estadual envolvido até os fios do cabelo com casos de corrupção, com um prefeito omisso (e de baixa popularidade) a intervenção cai como uma luva e parece ter sido acordada por parte significativa do conjunto das elites, contando com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da Rede Globo e de outros setores, que manifestaram sua adesão a presença dos militares no RJ, a aprovação da reforma da previdência e a instituição do regime de recuperação fiscal.

Cabe, ao os movimentos populares e sindicatos apontar o caminho da luta nas ruas. Lutar contra a intervenção arbitrária do exército e contra o regime de recuperação fiscal!

Derrotar o plano da classe dominante e o neoliberalismo nas ruas!

Derrotar a reforma da previdência! Não a intervenção!

Federação Anarquista do Rio de Janeiro

Mais um episódio de racismo e agressão do Poder Repressivo do Paraná. Toda solidariedade a Renato Freitas.

Na tarde da última quinta-feira (25 de agosto), Renato Freitas, jovem advogado negro, foi detido pela Guarda Municipal por estar ouvindo “RAP muito alto” próximo a um prédio público no centro de Curitiba. Levado para delegacia, também acusado de desacato à autoridade, foi agredido, colocado nu em uma cela e ofendido com inúmeras injúrias raciais. Mais um exemplo da violência cotidiana que os jovens negros sofrem todos os dias nas mãos das polícias.

A criminalização e violência que jovens negros, pobres e da periferia sofrem diariamente são marcas de um sistema punitivo racista. As polícias são formadas para selecionar as pessoas negras, vigiá-las, criminalizá-las ou executá-las, e usam como desculpa um suposto “combate à violência” para justificar o terrorismo contra o Povo.

Mesmo considerando que a maior parte dos abusos cometidos por policiais não é registrada, alguns números que destacam o genocídio do povo negro e a violência policial já demonstram o absurdo: no Brasil, estima-se que por ano mais de 2500 pessoas negras são assassinadas (mais de 70% dos homicídios); são mais de 700 mil pessoas encarceradas em condições desumanas, e mais de 60% delas são negras; a polícia brasileira é a que mais mata no mundo (maior parte, pessoas que já se renderam).

Este ano, só no primeiro semestre a polícia do Paraná matou 156 pessoas. No Rio de Janeiro, ainda há luta pela liberdade de Rafael Braga, jovem negro e ex-morador de rua, foi preso por portar uma garrafa de pinho sol ao passar perto das manifestações de Junho de 2013. Em Maceió, das 898 pessoas assassinadas esse ano, apenas 2 eram brancas.

Todos os dias são milhares de Amarildos, Cláudias e Eduardos condenados à morte nas mãos da Polícia. Todos os dias a população periférica sofre o terrorismo do Estado nas mãos de Unidades Pacificadoras, Guardas Municipais militarizadas e da PM. Renato foi mais uma vítima, por ser negro e por estar ouvindo um estilo musical que representa a cultura popular, a resistência negra, periférica e crítica da sociedade. Estas barbaridades têm que acabar e só a luta popular pode transformar esta situação.

                Devemos rodear de solidariedade aquelas e aqueles lutam e resistem diariamente, aquelas e aqueles que são criminalizados e massacrados pelo Estado. E devemos urgentemente nos organizar enquanto Povo Oprimido nos movimentos sociais, e fazer as transformações por nossas próprias mãos, nós por nós!

Toda solidariedade a Renato Freitas!

Pelo fim da criminalização e genocídio do povo negro!

Liberdade para Rafael Braga!

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[ORL] CONTRA O EXTERMÍNIO DE NEGRAS E NEGROS DA PERIFERIA E DE TODA POPULAÇÃO POBRE!

Retirado de: http://www.resistencialibertaria.org/index.php?option=com_content&view=article&id=159%3A2015-11-29-01-22-14&catid=99%3Anegras-e-negros&Itemid=56

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Boletim da Organização Resistência Libertária (ORL/CAB) | Novembro de 2015 | Fortaleza – Ceará

Contra o extermínio de Negras e Negros da Periferia e de toda População Pobre!

Não tem escolar, não tem lazer,
Só crack, arma, polícia pra te corromper,
O sistema é maquiavélico, estratégico, não erra,
arma todo esse cenário de guerra

Leandro Mc/FOME

Lutamos cotidianamente contra as estatísticas da morte de nosso povo, negro e pobre. E essas estatísticas trazem resultados alarmantes. Um desses resultados nos diz que um jovem negro no Brasil tem três vezes mais chance de ser assassinado do que um branco, sendo que 77% das vítimas de assassinatos são negros. A polícia brasileira é a que mais mata no planeta e os números apontam que seu principal alvo tem: cor/raça e classe social.

