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[FAU] CARTA OPINIÃO FAU – Julho de 2017

Uma prestação de contas que nada atende às necessidade populares. Parece uma mentira, mas para a educação pública, no caso da ANEP, nesta Prestação consta somente um artigo pelo qual se diz que serão atendidos para salários  1500 milhões de pesos, ou seja 50 milhões de dólares. Não se diz como se distribuirão, valores, prazos, itens, etc. Nada.

No entanto, o projeto traz um detalhado capítulo para o Ministério do Interior, onde é abundante a criação de todos os tipos de encargos, que totalizam cerca de várias centenas, se concedem fundos para altos cargos hierárquicos e para contratar profissionais universitários de diversas orientações. É chamativo que seja um dos poucos ministérios que exige esses tipos de profissionais pelo qual se pode apreciar que a tecnificação da polícia passa por inserir no aparato policial  sociólogos, psiquiatras, diversos graduados …

Que a colaboração com a repressão seja um das poucas saídas trabalhistas que tenham os profissionais vindos da universidade nos fala de um grande problema, de como está se transformando a educação superior em nosso país.

E o trabalho?

Brilham por sua ausência as políticas e investimentos para gerar emprego nessa Prestação de Contas. Toda a expectativa está colocada em esperar o investimento da UPM como uma mão caindo do céu. Não só aumentará a dependência econômica, mas o emprego que se gerará será na fase da construção da obra, mas não além disso. Não é uma proposta de desenvolvimento econômico, é um paliativo momentâneo para que os números sigam fechando.

Voltam as privatizações

Passo a passo, e de forma fragmentária, o governo vem avançando na privatização de distintas áreas do Estado. Muito se fala de uma refundação das ferrovias, mas sempre unido aos investimentos das multinacionais, tal qual se espera da UPM. Este tipo de investimento, que podem ser via Parceria Público-Privada (PPP) ou diretamente com fundos do Estado para satisfazer as necessidades desta multinacional, ficarão em mãos de um “operador privado”, quer dizer, uma empresa privada.

Os trabalhadores da ANCAP sofreram não apenas a declaração da Essencialidade, mas também sob ela se levou a cabo o fechamento do serviço médico. Com o discurso de que é “um luxo” e “temos que ser solidários” para passar estes trabalhadores à FONASA, se fecha um serviço que atendia especificamente às doenças profissionais geradas pelo petróleo e seus derivados e o cimento portland. Agora quem vai atender isso? Mais ainda quando o sistema de saúde está saturado.

É a velha política implementada de ir fechando serviços, privatizando outros, metendo Ong’s para dentro de Ministérios e serviços do Estado, terceirizações e todo um conjunto de variantes cujo objetivo é esgarçar o papel do capital privado nas áreas públicas, financiando com dinheiro público diversas empresas privadas. Quer dizer, transferir dinheiro do povo para certos empresários. Toda uma política que tem nesses momentos, como exemplo mais escandaloso a entrega do Hospital de Clínicas ao capital privado via PPP. Vão se transferindo certos serviços públicos – e universitários – de saúde para a esfera privada.

A reforma da previdência Militar

Nós trabalhadores financiamos todos os anos o déficit da Previdência Militar, que para este ano gira em torno de U$S 470 milhões. Herança da ditadura, as aposentadorias militares são um privilégio, já que tem um regime especial de benefícios que não gozam nenhum setor de trabalhadores. Mas além disso, é escandaloso sustentar umas Forças Armadas que gastam anualmente 1% do PIB, ou seja muito mais de U$S  500 milhões. Quer dizer, anualmente o povo uruguaio gasta mais de 1000 milhões de dólares nas forças armadas onde a única coisa que tem servido é para reprimir o povo e devem ainda responder pelos desaparecidos. Todo esse gasto, não se pode voltar para a moradia popular, elevando o nível de vida dos setores mais humildes, a saúde, a educação, os serviços públicos, a geração de trabalho?

Mas os militares tem aqueles que os defendem. Ali saiu o ex-presidente Mujica a exigir uma reforma da Lei Orgânica Militar. Com o argumento de discutir o tema de fundo e defender os milicos rasos, Mujica e o MPP antepõe um tema que não terá rápida resolução parlamentar para salvaguardar o privilégio dos altos mandos das Forças Armadas e a política de impunidade. Se é quase impossível colocar um imposto aos aposentados militares, que anunciaram que não negociarão “nem um milímetro”, alguém pode pensar que em breve se vai modificar a lei que rege o funcionamento e organização das Forças Armadas? Para nenhuma destas coisas se vai contar com o consenso da casta militar, claro. Portanto, os militares em atividades ou na reserva – exercerão a pressão suficiente para arquivar ambos os temas, com a colaboração de setores do espectro político do governo e da direita.

Enquanto tudo isso ocorre, quando os militares tem a impunidade garantida pelo estamento político, quando não se avança em encontrar a verdade do ocorrido durante a ditadura e muitíssimo menos se avança na justiça, se destina um orçamento de guera às Forças Armadas desnecessárias. Não será a hora de voltar a propor o desmantelamento das Forças Armadas?

A perspectiva é de luta

Não há outra: a perspectiva é de luta. Contra todos os discursos que chamam a não lutar, a não se mobilizar, a “cuidar do governo se não gira para a direita”, devemos levantar uma perspectiva de combate prolongado, de Resistência frente a toda esta política de entrega do público ao capital privado. Fortalecer os sindicatos e os organismos de base, com debate e participação de todos os trabalhadores, o mesmo nos espaços estudantis, chamar à luta o conjunto dos trabalhadores, estudantes e o povo em geral, que estamos sendo afetados por essas políticas antipopulares.

Se a direita volta ao governo amanhã vai ser de mãos dadas com o atual governo que lhe abre canal aos discursos e propostas retrógadas, não por causa da luta popular. Portanto, nestes momentos de paralisação geral de 24 horas, o momento é de efetivar as medidas na rua e ir além. Elaborar um plano de luta para os meses que se seguem. Propor mobilizações de porte e também por lugares de trabalho, desenvolver a agitação necessária para difundir as necessidades das organizações populares e colocar no tapete os principais problemas que se vem enfrentando. A situação econômico-social poderá ser “auspiciosa” nos números dos anos vindouros, mais não vai se refletir no nível de vida do povo. A riqueza será engolida pelos de acima, pelos patrões, pelos latifundiários, os banqueiros, os gerentes e as multinacionais. A única perspectiva é a luta, é Resistir!!

ORÇAMENTO PARA O POVO!

NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!

DESMANTELAR AS FORÇAS ARMADAS!

