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Opinião Anarquista-#1 – 1° de Maio: Lutar com os de “baixo” ou festejar com os de “cima”?

Texto publicado na primeira edição de Opinião Anarquista  do CALC, distribuído  no primeiro encontro do C.E.L (Círculo de Estudos Libertários), no dia 01 de Maio de 2013.

1° de Maio: Lutar com os de “baixo” ou festejar com os de “cima”?

“Tenho sido tratado aqui como um assassino e só se me tem provado que sou anarquista. Pois repito que protesto contra essa bárbara pena, porque não me foi provado crime algum. Porém se tenho de ser enforcado por professar ideias anarquistas, por meu amor à igualdade, à liberdade, à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correlativa à nossa ardente paixão pela liberdade à espécie humana eu digo bem alto: disponde de minha vida!”

(Adolph Fisher, um dos mártires de Chicago)

Breve histórico das origens do 1° de Maio no mundo:

A data do 1° de maio tem sua origem relacionada a eventos que ocorreram no ano de 1886, nos Estados Unidos da América, em Chicago. Naquele ano ocorreram em todo os E.U.A. manifestações que tinham em comum a luta pela jornada de 8 horas diárias de trabalho. Em Chicago 35.000 pessoas foram as ruas buscando tal reivindicação no em 1886, resultando desta manifestação 6 mortos e 4 feridos. No quatro de Maio, em meio a um meeting operário que ocorrera na Praça de Haymarket, uma bomba é “misteriosamente” arremessada na policia.

Sem conseguir encontrar um culpado a policia decide por prender anarquistas, destacados militantes do movimento operário. Foram presos: George Engel, Adolph Fisher, Louis Lingg, August Spies, Samuel Fielden, Oscar Neeb, Michael Schwab, Wilian Lessinger, Jhon Most. Mais tarde, antes que ocorresse o julgamento Albert Parsons, também procurado pelo caso, mas foragido, se entregaria em sinal de lealdade a seus companheiros. O julgamento ocorre no dia 28 de agosto de 1887, este segundo as pesquisadoras do movimento operário Cardoso e Araújo tinham como objetivo por parte das “(…) autoridades judiciárias norte-americanas viam neste julgamento a oportunidade de eliminar a influência do anarquismo entre os operários” (CARDOSO & ARAÚJO, 1986). Os resultados do julgamento são condenações a forca para Parsons, Fisher, Engel, Spies, prisão perpétua para Fielden, Schwab, 15 anos de reclusão para Neeb e a expulsão de Most dos E.U.A. Lingg havia suicidado-se no cárcere e Lessinger desapareceu no presídio no qual estava.

Em memória aos “mártires de Chicago”, como ficaram conhecidos os trabalhadores condenados por ocasião do “massacre da praça de Haymarket”, o Congresso da II AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores), ocorrido no dia 11 de junho de 1889 declara o 1° de maio dia de luta pelas 8 horas. Tal congresso ainda contava com a militância anarquista em seus espaços (expulsos em 1896). Em 1890 os E.U.A. aprovam a jornada de 8 horas, em 1894 é revisado o julgamento dos “mártires de Chicago” que passam a ser considerados inocentes, graças à luta e organização dos trabalhadores americanos.

