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[Rusga] PARTE 03 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

É necessário abrir esse tópico da seguinte forma: Uma Ponte alicerçada pelo PT e reforçada pelo PMDB para que as oligarquias nacionais e internacionais possam caminhar livremente com o povo sucumbido em fragilidade econômica e organizativa. Como mencionado anteriormente, o PT possuiu importante papel nessa estruturação das políticas neoliberais, iniciadas ainda no período de governo federal do PSDB. Suas políticas conciliatórias serviram para manter sua base, de certa forma, letárgicas para uma maior contundência contra os ataques do projeto neodesenvolvimentista – contra as políticas neoliberais que já estavam claras que seriam aplicadas em seu período de governo.

Tomando como exemplo as demais estratégias adotadas em vários países europeus e latinoamericano – que passavam e ainda passam pela retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistado pelas lutas históricas das/os trabalhadoras/es -, aumentando métodos de judicialização e criminalização dos setores mais combativos das lutas locais, com perseguição e encarceramento. O aumento de aparatos repressivos e de leis de vigilantismo cibernético, também são estratégicas presenciadas – o medo enquanto efeito de desmobilização, o cárcere enquanto efeito para desorganização, a vigilância enquanto efeito de antecipação das estratégias e táticas de luta popular.

Temer ascende ao poder governamental com todo terreno já preparado para avançar na aplicação das políticas de austeridades. Se antes o PT precisava manter uma conciliação de classe para não perder de vista suas bases de sustentação (o empresariado e a população) e de possíveis defesas futuras (movimentos sociais e partidos de base aliada), o PMDB não precisava e nem precisa passar por tal preocupação; com essa distinção política programático, o uso da luva de pelica não era necessário ser adotado por Temer e com isso o maior foco era passar toda reforma possível – blindar ao máximo aliados e garantir ao máximo maiores regalias ao setores empresariais.

Logicamente que tais políticas passariam por “impulsionar” um “ressurgir” de setores, que há anos estavam em grande apoio de várias das Reformas na era petista. Além da pauta do “Volta Dilma” ou, novamente, “Lula 2018”, tais setores necessitariam se refortificar através de mobilizações de rua para tentar combater os ataques aos líderes supremos e demonstrar serem, novamente, uma melhor opção que o “Novo Governo Cruel e Neoliberal” – como se o governo de antes não tivesse trabalhado no mesmo sentido norteador das austeridades neoliberais empresarial.

Talvez, pela ingenuidade ou pelo seletismo “memorial”, vários setores do vasto campo da esquerda satélite do antigo governo – principalmente os que estiveram na base de eleição e sustentação do governo PT – voltam a um discurso torpe sobre as políticas de austeridade e sobre a criminalização e repressão continuada por Temer. Esse seletismo memorial é uma clara demonstração de tentar, de toda forma possível, novamente, blindar o PT e acirrar forças em uma nova caminhada eleitoral para 2018. Novamente vemos os discursos de “reorganização da esquerda”, “reorganização dos movimentos sociais”, “reorganização das lutas para derrubar os ataques aos direitos”. Ora, só agora que a população oprimida está sofrendo com os ataques das políticas de austeridade? Ao nosso ver, NÃO! Ora, só agora os movimentos sociais organizados (sua amplitude) estão sofrendo com perseguição, criminalização, judicialização e, até mesmo, com o uso das Forças Armadas para conter/reprimir as manifestações? Ao nosso ver, NÃO!

O uso da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tornada enquanto demonstração de ilegitimidade e de extremo autoritarismo do governo Temer – argumento muito amplificado pelos setores da oposição do atual governo -, foi em vários momentos utilizados, também, pelo governo PT. O próprio Ministro da Defesa faz esse resgate ao dizer que “de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem” e complementa “entre o dia 20 e 21 de outubro, foram empregadas as Forças Armadas no leilão da Libra, do pré-sal”. Outros momentos onde o uso das Forças Armadas também foi possível ser presenciada: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas; além dos momentos apontados enquanto crise de segurança pública em estados como: Pernambuco, Espírito Santo e, o caso mais antigo, Rio de Janeiro. Com toda certeza, se fazermos uma pesquisa mais aprofundada, conseguiremos achar outros momentos em que foram utilizadas as Forças Armadas para manter a “ordem e progresso”.

Esse pequeno histórico do uso das FA é importante para uma maior reflexão sobre as práticas políticas que vários setores executam em seu cotidiano: Seletismo Memorial para uma fuga da autocrítica! Além de servir enquanto ferramenta para análise sobre o que é possível acontecer, nas próximas mobilizações, com o avanço de políticas mais pesadas – dentre as que já foram aprovadas – como a Reforma Trabalhista e Previdenciária.

Presenciar essa constante articulação em torno de um próximo turno eleitoral, em torno de uma possível sustentação governamental conciliatória é derrubar por completo a verdadeira necessidade de enfrentamento contra os futuros e mais nefastos ataques a todos os direitos sociais já conquistados até o presente momento; reverter o vetor social das lutas para eleições 2018 é manter um mesmo vício doentio num “milagre de natal”. Os resquícios de enfraquecimento das lutas estão sendo aceleradas através do avanço da criminalização das/os companheiras/os que têm se colocado nas lutas de rua, a judicialização das lutas mais radicalizadas continuam em corrente fluxo: 23 lutadores/as no Rio Grande do Sul, 18 lutadoras/es em Goiás, Rafael Braga ainda preso e com saúde debilitada, perseguição contra professores/as em Institutos Federais, perseguição contra companheiras/os do MST, assassinato constante contra os povos originários e quilombolas. Essa é uma pequena parte dos resquícios legais deixados pelo governo anterior, esse é parte do futuro que precisamos ficar atentos e firmes nas lutas com mais organização e radicalidade.

Precisamos sim de uma reorganização solidificada dos setores combativos e populares da sociedade, mas não para preparar as fileiras para o próximo turno eleitoral; precisamos sim mantermos firmes e fortes nos enfrentamentos nos locais de trabalho, moradia e estudos, precisamos nos manter firmes/fortes/organizados através de independência de classe, através da democracia direta e através da horizontalidade e fraternidade para um enfrentamento mais eficaz contra a estrutura de dominação. Necessitamos nos solidificar, novamente, na luta anticapitalista e anti-imperialista! Precisamos forjar, desde baixo, um povo forte e combativo; forjados com solidariedade de classe para concretizarmos o Poder Popular. E essas urgências, ao nosso ver, não são cabíveis em políticas de turno.

Contra a Conciliação de Classe, por independência social e combatividade… Ação Direta no Campo e na Cidade!

Contra a repressão e criminalização, Ação Direta com Luta e Organização!

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[CAB] Opinião Anarquista – Em defesa dos Povos Originários e das Comunidades Camponesas! Pelo direito à Terra e ao Território!

Para começo de conversa…

Massacres nos campos fazem parte de uma política de extermínio dos povos originários que passa também pela institucionalidade burguesa com o estabelecimento de seus padrões de ser, pensar e agir. A negação da identidade de povos originários através do discurso institucional da “pureza indígena ou quilombola”, veiculado amplamente pela mídia burguesa, traduz o objetivo principal: a negação da terra e do território para esses povos. Nesta linha de raciocínio, se não existem “indígenas ou quilombolas puros” não há porque garantir seus territórios. Lembramos que o reconhecimento indígena ou quilombola passa pela autodeterminação destes povos, cabendo a institucionalidade tão somente garantir a demarcação de suas terras e a aplicação de políticas públicas de qualidade e que atendam a especificidade da população indígena e quilombola.

Por outro lado, vemos a paralisia da reforma agrária para sem terras, camponeses e camponesas, que é agravada no governo PT/PMDB. Resultado do aprofundamento do neoliberalismo no campo, assistimos o sucateamento e consequente desmonte de órgãos importantes para essa política: é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA. Paralelamente, são tocadas medidas que aceleram a chamada municipalização da reforma agrária no Governo Temer. Consistindo basicamente na transferência de competência da reforma para as prefeituras. Temos, então, duas consequências para agricultura camponesa no Brasil.  Uma é os assentamentos se degladiarem pelos parcos recursos que as prefeituras têm para esse tipo de atividade, sem contar o uso político que estas provavelmente farão. E outra é o rompimento com a unidade nacional, grande trunfo de movimentos camponeses como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), na luta pela reforma agrária. Já que agora os Acampamentos e Assentamentos vão reivindicar das prefeituras e não mais do Governo Federal.

Seja pelos povos originários ou pelos camponeses a realidade do campo brasileiro não está fácil e pelo que parece tende a ficar pior. Vejamos…

Demarcação das Terras e o reconhecimento do Território Indígena e Quilombola.

A demarcação de terras indígenas e quilombolas seguem sendo ameaçada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que modifica o procedimento de demarcação destas terras trazido pela constituição federal e viola direitos adquiridos pelos povos originários.

