Arquivo da tag: prisão

Poder Judiciário, Prisão e Encarceramento em Massa

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8

O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como “salvador”. Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de dominação.

O Poder Judiciário em destaque

Seja no jornal da noite, correntes do whatsapp ou em conversas no bairro, o Judiciário está em alta. Juízes e ministros passaram a ser conhecidos nacionalmente, ocupando notícias e interferindo abertamente em decisões “que não seriam deles”. Esse protagonismo, muito por conta de operações como a Lava Jato, deixa claro que os interesses desse setor da classe dominante não são neutros e vão no sentido de defender os privilégios dos poderosos (como eles mesmo o são), atuando com seletividade escancarada, defendendo os grupos políticos de sua preferência e representando interesses imperialistas. Para o povo pobre e negro, no campo e nas periferias, isso não é nenhuma novidade: o “Estado de Exceção” é a regra para a maioria da população. Os programas de televisão que mantém sua audiência às custas das desgraças e do extermínio de nosso povo são exemplos disso, naturalizando os assassinatos e o encarceramento em massa.

Encarceramento em massa

O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 726 mil pessoas presas. Do total de presos e presas, cerca de 40% ainda não foram julgadas e condenadas – ou seja, quase 300 mil pessoas estão presas sem julgamento, o que demonstra o descaso com esta população. São muitos os casos de pessoas inocentadas após terem passado meses, e até anos, encarceradas. As superlotadas prisões brasileiras são masmorras onde doenças como sarna e tuberculose são comuns. Nos presídios brasileiros, 64% das pessoas são negras e quase 100% não tiveram acesso ao Ensino Superior, de acordo com o Infopen. Isto se deve ao fato de que as polícias, os jornais e a (in)Justiça selecionam e desprezam estas pessoas, baseados em inúmeros preconceitos. O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como “salvador”. Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de dominação. Poder Judiciário, Prisão e Encarceramento em Massa

Casos emblemáticos

Alguns casos tornam-se emblemáticos, como é o de Rafael Braga, que foi preso por portar um desinfetante Pinho Sol durante as manifestações de Junho de 2013. Mais recentemente, houve o caso da jovem Babiy Querino, dançarina negra que foi presa por acusação de roubo, mesmo estando em outra cidade, a trabalho, no dia da ocorrência. Casos recentes que escancaram o caráter racista da persecução penal.

Paraná

No Paraná, um terço dos prisioneiros (cerca de 15 mil pessoas) encontram-se na espera de um julgamento. A situação das carceragens não assegura condições básicas de saúde, sendo um ataque do Estado direcionado ao povo pobre e negro. A carceragem da delegacia de Piraquara, município da Grande Curitiba, foi considerada recentemente como um dos espaços mais desumanos já visitados por integrantes da Pastoral Carcerária. Em um vídeo, um dos prisioneiros destaca que: “Ato desumano, tem água escorrendo, não tem pátio, alimentação, visita, não temos nada. Desumano, superlotado. Colchão molhado, úmido, pessoas com bronquite, pneumonia. É um clamor para a sociedade que esqueceu que estamos jogados, sem ninguém por nós. Esperamos transferências para o sistema penitenciário, a Colônia (regime semiaberto), tornozeleira. A gente fez errado, sabe disso, tem que pagar, mas a lei diz que do melhor jeito, com luz, água, cama, pátio. Estamos no curral, calabouço, num amontoado de carne, nas trevas (…)”.

Prisão não é a solução!

É importante que todas e todos que lutam por uma sociedade mais justa, livre e igualitária se coloquem lado a lado na luta contra o encarceramento em massa, o genocídio do povo negro e a seletividade penal. A prisão é uma maneira de impor sofrimento, intencionalmente, com o objetivo de degradar outro ser humano. A pena de prisão reduz aquele ou aquela em escravo, sujeito à dominação de outrem. A prisão do século XXI é o navio negreiro do século XVIII. Toda a herança da escravização que a América Latina carrega faz com que determinados sujeitos (negros e pobres) sejam os alvos prioritários. Uma sociedade justa e igualitária se constrói na luta por educação, saúde, condições de trabalho, moradia e vida digna para as pessoas oprimidas. Certamente, em qualquer sociedade, existirão conflitos e, eventualmente, será necessário definir sanções para quem violar acordos coletivos. Entretanto, institucionalizar uma sanção que degrada e escraviza não servirá para recuperar ou educar quem cometeu uma infração. É dever dos movimentos sociais e organizações populares construírem outros modelos sancionatórios e isto é um processo lento, de décadas, mas deve se desenvolver desde já. Enquanto a prisão existir – quanto mais nesse modelo desumano ao máximo, a luta por condições dignas de vida para as pessoas encarceradas, contra a estigmatização de quem passou por este sistema, contra as absurdas prisões do povo negro e pobre, são algumas pautas fundamentais para os movimentos sociais , famílias de encarcerados, organizações políticas e para qualquer um que deseja um mundo mais justo.

No Batente #8 – Da Resistência à Esperança

Este é o oitavo número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

Nesta edição, lançada em setembro/outubro de 2018, trazemos elementos sobre a farsa que são as eleições burguesas, criticamos a lógica e o papel do Poder JudiciárioPrisão e o Encarceramento em Massa, apresentamos alguns pontos importantes relacionados à atual Revolução Social no Curdistão e mais.

Leia o no BATENTE #8 clicando no link – NO BATENTE #8 – ou na imagem acima.

[CAB] 25 anos do Massacre do Carandiru: A gente não esquece, isso ainda acontece!