O 1° de Maio na Terra das  Araucárias

A primeira comemoração genuinamente operária do 1° de maio no Brasil se dá em Santos em 1892. No Paraná, a data inicialmente era comemorada como um “pacto” de classes, as autoridades e a mídia empresarial da época estimulavam a cordialidade dos trabalhadores, que deveriam receber a data como “presente” de seus patrões. Podemos ver na matéria publicada na mídia local de Curitiba no 1° de maio de 1900: “Aos operários paranaenses apresentamos no dia de hoje as expressões de nossas simpatia pelo modo pacífico e digno com que festejam e glorificam.” (Apud, Diário da Tarde, Curitiba, 1° de maio 1900). Nos anos subsequentes permaneceu o “bom comportamento” até que em 1907 a Liga dos Sapateiros chama uma passeata e atividades artísticas que memorassem o dia de “luto e luta” no Teatro Guaíra. A partir deste momento a data seria alvo de disputa por parte da classe trabalhadora e das elites, bem como seu direito de livre organização. Nesse mesmo ano é aprovado o artigo (n°1637) que possibilitava a expulsão de imigrantes. Nos anos posteriores teremos atos públicos da classe trabalhadora: em 1908 na Associação Curitibana dos Empregados do Comércio é fundada a Liga Operária 1° de maio e em 1909 ocorre o ato do 1° de maio na Sociedade Protetora do Operário, quando a data passa a ser motivo de mobilizações também em várias cidades do litoral impulsionada pelas manifestações da capital. Mais tarde em 1913 a data é motivo de uma manifestação massiva contra a carestia que força a prefeitura a negociar com uma comissão de operários, o dia passa a ser um momento de exercício da ação direta, tal elemento pode ser encontrado no 1° de maio de 1917, segundo Araujo e Cardoso um prenuncio da Greve Geral de 1917.

Frente a uma conjuntura de forte ascensão da organização da classe operária, ao mesmo tempo em que uma revolução proletária ocorre na Rússia, e intentos similares ocorrem no Brasil como a Insurreição de 1918 no Rio de Janeiro, o Estado por meio de seus governos cumpre seu papel de defensor das classes dominantes. O Presidente Arthur Bernardes criaria em 1923 a lei 5221 que possibilitava o fechamento de associações operárias, o que na verdade regularia uma prática, na medida em que a União Operária Paranaense, por exemplo, já havia sido fechada em 1920. Os anarquistas, principais animadores do movimento operário naquele momento, tem “atenção especial da repressão”, tendo uma lei que proíbe sua propaganda promulgada em 1921 a lei 4269. Os anos de 1929 e 1930 figuram como momentos de resistência onde vemos a data ser comemorada pelos operários de forma desvinculada das elites.

Em 1930 é eleito Getúlio Vargas, um populista que buscava selar o pacto de classes. Em 1931 cria o Ministério do Trabalho, trazendo consigo a lei de sindicalização, subordinando os sindicatos à outorga do estado, situação que permanece até hoje. Tal lei acaba por destruir a liberdade de organização dos trabalhadores. Como a repressão não bastava para apaziguar os ânimos das classes exploradas, em 1932 são aprovadas as primeiras leis trabalhistas, sob a tutela do “pai dos pobres”, que buscava com tais medidas apagar da história os anos de luta da classe operária, verdadeira responsável pela aprovação de tais leis. Para ter dimensão do período: se aprovava leis de proteção ao trabalho de um lado, e se proibiam os desfiles no 1°de maio do outro.

A repressão se intensificaria nos anos de governo Vargas, que terminaria como uma ditadura no período do Estado Novo (1937-1945). Este período faria por destruir todo movimento operário autônomo. Segue-se neste momento uma série de tentativas de vincular o 1° de maio a uma data cívica, festiva, como bem já se apontava em 1919 com a transformação desta em feriado, em 1943 é aprovada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) nesta data, em mais um dos esforços de Vargas em demonstrar que a luta de classes não era necessária.

Tal tendência se consolidaria no movimento local, e mesmo nacional, que não conseguiria reagir nas décadas seguintes. Durante toda a década de 50 registram-se as “festas do trabalho”, com fito de memorar o pai dos pobres. Passariam longos anos assim, até que por volta dos anos 60, reapareceriam manifestações de rua de cunho reivindicatório. Mas tal movimento não amadureceria e em 1964 temos um segundo golpe de Estado, agora militar, regime que proibiria os sindicatos. De 1964 a 1968 vemos uma forte repressão ao movimento operário. O regime militar tornaria a data um momento cívico novamente, de festejos, práticas esportivas, de “ordem”, tudo menos luta. Nos fins dos anos 70 veríamos um esboço de reação do movimento de trabalhadores local, sucedem-se naquele ano muitas manifestações e greves por direitos democráticos.