Atualmente, depois de todo o procedimento administrativo, a demarcação da Terra Indígena deve ser homologada pelo executivo federal (Presidência da República). Com a PEC 215, esta competência é transferida para o Congresso Nacional. Isto significa que a demarcação das terras indígenas ficará nas mãos da bancada ruralista, latifundiários, senhores do agronegócio, os mesmos que promovem o extermínio de nossos povos no campo, os mesmos conservadores que veiculam o discurso de negação de identidade indígena e quilombola.

Além disso, a PEC amordaça os direitos dos povos originários quando define que o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como “marco temporal” para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas. Isso quer dizer que as etnias que não ocupavam suas terras em 1988 não terão direito à demarcação. O que não leva em conta as etnias que foram expulsas e dispersas de suas terras por conta de conflitos fundiários e não conseguiram retornar (ou estão tentando retornar).

A PEC 215/2000 foi aprovada na comissão especial da demarcação das terras indígenas na Câmara dos Deputados, no ano passado, mesmo com protestos e pressão do movimento indígena, por 21 votos a zero. A votação é simbólica, pois são nessas “mãos” que a demarcação das terras dos povos originários ficará. Na prática, a aprovação da PEC paralisaria a demarcação ou a ampliação dos territórios, deixando o espaço livre – literalmente – para a exploração hidrelétrica, a mineração, a especulação imobiliária e o agronegócio.

É urgente nossa organização e luta contra a aprovação da PEC 215 e em defesa da demarcação de terra dos povos originários. Terra demarcada é vida garantida! O próximo passo é a votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos. Se aprovado, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado. Propostas de Emenda à Constituição não passam pela presidência da república. Sabemos que apenas com a pressão e organização popular pode-se desfazer esta ameaça.

Com essas informações não queremos dizer que o cenário de demarcação anda bem. Pelo contrário, a vagarosidade em relação à demarcação de terras representa uma negação de existência aos povos originais, além de operar um aumento no número de conflitos no campo. No Ceará, um dos estados mais conservadores em relação à questão indígena tendo em vista que a história tradicional negou a presença indígena neste território, são 22 terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, 14 etnias reconhecidas. E apenas um dos 14 povos reconhecidos está com o procedimento finalizado e dois com áreas demarcadas. E assim acontece em todo o território nacional: o não reconhecimento da etnia, a não demarcação de terras e a não proteção de direitos.

Este quadro se agrava com o desmantelamento e sucateamento de órgãos criados para auxiliar a demarcação de terras e a proteção de direitos indígenas e quilombolas. A exemplo do que acontece com a FUNAI e o INCRA que sofrem constantemente com o baixo número de servidores, a falta de concursos públicos para provimento de cargos, o autoritarismo interno e o corte de investimentos, gerando precarização do trabalho oferecido às políticas indigenistas e de serviços ao povo quilombola.

Com o atual governo do PMDB vivenciamos um processo acelerado de ataques contra os direitos indígenas e dos povos originais em favor dos interesses do capital nacional e internacional, de ruralistas e latifundiários. Mas é importante lembrarmos que o cenário também é fruto das políticas de direita do governo do PT, que apoiou e foi conivente com a lógica do agronegócio. Seja estimulando uma cultura empresarial e pragmática para a construção de uma classe média do campo, seja desmontando as políticas de manutenção da agricultura camponesa e estagnando a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Ou ainda, com a política neodesenvolvimentista e de rolo compressor com mega obras e empreendimentos, degradando ambientes, passando por cima de comunidades e expulsando muitos povos de seus territórios, como o exemplo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Em ambos os governos, PT e PMDB, a violência do Estado se fez, e se faz, presente contra os povos indígenas e quilombolas.

Políticas Públicas Indigenistas

A saúde indígena atualmente é gerida pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Teoricamente,  estes distritos deveriam ser delimitados por critérios que atendessem à especificidade indígena de cada local. No entanto, o que acontece, pela falta de planejamento e da negação identitária, é a disponibilização de políticas públicas de saúde de um único formato, tanto para terras indígenas que se localizam em lugares úmidos quanto para secos. Isso gera um atendimento de péssima qualidade, quando há, pois nem todas as terras indígenas têm Distritos Sanitários! O controle deveria ser feito pelos Conselhos Indígenas de Saúde com participação direta dos indígenas. No plano da Assistência Social deveriam ser implantados CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) em terras indígenas de acordo com suas cosmologias. No entanto, o que se percebe é o sucateamento e a precarização destes órgãos, enquanto chovem notícias de desvio de verba e corrupção por parte de gestores alheios à luta indígena. Assim, a relação entre os povos indígenas e esses gestores é tensa, principalmente devido à gestão e à aplicação de recursos.

Em relação à educação indígena, também vivemos uma difícil implantação, devido à falta de vontade política, pois a classe dominante não aceita a existência indígena, de suas terras e que suas tradições devam ser respeitadas. Na realidade, vemos um processo de violência cultural, ou o que chamam de “política de integração indígena”, forçando-os à convivência com não-indígenas, negando as escolas e a educação, modos, ritmos de vida indígena, assim como a língua materna e seus rituais. Tais políticas acenam claramente para a intensificação do genocídio e etnocídio instaurados desde a chegada do colonizador.

E a luta pela terra da agricultura familiar e camponesa…

Vemos a completa paralisia da reforma agrária no país. A luta pela terra continua, porém o Governo Temer é surdo para os movimentos sociais no campo. A redistribuição das terras e a instalação dos territórios da reforma agrária vêm sofrendo uma nova ofensiva. No lugar de uma política de reforma agrária ampla, pública, participativa e radical vemos a tentativa do Governo de privatizar o acesso à terra e transferir a distribuição dos títulos de domínio de terra do INCRA para as prefeituras. Esse é o novo conteúdo da política fundiária lançada no dia 22 de outubro.

No que se refere aos assentamentos já instalados, os agricultores sofrem com terras que foram impactadas pelas monoculturas ou pastos, encontram e têm que lidar com um solo compactado decorrente do uso de maquinário pesado e do pisoteamento de gado, com falta de nutrientes, e contaminado pelo uso de venenos e agroquímicos durante muito tempo. Tudo isso faz demorar ainda mais o processo de recuperação ambiental para que possam produzir alimentos saudáveis e conseguir acesso a uma renda digna. Por isso é importante um órgão que preste os serviços necessários para que eles possam ter as condições de trabalho e permanência na terra a longo prazo, como assistência técnica e extensão rural, tão importantes quanto as políticas voltadas para a comercialização, transporte e escoamentos de alimentos.

Mas hoje, o principal órgão que ajudaria no cumprimento destas demandas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vem sofrendo um processo de precarização e desmonte. Um órgão que foi fruto de muita luta e organização dos movimentos sociais do campo, que desde 2000 cumpria um papel importante na implementação das (poucas) políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, mas que também privilegiava mais o agronegócio do que os povos indígenas, quilombolas, pequenos e pequenas agricultoras e sem terras. E que no governo Temer deixa de ser ministério e vira Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Esta segue sob o braço do Ministério da Casa Civil, comandado hoje por Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministério mais próximo do Presidente da República. Padilha e Temer (PMDB), alinhados à bancada ruralista, farão o que for necessário para defender o agronegócio brasileiro, o maior inimigo dos povos do campo, da floresta e mares e para acabar com as políticas públicas como, PRONAF, PAA, PNAE, PLANAPO etc.

E enquanto a agricultura familiar e camponesa produz cerca de 70% da nossa alimentação do dia a dia, o agronegócio tem sua produção voltada para poucas culturas, como a soja, o pinus, a cana-de-açúcar, o café e o dendê, sem falar da pecuária, tudo isso para liderar as exportações na balança comercial brasileira. No primeiro semestre de 2016, o agronegócio teve superávit, com as exportações de apenas cinco produtos, ultrapassando as importações em US$ 38,91 bilhões. Estes produtos são: o complexo da soja, carnes, produtos florestais, setor sucroalcooleiro e cereais, farinhas e preparações. Segundo o governo, foi o melhor resultado do agronegócio brasileiro, desde a série histórica iniciada em 1997 . Segundo o IBGE, na Safra de 2016, que correspondeu a 57,6 milhões de hectares de terras plantadas, o arroz, milho e soja constituem cerca de 87,5% dessa área, ou seja, são em torno de 50 milhões de hectares para produzir apenas três produtos que serão em sua maioria exportados! O capital derruba a floresta nativa, expulsa os povos originários e camponeses destas terras para produzir commodities, mercadorias para a exportação e assim fazer o Brasil reproduzir ainda mais o papel que sempre cumpriu no cenário político-econômico internacional, o de explorar e oprimir o seu próprio povo em defesa dos interesses das grandes potências econômicas imperialistas. Ou mesmo praticar o sub imperialismo com monoculturas de soja e algodão no continente africano.

A CAB se posicionando no/na front-eira: necessidade de união entre a luta pela terra e a luta pelo território

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) afirma seu compromisso ombro a ombro com a luta e a organização dos povos originários e camponeses em defesa de seus territórios, de suas tradições e de políticas públicas que garantam um desenvolvimento de vida saudável. Reiteramos que do Estado, através de seus poderes (executivo, legislativo e judiciário), só podemos esperar violências e opressões, que aliadas à exploração capitalista, amordaçam nossas vidas. Assim, seguiremos firmes em nossas lutas sempre tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e de espaços de poder popular desde baixo e à esquerda. Para isso é fundamental a construção de organismos de luta social e movimentos que atuem com base na autonomia e na democracia direta, onde os sujeitos tenham protagonismo na escolha e condução das pautas e nas tomadas de decisão. Com luta e organização popular na busca de um mundo onde caibam muitos mundos, como diriam nossos/as companheiros/as zapatistas!

