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[Rusga] PARTE 03 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

É necessário abrir esse tópico da seguinte forma: Uma Ponte alicerçada pelo PT e reforçada pelo PMDB para que as oligarquias nacionais e internacionais possam caminhar livremente com o povo sucumbido em fragilidade econômica e organizativa. Como mencionado anteriormente, o PT possuiu importante papel nessa estruturação das políticas neoliberais, iniciadas ainda no período de governo federal do PSDB. Suas políticas conciliatórias serviram para manter sua base, de certa forma, letárgicas para uma maior contundência contra os ataques do projeto neodesenvolvimentista – contra as políticas neoliberais que já estavam claras que seriam aplicadas em seu período de governo.

Tomando como exemplo as demais estratégias adotadas em vários países europeus e latinoamericano – que passavam e ainda passam pela retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistado pelas lutas históricas das/os trabalhadoras/es -, aumentando métodos de judicialização e criminalização dos setores mais combativos das lutas locais, com perseguição e encarceramento. O aumento de aparatos repressivos e de leis de vigilantismo cibernético, também são estratégicas presenciadas – o medo enquanto efeito de desmobilização, o cárcere enquanto efeito para desorganização, a vigilância enquanto efeito de antecipação das estratégias e táticas de luta popular.

Temer ascende ao poder governamental com todo terreno já preparado para avançar na aplicação das políticas de austeridades. Se antes o PT precisava manter uma conciliação de classe para não perder de vista suas bases de sustentação (o empresariado e a população) e de possíveis defesas futuras (movimentos sociais e partidos de base aliada), o PMDB não precisava e nem precisa passar por tal preocupação; com essa distinção política programático, o uso da luva de pelica não era necessário ser adotado por Temer e com isso o maior foco era passar toda reforma possível – blindar ao máximo aliados e garantir ao máximo maiores regalias ao setores empresariais.

Logicamente que tais políticas passariam por “impulsionar” um “ressurgir” de setores, que há anos estavam em grande apoio de várias das Reformas na era petista. Além da pauta do “Volta Dilma” ou, novamente, “Lula 2018”, tais setores necessitariam se refortificar através de mobilizações de rua para tentar combater os ataques aos líderes supremos e demonstrar serem, novamente, uma melhor opção que o “Novo Governo Cruel e Neoliberal” – como se o governo de antes não tivesse trabalhado no mesmo sentido norteador das austeridades neoliberais empresarial.

Talvez, pela ingenuidade ou pelo seletismo “memorial”, vários setores do vasto campo da esquerda satélite do antigo governo – principalmente os que estiveram na base de eleição e sustentação do governo PT – voltam a um discurso torpe sobre as políticas de austeridade e sobre a criminalização e repressão continuada por Temer. Esse seletismo memorial é uma clara demonstração de tentar, de toda forma possível, novamente, blindar o PT e acirrar forças em uma nova caminhada eleitoral para 2018. Novamente vemos os discursos de “reorganização da esquerda”, “reorganização dos movimentos sociais”, “reorganização das lutas para derrubar os ataques aos direitos”. Ora, só agora que a população oprimida está sofrendo com os ataques das políticas de austeridade? Ao nosso ver, NÃO! Ora, só agora os movimentos sociais organizados (sua amplitude) estão sofrendo com perseguição, criminalização, judicialização e, até mesmo, com o uso das Forças Armadas para conter/reprimir as manifestações? Ao nosso ver, NÃO!

O uso da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tornada enquanto demonstração de ilegitimidade e de extremo autoritarismo do governo Temer – argumento muito amplificado pelos setores da oposição do atual governo -, foi em vários momentos utilizados, também, pelo governo PT. O próprio Ministro da Defesa faz esse resgate ao dizer que “de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem” e complementa “entre o dia 20 e 21 de outubro, foram empregadas as Forças Armadas no leilão da Libra, do pré-sal”. Outros momentos onde o uso das Forças Armadas também foi possível ser presenciada: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas; além dos momentos apontados enquanto crise de segurança pública em estados como: Pernambuco, Espírito Santo e, o caso mais antigo, Rio de Janeiro. Com toda certeza, se fazermos uma pesquisa mais aprofundada, conseguiremos achar outros momentos em que foram utilizadas as Forças Armadas para manter a “ordem e progresso”.

