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[FARJ] Nota de repúdio à condenação de Rafael Braga a 11 anos de prisão

 

Retirado de https://anarquismorj.wordpress.com/2017/04/22/nota-de-repudio-a-condenacao-de-rafael-braga-a-11-anos-de-prisao/

Dia 20 de abril, quinta-feira, foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a sentença relativa à segunda prisão de Rafael Braga, ocorrida em 12 de janeiro de 2016. Rafael foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico e associação ao tráfico. Depois de sair da prisão em condicional e monitorado por uma tornozeleira, cumprindo condenação de quase 5 anos por porte de garrafas de Pinho Sol e água sanitária durante as manifestações de 2013, ele foi detido por policiais da UPP da Vila Cruzeiro na Cascatinha, favela da região onde mora com a sua família. Os policiais forjaram um “kit flagrante” (droga e morteiros) como é de costume em regiões periféricas e de maioria negra. Para mais detalhes do histórico do caso do Rafael, acesse aqui.

Repudiamos veementemente mais essa condenação impingida pela “Justiça” e nos solidarizamos com o Rafael Braga, com a campanha que luta pela sua liberdade e com sua família, especialmente sua mãe, Dona Adriana. Modestamente, ajudamos a construir a campanha desde 2014 e temos acompanhado de perto as arbitrariedades do sistema judiciário brasileiro. Amparado por leis nitidamente supremacistas, o judiciário com sua história estruturalmente racista e elitista, encontra todas as brechas que quer para continuar encarcerando o povo negro. A suposta guerra às drogas, por exemplo, não passa de um aval das elites e de grande parte da classe-média brancas para que a Polícia Militar invada as favelas dando curso ao genocídio e encarceramento da população pobre, de maioria negra. Nesse ponto, devemos escutar com atenção e repassar a mensagem dos moradores das favelas e integrante do Movimento Negro: todos os partidos que governaram o Brasil seguiram com essa política de genocídio.

Outro ponto é a Súmula 70 que diz: “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação.” Ou seja, esta súmula, que funciona no judiciário do RJ permite que qualquer pessoa seja condenada mesmo que a única testemunha seja policial, o que facilita a prática de provas forjadas por parte de PMs nas favelas e periferias.

Enquanto anarquistas, declaramos nosso apoio irrestrito à Campanha pela Liberdade do Rafael Braga e à luta anticárcere e antirracista.

É fundamental que as forças da esquerda anticapitalista, as organizações políticas e movimentos populares do Brasil e de outras partes do mundo se somem a essa campanha.

Libertem Rafael Braga! Justiça racista e burguesa!
Solidariedade é mais que palavra escrita.

[CAB] Contra os Ataques aos Movimentos Sociais, Punho Cerrado e Resistência!

Toda Solidariedade ao MST

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Imagem capturada por membros do MST na ENFF, durante a ação invasora e truculenta da polícia – sem mandato judicial!

Na manhã de hoje, 04/11/2016, o Estado e seus órgãos de repressão iniciaram mais uma operação de criminalização, terror e tentativa de “castrar” a organização social de trabalhadoras/es – no tocante, via a nomenclatura de “Operação Castra”, que tem como alvo realizar o cumprimento de “14 mandados de prisão preventiva, outros 10 de busca e apreensão e ainda dois de condução coercitiva”. O primeiro alvo dessa operação foi a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) que teve além de disparos de arma letal a tentativa de prisão de duas pessoas que são solidárias ao movimento e estavam na escola em apoio nas atividades de formação e educação que são realizadas na unidade.

Os Movimentos Sociais e de Direitos Humanos já anunciavam a chegada dessa política de criminalização, repressão e vigilantismo que não é fruto apenas do atual governo federal, apresentou se as ameaças ainda no casamento do PT-PMDB; em 13 anos não houve avanço da reforma agrária, mas o terreno foi preparado para uma maior contundência das políticas repressoras contra toda classe trabalhadora e povos das florestas, em especial as que lutam por um pedaço de terra.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, repudiamos a ação iniciada na ENFF e já apontamos nosso repúdio contra as próximas ações apontadas para serem cumpridas no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul – pois temos convicção e firmeza na reflexão de que essa operação é mais uma tentativa de avançar na criminalização dos movimentos sociais que se colocam em luta contra os ataques aos direitos e contra o monopólio latifundiário existente no Brasil.