Contra a PEC 215! Em defesa dos povos originários!

Terra demarcada, vida garantida!

Pelo direito ao Território Autônomo e Horizontal!

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[CAB] Opinião da CAB diante a atual conjuntura Brasileira

Leia em: http://anarquismo.noblogs.org/?p=535

A conjuntura política e social do país está longe de encontrar um caminho tranquilo, sem grandes oscilações. O desfecho do golpe entre os poderosos que depôs a presidenta Dilma Rousseff, marca o possível fim do chamado ciclo “neo-desenvolvimentista”, comandado nas últimas décadas pelo PT. A crise e a instabilidade política no andar de cima, junto às disputas de poder e aos interesses do capital nacional e internacional de governos, criaram um momento extremamente oportuno para um golpe político, jurídico e midiático em cima do PT por parte da elite brasileira, fiel capacho dos interesses do mercado internacional. Foram diversos os fatores que se inter-relacionaram neste processo, podemos citar como de grande relevância: as campanhas midiáticas, os acordões entre legendas políticas, a manipulação de processos jurídicos (personalizados na figura do Moro, transformado pela elite em “herói anticorrupção”), o ascenso de um forte sentimento anti-petista, insuflado não apenas pela direita, mas também pelos decepcionados tanto com a falta de avanço do governo PT nos direitos sociais, quanto também pelos ataques e retiradas de outros direitos. As guinadas à direita do PT, assim como a liderança hábil da grande raposa do PMDB, Eduardo Cunha, também foram fatores determinantes neste desfecho. Analisar estas questões, seus conchavos e, arquiteturas de poder é fundamental para entender o momento que estamos atravessando.

O projeto petista de governo enfrentou no último período não só uma grave instabilidade política, na correlação de força dentro das instituições parlamentares e jurídicas do país, mas teve que provar na marra do próprio veneno que ajudou a produzir com suas alianças. O PT, que de esquerda já não tem nada, atirado na vala comum dos partidos da ordem, fiador dos grandes grupos, do lucro dos grandes latifundiários, empreiteiros e banqueiros, tentou mas não saciou a ganância de grupos que, mesmo de “barriga cheia”, não desejam perder nenhum tostão nessa recessão. Querem que o povo pague a conta e avançam para dilacerar ainda mais as poucas conquistas sociais, aumentando a exploração do povo pobre e o fosso da desigualdade social.

O PT buscou sua governabilidade operando uma política de alianças que atraia e dividia setores oligárquicos da direita. Assim, foi empurrado para vala comum dos conchavos, lobbies, propinas, caixa dois, entre tantos esquemas de desvios de verbas públicas e favorecimentos de negócios privados. Na sociedade, armou uma política de pacto social que fez chegar mecanismos de governo sobre as duas pontas da estrutura de classes. Fez política de crescimento dos ganhos do sistema financeiro e dos grandes capitais e, ao lado disso, atendeu com programas sociais os mais pobres que estavam desassistidos de políticas públicas. Mas deixou intactas as estruturas de concentração da riqueza e do poder, além de ter destinado boa parte dos orçamentos para o pagamento da dívida pública. Ou seja, os chamados “avanços” tiveram um preço alto para o país, em que a barriga dos poderosos ficou mais cheia ainda.

O resultado da engenharia de poder montada pelo PT, dentro da lógica desenvolvimentista, foi um golpe parlamentar que se criou nas oportunidades que o PT deu à direita oportunista.

Lembramos, para que não se faça vistas grossas, que o ajuste (que chamamos de golpe nos direitos) começou a ser implementado ainda dentro do governo petista. E foi fortemente defendido pela própria presidenta no dia de sua defesa no senado e por Lula. Em discurso realizado no dia 29 de outubro de 2015, Lula afirmou que a prioridade do partido era “criar condições políticas para que sejam aprovadas as medidas do ajuste fiscal encaminhadas por Dilma Rousseff”. E quando o modelo do pacto social é emparedado pela recessão e a carestia de vida, são nos cortes das políticas públicas que o governo recorre como única saída, com a desculpa de melhorar a economia. Os primeiros atos do executivo atacam os direitos da classe trabalhadora ao gosto das patronais. Dois deles são emblemáticos. Um programa de socorro aos industriais, com redução salarial, para não haver demissões frente à crise, um precedente jurídico incluído na Medida Provisória 680 que cria o PPE e flexibiliza os direitos trabalhistas. E a alteração das regras do seguro, que praticamente condena a juventude operária a não acessar seus direitos quando atingida pelo desemprego.

O ajuste no orçamento nacional levou as escolas públicas ao desmonte brutal da educação, o que foi respondido pelas ocupações em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. A saúde pública enfrenta com pânico as epidemias da dengue, zikavírus e chikungunha transmitidos pelo mosquito que se reproduz nas zonas carentes de saneamento básico. Mas os bancos não param de festejar seus ganhos. Metade do orçamento nacional é cobrado por agiotas da dívida pública. Vejamos como andam a patronal, controladores e acionistas criminosos da mineradora Samarco, que destruiu a cidade de Mariana em fins de 2015, do rio Doce até o litoral marinho, com sua avalanche de lixo tóxico por cima de tudo.

O agronegócio e as mineradoras impuseram e impõe seu modelo mortal aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais povos pobres do campo.

No campo, o Governo Dilma assentou menos que o governo Lula e FHC. O Governo FHC assentou 287.994 famílias no primeiro mandato e 252.710 no segundo mandato, totalizando 540.704 famílias assentadas. O Governo Lula assentou 381.419 famílias no primeiro mandato e 232.669 no segundo mandato, totalizando 614. 088 famílias assentadas. O Governo Dilma assentou no primeiro mandato apenas 107.354 famílias. Além disso, o Governo Dilma foi o governo que menos destinou terras para a reforma agrária, “foram 2,9 milhões de hectares de terra em quatro anos. Antes, a pior marca era a do segundo governo FHC (8,6 milhões de hectares).” (Dados do Incra)

O governo Dilma estruturou alguns assentamentos já existentes, mas não assentou famílias que ainda necessitam de terra. Assim, a reforma agrária quase parou, caminhou muito pouco. Os diversos cortes no orçamento do INCRA paralisaram algumas atividades no campo.

Em relação às terras indígenas, o Governo Dilma figura como o pior na Demarcação de TIs, desde 1985. Apenas 10 TIs declaradas no primeiro mandato e 3 no segundo. Ver em: http://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos.

Além disso, um avanço extremo sobre a Amazônia Legal.  O governo Dilma elegeu como modelo de desenvolvimento no campo o agronegócio, representado simbolicamente pela ministra ruralista, Kátia Abreu (PMDB). Fez acordos com a bancada ruralista no Congresso, de modo que o governo sacrificasse os assentamentos de famílias sem-terra, a demarcação de terras indígenas e a regularização de áreas de comunidades remanescentes de quilombos. No governo Lula houve uma abertura para a produção de agrotóxicos, e assim, o Brasil passou a ser o país que mais come alimentos envenenados, onde o consumo por pessoa é de 7,3 litros por ano.

A omissão federal no caso Guarani-Kaiowá demostrou bem quem o governo do PT/PMDB quis atender. A preferência pelos latifundiários fez com que vários indígenas fossem mortos a mando dos fazendeiros na região dos Kaiowá. Indígenas, pescadores/as e camponeses/as da Amazônia ocidental e da área que fica no entorno de Belo Monte também foram esquecidos enquanto que os megaprojetos voltados para o hidronegócio receberam altos investimentos do governo federal.

Nas favelas, Dilma reforçou e aprovou em conluio com o PMDB, o projeto opressor e racista das UPP’s, cujos desdobramentos reforçam o genocídio do povo negro. Foi além e assinou, em 2014, a autorização da ocupação da favela da Maré (RJ) pelo exército.

No que concerne às questões de gênero e diversidade sexual, continuará uma agenda comum do conservadorismo. O último governo vetou a distribuição do “kit anti-homofobia” nas escolas, apontava para assumir o Estatuto do Nascituro e se negou, mesmo com tanto apelo, a expedir medida provisória dispondo sobre a ajuda de custo às famílias das crianças com microcefalia (sabemos que quem mais sofre nessas famílias é a mãe). Nesse assunto ainda, um silêncio ensurdecedor sobre a permissão para abortos, onde o governo federal está cumprindo o infeliz papel de criminalizar e “isolar” as mães com zika.