Para a maior parte da população, e principalmente para os programas policialescos e as forças repressoras do Estado, “bandido bom é bandido morto”. Mas, na realidade tal pena de morte só é aplicada a população negra e pobre, o que resulta num verdadeiro holocausto na periferia.

A polícia civil e militar, um dos braços armados do Estado, é uma instituição que tem forma, poder e uma articulação intrínseca com as estruturas da nossa sociedade (que é dividida em classes). Sua forma é hierárquica, sendo pautada cotidianamente pela repressão violenta, visando defender o Estado, o Capital, a supremacia branca e o patriarcado.

O Estado tem o monopólio da repressão através das forças armadas, mas também devemos considerar as relações de poder entre as forças armadas/militar e o Estado (expressão político-institucional), em um determinado momento. A esfera política/jurídica/militar traz um mar de relações corruptas e uma série de violências brutais para o nosso povo, negro e pobre.

Os Estados programam formas que possam encarcerar a população negra, pobre e lutadora. O controle social é um mecanismo utilizado pelo Estado que visa, exclusivamente, punir quem não ler na sua cartilha, quem não concorda com o seu “circo”. Manifestações radicalizadas que possam surgir contra o ajuste fiscal, direitos das mulheres e redução da maioridade penal estão seriamente ameaçadas. São exemplos de controle social: a Lei Antiterrorismo (de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei segue como PL 2016/2015 na Câmara e PL 499/2013 no Senado), surge para tentar calar os setores mais combativos e revolucionários. O texto “antiterror” diz: “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Para se ter apenas um exemplo, o “incêndio” foi o mecanismo utilizado pela comunidade do São Miguel horas depois da chacina da Messejana na entrada do bairro, essa foi à arma que os populares tinham para chamar a atenção da sociedade sobre o caso. A defesa da propriedade privada e da ordem burguesa é clara na lei, de maneira que nada possa ameaçar este esquizofrênico sistema desigual, opressor e racista. A redução da maioridade penal também é um exemplo de controle social que tem no encarceramento a solução para um Estado cada vez mais militarizado.

A origem da polícia remonta ao período escravocrata tendo a função de capturar e matar negras e negros que foram escravizadas/os, defender a propriedade privada e o abominável sistema escravista, negando dessa forma, heranças culturais, corporeidade, sexualidade e um mundo afro.  Desde a invasão portuguesa “O estupro, o linchamento e o genocídio dos povos originais e do povo negro são elementos estruturantes da nossa realidade histórica.” (1)

Quantas Anastácias não foram capturadas e silenciadas com uma máscara de ferro, tendo sua ancestralidade negada e sua vida ceifada pelos horrores da exploração? Quantas Claúdias não foram arrastadas e mortas? De lá pra cá nunca existiu polícia cidadã ou polícia amiga, o que vemos é uma articulação repressora e exterminadora da polícia – civil e militar. Precisamos mudar radicalmente a sociedade e não fazer uso das ferramentas do opressor, pois “as ferramentas do mestre nunca vão desmantelar a casa-grande” (Audre Lorde).

Não podemos reformar a polícia nesta sociedade que é capitalista, racista e patriarcal. Se há um grupo de policiais que verdadeiramente é contra o tripé repressor de nossa sociedade eles devem sair da polícia, pois lá são e continuarão sendo cúmplices do extermínio do nosso povo.

O mesmo se aplica ao processo eleitoral, pois nenhuma eleição irá barrar o extermínio de negras e negros da periferia e de toda população pobre. A eleição como farsa, sempre teve o papel de eleger fantoches e supostos representantes. Obama nos Estados Unidos é só mais um exemplo de como esse processo é fraudulento e racista, pois a justiça, o governo Obama e as forças repressivas norte americana continuam encarcerando a população negra, condenando a prisão perpétua e levando milhares negras/os e latinas/os para o corredor da morte. O ex-pantera negra Mumia-Abu Jamal é só mais um exemplo.

A ditadura civil-militar teve seu fim na década de 1980? Há um regime ditatorial e autoritário vigente, a ditadura não cessou para a periferia e todas as classes populares. As práticas repressivas continuam e o extermínio não dá sinais de parar para periferia. Os anos de 1990 deram continuidade ao derramamento de sangue no chão. Só para citar dois exemplos, as forças do Estado estiveram envolvidas no massacre do Carandiru (1992) e da chacina da Candelária (1993). O projeto de Estado brasileiro sempre foi genocida e racista, vivemos na democracia da morte para o povo negro e pobre, em que o encarceramento e a pena de morte nos são oferecida pelo Estado.

