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[CAB] O 1° de Maio em meio à crise final do projeto “Democrático-Popular”

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O 1° de Maio em nosso “tempo”

Há 120 anos o 1° de Maio é uma data especial para a classe trabalhadora de todo o mundo. Um dia de luta, mas também de luto, reflexão e homenagem a todos aqueles que um dia sacrificaram suas vidas para a luta dos de baixo. Uma data que os de cima fizeram e fazem de tudo para esvaziar seu significado original, apresentando-a enquanto “Dia do Trabalho”, uma espécie de dia para santificar patrões e governos que, investidos de boa vontade, nos “dão trabalho” e “alternativas de vida”.

Independente deste jogo dos de cima, em todo o mundo o Primeiro de Maio sempre foi um momento importante para muitos trabalhadores e trabalhadoras pensarem sua própria situação, organização e capacidade de lutar por mudanças efetivas. Em outras palavras, sua capacidade de poder. É, portanto, uma data de toda a classe trabalhadora e por isso mesmo um marco internacional que paira além das tradições políticas e ideológicas que vêm desta classe em luta.

O 1° de Maio que se aproxima não se enquadra em um cenário favorável para nós. Difícil seria se enquadrar, já que nossa experiência tem demonstrado que até que se aniquile o Capital e o Estado, todos os tempos serão tempos terríveis.  No entanto, é nossa tarefa analisarmos quais são as características do momento em que entramos, suas coincidências com outros tempos, as forças dos agentes em jogo etc. Análise que pretende ser objetiva e não dogmática, sem querer encaixar a realidade dentro de uma determinada teoria. Um vício que tem levado parte expressiva da esquerda a dar voltas em círculos, como um cachorro que tenta agarrar o próprio rabo, sem inserção nas lutas sociais, atuando exclusivamente em direções, cargos, etc., ao invés de estar na base e construir movimentos populares desde baixo.

Nos últimos meses a esquerda em geral tem assistido a uma ofensiva do andar de cima, do conservadorismo e da direita no país. Essa ofensiva que, ao nosso ver, se manifesta como catarse no processo espetaculoso do impeachment da presidente Dilma, também gera consequências terríveis no âmbito da esfera organizativa dos de baixo. De um lado, um retrocesso político de muitos setores que hoje se reduzem a “defender a democracia”, sabendo-se lá o que se quer dizer com esse conto. Do outro, uma autoproclamação elitista que se coloca acima da classe: na incapacidade de conviver cotidianamente com ela, acredita que lançando algumas palavras de ordem pode acionar um incêndio e passar a “dirigi-la”.

Atônita e com pouca capacidade de reação no curto prazo, boa parte da esquerda tem se reduzido ao melancólico papel de espectadora de uma trágica ofensiva reacionária que tem acumulado consideráveis forças e convoca um esforço redobrado de nossa parte para fazer valer o pouco que conquistamos. O pouco que conquistamos com o sangue, suor e lágrimas de muitos, entre eles dos anarquistas Mártires de Chicago condenados à morte.

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O Espetáculo do Impeachment e a ofensiva conservadora

Grotesco espetáculo circense aparte, o impeachment movido pelo bando vigarista do congresso liderado por Eduardo Cunha foi um golpe parlamentar que se ancora na crise sem precedentes do governo Dilma e do petismo na cena política nacional:

– a franca evolução do PT ao centro e à direita pela política de alianças com as oligarquias que formam o centrão do Congresso Nacional, no qual as barganhas e as chantagens do PMDB representam sua expressão mais pura;
– a liquidação do pacto de classes diante de um cenário econômico recessivo e a rendição do governismo às pautas do ajuste fiscal cobrado pelo sistema financeiro e pelas patronais;
– a posição equivalente de um partido sócio da corrupção sistêmica e do estelionato eleitoral que é regra do jogo da democracia burguesa.

O desejo por trás da reação parlamentar, midiática e judicial nessas circunstâncias especiais é fazer com que o ajuste envergonhado que o PT conduz atinja o grau máximo pela via do impeachment, resultando na formação de um governo de choque. Atacar os direitos e os bens públicos sem os meios de colaboração e do “diálogo” que foram usados à exaustão pelos gestores petistas do capitalismo brasileiro, sejam aqueles integrados nas estruturas do Estado ou nas burocracias dos movimentos populares, com especial destaque ao movimento sindical. Tomar carona oportunista na comoção social produzida pelo derrame do discurso jurídico-criminal sobre a política e a corrupção para impor soluções ao gosto das mesmas classes dominantes de sempre.

