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[CAB] CONTRA A REPRESSÃO DO ESTADO ARGENTINO

NOSSA SOLIDARIEDADE AOS LUTADORES/AS

Santiago Maldonado está desaparecido desde o dia 1º de agosto deste ano. Em apoio à luta dos povos originários, o jovem artesão participava de um trancamento da “Ruta 40”, rodovia que liga a Argentina ao Chile. O local é próximo a Cushamen, na província de Chubut, onde os Mapuche¹ realizaram uma retomada de terras que estão sob o domínio da empresa multinacional Benetton. O protesto pedia a liberdade de Facundo Jones Huala, liderança indígena, atualmente preso na Argentina, e contestava o pedido de extradição realizado pelo governo chileno que deseja julgá-lo e condená-lo como terrorista. O trancamento da rodovia foi duramente reprimido pela “Gendarmería Nacional” (Força Militar argentina), que chegou disparando contra a manifestação; Santiago foi visto pela última vez sendo levado pelas mãos violentas do Estado enquanto tentavam fugir do ataque.

Desde então as mobilizações em apoio ao povo Mapuche e pela aparição de Santiago se intensificaram por todo o país, chegando a ter movimentações de solidariedade também no Chile. Somada a elas também a mobilização contra o “Gatilho Fácil”, expressão utilizada pelos argentinos para denotar o abuso recorrente de força policial; outras expressões que marcam a luta popular, como a “Primeiro Atiram, Depois Perguntam”, demonstram como o governo argentino investe contra a população pobre enquanto faz a segurança dos de cima.

Ontem pela manhã, no dia 31 de agosto, um dia antes de completar um mês de seu desaparecimento e um dia antes da marcha nacional convocada pela aparição com vida de Santiago, diversas organizações foram perseguidas e tiveram seus espaços invadidos pela polícia argentina, em Córdoba e Buenos Aires. Foram diferentes espaços e centros culturais de organizações políticas e sociais, sendo: a Biblioteca Popular de Villa la Maternidad, Casa 1234, Espaço Social e Cultural Ateneo Anarquista no Bairro Guemes, Kasa Karacol da Federação de Organizações de Base (FOB), a sala de jantar da Frente de Organizações em Luta (FOL), sede do Partido Obrero e Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST). Todas essas organizações têm em comum o fato de terem participado da 3ª Marcha Nacional Contra o Gatilho Fácil na segunda-feira passada. A perseguição política deixou seu objetivo bem evidente ao confiscar, entre outros materiais, bandeiras, faixas e instrumentos para prejudicar a marcha de hoje (01 de setembro) pela aparição de Santiago com vida, que ocorreu e com maiores ações repressivas do Estado Argentino. Reforçamos o pedido de liberdade para os detidos unicamente por lutar!

Onde está Santiago Maldonado? Onde está o Amarildo?

Na Argentina ou no Brasil a força policial e militar faz a segurança de empresários e latifundiários, já habituados em carregar as mãos sujas de sangue dos de baixo. O Estado argentino dispara sem hesitar contra os indígenas e a população pobre tal como o Estado brasileiro e tantos outros. São diversos desaparecidos políticos na Argentina e em toda América Latina. São incontáveis desaparecidos nas favelas brasileiras, no campo e nas florestas. A polícia – lá, aqui e em toda parte – “nunca sabe” o que aconteceu. Mesmo quando há provas das cenas forjadas, os policiais são absolvidos ou tem os processos arquivados, pois saíram para executar o seu trabalho: a política violenta do Estado, o Estado não conhece fronteiras para seu genocídio.

Não podemos mais ignorar que, em meio a luta de classes, há uma guerra étnica e racial travada ao redor do mundo. Ao olhar para nossa realidade e para o que ocorre na Argentina, e mesmo para os EUA, nos deparamos com a imperativa classificação racial da população e a continuidade de um projeto que iniciou antes do capitalismo, se agregou a ele e hoje é consolidado à sua estrutura. As elites nacionais cumprem ainda hoje seu papel de intermediadores entre a colônia e a metrópole e, embebidas pela mentalidade neocolonial, eurocêntrica e etnocêntrica², aplicam tais processos internamente e perpetuam a eliminação das diferenças. Por que somos todos iguais é que temos direito a diferença, nos ensinaram os zapatistas.

Recentemente completou-se um ano de impunidade do massacre dos Guarani em Caraapó, onde Clodiodi foi brutalmente assassinado. Trata-se da mesma cidade onde, no dia 5 de janeiro, o Guarani-Kaiowa Alexandre Claro foi alvejado com duas balas pela Policia Militar. A polícia alega que Alexandre, já diagnosticado com esquizofrenia, teria sofrido um suposto surto e atacado a viatura. Baleado, Alexandre Claro foi injustamente preso e libertado apenas recentemente, com o apoio de campanhas de solidariedade.

Mas o povo que é oprimido há 500 anos vem também resistindo há 500 anos. Em abril deste ano o movimento indígena brasileiro reuniu-se em seu histórico Acampamento Terra Livre, em Brasília.  Mais de 5.000 indígenas estiveram presentes na luta pela demarcação de terra, saúde, educação e assistência técnica. O Estado, seja brasileiro ou argentino, vem avançando cada vez mais sob os territórios dos povos originários em benefício da exploração do agro-hidro-mineral-negócio. Mas esses povos não aceitam passivamente o destino que o Estado lhes confere em seu projeto político-ideológico de nação. O etnocídio, assassinato da cultura milenar e ancestral, vem sendo combatido com muita luta e mobilização. O povo Guarani do T.I. Jaraguá realizou ocupação da Secretaria da Presidência da República em São Paulo, reivindicando a revogação da portaria anti-indígena 683/17 que anula o reconhecimento da posse permanente dos guaranis em seu território. As mobilizações contra o marco-temporal tiveram belíssima e parcial vitória no STF no dia 16 de agosto, quando as ações movidas pelo governo ruralista do Mato Grosso foram derrotadas. Se aprovadas, dariam legalidade à tese anti-indígena do marco temporal, que limita os territórios indígenas apenas aos existentes em 1988. São muitos exemplos de luta que nos inspiram e mostram que o Estado enfrentará muita resistência para passar por cima destes territórios sagrados.

Nas cidades, a brutalidade policial define seu alvo pela cor. Rafael Braga, preso no Rio de Janeiro em 2013 e condenado injustamente, agora tem o habeas corpus negado para tratar a tuberculose adquirida no cárcere. Em Salvador, os PMs que assassinaram doze jovens negros na Chacina da Cambuia foram absolvidos, ação já antecipada pelo comentário do governador da Bahia que comparou a polícia assassina à “artilheiros diante do gol”. São inúmeros os casos de mortes e encarceramento negro, bem como de exemplos do racismo institucionalizado.

A guerra racial escamoteada pela guerra às drogas e a guerra contra os indígenas que se perpetua desde a colonização está presente em diversos países. Apesar dos diferentes contextos históricos que a conformação dos Estados nacionais trouxe, há muito mais semelhanças entre nossas lutas. A atual radicalização repressiva do Estado Argentino encontra eco em nossa realidade brasileira e precisa ser denunciada e combatida. Barrar a repressão e construir solidariedade e laços firmes entre o povo oprimido é o caminho para nossa libertação!

O povo oprimido não se cala diante da repressão política. Chegamos até aqui lutando e seguiremos em luta!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

¹Os Mapuches (“Mapu” terra e “che” gente) habitam a região centro-sul do Chile e do sudoeste da Argentina (o território original se estendia a Bolívia). Possuem um bravo histórico de luta, sua resistência contra os colonizadores espanhóis durou três séculos de batalhas!
²visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais importante do que os demais
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[CAB] Nota de adesão à solidariedade internacional contra a criminalização da pobreza e do protesto na África do Sul

A Coordenação Anarquista Brasileira repudia a criminalização covarde dos lutadores e lutadoras sociais da África do Sul e sua perseguição.

Em fevereiro de 2015, quatro militantes comunitários foram sentenciados a 16 anos de prisão por participar de um protesto em sua comunidade. Depois de um breve período em liberdade provisória, dois dos quatro militantes foram novamente encarcerados em 19 de junho de 2017.

