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MAIS DE 500 ESCOLAS OCUPADAS NO PARANÁ!

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Em dezenas de cidades: Curitiba, Maringá, São José dos Pinhais, Jacarezinho, Cascavel, Araucária, Colombo, Londrina, Campo Magro, Pinhais, Itaipulândia, Prudentópolis, Sabáudia, Ponta Grossa, Lapa, Renascença, Mamborê, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Inajá, Honório Serpa, Guaraniaçu, Pato Branco, Almirante Tamandaré, Palmeira, Paulo Frontin, Pato Bragado, Paranaguá, Sengés, Rio Bom, Antonina, Irati, Guarapuava, Turvo, Telêmaco Borba, Matinhos, Guaratuba, Rolândia, Piraquara, Foz do Jordão, Tamarana, São João, Ramilândia, Pérola D’Oeste, Laranjeiras do Sul, Pinhal de São Bento, Realeza, Bom Jesus do Sul, Dois Vizinhos, Ribeirão do Pinhal, Marechal Cândido Rondon, Rio Negro, Farol, Piraí do Sul, Toledo, Nova Esperança do Sudoeste, Roncador, Apucarana, Lindoeste, Juranda, Palotina, Umuarama, Rancho Alegre D´Oeste, Paraíso do Norte, Godoy Moreira, Santa Maria do Oeste, Cantagalo, Quatro Barras, Cornélio Procópio, Cianorte, Jardim Alegre, Pitanga, Santa Terezinha de Itaipu, Mandaguaçu, Rio Branco do Sul, Chopinzinho, Bituruna, Jaguariaiva, Inácio Martins, Nova Prata do Iguaçu, União da Vitória, Coronel Vivida, Guaraniaçu, Cruz Machado, Balsa Nova, Virmond, Verê, Campo Mourão, São Jorge D’Oeste, Loanda, Jussara, Candói, Campina Grande do Sul, Barracão, Paiçandu, Arapongas, Arapoti, Peabiru, Anahy, Ampere, Ibiporã, Guaíra, São João do Triunfo, Terra Rica, Pontal do Paraná, Salto do Lontra, Goioxim, Goioerê, Cantagalo, Guamiranga, Castro, Medianeira, Tapejara, Mandirituba, Santo Antônio do Sudoeste, Cambé, Capanema, Paranavaí, Palmas, Santa Maria do Oeste, Planalto, Santo Antônio do Sudoeste, Santa Helena, Rio Bonito do Iguaçu, Pranchita, Foz do Iguaçu, Porto Barreiro, Porto Rico, Três Barras do Paraná, Missal, Araruna, Sarandi, São Miguel do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Carambeí, Bela Vista da Caroba, Assis Chateubriand, Nova Esperança, Francisco Beltrão, Ivaiporã, Leópolis, Cafelândia.

E ainda universidades! UNIOESTE – Marechal Rondon, UNIOESTE – Toledo, UNIOESTE – Cascavel, UFFS – Laranjeiras do Sul, UNESPAR – União da Vitória, UNESPAR – Paranaguá, UNESPAR – Campo Mourão, UEM – Cianorte.

E ainda Núcleos Regionais de Educação: NRE – Laranjeiras do Sul, NRE – Pato Branco.

OCUPAR E RESISTIR!

[CAB] Contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241! Todo apoio às mobilizações estudantis e às ocupações de escolas no Brasil!

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=551

No dia 22 de setembro de 2016, foi publicada a Medida Provisória 746/16, que institui uma reforma no Ensino Médio brasileiro. Ela tem força de lei e começa a valer imediatamente, devendo ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Ou seja, está sendo implementada de forma vertical e autoritária, ignorando todos os debates construídos por movimentos estudantis e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

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A MP 746 busca modificar os currículos no sentido de torná-los mais tecnicistas e voltados para a formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Além disso, abre margem para uma maior participação do setor privado na educação. Tais objetivos tornam-se claros quando descobrimos quem está por trás de tais proposições: setores empresariais como o “Todos Pela Educação”, que inclui grupos como Rede Globo e Record, bancos Itaú, Santander e Bradesco, além das federações de indústria via Sistema S. A classe dominante quer lucrar com a educação pública, precarizar o trabalho e modificar a formação da classe oprimida, com o objetivo de torná-la ainda menos qualificada e com menor capacidade de fazer uma leitura crítica da sociedade.

Um dos primeiros artigos da medida provisória fala sobre o aumento gradual da carga horária obrigatória de 800 horas/aula por ano até 1400 horas aula/ano. A justificativa é a implementação do ensino em tempo integral. Essa é uma pauta histórica do movimento e por isso pode se confundir como algo positivo, mas temos clareza da perversidade dessa medida. Primeiro, as escolas não têm estrutura para receber essa medida. Já existem salas superlotadas, com mais de 40 estudantes, em várias partes do país. Muitas escolas possuem ensino médio e fundamental que compartilham o mesmo espaço, não havendo espaço físico para tal medida ser eficaz.