Portanto, o governo PT/PMDB não foi um governo que assegurou direitos e muito menos Temer garantirá algo. O petismo e seu governo cortaram verbas estratosféricas para educação, saúde e cultura. Mudou as regras do PIS, criou e sancionou a maldita Lei Antiterror, ajudou na modelação da MP das obstruções de vias e enviou no dia 22 de março o Projeto de Lei Complementar – PLC 257/2016, (projeto do governo enviado à Câmara dos Deputados) que ataca os servidores públicos de todo o país. Só prestes a sua saída do governo, Dilma resolveu simbolicamente convidar alguns movimentos sociais para algumas cerimônias de defesa do governo no Planalto central, tentando assim, manter um diálogo em torno da defesa da “democracia” com alguns movimentos. Mas verdade seja dita, o governo do PT jamais governou com movimento algum.

Ante a pressão extrema que tem recebido dos capitais imperialistas o governo do PT abriu leilão de campos de exploração, cedendo cada vez mais para a flexibilização que avança na privatização de reservas públicas de petróleo da camada do pré-sal. E por fim, o sistema financeiro conseguiu impor, com a aprovação final da presidência, esta Lei Antiterrorismo que abre precedente para lançar sobre o protesto social, que escapa de seu controle, um garrote de legislação penal-repressiva.

O terceiro turno, como acertadamente se fala por aí, teve seu desfecho em uma mega farsa político-jurídica que chamaram de impeachment. Sabemos que este tipo de postura revanchista na política brasileira não é novidade, pois na constituição histórica do país já passamos por diferentes golpes, de diferentes matizes e formas de nomeá-los. A questão sempre foi esperar o melhor momento para fazê-lo. Não deu outra, com a ajuda do PT, o golpe foi desferido e ameaça, ainda mais, esfoliar com toda força os poucos direitos dos mais pobres do país.

Neste cenário da política representativa, a regra do oportunismo, já corriqueiro dentro das políticas de alianças, é a que dá mais “pano pra manga. Quando se trata de governar, o PT faz suas alianças por pura oportunidade também, independente se estes “aliados” são da sigla que os colou na cova política ou não. Portanto, o cálculo é ser governo custe o que custar, apenas seguindo a lógica natural da democracia burguesa. Um exemplo disso é que nos municípios em que o PT mantém coligação com o PMDB não há nenhum constrangimento.

Diante disso tudo, nossa opinião anarquista quer demarcar posicionamento sem nenhuma ilusão nos conchavos do Estado, opinião que busca se posicionar desde as bases para dar combate à violenta retirada de direitos e ao ajuste brutal que está se aplicando. A saída não está logo ali, na esquina, é preciso saber se posicionar com um conjunto de forças para fazer resistência popular ao ajuste e à repressão.

O Estado não é “aparato neutro”. Nenhuma mudança de fundo vem de dentro da máquina do sistema. A democracia liberal burguesa foi tornada pelo projeto democrático-popular petista e de seus satélites o canal privilegiado para digerir as lutas sociais e políticas. E com ela veio, por dentro, produção ideológica encarnada nas práticas e nas regras do jogo institucional: colaboração com repudiados opressores do povo, negócios com transnacionais, setores financeiros, industriais, com o agronegócio, corrupção, burocracia e cooptação de movimentos sociais, desqualificação da participação popular que não se prende a seus aparelhos, judicialização e criminalização do protesto independente.

Deslocado do aparato estatal, os quadros petistas trazem aos movimentos a ilusão de que o golpe operado pelos setores reacionários não tem nenhuma relação com as práticas deformadas que o PT se enroscou. Preparam assim, as eleições de 2018 e um novo pacto social com a burguesia (agora como oposição) que pretende utilizar os movimentos e sindicatos, novamente como escada para um projeto político viciado.

A hora é de reafirmar a independência de classe dos trabalhadores contra o ajuste econômico; é hora de se opor ao sistema corrupto de representação da política burguesa, com a democracia direta e de base das organizações populares; é hora de generalizar a luta pelas ruas, greves e ocupações fora dos controles burocráticos e dos cálculos eleitoreiros.

Nossa posição militante põe energia no trabalho de base, na forja de espaços organizativos solidários e de ação direta, com autonomia, com federalismo libertário das lutas e articulações, reconstruindo perspectiva de independência de classe dentro dos movimentos, das comunidades e dos sindicatos. É certo que o caminho para estas tarefas é longo, mas também é certo que o socialismo e a liberdade que defendemos não vêm, nem nunca virão, de dentro do Estado.

Contra a farsa eleitoral e o corte de direitos. Só a luta popular decide!

Contra o golpe nos direitos! Lutar e Vencer Fora das Urnas!

A NOSSA REBELDIA NÃO ACEITA AJUSTE!

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[CAB] Declaração do III Encontro Regional Sul da Coordenação Anarquista Brasileira – 2015

Nos dias 4 e 5 de julho, reunimos em Curitiba delegações do Coletivo Anarquista Luta de Classe (Paraná), Coletivo Anarquista Bandeira Negra (Santa Catarina) e Federação Anarquista Gaúcha (Rio Grande do Sul) para tratar da conjuntura atual, a coordenação de nossas frentes de atuação sindical, estudantil e comunitária, e também as campanhas da CAB para o próximo período.

Conforme indicado na análise do último jornal Socialismo Libertário, o momento é de crescente retirada de direitos sociais, com ajuste fiscal e aumento do custo de vida para os de baixo, que vem junto ao projeto de expandir as terceirizações que implicam mais precarização e insegurança à classe trabalhadora. O neodesenvolvimentismo do PT chegou a um limite e as tímidas políticas sociais dão lugar a novas políticas de desmonte e corte de verbas nos serviços públicos. Pautas conservadoras ganham força no debate nacional, acarretando em mais criminalização da pobreza e também fomentando o preconceito racial, de classe e a desigualdade de gênero, como são o caso da proposta de redução da maioridade penal e as terceirizações.

Neste contexto, é fundamental resgatar princípios e práticas que são patrimônio da esquerda e muito caros para nossa corrente libertária, como as formas combativas de luta através de greves, piquetes e ação direta, sempre com o protagonismo e mobilização das bases. Apesar da conjuntura de ataques, há importantes lutas de resistência em curso, que precisam de força e apoio. O momento exige a superação das direções pelegas e burocratas que tomam sindicatos e movimentos propondo soluções de gabinete e o fortalecimento de suas candidaturas ao invés da ação direta popular. Resgatar as práticas e princípios de luta da esquerda é também romper com o afastamento da política, vista como mercado de negócios e cartas marcadas que abrem espaço para o conservadorismo.

É momento de seguir com a organização e mobilização em nossos locais de trabalho, estudo e moradia, acumulando forças e fomentando a luta e a solidariedade no seio de nossa classe, além de promover o intercâmbio de experiências e acúmulos de nossas frentes de trabalho. O anarquismo especifista no sul do Brasil, através da Coordenação Anarquista Brasileira, não exige nem mais nem menos que seu posto na luta, sempre junto aos setores oprimidos, construindo um povo forte.

Não tá morto quem peleia!

Lutar, Criar Poder Popular!

cab

[CAB] Jornal Socialismo Libertário #30 – Julho/2015

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=242

soli jornal

RETOMAR OS VALORES E AS LUTAS DA CLASSE TRABALHADORA

O primeiro semestre de 2015 segue com as nefastas políticas do governo PT/PMDB garantindo o máximo lucro para o capital empresarial e financeiro (nacional e internacional), e com o ataque aos direitos do povo. Está claro que mulheres, negros, indígenas, pobres e camponeses estão excluídos destas políticas, tocadas pelo executivo junto a um congresso conservador e reacionário e um ministério que busca implementar as políticas de austeridade do sistema financeiro, do agronegócio e da precarização da classe trabalhadora, não restando mais nada do projeto petista de conciliação de classes.

Tudo isso reforça que não há, e nunca houve, possibilidade de disputa deste governo. Ou que o problema seja de “crise de direção” ou que o governo esteja politicamente em uma situação de “refém” para garantir a governabilidade. Pelo contrário, o PT tomou a decisão política de governar de tal forma, fazendo o povo sangrar e evidenciando mais uma vez que o mecanismo representativo não constrói poder popular nem transformação social.

Os recentes acordos bilaterais firmados com os Estados Unidos indicam mais uma guinada à direita do governo Dilma. Acreditando na necessidade destas políticas, o governo vem aplicando um receituário marcadamente neoliberal frente a uma conjuntura internacional que não possibilita mais as mesmas condições anteriores que alavancaram as políticas neodesenvolvimentistas nesses 12 anos de PT no governo. E as últimas quedas vertiginosas da bolsa da China, que chegaram até 30%, podem causar impactos na economia brasileira e selam o esgotamento da política neodesenvolvimentista.

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CORTAM NA CARNE DOS TRABALHADORES. QUEREM PRENDER OS JOVENS NEGROS E POBRES QUE NÃO SE AJUSTAM.

