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[CAB] 28 DE SETEMBRO: ABORTO, DIREITOS REPRODUTIVOS E A LIBERDADE DAS MULHERES

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“Poderei ser presa, poderei ser julgada e enviada para a cadeia, mas não estarei nunca em silêncio; nunca consentirei ou me submeterei a autoridade e tampouco farei as pazes com um sistema que degrada a mulher à mera incubadora e que engorda graças a suas inocentes vítimas. Aqui e agora declaro guerra a este sistema e não descansarei até que se tenha aberto o caminho para uma maternidade livre e uma infância saudável e feliz.”

Emma Goldman no texto “The Social Aspects of Birth Control”, publicado na revista Mother Earth em abril de 1916. Tradução nossa. 

Em nossa construção anarquista e feminista, a autodeterminação reprodutiva sempre foi pauta defendida pelas mulheres em luta. Nesse 28 de setembro, dia de luta pelo aborto legal e seguro, pela descriminalização e legalização; no espírito de luta das Mujeres Libres, de Emma Goldman e tantas companheiras que nos precederam, refletimos sobre a conjuntura política à luz desta agenda tão cara para os direitos das mulheres.

Uma série de acontecimentos da conjuntura requerem nossa atenção e reação. Neste mês Bolsonaro anunciou que solicitou ao MEC um projeto para acabar com o que chama de “ideologia de gênero”[1] nas escolas, medida que objetiva interditar o debate de gênero e diversidade sexual no âmbito da educação. Na América Latina no geral há um forte movimento contra a suposta ideologia de gênero, levada a cabo por governos com apoio de bases católicas e evangélicas, numa guerra contra as mulheres e os avanços conquistados pelos movimentos organizados.  A censura nas artes têm tido como alvo prioritário as peças, filmes, livros e criações que tratam desse tema, como no exemplo recente da Bienal do Rio de Janeiro.

Após o lançamento do programa “Abrace Marajó”, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma recente investigação na Ilha de Marajó demonstra a relação consequente da fome, da pobreza e da ausência de políticas públicas com a exploração sexual de meninas e mulheres. É um dos locais com os índices mais altos de exploração sexual infantil com meninas se prostituindo por comida, sendo abusadas pelos pais, tios, avôs e engravidando dos estupros cometidos pelos familiares. O Anuário de Segurança Pública 2019, divulgado também esse mês, traz as sangrentas estatísticas de aumentos de feminicídios e de estupros, com uma menina estuprada a cada 4 horas.

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina retirou das mulheres grávidas a escolha sobre procedimentos indesejados sobre seus corpos se os médicos acharem que não é o melhor para o feto. Procedimentos dolorosos ou invasivos poderão ser feitos mesmo sem autorização das mulheres, em mais uma manobra onde a medicina tutela os corpos em nome dos direitos de um feto, deixando claro que para o sistema somos incubadoras, não pessoas de direitos.

O discurso religioso que contamina as políticas públicas segue se acirrando. O novo procurador-geral da República Augusto Aras assumiu compromisso com setores evangélicos através de um manifesto para valores cristãos e pautas morais. Na pauta, além da anticorrupção, estão temas como a proibição do aborto, reconhecimento exclusivo da família heterossexual e monogâmica, cura gay, combate ao nome social e reconhecimento de identidades de gênero, criação de cargos de estado para a “defesa da liberdade religiosa”. Em meio a crises no governo, há um movimento de maior aproximação de Bolsonaro com evangélicos para driblar as crises diplomáticas, a questão ambiental e os ruídos com o lavajatismo, acenando com mais isenções fiscais para as igrejas e reforço das pautas morais.

Por outro lado, as mulheres que são mães têm tido o futuro dos seus filhos arrancados pela mão do Estado racista e patriarcal a serviço do capital. Muitas mães choram a morte de seus filhos pela política genocida que corta nossa carne e é máquina de moer pobres e negros. Muitas crianças vivem a violência absoluta da miséria de tudo: não têm transporte, não têm moradia digna, não têm comida, não têm escola, não têm atendimento médico, não têm afeto. Os ricos e poderosos ao mesmo tempo impedem o direito de decidir das mulheres e nos matam com suas políticas antipovo que nos exploram só fazem aprofundar as desigualdades sociais.