FEDERACIÓN ANARQUISTA URUGUAYA

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[FAG] CARTA DE OPINIÃO, MARÇO 2017

Federação Anarquista Gaúcha – FAG
Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
Março de 2017

O caminho trilhado no andar de cima da política, desde a retirada do PT do governo federal, continua conturbado e instável. O que vivemos no último período é apenas uma pequena mostra do quanto o reformismo e a conciliação de classes pode favorecer desfechos desastrosos para os mais oprimidos. Com muito vitimismo e sem nenhuma autocrítica o PT se vê moralmente em bancarrota, com capacidade quase nula de ser oposição e ainda com grandes dúvidas de que sua candidatura (a de Lula) possa se efetivar.

O governo Temer mal se coloca em cena e já desfere golpes absurdos contra os direitos dos mais pobres no país. São graves as medidas tomadas em pouquíssimo tempo de atuação. E, apesar da instabilidade, da baixa aprovação, as medidas anti-povo seguem e tendem a serem mais duras com a aprovação da reforma da previdência, do aumento do custo de vida, do desemprego, das privatizações, da quebra e ou entrega das plantas industriais do país, dos investimentos tecnológicos que poderiam estar a serviço dos mais necessitados, das necessidades coletivas. Colocando nossa biodiversidade, toda nossa riqueza ambiental a venda para as transnacionais, ou, quando muito, fazendo “parcerias” – as famosas PPPs – onde nós brasileiros entraremos com mão de obra e com recursos públicos para que o capitalismo possa, como sempre, se beneficiar com os mega lucros arrancados de nossa terra e de nossa gente.

Falando ainda do “andar de cima” é importante destacar que o jogo político na casa dos ministérios é esquizofrênico, o troca-troca parece não ter fim. O dedo de Temer para indicações dos seus ministros não poderia estar mais de acordo com seus projetos políticos, com os interesses privatizadores e com o desmantelamento dos parcos direitos sociais que a população brasileira teve nos últimos anos, direitos estes, conquistados com muita luta, diga-se de passagem. Nos ministérios estão figuras com um ex-militar, um grileiro de terras, e como não poderia faltar, figuras bem queridas do mercado financeiro. Nada de surpresa, mas é importante acompanhar as tensas modificações e as conseqüências políticas destas para vários setores da população. Sem deixar de lembrar que no governo petista não foi muito diferente os arranjos e composições.

O “fio da meada” para aprofundar a judicialização da política como arma de bombardeio em “prol da política limpa”, do “combate a corrupção”, da coesão jurídica por parte das elites se chama: Lava Jato. Ela é tudo ao contrário do que se afirma. Ela não se propõe a resolver o tema dos desvios, ao contrário, faz gestão dos escândalos a partir de interesses políticos estratégicos de fundo. Funciona como o álibi perfeito para os detentores de “poder-justiça” no país, sem sombra de dúvidas, aliados a interesses vindos de fora, daqueles que nos querem bem servis, dentro do que consideram seu “quintalzinho”.

A Lava Jato está longe de descansar. Vale-se de grandes delações como ferramenta, de fatos orquestrados para arranjos políticos, com finos objetivos de provocar concertos estratégicas dentro do cenário lamacento do parlamento até as luxuosas salas do STF. O esquema segue rendendo seus frutos, cada vez mais a maracutaia se mostra gigantesca, os caixas 2 apresentados são projeções de pequena escala, perto do que nos omitem os juristas e políticos do alto escalão. Não é à toa que a “operação-zelotes”, esquema mega bilionário, sai de cena ocultando os desvios das grandes sonegadoras.

Mas, vamos ao que nos interessa. Olhamos no andar dos de baixo, no seio dos oprimidos, e vemos que as condições de vida digna se tornam cada vez mais difíceis, o custo de vida aumenta, o trabalho se precariza mais e mais, a saúde e a educação pública passam por grandes modificações que em nada favorecem os pobres do país. Nos últimos levantamentos sobre a questão do trabalho no Brasil, os índices de desemprego chegam na casa dos 24 milhões de pessoas, a violência cresce como consequência da desigualdade social e a resposta por parte do estado não poderia ser diferente: responder a desigualdade com mais repressão, com mais prisão, com mais chacinas, com maior vigilância/ controle, e com maior militarização  de algumas cidades do país, onde o exército está atuando para “supostamente” conter a violência social.

A desigualdade nunca foi superada, é verdade, mas não podemos negar algo de inclusão que foi alcançado para os mais pobres durante os governos do pt, em que muitas pessoas deixaram de passar fome, muitas pessoas pobres foram incluídas no ensino superior, tiveram oportunidade de obter casa própria, entre outras questões. Todas medidas pífias perto da concentração de renda que não se mexeu uma palha, é verdade. Não deixamos de reafirmar que a desigualdade continuou imperando, pois, a distribuição de renda não foi tema importante para o governo do PT, não se modificou em nada a estrutura do monopólio e riqueza. Ao contrário, a dívida pública, por exemplo, comeu todas as possibilidades de poder avançar de verdade em alguns projetos sociais. A soma na balança caiu muito mais para os setores privilegiados, obvio. O que gerou imensas confusões e frustrações no seio dos oprimidos. Toda a esperança e expectativa de que com um governo do PT o pobre teria seu “lugar ao sol” se esvaiu. O resultado de tudo isso no imaginário social foi de desalento, e é necessário destacar o fato de que esta frustração, este descontentamento, deu lugar ao recalque sobre a política, onde esta virou sinônimo de beneficio ao próprio umbigo, de corruptos e corruptores, de desvios, falta de ética, caráter, traição de classe entre outros sentimentos.

Em meio a estes sentimentos difusos, de desnorteamento e descrença, podemos observar que o discurso conservador teve um crescimento importante no último período. Figuras nefastas deste campo surfam como grandes salvadores da moral pública e são melhores recebidos por um amplo setor dos mais pobres do país, mais do que os liberais e, inclusive, do que a própria esquerda brasileira (em sentido amplo) que apanhou junto com o fracasso da conciliação de classes dirigido pelo PT. Este fator é importante de frisar, por que aqui não se trata de obra divina, não se trata de fatalidade política, todo este cenário duro é responsabilidade de quem governou para conciliar, de quem traiu as bases de seus sindicatos buscando estruturas e aparelhando demandas populares, é responsabilidade de quem amordaçou setores sociais com as ilusões reformistas. Não há conciliação possível com aqueles que nos exploram.