No dia 6 de fevereiro de 2016, Papi Tobias, pai de três filhos e líder comunitário em luta por moradia e direitos sociais na sua comunidade desapareceu enquanto saía para assistir um jogo de futebol num bar. Ele foi visto saindo de um bar na presença do comandante de polícia local, Jan Scheepers. Até hoje ele está desaparecido.

A classe dominante sul-africana vem utilizando frequentemente leis e expedientes criminosos da época do Apartheid para condenar a classe trabalhadora negra e pobre e criminalizar as atividades de militantes e lutadores/as sociais.

Assim como no Brasil (caso Rafael Braga e muitos outros), a classe dominante da África do Sul utiliza o expediente da justiça e do seu aparato armado racista para promover a criminalização da pobreza, do protesto e fortalecer o racismo.

A continuidade entre o terrorismo de Estado e seus os aparatos prossegue independente do governo que assuma, na África do Sul ou no Brasil!

Liberdade para Dinah e Sipho!
Justiça para Papi!

[CQM] Manifestação contra o aumento da tarifa em Curitiba é marcada por VIOLÊNCIA POLICIAL

Retirado de: https://quebrandomuros.wordpress.com/2017/02/07/manifestacao-contra-o-aumento-da-tarifa-em-curitiba-e-marcada-por-violencia-policial/

Na última sexta-feira (3), a Prefeitura de Curitiba anunciou o novo valor da tarifa do transporte coletivo na capital paranaense. O reajuste, de R$ 3,70 para R$ 4,25 – inclusive aos domingos, cuja tarifa anteriormente custava RS 2,50 – representa um aumento de quase 15% e torna Curitiba a capital com a passagem mais cara do país.

Em 2013, tanto o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quanto a CPI do Transporte da Câmara de Curitiba apontaram diversas irregularidades no processo de licitação de nosso sistema de transporte, apresentando fortes indícios de fraudes no contrato com as empresas, além do superfaturamento da tarifa que, de acordo com o TCE, não deveria passar de R$ 2,25 naquele momento, ou seja, a tarifa cobrada hoje é dois reais mais cara. A URBS, empresa responsável pelo gerenciamento do sistema de transporte público de Curitiba, não apresenta informações claras sobre os gastos com o transporte, sendo, então, injustificável aumentar a passagem para cobrir esses gastos. Cabe questionar: se os gastos com o transporte são tão grandes a ponto de serem necessários tantos aumentos para as empresas não saírem no prejuízo, por qual motivo uma só família acharia proveitoso controlar quase 70% dos consórcios de ônibus de Curitiba?

Além disso, estamos cansados de saber que os consecutivos e injustificados aumentos não influenciam na qualidade do transporte ou na melhoria nas condições de trabalho e salários dos trabalhadores da categoria, apenas aumentam os já exorbitantes lucros da máfia do transporte, importante financiadora das campanhas eleitorais. A prefeitura alega que o aumento da tarifa tornará viável a renovação da frota de ônibus, ignorando que já há um percentual previsto na tarifa destinado a isso – mais um indício de superfaturamento.

O reajuste começou a valer nesta segunda-feira (6) e uma manifestação contrária ao aumento e à máfia do transporte já havia sido convocada pelo CWB Resiste em conjunto com a Frente de Luta pelo Transporte. A partir das 18h30, cerca de 700 pessoas começaram a se concentrar na Praça 19 de Dezembro para decidir o rumo do ato. O trajeto mais votado foi seguir para a URBS ao invés de ir até à Prefeitura ou à casa de Rafael Greca, já que, apesar do prefeito ter responsabilidade em aumentar os lucros dessa máfia, é a mando deles que o aumento foi acatado pela atual gestão da prefeitura, bem como as anteriores. Outro ponto que pesou para a escolha do trajeto foi a possibilidade de passar pelo Terminal do Guadalupe e Praça Rui Barbosa, locais com grande circulação de usuários do transporte coletivo. Nestes pontos algumas das estações-tubo foram ocupadas por manifestantes e tiveram suas catracas liberadas, para que a população pudesse usufruir por alguns momentos do direito de ir e vir, que deveria ser assim: livre!

Durante o trajeto, algumas vidraças de bancos foram quebradas, mas, ao contrário do que a mídia local tem noticiado, não foi o “vandalismo” que marcou o ato, e sim a repressão desmedida da Polícia Militar, que chegou tempos depois dos tais atos de vandalismo já cercando toda a manifestação na Avenida Sete de Setembro. Bombas de efeito moral, de gás e balas de borracha foram lançadas na direção dos manifestantes que se viram encurralados por todos os lados durante várias quadras sem poderem se dispersar de forma segura. Além disso, algumas pessoas foram agredidas diretamente por policiais com cassetetes e spray de pimenta que também estavam prendendo de forma arbitrária as pessoas que alcançavam aleatoriamente. Há relatos de pessoas feridas e a informação de 11 detidos até o momento. Companheiros(as) contam que foram espancados(as), mesmo depois de rendidos(as),  antes de serem levados(as) ao 1º distrito policial.

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É de extrema importância que neste momento não façamos coro com a grande mídia em responsabilizar as pessoas que jogaram pedras contra vidraças de bancos pela injustificável e violenta atuação da Polícia Militar no ato desta segunda-feira. Ainda que sejam, por vezes, ações individuais, são indivíduos que cerram fileiras conosco e lutam por dignidade e justiça. Que as divergências sejam tratadas dentro do movimento com responsabilidade, mas sem recair em generalizações e caracterizações que em nada contribuem para uma ação unitária e ainda reforçam a criminalização de alguns grupos em detrimento de outros.

É sintomático que, no primeiro ato da gestão de Rafael Greca como prefeito, a ação policial tenha sido tão diferente dos atos anteriores em que também houve quebra de vidraças, quando os policiais mais acompanhavam o ato e marcavam os rostos dos manifestantes, muitas vezes os fotografando e filmando. É também sintomático perceber o prazer com que alguns policiais militares agrediam e ameaçavam os manifestantes, parecendo muito satisfeitos que agora possuem o aval para fazê-lo.

Greca, aliado de Beto Richa, mostrou que, assim como ele, está disposto a fazer qualquer coisa para defender os interesses dos de cima – inclusive massacrar os de baixo. Nesse contexto, vale relembrar a ação truculenta da Polícia Militar no dia 29 de abril de 2015, dia do massacre promovido pelo governador Beto Richa contra professoras e professores da rede estadual de ensino que reivindicavam por seus direitos ao se levantarem contra as mudanças na Previdência Social (PL 252/2015). Não podemos nos esquecer de que a Polícia Militar é de responsabilidade do Governo do Estado, mas essa aliança política entre prefeito e governador já se provou bastante perigosa para os que lutam – bem como para os mais marginalizados com ações de higienização.

A data do ato (6 de fevereiro) coincide com os dois anos da chacina do Cabula, quando 12 jovens negros foram executados em um campo de futebol em Salvador, na Bahia (onde o governo do estado está nas mãos do PT). Serve para nos lembrar que os gestores políticos são os gestores da violência. A verdadeira violência é a estatal, fruto de uma estratégia perversa que coloca o povo trabalhador sobre seu domínio. Não há um político que não tenha suas mãos manchadas de sangue. Há pouco tempo assistimos um cenário de guerra em Brasília durante as manifestações nas duas votações da PEC 55 no Senado. O Estado tem sido o espaço que garante a fartura dos ricos e a exploração dos pobres, a extensão política da exploração econômica. Em nossa “democracia” vivenciamos nossos direitos negligenciados. Nossas vidas marginalizadas, descartáveis. E a polícia é o seu maior recurso, é com a desculpa da “segurança” que em tempos de cortes em áreas fundamentais os investimentos no aparato repressivo não cessam, pelo contrário, são ampliados e engatilhados contra os que produzem e sustentam toda a riqueza e dela acabam usurpados. Dias piores vem chegando, o aumento da passagem chegou a um preço exorbitante em Curitiba (ainda mais na Região Metropolitana), assim como em outras cidades do Brasil. Não é por acaso que endurece a repressão. As condições de vida cada vez mais precárias instigam a revolta daqueles que, embora não estejam organizados e que muitas vezes possam agir “espontaneamente”, enxergam cada vez mais nítido seu inimigo e a necessidade de combatê-lo com todas as forças.