Mas e o que tudo isso tem a ver com o aborto?

O tema do aborto é ainda uma questão relegada ao campo da religião, da moralidade e da clandestinidade. É pauta das feministas que defendem como um direito, mas também das igrejas e dos políticos, abordado numa agenda para a religião e um modelo de família.  O patriarca branco é a versão familiar do corpo político nacional. As narrativas disciplinadoras do controle da força reprodutiva e de trabalho das mulheres na família e na vida pública são pilares da ordem racial, sexual e econômica do capitalismo. O controle dos nossos corpos e o cisheterossexismo são instrumentos para a manutenção de uma ordem global baseada em explorações múltiplas. Todos os elementos que pontuamos se interligam demonstrando que as políticas de morte e de “vida” dos poderosos e o controle dos corpos mantém o sistema funcionando e reproduzem as desigualdades. É por isso que os temas chamados morais estão na ordem do dia da ofensiva conservadora e neoliberal em curso.

Nas ruas, pelo mundo afora, as mulheres gritamos pelo nosso direito de decidir. Nos congressos, nas igrejas, nas mesas dos poderosos de ternos e fardas, homens se unem para impedi-lo a todo custo. A legislação do aborto é feita por homens para os homens, onde a criminalização do aborto é um exemplo escandaloso da negação da liberdade das mulheres. Decidir ser mãe ou não ser mãe é a expressão de uma liberdade. Não reconhecemos nenhuma lei de deuses, homens, ou culturas que possam nos impor a maternidade ou a negação dela (no caso de políticas de esterilização). Não há nada que possa impedir uma mulher de interromper uma gestação. Mas o direito de decidir e políticas de educação e saúde sexual eficazes podem nos impedir de morrer.

Quando falamos em aborto, estamos falando não apenas do procedimento em si, que queremos disponibilizado na rede pública de saúde de forma legal e segura, mas de uma série de temas e pautas que envolvem os direitos reprodutivos. É uma questão que não admite debate no âmbito do ser contra ou a favor, mas sim no campo da saúde pública e do direito ao corpo. Quando falamos em aborto estamos falando de educação sexual, orientação de planejamento familiar, atendimento psicológico, acesso a contraceptivos, combate à desigualdade de gênero.

Não abrimos mão da liberdade de escolher. A luta pelo aborto legal e seguro é uma luta por liberdade, pelos nossos corpos, pelas nossas vidas. Não recuamos da luta contra o avanço conservador e pelo direito à vida plena de todos os corpos. Defendemos uma educação emancipadora de gênero e sexualidade como forma de combate à violência de gênero e à violência LGBTfóbica. Queremos autonomia e autogestão dos nossos corpos. Educação sexual para prevenir, contracepção para não engravidar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. Precisamos estar organizadas e tomar as ruas em luta. Com ação direta, lutar contra o estado racista, o capitalismo e patriarcado. Construir o poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos. É o caminho que nós, anarquistas, trilhamos.

POR NENHUMA A MENOS!

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO!

TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

[1] “…termo cunhado pelo Vaticano, mas que hoje serve de guarda-chuva para reunir diferentes grupos de interesse que lutam contra o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos, visando a preservar uma estrutura de poder que tem o homem branco heterossexual no topo de todas as hierarquias sociais. O termo é a divergência entre o movimento feminista e os interesses religiosos e políticos, que associa a luta por igualdade no âmbito dos direitos humanos com perversões e crimes como pedofilia, no delírio de uma conspiração feminista global.” Fonte: http://reporterpopular.com.br/especial-8m-mulheres-resistem-queimem-as-bruxas-ideologia-de-genero-e-a-guerra-contra-as-mulheres/

[CAB] 28 de setembro: Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

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“O sistema machista quer nos proibir com um papo furado, mas se homem engravidasse já seria legalizado.”

Brisa Flow

O dia 28 de setembro foi escolhido como o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990.  Mas a discussão sobre o tema não é recente, pelo contrário. Em nossa tradição feminista e anarquista, Emma Goldman defendia em seus escritos a necessidade de descriminalização do aborto, bandeira que levantou em sua atuação sindicalista nos EUA e na União Soviética, após sua deportação.