Não nos restam dúvidas de que Sérgio Moro e a Lava Jato trabalham para estes interesses. Essa é a trama preferencial de uma narrativa privilegiada pelos grupos de mídia, que se aproveita da situação para fazer cortina de fumaça nas investigações que acusam os sonegadores pela Operação Zelotes e as contas na Suíça do HSBC. Os aparelhos judiciários não têm nenhuma vocação para uma mudança social que ponha o centro da decisão na participação popular.

O que boa parte da esquerda parece ter dificuldade de entender é que por fora da gramática do poder de classificar culpados e inocentes, de selecionar e excluir, de toda máquina penal que alimenta um discurso punitivo, o projeto liderado pelo PT se integrou nessas estruturas dominantes e se afundou na vala comum. Aparte do processo legal, o governismo e suas “correias de transmissão” no movimento sindical e popular atropelaram conceitos e valores que são muito caros a uma concepção de esquerda. A princípio não nos toca a legalidade do “triplex” ou do “sítio de Atibaia” que pressionam Lula. O que provoca nosso rechaço, antes de tudo, é que líderes históricos da legenda nascida das greves do ABC sejam consultores sem constrangimentos da patronal e gestores de fundos de pensão. No caso de Luis Inácio, estamos a falar de um palestrante de luxo da Odebrecht e amigo de Bumlai, poderoso empresário do agronegócio. Um fã ardoroso do banqueiro Henrique Meireles, para dar só alguns exemplos.

A tragédia de tudo isso é que na percepção dos setores populares a trajetória de fracassos e decepções de um partido gestado no fruto das lutas sociais dos anos 80 arrasta toda a esquerda para o mesmo buraco. Estimulam o ceticismo, a intolerância e a indiferença política e social, onde crescem as ideias reacionárias de uma salvação autoritária que adiam a urgência de organizações populares de base.

Aniquilar pela vidraça do PT todo tipo de movimento social e pensamento de esquerda tem sido a grande ofensiva dos setores reacionários que encabeçam o impeachment, colocando um “anticomunismo” primitivo como uma das principais questões desta ofensiva. Daí que entre o ajuste fiscal encontramos também uma ofensiva reacionária em relação à cultura e à educação, com o bizarro projeto “Escola sem Partido” que vem ganhando terreno em diversos Estados da união sob diversos matizes, mas com um mesmo fim: coibir a pretensa “doutrinação ideológica” de jovens nas escolas e universidades por um fantasioso “marxismo cultural” de professores da área de humanas. Uma teoria da conspiração que, como tal, na ausência de um mínimo fundamento histórico, teórico e pedagógico se nutre de um raivoso ressentimento conservador que busca, inclusive, encarcerar professores dependendo daquilo que dialoguem com os estudantes.

O retrocesso que nos ronda, portanto, não é apenas em relação à maior precarização de nossas relações de trabalho com o aniquilamento de direitos e arrocho salarial. É também um retrocesso que joga no plano cultural, na ávida busca dos conservadores em formar uma geração de jovens perdidos sem qualquer capacidade de elaboração de um raciocínio que problematize sua vida cotidiana e o espaço onde ela se desenvolve. Jovens que se acostumem a serem dóceis funcionários do trabalho precário ou mortos sumariamente na trágica “guerra das drogas” e nas chacinas que atingem a população das vilas e favelas, em especial a juventude negra. O modelo da “escola prisão”, de reduto disciplinador de corpos e mentes, da promoção de uma ideologia de competição, onde aos “melhores” cabe o papel de passar por cima dos “piores”, ganha uma posição privilegiada nesse cenário.

A vocação economicista e/ou parlamentarista de grande parte da esquerda não tem permitido a necessária atenção em torno dessa ofensiva cultural. Ao mesmo tempo demonstra a sedutora tentação de que pode se apresentar instantaneamente como a grande alternativa à desilusão das amplas massas com o petismo. Tudo se resume à correta escolha de um punhado de palavras de ordem que alimentem um otimismo delirante de que “agora é a nossa vez”. Caso o jogo não seja virado, basta culpar aqueles que “capitularam” e preparar-se para sua próxima derrota caricata.