Esse pequeno histórico do uso das FA é importante para uma maior reflexão sobre as práticas políticas que vários setores executam em seu cotidiano: Seletismo Memorial para uma fuga da autocrítica! Além de servir enquanto ferramenta para análise sobre o que é possível acontecer, nas próximas mobilizações, com o avanço de políticas mais pesadas – dentre as que já foram aprovadas – como a Reforma Trabalhista e Previdenciária.

Presenciar essa constante articulação em torno de um próximo turno eleitoral, em torno de uma possível sustentação governamental conciliatória é derrubar por completo a verdadeira necessidade de enfrentamento contra os futuros e mais nefastos ataques a todos os direitos sociais já conquistados até o presente momento; reverter o vetor social das lutas para eleições 2018 é manter um mesmo vício doentio num “milagre de natal”. Os resquícios de enfraquecimento das lutas estão sendo aceleradas através do avanço da criminalização das/os companheiras/os que têm se colocado nas lutas de rua, a judicialização das lutas mais radicalizadas continuam em corrente fluxo: 23 lutadores/as no Rio Grande do Sul, 18 lutadoras/es em Goiás, Rafael Braga ainda preso e com saúde debilitada, perseguição contra professores/as em Institutos Federais, perseguição contra companheiras/os do MST, assassinato constante contra os povos originários e quilombolas. Essa é uma pequena parte dos resquícios legais deixados pelo governo anterior, esse é parte do futuro que precisamos ficar atentos e firmes nas lutas com mais organização e radicalidade.

Precisamos sim de uma reorganização solidificada dos setores combativos e populares da sociedade, mas não para preparar as fileiras para o próximo turno eleitoral; precisamos sim mantermos firmes e fortes nos enfrentamentos nos locais de trabalho, moradia e estudos, precisamos nos manter firmes/fortes/organizados através de independência de classe, através da democracia direta e através da horizontalidade e fraternidade para um enfrentamento mais eficaz contra a estrutura de dominação. Necessitamos nos solidificar, novamente, na luta anticapitalista e anti-imperialista! Precisamos forjar, desde baixo, um povo forte e combativo; forjados com solidariedade de classe para concretizarmos o Poder Popular. E essas urgências, ao nosso ver, não são cabíveis em políticas de turno.

Contra a Conciliação de Classe, por independência social e combatividade… Ação Direta no Campo e na Cidade!

Contra a repressão e criminalização, Ação Direta com Luta e Organização!

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[Rusga] PARTE 01 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

O material que trazemos aqui é fruto de pesquisa e reflexões coletivas, da militância da Rusga Libertária; são contribuições, também, fruto da pesquisa de doutorado de um de nossos militantes. O material foi divido em três partes – que estaremos publicando de hoje até quinta-feira – pelo tamanho do material completo e com a intenção de facilitar a leitura e demais ponderações/crítica/contribuições da companheirada que realize essa importante leitura.

O presente material pode sofrer algumas alterações…

Link para Download em PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.01)

Uma Análise Anarquista – parte 01

Trazemos aqui nossa colaboração com alguns aportes teóricos-históricos sobre o surgimento da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), como suas diretrizes nunca estiveram distanciadas da realidade dos que lutam com postura combativa e utilizando a ação direta como mecanismo para construir um povo forte com intenção de realizar severas modificações na estrutura de dominação. Além de tentar desmistificar algo criado recentemente: que a Lei de Segurança Nacional foi criada para dar suporte ao período da Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 – ela foi sancionada ainda no Governo Dilma.

Com esses apontamentos pretendemos nortear algumas questões básicas sobre a forma organizativa que acreditamos e os mecanismos de segurança, estratégia e tática essenciais para o desenvolvimento das lutas das/os de baixo.

A herança da Doutrina de Segurança Nacional

No ano de 2008, o então presidente em exercício Luís Inácio “Lula” da Silva abonou o decreto nº 6.703, de 18 de dezembro do mesmo ano. Esse decreto aprovou a “Estratégia Nacional de Defesa”, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Em documento que antecede a proposta oficial, o grupo de trabalho composto pelo Ministro da Defesa (na época Nelson Jobim), dos comandantes das três Forças Armadas e do Ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República (na ocasião Roberto Mangabeira Unger), estabelecia-se os fundamentos doutrinários para o emprego das Forças Armadas (FA) em atendimento às demandas da Defesa Nacional.