O governo segue a receita da austeridade. Já sofremos nos estados e municípios com as políticas de ajuste fiscal e graves cortes sociais, como na saúde e na educação. Fazendo o povo pagar uma conta cara para o lucro dos investidores internacionais. Dentro desse pacote, a ampliação das terceirizações (PL 4330) e o ataque a direitos como o seguro-desemprego e a aposentadoria (MPs 664 e 665) fazem a classe trabalhadora virar carne barata no capitalismo de mercado. O Programa de Proteção ao Emprego criado pelo governo Dilma em medida provisória é um plano de socorro aos patrões que autoriza redução salarial de até 30%. É um retrocesso brutal feito com a chancela das burocracias da CUT e da Força Sindical. O acordo coletivo específico entre empresa e trabalhador, previsto na MP, abre precedente pra flexibilização dos direitos trabalhistas. Para as mulheres a situação é ainda pior. Em nossa sociedade patriarcal e opressora a terceirização e a precarização no mundo do trabalho sempre foram uma realidade, com salários mais baixos e desigualdade de direitos em relação aos homens.

Em paralelo avançam uma série de iniciativas conservadoras e de ataque aos direitos humanos, como a redução da maioridade penal e a tentativa de excluir a temática de gênero do debate educacional. Os setores da direita do governo em conjunto com a oposição de direita tentam avançar as pautas conservadoras que aprofundam a criminalização e o extermínio dos/as pobres e fazem retroceder avanços importantes na luta contra as opressões de gênero e sexualidade. Os Povos indígenas também sofrem com a perda de seus territórios e o campesinato com a estagnação da reforma agrária e a falta de ações que garantam sua vida e permanência no campo. Com as pressões de bancadas como a ruralista, evangélica e da bala, estas pautas vem se materializando, contando com a ajuda da mídia burguesa que faz terrorismo e trabalha para naturalizar determinados valores conservadores na população.

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DE DENTRO E DE FORA DO GOVERNO A DIREITA LATE E MORDE O OSSO

Enquanto o governo Dilma evolui para a direita, os setores burgueses que não vestem a farda do governismo se alinham com as posições mais extremas e conservadoras para se distinguirem na turbulência da cena política. O conservadorismo ganha inserção e cresce na base da sociedade. O PT está jogado na vala comum da política burguesa, sujo até o pescoço na corrupção dos políticos e patrões, encurralado entre a barganha das oligarquias e o fogo oportunista da direita opositora. As hipóteses de cassação de mandato ou impeachment voltam a ameaçar e para todos os efeitos provocam a sangria da presidenta até as eleições de 2018. A crise do governismo faz palco de uma luta feroz de setores das classes dominantes e das elites dirigentes. Briga de cachorro grande para ver com quem fica com o osso e com quem se reparte o farelo.

A reforma política dirigida por Eduardo Cunha no congresso é um projeto em causa própria para lavar a cara dos políticos e patrões, parasitas dos recursos e bens públicos. Estão fora de pauta os mecanismos de participação e democracia direta dos de baixo. Outro elemento a se levar em consideração são as diversas iniciativas em curso de construção de frentes, campanhas e mobilizações por parte da esquerda. Em nenhum dos casos parece estar em jogo um processo que possibilite o acúmulo organizativo e ideológico das classes oprimidas para mudar a correlação de forças no país. A experiência tem mostrado que tais “frentes” tem sido movidas mais em um sentido pragmático eleitoral do que de mobilização popular concreta. Valores e práticas históricas da classe trabalhadora, como a greve geral e o piquete não devem ter seu sentido esvaziado como mero slogan ou visando a autopromoção política. Eles são fruto de mobilização social e sintomas de quando os trabalhadores sentem que tem força e que é preciso fazer ações para contrapor a opressão dos patrões e poderosos.

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PARA OS OPRIMIDOS A SAÍDA NÃO VEM DE CIMA. NUNCA VEIO.

Duros ataques nos direitos e condições de vida também produzem resistência, como foram as greves dos trabalhadores do setor público, estudantes e professores estaduais e federais do Paraná, duramente reprimidas pelo governo. Como as recentes greves nas mais de trinta instituições de ensino federais. E é essencial que as ações populares e mobilizações sejam dotadas de métodos que estimulem o protagonismo da base e sejam fruto da luta cotidiana. Ação direta, federalismo, autogestão e greve geral são valores históricos da classe trabalhadora e devem ter seu sentido ideológico retomado e reafirmado. É essencial que os organismos sociais como movimentos populares e sindicatos tenham autonomia política e tenham seus rumos decididos por suas bases, livres de práticas verticalizadas e burocratizantes.

Pela unidade de classe e mobilização do povo contra os ataques conservadores e dos poderosos! Punho fechado contra a redução da maioridade penal e contra a criminalização da pobreza! Repudiamos as atuais políticas de terceirização, flexibilização e precarização do trabalho! A greve é um direito e, assim como as manifestações e os protestos, não devem ser reprimidos nem criminalizados pelo Estado e pela mídia burguesa! Todo apoio às lutas e à articulação entre o povo do campo e da cidade. Contra as políticas de exclusão dos pobres das cidades e pelo acesso a um transporte digno, eficiente e sem catracas! Todo apoio às lutas da juventude, mulheres, negros, LGBTT e resistência contra todas as formas de opressão!

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LUTAR, CRIAR PODER POPULAR!

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OPINIÃO ANARQUISTA: Mais uma vez pela Força das Ruas! EBSERH NÃO PASSARÁ!

Novo Opinião Anarquista do Coletivo Anarquista Luta de Classe sobre as lutas contra a privatização do Hospital de Clínicas:

OPINIÃO ANARQUISTA 5.1

OPINIÃO ANARQUISTA 5.2EBSERH NÃO PASSARÁ!

Baixe aqui em PDF: OPINIÃO ANARQUISTA 5

[CAB] Os Limites do Neodesenvolvimentismo e o Preço do Pacto de Classes: Elementos de Conjuntura

Frente aos episódios vividos nas ruas do país em meados de 2013, cabe apontar que houve sensíveis mudanças na conjuntura política brasileira. Parece que estamos transitando de uma etapa em que o consenso conservador dá as primeiras mostras de seu esgotamento, abrindo um novo ciclo de luta de classes no país. Para análise desse contexto, nós, da Coordenação Anarquista Brasileira, apresentamos alguns elementos.Os limites do neodesenvolvimentismo petistaPara tratar do atual modelo de gestão do capitalismo no Brasil, precisamos apresentar com maior precisão a forma econômica que o capitalismo assumiu no país nesta última etapa. Acreditamos ser um equívoco colocar esta última etapa, os dez anos de petismo, na vala comum do neoliberalismo, pois, se por um lado a política econômica não rompe estruturalmente com os aspectos privatizantes nas áreas sociais, e mesmo com a precarização dos serviços públicos, na perspectiva tanto dos que trabalham para o Estado, como para aqueles que usufruem dos serviços, vemos, por outro lado, que a participação do Estado na economia é decisiva.
De acordo com o próprio governo, suas prioridades no campo econômico são:

    “a.) Praticar uma macroeconomia e um financiamento para o desenvolvimento, garantindo os objetivos de estabilidade macroeconômica e de crescimento com distribuição de renda;
b.) Dar curso e velocidade às três frentes de expansão que se encontram atuantes na economia brasileira: Investimentos em produção e consumo de massa; investimento em infraestrutura econômica e social; e investimento intensivo em recursos naturais. (…)” (PPA, 2013, grifos nossos)

Como podemos notar nas palavras do próprio petismo, hoje no governo, os pilares da economia se encontram no consumo de massa permitido pela expansão do crédito e por programas sociais de distribuição de renda, no investimento em programas como o PAC e os mega-eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas), bem como na construção civil (programa “Minha Casa, Minha Vida”) e na exploração intensiva de recursos como o petróleo. Tais elementos denotam que, mesmo as políticas sociais colocadas como carros-chefes – “Bolsa Família”, “Brasil sem Miséria” e “Minha Casa, Minha Vida” – se circunscrevem em uma agenda desenvolvimentista, que visa aquecer o mercado consumidor e o mercado imobiliário e, assim, pouco se referem ao combate à pobreza e ao desenvolvimento de um “estado de bem-estar social”, que é o que se espera do reformismo estrito senso.

O governo também aponta outra prioridade:

    “Diante da redução dos investimentos privados e da concessão de crédito pelo sistema bancário privado, fruto da crise internacional iniciada em 2008, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal cumpriram importante papel anticíclico, evitando uma queda maior da atividade econômica.” (PPA, 2013)

Os gastos com aquilo que o governo chama de “medidas anticíclicas” aumentaram para 53,5% na Caixa, no BNDES e no Banco do Brasil de 2011 para 2012. Somente em 2011, o BNDES emprestou para a iniciativa privada R$139 bilhões.

No que tange à distribuição de renda, existem duas situações a serem destacadas. Não existe uma diminuição real na desigualdade de renda, pois o topo da pirâmide social continua intacto. O que existe, de fato, são políticas de transferência de renda, como o “Bolsa Família” – somadas, todas as políticas sociais correspondem a 19,6% do PIB –, que tem um efeito positivo no que tange à inclusão no mercado de consumo de uma massa que estava totalmente excluída. Todavia, a dita “nova classe média” não é mais que uma invenção petista, pois essas pessoas têm rendimentos que sequer garantem acesso aos direitos fundamentais. A maior parte da população brasileira continua vivendo com menos de um salário mínimo. Trabalhadores com 15 anos ou mais de idade que ganham menos de um salário mínimo somam mais de 26 milhões e 43% das famílias brasileiras apresentam uma renda per capita inferior à um salário mínimo.