A gente não esquece…

O dia 2 de outubro de 1992 foi marcado pela maior chacina que o Estado Brasileiro realizou através da Policia Militar em um presídio.  Foram 111 pessoas mortas no Carandiru, 89 delas ainda aguardavam a primeira audiência, todas foram sentenciadas a pena de morte quando o governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, deu a ordem através de seu secretário de segurança, Pedro Franco de Campos, para a Policia Militar invadir o presídio para conter um tumulto em dos pavilhões do presídio.

A polícia militar se fez presente através do 1º Batalhão de Choque, chefiado pelo ex-comandante da Rota, Antonio Chiari, 2º Batalhão, sob o comando de Edson Faroro, 3º Batalhão, sob o comando de Edson Faroro, Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), comandado pelo major Wanderley Mascarenhas e o Comando de Operações Especiais (COE), liderando a operação estava o coronel Ubiratan Guimarães, a convite do diretor do Carandiru, José Ismael Pedrosa.

A maior parte dos mortos da chacina aconteceu no Pavilhão 9, onde estavam os réus primários e detidos que aguardavam a primeira audiência, após o massacre a pericia constatou que a maior parte dos mortos havia sido atingidos por disparos na cabeça ou no tórax o que confirma que foram vitimas de execuções sumárias.

Nenhum policial militar que participou da chacina foi punido, ainda que alguns tenham sido condenados entre 2013 e 2014, a sentença de condenação foi anulada no ano passado, dos 74 policiais que foram indiciados pelo massacre, 58 foram promovidos e 7 seguem atuando nas ruas de São Paulo.

…Isso ainda acontece!

25 anos após o maior massacre da história do sistema penitenciário brasileiro, por falhas e negligencias do Estado, não se sabe ao certo o número de pessoas presas no Brasil estima se que sejam mais de 622mil pessoas, o que coloca o Brasil como o quarto país que mais encarcera no mundo.

O ano que marca um quarto de século de impunidade do Massacre do Carandiru, registrou em seus primeiro quinze dias um  número de mortos que supera o Massacre de 1992, na primeira metade de janeiro de 2017 o Brasil já registrava  mais de 130 mortes violentas em presídios, no primeiro dia do ano 56 pessoas foram mortas no complexo prisional Anísio Jobim, presidio privado no Amazonas  administrado pela empresa Umanizzare Gestão Prisional E Serviços Ltda., logo veio o massacre na penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Roraima, que deixou 33 mortos, e em seguida o massacre na penitenciaria de Alcaçuz no Rio Grande do Norte, deixando 26 mortos, demais mortes aconteceram em São Paulo, Santa Catarina, Paraná.

A superlotação dos presídios vem criando cenas dantescas, como no caso do Rio Grande do Sul onde pessoas se acumulam em frente a delegacias algemadas dentro de viaturas, em corrimões de escadas e até mesmo em lixeiras aguardam por semanas a liberação de vagas nos presídios.

Massacres como o do Carandiru ou os mais recentes saltam aos olhos, ganham visibilidade, pois não há como esconder centenas de mortos de uma única vez,  porém o Estado tem dispositivos mais silenciosos  para operar a sua necropolítica, quando o Estado não mata, ele deixa morrer através das doenças não tratadas que se alastram pelos presídios como é o caso da tuberculose, cuja a disseminação incontrolável nos presídios colocou o Brasil na lista dos 20 países com maior incidência de tuberculose no mundo.

Diante dos massacres e da superlotação há quem afirme a existência de uma crise, acusando assim um mau funcionamento do sistema prisional brasileiro, o que alguns insistem em chamar de crise nos chamamos de Projeto de Estado, pois o superencarceramento é apenas mais uma das faces do genocídio do povo negro e periférico no Brasil.

 

Pelo fim do genocídio do povo negro e periférico!

Por uma sociedade livre de prisões!

 

[CAB] Genocídio e Resistência: uma visão anarquista

As organizações da Regional Sul da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB): Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) / Paraná, Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN) / Santa Catarina e Federação Anarquista Gaúcha (FAG) / Rio Grande do Sul, promoverão um evento para discutirmos os processos de genocídio e resistência que têm acontecido na América Latina.

O evento acontecerá em Curitiba-PR, no domingo, 24 de setembro, a partir das 15:00 no “Cavalo Babão”. Caso chova, o evento será transferido para outro local.

O genocídio dos povos originários, genocídio do povo negro, encarceramento massivo, repressão aos movimentos populares e a resistência do povo serão o tema do encontro.

Será um espaço para discussão, reflexão e outras atividades, em breve, maiores detalhes.

Evento no Facebook:                                     https://www.facebook.com/events/122105015177664

[CAB] CONTRA A REPRESSÃO DO ESTADO ARGENTINO

NOSSA SOLIDARIEDADE AOS LUTADORES/AS

Santiago Maldonado está desaparecido desde o dia 1º de agosto deste ano. Em apoio à luta dos povos originários, o jovem artesão participava de um trancamento da “Ruta 40”, rodovia que liga a Argentina ao Chile. O local é próximo a Cushamen, na província de Chubut, onde os Mapuche¹ realizaram uma retomada de terras que estão sob o domínio da empresa multinacional Benetton. O protesto pedia a liberdade de Facundo Jones Huala, liderança indígena, atualmente preso na Argentina, e contestava o pedido de extradição realizado pelo governo chileno que deseja julgá-lo e condená-lo como terrorista. O trancamento da rodovia foi duramente reprimido pela “Gendarmería Nacional” (Força Militar argentina), que chegou disparando contra a manifestação; Santiago foi visto pela última vez sendo levado pelas mãos violentas do Estado enquanto tentavam fugir do ataque.