Além da questão da infraestrutura, o artigo 36 da MP considera experiência de trabalho, atividades de educação técnica oferecidas por outras instituições de ensino, cursos e educação a distância como possibilidades para cumprir essa carga horária. Sabemos que muitos jovens trabalham e estudam, tendo direitos trabalhistas mínimos garantidos. A medida abre as portas para os estágios precários, em que o estudante trabalhará para cumprir a carga horária obrigatória do curso, com salários baixíssimos e sem os mesmos direitos que um trabalhador contratado. Isso caminha lado a lado com a reforma trabalhista que vem sendo preparada e a “flexibilização” do trabalho a partir dos 14 anos. A possibilidade de se realizar cursos em instituições privadas abre margem para que mais dinheiro público seja jogado na iniciativa privada, com o fornecimento de bolsas de estudos para os “bons alunos”, através de sistemas meritocráticos de avaliação, ou mesmo o lucro direto pelo aumento de matrículas de estudantes nos cursos do sistema S (SESI/SENAI). Além disso, a qualidade da educação via ensino a distância é muito menor, sendo que nessa modalidade um número menor de professores pode atender um maior número de estudantes, sem conseguir tirar dúvidas e ter mais contato com os/as estudantes, sem contar que nem todos da classe oprimida têm acesso à tecnologia necessária para isso.

Outro ponto é a mudança curricular, que institui uma carga horária obrigatória de 1200 horas/aula, a ser definida de acordo com a Base Nacional Curricular Comum, sendo o resto do tempo dedicado à formação em um dos campos específicos: ciências da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática ou formação técnica e profissional, sendo que as unidades de ensino não precisam ofertar todas as modalidades. As matérias de filosofia, sociologia, educação física, artes e espanhol perdem o caráter de obrigatoriedade. Além disso, existe a possibilidade das outras matérias poderem ser agrupadas como “ciências humanas” ou “ciências exatas”. As únicas que continuam sendo obrigatórias nos três anos do ensino médio são português e matemática. Estudantes que optarem pelos cursos técnicos podem não ter aulas de ciências humanas ou exatas nos últimos anos do ensino médio, por exemplo. Essas mudanças no currículo visam diminuir a formação humanística, diminuindo a capacidade de crítica social dos estudantes, reforçando o papel de instrumento de dominação que a escola cumpre. O fato das unidades de ensino não precisarem ofertar todas as modalidades limitará o acesso dos estudantes ao conhecimento. É possível que muitas escolas ofertem somente cursos técnicos, fazendo aqueles que desejarem outra formação terem que se deslocar para escolas distantes ou para o ensino privado. Ou seja, uma clara divisão de classes: quem tem dinheiro pode escolher o que estudar, quem não tem, deve se submeter às profissões mais precárias.

Uma outra possibilidade da MP é a redução de custos com o pagamento de trabalhadores e trabalhadoras. O artigo 61 permite a contratação de profissionais com notório saber, isso, aliado com a divisão por áreas de ensino, permite a redução do número mínimo de professores por escola, ao permitir que uma mesma pessoa dê aulas de física, química e biologia ao colocar o ensino por áreas, por exemplo. Além disso, abre margens para o fim dos concursos públicos, com a contratação dos profissionais de notório saber. É importante ressaltar que além de conhecimentos técnicos, educadores e educadoras possuem uma formação pedagógica, o que não é levado em conta no caso das contratações por notório saber. Outro ponto é o interesse da iniciativa privada, de que seus profissionais sejam inseridos dentro da escola pública, não somente pela questão do lucro, como também para reforçar a ideologia dominante do empreendedorismo e da meritocracia em meio à classe oprimida.

Para garantir a implementação dessa medida, o Governo Federal ainda oferece um aporte financeiro para os estados onde as instituições de ensino adotem a medida, sendo calculado por aluno afetado.

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É importante ressaltar que apesar da forma repentina que a medida tomou no governo Temer, o governo PT já vinha apontando no sentido dessa reforma, porém de forma mais lenta e gradual. A Base Nacional Curricular Comum já vinha sendo “discutida” com a comunidade escolar desde 2015. Nela já se apontava para a divisão do ensino por áreas. Assim como a relação do Ministério da Educação com o Todos Pela Educação remonta ao governo petista. Portanto, como quase todos os ataques promovidos pelo governo Temer, ele tem um caráter de aceleração e aprofundamento do que já vinha sendo feito pelo governo anterior.

Para completar essa análise, devemos levar em conta a PEC 241, que congela os gastos públicos com a educação de 2017 até 2037. Isso deixa mais claro o caráter de precarização e desmonte do ensino público. Para existirem condições de melhorar o ensino é necessário mais investimentos e a PEC vai no sentido contrário disso. Ela aponta para o congelamento dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e falta de verbas para a infraestrutura e melhoria das escolas.

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Por isso apoiamos as mobilizações estudantis, em especial as ocupações de escola que ocorrem em vários estados do país – com destaque para as mais de 500 escolas ocupadas no Paraná -, também ocorrendo várias ocupações de institutos federais e universidades. A ação direta estudantil foi capaz de vencer os governos estaduais em várias lutas em 2015 e 2016, a exemplo da luta contra a reorganização escolar protagonizada pelos estudantes de SP. Essa luta toma um caráter de autonomia frente a organizações e partidos, sendo protagonizada pelo próprio movimento. Defendemos essa autonomia, em especial frente às tentativas de aparelhamento por parte de entidades como a UBES e partidos políticos.