Estendemos nossos braços a toda companheirada de luta do MST e fechamos nossos punhos – a frente e ao alto – contra os ataques do Estado e teus órgãos de repressão!!!

Lutar Não É Crime!

Chega de Criminalização aos Movimentos Sociais!

Chega de Criminalização do MST!!!

Arriba Las/Los Que Luchan!!!
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Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

Novembro de 2

[FACA] NOTA CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Retirado de: https://faca.noblogs.org/post/2016/01/14/nota-contra-criminalizacao-dos-movimentos-sociais/

A Federação Anarquista Cabana [FACA] vem por este publicar nota de repúdio a condenação de militantes dos movimentos sociais no sudeste paraense.download

     É com todas nossas forças que nos solidarizamos com a luta das companheiras e companheirosdo Sudeste paraense que enfrentam mais uma batalha contra os grandes projetos instalados na Amazônia. Euvanice de Jesus Furtado, Roquevam Alves da Silva (Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB) e Roger Balieiro Veiga foram condenados a prisão por acusações arbitrárias exercidas pelas estratégias dos agentes de dominação desse sistema. Clausurar aquelas e aqueles que se erguem contra a estrutura social perversa, só fortalecerá a união dos de baixo.

     Acusa-los e sentencia-los com rotulações do ato de “invasão” e o movimento social de “formação de quadrilha” é no mínimo um contrassenso. Quem na verdade forma quadrilhas e invadem terras de comunidades indígenas e ribeirinhas certamente são as empreiteiras e os governos e seus planos e projetos de desenvolvimento para os ricos. Pois é sabido que a política de construção hidrelétrica para o Brasil é uma política de subsidio às empreiteiras. Projetos e planos escusos são planejados por de baixo dos panos para construção de hidrelétricas, tais planos como o pouco conhecido PLANO 2010 (concebido na década de 1980) que de acordo com este se todas as hidrelétricas planejadas forem construídas serão inundados 10 milhões de hectares (100.000 km2), aproximadamente a área territorial da região do Marajó no estado do Pará.

     A condenação se deu por causa da manifestação na usina hidrelétrica de Tucuruí em Maio de 2007. Essa foi uma ação coordenada pelo MAB e foi realizada por famílias atingidas pelas instalações do empreendimento, controlado pela Eletronorte, e contou também com outros movimentos sociais. Esse é mais um exemplo dessa conjuntura de criminalização dos movimentos sociais pelos aparelhos repressivos do Estado, contra companheiras e companheiros de luta de diversas localidades do Pará e do Brasil.

     O enfrentamento é a única forma que as/os de baixo tem para serem ouvidos, pois as leis são elaboradas pelos de cima, para os de cima. As trabalhadoras e trabalhadores, do campo e da cidade, cerraremos os punhos e lutaremos ombro a ombro contra as injustiças lançadas ao nosso povo.

“em defesa dos direitos dos atingidos e atingidas, em defesa da água e da energia e pela construção de um Projeto Popular para o país” MAB.

Federação Anarquista Cabana – FACA

Criar povo forte!

[CABN] Boletim CABN jul/2014

Retirado de: http://www.cabn.libertar.org/boletim-cabn-jul2014/

Salve companheiras e companheiros!

Neste boletim de julho: Campanha “Protesto não é crime” em Joinville, análise sobre a repressão no fim da Copa do Mundo, solidariedade ao povo palestino, bottons Malatesta

Campanha “Protesto não é crime” em Joinville

Militantes anarquistas da cidade de Joinville estão sofrendo diferentes processos com o claro intuito de criminalizar e silenciar as lutas populares na cidade, através de um conluio entre a Prefeitura Municipal de Joinville, a Polícia Militar e a classe empresarial da cidade. Leia em:
http://www.cabn.libertar.org/joinville-a-luta-continua-protesto-nao-e-crime/

Análise da CAB sobre a repressão no final da Copa do Mundo

A Coordenação Anarquista Brasileira, a qual o CABN integra, lançou um texto analisando as medidas repressivas e anti-populares tomadas pelo governo do PT e a mídia conservadora no final da Copa do Mundo, marcada por prisões e violência contra manifestantes. Leia aqui:
http://www.cabn.libertar.org/cab-prisoes-e-mais-criminalizacao-marcam-o-final-da-copa-do-mundo-no-brasil/