Desde então as mobilizações em apoio ao povo Mapuche e pela aparição de Santiago se intensificaram por todo o país, chegando a ter movimentações de solidariedade também no Chile. Somada a elas também a mobilização contra o “Gatilho Fácil”, expressão utilizada pelos argentinos para denotar o abuso recorrente de força policial; outras expressões que marcam a luta popular, como a “Primeiro Atiram, Depois Perguntam”, demonstram como o governo argentino investe contra a população pobre enquanto faz a segurança dos de cima.

Ontem pela manhã, no dia 31 de agosto, um dia antes de completar um mês de seu desaparecimento e um dia antes da marcha nacional convocada pela aparição com vida de Santiago, diversas organizações foram perseguidas e tiveram seus espaços invadidos pela polícia argentina, em Córdoba e Buenos Aires. Foram diferentes espaços e centros culturais de organizações políticas e sociais, sendo: a Biblioteca Popular de Villa la Maternidad, Casa 1234, Espaço Social e Cultural Ateneo Anarquista no Bairro Guemes, Kasa Karacol da Federação de Organizações de Base (FOB), a sala de jantar da Frente de Organizações em Luta (FOL), sede do Partido Obrero e Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST). Todas essas organizações têm em comum o fato de terem participado da 3ª Marcha Nacional Contra o Gatilho Fácil na segunda-feira passada. A perseguição política deixou seu objetivo bem evidente ao confiscar, entre outros materiais, bandeiras, faixas e instrumentos para prejudicar a marcha de hoje (01 de setembro) pela aparição de Santiago com vida, que ocorreu e com maiores ações repressivas do Estado Argentino. Reforçamos o pedido de liberdade para os detidos unicamente por lutar!

Onde está Santiago Maldonado? Onde está o Amarildo?

Na Argentina ou no Brasil a força policial e militar faz a segurança de empresários e latifundiários, já habituados em carregar as mãos sujas de sangue dos de baixo. O Estado argentino dispara sem hesitar contra os indígenas e a população pobre tal como o Estado brasileiro e tantos outros. São diversos desaparecidos políticos na Argentina e em toda América Latina. São incontáveis desaparecidos nas favelas brasileiras, no campo e nas florestas. A polícia – lá, aqui e em toda parte – “nunca sabe” o que aconteceu. Mesmo quando há provas das cenas forjadas, os policiais são absolvidos ou tem os processos arquivados, pois saíram para executar o seu trabalho: a política violenta do Estado, o Estado não conhece fronteiras para seu genocídio.

Não podemos mais ignorar que, em meio a luta de classes, há uma guerra étnica e racial travada ao redor do mundo. Ao olhar para nossa realidade e para o que ocorre na Argentina, e mesmo para os EUA, nos deparamos com a imperativa classificação racial da população e a continuidade de um projeto que iniciou antes do capitalismo, se agregou a ele e hoje é consolidado à sua estrutura. As elites nacionais cumprem ainda hoje seu papel de intermediadores entre a colônia e a metrópole e, embebidas pela mentalidade neocolonial, eurocêntrica e etnocêntrica², aplicam tais processos internamente e perpetuam a eliminação das diferenças. Por que somos todos iguais é que temos direito a diferença, nos ensinaram os zapatistas.

Recentemente completou-se um ano de impunidade do massacre dos Guarani em Caraapó, onde Clodiodi foi brutalmente assassinado. Trata-se da mesma cidade onde, no dia 5 de janeiro, o Guarani-Kaiowa Alexandre Claro foi alvejado com duas balas pela Policia Militar. A polícia alega que Alexandre, já diagnosticado com esquizofrenia, teria sofrido um suposto surto e atacado a viatura. Baleado, Alexandre Claro foi injustamente preso e libertado apenas recentemente, com o apoio de campanhas de solidariedade.

Mas o povo que é oprimido há 500 anos vem também resistindo há 500 anos. Em abril deste ano o movimento indígena brasileiro reuniu-se em seu histórico Acampamento Terra Livre, em Brasília.  Mais de 5.000 indígenas estiveram presentes na luta pela demarcação de terra, saúde, educação e assistência técnica. O Estado, seja brasileiro ou argentino, vem avançando cada vez mais sob os territórios dos povos originários em benefício da exploração do agro-hidro-mineral-negócio. Mas esses povos não aceitam passivamente o destino que o Estado lhes confere em seu projeto político-ideológico de nação. O etnocídio, assassinato da cultura milenar e ancestral, vem sendo combatido com muita luta e mobilização. O povo Guarani do T.I. Jaraguá realizou ocupação da Secretaria da Presidência da República em São Paulo, reivindicando a revogação da portaria anti-indígena 683/17 que anula o reconhecimento da posse permanente dos guaranis em seu território. As mobilizações contra o marco-temporal tiveram belíssima e parcial vitória no STF no dia 16 de agosto, quando as ações movidas pelo governo ruralista do Mato Grosso foram derrotadas. Se aprovadas, dariam legalidade à tese anti-indígena do marco temporal, que limita os territórios indígenas apenas aos existentes em 1988. São muitos exemplos de luta que nos inspiram e mostram que o Estado enfrentará muita resistência para passar por cima destes territórios sagrados.

Nas cidades, a brutalidade policial define seu alvo pela cor. Rafael Braga, preso no Rio de Janeiro em 2013 e condenado injustamente, agora tem o habeas corpus negado para tratar a tuberculose adquirida no cárcere. Em Salvador, os PMs que assassinaram doze jovens negros na Chacina da Cambuia foram absolvidos, ação já antecipada pelo comentário do governador da Bahia que comparou a polícia assassina à “artilheiros diante do gol”. São inúmeros os casos de mortes e encarceramento negro, bem como de exemplos do racismo institucionalizado.