Forjar a construção de alternativas desde as bases e com as bases

Os 14 anos de hegemonia do projeto democrático popular chegam a sua saturação final. Nestes últimos anos a esquerda não governista esteve em meio a uma luta para conformar uma alternativa a esse bloco. Cada setor, cada organização concebeu, a sua maneira, o que seria essa alternativa. Mas no fim, não foi capaz de presenciar alguma proposta que disputasse com o bloco governista nas lutas populares. Isso, por sua vez, não tirou de cena o surgimento de inúmeras experiências que transbordam ensinamentos e avanços difíceis de medir precisamente. Das “greves selvagens” e das revoltas nas obras do PAC, passando pelas jornadas de junho em 2013, a luta por moradia nas grandes cidades e a recente onda de ocupações de escolas por estudantes secundaristas em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro e Belém mostram que em meio às trevas da ofensiva reacionária, também vai se afirmando uma nova geração de lutadores e lutadoras. Uma geração que não se formou pelas estruturas tradicionais de luta e organização que a esquerda construiu nas últimas décadas, por isso mesmo, uma geração refratária aos métodos e à cultura destas estruturas.

O 1° de Maio, evento histórico de nossa classe, é um momento para refletirmos nossa trajetória enquanto classe em luta, de resgatar os valores universais que difundiram nossos Mártires de Chicago na épica luta pela redução da jornada de trabalho, levada a cabo por homens e mulheres do povo em todo o mundo, disputando com os parasitas do trabalho a organização de nossas vidas. Uma vitória que estes parasitas nunca nos perdoaram e buscam contorná-la ainda hoje com seus infames artifícios, como é o caso do banco de horas.

O 1° de Maio é o momento para estarmos juntos, refletindo sobre nossa presença nos diversos espaços de nossa classe e em como temos alimentado cotidianamente laços de resistência. Da disputa contra ideias conservadoras à organização de uma luta contra o ajuste, tudo é decisivo na construção de um punho forte e solidário dos de baixo. Não se trata de apresentar-se enquanto única verdade, mas sim de construir, palmo a palmo, os alicerces do novo dique dos de baixo a conter a ofensiva dos de cima. É no fazer cotidiano de nossa classe que vamos acumulando força social, expressa no empoderamento dos de baixo e não no fortalecimento de aparatos. Uma força real que exige de nossa parte que não sejamos sectários, exige mais reflexão, capacidade de escuta e imaginação política.

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Em memória aos Mártires de Chicago, continuar a luta por direitos e pela transformação social!

Criar um Povo Forte! Desde baixo e à esquerda!

Lutar! Criar Poder Popular!

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Coordenação Anarquista Brasileira – 1° de Maio de 2016

[FARJ] O que sobrou de junho? Uma reflexão sobre o “pós-2013”

Retirado de:  https://anarquismorj.wordpress.com/2015/08/22/reflexao-pos-2013/

Candelária, Avenida Rio Branco, Avenida Presidente Vargas, Cinelândia, Avenida Primeiro de Março… O preço da passagem, o aluguel, a alimentação, o custo de vida aumenta para a classe trabalhadora. A política de segurança no Rio de Janeiro, com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mata jovens negros trabalhadores e oprime o povo que mora nas favelas. A milícia cresce com a “vista grossa” do poder público. Greves pipocam e são reprimidas pelas forças de segurança, ou são freadas pela burocracia sindical e patrões. A Copa do Mundo de 2014 se aproxima apresentando um Brasil que não existe e é vitrine da propaganda das elites. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (ou plano IIRSA) motivam grandes obras que beneficiam empreiteiros enquanto povos e comunidades são violentamente despejados. Camponeses, indígenas e quilombolas perdem espaço com o avanço do agronegócio, direitos são retirados por um legislativo conservador, que ataca os LGBTT’s. Os alimentos transgênicos são liberados, assim como a barragem de Belo Monte e a Transposição do São Francisco.

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A população, que parecia amortecida pela máquina de propaganda midiática começa a se movimentar e apresentar sua insatisfação com a situação social. Centenas de milhares de pessoas ocupam as ruas, os punhos se elevam até mais de um milhão (com a direita disputando os atos), e os gritos abalam a sociedade brasileira de uma maneira que nunca teríamos pensado. O povo de outras cidades também se mobiliza e o movimento ganha o país.

