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[SINDITEST] Nicolas Pacheco é absolvido; o militante sofria processo por lutar contra a privatização do HC

Retirado de:                                                 http://www.sinditest.org.br/noticias_detalhe/11/informe-juridico/2785/nicolas-pacheco-e-absolvido-o-militante-sofria-processo-por-lutar-contra-a-privatizacao-do-hc

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Saiu hoje, 15, a sentença que absolve Nicolas Pacheco – estudante e militante pela ANEL e PSTU – das acusações de resistência à prisão e constrangimento ilegal, pesadas contra ele desde o dia 28 de agosto de 2014.

O estudante fez parte da Frente de Luta Contra a Privatização do HC e foi detido de forma arbitrária por agentes da Polícia Federal que estavam dentro do prédio da Reitoria da UFPR. No fatídico 28 de agosto, muitas bombas, bala de borracha, gás de pimenta e lacrimogêneo foram utilizados pela Polícia Militar e pela PF para reprimir manifestantes que se opunham à privatização do Hospital de Clínicas, que seu deu pela aprovação da EBSERH.

Avanílson Araújo, da assessoria jurídica do Sinditest, comenta que ainda que haja recurso  contra a absolvição de Nicolas, é pouco provável acontecer alguma reversão da decisão. Para Avanílson a sentença fortalece a perspectiva de que lutar por direitos não é crime. “Tem que ser assegurado o direito de lutar, embora a gente esteja vivendo no Brasil um contexto de acentuar a criminalização dos movimentos”, defende.

Em outubro de 2014 foi lançado o Comitê Lutar não é Crime, uma frente contra a criminalização dos movimentos sociais que exigia o arquivamento do processo de Nicolas Pacheco e de demais militantes do Paraná e Santa Catarina presos por lutarem. “É importante reforçar que o Nicolas foi absolvido não foi por falta de prova, foi porque inexistiu a conduta criminosa no que diz respeito ao crime de constrangimento ilegal. Foi uma ação do movimento de massas, legítima de um estado democrático”, diz Avanílson.

Lançamento do Comitê Lutar não é Crime! Pela absolvição de Nicolas Pacheco!

ABSOLVIÇÃO DE NICOLAS

Ontem, 22 de outubro de 2014, foi lançado o Comitê Lutar Não é Crime no Paraná! Em um ato com a presença de mais de 15 entidades – entre movimentos sociais, agrupamentos de tendência e organizações políticas – e com quatro militantes sociais e políticos que estão sendo criminalizados, afirmamos mais uma vez: “Lutar não é crime!

Em um ano de muita agitação política, aumento da repressão e criminalização da luta, após Jornadas de Junho de 2013, inúmeras greves e revoltas, os movimentos combativos e a esquerda de luta se solidarizam com os militantes perseguidos por este Estado criminoso. Enquanto os de cima fazem campanha, os de baixo são presos, indiciados e apanham.

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Quando os de baixo começam a ameaçar os poderosos, vemos os movimentos sociais e as organizações políticas combativas sendo duramente criminalizadas. Nossa organização-irmã Federação Anarquista Gaúcha teve sua sede invadida mais uma vez nas Jornadas de Junho de 2013 (leia mais em: https://anarquismopr.org/2013/06/21/nota-da-fag-sobre-a-invasao-de-sua-sede/);  em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Goiânia, Ceará, Joinville e em muitas outras cidades tivemos prisões arbitrárias durante as jornadas, Copa do Mundo, greves e ocupações e duros processos contra os lutadores que buscam uma sociedade mais justa e igualitária.

No Paraná, na Batalha contra a EBSERH (privatização do Hospital de Clínicas) vemos a repressão e criminalização da luta atingir nossa classe mais uma vez. No dia 28 de agosto deste ano, vimos do que a Reitoria da UFPR e o Governo Federal são capazes de fazer quando ameaçamos impedir a privatização do maior hospital público do Paraná. Spray de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha atingiram estudantes, trabalhadores e trabalhadoras (leia mais em: https://anarquismopr.org/2014/08/29/protesto-nao-e-crime-pela-absolvicao-de-nicolas-pacheco/).

Não bastasse a truculência policial, “o companheiro do PSTU Nicolas Pacheco, de 18 anos, que estava somando esforços na luta,foi sequestrado e mantido em cárcere privado pelos policiais federais. Dentro do Prédio da Administração da Reitoria, passou mais de 5 horas algemado, sofrendo ameaças policiais e sem poder sequer falar com advogado. O companheiro foi levado para a carceragem da polícia federal e foi acusado pelos crimes de resistência, desacato e constrangimento ilegal.”