Portanto, é necessário que estejamos unidos e organizados contra os ataques dos de cima, sejam de forma mais implícita como o aumento da tarifa ou mais explícita como a violência policial e o impedimento ao direito de manifestação. É direito da população lutar por acesso e qualidade nos serviços públicos.

Precisamos prestar solidariedade àqueles que foram detidos ou feridos durante esta manifestação e àqueles que já são perseguidos e investigados há tanto tempo pelas polícias por participarem ativamente das lutas pela garantia de nossos direitos. Além disso, precisamos fortalecer ainda mais a revolta contra o aumento da tarifa, organizar coletivamente um calendário de lutas com panfletagens, catracaços e atos cada vez mais combativos.

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Rodear de solidariedade aqueles que lutam!

Pelo direito à cidade! Por uma vida sem catracas!

[ORL] Nota de repúdio às violências cometidas por integrantes do MTST e UNE no último ato contra a PEC 55 (13/12) em Fortaleza

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Nota de repúdio às violências cometidas por integrantes do MTST e UNE no último ato contra a PEC 55 (13/12) em Fortaleza

Ontem, 13 de dezembro de 2016, pela manhã, era aprovada pelo Senado, já em segundo turno, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela os orçamentos com direitos sociais básicos por 20 anos, colocando na conta do povo uma crise ocasionada pelos de cima.

Em Fortaleza, um ato estava convocado pela Frente Povo Sem Medo, para as 14h, saindo da Praça da Gentilândia, contra a aprovação da PEC 55 e as reformas na previdência. Havia um chamado para um bloco independente de partidos, que reunia pessoas autônomas, independentes, libertárixs e anarquistas, na maioria secundaristas, que tomaram as ruas com rostos cobertos em geral para se protegerem de represálias, acompanhando o ato, com tintas, colas e sprays para intervenções de lambe-lambe e pinturas no asfalto.

Durante o ato, percebendo que não era possível escrever no asfalto no meio do ato por causa do trânsito das pessoas, o bloco foi para a “frente da frente” do ato, que era demarcada com uma faixa onde estava escrito Fora Temer. Há relatos que pessoas do bloco tentaram tirar essa faixa e que neste momento foram questionados pela direção do MTST porque não estiveram nas reuniões de construção do ato e agora queriam está na linha de frente e fazer ação direta mesmo sem isso ter sido “acordado”.

Como resposta, estes do bloco responderam que o ato não deveria ter direção e entre ofensas verbais recíprocas começou o empurra-empurra. No carro de som, a UNE pedia para “comissão de segurança reforçar a linha de frente”. Nessa hora chegam mais de 30 militantes do MTST. Naquele momento os organizadores do ato reivindicavam a direção do ato. Ficou implícito que, ou ficava o MTST na frente, ou do contrário os mesmos usariam da força bruta. Exatamente isso que aconteceu, sobre o pretexto de “defender a manifestação”, auto atribuindo-se um papel de polícia da manifestação, espancaram estudantes e professores. Mulheres apanharam e humilhações foram feitas somente porque as pessoas se reivindicavam enquanto anarquistas. Há também relatos de uma companheira anarquista, que foi espancada. Segundo ela, os agressores disseram: vamos te arrombar!

Desesperados, em menor número e em menor força, alguns fogem por uma rua perpendicular e os militantes do MTST correm atrás, perseguindo-os e espancando-os agora com madeiras e barras de ferro. Muitos secundaristas e militantes autônomos ficaram feridos e dois foram hospitalizados em estado de saúde grave. Um professor da UFC foi ferido com a barra de ferro e teve a cabeça aberta.

Compactuando com essas ações, no momento foi feito um cordão de isolamento pela UNE e outros coletivos para que pessoas do bloco não retornassem ou se escondessem no ato. O ato inteiro passou enquanto o bloco independente era agredido e sangrava pelas ruas. Vários são os relatos e fotos de perseguições e espancamentos, inclusive da hospitalização dos dois companheiros em estado grave.

As direções desses movimentos sociais, com discursos de manutenção da ordem e receio de que o ato perca referência na direção, criam no imaginário social de militantes um repúdio a pessoas encapuzadas, atribuindo a elas a repressão policial posterior e a ilegitimidade dos atos, criando espaço para violência contra pessoas de rostos cobertos. O que temos percebido – em pelo menos três atos onde nossa militância esteve presente – é um avanço violento e cheio de ódio sobre pessoas com rostos cobertos e uma criminalização da ideologia anarquista. Ações truculentas como esta, infelizmente, não são novidade. Em 2014, em um ato do Sindicato da Construção Civil em 2014, a direção da Conlutas gritava no carro de som: “expulsem os anarquistas! Eles não são bem vindos!”. Ou como na manifestação do dia 29 de novembro desse ano, em Brasília. [1]

Quem sai fortalecido quando a direção de um ato cria um discurso legitimador da violência contra pessoas de rostos cobertos? Em que medida a linha defendida por Guilherme Boulos em seu artigo para a mídia burguesa não cria fundamentos para agressões e violências como a que aconteceram ontem em Fortaleza? [2] Quem tem medo de um povo sem dirigentes?

Esse fato já recorrente faz-nos acreditar que há uma linha geral do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com o objetivo de massificação dos atos acompanhadas de uma espécie de obediência cega aos interesses de seus dirigentes, nem que para isso seja necessário a legitimação do discurso da mídia burguesa de que é uma minoria que causa baderna. Esse discurso tanto usado para “dividir e conquistar” e que absorve o discurso do “vandalismo” que só protege a ordem capitalista.

Nós estamos lutando também contra a PEC 55 e mais do que nunca precisamos lutar juntos, pois o que nos espera possui tremenda força. É uma hipocrisia que os agressores se passem por vítima e tentem justificar essas violências. Nada justifica. Mais do que nunca gritaremos:

Paz entre nós, guerra aos senhores!

Vivenciamos uma criminalização da ideologia anarquista, onde a todo momento é feita generalizações, quando nos citam, somos “os anarquistas”. Tática que tenta colocar em ostracismo e em um mesmo saco homogêneo todxs aquelxs de um amplo espectro libertário. Com o marxismo isso não acontece, porque ao nosso ver, mesmo discordando de sua linha geral, que consideramos autoritária, há inúmeros companheirxs que fazem outras leituras dialogáveis. Logo, nunca reduziríamos companheirxs com objetivos desonestos ao jargão “os marxistas”.

O que está em disputa é um perfil de ato de rua, onde as direções, bandeiras e carros de som de partidos não dão conta da totalidade do povo indignado que está nas ruas. O MPL e a força das manifestações de junho de 2013 nos lembraram formas autônomas e horizontais de construção de atos fortes e combativos. E são nesses atos que queremos estar.

A atitude de alguns militantes do MTST e UNE que estavam no ato contra PEC tem nossa imediata reprovação. Julgamos essas atitudes como covardes, desonestas, machistas, fascistas e autoritárias. Nada, absolutamente nada, justifica as fortes agressões aos militantes autonomistas, anarquistas e independentes que também se manifestavam contra a PEC.

Mesmo que as pessoas agredidas não sejam organizadas em coletivos, se intitulem ou não como anarquistas, sabem ou não o que defendem (como há insinuações), para nós isso não seria motivo nenhum para legitimar essas agressões.

O fato de ontem é gravíssimo, e precisa ser apurado com máxima seriedade pelos movimentos sociais desta capital. Neste sentido, convidamos a todos os coletivos e partidos presentes no ato para que se somem ao repúdio dos agressores, responsabilizando-os e a prestar toda solidariedade as vítimas.

Manifestamos toda nossa solidariedade aos companheiros e às companheiras agredidos/as, reiterando que solidariedade é mais que palavra escrita, é estar ombro a ombro na peleja cotidiana. Denunciamos as ações irresponsáveis e violentas protagonizadas por alguns integrantes da Frente Povo Sem Medo e da Frente Brasil Popular. Nos manteremos fortes e alertas contra qualquer tipo de repressão em assembleias e atos populares. A luta se faz desde baixo e à esquerda.