A mobilização dos estudantes traz novamente uma forma de lutar sem a necessidade das velhas estruturas burocratizadas do movimento estudantil ou sindical. Rejeitando a conciliação de classes, a mobilização da juventude pode impulsionar outros setores a se colocarem em movimento contra as reformas propostas pelo governo. O chamado de greve geral feito pelas centrais sindicais encontra dificuldades devido aos longos anos de burocratização e aparelhamento delas. Enquanto isso, o movimento estudantil abre o caminho para a necessária resistência com ação direta, com autonomia, de baixo para cima. E é dessa forma que uma luta mais ampla da classe oprimida deve ser construída para que tenha condições de fazer frente aos ataques que vêm sendo desferidos.

Esse momento é de extrema importância, visto que a força das mobilizações será o termômetro para o governo implementar as outras reformas que já estão no gatilho, como a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Nos dois últimos anos o movimento estudantil e o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras da educação mostraram sua força, derrotando os governos em diversos estados. Se não mostrarem essa força novamente, a classe dominante sentirá que tem força para implementar sua agenda completa. Portanto, devemos prestar todo apoio e solidariedade aos e às estudantes em sua luta!

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Todo apoio às ocupações de escola!

Contra a reforma do ensino médio e a PEC 241!

Lutar! Criar! Poder Popular!

Imagens tiradas nas ocupações de escola no Paraná

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Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) – Outubro/2016

[CAB] Opinião Anarquista: Os ataques à educação e a necessidade de uma resposta nas ruas

https://anarquismo.noblogs.org/?p=393

Leia em PDF: Opinião Anarquista – Março 2016

Quem trabalha com a educação vive um momento difícil. O PT, à frente do governo federal, executa políticas com a única finalidade de agradar empresários, latifundiários e especuladores. A queda na taxa de crescimento do país leva ao enxugamento da máquina pública e os primeiros cortes são nos direitos da classe oprimida. Não poderia ser diferente: o Estado cumpre sua função, que é garantir os privilégios de quem é rico às custas de quem é pobre.

O Governo da Pátria Educadora iniciou 2015 com um corte de 10,5 Bilhões no orçamento da educação. Vimos o sucateamento de várias universidades federais, com o atraso do pagamento dos setores terceirizados, levando ao atraso do ano letivo; no que tange à formação de docentes, vemos o programa PIBID sendo afetado. No campo, desde 2003, foram fechadas 38 mil escolas. Uma clara ofensiva sobre a conquista dos camponeses na educação. Para 2016, a promessa é um corte ainda maior, indo contra uma das pautas conquistadas pelos movimentos sociais, que prevê o aumento progressivo do investimento. E segue a aplicação do PNE somente nos aspectos que levam a maior privatização da educação. Em meio a isso tudo, traz uma nova proposta de modelo curricular, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma vertical e impositiva, sem que haja tempo hábil para discussão, tentando vender a ilusão de que, mesmo com os cortes, é possível melhorar a educação do país.

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Mas os ataques não são a política apenas de um ou outro governo. Em Goiás, o governo do PSDB avança a passos largos a privatização da educação pública. Está em vigor um projeto que prevê a gestão das escolas por Organizações Sociais (OS). Tais organizações, segundo a lei, são “sem fins lucrativos”, ao mesmo tempo elas podem firmar convênios para arrecadar recursos. Sabemos que no capitalismo nenhum empresário irá gerir uma escola pensando na educação dos filhos e filhas da classe oprimida, certamente veremos a influência ideológica dessas empresas em nossas escolas. Essas organizações sociais serão responsáveis pela contratação de docentes, funcionárias e funcionários. Além disso, o governo abriu as portas para as Parcerias Público-Privadas (PPP), nas quais é possível terceirizar todos os setores com exceção do pedagógico.

Vemos ainda o modelo de militarização das escolas sendo implementado amplamente. Somente em Goiás, 15 escolas já seguem esse modelo. Essas escolas passam a ser geridas pela polícia militar, com militares sendo colocados à frente da direção das escolas. A juventude que estuda é obrigada a bater continência, cantar o hino e vestir-se segundo um código rígido. Até mesmo o vocabulário é controlado. Para piorar, existe a cobrança de uma “contribuição voluntária” mensal. Essa concepção de escola baseia-se na repressão e no medo como instrumentos, representando um avanço do que há de mais conservador na ideologia dominante para dentro da escola pública.

O governo paranaense (também do PSDB) realizou uma reforma da previdência, que confisca o fundo previdenciário dos servidores, comprometendo a previdência social do estado. Modelo que também está em processo de aprovação e implementação no estado de Mato Grosso. As categorias de servidores públicos resistiram massivamente, chegando a ocupar a assembleia legislativa (o que se repetiu em outros estados, como São Paulo e Santa Catarina). Porém, frente a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, o estado paranaense armou uma das maiores operações de repressão ao movimento sindical da história. No dia 29 de Abril, com um contingente de 4000 policiais, incluindo helicópteros e a tropa de choque, massacrou as categorias, deixando mais de 200 pessoas feridas.

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No estado de São Paulo, outro estado gerido pelo PSDB, foi apresentado um projeto de “reorganização escolar” que previa o fechamento de quase 100 escolas. Porém, antes que fosse aplicado, estudantes ocuparam quase duzentas escolas, resistindo. Mesmo diante da repressão e das investidas do governo, resistiram, conseguindo fazer com o que projeto fosse retirado, provando mais uma vez que a ação direta é efetiva.