Ao mesmo tempo, 124 pessoas concentram 12% do PIB, apenas 6% dos brasileiros detêm meios de produção próprios (IPEA) e 10% dos mais ricos ainda detêm 75,4% da riqueza do Brasil (dado de 2008, que não variou desde 2004); ou ainda, 1% dos proprietários de terra brasileiros detém 45% da terra, 90% dos proprietários detêm 20% (INCRA). Somado a isso, ano após ano, bancos batem recordes de lucro, como atestam os resultados do Banco Itaú no primeiro semestre de 2013. O Itaú teve, nesse período, seu segundo maior lucro da história (o terceiro maior de um banco, ficando atrás somente de sua marca em 2011 e do lucro recorde do Banco do Brasil de 10,03 bilhões) obtendo a marca de 7.055 bilhões, que é um montante maior que a economia de 33 países. Os lucros do Bradesco são maiores que a economia de 30 países e os do Santander maiores que a economia de 21 países.

Mas para manter a aparência de “país rico”, o governo e a mídia disseminam o conceito de “classe média”, como se houvesse, na prática, esse segmento claramente diferenciado, a partir da recente inserção de setores populares no consumo. Para o governo, essa “classe média” abrange a população com renda per capita de R$ 291,00 até R$ 1.019,00. Ou seja, mais da metade da população brasileira pertenceria, assim, a essa “classe média”. Esta renda média está muito abaixo daquilo que o DIEESE aponta como necessário para se ter acesso aos direitos fundamentais. A instituição estipula que o salário mínimo brasileiro deveria ser de R$ 2.621,70 (2013). Na prática, o que isso significa? O perfil de distribuição de renda do país sofreu poucas alterações em sua estrutura, mantendo as enormes desigualdades de rendimentos entre os mais ricos e o restante da sociedade, com transferências de renda concentradas entre as classes populares. Percebe-se que, na realidade, o que acontece é que o governo redistribui a pobreza. Segundo o IPEA, a pobreza reduziu no Brasil de 32,4% para 22,6%, incluindo essa parcela da população na classe média. Entretanto, os mais ricos continuam da mesma forma, acumulando. O que se nota é que, mesmo com a manutenção da riqueza das classes dominantes, houve, entre as classes oprimidas, alguma redistribuição.

No que tange ao ganho real nos salários, este é muito pequeno no atual cenário. Apesar de que 84,5% das categorias que são monitoradas pelo DIEESE tiveram aumentos acima do INPC, apenas 0,6% receberam aumentos acima de 5%. A maior fatia recebeu entre 0,01% e 1%, somando 34,8% destes 84,5%. Nesta mesma pesquisa, constata-se que 64% tiveram um aumento da ordem de 0,01% a 2% acima do INPC. Em 2012 houve a maior taxa de aumentos acima de 5% do INPC. Isso atesta que o aumento no consumo se deu com a ampliação do crédito e corrobora a afirmação de que não há uma distribuição de renda significativa no país.

O que se percebe no contexto político-social pelo qual o capitalismo no Brasil está passando é que as desigualdades econômicas vêm sendo mantidas e as diferenças sociais estão sendo timidamente modificadas, no sentido de diminuir a população miserável e inseri-la nessa dita “classe média”, aumentando seu poder de compra e abrindo crédito a ela. Isso se reverte, nos estratos sociais mais baixos, em um endividamento diretamente proporcional ao incentivo para o consumo. Segundo Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos, 63% da população brasileira possui algum tipo de dívida e 20% de contas atrasadas; 76% destas pessoas têm dívidas no cartão de crédito e o juro médio desse tipo de conta, no Brasil, atualmente se encontra no patamar dos 130%.

O agronegócio e a agroindústria, que contam com algumas das empresas “campeãs nacionais”, são os grandes responsáveis pelo superávit primário e também têm suas fragilidades. Como a cotação das commodities se dá nos mercados internacionais, a economia nesta área é extremamente dependente do capital internacional. Por isso, depender desse setor para garantir a balança comercial e a segurança econômica do país é um sério risco.

Ao mesmo tempo que o Partido dos Trabalhadores não manteve o “pacto neoliberal” e aportou um modelo de gestão mais afinado ao neodesenvolvimentismo – com gastos mais robustos do Estado dentro de uma perspectiva mais intervencionista –, as alterações realizadas pelo seu modelo de governo não parecem suficientes para promover uma alteração na estrutura econômica, nem mesmo no que tange à distribuição de riqueza, algo esperado de um partido do campo do trabalhismo. Em relação ao desenvolvimento capitalista, o PT atingiu alguns índices que permitem certa estabilidade e crescimento, como os 4,6% de desemprego, que permitem certa fluidez à economia; afinal, o consumo de massas é um de seus carros-chefes. Todavia, a não distribuição real de renda, ou seja, a socialização da miséria, gera índices de endividamento preocupantes, que prometem desacelerar o consumo de massas e o mercado imobiliário, com um grande risco desse endividamento se tornar inadimplência. As grandes obras e os megaeventos têm prazo de validade, e, quando finalizados, prometem desacelerar ainda mais a economia. O agronegócio, como apontado, está sujeito ao mercado internacional e, por isso, sensível às oscilações econômicas externas. Resta saber, também, até que ponto os bancos públicos suportarão manter o crédito no mercado, sem que o Estado se endivide ou tenha suas contas pressionadas, em especial no que tange aos programas sociais.

Como vemos, temos um modelo econômico que está distante de uma perspectiva transformadora; ele não pode ser assim caracterizado sequer em uma perspectiva reformista. Mesmo no que diz respeito ao equilíbrio capitalista, ele parece estar sustentado em “bases” instáveis, sujeitas a desequilíbrios.

Direitos sociais não estão na agenda do neodesenvolvimentismo

No momento que nos encontramos, após os dez anos de PT no poder do Estado, podem-se apontar algumas tendências. Como sublinhamos, não existem esboços de mudanças mais radicais e a política tem pequenas oscilações. No campo social, sem romper compromissos com o capital financeiro, é muito difícil alterar radicalmente o quadro, pois 40% do orçamento do Estado destina-se à amortização da dívida pública. Era um compromisso histórico da esquerda romper com a dívida pública, ou seja, dar o calote nos agiotas do poder público para poder ter recursos mais robustos para as políticas sociais, projeto que o petismo abandonou há muito, pois seus compromissos atuais são com as classes dominantes.

As já citadas medidas anticíclicas (especialmente a disponibilização de crédito) têm um crescimento muito mais vultuoso que o dos gastos em áreas sociais. Há mais investimento em crédito bancário do que nas áreas sociais. Foram destinados, entre 2011 e 2012, 55% mais de recursos a esse setor, sendo que, somente em 2011, o BNDES emprestou para a iniciativa privada R$ 139 bilhões. Enquanto isso, os orçamentos destinados para a Educação passaram para R$ 38 bilhões (14,4% maior em relação à 2012) e o “Brasil Sem Miséria” tem R$ 29,9 bilhões (16,3% maior em relação à 2012). No mesmo período (de 2011 para 2012) o salário mínimo passou de R$ 545,00 para R$ 622,00, um crescimento de cerca de 14%. Como vemos, o governo faz uma opção de apoio à burguesia, ao apoiar seus megaempreendimentos em momento de crise, em vez de investir recursos em áreas de interesse social.

Tais medidas do governo conseguem certo êxito, pois mantêm a economia equilibrada e um crescimento razoável, com as taxas de desemprego baixas, dentro da mínima histórica (4,6%, em 2013, segundo o Jornal Metro, Curitiba, 20 de Dezembro), e com certa capacidade de consumo das massas, que possibilita crescimento e relativo equilíbrio econômico.

Esses aspectos acabam por apontar algo que as ruas já sinalizavam: as grandes revoltas não se referem ao prenúncio de uma crise econômica, pois no momento não existem sinais aparentes dessa crise, mas à insatisfação da população com os serviços e a precariedade das condições de trabalho. Esse quadro é claro e se refere, em geral, aos grandes centros, onde a população goza de algumas benesses conquistadas no governo PT (crédito fácil que dá poder de compra e relativa ascensão social para segmentos da classe trabalhadora extremamente pauperizados), mas que, porém, não consegue ver melhoras reais em sua qualidade de vida, pois não vê as melhorias tanto prometidas pelo PT.