A conta do fracasso do PT cobra todo mundo, querendo nós ou não. O desalento da esquerda, a confusão da população de modo geral, o recalque, a falta de iniciativa, o fraco enraizamento nos espaços de organização dos oprimidos são os obstáculos que enfrentamos na hora de fazer resistência, unidade, capacidade de mobilização e solidariedade de classe. Não podemos deixar de apontar os culpados deste cenário injusto, não podemos deixar de dar combate as ideias que queiram repetir as mesmas receitas dos traíras conciliadores.

A resistência ao arrocho não vira das receitas reformistas de plantão

Já havíamos afirmado antes que a tarefa para nós enquanto campo libertário, em conjunto com os setores combativos da esquerda é de reconstituir o tecido social, de baixo para cima, reafirmando a inserção social e as ferramentas de organização e luta dos oprimidos. Falar alto sobre o trabalho de base, contrapor os projetos pró-patrão, denunciar a burocracia e a traição de classe, como dito antes, cometida por diversas figuras do movimento popular e sindical. Organizar a bronca dos de baixo em meio a difícil conjuntura que enfrenta o Brasil não é tarefa fácil. Requer em primeiro lugar uma boa economia de forças, análise criteriosa do momento social-político e uma tática capaz de unificar setores de esquerda em torno de pautas vitais a nossa classe. Requer também capacidade de criar grupos com militância comprometida no trabalho de médio e longo prazo. Sem esquecer-nos da construção de um programa mínimo de reivindicações possível de ser peleado junto com outras agrupações combativas.

O caminho para a resistência continua sendo a rebeldia, a mobilização e organização pela base.

A greve geral é, para nós anarquistas, uma ferramenta histórica que não pode ser desprezada e precisa ser construída. Mas não é possível construir uma greve geral sem inserção social, sem referências políticas de combatividade, sem unidade de ação e solidariedade de classe. A chamada soa como discurso vazio vinda de alguns setores que a tempos só se movem em torno de aparelho e legendas. O reformismo, e nem a isso chegou o PT, não pode nos dar alternativas ao ajuste e a criminalização. É necessário construir as nossas relações sociais de luta, marcando outra perspectiva. Sem sectarismos e dogmas, fortalecer as fileiras de oposição ao ajuste, com as pautas mais sentidas dos de Baixo e forjar comprometimento a um projeto de mudança de baixo para cima. Atuar para durar e durar para combater a retirada de direitos deve ser o caminho. Certamente esta não é uma receita mágica, tampouco é novidade para nós que o caminho está por fora das estruturas do Estado, mas o momento exige uma proposta que reafirme isso e que nos coloquemos a obra com os aqueles que entendam a urgência de modificar a correlação de força.

Nem as convocações “por cima” ditada pelas direções afastadas do trabalho de base, nem as eleições diretas ou indiretas podem mudar o cenário político a favor mais dos pobres do país.

Os aliados táticos para este momento são aqueles e aquelas que reconhecem a necessidade de superar os malefícios da conciliação e que podem, sem sectarismo, ajudar a forjar solidariedade de classe contra o ajuste e a repressão. Os aliados estratégicos só podem ser fruto do trabalho nosso de cada dia; são aqueles e aquelas que defendemos “as ganhas” serem os sujeitos de mudança, que são todos que se colocam em luta, que não aceitam as injustiças dos de cima, que não se dobram para os achaques e mordaças.

Fortalecer a construção de um programa de resistência ao ajuste e defesa dos direitos. Buscar através deste, fazer unidade com os setores independentes, de base e de luta. Fazer unidade pelo viés social, pelas demandas mínimas e urgentes da população. Buscar consignas para fazer frente de unidade em defesa da nossa aposentadoria, do nosso emprego, de recursos públicos para a educação e a saúde públicas, de combate a violência contra os povos do campo, ao povo negro, as mulheres e contra o controle e a violência de estado, seu aparato repressivo e suas prisões.

Ousar lutar, ousar vencer!

Nenhum direito a menos!

Solidariedade e mobilização contra o ajuste e a repressão!

[CAB] Opinião Anarquista – Em defesa dos Povos Originários e das Comunidades Camponesas! Pelo direito à Terra e ao Território!

Para começo de conversa…

Massacres nos campos fazem parte de uma política de extermínio dos povos originários que passa também pela institucionalidade burguesa com o estabelecimento de seus padrões de ser, pensar e agir. A negação da identidade de povos originários através do discurso institucional da “pureza indígena ou quilombola”, veiculado amplamente pela mídia burguesa, traduz o objetivo principal: a negação da terra e do território para esses povos. Nesta linha de raciocínio, se não existem “indígenas ou quilombolas puros” não há porque garantir seus territórios. Lembramos que o reconhecimento indígena ou quilombola passa pela autodeterminação destes povos, cabendo a institucionalidade tão somente garantir a demarcação de suas terras e a aplicação de políticas públicas de qualidade e que atendam a especificidade da população indígena e quilombola.

Por outro lado, vemos a paralisia da reforma agrária para sem terras, camponeses e camponesas, que é agravada no governo PT/PMDB. Resultado do aprofundamento do neoliberalismo no campo, assistimos o sucateamento e consequente desmonte de órgãos importantes para essa política: é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA. Paralelamente, são tocadas medidas que aceleram a chamada municipalização da reforma agrária no Governo Temer. Consistindo basicamente na transferência de competência da reforma para as prefeituras. Temos, então, duas consequências para agricultura camponesa no Brasil.  Uma é os assentamentos se degladiarem pelos parcos recursos que as prefeituras têm para esse tipo de atividade, sem contar o uso político que estas provavelmente farão. E outra é o rompimento com a unidade nacional, grande trunfo de movimentos camponeses como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), na luta pela reforma agrária. Já que agora os Acampamentos e Assentamentos vão reivindicar das prefeituras e não mais do Governo Federal.

Seja pelos povos originários ou pelos camponeses a realidade do campo brasileiro não está fácil e pelo que parece tende a ficar pior. Vejamos…

Demarcação das Terras e o reconhecimento do Território Indígena e Quilombola.

A demarcação de terras indígenas e quilombolas seguem sendo ameaçada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que modifica o procedimento de demarcação destas terras trazido pela constituição federal e viola direitos adquiridos pelos povos originários.

Atualmente, depois de todo o procedimento administrativo, a demarcação da Terra Indígena deve ser homologada pelo executivo federal (Presidência da República). Com a PEC 215, esta competência é transferida para o Congresso Nacional. Isto significa que a demarcação das terras indígenas ficará nas mãos da bancada ruralista, latifundiários, senhores do agronegócio, os mesmos que promovem o extermínio de nossos povos no campo, os mesmos conservadores que veiculam o discurso de negação de identidade indígena e quilombola.