Durante toda a década de 80 o movimento dos trabalhadores acumularia forças para derrubar a ditadura. No ano de 1983 as primeiras manifestações por eleições diretas ocorrem pelo Brasil, tendo Curitiba como um local de manifestações de massa em torno da pauta.

Tal movimento acumulou forças por todo o período da reabertura democrática, forjando as organizações da classe que seriam responsáveis por tocar as lutas das classes exploradas, dentre elas a CUT (Central Unica dos Trabalhadores). Esta desde cedo se identifica em muito com o projeto do PT (Partido dos Trabalhadores), pois este partido é formado pelos que estavam nas lutas por liberdade e direitos, e mais, impulsiona com sua militância tais organismos. Estes passam a ter ligações “umbilicais”. Durante toda a década de 90 o PT amadurece seu projeto eleitoral. A CUT segue como base de apoio de tal projeto, que culmina na vitória presidência de Lula em 2002. Isso nos coloca em uma conjuntura em que o movimento dos trabalhadores acaba por tornar-se suporte das candidaturas trabalhistas.

No atual momento é um partido de origem trabalhista que dirige o país. O Estado, todavia, não mudou seu caráter, continuando a atacar os direitos da classe trabalhadora. O que mudou com tudo isso foi a postura da classe e seus organismos, hoje totalmente envolvidos pela agenda do Estado. Se “ontem” eram os “representantes” das classes dominantes que reprimiam e cassavam os direitos dos trabalhadores, hoje são oriundos da classe trabalhadora aqueles que governam em prol da exploração. O último ataque é encabeçado por sindicalistas, aplaudido pelo governo e pelos patrões, que é a ACE (Acordo Coletivo Especial), que visa tornar lei os acordos sindicais (entre patronal e laboral). Tal lei faria por acabar com os direitos trabalhistas na prática, pois atualmente a imensa maioria dos sindicatos se encontra descolada da base em suas decisões, e que tem direções facilmente cooptáveis.

Em mais um 1° de maio estamos na eminência de mais ataques à classe trabalhadora. Por todo o século XX, as classes dominantes com apoio do Estado buscaram acabar com o movimento dos trabalhadores independente, combativo e revolucionário. Hoje o movimento se encontra na defensiva, e mais, a regra é a cooptação dos trabalhadores para projetos eleitoreiros, fazendo do movimento mera base de candidaturas “trabalhistas”, trazendo os trabalhadores para o hall da política burguesa (o Estado). Hoje aqueles que buscavam ser os “representantes” da classe são aqueles que gerenciam a exploração. O confronto ideológico entre a ideia de um 1° de maio dia da “Festa do trabalho” ou dia de “luto e luta”, é cada vez mais necessário, vide as grandes “festividades” financiadas por entidades sindicais, partidos políticos e Estado. É necessário recuperar não só o 1° de maio, mas o movimento dos trabalhadores para as mãos destes, afinal a “emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”.

Baixe a versão que foi impressa do Opinião Anarquista/CALC  n° 1 aqui Opinião Anarquista 1-1de maio 2013

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[FAG] Mensagem ao Congresso Fundacional da Coordenação Anarquista Brasileira

Retirado de: http://www.vermelhoenegro.co.cc/2012/05/mensagem-ao-con….html

 

O anarquismo organizado no Brasil viverá nos dias de junho, no Rio de Janeiro, seu maior acontecimento histórico contemporâneo. O Congresso Anarquista que reunirá grupos de cerca de 10 estados do país em debates, acordos e resoluções para atuar em princípios e táticas comuns sobre a realidade brasileira tem um significado muito especial. Nossa convicção, em mais de 10 anos de processo, diz que o anarquismo militante tem irrenunciáveis aportes para as lutas por uma mudança social anticapitalista. A reunião das forças militantes que encarnam uma mesma concepção de trabalho em Coordenação é passo fundamental na jornada de construção político-organizativa que não começa agora.