Segundo pesquisa de 2011, cerca de 70% da população se encontra insatisfeita com os serviços prestados pelo SUS. Esse número se refere àqueles que, frequentemente, buscam o serviço. A principal reclamação é de falta de médicos, seguida da demora em agendar consulta ou exame na rede pública (IPEA), que podem chegar, segundo algumas fontes, a 9 meses. Segundo outra pesquisa, cerca de 60% da população usa somente o SUS, enquanto outros 30% combinam o uso do SUS com a saúde privada. Na prática, cerca de 90% da população depende dos serviços do SUS. Ele não obtém aumento real em sua suplementação desde 1994, pois, a inflação no setor de saúde acumulada na última década, de 83,3%, acabou por absorver os 32% de aumento em subsídios no setor. Vemos o atual governo romper somente na retórica com a antiga política privatizante, impondo-a por meio de medidas mascaradas, como no caso das empresas públicas de direito privado (como a EBSERH), que abrem espaço para as privatizações (hospitais de porta dupla) e promovem a mercantilização da saúde (não só no sentido comercial, mas também de submetê-la à lógica da administração empresarial em detrimento do bem-estar. Em nível estadual temos as suas equivalentes, as Organizações Sociais (OSs). Somente apontando esses dados preliminares, sem nos determos à fundo nas estatísticas relacionadas à saúde pública brasileira, é notável que a sua situação é catastrófica.

Quando tocamos a situação das universidades, temos uma situação ainda mais crítica no que tange à administração do serviço por parte do poder público. Apenas 11% da população entre 25 e 64 anos de idade atingiu esse patamar educacional, quando o recomendável para nações desenvolvidas é, pelo menos, 31%. Atualmente, ao menos 74% dos estudantes do ensino superior têm de recorrer ao ensino privado, pois as instituições de ensino superior privado correspondem à maior parte deste serviço no Brasil. São 2.112 instituições privadas para 304 públicas. Somente 62% das pessoas com ensino superior e 35% das pessoas com ensino médio completo são classificadas como plenamente alfabetizadas. Segundo pesquisa do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa, os níveis de alfabetização e alfabetização funcional melhoram seu desempenho de acordo com a renda. Percebe-se que o produtivismo imposto à educação brasileira por órgãos internacionais nos anos de neoliberalismo ferrenho, combinado com a falta de atenção naquilo que tange às políticas de bem-estar social (em que renda é somente um elemento) e com uma universalização que não representou aumento suficiente em verbas (por consequência em ganho estrutural e pessoal), gerou uma estrutura sobrecarregada (salas lotadas) com número pequeno de professores, acabando por se converter em uma educação massificada de péssima qualidade. Nosso país não somente tem uma educação de péssima qualidade, como, por conta da expansão via universidades privadas, é incapaz de promover o desenvolvimento tecnológico, pois as privadas não investem em pesquisa e possuem um frágil sistema de produção de conhecimento. O Brasil é responsável por meros 2,7% da produção científica no mundo, o que é pouco para uma das maiores economias mundiais. Não é à toa que somente quatro universidades brasileiras estão entre as 100 mais bem avaliadas dos BRICS. Nessa área, a privatização se estende a todos os níveis, do básico ao superior, seja por meio da privatização de receitas, da estrutura pública ou pela liberalização que transforma um direito em mercadoria.

Com essa expansão da educação que visa atingir “metas” de organismos internacionais como FMI e Banco Mundial, podemos acompanhar a mudança do perfil dos universitários. Cada vez mais trabalhadores flexíveis têm ingressado na universidade. Esses trabalhadores acreditavam que teriam condições de ascender a uma condição melhor de vida com o diploma universitário. No entanto, pela qualidade do ensino oferecido, diante de um país que não investe na produção de conhecimento e que tem uma economia frágil (baseada na construção civil, capital imobiliário, agronegócio e varejo), ter nível universitário não é sinônimo de condição privilegiada, pois restam poucos espaços de inserção profissional.

Não podemos deixar de abordar a problemática do transporte, o estopim das chamadas “Jornadas de Junho” de 2013. O transporte, serviço fundamental para o acesso tanto ao trabalho, como à saúde e à educação, bem como o direito à cidade, tem se convertido em um dos maiores gastos das famílias brasileiras, já comprometendo 15% da renda familiar em 2012 (IPEA), isto sem contar os aumentos que geraram os levantes no ano passado. Tal serviço, que ainda não é reconhecido como direito social, está longe de ter seu acesso sequer facilitado. Pelo contrário: estima-se que 37 milhões de brasileiros deixam de usar o transporte público por não poder pagá-lo. O transporte público vem, há anos, sendo administrado por máfias que, além de fazerem negócio privado daquilo que é direito fundamental, embutindo nas tarifas seu lucro, administram o transporte com práticas de superfaturamento de custos que fazem com que ele se torne ainda mais caro.

Na esteira da política neodesenvolvimentista, fica evidente que o direito social tem espaço somente na medida em que pode ser comprado. Assim, os brasileiros continuam a carecer de um sistema de proteção social em áreas fundamentais como saúde, educação e transporte, condizente com uma política social-reformista. Tomamos esses elementos como referência pois, segundo pesquisa do IBOPE, foram eles os mais citados por manifestantes como motivos de seus protestos.

O que fica claro é que o PT não traz grandes mudanças às áreas sociais e que segue, em parte, a agenda neoliberal, privatizando, por vezes usando outras modalidades. A pequena mas sensível mudança se dá na colocação robusta de recursos públicos na iniciativa privada. Temos como dois grandes exemplos o PROUNI, que compra vagas em universidades particulares, e o “Minha Casa, Minha Vida”, que fornece moradias populares com crédito público, mas subsidiando grandes empreiteiras.

A traição dos “de baixo” tem seu preço

O PT tem sua origem no acúmulo de forças das classes oprimidas que, ao longo dos anos 80, no contexto da reabertura política, somaram esforços em várias frentes, dando origem a algumas das entidades de classe mais poderosas. No movimento sindical temos a formação da CUT, no movimento agrário o MST, no movimento estudantil a reorganização da UNE e no movimento comunitário a força de vários movimentos populares, em especial aqueles impulsionados pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Essa ebulição de forças sociais acabou tendo como saldo político a formação de um grande partido, composto por vários setores do trabalhismo, o PT. Tal partido sintetizava de alguma maneira os anseios das classes oprimidas e acenava com a esperança de que elas poderiam chegar ao poder e realizar as mudanças desejadas pela via da democracia burguesa; perspectiva que permite colocar o partido no hall do reformismo clássico. Nesse sentido, podemos dizer que o PT é um partido que tem origem no seio do povo, a despeito de seu projeto de ascensão ao poder do Estado burguês, e que foi pela força dos de baixo que ele chegou ao poder.

É por essas características do processo que levaram o PT ao poder que ele tem condições de selar o “pacto” de classes, pois, sendo proveniente dos movimentos populares, constitui um interlocutor que tem muito mais força no interior desses movimentos. Findado um projeto eleitoral, com as eleições presidenciais de 2002, chega o momento de desarticular os aparelhos de organização da classe, que há muito vinham servindo ao eleitoralismo; as lutas desses movimentos já apontavam, mais significativamente, para a perspectiva de desgaste do então principal adversário, o PSDB. Com a chegada do PT ao poder, era o momento de desarticular os movimentos naquilo que traziam de perigo: sua capacidade combativa de mobilização. Isso foi feito por meio da cooptação em seu sentido mais direto, isto é, oferecendo cargos, injetando dinheiro e tornando os movimentos meros gestores de recursos. Outra medida foi a concessão de esparsas concessões no campo dos direitos sociais, com os projetos de distribuição de renda e alguns projetos que atendem a população do campo sendo os carros-chefes, valendo-se, assim, da condição extremamente subalternizada da população para lhes distribuir migalhas. Esses dois elementos, somados à burocratização interna dos movimentos, os quais passam a ser subordinados pela correia de transmissão que havia sido criada entre PT e movimentos sociais, foram fundamentais para promover a “paz social”, isto é, amaciar, servir de pelego para os conflitos de classe, fazendo o que a direita, que priorizou a via da repressão, não pôde realizar em seu período de governo.

A cooptação dos movimentos e o atendimento a setores mais fragilizados da população possuem resultados ideológicos importantes. Difunde-se a ideia de que o governo realmente promove a justiça social, gradualmente e de forma responsável, traduzindo-se na ideologia do “melhorismo”, comparando-se a situação atual do país com o velhos tempos de PSDB. Faz-se, assim, com que as classes oprimidas abram mão de um projeto de classe imediato para adotar a crença da melhoria lenta e gradual.

Como vimos, o PT não faz nada mais que oferecer algumas políticas de distribuição de renda, políticas sociais que atualmente representam meros 16% do PIB, enquanto 32,5% se esvaem na dívida pública, não deixando dúvidas sobre o caráter de classe desse governo. Contudo, há um cenário menos pior do que no período anterior, que resulta num respaldo de base eleitoral e, assim, na permanência do PT no poder, assim como do “pacto de classes” por ele orquestrado. Vemos esse duplo sentido no assistencialismo do Estado: a manutenção do aparelho do Estado e o pacto de classes.

A despeito das manifestações, ainda é notório o forte apoio ao PT e não há sinais de crise política, tanto que o próprio PT se valeu das mobilizações para implementar parte de sua agenda, que estava engavetada na Câmara. Dilma segue com mais de 40% nas pesquisas eleitorais. Esse apoio deriva dessa política que, em um primeiro momento, cooptou os movimentos sociais, posteriormente os estrangulando com a burocracia e, em seguida, concedendo aos segmentos mais explorados algumas melhorias, em vários casos os inserindo no consumo. Como vimos, essa inserção no consumo não possui respaldo em direitos.