A guerra racial escamoteada pela guerra às drogas e a guerra contra os indígenas que se perpetua desde a colonização está presente em diversos países. Apesar dos diferentes contextos históricos que a conformação dos Estados nacionais trouxe, há muito mais semelhanças entre nossas lutas. A atual radicalização repressiva do Estado Argentino encontra eco em nossa realidade brasileira e precisa ser denunciada e combatida. Barrar a repressão e construir solidariedade e laços firmes entre o povo oprimido é o caminho para nossa libertação!

O povo oprimido não se cala diante da repressão política. Chegamos até aqui lutando e seguiremos em luta!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

¹Os Mapuches (“Mapu” terra e “che” gente) habitam a região centro-sul do Chile e do sudoeste da Argentina (o território original se estendia a Bolívia). Possuem um bravo histórico de luta, sua resistência contra os colonizadores espanhóis durou três séculos de batalhas!
²visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais importante do que os demais

[CAB] Nota de adesão à solidariedade internacional contra a criminalização da pobreza e do protesto na África do Sul

A Coordenação Anarquista Brasileira repudia a criminalização covarde dos lutadores e lutadoras sociais da África do Sul e sua perseguição.

Em fevereiro de 2015, quatro militantes comunitários foram sentenciados a 16 anos de prisão por participar de um protesto em sua comunidade. Depois de um breve período em liberdade provisória, dois dos quatro militantes foram novamente encarcerados em 19 de junho de 2017.

No dia 6 de fevereiro de 2016, Papi Tobias, pai de três filhos e líder comunitário em luta por moradia e direitos sociais na sua comunidade desapareceu enquanto saía para assistir um jogo de futebol num bar. Ele foi visto saindo de um bar na presença do comandante de polícia local, Jan Scheepers. Até hoje ele está desaparecido.

A classe dominante sul-africana vem utilizando frequentemente leis e expedientes criminosos da época do Apartheid para condenar a classe trabalhadora negra e pobre e criminalizar as atividades de militantes e lutadores/as sociais.

Assim como no Brasil (caso Rafael Braga e muitos outros), a classe dominante da África do Sul utiliza o expediente da justiça e do seu aparato armado racista para promover a criminalização da pobreza, do protesto e fortalecer o racismo.

A continuidade entre o terrorismo de Estado e seus os aparatos prossegue independente do governo que assuma, na África do Sul ou no Brasil!

Liberdade para Dinah e Sipho!
Justiça para Papi!

[FARJ] Nota de repúdio à condenação de Rafael Braga a 11 anos de prisão

 

Retirado de https://anarquismorj.wordpress.com/2017/04/22/nota-de-repudio-a-condenacao-de-rafael-braga-a-11-anos-de-prisao/

Dia 20 de abril, quinta-feira, foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a sentença relativa à segunda prisão de Rafael Braga, ocorrida em 12 de janeiro de 2016. Rafael foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico e associação ao tráfico. Depois de sair da prisão em condicional e monitorado por uma tornozeleira, cumprindo condenação de quase 5 anos por porte de garrafas de Pinho Sol e água sanitária durante as manifestações de 2013, ele foi detido por policiais da UPP da Vila Cruzeiro na Cascatinha, favela da região onde mora com a sua família. Os policiais forjaram um “kit flagrante” (droga e morteiros) como é de costume em regiões periféricas e de maioria negra. Para mais detalhes do histórico do caso do Rafael, acesse aqui.

Repudiamos veementemente mais essa condenação impingida pela “Justiça” e nos solidarizamos com o Rafael Braga, com a campanha que luta pela sua liberdade e com sua família, especialmente sua mãe, Dona Adriana. Modestamente, ajudamos a construir a campanha desde 2014 e temos acompanhado de perto as arbitrariedades do sistema judiciário brasileiro. Amparado por leis nitidamente supremacistas, o judiciário com sua história estruturalmente racista e elitista, encontra todas as brechas que quer para continuar encarcerando o povo negro. A suposta guerra às drogas, por exemplo, não passa de um aval das elites e de grande parte da classe-média brancas para que a Polícia Militar invada as favelas dando curso ao genocídio e encarceramento da população pobre, de maioria negra. Nesse ponto, devemos escutar com atenção e repassar a mensagem dos moradores das favelas e integrante do Movimento Negro: todos os partidos que governaram o Brasil seguiram com essa política de genocídio.

Outro ponto é a Súmula 70 que diz: “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação.” Ou seja, esta súmula, que funciona no judiciário do RJ permite que qualquer pessoa seja condenada mesmo que a única testemunha seja policial, o que facilita a prática de provas forjadas por parte de PMs nas favelas e periferias.

Enquanto anarquistas, declaramos nosso apoio irrestrito à Campanha pela Liberdade do Rafael Braga e à luta anticárcere e antirracista.

É fundamental que as forças da esquerda anticapitalista, as organizações políticas e movimentos populares do Brasil e de outras partes do mundo se somem a essa campanha.

Libertem Rafael Braga! Justiça racista e burguesa!
Solidariedade é mais que palavra escrita.

[CAB] O 1° de Maio em meio à crise final do projeto “Democrático-Popular”

http://anarquismo.noblogs.org/?p=478

O 1° de Maio em nosso “tempo”

Há 120 anos o 1° de Maio é uma data especial para a classe trabalhadora de todo o mundo. Um dia de luta, mas também de luto, reflexão e homenagem a todos aqueles que um dia sacrificaram suas vidas para a luta dos de baixo. Uma data que os de cima fizeram e fazem de tudo para esvaziar seu significado original, apresentando-a enquanto “Dia do Trabalho”, uma espécie de dia para santificar patrões e governos que, investidos de boa vontade, nos “dão trabalho” e “alternativas de vida”.