Há exatos dois anos atrás o Movimento Passe Livre (MPL) iniciava sua vitoriosa jornada de lutas, que terminou com a derrubada do aumento das passagens. Vitória essa que é patrimônio das e dos de baixo, vitória que foi arrancada ao preço de muito gás lacrimogêneo, balas de borracha e luta nas ruas. Junho de 2013 significou não só que o povo ainda está disposto a lutar com unhas e dentes, mas que este é o único caminho possível para a conquista e a defesa de direitos, e para transformar a realidade a partir das demandas populares em direção ao socialismo libertário.

Mas se olharmos para hoje, depois desses dois anos, a conjuntura mudou. O que era esperança, virou decepção. A direita “tradicional” entendeu que o PT, essa direita envergonhada já não tem condição de controlar e domesticar totalmente a raiva das ruas. O avanço das forças conservadoras, os ataques aos direitos dos trabalhadores, o assanhamento da extrema-direita, mostram que os tempos são nebulosos. O governo PT/PMDB continua garantindo o lucro para o capital empresarial e financeiro (nacional e internacional). Não há e nunca houve possibilidade de disputa desse governo, bancado como qualquer outro pelos grandes empresários, empreiteiras, latifúndios e pelo capital financeiro. Governo que pôs o exército nas favelas e prosseguiu com a política de genocídio da população negra e pobre. Governo que beneficia o agronegócio, realiza o menor número de assentamentos na história da reforma agrária no país e impõe um ajuste fiscal de corte neoliberal que faz com que as/os mais pobres paguem a conta da crise internacional. Governo que bem alinhado à classe dominante (vingando-se de 2013) propõe a PL 2.016, que sob a desculpa de combater o “terrorismo” atacará os movimentos populares, organizações políticas e qualquer rebelde que questione o sistema capitalista. O PT portanto, é parte dessa onda conservadora. Um governo que preparou o terreno para a direita mais tacanha avançar com pautas conservadoras, como a da redução da maioridade penal e a tentativa de excluir o debate de gênero da educação. Dentro ou fora do governo, a direita faz sua festa e o povo é convidado a assistir.

Abaixo e à Esquerda: reconstruir o campo independente das/os de baixo

Somos chamados a refletir sobre a conjuntura e a necessidade da organização. Por mais que os momentos da revolta sejam importantes não são suficientes por si só para mudar a correlação de forças da sociedade capitalista. A ilusão de que tudo mudaria tomando o Estado e elegendo um partido “dos trabalhadores” escorre como água das mãos de seus defensores. 2013 também mostrou que a classe dominante não vai entregar nada de bandeja para as oprimidas e oprimidos, e sem resistência. E que as revoltas pontuais se perdem diante da repressão e da organização da classe dominante quando não canalizam e acumulam para uma estratégia coerente. Parte da esquerda tenta seguir o caminho derrotado do PT, reeditando a tentativa fracassada de eleger “deputados combativos” que logo se tornam burocratas desavergonhados e que vão dar a linha nos movimentos e partidos ditos revolucionários.

Velhos e novos gerentes do capitalismo.

A espontaneidade da luta também dá lugar à frustração e à decepção quando não acumula para movimentos populares e organismos de base sindical independentes, classistas e anticapitalistas. Quantos revolucionários/as de junho não se decepcionaram com o refluxo do ano que se seguiu? Com muita modéstia sabemos que o campo anticapitalista e autônomo ainda tem muito que avançar para influenciar e gerar força social. O momento é de trabalhar para uma reconstrução urgente do campo combativo dos movimentos populares e sindicatos. Isso não será feito de um dia para o outro mas deve ser construído desde já. O que propomos, sabendo que essa não é só uma tarefa nossa mas de todo o campo anticapitalista, é a construção permanente de movimentos populares bem organizados, independentes e com um projeto bem definido de luta (no campo sindical, comunitário, camponês, estudantil e outros) que supere o governismo pelo método e pela prática. Defendemos o federalismo como metodologia para garantir a autonomia e a democracia direta na luta dos organismos populares.