Solidariedade ao povo palestino

A Federação Anarquista Gaúcha lançou posição sobre os ataques que o Estado terrorista de Israel está cometendo na Faixa de Gaza contra o povo palestino. Toda solidariedade ao povo palestino!
http://anarquismorj.wordpress.com/2014/07/30/fag-pela-autodeterminacao-dos-povos-solidariedade-ao-povo-palestino/

Bottons Malatesta

O botton “Malatesta” é uma arte original criada para campanha financeira para os panfletos da campanha “Protesto não é crime”, que está sendo vendido pela Livraria 36, de Joinville. O valor é R$ 3,00 por uma unidade.
Para comprar, entre em contato por ca-bn@riseup.net.

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Saudações libertárias!

Coletivo Anarquista Bandeira Negra, integrante da Coordenação Anarquista Brasileira

ca-bn@riseup.net |http://cabn.libertar.org

Para entrar em nossa lista de notícias, envie um e-mail para ca-bn@riseup.net

[CAB] Prisões e mais criminalização marcam o final da Copa do Mundo no Brasil.

http://anarquismo.noblogs.org/?p=103

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

protesto não é crime

Desde seu início, a Copa do Mundo foi desastrosa para os setores oprimidos do país. Sua elaboração já indicava a forte censura que sofreriam todos aqueles e aquelas que estão no caminho contrário de suas ações. A Copa, com suas leis e regimentos colocou em situação de risco os precários direitos dos povos do Brasil. A lista de situações de opressões é gigantesca e o desfecho de sua estadia aqui, deixa um “legado assombroso” em termos de criminalização e perseguição política que demonstra a verdadeira face do Estado e do capital.

Sabemos que as críticas que foram feitas a este megaevento surgem com as insatisfações da população em geral e certamente estas insatisfações encontram abrigo maior no seio dos mais oprimidos. A violência contra a pobreza, que já era prática constante dos governos e suas polícias se intensifica neste período e as comunidades padecem nas mãos de uma aparato repressivo e assassino, a população de rua se torna muito mais vulnerável à agressões daqueles que “defendem a ordem”, os ambulantes, os trabalhadores informais são atacados e roubados pela “fiscalização Estatal” para que não possam macular as grandes patrocinadoras e as grandes marcas, as 250 mil famílias que perderam suas casas por contras das obras da Copa também estão sofrendo fortes consequências por parte desta política desenvolvimentista.

É importante destacar que quem mais lucrou com a Copa do Mundo no Brasil foram as empreiteiras, já milionárias e a própria FIFA. Estima-se que faturaram 26 Milhões de R$ (o orçamento previsto em 2014 para Ciência, Tecnologia e Inovação era R$ 6,9 bilhões) somente dos cofres do governo Federal, sendo a Odebrecht participante de quatro estádios. Os empresários lucram, e os governos se beneficiam do “caixa 2” sempre utilizado pelos partidos da ordem, como por exemplo na obra do Maracanã onde o TCE constatou o superfaturamento de 67,3 milhões de reais. Sem falar que tais estádios servem ao entretenimento somente a elite branca do país, como demonstrado em pesquisa do Datafolha no dia do jogo do Chile: 67% dos que frequentaram o jogo se declararam brancos e 90% pertencentes a classe A, contrastando com uma população cuja 49% (9% dos que assistiram o jogo) da população faz parte da classe C, e que tem em sua população mais 56% de negros e pardos (autodeclarados). Tais dados não deixam dúvidas sobre, para quem foram feitos tais jogos.