Quando nos colocamos a analisar a chamada Doutrina de Segurança Nacional, incluída ainda na época em que os países do Cone Sul estiveram sob a tutela de governos militares, uma das questões que vieram à tona foi a seguinte: como os militares concebiam a ideia de Doutrina e Segurança? Alguma herança foi deixada no seio das organizações das Forças Armadas?

Na análise da DMD (Doutrina Militar de Defesa), há uma definição de tais palavras:

Segundo o documento:

As doutrinas representam uma exposição integrada e harmônica de ideias e entendimentos sobre determinado assunto, com a finalidade de ordenar linhas de pensamentos e orientar ações. Podem ser explicitas ou implícitas. Explicitas, quando formalizadas em documentos, e implícitas, quando praticadas de acordo com costumes e tradições.

O documento ainda ramifica o conceito em doutrinas militares(que englobam a administração, a organização e o funcionamento das instituições militares), doutrinas militares de defesa (formuladas no nível político e estratégico, ligam-se a particularidade de cada Estado, no entanto, no nível administrativo, logístico e operacional, podem ser intercambiáveis, pois se valem da ciência e da técnica), por último, descreve a doutrina militar de defesa brasileira (com produção de análise especifica do território e de documentação interna).

No que tange o conceito de Segurança o documento nos traz a seguinte descrição:

Está relacionada à percepção da existência de ameaças que eventualmente, podem se transformar em agressões. Tais ameaças podem ter origem e implicações no âmbito externo ou interno de um Estado-Nação e manifestarem-se como agressões ao Poder Nacional em todos ou parte dos seus campos.

Tudo que foi exposto, segundo os autores, é fruto dos debates estabelecidos pelo Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), criado em 1946. Desta iniciativa, foi construído o primeiro documento doutrinário básico, que foi sendo aperfeiçoado, com o trabalho paralelo da Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1949.

A linha que desejamos abordar aqui é que tais conceitos (Doutrina e Segurança) continuam aportados no que o documento chamou de doutrina implícita (costumes e tradições) e na ideia de segurança onde se concebe ameaças externas e internas. Além disso, queremos apontar que houve um refinamento desses conceitos pela ESG, formuladora e disseminadora da Doutrina de Segurança Nacional nos anos de chumbo, que acabou servindo como referência para outros regimes.

Outro quesito que também nos deixou bastante intrigado é a ideia que aparece no último capítulo: a prevenção e o combate ao terrorismo. Apesar de tomar o devido cuidado e contextualizar “terrorismo”, aos acontecimentos de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América (EUA), o conceito de terrorismo é descrito como sendo uma prática “composta por grupos extremistas, aglutinados por compartilharem valores políticos, ideológicos, religiosos, étnicos e culturais, integrados por profissionais determinados em suas ações” e continua descrevendo os objetivos destes chamados ‘terroristas’ que tem como propósito “quebrar ou alterar a vontade do país ou dos países alvos por meio da manipulação do terror”.

No Brasil, a ideia de um inimigo que pratica o terrorismo abriu espaço para a formulação do Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, que define o que é o terrorismo e quais as penas para tal crime. Essa ideação, é parto da DMD que visa, com isso, virar lei e substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) nº7.170 de 1983, que remonta ao regime militar. Afinal, o que podemos perceber é que no Cone Sul, houveram heranças deixadas pelo regime militar que podem e estão sendo colocadas na pauta do dia; principalmente quando os maiores interesses é avançar nas políticas neoliberais – privatizações e imensa precarização dos direitos sociais e trabalhistas das/os oprimidas/os e ter um segmento armado dotado de novas diretrizes de intervenção remodeladas com a conjuntura política e econômica, onde mecanismos de judicialização possuem maior eficácia através do encarceramento e perseguição de militantes.

O Brasil continua sendo um formulador de teoria militar, embasando-se no processo que o elegeu nesta parte da América como a nação que melhor aplicou o ideário da DSN. É possível perceber que essas ideias, formuladas durante os anos de ditadura, continuam influenciando no campo político latino americano, em especial, tendo como norte da compreensão o crescimento da criminalização e judicialização das lutas sociais nos 14 anos de governo PT, tendo maior ataque com os preparativos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016.