Independente deste jogo dos de cima, em todo o mundo o Primeiro de Maio sempre foi um momento importante para muitos trabalhadores e trabalhadoras pensarem sua própria situação, organização e capacidade de lutar por mudanças efetivas. Em outras palavras, sua capacidade de poder. É, portanto, uma data de toda a classe trabalhadora e por isso mesmo um marco internacional que paira além das tradições políticas e ideológicas que vêm desta classe em luta.

O 1° de Maio que se aproxima não se enquadra em um cenário favorável para nós. Difícil seria se enquadrar, já que nossa experiência tem demonstrado que até que se aniquile o Capital e o Estado, todos os tempos serão tempos terríveis.  No entanto, é nossa tarefa analisarmos quais são as características do momento em que entramos, suas coincidências com outros tempos, as forças dos agentes em jogo etc. Análise que pretende ser objetiva e não dogmática, sem querer encaixar a realidade dentro de uma determinada teoria. Um vício que tem levado parte expressiva da esquerda a dar voltas em círculos, como um cachorro que tenta agarrar o próprio rabo, sem inserção nas lutas sociais, atuando exclusivamente em direções, cargos, etc., ao invés de estar na base e construir movimentos populares desde baixo.

Nos últimos meses a esquerda em geral tem assistido a uma ofensiva do andar de cima, do conservadorismo e da direita no país. Essa ofensiva que, ao nosso ver, se manifesta como catarse no processo espetaculoso do impeachment da presidente Dilma, também gera consequências terríveis no âmbito da esfera organizativa dos de baixo. De um lado, um retrocesso político de muitos setores que hoje se reduzem a “defender a democracia”, sabendo-se lá o que se quer dizer com esse conto. Do outro, uma autoproclamação elitista que se coloca acima da classe: na incapacidade de conviver cotidianamente com ela, acredita que lançando algumas palavras de ordem pode acionar um incêndio e passar a “dirigi-la”.

Atônita e com pouca capacidade de reação no curto prazo, boa parte da esquerda tem se reduzido ao melancólico papel de espectadora de uma trágica ofensiva reacionária que tem acumulado consideráveis forças e convoca um esforço redobrado de nossa parte para fazer valer o pouco que conquistamos. O pouco que conquistamos com o sangue, suor e lágrimas de muitos, entre eles dos anarquistas Mártires de Chicago condenados à morte.

1maio

O Espetáculo do Impeachment e a ofensiva conservadora

Grotesco espetáculo circense aparte, o impeachment movido pelo bando vigarista do congresso liderado por Eduardo Cunha foi um golpe parlamentar que se ancora na crise sem precedentes do governo Dilma e do petismo na cena política nacional:

– a franca evolução do PT ao centro e à direita pela política de alianças com as oligarquias que formam o centrão do Congresso Nacional, no qual as barganhas e as chantagens do PMDB representam sua expressão mais pura;
– a liquidação do pacto de classes diante de um cenário econômico recessivo e a rendição do governismo às pautas do ajuste fiscal cobrado pelo sistema financeiro e pelas patronais;
– a posição equivalente de um partido sócio da corrupção sistêmica e do estelionato eleitoral que é regra do jogo da democracia burguesa.

O desejo por trás da reação parlamentar, midiática e judicial nessas circunstâncias especiais é fazer com que o ajuste envergonhado que o PT conduz atinja o grau máximo pela via do impeachment, resultando na formação de um governo de choque. Atacar os direitos e os bens públicos sem os meios de colaboração e do “diálogo” que foram usados à exaustão pelos gestores petistas do capitalismo brasileiro, sejam aqueles integrados nas estruturas do Estado ou nas burocracias dos movimentos populares, com especial destaque ao movimento sindical. Tomar carona oportunista na comoção social produzida pelo derrame do discurso jurídico-criminal sobre a política e a corrupção para impor soluções ao gosto das mesmas classes dominantes de sempre.

Não nos restam dúvidas de que Sérgio Moro e a Lava Jato trabalham para estes interesses. Essa é a trama preferencial de uma narrativa privilegiada pelos grupos de mídia, que se aproveita da situação para fazer cortina de fumaça nas investigações que acusam os sonegadores pela Operação Zelotes e as contas na Suíça do HSBC. Os aparelhos judiciários não têm nenhuma vocação para uma mudança social que ponha o centro da decisão na participação popular.

O que boa parte da esquerda parece ter dificuldade de entender é que por fora da gramática do poder de classificar culpados e inocentes, de selecionar e excluir, de toda máquina penal que alimenta um discurso punitivo, o projeto liderado pelo PT se integrou nessas estruturas dominantes e se afundou na vala comum. Aparte do processo legal, o governismo e suas “correias de transmissão” no movimento sindical e popular atropelaram conceitos e valores que são muito caros a uma concepção de esquerda. A princípio não nos toca a legalidade do “triplex” ou do “sítio de Atibaia” que pressionam Lula. O que provoca nosso rechaço, antes de tudo, é que líderes históricos da legenda nascida das greves do ABC sejam consultores sem constrangimentos da patronal e gestores de fundos de pensão. No caso de Luis Inácio, estamos a falar de um palestrante de luxo da Odebrecht e amigo de Bumlai, poderoso empresário do agronegócio. Um fã ardoroso do banqueiro Henrique Meireles, para dar só alguns exemplos.