Contra todos os autoritarismos!
Deixar passar a revolta popular!
Construir um Povo Forte!

Organização Resistência Libertária

15 de dezembro de 2016

[1] https://quebrandomuros.wordpress.com/2016/12/09/criminalizar-a-combatividade-isso-sim-e-fazer-o-jogo-da-direita/

[2] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1809940-movimentos-de-esquerda-se-dizem-contrarios-a-tatica-black-bloc.shtml

Nota de Solidariedade aos atingidos do Baixo Iguaçu

Nós do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC), organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), manifestamos nossa solidariedade aos atingidos do Baixo Iguaçu e ao Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. No dia 8 de setembro, cerca de 150 famílias foram despejadas, várias pessoas detidas e feridas pela ação policial no município de Capanema, sudoeste paranaense.

O movimento estava acampado há alguns dias em frente ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, para negociar com o Estado e com a NeoEnergia (empresa responsável), acerca do impacto das obras na região. A exigência do movimento é que fossem tomadas medidas concretas e imediatas para as mais de mil famílias que serão atingidas pelas obras, além de serem indicados valores a serem pagos por suas terras, locais de reassentamento das famílias, Plano de Desenvolvimento e Plano Urbanístico.

Além do impacto ambiental inevitável que a construção de usinas hidrelétricas tem nas regiões, o impacto social também é tremendo. Desvios de canais de rios, espécies de peixes que desaparecem, animais que fogem para locais secos, são enormes alterações na fauna e flora local. Pessoas são expulsas de regiões onde moram há anos, sem terra, casas e tudo o que construíram, o que lhes resta muitas vezes é ir para as cidades em busca de emprego para sobreviver.

O Estado se posiciona de um lado quando o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembléia Legislativa e o Governo Estadual simplesmente não apresentam soluções concretas para o realocamento das famílias atingidas. Além do mais, a Vara da Fazenda Pública expediu reintegração de posse contra o movimento de resistência e luta pelos direitos dessas famílias atingidas, deixando claro o caráter do Estado e sua utilização de todos os meios para fazer valer sua posição.

Só com muita luta e organização das famílias atingidas é que se faz resistência aos ataques empregados pelas empresas de usinas hidrelétricas em conluio com o Estado. Contra os lobbies das mineradoras, contra o Agronegócio que exporta comoddities e importa miséria e fome!

ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS!

TODA SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA UHE BAIXO IGUAÇU!

TODA SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB!

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Contra a Lei Antiterrorismo! Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais!

Flyer - Contra a lei antiterrorismo #1 (1)

Flyer - Contra a lei antiterrorismo #2

Em meio ao circo da crise política, foi sancionado no dia 16 de março pela presidenta Dilma um golpe sinistro aos movimentos sociais e às lutas populares. A Lei Antiterrorismo (13.260/2016) tipifica com termos vagos o terrorismo, deixando caminho aberto para as mais torpes interpretações de juízes e delegados de polícia.

A pressão dos movimentos sociais levou ao veto de artigos ainda mais abrangentes, mas o texto mantém o necessário para endurecer ainda mais a repressão às lutas sociais. Dá margem para práticas como ocupações e o uso de coquetéis molotov serem enquadrados como prática terrorista, além de criminalizar também qualquer pessoa que ajude ou auxilie quem é acusado de terrorismo.

A sanção foi realizada para atender a agenda da vez do capital, no caso exigência do GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) para não sofrer sanções no comércio internacional e pelas demandas do Comitê Olímpico.

[CAB] Violência e Resistência no Campo e na Floresta: toda solidariedade aos sem-terra e ao movimento indígena

As organizações anarquistas especifistas que compõe a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) vêm repudiar veementemente o ataque orquestrado pela Polícia Militar em conluio com jagunços e seguranças particulares da empresa madeireira Araupel contra um grupo de militantes sem-terra no dia 7 de abril de 2016, quinta-feira, que culminou na morte de dois sem-terra e outros tantos feridos.

http://anarquismo.noblogs.org/?p=445

luto - toda solidariedade aos sem-terra

Histórico de lutas dos sem-terra na região:

Na região sudoeste do estado do Paraná, onde fica o município de Quedas do Iguaçu e o Acampamento Dom Tomás Balduíno, o agronegócio está fortemente presente com monoculturas de soja, pinus e eucalipto e indústrias madeireiras. Nessa mesma região existe um rico histórico de lutas populares pela terra, construído com muito suor e sangue. É uma área de muitos conflitos em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem construindo uma história de peleia pela reforma agrária popular e também importante pelo seu valor simbólico: foi na cidade de Cascavel que o MST teve sua fundação formal em 1984.

Os conflitos que se agravam na região são de longa data, mas podemos perceber intensificação a partir de 2015, ano de surgimento de dois novos acampamentos do MST em terras paranaenses: Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, com cerca de 2,5 mil famílias e Acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu, com cerca de 1,5 mil famílias. Ambos os acampamentos ocuparam terras que tinham sido griladas pela mesma empresa madeireira, Araupel.

Em 8 de março 2015, para evidenciar que o Dia Internacional da Mulher é um dia de luta e não de comemoração, um grupo de Mulheres do MST, realizaram uma ação política no viveiro de mudas da empresa, ocupando e destruindo mais de 5 milhões de reais em mudas de pinus.

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Ataque da PM, Araupel e jagunços

No período da tarde do dia 7 de abril, quinta-feira passada, um grupo de aproximadamente 25 trabalhadores e trabalhadoras circulava em caminhonetes e motocicletas no acampamento Dom Tomás Balduíno; perímetro da área demarcada como pública pela Justiça Federal. O grupo de trabalhadores e trabalhadoras foi surpreendido por disparos de armas de fogo da PM e seguranças particulares da empresa Araupel contra os veículos, o que fez com que eles fugissem dos disparos para dentro das matas em direção ao acampamento que se encontrava a 6 km de distância.

Os fatos demonstram ser falaciosa a ideia de “confronto” apontada pela grande mídia. Não houve confronto, pois não havia qualquer igualdade de condições. A própria Polícia Militar admite ter encontrado os corpos nas matas e que todos os tiros atingiram os trabalhadores pelas costas, o que faz cair por terra a nota pública da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) emitida sobre o assunto no mesmo dia. Nota-se que a relação dos monopólios e oligopólios da mídia paranaense e brasileira estão em enorme sintonia com os empresários da Madeireira Araupel e do agronegócio em geral.

Segundo a versão da SESP/PR, as equipes policiais tinham ido atender a ocorrência de um incêndio nas áreas do acampamento, porém estavam presentes grupos especiais da Polícia Militar, como o BOPE e a ROTAM, mas o Corpo de Bombeiros sequer tinha sido acionado.

No ataque ao grupo dos sem-terra, os trabalhadores Vilmar Bordim, 44 anos, pai de três filhos, e Leomar Bhorbak, 24 anos, com esposa grávida de 9 meses, tiveram suas vidas ceifadas, em nome da defesa do latifúndio, do agronegócio, do “desenvolvimento econômico” do Brasil. Além disso, mais dois trabalhadores rurais que foram detidos e após duas horas foram liberados.

A nota pública da SESP/PR é incisiva e deixa claro até que ponto eles estão dispostos a encobertar o ocorrido:

“Mais de 20 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estavam no local e começaram a disparar contra as equipes da PM, que reagiram ao ataque.”

Com o titulo da nota, eles demonstram, apesar de tudo, querer ainda responsabilizar e criminalizar o movimento pelo acontecido:

“Policiais são alvo de emboscada em Quedas do Iguaçu”

Ainda, segundo a Polícia Militar,

“Com eles, a polícia apreendeu uma pistola 9 milímetros e uma espingarda calibre 12.”

Como é possível falar em confronto entre um grupo de trabalhadores rurais com uma espingarda e uma pistola (se é que realmente estavam) contra duas equipes da Polícia Militar, da ROTAM (Rondas Ostensivas Tático Móvel) e BOPE (Batalhão de Operações Especiais), além de um grupo de jagunços?