Além disso, a PEC amordaça os direitos dos povos originários quando define que o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como “marco temporal” para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas. Isso quer dizer que as etnias que não ocupavam suas terras em 1988 não terão direito à demarcação. O que não leva em conta as etnias que foram expulsas e dispersas de suas terras por conta de conflitos fundiários e não conseguiram retornar (ou estão tentando retornar).

A PEC 215/2000 foi aprovada na comissão especial da demarcação das terras indígenas na Câmara dos Deputados, no ano passado, mesmo com protestos e pressão do movimento indígena, por 21 votos a zero. A votação é simbólica, pois são nessas “mãos” que a demarcação das terras dos povos originários ficará. Na prática, a aprovação da PEC paralisaria a demarcação ou a ampliação dos territórios, deixando o espaço livre – literalmente – para a exploração hidrelétrica, a mineração, a especulação imobiliária e o agronegócio.

É urgente nossa organização e luta contra a aprovação da PEC 215 e em defesa da demarcação de terra dos povos originários. Terra demarcada é vida garantida! O próximo passo é a votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos. Se aprovado, o texto segue para a votação em dois turnos no Senado. Propostas de Emenda à Constituição não passam pela presidência da república. Sabemos que apenas com a pressão e organização popular pode-se desfazer esta ameaça.

Com essas informações não queremos dizer que o cenário de demarcação anda bem. Pelo contrário, a vagarosidade em relação à demarcação de terras representa uma negação de existência aos povos originais, além de operar um aumento no número de conflitos no campo. No Ceará, um dos estados mais conservadores em relação à questão indígena tendo em vista que a história tradicional negou a presença indígena neste território, são 22 terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, 14 etnias reconhecidas. E apenas um dos 14 povos reconhecidos está com o procedimento finalizado e dois com áreas demarcadas. E assim acontece em todo o território nacional: o não reconhecimento da etnia, a não demarcação de terras e a não proteção de direitos.

Este quadro se agrava com o desmantelamento e sucateamento de órgãos criados para auxiliar a demarcação de terras e a proteção de direitos indígenas e quilombolas. A exemplo do que acontece com a FUNAI e o INCRA que sofrem constantemente com o baixo número de servidores, a falta de concursos públicos para provimento de cargos, o autoritarismo interno e o corte de investimentos, gerando precarização do trabalho oferecido às políticas indigenistas e de serviços ao povo quilombola.

Com o atual governo do PMDB vivenciamos um processo acelerado de ataques contra os direitos indígenas e dos povos originais em favor dos interesses do capital nacional e internacional, de ruralistas e latifundiários. Mas é importante lembrarmos que o cenário também é fruto das políticas de direita do governo do PT, que apoiou e foi conivente com a lógica do agronegócio. Seja estimulando uma cultura empresarial e pragmática para a construção de uma classe média do campo, seja desmontando as políticas de manutenção da agricultura camponesa e estagnando a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Ou ainda, com a política neodesenvolvimentista e de rolo compressor com mega obras e empreendimentos, degradando ambientes, passando por cima de comunidades e expulsando muitos povos de seus territórios, como o exemplo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Em ambos os governos, PT e PMDB, a violência do Estado se fez, e se faz, presente contra os povos indígenas e quilombolas.

Políticas Públicas Indigenistas

A saúde indígena atualmente é gerida pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que são de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Teoricamente,  estes distritos deveriam ser delimitados por critérios que atendessem à especificidade indígena de cada local. No entanto, o que acontece, pela falta de planejamento e da negação identitária, é a disponibilização de políticas públicas de saúde de um único formato, tanto para terras indígenas que se localizam em lugares úmidos quanto para secos. Isso gera um atendimento de péssima qualidade, quando há, pois nem todas as terras indígenas têm Distritos Sanitários! O controle deveria ser feito pelos Conselhos Indígenas de Saúde com participação direta dos indígenas. No plano da Assistência Social deveriam ser implantados CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) em terras indígenas de acordo com suas cosmologias. No entanto, o que se percebe é o sucateamento e a precarização destes órgãos, enquanto chovem notícias de desvio de verba e corrupção por parte de gestores alheios à luta indígena. Assim, a relação entre os povos indígenas e esses gestores é tensa, principalmente devido à gestão e à aplicação de recursos.

Em relação à educação indígena, também vivemos uma difícil implantação, devido à falta de vontade política, pois a classe dominante não aceita a existência indígena, de suas terras e que suas tradições devam ser respeitadas. Na realidade, vemos um processo de violência cultural, ou o que chamam de “política de integração indígena”, forçando-os à convivência com não-indígenas, negando as escolas e a educação, modos, ritmos de vida indígena, assim como a língua materna e seus rituais. Tais políticas acenam claramente para a intensificação do genocídio e etnocídio instaurados desde a chegada do colonizador.

E a luta pela terra da agricultura familiar e camponesa…

Vemos a completa paralisia da reforma agrária no país. A luta pela terra continua, porém o Governo Temer é surdo para os movimentos sociais no campo. A redistribuição das terras e a instalação dos territórios da reforma agrária vêm sofrendo uma nova ofensiva. No lugar de uma política de reforma agrária ampla, pública, participativa e radical vemos a tentativa do Governo de privatizar o acesso à terra e transferir a distribuição dos títulos de domínio de terra do INCRA para as prefeituras. Esse é o novo conteúdo da política fundiária lançada no dia 22 de outubro.

No que se refere aos assentamentos já instalados, os agricultores sofrem com terras que foram impactadas pelas monoculturas ou pastos, encontram e têm que lidar com um solo compactado decorrente do uso de maquinário pesado e do pisoteamento de gado, com falta de nutrientes, e contaminado pelo uso de venenos e agroquímicos durante muito tempo. Tudo isso faz demorar ainda mais o processo de recuperação ambiental para que possam produzir alimentos saudáveis e conseguir acesso a uma renda digna. Por isso é importante um órgão que preste os serviços necessários para que eles possam ter as condições de trabalho e permanência na terra a longo prazo, como assistência técnica e extensão rural, tão importantes quanto as políticas voltadas para a comercialização, transporte e escoamentos de alimentos.