Para isso é necessário trabalhar para superarmos a fragmentação das lutas que o capitalismo nos impõe cotidianamente, pois nenhum/a militante ou experiência de poder popular é capaz de resistir isolada e sem apontar para um horizonte estratégico e coletivo. “Cada um fazendo o seu”, mesmo com boas intenções, é tudo o que poderosos querem para nos explorar e esmagar com mais força. Quaisquer experiências, por mais importantes que sejam, se não confluem para um projeto coletivo, autogestionário e federalista, perdem-se no pragmatismo e no imediatismo do cotidiano.

É preciso abandonar a crença de que o Estado pode ser disputado e que a opção das eleições pode andar junto da opção da luta popular. A única disputa em curso é a disputa interna entre os velhos e novos gerentes do capitalismo. O campo anticapitalista deve ajudar os movimentos a romper com o governismo e propor uma pauta própria e independente. É a rebeldia popular, trancando ruas, ocupando terras e prédios e se organizando com um trabalho de base constante e permanente (nas escolas, fábricas e nos bairros/favelas e no campo) que faz a classe dominante tremer, apontando para o poder popular (autogoverno). E isso só pode ser feito com movimentos populares organizados e com o horizonte de independência e luta. Não vamos fechar fileiras com a velha direita e os raivosos reacionários que marcham apenas para trocar os opressores de lugar. Tampouco vamos defender um governo que desarmou a classe trabalhadora e dela só se alimenta para gerir o modelo de dominação. Nossa saída é a das lutas populares no campo e na cidade. São essas lutas que disputam um projeto de transformação radical de sociedade e que combatem os velhos conservadores e o governismo.

Organizar e lutar com as/os de baixo. Muralismo na cidade do Rio de Janeiro.

Não há tempo certo nem errado para se construir movimentos populares. A organização não vai cair do céu nem vem com quem lança mais comunicados “radicais”, sem base na realidade concreta. A realidade que desejamos é construída com a vontade permanente das/os de baixo em iniciativas de organização e luta. É dever das/os anarquistas trabalhar como combustível na organização do povo superando o espontaneísmo, o ativismo sem estratégia e a burocracia nos espaços sindicais e populares. Convidamos as/os anarquistas e militantes populares à participar estrategicamente dessa etapa de resistência. Para isso serve o anarquismo, a FARJ e a CAB como ferramentas de organização e luta do povo.

 

Construir federalismo popular / libertário!

Povo na rua pra resistir e lutar,

Povo que avança para o Poder Popular!

Viva a luta popular no campo e na cidade!

[CAB] Protesto não é crime! Basta de criminalização aos movimentos sociais!

Nota da Coordenação Anarquista Brasileira

Nesse primeiro semestre houve diversas mobilizações de norte a sul do Brasil que enfrentaram a reação conservadora dos governos, do aparelho repressivo e da mídia. Desde as lutas em defesa do transporte público nas capitais, passando pelas greves nos canteiros de obras do PAC, até a resistência indígena dos povos originários, todas essas lutas foram alvos da criminalização do protesto que segue em curso no país sede da Copa do Mundo.

Vivemos um dos momentos mais agudos dos ataques das classes dominantes aos povos originários no Brasil. O capital internacional avança diariamente a passos largos, explorando os trabalhadores e as trabalhadoras na busca do lucro.

A Copa vem aí! E além de mega-eventos como este, temos os mega-empreendimentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e da IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana). Com eles, a implementação de muitas das atuais políticas públicas urbanas, energéticas e rurais, manifestam-se na forma destes ataques, aprofundando ainda mais as feridas destes 500 anos de massacres!

Desapropriações e despejos estão a todo vapor e empreendimentos surgem num piscar de olhos. O dinheiro do povo, numa fração de segundos, desce pelo ralo do desperdício. Em várias cidades que sediarão (e mesmo as que não sediarão) a Copa, construções e mais construções são anunciadas. De licitação em licitação, as empreiteiras saem ganhando às custas do suor do povo, e os governos estaduais e municipais botam em funcionamento seu rolo compressor em benefício de grandes empresários e da especulação imobiliária.

Ao passo que avançam os grandes projetos para beneficiarem as elites, é parte desse processo também a criminalização do protesto e da pobreza com a repressão e perseguição daqueles que lutam contra as injustiças nesse país.

A luta pelo transporte público como ensaio de poder dos oprimidos da cidade.