Nossa ideologia se vincula historicamente com a luta dos povos e das classes oprimidas, com suas experiências, sacrifícios e projetos de emancipação do sistema capitalista. Contra as relações de dominação em todas as esferas da prática social se fez crítica radical, implacável; contra as estruturas de poder que produzem e reproduzem a sociedade de classes, se fez proposta de cambio revolucionário; contra as violências e os controles do estado, a exploração dos patrões, as ideias opressoras que circulam no corpo social, se fez ação militante intransigente.

Somos parte de um esforço de gerações do movimento socialista dos trabalhadores que não começa e nem termina com nós. Continuadores daquelas ideias e valores, de suas vigentes orientações para não cair nas capturas dos sistema, dos companheiros e companheiras anarquistas que deram suas vidas nos dramas e nas batalhas do antagonismo social dos inícios da classe operária. Somos parte também de um povo e de um chão, de uma formação sócio-cultural, de uma história singular onde a resistência dos povos nativos, dos escravos, do proletariado, os pobres e oprimidos do poder dominante, deixaram rastros de sangue rebelde em suas gestas.

O capitalismo, o Estado e toda a estrutura ideológica articulada ao sistema sempre foram duros algozes do anarquismo, como todos seus opositores radicais. No Brasil não poderia ser diferente. Durante a 1° república fomos enfrentados a conjunturas de fortes ações judiciais e repressivas que destruíram organizações, veículos de imprensa, atividades populares. Tivemos o doloroso desterro, encarceramento e a liquidação de vidas militantes que não tem preço em nossa causa.

O capitalismo dependente brasileiro variou seus modelos operativos para conservar o núcleo duro dos seus elementos sistêmicos. O projeto libertário lutou com grandes dificuldades a partir da década de 30 para atuar politicamente num contexto histórico-social de cambio da mentalidade das massas, disputando com o oportunismo dos bolches e o peleguismo trabalhista entre o proletariado. Estava em cena o crescimento econômico industrial articulado a uma estrutura jurídico-política assimiladora de certos conflitos do trabalho, que controla repressivamente os rebeldes, castradora das liberdades de ação do vetor classista dos sindicatos. Novas tecnologias de poder dirigidas por um modelo de dominação burguês-autoritário que vinculava as classes dominantes e um expressivo setor operário-popular.

Nosso campo de atividades ficou reduzido, reprimido, recuado, por fatores que sumariamente procuramos indicar, durante décadas. Para fazer justiça, é preciso dizer que no curso desta longa noite para o anarquismo tivemos companheiros e companheiras que, num esforço incansável, pelearam para manter vivo suas ideias em projetos de organização, periódicos, centros de estudo e cultura social, atuação em setores do movimento dos trabalhadores, entre estudantes, etc.. tarefa ingrata que lavrou terreno para a posteridade. Pelas esquerdas, o “socialismo real” do leste europeu, revoluções asiáticas, o exemplo vitorioso em nosso continente da Revolução Cubana, davam um fantástico poder de atração para as ideias marxistas. Todo o universo de valores, discursos e referências da guerra fria atravessavam a luta de classes com a bipolaridade e esmagavam posições alternativas.

Entre os agitados anos da transição da ditadura civil-militar para o regime representativo burguês, os fins de 70 revivem o anarquismo em lutas sociais com novos meios de propaganda e ação. Uma nova geração se mistura com a experiência dos velhos militantes, que já não são muitos. Volta a pauta a reorganização dos centros de cultura, as tarefas com a difusão da crítica social e as propostas libertárias. Em distintos lugares do país existem militantes atuando no movimento estudantil, lutas sindicais, com alguma responsabilidade em atividades populares. As concepções do trabalho político, de prioridades e objetivos para encararem comum, de mecanismos federativos para assegurar um funcionamento regular, neste momento, estão muito confusas. Há um espírito geral de “síntese”, circunstanciado pela esperança de unir o pouco que se tem, recuperar forças para a identidade anarquista juntando todos que se reconhecem nela.