Na década de 1960 e 1970, os EUA deram ênfase no antagonismo Leste-Oeste, fornecendo a devida base ideológica para as ditaduras militares da América do Sul. Segundo Joseph Comblin: “[…] em 1971 existia apenas no Brasil; os outros regimes, ainda que militares, eram de cunho nacionalista[…]”. O Brasil é importante dentro deste cenário, pois foi o primeiro a sistematizar uma ideia latino-americana da DSN.

Durante os anos que se seguiram, podemos dizer que todos os países do Cone Sul tomaram o discurso da DSN para legitimar as ditaduras impostas em seus territórios, em uma primeira fase ainda não alinhados com o discurso anticomunista, mas sim voltados a resolver querelas internas – problemas estruturais, como os econômicos.

Outro fato interessante é que na região sul-americana os militares apareceram com frequência cumprindo papeis no campo político, fenômeno discutido em variados estudos. No percurso histórico, os militares latinos americanos por vezes aparecem como árbitros de questões políticas. No entanto, no período da Guerra Fria é possível perceber a apropriação de um elemento novo: a DSN.

Não queremos transpor aqui, de maneira mecânica, alguns fatos que acreditamos ser importantes para a elaboração desse material. A discussão que trazemos é que o ideário construído pelos EUA foi sendo reformulado pelos regimes militares latinos americanos, no entanto, não nos parece destoante que a troca de concepções entre as instituições militares do Cone Sul começara antes mesmo de estabelecida no campo da formalidade – como podemos ver nas décadas de 1970, com o chamado Plano Condor.

Estados Unidos e a Doutrina de Segurança Nacional

Anteriormente, tentamos fazer um panorama amplo sobre o surgimento, estruturação e reformulações da DSN; todo esse processo foi realizado em consonância com as mudanças políticas e econômicas globais, configurando de acordo com os interesses geopolíticos e econômicos das pequenas oligarquias. Tomando a configuração ideológica dos períodos pós Primeira e Segunda Guerra Mundial, onde o mundo estava imerso em um conflito ideológico protagonizado por duas grandes potências: os Estados Unidos (EUA) e a União das Repúblicas Soviéticas Socialistas (URSS), cujas desenvolveram mecanismos distintos e específicos para a questão da vigilância e contra-inteligência.

Nos EUA, a partir do período Truman (1945-1953), iniciou um debate que girava em torno de deter o avanço do comunismo mundial – é importante ressaltar que as mesmas práticas já foram utilizadas ainda durante a virada do século XIX para o XX, quando vários militantes anarquistas e comunistas passaram por deportações, prisões perpétuas e até mesmo sentenças de morte. No ano de 1947 ocorreu a assinatura do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), que tinha como mote a proposta de auxílio mútuo entre as Nações Americanas em casa de qualquer “agressão”.

Em 1948 é fundado a Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja descrição é tida como resultado de um longo processo de negociação iniciado em 1945, coincidindo exatamente com o fim da Segunda Guerra Mundial e é justamente quando os EUA começam a intensificar sua preocupação com a URSS e seu ideário comunista. A formulação da Doutrina de Segurança Nacional deu-se nesse contexto e a missão dos EUA era difundir essa principal ideia aos seus satélites, tendo como conceitos básicos: Geopolítica, Nação, Bipolaridade e a Guerra Total. Em a Ideologia de Segurança Nacional, Joseph Comblin realiza uma distinção entre geopolítica e geografia política; através da primeira usasse dos dados geográficos uma orientação para fazer política, enquanto na segunda é abdicado tal objetivo. Por muito tempo, os Estados Unidos, não viu com bons olhos as discussões sobre geopolítica por acreditarem que serviram de base para o nazismo, mas reabilitaram a ideia e apontaram a geopolítica como sendo a ciência dos projetos nacionais baseados na geografia e acreditando que: apenas os países maiores teriam condições de desenvolver uma geopolítica verdadeiramente nacional, aos países pequenos restariam se integrar no conjunto maior.

Os Estados Unidos estabeleciam assim fundamentos científicos via geopolítica para explicar a necessidade do alinhamento dos países latino-americano aos seus interesses.