Todos os anos, em distintas cidades de nosso país somos atacados logo nos primeiros meses pela patronal do transporte em conjunto com o poder público com escandalosos aumentos nos preços das passagens de ônibus. O precário transporte coletivo que envolve ônibus em péssimo estado (sem as devidas adaptações para deficientes físicos), linhas atrasadas e superlotadas, um regime de super exploração aos trabalhadores do setor aliado a uma tarifa exorbitante, fazem parte de uma série de desrespeitos impostos pelos de cima aos trabalhadores e oprimidos de norte a sul deste país.

Essa escandalosa situação tem levado sobretudo a juventude a se mobilizar e tomar as ruas contra os aumentos, pelo passe livre estudantil e para desempregados e por um outro modelo de transporte, que seja 100% público.Já se vai mais de uma década onde inúmeras capitais brasileiras começaram a ser literalmente sacudidas pelas lutas contra o aumento da tarifa de ônibus e pelo passe livre para estudantes e desempregados. Temos como exemplo mais recente as vitórias que se deram pela força das ruas em Porto Alegre/RS e Goiânia/GO. Longe de haver sido uma conquista exclusiva da atuação de um determinado partido, a revogação do aumento da tarifa é fruto da contundente decisão com que milhares de jovens, trabalhadores e desempregados, tomaram as ruas, ocuparam terminais, organizaram piquetes em garagens e mobilizaram seus amigos e companheiros nos locais de trabalho, estudo e moradia, na luta contra o aumento.

A redução da tarifa do transporte coletivo pela força das ruas é uma vitória moral do movimento popular liderado pela juventude combativa. Longe de terem sido mobilizações virtuais, essa reação é fruto de um árduo trabalho de inúmeros companheiros e companheiras, onde modestamente temos aportado nossa contribuição.

Outras lutas pela redução da tarifa multiplicam-se pelo Brasil e ao mesmo tempo a reação conservadora formada pelos governos, pela mídia e os empresários tentam legitimar a repressão e a criminalização dos lutadores sociais com dezenas de prisões durante os protestos e processos judiciais. Classe patronal, autoridades dirigentes do municípios e Estados, a imprensa monopolista, todos estão coordenados no mesmo plano: criminalizar os lutadores sociais, criar espantalhos, desencorajar a participação popular na luta pelo direito a cidade.

Não podemos aceitar a perseguição político-judicial dos companheiros de luta. Nossa mobilização tem que ser firme e decidida para não marchar pra trás e defender nessa hora nossos direitos de reunião, de associação e manifestação. A solidariedade com os processados deve ser uma palavra com a força de uma tonelada para a toda a esquerda combativa.

Diante disso nós reforçamos nossa atitude, a pauta do transporte público não é um caso de polícia, a questão social urgente e necessária que se acusa só pode ser resolvida por decisão política. E para fazer cumprir suas demandas o povo não pode confiar seus interesses ao poder burocrático dos conchavos de gabinete e às decisões tomadas a portas fechadas entre elites políticas e grupos econômicos dominantes.

A democracia de base é um mecanismo social que se representa na política pelas assembleias, pelas marchas e nas distintas formas de luta e organização de base dos setores populares.

Estamos unidos na defesa de um modelo de transporte coletivo 100% público, que liquide com o lucro dos patrões na exploração de nossos direitos, das liberdades públicas de acesso e mobilidade do conjunto do povo sobre a cidade. Para os anarquistas da CAB, o modelo público é um marco para acumular forças de mudança, avançar direitos e conquistar melhores serviços à revelia do controle dos capitais privados. Lutar para empoderar o povo e não se acomodar nas estruturas burocráticas do poder, que usurpa a força coletiva em direito público, mas em causa particular.

A resistência indígena diante do agronegócio e os mega-empreendimentos.