A tragédia de tudo isso é que na percepção dos setores populares a trajetória de fracassos e decepções de um partido gestado no fruto das lutas sociais dos anos 80 arrasta toda a esquerda para o mesmo buraco. Estimulam o ceticismo, a intolerância e a indiferença política e social, onde crescem as ideias reacionárias de uma salvação autoritária que adiam a urgência de organizações populares de base.

Aniquilar pela vidraça do PT todo tipo de movimento social e pensamento de esquerda tem sido a grande ofensiva dos setores reacionários que encabeçam o impeachment, colocando um “anticomunismo” primitivo como uma das principais questões desta ofensiva. Daí que entre o ajuste fiscal encontramos também uma ofensiva reacionária em relação à cultura e à educação, com o bizarro projeto “Escola sem Partido” que vem ganhando terreno em diversos Estados da união sob diversos matizes, mas com um mesmo fim: coibir a pretensa “doutrinação ideológica” de jovens nas escolas e universidades por um fantasioso “marxismo cultural” de professores da área de humanas. Uma teoria da conspiração que, como tal, na ausência de um mínimo fundamento histórico, teórico e pedagógico se nutre de um raivoso ressentimento conservador que busca, inclusive, encarcerar professores dependendo daquilo que dialoguem com os estudantes.

O retrocesso que nos ronda, portanto, não é apenas em relação à maior precarização de nossas relações de trabalho com o aniquilamento de direitos e arrocho salarial. É também um retrocesso que joga no plano cultural, na ávida busca dos conservadores em formar uma geração de jovens perdidos sem qualquer capacidade de elaboração de um raciocínio que problematize sua vida cotidiana e o espaço onde ela se desenvolve. Jovens que se acostumem a serem dóceis funcionários do trabalho precário ou mortos sumariamente na trágica “guerra das drogas” e nas chacinas que atingem a população das vilas e favelas, em especial a juventude negra. O modelo da “escola prisão”, de reduto disciplinador de corpos e mentes, da promoção de uma ideologia de competição, onde aos “melhores” cabe o papel de passar por cima dos “piores”, ganha uma posição privilegiada nesse cenário.

A vocação economicista e/ou parlamentarista de grande parte da esquerda não tem permitido a necessária atenção em torno dessa ofensiva cultural. Ao mesmo tempo demonstra a sedutora tentação de que pode se apresentar instantaneamente como a grande alternativa à desilusão das amplas massas com o petismo. Tudo se resume à correta escolha de um punhado de palavras de ordem que alimentem um otimismo delirante de que “agora é a nossa vez”. Caso o jogo não seja virado, basta culpar aqueles que “capitularam” e preparar-se para sua próxima derrota caricata.

Forjar a construção de alternativas desde as bases e com as bases

Os 14 anos de hegemonia do projeto democrático popular chegam a sua saturação final. Nestes últimos anos a esquerda não governista esteve em meio a uma luta para conformar uma alternativa a esse bloco. Cada setor, cada organização concebeu, a sua maneira, o que seria essa alternativa. Mas no fim, não foi capaz de presenciar alguma proposta que disputasse com o bloco governista nas lutas populares. Isso, por sua vez, não tirou de cena o surgimento de inúmeras experiências que transbordam ensinamentos e avanços difíceis de medir precisamente. Das “greves selvagens” e das revoltas nas obras do PAC, passando pelas jornadas de junho em 2013, a luta por moradia nas grandes cidades e a recente onda de ocupações de escolas por estudantes secundaristas em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro e Belém mostram que em meio às trevas da ofensiva reacionária, também vai se afirmando uma nova geração de lutadores e lutadoras. Uma geração que não se formou pelas estruturas tradicionais de luta e organização que a esquerda construiu nas últimas décadas, por isso mesmo, uma geração refratária aos métodos e à cultura destas estruturas.

O 1° de Maio, evento histórico de nossa classe, é um momento para refletirmos nossa trajetória enquanto classe em luta, de resgatar os valores universais que difundiram nossos Mártires de Chicago na épica luta pela redução da jornada de trabalho, levada a cabo por homens e mulheres do povo em todo o mundo, disputando com os parasitas do trabalho a organização de nossas vidas. Uma vitória que estes parasitas nunca nos perdoaram e buscam contorná-la ainda hoje com seus infames artifícios, como é o caso do banco de horas.

O 1° de Maio é o momento para estarmos juntos, refletindo sobre nossa presença nos diversos espaços de nossa classe e em como temos alimentado cotidianamente laços de resistência. Da disputa contra ideias conservadoras à organização de uma luta contra o ajuste, tudo é decisivo na construção de um punho forte e solidário dos de baixo. Não se trata de apresentar-se enquanto única verdade, mas sim de construir, palmo a palmo, os alicerces do novo dique dos de baixo a conter a ofensiva dos de cima. É no fazer cotidiano de nossa classe que vamos acumulando força social, expressa no empoderamento dos de baixo e não no fortalecimento de aparatos. Uma força real que exige de nossa parte que não sejamos sectários, exige mais reflexão, capacidade de escuta e imaginação política.

arte_web_cab (1)

Em memória aos Mártires de Chicago, continuar a luta por direitos e pela transformação social!

Criar um Povo Forte! Desde baixo e à esquerda!

Lutar! Criar Poder Popular!

logo_cab

Coordenação Anarquista Brasileira – 1° de Maio de 2016

A “justiça” do Estado tem um lado. E não é o do povo.

Não é de hoje que o Poder Judiciário deixa de servir a quem ele teoricamente deve, aos “cidadãos e cidadãs da nação”, às “pessoas de bem”. O direito, tal como é organizado hoje, tem o papel de garantir a propriedade de quem já a tem e marginalizar quem não se encaixa nos padrões do sistema capitalista de dominação.