O tema da organização e de mecanismos mais estruturados para a ação reaparece em uma conjuntura histórica em que a luta pública de massas se derrama pela transição burguesa até a nova legalidade democrática e faz emergir na cena nacional os movimentos sociais, a classe operária, os sem terras. O novo sindicalismo que se organiza pelas bases e oposições sindicais contra os pelegos e as velhas estruturas corporativas é uma força social de avançada na luta política por reformas sociais para além do modelo democrático gradual e controlado das classes dominantes. A estratégia do sindicalismo revolucionário nos inícios do século XX e a fundação histórica da Confederação Operária Brasileira são os maiores referentes de ação social para o anarquismo neste momento. Os conceitos de orientação para o trabalho nos anos 80 se apoiam, para um grupo importante de militantes, nessa experiência sindicalista, em suas memórias, seus valores e conquistas sociais.

Vale dizer que são conceitos mesclados com o contemporâneo, com o que é vivido neste momento, também com os exemplos que mais atraíam da luta libertária internacional e a voz de seus organismos oficiais. A constituição em meados da década de um grupo de apoio a AIT formou uma vertente predominante na militância da luta de classes em torno das concepções do anarcosindicalismo. O projeto dos núcleos pela reconstrução da COB teve seus anos de trabalho franco, suas dignas lutas, periódicos, instâncias nacionais, esforços organizativos vários. Mas não alcançou seus objetivos e ao longo do tempo foi se desagregando pelas debilidades de uma formulação, pensamos nós, que estava deslocada no tempo e no lugar em que se atuava. O anarcosindicalismo, versão pró-COB, jogava nossas poucas forças na contra-corrente e pra fora de um amplo movimento sindical de base que unia a classe e tinha que ser participado com os nossas táticas e princípios.

Nos anos 90, o capitalismo aplica com mão pesada o modelo neoliberal no nosso país através dos governos de turno e as receitas dos seus organismos internacionais. O Brasil se vende para a globalização, a ação capitalista feroz dos mercados, o econômico como ideia dominante na estrutura social, as políticas de ajuste fiscal, privatizações, dependência sinistra dos poderes financeiros. Vida precária, desemprego, a pobreza, toda a estrutura da desigualdade social investem pesado em nossa formação social. O campo popular detém seu avanço e defende a duras penas os direitos conquistados, os bens e serviços públicos que atendem pela questão social. Em geral se vive uma inflexão conservadora nas ideias e práticas sociais. A esquerda reformista formada na nova república, com a liderança do PT, gradualmente se integra nas estruturas do poder, nos controles institucionais e seu jogo de reprodução do sistema.

Neste período o setor mais inquieto do anarquismo procura se reorganizar e ter propostas para a realidade brasileira, o presente histórico, suas condições e possibilidades concretas. Se abre uma etapa de renovação crítica, de gestação de uma vontade organizada que busca de peito aberto soluções para atuar em dia com a história, com os problemas atuais, sem repetição de esquemas. A FAU inspirou e apoiou sua formação. É uma experiência anarquista latino-americana que teve a capacidade política de lutar em distintas conjunturas históricas e não deixar o projeto libertário perder um lugar entre os oprimidos e seus concretos contextos sociais. O Processo de Construção Anarquista Brasileiro (PCAB), nascido na metade dos 90, apontou os primeiros elementos da definição especifista que hoje nos reúne para um congresso Anarquista. Tinha ambições que não foram correspondidas, acusou limites e precipitou atos que não não tinham suficiente acumulação para serem tomados. Criou a OSL, uma organização de curta duração. De todos os modos, uma parte de nossa geração, da experiência política que viemos construindo dos anos 90 para cá, deve seu amadurecimento a esse intento. A essa busca do anarquismo militante por sua organização específica e a construção de força social por dentro da vida e das pautas dos “de baixo”.