A crescente militarização da sociedade é uma realidade. São mais UPPs, expansão massiva do Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas), supostas armas “não letais” para o conjunto da guarda municipal e gestão militar nas escolas, como é o caso de Goiás, em que o governador Marconi Perillo (PSDB) propôs em meados deste ano um projeto de militarização de algumas escolas, trazendo mudanças na estrutura organizativa da escola, implementando o código disciplinar militar e criando algumas taxas. (2)

Racismo institucional, chacina e sequestros já fazem parte de nosso cotidiano. Forjamento de flagrantes em homens e mulheres da periferia já é prática corriqueira. Tudo que difere do padrão vigente, que é excludente e preconceituoso, em termos de raça, classe, sexualidade, comportamento e idade, já são estigmatizados e considerados indesejados.

Quando não nos matam cotidianamente com vários tiros de diversos calibres, nos matam com a ausência dos serviços básicos sociais, nos matam com a humilhação diária e com a precarização de tudo que é considerado “público”. Portanto perguntamos: “Cadê o que tu prometeu pra minha favela, pra minha periferia não vejo nada nela” (Mc Frank/FOME). O Estado aprofunda a segregação, faz uso do racismo institucional para humilhar os jovens da periferia. A polícia vem realizando uma espécie de blitz nas vias de acesso aos bairros periféricos, em que os “suspeitos”, de maioria negra, são obrigados a descer do ônibus. O assédio policial humilha, criminaliza e estigmatiza a população periférica negra e pobre.

A ordem para o controle social é abater. Na chacina da Messejana (São Miguel, Lagoa Redonda e Curió), no último dia 11 de novembro, onze periféricos foram mortos, são eles: Patrício, 16; Allison, Jardel, Marcelo s. Mendes, Alef, Marcelo S. Pereira, Erick, todos tinham 17; Pedro, 18; Jandson, 19; Elenildo, 41; Valmir, 37. Todo o grupo de extermínio que praticou a ação estava encapuzado, os mesmos arrombaram portas, arrastaram as vítimas para fora de casa e executaram. Nenhuma das vitimas tinham passagem pelo polícia pelos ditos crimes graves. Sete outras vítimas foram lesionadas a bala e/ou lesão corporal no momento da chacina. Um dos projetos de controle social, do programa “Crack é possível vencer” (uma unidade fixa), a UPP de Fortaleza, situada no São Miguel, um dos locais da chacina, não viu nenhuma movimentação mesmo com todas as suas câmeras de segurança.

Outras chacinas também ocorreram nos últimos meses em outros Estados. Em Salvador, por exemplo, no dia 6 de fevereiro, 16 foram mortos na chacina do Cabula. A dita “segurança pública” da gestão de Rui Costa, do PT, executou sumariamente a juventude negra e pobre. Perseguir, capturar e executar sempre fez parte do código da polícia, seja ela civil ou militar.

A perseguição aos indígenas, quilombolas e periféricos, negras/os e pobres continua. No Ceará, diversas comunidades indígenas sofrem com o assédio policial nas áreas de retomadas. Os quilombolas do Cumbe, Aracati, foram despejados/as violentamente em agosto de 2013 pela PM/Cotar de uma área ocupada por eles/as para fins de recuperação ambiental, em um local que antes era um viveiro de camarão.

As mulheres negras também são as que mais sofrem. Números indicam que houve um aumento de 54% em termos de homicídios (mapa da violência, 2013) praticados contra a mulher negra, enquanto em relação a mulher branca houve uma queda de 9,8%. Outro gravíssimo problema é na unidade prisional feminina da região metropolitana de Fortaleza, Auri Moura Costa, o presídio hoje amontoa cerca de 700 mulheres e nos últimos cinco meses já foram registrados duas mortes (Ana Claúdia e Joelma de Souza).

O defasado sistema socioeducativo também abriga em sua maior parcela adolescentes negras e negros e pobres. Depois de um 2015 de muitas manifestações por parte dos jovens, por conta da superlotação, maus tratos e péssimas condições sanitárias, o pior ocorreu. O adolescente Márcio, 17, foi morto pelo BCPM no momento de uma manifestação no Centro “Socioeducativo” São Miguel e no C. “Socioeducativo” São Francisco, no dia 6 de novembro. O caso provavelmente será registrado comoauto de resistência, ou seja, resistência (do policial) seguida de morte. É uma forma de legalizar e legitimar a violência cometida pelas forças policiais, e sendo assim, quando registrado como auto de resistência, os homicídios realizados pelo braço armado do Estado acabam não sendo investigados. Algumas semanas depois da morte de Márcio, vários instrutores foram presos por conta de uma surra generalizada em um dos centros.