Os movimentos populares que desde de 2013, desenham um novo cenário de mobilizações no país sofreram uma crescente perseguição brutal que tenta intimidar e levar até as ultimas consequências as estratégias de criminalização dos anseios populares. As polícias receberam grandes investimentos para melhor agredir a população indignada com as injustiças sociais. A marca constante de todos os governos, desde o início de 2014, no cenário das mobilizações e greves foi a intensa repressão, fazendo das suas investigações e acusações um passo largo para um Estado mais duro no âmbito jurídico e militar. Esse foi o caso das prisões realizadas em Goiânia por um processo de investigação da Policia Civil e em Fortaleza, assim como as prisões de manifestantes em Joinville (SC), realizadas nas manifestações contra o aumento da passagem, onde os detidos (alguns da Coordenação Anarquista Brasileira) agora começam a responder judicialmente tendo que comparecer a diversas audiências. Todo este sistema repressivo encontra o apoio das grandes mídias, com seus monopólios espalhados pelo país, cujos pilares, são importantes instrumentos para essa “caça as bruxas”. Ferramentas potentes de criminalizar e deturpar as lutas que os movimentos sociais fizeram.

Os inquéritos que foram montados são provas cabais da vocação que a justiça e os governos tem para acossar os militantes e seus movimentos políticos. Todas as medidas utilizadas pelas polícias com o aval da justiça são infames. Em 2013 a grande repressão que sofreu as ruas já deixaria muita gente lesada de suas garantias de manifestações, assim como, colocou na cadeia sem prova reais algumas pessoas. Neste ano, com o início da Copa vários estados do país são violados com buscas e apreensões e na última semana apresentam uma lista gigante de mandados de “prisões temporárias” para o Rio de janeiro.

Dezenas de militantes e ativistas são presos e levados para o presídio de Bangu, onde estão detidos. Os argumentos para esta absurda ação são profundamente ideológicos, onde os governos fazem utilização da violência de Estado, como a velha e conhecida política por outros meios. Uma operação que tem como objetivo a privação da liberdade de se manifestar e opinar sobre as questões sociais no país. Uma operação policial que mancha com resquícios de estado de exceção o momento que vivemos. Não é novidade que as polícias apresentam como “provas” contra os manifestantes as opções de classe dos mesmos, com apreensões absurdas de materiais políticos como livros, cartilhas, bandeiras (como na invasão da sede da FAG e nos atuais processos). Montam a partir desta grande FARSA acusações como formação de quadrilha ou mesmo milícia privada para atacar quem se manifesta contra as injustiças sociais praticadas cotidianamente contra os setores mais oprimidos da sociedade.

As medidas tomadas pela (in)justiça brasileira que acata e ordena as prisões é vergonhosa e sabemos que não podemos esperar nada de diferente vindo destas instituições; nossa tarefa é denunciar amplamente o desmanche que esta ocorrendo com os precários direitos dos povos deste país. A escalada de violência policial e a criminalização dos pobres atinge diversos setores da luta sindical e popular, como a demissão de 60 Metroviários em SP e a multa de R$ 355 milhões contra seu Sindicato. Some-se a isso, as recentes 169 demissões dos trabalhadores temporários do IBGE, que estavam em greve e os inúmeros mandados de prisões emitidos no Rio de Janeiro e São Paulo.

Esses inúmeros casos que não param de crescer, nos exigem muita atenção e uma forte campanha de solidariedade entre os setores da classe oprimida. No contexto de prisões e perseguição a esquerda combativa e independente de patrões e governos precisa atuar conjuntamente em denúncia sobre estas tremendas violações.

Precisamos cercar de solidariedade quem esta tendo sua liberdade privada, abrir fortes campanhas para denunciar que hoje, o direito de manifestação e organização que está sendo atacado com fortes golpes de cassetes, balas e gás lacrimogêneo. Precisamos continuar construir alternativas e uma estratégia de massas nesse momento de ataque das classes dominantes. Para isso, é necessário empoderar organismos sindicais de base, movimentos populares e movimentos rurais, independentes de patrões, burocracias e governos.

Que as milhares de pessoas agredidas e assassinadas pelo Estado não sejam esquecidas, para que os grevistas não se sintam sozinhos, para que todos os manifestantes e militantes não sejam mais criminalizados e para que as prisões não fiquem impunes, colocamos nossa modesta, mas convicta SOLIDARIEDADE DE CLASSE e nosso compromisso de denunciar ao mundo estas aberrações cometidas pelos governantes do Brasil, hoje comandados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que acomoda o interesse dos ricos com a forte repressão aos pobres e lutadores.

Continuaremos a luta companheiras e companheiros!

Pela liberdade imediata de todos os presos políticos!

Protestar não é crime!

Não Passarão!