Nota da Secretária Estadual de Segurança Pública do Paraná: http://www.seguranca.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=9886&tit=Policiais-sao-alvo-de-emboscada-em-Quedas-do-Iguacu

Ainda há outros elementos que demonstram a barbárie ocorrida: parentes, amigos e imprensa foram impedidos de acessar o local por horas, não puderam socorrer os feridos do ataque, nem averiguar a situação do local. Os policias chegaram a retirar os corpos das vítimas sem a presença do IML – Instituto Médio Legal, como também os próprios objetos pessoais das vítimas. Todas as delegacias e hospitais da cidade de Quedas do Iguaçu para onde foram levados os sem-terra envolvidos no acontecimento foram cercadas pela Polícia Militar, que impediu qualquer acesso às vitimas, até mesmo de advogados.

Um ataque com nome e assinatura

O embate entre Araupel x MST vem se arrastando há alguns anos, tanto na esfera jurídica quando na esfera da luta nas ruas. Recentemente o MST obteve algumas vitórias na justiça, um dos motivos que fez com que a Araupel, recorresse a meios “mais eficazes” para atingir seu objetivo: exterminar os sem-terra que ocuparam “suas” terras.

O Poder Judiciário tem um lado, e não é o das pessoas pobres. Mas quando os pobres se organizam em movimentos sociais para obter seus direitos, pressionam e conquistam seus objetivos. Os derrotados na esfera legal, que muitos momentos recorrem ao discurso da legalidade para validar seus objetivos, rasgam qualquer lei quando convém. Quando lhes interessa, recorrem aos meios mais violentos como a contratação de grupos para-militares, jagunços, pistoleiros, capangas de fazendeiros para o assassinato de lideranças camponesas ou quem quer que esteja lhes perturbando.

No dia primeiro de abril deste ano, o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR), agora ministro chefe da Casa-Civil do Paraná, foi a Quedas do Iguaçu participar de uma audiência que discutia a questão dos conflitos agrários na região. Segundo o MST, Rossoni se comprometeu com a Araupel – que foi quem financiou sua campanha eleitoral – teria que retribuir o “favor” e “resolver o problema com os sem-terra”. Para isso, foi solicitado o envio de mais de 80 soldados da PM para a região a fim de “combater a eminência da criminalidade” na região. Segundo ele os acampamentos seriam os maiores responsáveis pela criminalidade na região. Nota-se a clara tentativa de criminalizar o movimento social.

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Questão Jurídica do território Rio das Cobras:

No ano de 2004, O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entrou com uma ação na Justiça contra a grilagem da Araupel, para que os títulos de propriedade da terra da empresa fossem declarados como nulos. Em maio de 2015, a juíza Lilia Côrtes de Carvalho de Martino, da 1ª Vara Federal de Cascavel, declarou nulo estes títulos de propriedade da fazenda Rio das Cobras (que até então estavam nas mãos da empresa), como também considerou ilegal toda a cadeia dominial das terras. Assim, elas pertenceriam à União.

O que aconteceu no dia 7 de abril foi uma tentativa desesperada da Araupel de retomar suas terras através da violência, ameaças e assassinatos.

A iminência de conflitos agrários no Paraná é cada vez mais nítida. Além desse caso, houve também a reintegração de posse na Terra Indígena Boa Vista, no início de março.  Pouco depois, a liderança Kaingang da comunidade, Claudio Rufino, foi presa e ainda hoje se encontra encarcerada pela Policia Federal em Curitiba, com acusações das mais variadas diversas, desde porte de armas à cárcere privado.

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Conjuntura de repressão e criminalização dos que lutam:

Está em curso uma agenda de ataques severos aos povos do campo e florestas que lutam por seus territórios e direitos sociais. No último dia 6 de abril houve a reintegração de posse do Território Indígena Gravatá, no município de Ilhéus – Bahia, onde vive a tribo indígena Tupinambá. No dia anterior havia sido feita uma negociação entre os indígenas e a Polícia Militar para que não houvesse a reintegração, entretanto, como era de se esperar, a PM não cumpriu sua parte do acordo. E no fatídico dia 7 de abril o cacique Rosivaldo Ferreira da Silva, o Babau, foi preso por porte de arma.

O cacique Babau é uma liderança indígena com grande histórico de luta e perseguição. Existe, naquela região, grande interesse econômico na retirada de areia, entretanto, a comunidade Tupinambá sempre se posicionou contrária a pratica, impedindo a entrada e saída de veículos e caminhões.

Também neste caso o Estado assume seu lado na figura do juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, que vem atuando para defender a retirada de areia da terra indígena tupinambá, comprovando o seu caráter de classe.

20 anos do Massacre de Eldorados dos Carajás

Há 20 anos do Massacre de Eldorados dos Carajás o Estado continua mantendo e preservando ferozmente os interesses de quem explora e esmaga os pobres. Cumpre assim o papel de servir a uma minoria privilegiada, legitimando a exploração e opressão dos de baixo e se utilizando de todos os meios possíveis para manter o sistema de dominação.

O Massacre de Eldorados dos Carajás ocorreu em 1996 no Pará, em que a Policia Militar assassinou 19 trabalhadores rurais. Não será esquecido!

Assim, no período em que se marca os 20 anos do Massacre no Pará, vemos cada vez maior a intensificação das pautas da bancada ruralista contra os povos do campo, floresta e mar.

Viemos manifestar todo nosso apoio e solidariedade aos que lutam. É somente a partir da ação direta do povo, da autogestão e da autonomia dos movimentos sociais que conseguirmos avançar rumo a uma sociedade mais justa.

Toda solidariedade aos sem-terra!

Leomar Bhorbak e Vilmar Bordim vivem!

Solidariedade ao cacique Tupinambá Babau!

Lutar! Criar Poder Popular!

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Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

14 de abril de 2016

[CAB] Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

20 de março de 2016

Manifestamos aqui nossa posição, das e dos anarquistas da CAB, diante do agravamento no cenário de disputa feroz entre os setores dominantes pela direção do poder político nacional.

Os expedientes usados pelo juiz Sergio Moro, a Polícia Federal e o MPF, combinado com o espetáculo orquestrado pelos oligopólios da comunicação, em especial a rede Globo, desde a condução coercitiva de Lula até os grampos vazados em paralelo a sua nomeação como ministro, são descritivos de uma luta cada vez mais agressiva pela máquina do Estado.

A direita opositora ao governo do PT se vale da judicialização da política e de toda produção do discurso seletivo e criminalizador da mídia para atuar numa “zona de fronteira” dos marcos constitucionais do direito democrático burguês. Em meio a esse cenário, têm sido comuns entusiasmadas manifestações oportunistas de setores da esquerda anti-governista com pretensões eleitorais em torno da judicialização da política. Ao contrário do que sugere estas manifestações, a judicialização da política não guia para a esquerda, muito menos para uma “revolução política”. Sugerir isso demonstra o retrocesso de expectativas e horizonte estratégico e um esvaziamento de significado que faz do que se entende historicamente por “revolução”, uma infantil bravata para ser agitada de forma torpe nas redes sociais. O oportunismo que hoje abraça esse espetáculo abre caminho para a capitulação de amanhã. Trágicos exemplos que seguiram essa via não nos faltam.

Antes de mais nada, a judicialização da política joga efeitos ideológicos que repercutem em ideias e noções conservadoras de uma salvação nacional pelas mãos do poder judiciário, da polícia ou das forças armadas. Tanto ceticismo, indiferença, a ascensão de discursos de ódio e ressentimento com a política amesquinhada pelos partidos da democracia burguesa são o caldo de cultura de um pensamento fantasioso. Uma noção de política que dispensa a participação popular e governa pelas técnicas do controle e da ordem. Pode dar asas para a imaginação autoritária de onde nascem as criaturas mais infames da política.

É pela via desses artifícios que um golpe branco está em curso. Mas, digamos em linhas muito francas para evitar equívocos: este é um tipo de golpe orquestrado por setores da direita no congresso, no judiciário, na mídia, nas organizações patronais que tomam coragem em cima da situação ridícula e patética em que caíram o PT, as autoridades do governo e as burocracias dos movimentos populares que fazem parte de seu arco de sustentação. Um PT atirado na vala comum da política burguesa é o álibi perfeito de uma ofensiva que vem para castigar os direitos e liquidar recursos e serviços públicos.