Surge, em meio de todo esse contexto, o conceito de Nação estabelecido pela geopolítica: a Nação agiria pelo Estado, tornando essas duas ideias indissociáveis. A Doutrina de Segurança Nacional colocava formalmente o que se referia ao Estado não seria distinto da Nação, passava por todos os interesses específicos de cada nação – de acordo com os interesses das que controlam o poder hegemônico. Com essa concepção, os países americanos seriam um só ente, teriam uma só vontade, um único projeto: subordinados aos interesses estadunidense. Através das relações entre os Estados poderia se ter um comando unificado para estabelecer um inimigo comum, alinhar o discurso colocando como possibilidade a luta contra o comunismo internacional.

Os EUA obtiveram relevante crescimento econômico, após a Primeira Guerra, através das suas investidas em empréstimos e fornecimento de alimentos e materiais bélicos – processo que acabou levando a Inglaterra em sua perda de hegemonia mundial e tornando os Estados Unidos a nova potencial em desenvolvimento imperialista. Esse crescimento/desenvolvimento enquanto potência imperialista, num mundo em avanço de novo ciclo capitalista, fez com que os EUA aumentassem sua influência sobre os países da América do Sul fazendo com que levassem suas ideias a cabo; era preciso seguir a nova grande potência que, com sua direção, “salvaria” a América Latina de inimigos internos e externos. Qualquer outra demanda nesse momento seria menor, visto a luta maior travada contra a URSS que tinha como finalidade acabar com o ‘mundo livre’.

O conceito de Guerra Total está dividido entre Guerra GeneralizadaGuerra Fria e Guerra Revolucionária. Na primeira, guarda-se uma noção de uma guerra ilimitada entre os Estados Unidos e a União Soviética, uma guerra que deveria terminar com a derrota total de um dos lados, havendo de estabelecer o fim do inimigo como uma questão de sobrevivência (a meta a ser atingida); na segunda seria a materialização da Generalizada ou total, os países do Ocidente estariam vendo que as preocupações dos EUA não eram descartáveis e que a necessidade de barrar o comunismo não estava somente no campo do simbólico e sim no campo do real.

O conceito construído pela Lei de Segurança Nacional (LSN), formulada pelos estadunidenses contra as ideias “subversivas” colocava a Guerra Revolucionária como sendo a estratégia do comunismo internacional, os EUA passaram a equiparar que todos os fenômenos revolucionários ocorridos no terceiro mundo teriam a mesma base nos interesses soviéticos, a guerra revolucionária deveria ser combatida pois complementa as outras ramificações enquanto técnicas. Era preciso criar uma contratécnica e dar suporte para que ela se estabelecesse em todos os lugares possíveis, estava assim estabelecida toda a base para a Doutrina de Segurança Nacional; a base estabelecida de uma DSN estaria indo de encontro a combater toda forma de movimentação social, trabalhista, popular, sindical e rural, sendo qualquer movimento que pudesse questionar as intenções imperialistas tidas e tratadas enquanto inimigas do “mundo livre”.

[CQM] Contra a criminalização das lutas: toda solidariedade à Wagner de Sousa!

Retirado de:                                                                   https://quebrandomuros.wordpress.com/2016/05/22/toda-solidariedade-a-wagner-de-sousa/

Na última quinta (19), lutadores e lutadoras de Ponta Grossa realizaram um ato na Câmara Municipal contra o governador Beto Richa, que discursava no local. O protesto teve intervenção de policiais à paisana e da Guarda Municipal, que usaram de violência para expulsar os/as manifestantes das galerias. Na repressão, o estudante da UEPG Wagner de Sousa teve o braço deslocado pelos agentes da repressão. Ao se dirigir ao seu carro para ir embora, foi abordado por 4 agentes à paisana que o agrediram e o colocaram num veículo. Ali foram feitas ameaças e agressões, e o carro deu voltas até enfim chegar num DP distante do local da prisão.

Além de ameaças a sua família, Wagner foi ameaçado de ser autuado como terrorista. Não bastasse, teve seu estágio na Prefeitura de Ponta Grossa rompido por ordens de cima, no que configura uma grave perseguição, inclusive econômica.

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[Foto: momento em que policiais à paisana e Guarda Municipal intervém na manifestação]

Não temos nenhuma ilusão na democracia representativa e na legalidade das classes dominantes. Sabemos a quem serve esse aparelho repressivo do Estado, e que ele é e será utilizado para barrar as lutas que fogem aos seus controles burocráticos. A sanção da Lei Antiterrorismo foi um dos últimos golpes do governo do PT contra a organização dos de baixo, que caracteriza uma enorme repressão,preparada pra ser aplicada em instâncias ainda maiores por esses diferentes gestores da classe dominante.