Diversas mobilizações dos povos indígenas marcaram o primeiro semestre deste ano, entre essas, a legítima ocupação do plenário da Câmara dos deputados por cerca de 300 indígenas, além dos diversos protestos por todo o Brasil na semana que registrava o dia internacional do meio ambiente, o 5 de junho. Há mais de uma centena de proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos em tramitação na Câmara e no Senado. Dentre elas, destaca-se a PEC 215. PEC quer dizer, Proposta de Emenda à Constituição, pode ser apresentada pelo Presidente, pelo Senado ou por mais da metade das Assembleias Legislativas e, sendo aprovada, permite que se façam mudanças no texto da Constituição. Junto com a mudança do código florestal, esta PEC 215 significa mais um atentado da conservadora bancada ruralista contra o povo, apoiada por partidos como o PMDB, PP, DEM, PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS. Se for implementada, a proposta de emenda dará ao Congresso o direito e a responsabilidade de demarcar, ratificar e estabelecer critérios de regulamentação das terras indígenas e dos povos originários, atividade que até o momento é atribuição da FUNAI. Ou seja, vai dar às raposas total controle do galinheiro, pois no Congresso Nacional há forte presença da bancada ruralista, que quer tomar as terras indígenas para transformá-las em latifúndios à serviço do lucro desenfreado do agronegócio.

Dessa forma, a atual configuração da luta de classes e do capitalismo no Brasil, que afeta também os povos originários, pode ser entendida como um modelo marcado, em um de seus aspectos, pela força do agronegócio, baseado na monocultura latifundiária de exportação, que para expandir-se ataca a agricultura familiar, explora e expulsa os trabalhadores rurais e rouba as terras de povos indígenas. Este modelo concentra a renda, gera miséria, violência e pobreza em praticamente todas as regiões onde se instala. No campo e na cidade mata lentamente os trabalhadores que aplicam ou consomem os alimentos envenenados com agrotóxicos. Há também o encarecimento dos alimentos básicos (como arroz, feijão e trigo) que representam 70% do consumo do país, mas que ocupam apenas 30% das terras agricultáveis, por conta do avanço das monoculturas latifundiárias.

Mesmo com a desigual correlação de forças, os povos indígenas deram uma demonstração de resistência e ação direta, ocupando a casa legislativa e adiando a votação da vergonhosa PEC. A ação dos indígenas foi muito mais efetiva para barrar a votação da PEC 215 do que a inerte “disputa de hegemonia” dos parlamentares de esquerda que se opuseram ao projeto de votação.

De sul a norte do país a nossa força militante está vigilante e solidária à pauta dos povos originários. Desde os processos de resistência na Aldeia Maracanã no Rio de Janeiro, à vitoriosa luta dos Pitaguarys no Ceará e o apoio às mobilizações dos guaranis e kaingangs no Rio Grande do Sul, estamos ombro a ombro juntamente com os indígenas em defesa do território e contra os impactos do Plano IIRSA.

Solidariedade é mais que palavra escrita! Cercar de solidariedade os que lutam!

Com o avanço dos ataques das classes dominantes (nacional e internacional) e seus empreendimentos, serão ainda mais frequentes as ameaças aos povos originários e a todos aqueles que são oprimidos no campo e na cidade. Para prosseguirmos na organização e resistirmos aos megaeventos e ao avanço do agronegócio, é preciso acúmulo de força social para a auto-organização da classe trabalhadora e dos oprimidos do campo e da cidade. Nós, anarquistas federados politicamente nas organizações que compõem a CAB, modestamente reafirmamos nosso esforço, fortalecendo as organizações de base dos trabalhadores num projeto de federalismo e poder popular que não tem nas urnas ou na disputa de aparatos parlamentares seu horizonte estratégico.

Não formamos uma organização política para se fazer de intermediários burocráticos da pressão social, não buscamos o reconhecimento da mídia e das autoridades burguesas como interlocutores válidos. Nossa política aponta na construção de um povo forte. A ação direta como método de luta e a democracia de base como fator de participação decisiva do sujeito nas suas demandas são ferramentas para que cresça o poder popular, desde baixo. Nosso lugar é de impulso criador no interior das pautas do movimento social, no desenvolvimento de fatores ideológicos de mudança combativa, na construção de capacidade política pela união solidária dos oprimidos. O protesto social deve ter suas próprias perspectivas, não é escada para a carreira eleitoral.

É tarefa de agora rodear de solidariedade os companheiros perseguidos, não se intimidar e seguir firme em nossos propósitos, reivindicando com firmeza a legitimidade de nossa luta e dos métodos que temos utilizado. Esses são compromissos de primeira ordem àqueles que estão implicados nas lutas de todos os dias.

Coordenação Anarquista Brasileira
Junho de 2013

[CAB] Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23096

Programa mínimo aprovado no I CONCAB.

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É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios revolucionários na realidade.

Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço rumo a nosso projeto revolucionário.

***

Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.