O sistema de dominação capitalista não leva a Constituição debaixo do braço para atuar. Quando tem oportunidade, ele torce a legalidade, rasga o estado de direito, mexe nas regras do jogo pela força e impõe seu poder de fato. Quando a esquerda tentou fazer reformismo apoiada nessa estrutura legal, foi, primeiramente, empurrada ao recuo organizativo e ideológico para em seguida ser severamente reprimida. A história tem vários episódios que contam isso.

Mas esse não é o caso do PT. O Partido dos Trabalhadores, parafraseando Lula, foi acovardando seu reformismo desde os anos 80 até chegar ao governo pela eleição de 2002 com um programa negociado com as estruturas do poder dominante. Foi um eficiente e deslumbrado gestor de turno do capitalismo brasileiro, associado com patrões, banqueiros e ruralistas, amigado com uma oligarquia nojenta. O PT atraiu um setor da direita para um pacto de classes com prazo de validade e o pior é que se convenceu e segue convencido que pode ser parte confiável do sistema das classes dominantes.

O fracasso da colaboração de classes que sonhou o PT e seus governos arrastou junto o movimento sindical e popular, tirou a independência de classe na luta da classe trabalhadora, dividiu e burocratizou as organizações de resistência. Fez toda uma cultura política que produziu um sujeito domesticado pelo poder, que pôs freios e cabrestos na luta de classes.

Se esse projeto sempre rezou a cartilha das regras do jogo institucional do Estado burguês, no campo popular nunca dispensou a possibilidade de pisotear os mais elementares princípios de democracia de base. Fraudes em eleições e assembleias de organizações sindicais e estudantis, manobras, agressões e perseguições a correntes e militantes dissidentes foram se afirmando como o script por excelência na base dos maiores movimentos que dão sustentação ao projeto “democrático-popular”. Nesse sentido, é sintomático notar que as burocracias dos movimentos populares a reboque são muito mais enérgicas e combativas para defender o governo de turno do que para defender a classe, constantemente aviltada por esse mesmo governo e também pelos rebaixados acordos assinados por seus sindicatos com as patronais que hoje convocam a liquidação de ambos.

Por outro lado, ativou na sociedade um recalque furioso pelo que não foi, que desperta ódios e abre espaço para emergência nas ruas de setores fascistizantes de extrema-direita, que, animados por esse mesmo recalque, buscam hoje um linchamento público de tudo aquilo que cheire esquerda, fazendo-se valer da vidraça do PT.

Quem quer assumir o governo agora e pisa por cima da carniça do PT são partidos de oposição ressentidos por ficarem de fora do controle dessa estrutura de privilégios, mas que nunca ficaram de fora do rateio dos recursos públicos e da farra com os patrões sobre o orçamento e o patrimônio público. Mas também está o mercado com o sistema financeiro e os industriais que ganharam toda sorte de juros, benefícios e privilégios durante os melhores dias da narrativa do crescimento econômico. Os agiotas, sonegadores, genocidas do povo indígena e negro, que fazem de conta que estão de fora do esquema. Eles cospem no prato que comem, engordaram com o PT e agora querem fazer da sua queda o palco de imposição do ajuste no grau máximo. Um ajuste que busca rasgar de vez os direitos trabalhistas, fazer a cama para os vampiros das patronais que pretendem precarizar ainda mais as condições de trabalho, impor o PL das terceirizações, a reforma da previdência, manter as falências fraudulentas, atirando os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no olho da rua como se fossem dejetos, demitindo em massa para recontratar em condições cada vez mais precárias.

Esse é o golpe que está em processo. Que se vale do PT sócio da corrupção com as empreiteiras, avalizador do ajuste, de entrega do pré-sal, autor da lei antiterrorismo, das UPPs, da paralização da reforma agrária e da violência contra os povos indígenas e quilombolas. Que o toma como patético refém e o execra publicamente para fazer o ajuste cortar ainda mais fundo e sangrar sem limites as classes oprimidas.

O curto prazo promete um concerto por cima. Seja como for, vem um governo de coalizão agressivo contra os trabalhadores e o povo. Independente do desfecho deste trágico espetáculo, o que veremos serão coxinhas e jararacas, cada qual a sua forma, buscando fazer valer o ajuste, ainda que com graus de variações distintos. A punhalada está vindo de frente pela direita ideológica, mas também pelas costas, aplicada por um governo e partido que não deixa de se valer de um discurso emotivo e irracional, que convoca mitologias e fetiches em torno de um passado de luta como forma de criar uma cortina de fumaça ao seu ajuste e ao seu claro projeto político de centro-direita.

A eterna espera pela “guinada à esquerda” nesses dias se manifesta na defesa intransigente de um Lula ministro que não esconde que chega para tentar salvar a aliança com o PMDB e o restante da base aliada, leiloando o que pode, com os joelhos dobrados cada vez mais à direita. Enquanto a cortina de fumaça midiática agita uma polarização de “torcidas”, as mãos se fecham em acordos pelo avanço da privatização das empresas estatais e adequamento do aparato repressivo para a maior criminalização do povo que luta.

Somos contra este golpe, porque ele implica um corte mais profundo na carne das classes oprimidas e abre caminho para uma correlação de forças ainda mais desfavorável para os de baixo. Mas não admitimos negociar nenhum direito para servir como moeda de troca deste governo moribundo que cavou sua própria cova ao trair as expectativas dos/as trabalhadores/as e ao sancionar a lei antiterrorista em plena crise política. Vamos lutar realmente contra esta tentativa de golpe, sem aderir ao reboquismo e ao mesmo tempo sem perdoar a pelegada, ao fortalecer uma posição à esquerda, de combate e a partir da concepção de que só podemos contar com nós mesmos e com o povo em luta organizado construindo seu próprio caminho, contra todo e qualquer golpe historicamente aplicados pelas/os de cima contra as/os de baixo.

Nosso lugar nessa dramática e decisiva disputa é fazer valer a independência de classe como a real alternativa às classes oprimidas. Uma alternativa de classe que no curto prazo, marcado pelo trágico desmantelamento organizativo do tecido social, se traduz na mais resoluta solidariedade de classe. Dar disputa ideológica em defesa das lutas que surgem desde baixo e aportar toda solidariedade possível; buscar estender e massificar as greves, ocupações, atos contra as medidas de austeridade e a carestia para, a partir daí, se acumular forças reais para radicalizar a independência de classe, colocando-a como efetivo embrião de poder popular, de um forte e solidário punho a se estender dos oprimidos em todos os rincões do país e golpear de forma altiva e destemida os patrões, governos e também o peleguismo e a traição de classe.

A organizar os diversos setores que compõem a classe trabalhadora, construindo movimentos sociais e fortalecendo seu protagonismo popular, pautando sua autonomia e combatividade! Apenas o avanço do poder popular será capaz de tanto dar resposta ao avanço da onda conservadora que toma o país, quanto resistir aos retrocessos impostos pelo governo.

Uma só classe, uma só luta!

Derrotar a direita golpista e avançar na luta contra o pacto de classes!

Pelo socialismo e pela liberdade!!!

cab

COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB

[CAB] Opinião Anarquista: Os ataques à educação e a necessidade de uma resposta nas ruas

https://anarquismo.noblogs.org/?p=393

Leia em PDF: Opinião Anarquista – Março 2016

Quem trabalha com a educação vive um momento difícil. O PT, à frente do governo federal, executa políticas com a única finalidade de agradar empresários, latifundiários e especuladores. A queda na taxa de crescimento do país leva ao enxugamento da máquina pública e os primeiros cortes são nos direitos da classe oprimida. Não poderia ser diferente: o Estado cumpre sua função, que é garantir os privilégios de quem é rico às custas de quem é pobre.