Prestamos toda solidariedade e apoio ao companheiro Wagner de Sousa. O ascenso da repressão não virá sem resistência nas ruas. O momento é de denunciar toda a criminalização e rodear com toda solidariedade aqueles e aquelas que lutam!

Não à criminalização dos movimentos sociais!
Resistir com ação direta e solidariedade de classe!

[ZACF] Liberdade para todos? Membros da Zabalaza Anarchist Communist Front ameaçados, atividades interrompidas, forçados a se esconder

 

 

Retirado de:                                         https://anarquismorj.wordpress.com/2015/10/17/zacf-liberdade-para-todos-membros-da-zabalaza-anarchist-communist-front-ameacados-atividades-interrompidas-forcados-a-se-esconder/
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Traduzimos abaixo o comunicado da Frente Anarquista-Comunista Zabalaza, organização anarquista da África do Sul.

Original: http://zabalaza.net/2015/10/16/freedom-for-all-members-of-zabalaza-anarchist-communist-front-threatened-activities-disrupted-forced-into-hiding/

Liberdade para todos? Membros da Zabalaza Anarchist Communist Front ameaçados, atividades interrompidas, forçados a se esconder

Condenem a violência e terror político

África do Sul, 16 de outubro de 2015: Na noite de sexta-feira, 9 de outubro de 2015, um militante da Zabalaza Anarchist Communist Front (Frente Anarquista-Comunista Zabalaza) do pobre município de Khutsong (oeste de Johannesburg), foi ameaçado com violência pelo seu trabalho político por um grupo de jovens. Na manhã seguinte, uma escola política que ele e outro membro organizam na área foi forçada a interromper suas atividades por um grupo ainda maior.

Na sexta-feira de noite, o companheiro “Tebogo” (nome real escondido por medidas de segurança) foi confrontado por oito homens. Ele foi instruído a “parar de promover o anarquismo” e de resistir ao governo porque “o Congresso Nacional Africano (ANC) deve controlar o município” ou encarar severas consequências. Na manhã de sábado, os companheiros “Tebogo” e “Boitumelo” (nome verdadeiro ocultado) foram confrontados por cerca de 15 pessoas enquanto se preparavam para realizar a sessão mensal de formação política da ZACF/Zabalaza. Pedras foram jogadas e ameaças foram feitas.

Ambos os companheiros da Zabalaza conseguiram, felizmente, escapar, mas tiveram que fugir para um município vizinho onde eles estão no momento se escondendo. Enquanto isso, o bando voltou à casa onde “Tebogo” mora, procurando-o. Nós temos feito tudo ao nosso alcance para ajudar aos companheiros nesse momento difícil.

Nós agora apelamos para todas as estruturas progressivas a se unir a nós em oposição e condenação desse óbvio ato de intimidação e terror contra a classe trabalhadora negra. Os evento em Khutsong não são, infelizmente, atos isolados. Eles devem ser vistos como extremamente sérios e potencialmente fatais.

É comum partidos políticos municipais contratarem bandidos para fazer trabalhos sujos de intimidação e ataque à ativistas. Este ano, por exemplo, uma reunião comunitária organizada por ativistas do Freedom Park, em Abahlali, sul de Johannesburg, foi atacada por bandidos supostamente contratados por um conselheiro local da ANC e seus comparsas. Diversos membros da comunidade foram hospitalizados, sendo um deles posto em cuidados especiais. Ataques à direitos humanos básicos e à liberdade são comuns.

Estamos aliviados que nossos companheiros de Khutsong não tiveram o mesmo destino e que estes companheiros com quem trabalhamos juntos em Freedom Park continuam a resistir.

Porém também temos consciência que ninguém está fora de perigo, que fatos similares aguardam por ativistas que se atrevem a falar e se erguer contra a exploração, governo, corrupção, descriminação e lucro que oprime a classe trabalhadora negra – e que beneficia as elites.

Nós pedimos que ativistas que lutam por uma África do Sul melhor, um mundo e futuro melhor, a se levantar e recusar a se deixarem ser intimidados e forçados à inatividade por seguidores da classe dominante. Com certeza nós podemos esperar que o terror aumente conforme a classe trabalhadora se revolte.