Mas hoje, o principal órgão que ajudaria no cumprimento destas demandas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vem sofrendo um processo de precarização e desmonte. Um órgão que foi fruto de muita luta e organização dos movimentos sociais do campo, que desde 2000 cumpria um papel importante na implementação das (poucas) políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, mas que também privilegiava mais o agronegócio do que os povos indígenas, quilombolas, pequenos e pequenas agricultoras e sem terras. E que no governo Temer deixa de ser ministério e vira Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Esta segue sob o braço do Ministério da Casa Civil, comandado hoje por Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministério mais próximo do Presidente da República. Padilha e Temer (PMDB), alinhados à bancada ruralista, farão o que for necessário para defender o agronegócio brasileiro, o maior inimigo dos povos do campo, da floresta e mares e para acabar com as políticas públicas como, PRONAF, PAA, PNAE, PLANAPO etc.

E enquanto a agricultura familiar e camponesa produz cerca de 70% da nossa alimentação do dia a dia, o agronegócio tem sua produção voltada para poucas culturas, como a soja, o pinus, a cana-de-açúcar, o café e o dendê, sem falar da pecuária, tudo isso para liderar as exportações na balança comercial brasileira. No primeiro semestre de 2016, o agronegócio teve superávit, com as exportações de apenas cinco produtos, ultrapassando as importações em US$ 38,91 bilhões. Estes produtos são: o complexo da soja, carnes, produtos florestais, setor sucroalcooleiro e cereais, farinhas e preparações. Segundo o governo, foi o melhor resultado do agronegócio brasileiro, desde a série histórica iniciada em 1997 . Segundo o IBGE, na Safra de 2016, que correspondeu a 57,6 milhões de hectares de terras plantadas, o arroz, milho e soja constituem cerca de 87,5% dessa área, ou seja, são em torno de 50 milhões de hectares para produzir apenas três produtos que serão em sua maioria exportados! O capital derruba a floresta nativa, expulsa os povos originários e camponeses destas terras para produzir commodities, mercadorias para a exportação e assim fazer o Brasil reproduzir ainda mais o papel que sempre cumpriu no cenário político-econômico internacional, o de explorar e oprimir o seu próprio povo em defesa dos interesses das grandes potências econômicas imperialistas. Ou mesmo praticar o sub imperialismo com monoculturas de soja e algodão no continente africano.

A CAB se posicionando no/na front-eira: necessidade de união entre a luta pela terra e a luta pelo território

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) afirma seu compromisso ombro a ombro com a luta e a organização dos povos originários e camponeses em defesa de seus territórios, de suas tradições e de políticas públicas que garantam um desenvolvimento de vida saudável. Reiteramos que do Estado, através de seus poderes (executivo, legislativo e judiciário), só podemos esperar violências e opressões, que aliadas à exploração capitalista, amordaçam nossas vidas. Assim, seguiremos firmes em nossas lutas sempre tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e de espaços de poder popular desde baixo e à esquerda. Para isso é fundamental a construção de organismos de luta social e movimentos que atuem com base na autonomia e na democracia direta, onde os sujeitos tenham protagonismo na escolha e condução das pautas e nas tomadas de decisão. Com luta e organização popular na busca de um mundo onde caibam muitos mundos, como diriam nossos/as companheiros/as zapatistas!

Contra a PEC 215! Em defesa dos povos originários!

Terra demarcada, vida garantida!

Pelo direito ao Território Autônomo e Horizontal!

cab

Todo apoio à ocupação do Colégio Estadual Pe. Arnaldo Jansen!

Cerca de 200 estudantes ocuparam o colégio estadual Pe. Arnaldo Jansen, ontem 03/10/2016, em São José dos Pinhais, contra a reforma do ensino médio, o desmonte da educação e dos serviços públicos que vêm sendo proposta no formato da PEC 241 e da PL 257. Tais medidas buscam sucatear e privatizar o ensino público, tentando jogar a classe oprimida nas mãos do mercado de trabalho cada vez mais cedo e em condições cada vez piores.

Apoiamos a luta desses estudantes, pois somente com ação direta e autonomia seremos capazes de enfrentar os ataques dos de cima!

ocupacao-escola-sjp

[CAB] Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

20 de março de 2016

Manifestamos aqui nossa posição, das e dos anarquistas da CAB, diante do agravamento no cenário de disputa feroz entre os setores dominantes pela direção do poder político nacional.

Os expedientes usados pelo juiz Sergio Moro, a Polícia Federal e o MPF, combinado com o espetáculo orquestrado pelos oligopólios da comunicação, em especial a rede Globo, desde a condução coercitiva de Lula até os grampos vazados em paralelo a sua nomeação como ministro, são descritivos de uma luta cada vez mais agressiva pela máquina do Estado.

A direita opositora ao governo do PT se vale da judicialização da política e de toda produção do discurso seletivo e criminalizador da mídia para atuar numa “zona de fronteira” dos marcos constitucionais do direito democrático burguês. Em meio a esse cenário, têm sido comuns entusiasmadas manifestações oportunistas de setores da esquerda anti-governista com pretensões eleitorais em torno da judicialização da política. Ao contrário do que sugere estas manifestações, a judicialização da política não guia para a esquerda, muito menos para uma “revolução política”. Sugerir isso demonstra o retrocesso de expectativas e horizonte estratégico e um esvaziamento de significado que faz do que se entende historicamente por “revolução”, uma infantil bravata para ser agitada de forma torpe nas redes sociais. O oportunismo que hoje abraça esse espetáculo abre caminho para a capitulação de amanhã. Trágicos exemplos que seguiram essa via não nos faltam.

Antes de mais nada, a judicialização da política joga efeitos ideológicos que repercutem em ideias e noções conservadoras de uma salvação nacional pelas mãos do poder judiciário, da polícia ou das forças armadas. Tanto ceticismo, indiferença, a ascensão de discursos de ódio e ressentimento com a política amesquinhada pelos partidos da democracia burguesa são o caldo de cultura de um pensamento fantasioso. Uma noção de política que dispensa a participação popular e governa pelas técnicas do controle e da ordem. Pode dar asas para a imaginação autoritária de onde nascem as criaturas mais infames da política.

É pela via desses artifícios que um golpe branco está em curso. Mas, digamos em linhas muito francas para evitar equívocos: este é um tipo de golpe orquestrado por setores da direita no congresso, no judiciário, na mídia, nas organizações patronais que tomam coragem em cima da situação ridícula e patética em que caíram o PT, as autoridades do governo e as burocracias dos movimentos populares que fazem parte de seu arco de sustentação. Um PT atirado na vala comum da política burguesa é o álibi perfeito de uma ofensiva que vem para castigar os direitos e liquidar recursos e serviços públicos.