O Governo da Pátria Educadora iniciou 2015 com um corte de 10,5 Bilhões no orçamento da educação. Vimos o sucateamento de várias universidades federais, com o atraso do pagamento dos setores terceirizados, levando ao atraso do ano letivo; no que tange à formação de docentes, vemos o programa PIBID sendo afetado. No campo, desde 2003, foram fechadas 38 mil escolas. Uma clara ofensiva sobre a conquista dos camponeses na educação. Para 2016, a promessa é um corte ainda maior, indo contra uma das pautas conquistadas pelos movimentos sociais, que prevê o aumento progressivo do investimento. E segue a aplicação do PNE somente nos aspectos que levam a maior privatização da educação. Em meio a isso tudo, traz uma nova proposta de modelo curricular, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma vertical e impositiva, sem que haja tempo hábil para discussão, tentando vender a ilusão de que, mesmo com os cortes, é possível melhorar a educação do país.

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Mas os ataques não são a política apenas de um ou outro governo. Em Goiás, o governo do PSDB avança a passos largos a privatização da educação pública. Está em vigor um projeto que prevê a gestão das escolas por Organizações Sociais (OS). Tais organizações, segundo a lei, são “sem fins lucrativos”, ao mesmo tempo elas podem firmar convênios para arrecadar recursos. Sabemos que no capitalismo nenhum empresário irá gerir uma escola pensando na educação dos filhos e filhas da classe oprimida, certamente veremos a influência ideológica dessas empresas em nossas escolas. Essas organizações sociais serão responsáveis pela contratação de docentes, funcionárias e funcionários. Além disso, o governo abriu as portas para as Parcerias Público-Privadas (PPP), nas quais é possível terceirizar todos os setores com exceção do pedagógico.

Vemos ainda o modelo de militarização das escolas sendo implementado amplamente. Somente em Goiás, 15 escolas já seguem esse modelo. Essas escolas passam a ser geridas pela polícia militar, com militares sendo colocados à frente da direção das escolas. A juventude que estuda é obrigada a bater continência, cantar o hino e vestir-se segundo um código rígido. Até mesmo o vocabulário é controlado. Para piorar, existe a cobrança de uma “contribuição voluntária” mensal. Essa concepção de escola baseia-se na repressão e no medo como instrumentos, representando um avanço do que há de mais conservador na ideologia dominante para dentro da escola pública.

O governo paranaense (também do PSDB) realizou uma reforma da previdência, que confisca o fundo previdenciário dos servidores, comprometendo a previdência social do estado. Modelo que também está em processo de aprovação e implementação no estado de Mato Grosso. As categorias de servidores públicos resistiram massivamente, chegando a ocupar a assembleia legislativa (o que se repetiu em outros estados, como São Paulo e Santa Catarina). Porém, frente a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, o estado paranaense armou uma das maiores operações de repressão ao movimento sindical da história. No dia 29 de Abril, com um contingente de 4000 policiais, incluindo helicópteros e a tropa de choque, massacrou as categorias, deixando mais de 200 pessoas feridas.

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No estado de São Paulo, outro estado gerido pelo PSDB, foi apresentado um projeto de “reorganização escolar” que previa o fechamento de quase 100 escolas. Porém, antes que fosse aplicado, estudantes ocuparam quase duzentas escolas, resistindo. Mesmo diante da repressão e das investidas do governo, resistiram, conseguindo fazer com o que projeto fosse retirado, provando mais uma vez que a ação direta é efetiva.

Em Mato Grosso, uma série de ataques vem sendo desferida contra trabalhadoras e trabalhadores da Educação da rede básica. Ataques impostos pelo governo PSDB e suas políticas neoliberais. A maior parte da categoria é composta por trabalhadores contratados, mais de 60%; contratos que precarizam as condições desses trabalhadores, pois não garantem o plano de carreira, 13º é reduzido, não garantem direito ao recebimento das férias e deixam os contratados totalmente sem salários nos meses de janeiro e fevereiro. O Estado “economiza” às custas dos trabalhadores! Apesar dessa condição a da existência comprovada da necessidade de efetivar essas vagas, o governo tarda e se nega a discutir a realização do concurso público. Em 2015, o reajuste inflacionário, garantido por lei, foi parcelado e as datas apontadas para seu pagamento foram todas desrespeitadas. O governo ainda fez várias modificações de modo autoritário, que tiveram consequência diretas no chão da escola, atrasando e precarizando o início do ano letivo de 2016. Ataca, principalmente, a autonomia das escolas, retirando a escolha democrática da coordenação pedagógica, antes eleita pelos trabalhadores, e ameaçando e controlando as decisões das escolas.

No Rio de Janeiro, o sucateamento das escolas e o processo de precarização e privatização da educação pública caminha a passos largos, professores e professoras do estado entraram em greve no dia 2 de março. A UERJ também aderiu à greve, assim como a FAETEC. A UENF em Campos, norte do estado, deve aderir em breve. A FAPERJ sofre cortes todo ano. Por isso, a educação estadual se encontra em uma greve unificada e muitos municípios vêm parando ou já se encontravam parados, caso de Cabo Frio na região dos Lagos. O Governo Pezão (PMDB) encaminhou um “pacote de maldades” a ser votado pelo legislativo dirigido ao serviço púbico estadual. Este inclui a proposta de reajuste zero por 3 anos e o aumento progressivo da arrecadação previdenciária de 11% para 18%, para além das ações já implementadas, como mudança da data base de pagamento e o parcelamento do 13º de 2015.

Fora que a situação das escolas é péssima, falta água, luz, merenda, material didático, equipamentos e um quadro de funcionários capaz de mantê-las em funcionamento. No Rio de Janeiro, o processo de eleição de diretores ainda está distante da realidade da maioria das escolas, apesar de ser um direito da comunidade escolar, que é obrigada a conviver sob a tutela de direções indicadas ou meritocráticas. Em 2016, não terá concurso para o magistério, tampouco para administrativos. Os contratados e terceirizados, as contratadas e terceirizadas conseguem se encontrar em uma situação ainda mais precária que os servidores estatutários, trabalhando com meses de salários atrasados, sofrendo ameaças e sem nenhum direito ou abono garantido. As insatisfações se acumulam e o sindicato da categoria paga por anos de uma metodologia de luta que aliena a base do protagonismo das lutas. Mas professores e professoras do estado estão “dando uma aula”, acumulando com a experiência das últimas greves e aprendendo com o exemplo da mobilização dos servidores e servidoras no Paraná e do movimento de ocupação das escolas pela estudantada em São Paulo, o que alimenta as perspectivas e o horizonte de lutadores e lutadoras da educação fluminense.

No Rio Grande do Sul o cenário de desmonte da educação pública segue à risca a cartilha aplicada pelo PSDB em outros estados. O governo do PMDB não deixa em nada a desejar no que se refere aos sistemáticos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Desde o início de seu mandato assumiu o “discurso da crise”, do “corte de despesas” e do “ajuste fiscal” para tentar justificar o injustificável, ou seja, um conjunto de projetos que retira e flexibiliza direitos básicos da maioria da população em prol dos interesses das elites econômico-empresariais. A aplicação do receituário neoliberal iniciou com cancelamento de nomeações de concursados em lista de espera e atraso no pagamento de fornecedores (o que resultou em falta de merenda escolar, materiais de escritório, higiene e limpeza em diversas escolas), se ampliou com o atraso e parcelamento de salários do funcionalismo por vários meses (chegando ao cúmulo de pagar como “parcela inicial” menos de um salário mínimo) e com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outras consequências, congelou os míseros salários dos trabalhadores da educação que nem sequer recebem o valor do piso nacional, acumulando uma perda salarial de mais de 70%. A categoria reagiu enfrentando esses ataques através de uma das maiores greves da educação dos últimos anos. Porém, além do governo, a categoria teve de enfrentar o peleguismo golpista e entreguista da direção do Sindicato (ARTSIND – CUT/PT), que desde o início manobrava os Conselhos e Assembléias para fazer passar na marra uma estratégia imbecil de “greve parcelada”, sob o argumento fajuta de “manter a unidade com outros setores do funcionalismo público estadual”. O movimento grevista crescia e ações descentralizadas (em bairros, escolas, zonais, etc.) começavam a ganhar corpo. O medo de “perder o controle” sobre a greve fez com que a direção do sindicato pusesse fim ao movimento através de um golpe no momento da contagem de votos em uma Assembléia que decidia pela continuidade da greve. Essa manobra, verdadeiramente golpista, trouxe em um primeiro momento revolta e, em seguida, desencanto e frustração para a categoria. A ação do sindicato funcionou como um “sinal verde” para o governo que, a partir desse momento, ampliou os ataques com a aprovação de vários Projetos de Lei que passaram a dar “legitimidade institucional” para o ajuste fiscal e retirada de direitos. O ano de 2016 começou com ainda mais ataques, como o aumento de carga horária, remanejamento de funcionários(as) e professores(as), demissão de contratados(as), ameaça de fechamento de escolas, fechamento de turmas e turnos (o que aumenta o número de estudantes em cada sala de aula), etc. A direção do sindicato não tem nenhuma legitimidade perante a categoria, suas propostas são ínfimas perante a magnitude dos ataques e o desafio de mobilização passa, invariavelmente, pelo trabalho de base, não só dentro das escolas, mas também dentro das comunidades onde elas estão inseridas.