Por isso nós pedimos às organizações e indivíduos que:

1 – assinem esta declaração mandando e-mail para zacf@riseup.net ou usando os comentários abaixo;
2 – circulem esta notícia largamente;
3 – exponham todas as instâncias do terror político ao povo e mídia.

Parem intimidação política nos nossos municípios!
Defendam o direito à liberdade de expressão e liberdade de associação!
Ninguém é livre até que todas as pessoas sejam livres!

Tradução: FARJ

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[CABN] Boletim CABN ago/set/2015

Retirado de: http://www.cabn.libertar.org/boletim-agoset-2015/

Salve companheirada!

Neste boletim de agosto e setembro: Repressão no Uruguai; Ponta do Coral (FLN); 10 anos de MPL (Jlle); fundação da Federação Anarquista dos Palmares – FARPA/Alagoas; Jornal Libera #165

Repressão no Uruguai

Socializamos nota da Coordenação Anarquista Brasileira em solidariedade aos lutadores e lutadoras taxistas e educadores no Uruguai, que estão sofrendo perseguição e prisões ilegais por conta da participação na luta em defesa da educação pública. Chamamos toda a esquerda a se posicionar em solidariedade com esses compas e debater o papel que tem cumprido os governos da Frente Ampla no Uruguai, que atacam e criminalizam os setores independentes em luta:
https://anarquismo.noblogs.org/?p=325

https://www.facebook.com/notes/federacion-estudiantes-universitarios-uruguay/declaraci%C3%B3n-codicen/412323148967913

Ponta do Coral

Em Florianópolis, segue a luta em defesa da Ponta do Coral apesar das tentativas de criminalização e cooptação. O Movimento Ponta do Coral 100% Pública responde a processo por supostos “danos morais” à Construtora Hantei, no valor de 100 mil reais.

Além disso, o prefeito Cesar Souza tenta convocar um Conselho da Cidade para seguir as discussões do Plano Diretor sem a participação comunitária. O movimento rejeitou a participação oferecida no Conselho e, junto ao movimento comunitário da cidade, entrou com representações no Ministério Público contra o golpe:
https://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com/2015/09/29/o-golpe-do-prefeito-cesar-souza-no-plano-diretor-participativo/

Convocamos movimentos, entidades e coletivos para somar assinaturas na Carta Aberta pela mudança de zoneamento da Ponta do Coral e na Moção Pública contra a criminalização do movimento, encaminhando email para pontadocoralpublica@gmail.com:

https://parqueculturaldas3pontas.files.wordpress.com/2015/09/carta-aberta-avl1.pdf

https://parqueculturaldas3pontas.files.wordpress.com/2015/09/mocao-publica-contra-criminalizacao-mov-pta-coral.pdf

10 anos de MPL – Joinville

O Movimento Passe Livre celebrou os 10 anos de luta contra as catracas em Joinville com um festival de rap e mobilização, junto ao Coletivo PinteLute, o Ocupa Passe Livre. Leia a declaração do MPL, resgatando a história de luta e denunciando a repressão policial que se fez presente:

https://www.facebook.com/MovimentoPasseLivreJoinville/posts/953974241326312

Fundação da Federação Anarquista dos Palmares – FARPA/Alagoas

“A fundação da Federação Anarquista dos Palmares – FARPA representa um acumulo de 13 anos de militância do CAZP e de 7 do COLIDE. Representa histórias, lutas, encontros e desencontros, entre aquelas e aqueles que buscam construir ferramentas de luta para os oprimidos. Representa um processo em permanente construção e que hoje ganha nova musculatura para enfrentar novos desafios.”
https://www.facebook.com/cazpalmares/posts/465095153673373

Nota de saudação da CAB:

http://anarquismo.noblogs.org/?p=321

Jornal Libera #165

“Está disponível o mais recente número do Libera, de número 165. Nesta edição, o editorial traz um texto recentemente publicado em nosso endereço eletrônico com o título “O que restou de Junho – Uma reflexão sobre o pós-2013“. Além disso, há trechos de “Entre Camponeses” do militante aanrquista italiano Errico Malatesta, XII Congresso da organização francesa Alternative Libertaire, Solidariedade à Sâmia Bonfim, duas traduções de textos da organização anarquista dos Estados Unidos Black Rose Anarchist Federationsobre a Revolução em curso em Rojava e o ataque do Estado Islâmico à militantes que estão lá, relato de atividade sobre o caso do Rafael Braga, palestra sobre a situação curda realizada em Campos, além de poesia e outras coisas.”

https://anarquismorj.wordpress.com/2015/09/09/libera-165/

Coletivo Anarquista Bandeira Negra, integrante da Coordenação Anarquista Brasileira.