As únicas provas apresentadas pela polícia são os depoimentos dos próprios agentes envolvidos na operação e de seguranças terceirizados da UFPR. “Os depoimentos falsos que saíram são um absurdo porque mesmo com as imagens mostrando o que aconteceu eles disseram que eu entrei em luta corporal com a polícia! Eu fui imobilizado, jogado no chão, algemado com as mãos para trás e passei cinco horas dessa maneira”, desabafa Nicolas.

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O Comitê Lutar Não é Crime surge para que os de baixo se unam em solidariedade aos lutadores criminalizados! Protesto não é crime! Contra a criminalização dos pobres e dos movimentos sociais!

No ato, além das prestações de solidariedade a Nicolas Pacheco – militante do PSTU, que na luta por uma saúde pública está sendo criminalizado, contamos com a presença e relato da criminalização de mais três companheiros e companheiras. André Altmann, militante da nossa organização-irmã Coletivo Anarquista Bandeira Negra (criminalizado na luta pelo transporte), Juciane, trabalhadora do Sindisep (criminalizada na luta dos trabalhadores da saúde) e Gabriela Caramuru, militante do PSOL (criminalizada na luta da educação e do campo).

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Mas não podemos esquecer que a criminalização e repressão aos pobres NUNCA SE INTERROMPEU! Quantas Cláudias e Amarildos sofrem todos os dias? Com o abuso dos policiais, com a exploração do trabalho, com falta de saúde, transporte e educação pública de qualidade?

Só com muita luta, organização e solidariedade vamos acabar com essa sociedade de classes, em que os empresários, latifundiários, burocratas e policiais, exploram, dominam e matam o nosso povo!

O Comitê Lutar Não é Crime fará novas ações em breve. Quer participar? Entre contato, milite nos movimentos sociais!

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ENQUANTO EXISTIR DOMINAÇÃO, OS ANARQUISTAS CONTINUARÃO NA LUTA!

RODEAR DE SOLIDARIEDADE OS QUE LUTAM!

NÃO TÁ MORTO QUEM PELEIA!

PROTESTO NÃO É CRIME!

LUTAR NÃO É CRIME!

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[CURITIBA] PROTESTO NÃO É CRIME! 22 de outubro: Ato em defesa de Nicolas Pacheco!

 

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O Comitê Lutar Não é Crime está realizando uma campanha em defesa do estudante Nicolas Pacheco e contra a criminalização dos movimentos sociais. O próximo passo da luta será a realização de um Ato no dia 22 de outubro (quarta-feira), às 11 horas, no Pátio da Reitoria da UFPR.

O militante e estudante de História foi preso de forma ilegal no dia 28 de agosto, durante a manifestação contra a privatização do Hospital de Clínicas. Permaneceu detido ilegalmente no interior da Reitoria da UFPR e depois foi transferido para a superintendência da Polícia Federal. Durante o dia, não teve o direito de ser assistido por advogados. Só foi libertado mediante pagamento de fiança na madrugada do dia seguinte. Agora, Nicolas responde em liberdade, mas ainda corre o risco de ser preso ou condenado por “crimes” que não cometeu.

As imagens divulgadas pela RPC TV mostram o momento em que Nicolas é capturado pela polícia. Ele está de costas para os policiais. Nicolas é agarrado pelas costas e jogado ao chão. Em seguida, um grupo de policiais se lança sobre ele.

Apesar de as imagens mostrarem claramente que a detenção foi arbitrária, o delegado da Polícia Federal responsável pela prisão do estudante alega que ele teria praticado “desacato”, “resistência à prisão” e “constrangimento ilegal”. Seguranças que prestaram depoimento reforçaram a versão apresentada pela Polícia Federal, de que Nicolas teria tentado “retirar a arma de um policial”.

Essas alegações absurdas apresentadas pela Polícia Federal e pela segurança privada são as únicas “provas” apresentadas contra Nicolas. Trata-se, portanto, de uma prisão arbitrária, ilegal e que usa os mesmos artifícios da época da ditadura militar.

Confira aqui as imagens divulgadas pela RPC TV.

Saiba como foi a Batalha contra a EBSERH no dia 28 de agosto em: https://anarquismopr.org/2014/08/29/protesto-nao-e-crime-pela-absolvicao-de-nicolas-pacheco/

ABSOLVIÇÃO DE NICOLAS

Arquivamento imediato do processo contra Nicolas Pacheco!

Protesto não é crime!

Lutar não é crime!

#somostodosnicolas!

Confirme presença no evento do ATO no Facebook.

Compartilhe o vídeo de divulgação da manifestação:

https://www.youtube.com/watch?v=gacoX6BMpM8

PROTESTO NÃO É CRIME – Pela absolvição de Nicolas Pacheco!