Na Rússia Soviética, o decreto de 1920 tornou visíveis as necessidades das mulheres de interromper a gestação e tornou o aborto legal. Para o acesso ao aborto as mulheres enfrentavam uma burocracia absurda e seus pedidos entravam numa “lista de prioridade”. Aos olhos do Estado, o desemprego, a pobreza e a ilegitimidade levavam as mulheres a abortar, sendo quase impossível o acesso ao aborto legal quando se tratava de uma escolha da mulher em outras circunstâncias. Além disso, na URSS os médicos não utilizavam anestesia nas cirurgias de aborto, pois eram consideradas de menor importância, provocando um sofrimento doloroso para as mulheres e fazendo com que mesmo sendo legal, muitas mulheres recorressem ao aborto ilegal ou não abortassem. No curto verão da anarquia na Espanha, em janeiro de 1937 o Conselho de Saúde Catalão promulga um decreto de liberalização e controle do aborto nos hospitais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram pelo menos um aborto, destes 1,1 milhão foram provocados.

O papel socialmente atribuído à mulher na sociedade faz com que derrubem apenas sobre os nossos braços a responsabilidade de prevenção e cuidado e o peso da gravidez. Percebemos que no círculo criminalizante do aborto, sempre somos nós, mulheres, as mais penalizadas. Respondemos com nossos corpos e nossas liberdades por uma gravidez gerada por homens e mulheres.

No Brasil o aborto é crime. A mulher que aborta, e quem quer que a auxilie, podem ser penalizados. Exceto os casos em que o aborto é legal no Brasil: risco de vida da mãe (diagnosticado de forma bem imprecisa pelos médicos e nos últimos momentos antes do parto, ou mesmo durante), em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo. Fora estes casos, a mulher que comete o aborto é enquadrada no artigo 124 do Código Penal. Código este que é bastante ineficaz para evitar o aborto, mas totalmente eficaz para matar as mulheres.

Disto tiramos duas consequências sociais principais: nós, mulheres do povo, devemos procurar clínicas clandestinas e sem segurança para abortar. As mulheres que não tem como pagar colocam sua vida em risco com métodos caseiros. As ricas conseguem abortar sem riscos indo para fora do Brasil. As que pagam, mas realizam o procedimento aqui, ainda correm risco de morte, pois na maioria das vezes as clínicas clandestinas não possuem estrutura. O caso mais recente foi o da Caroline, grávida de cinco meses e mãe de uma menina de 10 anos, que procurou a clínica para o procedimento e acabou morrendo com um corte na barriga. A outra consequência é que mulheres podem ser presas por causar aborto. Como anarquistas, somos anticárcere e não aceitamos, de nenhuma forma, que mulheres sejam presas por interromper a gestação. O aborto não é um caso de polícia, mas sim de saúde pública! Quantas morrerão até que algo seja feito?

Nestes tempos em que cresce o conservadorismo espelhado em instituições e pessoas “públicas”, vemos nossos direitos cotidianamente ameaçados. A figura repugnante do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levou ao Congresso muitos projetos de lei que ameaçam nossas vidas, dentre eles o PL 5069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde. Além disso, o PL 5069/2013 tem impacto direito no atendimento às vítimas de violência sexual, uma vez que considera estupro apenas as práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova deverá ser realizada por exame de corpo de delito.  Eduardo Cunha também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para médicos ou médicas que realizam aborto, além da cassação do registro profissional.

Além das ameaças ao aborto legal para casos de estupro, o acesso a métodos contraceptivos também segue sendo ameaçado. O PL 1413/2007 de Luiz Bassuma, proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte. O mesmo deputado é autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo.

Só a luta e a organização nas ruas podem barrar o avanço do conservadorismo sobre nossos corpos. Precisamos estar organizadas, quer em movimentos sociais mistos, quer em movimentos auto-organizados por mulheres. A construção do poder popular para barrar a opressão dos nossos corpos é o caminho que nós, anarquistas, trilhamos. E o poder popular se constrói cotidianamente, nas lutas populares, por fora das urnas, de forma horizontal e independente, sempre tendo na mira o socialismo libertário em que nós mulheres possamos ser verdadeiramente livres.

POR TODAS AS MULHERES MORTAS EM ABORTOS CLANDESTINOS NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA NOSSA VIDA DE LUTA!

Construir um povo forte! Construir mulheres fortes!

Coordenação Anarquista Brasileira

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