Para entrar em nossa lista de notícias, envie um e-mail para ca-bn@riseup.net.

[Rusga Libertária] AOS DE BAIXO, TODA NOSSA SOLIDARIEDADE! AOS DE CIMA, PUNHOS FECHADOS SEMPRE!

Retirado de:
http://rusgalibertaria.noblogs.org/post/2015/10/01/aos-de-baixo-toda-nossa-solidariedade-aos-de-cima-punhos-fechados-sempre/

NOTA DE SOLIDARIEDADE À COMPANHEIRADA URUGUAIA!

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Organizando-nos com os de baixo, vemos historicamente as diversas tentativas do Estado e do Sistema que nos explora de ceifar nossas lutas e violentar aquelas e aqueles que lutam por um outro mundo possível. Nesse momento, vivenciamos mais um ataque, a lutadores que se organizam e vão para as ruas no Uruguai, em luta por melhorias na educação. Criminalizações e brutalidades foram desfechadas contra estudantes, organizações sociais e sindicais; a força repressiva que serve aos de cima foi acionada contra a luta legítima e necessária no Uruguai.  No dia 28 de setembro, após conflitos que resultaram da ocupação do Codicen (orgão da educação pública), agentes da inteligência perseguiram e prenderam lutadores que lutam e resistem – como a detenção do companheiro e militante Ary do Suatt e de outros dois companheiros que foram presos recentemente.

Em cada canto, a força e a voz dos de baixo se fazem uma e se encontram na resistência contra as investidas do poder capitalista e do Estado. Por essa razão, em cada canto, palpita também um sentimento único de solidariedade dos que lutam ombro a ombro para construir as bases de um mundo novo. Nossa luta é a mesma, e nossa ideologia permanece forte nas trincheiras de batalhas, daqui ou do Uruguai. E é por revelarmos a violência do poder e do Estado que usam essa mesma violência contra nossa luta; uma vez que, para os de cima, tal é a única via de manutenção da sociedade que deve se prender às suas regras e poder.

Manifestamos toda nossa solidariedade aos lutadores violentamente perseguidos e presos no Uruguai por lutar e defender a transformação social do povo e para o povo. Às forças repressivas, lembramos que a resistência marcou e marcará sempre nossa memória de luta com os de baixo; e a liberdade será forjada dessas batalhas contra o Estado que oprime e explora.

Daqui, de Mato Grosso / Brasil, estendemos nossa solidariedade e nos colocamos na luta pela liberdade das/os lutadoras/es do Uruguai. Certos de que resistiremos e caminharemos ombro a ombro na luta por todos os cantos.

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Não tá Morto Quem Peleia, Arriba Lxs Que Luchan!

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Organização Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira

[OASL] Moção de apoio ao direito de greve em Taboão da Serra

Retirado de: http://anarquismosp.org/2014/10/14/taboao/

Em junho deste ano, o funcionalismo público de Taboão da Serra (SP) realizou uma greve histórica por 20 dias. A mobilização conquistou o abono salarial de R$100 a R$200 reais aos trabalhadores das faixas salariais menores e unificou setores variados do funcionalismo, entre professoras, assistentes sociais e usineiros. Ao término da greve, que era composto majoritariamente por mulheres, algumas grevistas foram perseguidas pela prefeitura. Entre elas, a companheira Sandra Fortes.

A prefeitura de Taboão da Serra está movendo um processo administrativo contra a professora Sandra Fortes, expondo a característica mais cruel do atual governo municipal: o ataque e a perseguição às lutadoras. A prefeitura não respeita sequer a data base dos trabalhadores e seus direitos mais básicos, se negando a negociar com os trabalhadores e fazendo ataques caluniosos, individualizando e punindo aqueles que estão em luta.

A Organização Anarquista Socialismo Libertário se solidariza com a luta das funcionárias e funcionários municipais de Taboão da Serra e também está em defesa da professora Sandra Fortes.

Somos todas Fortes!

OASL/CAB

14 de outubro de 2014