E os abusos continuam! O sequestro também faz parte do cardápio das forças policiais.  Foi o que ocorreu com o frentista João Paulo, 20, que não possui passagem pela polícia. Visto pela última vez no dia 30 de setembro na Av. Cônego de Castro, no Parque Santa Rosa, o mesmo aparece no referido dia em imagens de uma câmera de segurança sendo abordado por uma patrulha militar e sendo conduzido para um veículo de passeio. O grupo de sequestro e extorsão foi “preso” e é formado por três policiais da Força Tática de Apoio (FTA)/BPM de Maracanaú e um sargento da reserva da PM. João Paulo até agora não apareceu!

Nosso chão sagrado foi manchado de sangue e a luta cotidiana cobrará o extermínio da população negra e pobre

O que deve ser exterminado é o preconceito racial dentro de nós, o discurso racista da extrema- direita e até de alguns setores da esquerda. Tanto direita como parte da esquerda defendem um projeto político hegemônico branco/eurocêntrico. Alguns setores afirmam que não há o racismo e outros enxergam como uma questão secundária. Para nós, da Organização Resistência Libertária [ORL-CAB], o debate e prática da luta antirracista não é secundário. Acreditamos que devemos descolonizar a consciência e deixar a briga pelo poder centralizado do Estado de lado. Muitos setores não querem discutir privilégios e acreditam que estão fazendo seu papel ao buscarem colocar algum representante nas cadeiras do legislativo ou em alguma secretaria sobre a questão racial. O Estado enquanto instrumento político tem suas bases cimentadas no capitalismo, no patriarcalismo, no racismo, na heteronormatividade e outras mil e uma opressões.

A reforma será sempre parcial, nunca devendo mexer nem um milímetro nas bases do Estado. A luta antiautoritária negra (3) deve partir de baixo para cima, a partir de nossas experiências, vivências e práticas comunitárias em torno da igualdade entre os iguais e não de estruturas hierarquizadas, como o Estado, partidos e as relações econômicas.

Acreditamos na autoidentificação racial e entendemos que o reconhecimento enquanto negra e negro deve ser o combustível para o fortalecimento da luta específica, independente, autônoma e coletiva com os outros setores. Se nós não nos reconhecemos, o Estado, Polícia e todos os opressores nos reconhecem e nos discriminam. Não podemos aceitar essa máscara de ferro sutil e violenta, não devemos nos silenciar! O projeto capitalista, racista e machista nos retira tudo e sua consequência é sermos exterminadas/os, capturadas/os e levadas/os para os presídios, sistema “socioeducativos”, tráfico, exploração infantil e o turismo sexual. Qual a diferença entre a relação do senhor de engenho com as negras e os negros do período escravocrata com os dias de hoje?

Nós, negras e negros, temos muito a dizer sobre tudo e em todos os espaços, e não só sobre a questão negra, afrodescendente. É necessária a equidade racial em todos os lugares, mas sabemos dessa dificuldade, pois vivemos sob um projeto de limpeza social racista que nos quer ver mortas/os, trancafiadas/os e servindo de mercadoria sexual para o bel prazer do senhor. A real mudança desse quadro racista passa por nossas comunidades, nossos quilombos periféricos, seja na cidade ou no campo. Devemos refletir nossos problemas e pensar a partir de nossas possibilidades, não nos cabe fechar nossas consciências apenas as teorias eurocêntricas, sobretudo aquelas que pesam o histórico de dominação.

A luta antiautoritária negra não terá intermediação burocrática, já está se organizando na periferia e combaterá qualquer forma de subserviência. Nenhum partido nos forçará dar um passo atrás, a luta antirracista diz e dirá: Nenhum passo atrás! Reaja ou será mortx! (Campanha Reaja ou Será Mortx). Podemos até está no mesmo barco, mas nosso povo NEGRO continua sofrendo com o preconceito, discriminação e o racismo, mas estamos saindo dos porões dos navios negreiros para destruir os senhores que estão na parte superior dos vários “La Amistad”. (4)

Nós da Organização Resistência Libertária reafirmamos nosso compromisso com xs de baixo e o nosso repudio a todas as formas de opressões. Por isso dizemos não a redução da maioridade penal e não ao extermínio da juventude negra e pobre. Lutaremos para impedir que a marcha fúnebre prossiga!

Nosso sangue é NEGRO e VERMELHO e nosso corpo é sinônimo de Resistência!

Zumbi e Dandara somos nós!!!

(1) Coletivo Editorial Sunguilar. Anarquismo e Revolução Negra, 2015.

(2) Passa Palavra, Goiás: comunidade se mobiliza contra militarização de escola

(3) Lorenzo Kom ‘Boa Ervin. Falando de Racismo e libertação Negra

(4) Navio negreiro tomado por negros e negras no século XIX, no Oceano Atlântico

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