Em Mato Grosso, uma série de ataques vem sendo desferida contra trabalhadoras e trabalhadores da Educação da rede básica. Ataques impostos pelo governo PSDB e suas políticas neoliberais. A maior parte da categoria é composta por trabalhadores contratados, mais de 60%; contratos que precarizam as condições desses trabalhadores, pois não garantem o plano de carreira, 13º é reduzido, não garantem direito ao recebimento das férias e deixam os contratados totalmente sem salários nos meses de janeiro e fevereiro. O Estado “economiza” às custas dos trabalhadores! Apesar dessa condição a da existência comprovada da necessidade de efetivar essas vagas, o governo tarda e se nega a discutir a realização do concurso público. Em 2015, o reajuste inflacionário, garantido por lei, foi parcelado e as datas apontadas para seu pagamento foram todas desrespeitadas. O governo ainda fez várias modificações de modo autoritário, que tiveram consequência diretas no chão da escola, atrasando e precarizando o início do ano letivo de 2016. Ataca, principalmente, a autonomia das escolas, retirando a escolha democrática da coordenação pedagógica, antes eleita pelos trabalhadores, e ameaçando e controlando as decisões das escolas.

No Rio de Janeiro, o sucateamento das escolas e o processo de precarização e privatização da educação pública caminha a passos largos, professores e professoras do estado entraram em greve no dia 2 de março. A UERJ também aderiu à greve, assim como a FAETEC. A UENF em Campos, norte do estado, deve aderir em breve. A FAPERJ sofre cortes todo ano. Por isso, a educação estadual se encontra em uma greve unificada e muitos municípios vêm parando ou já se encontravam parados, caso de Cabo Frio na região dos Lagos. O Governo Pezão (PMDB) encaminhou um “pacote de maldades” a ser votado pelo legislativo dirigido ao serviço púbico estadual. Este inclui a proposta de reajuste zero por 3 anos e o aumento progressivo da arrecadação previdenciária de 11% para 18%, para além das ações já implementadas, como mudança da data base de pagamento e o parcelamento do 13º de 2015.

Fora que a situação das escolas é péssima, falta água, luz, merenda, material didático, equipamentos e um quadro de funcionários capaz de mantê-las em funcionamento. No Rio de Janeiro, o processo de eleição de diretores ainda está distante da realidade da maioria das escolas, apesar de ser um direito da comunidade escolar, que é obrigada a conviver sob a tutela de direções indicadas ou meritocráticas. Em 2016, não terá concurso para o magistério, tampouco para administrativos. Os contratados e terceirizados, as contratadas e terceirizadas conseguem se encontrar em uma situação ainda mais precária que os servidores estatutários, trabalhando com meses de salários atrasados, sofrendo ameaças e sem nenhum direito ou abono garantido. As insatisfações se acumulam e o sindicato da categoria paga por anos de uma metodologia de luta que aliena a base do protagonismo das lutas. Mas professores e professoras do estado estão “dando uma aula”, acumulando com a experiência das últimas greves e aprendendo com o exemplo da mobilização dos servidores e servidoras no Paraná e do movimento de ocupação das escolas pela estudantada em São Paulo, o que alimenta as perspectivas e o horizonte de lutadores e lutadoras da educação fluminense.

No Rio Grande do Sul o cenário de desmonte da educação pública segue à risca a cartilha aplicada pelo PSDB em outros estados. O governo do PMDB não deixa em nada a desejar no que se refere aos sistemáticos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Desde o início de seu mandato assumiu o “discurso da crise”, do “corte de despesas” e do “ajuste fiscal” para tentar justificar o injustificável, ou seja, um conjunto de projetos que retira e flexibiliza direitos básicos da maioria da população em prol dos interesses das elites econômico-empresariais. A aplicação do receituário neoliberal iniciou com cancelamento de nomeações de concursados em lista de espera e atraso no pagamento de fornecedores (o que resultou em falta de merenda escolar, materiais de escritório, higiene e limpeza em diversas escolas), se ampliou com o atraso e parcelamento de salários do funcionalismo por vários meses (chegando ao cúmulo de pagar como “parcela inicial” menos de um salário mínimo) e com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outras consequências, congelou os míseros salários dos trabalhadores da educação que nem sequer recebem o valor do piso nacional, acumulando uma perda salarial de mais de 70%. A categoria reagiu enfrentando esses ataques através de uma das maiores greves da educação dos últimos anos. Porém, além do governo, a categoria teve de enfrentar o peleguismo golpista e entreguista da direção do Sindicato (ARTSIND – CUT/PT), que desde o início manobrava os Conselhos e Assembléias para fazer passar na marra uma estratégia imbecil de “greve parcelada”, sob o argumento fajuta de “manter a unidade com outros setores do funcionalismo público estadual”. O movimento grevista crescia e ações descentralizadas (em bairros, escolas, zonais, etc.) começavam a ganhar corpo. O medo de “perder o controle” sobre a greve fez com que a direção do sindicato pusesse fim ao movimento através de um golpe no momento da contagem de votos em uma Assembléia que decidia pela continuidade da greve. Essa manobra, verdadeiramente golpista, trouxe em um primeiro momento revolta e, em seguida, desencanto e frustração para a categoria. A ação do sindicato funcionou como um “sinal verde” para o governo que, a partir desse momento, ampliou os ataques com a aprovação de vários Projetos de Lei que passaram a dar “legitimidade institucional” para o ajuste fiscal e retirada de direitos. O ano de 2016 começou com ainda mais ataques, como o aumento de carga horária, remanejamento de funcionários(as) e professores(as), demissão de contratados(as), ameaça de fechamento de escolas, fechamento de turmas e turnos (o que aumenta o número de estudantes em cada sala de aula), etc. A direção do sindicato não tem nenhuma legitimidade perante a categoria, suas propostas são ínfimas perante a magnitude dos ataques e o desafio de mobilização passa, invariavelmente, pelo trabalho de base, não só dentro das escolas, mas também dentro das comunidades onde elas estão inseridas.