Enquanto protege os interesses dos grandes, do capital e de todos aqueles que têm condições de pagar um bom advogado, mercantiliza o direito à liberdade e à defesa na atual “democracia”, criminaliza a pobreza e os movimento sociais.

O dito “Estado Democrático de Direito” da Constituição Federal é o Estado Oligárquico de Direito na prática – direitos para os ricos, para os brancos; migalhas, chacinas e prisões para os pobres, pretos e marginalizados.

Não é preciso uma pesquisa minuciosa para que encontremos casos em que fica explícito qual o lado das autoridades judiciárias. Num conflito judiciário em que uma parte tem residência fixa, estuda ou estudou na universidade, é branca e pode bancar um advogado renomado contra um pobre, desempregado e que necessita da Defensoria Pública; a dita igualdade só existe no papel.

Trazendo para um caso da realidade paranaense atual, é importante fazermos um breve histórico. Curitiba até alguns anos atrás era marcada pela grande presença e ação de gangues nazi-fascistas nas ruas da cidade, como podemos destacar nas seguintes manchetes tiradas de canais de comunicação:

Neonazistas atacam em Curitiba depois de protesto deste domingo e geram pânico
http://revistaladoa.com.br/2015/03/noticias/neonazistas-atacam-em-curitiba-depois-protesto-deste-domingo-geram-panico”;

Grupo de skinheads causa terror no Largo da Ordem de Curitiba
http://pr.ricmais.com.br/cidade-alerta-parana/videos/grupo-de-skinheads-causa-terror-no-largo-da-ordem-de-curitiba/”;

Jovem assassinado por skinheads foi confundido com punk, diz a polícia – http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/jovem-assassinado-por-skinheads-foi-confundido-com-punk-diz-a-policia-f5los39ezvfoh25cjgkw2i6ha”;

Estudante sofre ataque homofóbico
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/estudante-sofre-ataque-homofobico-eijxzdx1pz9p59lrolj1cipu6;

Polícia identifica estudante skinhead que matou punk em Curitiba
http://pr.ricmais.com.br/seguranca/noticias/policia-identifica-estudante-skinhead-que-matou-punk-em-curitiba/;

Quatro são esfaqueados após briga no Curitiba Rock Carnival, diz polícia –
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/03/quatro-sao-esfaqueados-apos-briga-no-curitiba-rock-carnival-diz-policia.html;

Guarda Municipal é preso após atirar contra rapaz no Largo da Ordem
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/guarda-municipal-e-preso-apos-atirar-contra-rapaz-no-largo-da-ordem-77cw3c42ek0i0sp4ljj5po026

Dentre os casos listados, queremos listar um, o de Adriano de Souza Martins, conhecido com Pararaio. Três meses atrás, dia 31 de julho de 2015, Pararaio retornou à liberdade após estar preso desde março de 2014.

Pararaio é um lutador antifascista da cidade de Curitiba que foi acusado por 4 tentativas de homicídio depois de ter se envolvido numa briga para defender seu amigo Diego (conhecido com Xarope) que estava sendo espancado e esfaqueado no chão por um grupo de nazi-fascistas durante o evento do Curitiba Rock Carnival. Pararaio foi inclusive acusado de ter esfaqueado o próprio amigo Xarope, para ilustrar a “justiça” do Estado e sua falta de sensibilidade perante os acontecimentos.

Pararaio foi levado pela polícia sob a acusação de ter esfaqueado 3 nazi-fascistas e Diego, enquanto foram os fascistas que deram 6 facadas em Diego – que ficou gravemente ferido. Nenhum nazi-fascista foi detido e foram considerados vítimas; levando o aval para continuarem cometendo as atrocidades que costumam fazer.

Mais uma amostra de que a “justiça do Estado” tem um lado e que obviamente não é a dos que lutam contra o racismo, machismo, homofobia e o fascismo. Não é nem necessário dizer qual a origem social de Pararaio e Diego em contraponto com a dos nazi-fascistas, que estavam em maioria e tiveram advogados, promotores e juízes ao seu lado.

Quem acabou sofrendo com isso? Pararaio ficou encarcerado por 1 ANO E 5 MESES A MAIS do que “deveria”, de acordo com a própria “justiça” burguesa. O julgamento levou 1 ano e 5 meses para acontecer e lá Pararaio foi condenado a 1 ano, sendo que não deveria ser em regime fechado – mas é claro que se o “criminoso” tivesse muito dinheiro e família conhecida não passaria uma noite na cadeia superlotada.

O Estado não recua em suas decisões, ele é a materialização da intransigência e violência – seja pela polícia, seja pelas prisões ou por outras instituições. Quanto mais quando se trata dos pobres e dos movimentos sociais organizados, porque quando você é pobre, é excluído sistematicamente das discussões e decisões políticas da sociedade; quando você é pobre e se organiza com outros pobres para exigir o direito de participar da vida política do seu bairro, da sua cidade, do seu país você representa uma ameaça aos interesses dos poderosos – e o Estado está aí para isso, defender os interesses dos de cima.

O caráter do Estado reverbera em todos os campos da sociedade, desde as crianças pobres e negras que serão as primeiras a sofrer com a redução da maioridade penal até os idosos que tem suas aposentadorias saqueadas quando o Estado “quebra” o seu caixa. O pobre pode morrer na fila do SUS, pode ficar desempregado e sem uma educação de qualidade, mas os lucros milionários sempre são garantidos. O Estado está nas mãos de quem manda e nós não queremos que só alguns possam decidir sobre o futuro de todos e todas – por isso lutamos pelo socialismo libertário.