O sistema de dominação capitalista não leva a Constituição debaixo do braço para atuar. Quando tem oportunidade, ele torce a legalidade, rasga o estado de direito, mexe nas regras do jogo pela força e impõe seu poder de fato. Quando a esquerda tentou fazer reformismo apoiada nessa estrutura legal, foi, primeiramente, empurrada ao recuo organizativo e ideológico para em seguida ser severamente reprimida. A história tem vários episódios que contam isso.

Mas esse não é o caso do PT. O Partido dos Trabalhadores, parafraseando Lula, foi acovardando seu reformismo desde os anos 80 até chegar ao governo pela eleição de 2002 com um programa negociado com as estruturas do poder dominante. Foi um eficiente e deslumbrado gestor de turno do capitalismo brasileiro, associado com patrões, banqueiros e ruralistas, amigado com uma oligarquia nojenta. O PT atraiu um setor da direita para um pacto de classes com prazo de validade e o pior é que se convenceu e segue convencido que pode ser parte confiável do sistema das classes dominantes.

O fracasso da colaboração de classes que sonhou o PT e seus governos arrastou junto o movimento sindical e popular, tirou a independência de classe na luta da classe trabalhadora, dividiu e burocratizou as organizações de resistência. Fez toda uma cultura política que produziu um sujeito domesticado pelo poder, que pôs freios e cabrestos na luta de classes.

Se esse projeto sempre rezou a cartilha das regras do jogo institucional do Estado burguês, no campo popular nunca dispensou a possibilidade de pisotear os mais elementares princípios de democracia de base. Fraudes em eleições e assembleias de organizações sindicais e estudantis, manobras, agressões e perseguições a correntes e militantes dissidentes foram se afirmando como o script por excelência na base dos maiores movimentos que dão sustentação ao projeto “democrático-popular”. Nesse sentido, é sintomático notar que as burocracias dos movimentos populares a reboque são muito mais enérgicas e combativas para defender o governo de turno do que para defender a classe, constantemente aviltada por esse mesmo governo e também pelos rebaixados acordos assinados por seus sindicatos com as patronais que hoje convocam a liquidação de ambos.

Por outro lado, ativou na sociedade um recalque furioso pelo que não foi, que desperta ódios e abre espaço para emergência nas ruas de setores fascistizantes de extrema-direita, que, animados por esse mesmo recalque, buscam hoje um linchamento público de tudo aquilo que cheire esquerda, fazendo-se valer da vidraça do PT.

Quem quer assumir o governo agora e pisa por cima da carniça do PT são partidos de oposição ressentidos por ficarem de fora do controle dessa estrutura de privilégios, mas que nunca ficaram de fora do rateio dos recursos públicos e da farra com os patrões sobre o orçamento e o patrimônio público. Mas também está o mercado com o sistema financeiro e os industriais que ganharam toda sorte de juros, benefícios e privilégios durante os melhores dias da narrativa do crescimento econômico. Os agiotas, sonegadores, genocidas do povo indígena e negro, que fazem de conta que estão de fora do esquema. Eles cospem no prato que comem, engordaram com o PT e agora querem fazer da sua queda o palco de imposição do ajuste no grau máximo. Um ajuste que busca rasgar de vez os direitos trabalhistas, fazer a cama para os vampiros das patronais que pretendem precarizar ainda mais as condições de trabalho, impor o PL das terceirizações, a reforma da previdência, manter as falências fraudulentas, atirando os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no olho da rua como se fossem dejetos, demitindo em massa para recontratar em condições cada vez mais precárias.

Esse é o golpe que está em processo. Que se vale do PT sócio da corrupção com as empreiteiras, avalizador do ajuste, de entrega do pré-sal, autor da lei antiterrorismo, das UPPs, da paralização da reforma agrária e da violência contra os povos indígenas e quilombolas. Que o toma como patético refém e o execra publicamente para fazer o ajuste cortar ainda mais fundo e sangrar sem limites as classes oprimidas.

O curto prazo promete um concerto por cima. Seja como for, vem um governo de coalizão agressivo contra os trabalhadores e o povo. Independente do desfecho deste trágico espetáculo, o que veremos serão coxinhas e jararacas, cada qual a sua forma, buscando fazer valer o ajuste, ainda que com graus de variações distintos. A punhalada está vindo de frente pela direita ideológica, mas também pelas costas, aplicada por um governo e partido que não deixa de se valer de um discurso emotivo e irracional, que convoca mitologias e fetiches em torno de um passado de luta como forma de criar uma cortina de fumaça ao seu ajuste e ao seu claro projeto político de centro-direita.

A eterna espera pela “guinada à esquerda” nesses dias se manifesta na defesa intransigente de um Lula ministro que não esconde que chega para tentar salvar a aliança com o PMDB e o restante da base aliada, leiloando o que pode, com os joelhos dobrados cada vez mais à direita. Enquanto a cortina de fumaça midiática agita uma polarização de “torcidas”, as mãos se fecham em acordos pelo avanço da privatização das empresas estatais e adequamento do aparato repressivo para a maior criminalização do povo que luta.

Somos contra este golpe, porque ele implica um corte mais profundo na carne das classes oprimidas e abre caminho para uma correlação de forças ainda mais desfavorável para os de baixo. Mas não admitimos negociar nenhum direito para servir como moeda de troca deste governo moribundo que cavou sua própria cova ao trair as expectativas dos/as trabalhadores/as e ao sancionar a lei antiterrorista em plena crise política. Vamos lutar realmente contra esta tentativa de golpe, sem aderir ao reboquismo e ao mesmo tempo sem perdoar a pelegada, ao fortalecer uma posição à esquerda, de combate e a partir da concepção de que só podemos contar com nós mesmos e com o povo em luta organizado construindo seu próprio caminho, contra todo e qualquer golpe historicamente aplicados pelas/os de cima contra as/os de baixo.

Nosso lugar nessa dramática e decisiva disputa é fazer valer a independência de classe como a real alternativa às classes oprimidas. Uma alternativa de classe que no curto prazo, marcado pelo trágico desmantelamento organizativo do tecido social, se traduz na mais resoluta solidariedade de classe. Dar disputa ideológica em defesa das lutas que surgem desde baixo e aportar toda solidariedade possível; buscar estender e massificar as greves, ocupações, atos contra as medidas de austeridade e a carestia para, a partir daí, se acumular forças reais para radicalizar a independência de classe, colocando-a como efetivo embrião de poder popular, de um forte e solidário punho a se estender dos oprimidos em todos os rincões do país e golpear de forma altiva e destemida os patrões, governos e também o peleguismo e a traição de classe.