A educação do campo também sofre com perseguições, criminalizações e fechamento de escolas em várias regiões do país. Enfrentam a precarização da educação de modo intenso, bem como as imposições de governos que desconhecem as realidades dessas escolas. Assim, governos e prefeituras têm dificultado o processo de atribuição de trabalhadores pertencentes às comunidades nas quais tais escolas estão inseridas, que conhecem sua realidade e lutam em sua defesa. Reduzem também os investimentos para uma educação mais digna!

A resistência vem de baixo

Frente à essa conjuntura, vemos resistência da classe oprimida, como nas ocupações de escolas e nas greves. Porém, essa resistência é localizada e os ataques acontecem nacionalmente. As velhas táticas de conciliação de classes e negociatas utilizadas pela burocracia sindical, em especial pelas direções ligadas à CUT, que estão à frente da maior parte dos sindicatos de trabalhadores em educação, não nos servem. Os ataques continuam e se aprofundam enquanto os dirigentes tentam “dialogar” com os governos.

A resistência deve vir de baixo, da mobilização da classe oprimida, construída no trabalho de base cotidiano, prática que as burocracias abandonaram há muito tempo. Se tentarmos enfrentar os governantes nos espaços onde eles têm mais força, como no parlamento ou na justiça, não temos chance. Devemos levar a luta para onde nós, trabalhadores e trabalhadoras organizadas, temos força. Não devemos buscar construir acordos com a classe dominante, devemos enfrentá-la, nas ruas, através da ação direta.

A CNTE convoca 3 dias de mobilização e compreendemos que isso deve ser apenas o começo de uma luta mais intensa. Não basta ir às ruas um dia e ter uma sensação de “missão cumprida”, enquanto os governos intensificam os ataques. 3 dias são o começo, mas é preciso que a luta e a mobilização sejam construídas e fortalecidas no decorrer do ano inteiro, de baixo e de forma combativa; o que não temos observado nos anos anteriores na prática da CNTE, que parece desaparecer em papéis burocráticos no restante dos 365 dias ou que se volta mais para defesas do governo Dilma / PT do que para a luta real dos trabalhadores. Prática reproduzida por muitos sindicatos de trabalhadores da educação filiados à CUT. Precisamos intensificar nossas lutas, trazendo de volta o movimento sindical para a rua, apostando em táticas mais efetivas como piquetes e ocupações. Somente dessa forma, teremos condições de reverter a atual conjuntura.

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Retomar os piquetes e as ruas!
A nossa luta é todo dia!
Educação não é mercadoria!
Lutar! Criar! Poder Popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – Março de 2016.

[OASL] Luta e Organização na Ocupação das Escolas em São Paulo

Retirado de: http://anarquismosp.org/2015/12/04/luta-e-organizacao-na-ocupacao-das-escolas-em-sao-paulo/

Em resposta ao projeto de “reorganização escolar” do governo do estado de São Paulo, que previa, dentre outras medidas, o fechamento de 94 escolas, teve início um processo de luta e organização dos estudantes com a ocupação de escolas. Começando entre 9 e 10 de novembro com a Escola Estadual Diadema (Diadema – SP) e a Escola Estadual Fernão Dias Paes (São Paulo – SP), o processo teve continuidade com uma sequência de mobilização e novas ocupações, que envolveu mais de 220 escolas em menos de 20 dias e se alastrou na capital e em outras cidades do estado. Depois de uma série de ações de rua, que contou com marchas e trancamentos de vias públicas, e sofrendo enorme repressão por parte do governo, houve, enfim, um recuo por parte do inimigo.

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O projeto de “reorganização escolar” e as ocupações de escolas

No Brasil, o sucateamento da educação pública não é novidade. Inclusive, há significativa contribuição da esfera federal para tanto, contrariando o mito da “pátria educadora” do governo Dilma Rousseff (PT). Essa precarização se estende pelo país, marcando estados e municípios, independente das siglas no poder.

O estado de São Paulo foi escolhido como base para uma experiência “reorganizativa”, proposta pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), e que deve depois ser estendida para outros estados. A proposta de reorganização tem como eixo central a divisão das escolas por ciclos: Fundamental I, Fundamental II e Médio. O fechamento das escolas é uma das consequências imediatas desta proposta.

Se realizada, a reorganização escolar terá grande impacto na vida de muitas pessoas (por exemplo, o governo fala na transferência de 340 mil alunos) e, mesmo assim, até o momento não foi discutida com alunos, pais, professores, funcionários e comunidade.