Não vamos nos esquecer da mídia de massas, que cumpre um papel essencial na formação ideológica conservadora da sociedade e que muito contribui para que o Estado e o direito sirvam sempre aos poderosos. Pegando mais um exemplo do nazi-fascismo na atualidade, vejamos como a mídia reage quando o réu é um branco fascista:  http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/08/me-sinto-um-lixo-diz-assassino-confesso-que-esquartejou-propria-tia.html; na própria manchete, nem citada é a palavra “skinhead”, comumente designada para se dirigir a esse grupos neonazistas, e muito menos as palavras “nazi” ou “fascista”.

Fica claro que tudo isso é uma questão de CLASSE. Os anarquistas, os antifascistas, lutam contra a dominação de classe – que os grandes capitalistas, latifundiários e burocratas do Estado impõem sobre o povo; contra dominação de gênero, etnia, etc. Enquanto os fascistas defendem essa dominação e ainda agem para que ela seja maior e mais violenta. É por isso que jovens como Pararaio sofrem todos os dias as retaliações, não por cometerem crimes, mas por pertencerem à classe dominada, por serem pobres, por morarem na periferia. Mas a nossa luta não vai parar!

SOLIDARIEDADE A PARARAIO!

DIEGO PRESENTE! LAGARTO PRESENTE!

VIOLENTO É O ESTADO!

NÃO VAMOS ESQUECER, NEM PERDOAR!

SOLIDARIEDADE AO COLETIVO ANTIFA 16 E À LUTA ANTI-FASCISTA

fascismo não se discute

[SINDITEST-PR] Militante preso arbitrariamente pela PF saiu da prisão somente nesta madrugada de sexta

Retirado de: http://www.sinditest.org.br/noticias_detalhe/5/funpar/2080/militante-preso-arbitrariamente-pela-pf-saiu-da-prisao-somente-nesta-madrugada-de-sexta

 O Reitor que se auto intitula democrático chamou a PF para dentro do prédio da Reitoria, com agentes encapuzados e sem identificação…

O militante e estudante de história, Nicolas Pacheco de Alencar, saiu da prisão nesta madrugada após pagar fiança. Nicolas participava do Ato Público em Defesa do HC na manhã de ontem no pátio da Reitoria da UFPR em manifestação contra a adesão do HC à EBSERH quando, aproximadamente às 09 horas da manhã, foi puxado por um policial federal, detido por outros quatro policiais e algemado DENTRO DO PRÉDIO DA REITORIA sem oferecer qualquer tipo de resistência. (veja o vídeo aqui, no momento em que ele foi puxado pelo policial encapuzado). “No momento que eu entrei eu já estava dominado, minha única reação foi tentar colocar os dois braços pra trás pra não apanhar ali dentro, eu não tive reação. Eu nem conseguia enxergar direito por causa do spray de pimenta, eles estavam jogando um monte, eu estava como o olho fechado e FORAM QUATRO POLICIAIS EM CIMA DE MIM”, relata Nicolas.

O estudante permaneceu sob detenção por pelo menos quatro horas no prédio da Reitoria sem ao menos ser informado sobre o motivo da prisão e sem poder receber um advogado para representá-lo. Nicolas conta que três advogados tentaram conversar com os policiais, mas eles além de se recusarem a recebê-los, chegaram a dar risada da situação e ignoraram os pedidos. “Eles deram risada dos advogados e debocharam, dizendo que eles teriam que ir pra outra porta”, conta Nicolas. A MAIORIA DOS POLICIAIS ESTAVAM ENCAPUZADOS E NENHUM DELES APRESENTAVA IDENTIFICAÇÃO NA FARDA.

A Polícia Federal acusa Nicolas dos crimes de resistência, constrangimento ilegal e desacato, no entanto, a Frente de Luta Pra Não Perder o HC aponta que houve na verdade por parte da PF uma tentativa de criminalizar o movimento, sendo que ele foi pego aleatoriamente dentre os manifestantes, caracterizando uma tentativa de coação aos demais participantes do protesto. “Me dá a impressão de que eu fui sorteado ali, me cataram primeiro porque eu estava de costas pra porta. Parece que eu fui sorteado mesmo, poderia ser qualquer outro que estava ali no meio daquele bolo sem ninguém ter feito nada, mas fui eu…”, desabafa o estudante.

Força, violência, truculência, arbitrariedade e ilegalidade marcaram as ações da Polícia Federal no dia de ontem

Nicolas aponta que sua prisão foi uma sucessão de injustiças: é a criminalização do movimentos sociais, é prender quem está lutando, é prender quem está lutando por direito. Eu não cometi nenhum crime, eu não bati em ninguém, eu não xinguei ninguém, eu não resisti à prisão, eu não cometi nenhum crime e eu fui indiciado por três crimes de forma muito estranha. Fiquei cinco horas algemado sem nem saber porque que estava preso, sem ter contato com ninguém… O que eu sinto é que eu fui tratado como um criminoso sendo que eu não cometi crime nenhum e eu tenho minha consciência tranquila.

Nicolas Pacheco, permaneceu por mais de cinco horas preso pela PF, sem saber o motivo e sem representação de advogado

A Frente de Luta prepara uma campanha contra a criminalização dos movimentos sociais e afirma que caso do Nicolas é um exemplo do que está ocorrendo em todo o país, neste que é um momento de intensas lutas sociais. A assessoria jurídica do Sinditest, assim como demais representantes jurídicos de outras entidades que fazem parte da Frente de Luta Pra Não Perder o HC estão acompanhando o caso e irão defender Nicolas no processo.


A  Frente de Luta foi até a Superintêncdencia da Polícia Federal, no Santa Cândida, para pedir a liberdade do companheiro de luta

Adriana Possan
ASCOM Sinditest-PR