O processo que temos hoje é diferente. Aprende com as pedras que se atravessaram pelo caminho, para não tropeçar nos mesmos limites. Toma os conceitos de orientação que ao longo do tempo se fizeram vigentes: ação sindical-popular articulada com o trabalho de uma organização política anarquista. Um projeto finalista libertário que reúna as capacidades e propostas para estar inserto no presente, para pensar com um discurso aberto ao nosso tempo social e atuar com certezas ideológicas que não transigem com os valores do sistema.

O FAO arranca praticamente junto com o período que marca a chegada do PT ao governo nacional, com Lula presidente. São dez anos percorridos em um tempo que tem sua singularidade. O reformismo que dirigia as lutas sociais-políticas dos 80 se credencia para administrar as instituições burguesas com uma política conciliada com os grandes poderes da estrutura global de dominação. As organizações populares e sindicais filiadas a esta estratégia se arranjam burocraticamente nos aparelhos do Estado. O governo refresca o modelo dominante, atualiza os controles com ambiguidades, com zonas pardas da colaboração de classes. Combina políticas de continuidade das receitas neoliberais com um pacto social de tintas desenvolvimentistas que leva compensações para os pobres. É um modelo de altos ganhos para as oligarquias e os grandes capitais, de coalizão política com velhos setores da direita, de integração relativa de setores populares. Que não faz mudança estrutural nos controles da riqueza e do poder. Coexiste com uma etapa fragmentária da luta de classes, de pouca acumulação combativa, de reorganização de um mundo do
trabalho e da pobreza que anda disperso e vinculado hegemonicamente as ideias dominantes.

O desenvolvimento capitalista não é alternativa para a emancipação dos oprimidos, nunca o foi. O sistema e seus elementos internos tem uma lógica brutal e perversa que não favorecem projetos de mudança real. O crescimento econômico que experimenta o Brasil é o crescimento do capital e os poderes dominantes, a exploração do trabalho precário, os lucros da banca, as exportações do agronegócio, a espoliação do território e do meio ambiente do povo. Toda a compensação social é marginal e controlada dentro destas estruturas da dominação. O mundo atual está emparedado por um escandaloso assalto dos bancos e os fundos abutres, de toda a classe da propriedade privada, que fez a trampa financeira estourar a conta da farra capitalista nos pobres.

Esse sistema criminal castiga milhões de trabalhadores com desemprego, produz condições de vida precária, guerras imperialistas, opressões e misérias crescentes. A situação geral repõe a urgente e necessária atuação de projetos que acumulem forças antagonistas, incorporem elementos radicais de cambio no imaginário coletivo, que façam caminho para uma alternativa socialista. Nossa corrente libertária, historicamente tem sido um fator ideológico a favor de novas relações sociais, onde o socialismo e a liberdade formam um horizonte irrenunciável. O Congresso que reúne as forças do anarquismo organizadopisa nesse terreno.

A Coordenação Anarquista Brasileira deve organizar os elementos para construir uma definição estratégico-tática que tenha inserção forte no tempo histórico que nos toca viver e lutar. Tem que ser um âmbito militante que se faça sentir como força coletiva, solidária e peleadora, mais capaz de atuar. Com estratégias para defender um programa de ações que parte deste momento, dos seus conflitos específicos e gerais, que caminhe junto com os trabalhadores e o povo. Sempre com os que lutam!

Mas acima de tudo que leve no curso de suas experiências mecanismos de fortalecimento, de rupturas, de poder popular.

Ao Congresso!
10 anos do FAO.
Viva a Coordenação Anarquista Brasileira.
Pelo Socialismo e pela Liberdade!

Federação Anarquista Gaúcha

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