Os envolvidos sofrerão gravemente, especialmente com os problemas de logística e vínculos. Os alunos terão que se deslocar ainda mais; os custos com o transporte escolar deverão aumentar; irmãos, parentes e vizinhos que vão juntos à escola (pais levando filhos, mais velhos levando mais novos) terão suas idas e voltas complicadas; laços afetivos entre a comunidade escolar serão quebrados.

Outras consequências, que contribuirão com o aumento do sucateamento da educação, são: diminuição no investimento neste setor, continuidade dos baixos salários e das condições precárias de trabalho e de estudo, incentivo ao modelo empresarial de gestão, salas de aula mais cheias, demissões de trabalhadores temporários e terceirizados (em razão da redução de aulas atribuídas e do menor número de escolas), maior probabilidade de privatização e terceirização (por meio de parcerias público-privadas e outros meios), menos e mais precários cursos noturnos e de Educação de Jovens e Adultos.

Como se isso não bastasse, o projeto da reorganização, conseguido pelo jornal Estado de São Paulo com base na lei de acesso à informação, visto que ele não era público, vem sendo altamente criticado por especialistas, não apenas pelos motivos colocados, mas inclusive pelo que diz respeito a seus aspectos técnicos.

As mais de 200 ocupações são protagonizadas, principalmente, por estudantes do Ensino Médio, que têm de 15 a 18 anos. Eram, inicialmente, estudantes das escolas que seriam fechadas, e se somaram a outros ao longo da mobilização. Ganhando muito apoio ao longo das últimas semanas e contando com o envolvimento de diferentes pessoas e organismos para além dos secundaristas e mesmo do universo escolar, as ocupações evidenciam uma heroica resistência dos estudantes ao projeto de reorganização do governo. Num cenário que não era comum pelo menos desde a ditadura, os secundaristas são protagonistas no movimento estudantil.

As ocupações são realizadas, em geral, a partir da articulação de estudantes, com apoio de professores, funcionários etc., e da tomada do espaço de ensino. Com os portões sendo trancados pelos ocupantes, as escolas se transformam imediatamente em espaços democráticos de luta. Em praticamente todas as ocupações, as decisões são tomadas em assembleias com a participação daqueles diretamente envolvidos. A hierarquia e a subserviência, características do ambiente da escola formal, são postas de lado. Tanto para a articulação da ocupação quanto para a difusão de informações, as redes sociais e os dispositivos tecnológicos são bastante usados.

Os estudantes permanecem nas escolas em acampamentos improvisados, cuidando de sua manutenção (serviços de limpeza, segurança etc.) e também de seu dia-a-dia, que inclui uma rotina bastante ativa com inúmeras atividades. Além de aulas e discussões sobre temas mais vinculados ao universo da educação formal, têm acontecido debates, exposições, atividades físicas, de lazer entre outras. Como alguns poucos exemplos da rica diversidade desta movimentada rotina, podemos citar: debates sobre a Revolta dos Pinguins chilena e a Revolução Curda que atualmente ocorre em Rojava; aulas públicas sobre a educação no Brasil e em São Paulo; formações sobre a questão de gênero e o feminismo; debates sobre formas alternativas de educação; oficinas de mídia alternativa; conversas com movimentos populares; aulas de circo, de dança, de teatro e jogos coletivos. Fora dos portões das escolas, outras ações têm sido encampadas, marcadamente as marchas pela cidade e o trancamento de ruas e avenidas.

Ocupando e resistindo desde a base!

A partir de Junho de 2013, observamos uma mudança rápida na cultura política de São Paulo, que tornou a entender que política para a transformação não se faz nas urnas, mas nas ruas. Os saldos daquela experiência estão muito presentes no atual cenário político e vão desde o fortalecimento de setores conservadores até o surgimento e o fortalecimento de movimentos autônomos.

Por um lado, Junho significou um avanço da direita, que deu as caras com mais virulência e, percebendo que não estava em baixo número, começou a radicalizar em discurso e prática. Por outro lado, entendemos que também houve progressos importantes para a luta popular. Podemos observar isso na radicalização das lutas mais recentes, como a greve dos garis no carnaval do Rio de Janeiro, a greve dos metroviários nas vésperas da Copa e, em 2015, a greve de 92 dias das professoras e professores do estado de São Paulo.

Usufruindo de aspectos relevantes do modo de operar do Movimento Passe Livre (MPL), agente central das mobilizações de Junho, jovens ocupantes têm priorizado a ação direta combativa e sustentado um processo organizativo pautado na autonomia em relação aos partidos e ao governo, assim como na forma horizontal para as tomadas de decisão.

A influência deste modelo de luta tem explicação, seja pela presença de militantes que o defendem nas ocupações, pelo trabalho de base que tem sido realizado nos últimos anos, ou mesmo pela exaustiva (ainda que muitas vezes distorcida) difusão dos princípios do MPL no contexto de Junho de 2013. Muitos dos jovens agora mobilizados se envolveram e criaram referências na luta durante os atos contra o aumento da tarifa.

A luta das ocupações tem sido inspiradora e reconfortante para todas as pessoas que desejam uma sociedade mais igualitária e libertária. A maneira como ela vem acontecendo é exemplar. Por meio de sua própria experiência, as ocupações de escolas fazem uma crítica tanto à direita conservadora quanto à esquerda burocrática e governista. E mesmo sofrendo os efeitos da guerra promovida pelo governo, com repressão e criminalização, assim como as consequências da manipulação midiática, os estudantes mostram que existe um caminho.