Tais ações do governo PT colocaram o movimento social em um longo período de refluxo. Aparecem, aqui e ali, esboços de resistência, mas é difícil a articulação da luta de massas com os instrumentos que foram constituídos historicamente pelas classes oprimidas no país, pois eles têm sido desmobilizados e vêm perdendo completamente sua autonomia e independência com a cooptação e a burocratização.

Somada à perda de espaço dos movimentos populares na vida dos brasileiros, temos a ampliação do espaço da mídia de massas, que passa a ter voz quase uníssona e a ser praticamente a única grande e influente formadora de opinião pública. Atualmente, segundo a instituição Meta Pesquisas, 94,2% da população assiste TV, sendo que 77,8% somente TV aberta; 70,6% afirmam ter preferência pela Rede Globo. Outros setores que se fortalecem e ganham cada vez mais espaço, em especial nas periferias das grandes cidades, são as igrejas neopentecostais e sua “teologia da prosperidade”, afirmando uma consciência que busca integrar os pobres à sociedade de classes por meio do sonho de ascensão social.

Diante desse panorama de estabilidade ideológica para o capitalismo e de relativo consenso conservador, encabeçado pelo PT, o qual deslanchava bem com seu projeto neodesenvolvimentista, os protestos de 2013 trouxeram novidades para às ruas. Nem mesmo as esquerdas imaginaram que as manifestações do MPL poderiam terminar abrindo as comportas da revolta acumulada por anos de demandas reprimidas.

Um novo sujeito sai às ruas, jovem, relativamente instruído, trabalhador precarizado, típico desta nova era do capital: o trabalhador flexível, parte da dita “classe média”. Ele não fez parte da formação do ciclo de lutas passado, que culminou na chegada do PT à direção do Estado; também não tem uma vivência política rica, justamente por ser de uma época em que os principais referenciais de organização popular e política foram desarticulados pela cooptação/burocratização. Esse sujeito vem para as ruas reclamar por anos de demandas reprimidas. Ele está insatisfeito com sua situação, mas, ao mesmo tempo, parece não estar devidamente municiado para o embate.

Assim, o que vimos nessas jornadas foi a tomada das ruas por uma enxurrada de reivindicações, que começaram com o transporte, impulsionadas pelas lutas contra os aumentos nas tarifas, mas que se tornaram uma luta reivindicatória por direitos sociais, bem como uma crítica ao atual status político. A despeito das críticas ocorridas, as esparsas pesquisas realizadas demonstram que as manifestações tiveram um impacto tanto naqueles que saíram às ruas, quanto naqueles que não participam ativamente das lutas, mas conformam a opinião pública. Em geral, houve apoio de setores amplos da população aos protestos e suas reivindicações. De acordo com as respostas da pesquisa do IBOPE realizada em sete estados e Brasília durante as manifestações, 53,7% da população saiu às ruas em decorrência de sua insatisfação com o transporte público e 49% contra a corrupção. Como vimos, a pauta do transporte teve uma ligeira maior adesão, o que demonstra que, mesmo com a disputa “vertical” das pautas das ruas, levada a cabo pela mídia, as mobilizações continuaram no sentido traçado pelos movimentos sociais que a encamparam.

Vimos claramente a disputa em torno dos temas das manifestações, com a mídia buscando oportunizar e colocando na pauta a luta contra o PT (e não contra a corrupção). Porém, ainda assim, as pautas construídas por baixo pelas inúmeras organizações que conformaram a luta pelo transporte acabaram saindo “vitoriosas”. Temos ainda um outro dado interessante para estabelecer esta comparação: 40,5% dos manifestantes afirmaram ter saído às ruas pela redução das tarifas (pauta que se refere à luta pelo acesso ao transporte); todavia, apenas 11,9% afirmaram estar nas ruas contra a PEC 37, pauta agitada pelos setores “anticorrupção”, inclusive sugerida pelo nada imparcial Arnaldo Jabor. Essa comparação sugere que, apesar da mídia burguesa deter em grande medida os meios de comunicação e ter o poder de pautar as massas, o trabalho de base sistemático pode potencializar uma disputa, pois tem como pano de fundo questões concretas de sofrimento diário dos oprimidos. Afinal, a pauta que podemos chamar de “tática”, ou seja, mais concreta, em torno do transporte, demonstra muito mais enraizamento do que a “pauta do Jabor”.

Felizmente, a internet em geral, e as redes sociais em particular, vêm se constituindo como ferramentas importantes para a mobilização e contrainformação. Elas municiaram os movimentos e organizações populares de instrumentos que, se não têm a mesma força da televisão e da mídia de massas, fazem um contraponto razoável e importante. Isso não significa que se deve renunciar ao trabalho de base da militância “cara a cara”, que é o que realmente forja novas forças para os movimentos, mas que esses espaços de interação (da internet e das redes sociais) não podem ser negligenciados.

A ação direta volta à cena para contrapor o burocratismo e institucionalismo imposto aos movimentos sociais pelo PT, ou seja, a população volta a agir política e diretamente, traçando meios para atingir um objetivo classista. A prova da eficiência dessa forma de ação foi a redução da tarifas em mais de 100 cidades. Junto disso ainda reaparece a violência como forma de ação política que, em algumas localidades, foi para além dos Black Blocs, sendo aceita e às vezes praticada por populares que passaram a se reconhecer nas manifestações e, assim, fazer sua defesa, isso quando, vale ressaltar, as forças da repressão atacavam.

Todavia, a falta de enraizamento da esquerda nas classes oprimidas é um problema a ser apontado, incluindo a falta de movimentos sociais orgânicos, autônomos, independentes e combativos. Isso permite que as massas estejam mais suscetíveis àqueles que realizam a disputa política representando os interesses dominantes, como no caso da imprensa capitalista, que vem buscando influenciar as manifestações. Os grandes meios de comunicação têm realizado tentativas de estabelecer uma agenda própria, com aspirações de direita, visando desestabilizar o PT no plano eleitoral.

Cabe apontar que é necessário sermos cautelosos com toda a massa que saiu às ruas portando os símbolos nacionais. Isso não se traduz, necessariamente, em uma onda de fascismo, ou uma nova revoada dos “galinhas verdes”, mas, em geral, representa a desorientação de parte dessa juventude trabalhadora que vai às ruas, a qual acaba por se tornar suscetível às disputas verticais que a mídia estabelece, justamente por lhes faltar referências de organizações de esquerda e mesmo de movimentos sociais. Apontamos, por isso, a necessidade da paciência do trabalho de base e da formação de opinião.

Em relação ao nosso campo, destaca-se a reinserção do anarquismo na cena pública. Ele esteve em voga e é, de certa maneira, responsabilizado pelas jornadas de 2013, para o “mal” e para o “bem”, pois foram os anarquistas os criminalizados, mas também aqueles que gozaram de maior prestígio e assumiram posições de destaque na “primavera brasileira”.

Esse destaque ocorre, em grande medida, pela posição que assumem os anarquistas na organização da luta pelo transporte. Afinal, desde os primórdios do Movimento Passe Livre, nos idos de 2005, os anarquistas estiveram presentes, em suas mais diversas expressões. Tal dado é importante e deve ser abordado com atenção. O anarquismo que eclode à cena pública não necessariamente é o anarquismo organizado; todavia, a popularização do anarquismo, e, mais ainda, uma popularização positiva, isto é, como um referencial de luta, abre um grande campo para nossa maior inserção em todos os níveis. Não podemos negligenciar que parte da popularidade do anarquismo reflete a insatisfação com a democracia burguesa, isto é, a desesperança da população com a possibilidade de construção de uma alternativa pelo Estado, pois os jovens trabalhadores que estão nas ruas, ao contrário da geração passada, não só não têm afeto com o petismo, mas também o rejeitam. E fazem isso tanto pela sua situação de classe, quanto por não verem no partido mais do que um gestor do Estado, além de todos os casos de corrupção e políticas precarizantes implementadas, que terminaram por colocar o partido no lugar comum da democracia burguesa.

Como podemos ver, há potenciais enormes para a retomada de movimentos classistas, autônomos e independentes, que tenham como método de atuação a ação direta, e que possam, por meio de sua combatividade, realizar importantes conquistas. Para o anarquismo, em especial, abre-se um espaço na arena pública que, podemos dizer, há décadas não existia. Entendemos, ao mesmo tempo, ser necessário analisar a amplitude desses movimentos, que se referem a um sujeito específico, o trabalhador flexível, com alta escolarização e urbano, que já sente na pele os limites e contradições do modelo de gestão do PT.

Temos que apontar que, não existindo uma organização permanente de luta, e esse é o fator principal, esse será um ciclo com limites muito definidos. Temos de trazer uma perspectiva de luta de rua combativa e inscrever no imaginário da população em geral a possibilidade de mudança por suas próprias mãos, o que abre caminho para voos mais altos em uma conjuntura futura, na qual podemos enxergar, devido aos dados já apontados, um esgotamento a nível mais amplo do projeto econômico e político petista.

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

Março, 2014