ABSOLVIÇÃO DE NICOLAS

Com muita organização, suor, sangue e ação direta, centenas de trabalhadores, trabalhadoras, estudantes da Universidade Federal do Paraná em conjunto com inúmeros outros usuários do SUS estão conseguindo marcar a história da luta por uma saúde pública de qualidade no Estado do Paraná.

No dia 28 de agosto de 2014, dia marcado por muita truculência policial, vários golpes dos representantes da classe dominante (Reitoria e mídia burguesa) e criminalização do movimento de luta em defesa do Hospital de Clínicas, perdemos uma batalha, mas não a guerra.

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Desde 2012, a comunidade acadêmica da UFPR e usuários do SUS têm travado várias batalhas contra o Governo Federal e a Reitoria da UFPR para barrar a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH, que é um sinônimo de privatização da saúde. Desde lá, com as vitórias da classe oprimida, a repressão e criminalização do movimento de luta só se intensificou.

Defendemos que a desaprovação da EBSERH seja feita a partir de um plebiscito em que toda população paranaense possa votar. Pois quem trabalha, estuda e utiliza o hospital é quem deve decidir. Democracia representativa e privatização não são as soluções!

Com organização, tática e estratégia conseguimos impedir a votação dessa medida privatizante pelo Conselho Universitário (que conta com 63 conselheiros que sequer usam o SUS) por três vezes durante este ano. Mas desta vez, mesmo com tanta truculência policial, o que garantiu a votação foi uma artimanha ‘ilegal e injusta’ da Reitoria: a votação foi feita por viva-voz do celular do Reitor.


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O movimento de luta em defesa do HC garantiu que não entrasse o número necessário de conselheiros para votação, como artimanha tentaram fazê-la por vídeo conferência, mas como a energia foi cortada, decidiram pela privatização do maior hospital público do Paraná por celular.

Em resposta, o movimento se posicionou em frente ao Prédio da Administração da Reitoria para exigir que a votação fosse anulada e o braço armado do Estado mostrou seus dentes. Com balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e muita brutalidade policial pudemos ver o que os “de cima” fazem quando os “de baixo” se movem e lutam.

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Não bastasse isso, por volta das 8h30min, o companheiro do PSTU Nicolas Pacheco, de 18 anos, que estava somando esforços na luta, foi sequestrado e mantido em cárcere privado pelos policiais federais. Dentro do Prédio da Administração da Reitoria, passou mais de 5 horas algemado, sofrendo ameaças policiais e sem poder sequer falar com advogado. O companheiro foi levado para a carceragem da polícia federal e foi acusado pelos crimes de resistência, desacato e constrangimento ilegal.

Em reportagem realizada pela RPC-TV fica claro que tais acusações são descabidas (veja o vídeo a baixo). Como se pode ver, Nicolas foi agarrado por trás e, sob efeito do gás lacrimogênio, não pode apresentar resistência alguma, como foi acusado. Outra acusação feita foi a de que ele teria tentado desarmar os policiais; como um militante sozinho poderia desarmar um contingente de pelo menos 8 policiais que estavam o abordando?!

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/empresa-passara-a-administrar-hospital-de-clinicas-junto-com-ufpr/3593957/

Na madrugada desta sexta-feira, 29, após esforços do corpo jurídico do movimento e da ampla divulgação da prisão política, Nicolas foi solto.

O que vemos é mais um episódio de manifestantes sendo criminalizados por lutar. Novamente os movimentos sociais estão sendo brutalmente criminalizados. PROTESTO NÃO É CRIME!  

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Toda a arbitrariedade do COUN, o fato de não ter havido a divulgação do local exato para dar início à sessão, o quórum ter sido validado mesmo com os conselheiros não estando todos no mesmo local e a votação ser sido realizada via celular, demonstram ainda mais a posição antidemocrática do Reitor tucano dessa universidade.

A Frente de Luta Pra Não Perder o HC entrará na ‘Justiça’ alegando a ilegitimidade dessa votação e requerendo sua invalidação. Porém, não devemos simplesmente confiar em tais vias, pois sabemos a serviço de quem o Poder Judiciário está. Precisamos nos manter mobilizados para defender a Saúde Pública e lutar contra a privatização do Hospital de Clínicas. A luta não acabou! Semana que vem precisamos impedir a legitimação da privatização do HC, que está programada para acontecer no COPLAD (Conselho de Planejamento e Administração).

RODEAR DE SOLIDARIEDADE OS QUE LUTAM!

PLEBISCITO JÁ!

DA LUTA NÃO NOS RETIRAMOS!

SAÚDE NÃO É MERCADORIA!

PROTESTO NÃO É CRIME!

Coletivo Anarquista Luta de Classe – Organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira

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