Se este caminho encontra na ação direta e na autonomia alguns de seus princípios organizativos, ele constitui, ao mesmo tempo, um marco que, nos termos dos zapatistas, se encontra abaixo e à esquerda. Ou seja, ele envolve um projeto de classe, dos oprimidos, que tem como horizonte a diminuição da desigualdade para os de baixo.

Entretanto, esse caminho não é aquele que a quase totalidade da esquerda tem adotado desde os anos 1980 — o das eleições, das burocracias sindicais, estudantis e, mais recentemente, do apoio ao governo. Estamos falando de um caminho de auto-organização das classes oprimidas, de protagonismo da base nas lutas, de ação direta combativa, de processos decisórios compartilhados.

Nessa estrada da luta e da organização, as ocupações de São Paulo acabaram de conquistar um recuo por parte do governo Alckmin, que anunciou que suspenderá a reorganização e discutirá com as escolas a melhor maneira de proceder. É a vitória de uma batalha no contexto de uma guerra mais ampla. Parece improvável que esse recuo seja realmente o início do engavetamento do projeto de reorganização e a vitória definitiva do movimento. Ele pode muito bem ser apenas uma estratégia do governo para desmobilizar o movimento e ganhar tempo, avançando no projeto reorganizativo mais adiante.

De qualquer maneira, entendemos que este recuo deve ser comemorado pelo movimento como uma vitória, ainda que parcial, assim como o afastamento do secretário de educação do estado Herman Voorwald, que se destacou no último período pela sua hostilidade à educação pública e aos trabalhadores em educação.

Devemos entender que não somente a vitória contra a reorganização não está garantida, mas que a luta pela educação é mais ampla e, por isso, a luta e a organização precisam continuar. As ocupações geraram faíscas que acenderam um imenso fogo de resistência em São Paulo. Agora é não deixar esse fogo apagar e tentar aumentar o incêndio. Continuar lutando e organizando, enfrentando a repressão, a difamação e impor aos inimigos outras derrotas. Que o atual movimento das ocupações e todos envolvidos possam se somar a outros setores num projeto transformador de maior envergadura! Que possam contribuir diretamente com um amplo projeto de poder popular!

Prestamos aqui todo o nosso apoio às ocupações de escolas. Pretendemos dar continuidade, ombro a ombro, aos nossos trabalhos de luta e organização, assim como à nossa constante disposição para contribuir!

Damos também nosso completo apoio à pauta unificada que foi apresentada pelo Comando das Escolas Ocupadas, em especial: o cancelamento da reorganização; nenhum fechamento de escola, sala ou ciclo; um cronograma de discussões públicas para debater de forma clara e verdadeira o sistema de ensino; punição dos policiais que reprimiram os manifestantes; nenhuma punição ou criminalização ao pais, alunos, funcionários, professores e apoiadores da luta.

Aderimos ao ato convocado pelo Comando para a próxima 4a feira, 9 de dezembro, no vão do MASP às 17h! E aproveitamos para convidar toda a companheirada para participar!

Solidariedade irrestrita às ocupações!

Lutar, criar, poder popular!

Arriba l@s que luchan!

OASL/CAB

04/12/2015

[FARJ] CELIP convida – Contra a terceirização e a precarização dos trabalhadores!

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2015/06/28/celip-convida-contra-a-terceirizacao-e-a-precarizacao-dos-trabalhadores/
CELIP RIO julho 2015 cor

Na quinta-feira dia 02 de julho de 2015 acontecerá mais uma atividade do Círculo de Estudos Libertários Ideal Peres (CELIP) no Rio de Janeiro.
A atividade contará com debate sobre o tema Contra a terceirização e a precarização dos trabalhadores!

Dia: 02 de julho de 2015
Horário: às 18h
Tema: “Contra a terceirização e a precarização dos trabalhadores!”
Local: Faculdade de Educação, sl- 240, UFRJ Campus da Praia Vermelha,
Av. Pasteur, 250, Urca – RJ.
Texto base: [CAB] 1º de maio: nenhum direito a menos!

Facebook: https://www.facebook.com/events/846945882060597/

Baixe AQUI o texto em PDF!

LINK: https://anarquismorj.files.wordpress.com/2015/06/celip-2-julho-2015.pdf

[FAG] Assentamento Madre Terra São Gabriel RS: Quatro anos sem água, luz, estrada, educação, saúde, habitação…

Retirado de: http://vermelhoenegro.org/blog/2013/04/01/assentamento-madre-terra-sao-gabriel-rs-quatro-anos-sem-agua-luz-estrada-educacao-saude-habitacao/

Março de 2013

Nós as famílias do assentamento Madre Terra  regional de São Gabriel do MST/RS viemos por meio deste documento manifestar-se sobre a situação de extrema precariedade e abandono  que estamos submetidas  a quase quatro anos. Tendo presente que não somos um caso isolado, mas sim produto de uma política nacional de favorecimento ao agronegócio em detrimento aos direitos humanos, a biodiversidade e a todos os modos de vida e culturas tradicionais.