A educação do campo também sofre com perseguições, criminalizações e fechamento de escolas em várias regiões do país. Enfrentam a precarização da educação de modo intenso, bem como as imposições de governos que desconhecem as realidades dessas escolas. Assim, governos e prefeituras têm dificultado o processo de atribuição de trabalhadores pertencentes às comunidades nas quais tais escolas estão inseridas, que conhecem sua realidade e lutam em sua defesa. Reduzem também os investimentos para uma educação mais digna!

A resistência vem de baixo

Frente à essa conjuntura, vemos resistência da classe oprimida, como nas ocupações de escolas e nas greves. Porém, essa resistência é localizada e os ataques acontecem nacionalmente. As velhas táticas de conciliação de classes e negociatas utilizadas pela burocracia sindical, em especial pelas direções ligadas à CUT, que estão à frente da maior parte dos sindicatos de trabalhadores em educação, não nos servem. Os ataques continuam e se aprofundam enquanto os dirigentes tentam “dialogar” com os governos.

A resistência deve vir de baixo, da mobilização da classe oprimida, construída no trabalho de base cotidiano, prática que as burocracias abandonaram há muito tempo. Se tentarmos enfrentar os governantes nos espaços onde eles têm mais força, como no parlamento ou na justiça, não temos chance. Devemos levar a luta para onde nós, trabalhadores e trabalhadoras organizadas, temos força. Não devemos buscar construir acordos com a classe dominante, devemos enfrentá-la, nas ruas, através da ação direta.

A CNTE convoca 3 dias de mobilização e compreendemos que isso deve ser apenas o começo de uma luta mais intensa. Não basta ir às ruas um dia e ter uma sensação de “missão cumprida”, enquanto os governos intensificam os ataques. 3 dias são o começo, mas é preciso que a luta e a mobilização sejam construídas e fortalecidas no decorrer do ano inteiro, de baixo e de forma combativa; o que não temos observado nos anos anteriores na prática da CNTE, que parece desaparecer em papéis burocráticos no restante dos 365 dias ou que se volta mais para defesas do governo Dilma / PT do que para a luta real dos trabalhadores. Prática reproduzida por muitos sindicatos de trabalhadores da educação filiados à CUT. Precisamos intensificar nossas lutas, trazendo de volta o movimento sindical para a rua, apostando em táticas mais efetivas como piquetes e ocupações. Somente dessa forma, teremos condições de reverter a atual conjuntura.

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Retomar os piquetes e as ruas!
A nossa luta é todo dia!
Educação não é mercadoria!
Lutar! Criar! Poder Popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – Março de 2016.

As lições de uma greve histórica: um ano da ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Há um ano o funcionalismo público paranaense nos dava uma lição histórica: se nós, pessoas oprimidas, quisermos defender nossos direitos, só conseguiremos fazê-lo com nossas próprias mãos.

No dia 9 de fevereiro de 2015, iniciava uma das maiores greves da história das pessoas trabalhadoras em educação, com adesão praticamente total e com decisão unânime na assembleia de Guarapuava, que gritava em uníssono “Greve! Greve!”. A categoria se preparava para enfrentar o “pacotaço”, isto é, um conjunto de medidas de austeridade impostas pelo governador Beto Richa, representando a política do PSDB – que é a política dos banqueiros, latifundiários e grandes empresários. Esse “pacotaço” iria precarizar o plano de carreira da categoria, destruindo conquistas de dezenas de anos de luta, além de confiscar o fundo previdenciário do funcionalismo público, comprometendo a aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores.

No dia 10 de fevereiro, mais de vinte mil lutadoras e lutadores se reuniram em frente a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para protestar contra as medidas do governo. Os deputados mostravam-se dispostos a votar à favor dessa medida, ignorando as milhares de pessoas do lado de fora da ALEP. Isso já era esperado: o Estado capitalista tem um lado bem definido, e independente de quem esteja ocupando as cadeiras, a máquina funcionará da mesma forma, defendendo os interesses dos ricos e dos poderosos, mesmo que para isso tenha que pisar em cima de milhares (ou milhões) de pessoas. Não adianta esperar que quem está no poder se solidarize com quem não está.

Após a aprovação do regime de comissão geral – mais conhecido como “tratoraço” –, que permitia as votações serem realizadas em um único dia, as trabalhadoras e trabalhadores ali reunidos tiveram o ímpeto de ocupar a ALEP, impedindo dessa forma a votação do projeto. Somente dessa forma, mudando as regras do jogo, é que podemos enfrentar o Estado. Esperando que a votação fosse realizada a única coisa que poderíamos esperar era a derrota. Uma derrota que custaria muito caro: custaria direitos, custaria dignidade, custaria anos de luta. Quando subvertemos a lógica do Estado e atuamos para além dela, temos chances de vitória. Foi isso que ocorreu e, ao invés de esperar que “o jogo” continuasse nos moldes do Estado capitalista, viramos a mesa, fazendo “o jogo” funcionar de modo que o povo tivesse mais força: através da Ação Direta.

Acontece que o governo não se deu por vencido, e no dia 12 de fevereiro, o local da votação foi transferido para o restaurante da ALEP. Ao descobrir essa informação, a categoria mudou de tática, cercando todas as entradas da assembleia e impedindo a entrada dos deputados e deputadas. O então secretário de segurança pública, Fernando Franscischini, teve a ideia de levar os deputados para dentro da assembleia usando um camburão e a tropa de choque, episódio que se tornou bastante emblemático. Após conseguir a entrada (de maneira vergonhosa) dos deputados, prosseguiu o processo de votação. A indignação tomou conta das pessoas que cercavam a ALEP. Novamente, sem medo, a categoria avançou. Enfrentou a polícia, o batalhão de choque, suas bombas, armas e cães, e ocupou o estacionamento da ALEP, cercando o local onde ocorria a votação. Com medo do povo, os deputados cancelaram a votação.

Não devemos esquecer as lições desses dias:

1. Não confiar em representantes, pois eles não representam os interesses do povo, da classe oprimida, mas sim, os interesses dos ricos e poderosos. São apenas ferramentas do Estado e farão o que for necessário para manter seus privilégios e suas posições de poder;

2. Se tentarmos vencer respeitando a institucionalidade, ou seja, as regras do “jogo”, não teremos chances. As instituições de poder, isto é, os poderes legislativo, executivo e judiciário, funcionam de tal forma que as pessoas oprimidas não têm nenhum poder. Medidas são impostas, e, por mais razoáveis que sejam os argumentos a favor do povo, o que prevalece é o interesse de classe dos ricos.

3. Precisamos agir com táticas onde nós, pessoas oprimidas, tenhamos mais poder. Esse modo de agir é utilizando a Ação Direta, onde não dependemos da representatividade e das instituições. Quando agimos diretamente, podemos colocar cada braço, cada ombro, para lutar e ter voz. Nesse caso nos tornamos milhares contra uma minoria. Ocupar a Assembleia Legislativa foi o que trouxe a vitória nesses dias. Não adiantaria esperar dos deputados que os projetos não fossem aprovados, fossem eles supostos “amigos” ou “inimigos” da educação.

Tendo isso em mente, não devemos olhar para o passado apenas para lembrar, mas também para trazer os aprendizados das situações que vivenciamos. Não vamos nos esquecer dessas lições nas próximas lutas que virão!

Ação Direta é a arma que nós temos para fazer justiça para viver!

A luta não para!

Não tem arrego!

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