A organizar os diversos setores que compõem a classe trabalhadora, construindo movimentos sociais e fortalecendo seu protagonismo popular, pautando sua autonomia e combatividade! Apenas o avanço do poder popular será capaz de tanto dar resposta ao avanço da onda conservadora que toma o país, quanto resistir aos retrocessos impostos pelo governo.

Uma só classe, uma só luta!

Derrotar a direita golpista e avançar na luta contra o pacto de classes!

Pelo socialismo e pela liberdade!!!

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COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB

[CAB] Opinião Anarquista: Os ataques à educação e a necessidade de uma resposta nas ruas

https://anarquismo.noblogs.org/?p=393

Leia em PDF: Opinião Anarquista – Março 2016

Quem trabalha com a educação vive um momento difícil. O PT, à frente do governo federal, executa políticas com a única finalidade de agradar empresários, latifundiários e especuladores. A queda na taxa de crescimento do país leva ao enxugamento da máquina pública e os primeiros cortes são nos direitos da classe oprimida. Não poderia ser diferente: o Estado cumpre sua função, que é garantir os privilégios de quem é rico às custas de quem é pobre.

O Governo da Pátria Educadora iniciou 2015 com um corte de 10,5 Bilhões no orçamento da educação. Vimos o sucateamento de várias universidades federais, com o atraso do pagamento dos setores terceirizados, levando ao atraso do ano letivo; no que tange à formação de docentes, vemos o programa PIBID sendo afetado. No campo, desde 2003, foram fechadas 38 mil escolas. Uma clara ofensiva sobre a conquista dos camponeses na educação. Para 2016, a promessa é um corte ainda maior, indo contra uma das pautas conquistadas pelos movimentos sociais, que prevê o aumento progressivo do investimento. E segue a aplicação do PNE somente nos aspectos que levam a maior privatização da educação. Em meio a isso tudo, traz uma nova proposta de modelo curricular, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma vertical e impositiva, sem que haja tempo hábil para discussão, tentando vender a ilusão de que, mesmo com os cortes, é possível melhorar a educação do país.

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Mas os ataques não são a política apenas de um ou outro governo. Em Goiás, o governo do PSDB avança a passos largos a privatização da educação pública. Está em vigor um projeto que prevê a gestão das escolas por Organizações Sociais (OS). Tais organizações, segundo a lei, são “sem fins lucrativos”, ao mesmo tempo elas podem firmar convênios para arrecadar recursos. Sabemos que no capitalismo nenhum empresário irá gerir uma escola pensando na educação dos filhos e filhas da classe oprimida, certamente veremos a influência ideológica dessas empresas em nossas escolas. Essas organizações sociais serão responsáveis pela contratação de docentes, funcionárias e funcionários. Além disso, o governo abriu as portas para as Parcerias Público-Privadas (PPP), nas quais é possível terceirizar todos os setores com exceção do pedagógico.

Vemos ainda o modelo de militarização das escolas sendo implementado amplamente. Somente em Goiás, 15 escolas já seguem esse modelo. Essas escolas passam a ser geridas pela polícia militar, com militares sendo colocados à frente da direção das escolas. A juventude que estuda é obrigada a bater continência, cantar o hino e vestir-se segundo um código rígido. Até mesmo o vocabulário é controlado. Para piorar, existe a cobrança de uma “contribuição voluntária” mensal. Essa concepção de escola baseia-se na repressão e no medo como instrumentos, representando um avanço do que há de mais conservador na ideologia dominante para dentro da escola pública.

O governo paranaense (também do PSDB) realizou uma reforma da previdência, que confisca o fundo previdenciário dos servidores, comprometendo a previdência social do estado. Modelo que também está em processo de aprovação e implementação no estado de Mato Grosso. As categorias de servidores públicos resistiram massivamente, chegando a ocupar a assembleia legislativa (o que se repetiu em outros estados, como São Paulo e Santa Catarina). Porém, frente a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, o estado paranaense armou uma das maiores operações de repressão ao movimento sindical da história. No dia 29 de Abril, com um contingente de 4000 policiais, incluindo helicópteros e a tropa de choque, massacrou as categorias, deixando mais de 200 pessoas feridas.

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No estado de São Paulo, outro estado gerido pelo PSDB, foi apresentado um projeto de “reorganização escolar” que previa o fechamento de quase 100 escolas. Porém, antes que fosse aplicado, estudantes ocuparam quase duzentas escolas, resistindo. Mesmo diante da repressão e das investidas do governo, resistiram, conseguindo fazer com o que projeto fosse retirado, provando mais uma vez que a ação direta é efetiva.

Em Mato Grosso, uma série de ataques vem sendo desferida contra trabalhadoras e trabalhadores da Educação da rede básica. Ataques impostos pelo governo PSDB e suas políticas neoliberais. A maior parte da categoria é composta por trabalhadores contratados, mais de 60%; contratos que precarizam as condições desses trabalhadores, pois não garantem o plano de carreira, 13º é reduzido, não garantem direito ao recebimento das férias e deixam os contratados totalmente sem salários nos meses de janeiro e fevereiro. O Estado “economiza” às custas dos trabalhadores! Apesar dessa condição a da existência comprovada da necessidade de efetivar essas vagas, o governo tarda e se nega a discutir a realização do concurso público. Em 2015, o reajuste inflacionário, garantido por lei, foi parcelado e as datas apontadas para seu pagamento foram todas desrespeitadas. O governo ainda fez várias modificações de modo autoritário, que tiveram consequência diretas no chão da escola, atrasando e precarizando o início do ano letivo de 2016. Ataca, principalmente, a autonomia das escolas, retirando a escolha democrática da coordenação pedagógica, antes eleita pelos trabalhadores, e ameaçando e controlando as decisões das escolas.

No Rio de Janeiro, o sucateamento das escolas e o processo de precarização e privatização da educação pública caminha a passos largos, professores e professoras do estado entraram em greve no dia 2 de março. A UERJ também aderiu à greve, assim como a FAETEC. A UENF em Campos, norte do estado, deve aderir em breve. A FAPERJ sofre cortes todo ano. Por isso, a educação estadual se encontra em uma greve unificada e muitos municípios vêm parando ou já se encontravam parados, caso de Cabo Frio na região dos Lagos. O Governo Pezão (PMDB) encaminhou um “pacote de maldades” a ser votado pelo legislativo dirigido ao serviço púbico estadual. Este inclui a proposta de reajuste zero por 3 anos e o aumento progressivo da arrecadação previdenciária de 11% para 18%, para além das ações já implementadas, como mudança da data base de pagamento e o parcelamento do 13º de 2015.