Depois de resistirmos a longos períodos acampadas  e termos feito parte de históricas jornadas de luta pela terra no RS; como as ocupações da Southall em São Gabriel, da fazenda Guerra em Coqueiros do Sul. Depois de termos lutado contra toda a brutalidade do assassino governo Yeda associado ao agronegócio e de estarmos juntos e na linha de frente em inúmeras outras jornadas lutas de trabalhadores no campo e na cidade durante quase dez anos, nós as oitenta e sete famílias assentadas em  julho de 2009 vivemos apesar de “assentadas” enfrentando uma série de dificuldades que partem do descaso  do governo federal e de seus apoiadores em realizar uma reforma agrária que realmente ofereça as condições para nossas famílias sobreviverem do próprio trabalho e com dignidade no campo.

Fomos jogadas num projeto de assentamento a 80 km da cidade, sem nenhuma estrutura, sem água, sem luz, sem nenhum auxilio medico, sem estradas, e aqui fomos  esquecidas. Dependemos por longo período da humilhante e degradante cesta básica do INCRA, que por vezes conteve até leite em pó podre, para sustentarmos nossos filhos.

Auxilio médico-hospitalar dentro do assentamento nunca soubemos o que é isso. Não existe nenhum acompanhamento nesse sentido e transporte em casos de urgência só a solidariedade interna pode resolver, mas num temporal de dezembro passado um companheiro atingido na cabeça por uma tabua esperou sangrando por 7hs seguidas para que, levado jorrando sangue na carroceria de uma camionete, pudesse chegar próximo a uma ambulância do SAMU. Este companheiro só saiu do coma em  março e  mesmo perdendo parte dos movimentos teve alta  voltando ao assentamento onde através de um mutirão foi construído em fim seu primeiro galpão de madeira. Foi por esta madeira, por uma destas tabuas que foi atingido no temporal de dezembro pois estas tabuas demoraram mais de 3 anos para chegarem e escassas como são talvez não darão para o assoalho, sofrerá assim esse companheiro e sua família como todas as outras mais um rigoroso inverno pampeano sem condições mínimas de moradia.

Sem água encanada temos que torcer para não parar de chover. Na seca do ano passado tivemos que cavar buracos nos campos para podermos matar a sede de nossas famílias, ou então procurar a longas distancias sangas e barragens  compartilhando da mesma água com todos os tipos de animais. Os funcionários do INCRA, que não aparecem de forma frequente por que são pouquíssimos para atender toda a região, simplesmente tiveram que assistir à isso sem recursos para mudar as coisas.

Em relação a educação depois de muita promessa e enrolação do governo estadual e municipal, sem escola e sem estradas internas nossas crianças da primeira  à oitava série chegam a ter que acordar as 3:30 da manhã para pegar um  as 6:00 um ônibus caindo aos pedaços na área central do assentamento e viajar mais duas horas num percurso de quase 30 km para chegar a escola mais próxima. A dureza é tanta que as aulas são em turno integral e a cada dois dias  quando não chove. Nesse contexto de precariedade total criam-se todas as condições para que nenhum jovem permaneça no campo.

Sem as estradas internas também fica inviabilizada a produção pois é impossível transportar cargas, incluindo o leite que é objetivo da maioria dos assentados produzirem aqui, mas que só fica em sonho por que  para piorar, a energia elétrica fundamental para essa linha de produção existe somente em projetos que nunca saem do papel ou em discursos de um Luz para Todos que no campo não chega a “todos”. Ainda que tivéssemos as estradas e a energia, indispensáveis, com quatro anos de assentamento ainda não acessamos nem um terço dos minguados créditos que deveríamos receber para minimamente investir na produção.

Diante disso tudo temos a plena certeza que para o agronegócio, para o latifúndio, e para todos os peixes grandes da agricultura isso não funciona bem assim, pois somente em 2012 o governo federal destinou aproximadamente 100 bilhões de reais para empresários e latifundiários comprarem maquinas, sementes transgênicas, e venenos de empresas multinacionais e assim seguir poluindo e a concentrando a terra. Também sabemos que a situação desumana em que vivemos também é fruto de uma estratégia que à tempos abandonou  o enfrentamento, a pressão e  passou a privilegiar as lutas de gabinete, deixando de lado a organização de base e apostando todas as fichas nas estruturas de poder. Uma estratégia que conseguiu entrar em território inimigo, mas que pela dinâmica interna desse tipo de acionar logo passou a confundir-se com o inimigo ajudando-o a gerir a miséria em boa parte das áreas de Reforma Agrária.

É por tudo isso que resolvemos transformar nossa indignação em luta e organização. E para isso pedir a solidariedade aos que lutam, militância, outros movimentos sociais, sindicatos, entidades de base, e aos apoiadores da luta pela Terra contra o agronegócio, para arrancarmos nossas conquistas e mostrar que para os oprimidos e explorados que nossos direitos só a LUTA faz valer. Pois se antigamente o Estado usou cassetetes, bombas de gás lacrimogênio, métodos de tortura, balas de borracha e de estanho para nos desmobilizar, hoje ele usa métodos mais sutis, mas não menos eficazes como o abandono, a burocracia, o engessamento, a cooptação de dirigentes, e o isolamento. E é justamente para sair dessa situação que procuramos aos que lutam, pois, sabemos que é só entre esses que encontraremos companheiros.

Coordenação dos grupos de famílias do assentamento MADRE TERRA

Grupo de mulheres do assentamento MADRE TERRA

Coletivo de juventude do assentamento