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Breve análise Socialista Libertária sobre o resultado das urnas em 2014

Após um apertado resultado nas urnas, a candidata petista Dilma sela mais quatro anos para o Partido dos Trabalhadores governar o executivo do país. Como bem sinalizávamos, a saída à esquerda neste período não pode vir das urnas (leia em: Elementos da Conjuntura Eleitoral 2014). Nenhuma das candidaturas majoritárias, inclusive a candidatura vencedora do PT (supostamente à esquerda), se compromete em romper com o capital financeiro ou dar fim aos mecanismos jurídicos que obrigam o pagamento da dívida pública (a absurda Lei de Responsabilidade Fiscal). A nefasta dívida pública abocanha 42% do rendimento anual, e sem mexer neste pagamento, nos rendimentos dos bancos, nenhuma mudança significativa pode vir no campo da educação, saúde ou transporte.

Ambas as candidaturas (PT e PSDB) foram financiadas pelo grande capital (agronegócio, bancos, empreiteiras e indústria alimentícia), ficando claro que sequer fazem questão de esconder ou omitir suas relações umbilicais com o capital.

 

Ainda no campo da economia, sabemos que esta vem em franca desaceleração. Por um lado, a desaceleração descontenta os de cima, que vem lucrando menos, e por outro começa a gerar mais revolta aos de baixo, que tendo seu consumo baseado no crédito bancário agora estão endividados (57 milhões de brasileiros endividados, destes, 60% endividados no dobro do salário). O rentismo (princípio econômico característico deste governo) sugere como solução para inflação a alta da taxa de juros, que vai na direção contrária do crescimento, afinal aumentar a taxa de juros afasta o capital produtivo capaz de gerar mais e melhores empregos, como favorecer políticas cientificas e educacionais, e ainda atrai os abutres da especulação.

Mais uma vez as classes dominantes sugerem que a solução para o crescimento é cortar na carne dos trabalhadores, cortando direitos, privatizando serviços, aumentando impostos e reduzindo o orçamento já esparso para as garantias sociais (como o Bolsa Família). Como nos 12 anos anteriores, sabemos o que PT fará, atacará os trabalhadores e seus direitos (como já fez privatizando a saúde federal no caso da EBSERH e na reforma da previdência), jogando algumas migalhas aos mais precários (Bolsa Família e Mais Médicos), dando uma aura de governo dos pobres, favorecendo o pacto de classes, por meio de exorbitantes lucros aos de cima e distribuição de migalhas para os miseráveis.

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Sabemos que este governo não buscará desconcentrar renda e gerar empregos por meio da expansão dos serviços e obras que beneficiam a população. Sabemos que não irá na contramão das privatizações ampliando os serviços e direitos. Sabemos que a reforma agrária já é parte do passado do PT e não está nos planos do PT da “Carta aos Brasileiros”. Isso porque seu compromisso já foi selado com as classes dominantes, algo que ocorreu bem antes das eleições de 2014.

Politicamente devemos destacar ainda que ambas as candidaturas fazem coalizão com setores conservadores (neopentecostais, ruralistas, etc.) nas bancadas federais (senado e congresso). Pactos estes que devem pesar mais ainda contra os direitos humanos (regulação das drogas, luta antimanicomial, direitos homoafetivos e da mulher, a exemplo do aborto), afinal como apontou o DIEP (Departamento Intersindical de Estudos Parlamentares), esta é a composição da Câmara mais conservadora desde 1964.

No campo da política, o único compromisso mais claro do PT é com a dita reforma política. Reforma esta que não visa colocar mais poder nas mãos da população para decidir questões estratégicas do país, como o pagamento da dívida, privatizações, direitos humanos, mas sim reformular o desgastado sistema político representativo e burguês,  visando o reabilitar frente a massa descrente, que no primeiro turno se absteu em cerca de 30% do processo. Nível de abstenção tamanho, que só é menor do que o de 1998 desde a “abertura democrática”.

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Poucos dias após a vitória de Dilma, tudo indica que os apelos das ruas não serão ouvidos. O governo afirma que seguirá com o modelo e quando fala em promover o diálogo não pensa em fazê-lo com as massas revoltosas que ocupam as ruas desde 2013, mas com a oposição (PSDB), com o capital, com a mesma mídia que o ataca. O PT faz questão de afirmar que não há cisão na sociedade: “Conclamo, sem exceção, a todas as brasileiras e brasileiros para nos unirmos em favor do futuro de nossa pátria. Não acredito que essas eleições tenham dividido o país ao meio. Creio que elas mobilizaram ideias e emoções às vezes contraditórias, mas movidas por um sentimento comum: a busca por um futuro melhor” (discurso de Dilma no pós vitória).

Nós, anarquistas organizados, ao contrário, continuamos entendendo que este país continua dividido em explorados e exploradores. Por isso, não acreditamos em um projeto que oferece aos explorados o pacto de classes em troca de míseras migalhas. No lado de cá da trincheira, no lado dos explorados, serão mais 4 anos de luta ou o quanto for necessário para que possamos construir uma realidade de socialismo e liberdade. Vemos que só é possível chegarmos à sociedade que queremos por meio de um projeto de classe, o Poder Popular, que não se constrói nos acordos com a classe dominante e seu Estado, nem nas eleições, mas na luta cotidiana, na construção do poder que vem de baixo, nas marchas, movimentos, sindicatos e em todo e qualquer espaço de luta das classes exploradas.

ou se vota com os de cima ou se luta com os de baixo

Para nós, a máxima ainda vale: Ou se Vota com os de Cima ou se Luta com os de Baixo!

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[CAB] Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23096

Programa mínimo aprovado no I CONCAB.

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É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios revolucionários na realidade.

Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço rumo a nosso projeto revolucionário.

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Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.