Fora que a situação das escolas é péssima, falta água, luz, merenda, material didático, equipamentos e um quadro de funcionários capaz de mantê-las em funcionamento. No Rio de Janeiro, o processo de eleição de diretores ainda está distante da realidade da maioria das escolas, apesar de ser um direito da comunidade escolar, que é obrigada a conviver sob a tutela de direções indicadas ou meritocráticas. Em 2016, não terá concurso para o magistério, tampouco para administrativos. Os contratados e terceirizados, as contratadas e terceirizadas conseguem se encontrar em uma situação ainda mais precária que os servidores estatutários, trabalhando com meses de salários atrasados, sofrendo ameaças e sem nenhum direito ou abono garantido. As insatisfações se acumulam e o sindicato da categoria paga por anos de uma metodologia de luta que aliena a base do protagonismo das lutas. Mas professores e professoras do estado estão “dando uma aula”, acumulando com a experiência das últimas greves e aprendendo com o exemplo da mobilização dos servidores e servidoras no Paraná e do movimento de ocupação das escolas pela estudantada em São Paulo, o que alimenta as perspectivas e o horizonte de lutadores e lutadoras da educação fluminense.

No Rio Grande do Sul o cenário de desmonte da educação pública segue à risca a cartilha aplicada pelo PSDB em outros estados. O governo do PMDB não deixa em nada a desejar no que se refere aos sistemáticos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Desde o início de seu mandato assumiu o “discurso da crise”, do “corte de despesas” e do “ajuste fiscal” para tentar justificar o injustificável, ou seja, um conjunto de projetos que retira e flexibiliza direitos básicos da maioria da população em prol dos interesses das elites econômico-empresariais. A aplicação do receituário neoliberal iniciou com cancelamento de nomeações de concursados em lista de espera e atraso no pagamento de fornecedores (o que resultou em falta de merenda escolar, materiais de escritório, higiene e limpeza em diversas escolas), se ampliou com o atraso e parcelamento de salários do funcionalismo por vários meses (chegando ao cúmulo de pagar como “parcela inicial” menos de um salário mínimo) e com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outras consequências, congelou os míseros salários dos trabalhadores da educação que nem sequer recebem o valor do piso nacional, acumulando uma perda salarial de mais de 70%. A categoria reagiu enfrentando esses ataques através de uma das maiores greves da educação dos últimos anos. Porém, além do governo, a categoria teve de enfrentar o peleguismo golpista e entreguista da direção do Sindicato (ARTSIND – CUT/PT), que desde o início manobrava os Conselhos e Assembléias para fazer passar na marra uma estratégia imbecil de “greve parcelada”, sob o argumento fajuta de “manter a unidade com outros setores do funcionalismo público estadual”. O movimento grevista crescia e ações descentralizadas (em bairros, escolas, zonais, etc.) começavam a ganhar corpo. O medo de “perder o controle” sobre a greve fez com que a direção do sindicato pusesse fim ao movimento através de um golpe no momento da contagem de votos em uma Assembléia que decidia pela continuidade da greve. Essa manobra, verdadeiramente golpista, trouxe em um primeiro momento revolta e, em seguida, desencanto e frustração para a categoria. A ação do sindicato funcionou como um “sinal verde” para o governo que, a partir desse momento, ampliou os ataques com a aprovação de vários Projetos de Lei que passaram a dar “legitimidade institucional” para o ajuste fiscal e retirada de direitos. O ano de 2016 começou com ainda mais ataques, como o aumento de carga horária, remanejamento de funcionários(as) e professores(as), demissão de contratados(as), ameaça de fechamento de escolas, fechamento de turmas e turnos (o que aumenta o número de estudantes em cada sala de aula), etc. A direção do sindicato não tem nenhuma legitimidade perante a categoria, suas propostas são ínfimas perante a magnitude dos ataques e o desafio de mobilização passa, invariavelmente, pelo trabalho de base, não só dentro das escolas, mas também dentro das comunidades onde elas estão inseridas.

A educação do campo também sofre com perseguições, criminalizações e fechamento de escolas em várias regiões do país. Enfrentam a precarização da educação de modo intenso, bem como as imposições de governos que desconhecem as realidades dessas escolas. Assim, governos e prefeituras têm dificultado o processo de atribuição de trabalhadores pertencentes às comunidades nas quais tais escolas estão inseridas, que conhecem sua realidade e lutam em sua defesa. Reduzem também os investimentos para uma educação mais digna!

A resistência vem de baixo

Frente à essa conjuntura, vemos resistência da classe oprimida, como nas ocupações de escolas e nas greves. Porém, essa resistência é localizada e os ataques acontecem nacionalmente. As velhas táticas de conciliação de classes e negociatas utilizadas pela burocracia sindical, em especial pelas direções ligadas à CUT, que estão à frente da maior parte dos sindicatos de trabalhadores em educação, não nos servem. Os ataques continuam e se aprofundam enquanto os dirigentes tentam “dialogar” com os governos.

A resistência deve vir de baixo, da mobilização da classe oprimida, construída no trabalho de base cotidiano, prática que as burocracias abandonaram há muito tempo. Se tentarmos enfrentar os governantes nos espaços onde eles têm mais força, como no parlamento ou na justiça, não temos chance. Devemos levar a luta para onde nós, trabalhadores e trabalhadoras organizadas, temos força. Não devemos buscar construir acordos com a classe dominante, devemos enfrentá-la, nas ruas, através da ação direta.

A CNTE convoca 3 dias de mobilização e compreendemos que isso deve ser apenas o começo de uma luta mais intensa. Não basta ir às ruas um dia e ter uma sensação de “missão cumprida”, enquanto os governos intensificam os ataques. 3 dias são o começo, mas é preciso que a luta e a mobilização sejam construídas e fortalecidas no decorrer do ano inteiro, de baixo e de forma combativa; o que não temos observado nos anos anteriores na prática da CNTE, que parece desaparecer em papéis burocráticos no restante dos 365 dias ou que se volta mais para defesas do governo Dilma / PT do que para a luta real dos trabalhadores. Prática reproduzida por muitos sindicatos de trabalhadores da educação filiados à CUT. Precisamos intensificar nossas lutas, trazendo de volta o movimento sindical para a rua, apostando em táticas mais efetivas como piquetes e ocupações. Somente dessa forma, teremos condições de reverter a atual conjuntura.

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Retomar os piquetes e as ruas!
A nossa luta é todo dia!
Educação não é mercadoria!
Lutar! Criar! Poder Popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – Março de 2016.

Lutas Sociais e o Retorno do Anarquismo Organizado às terras paranaenses

Retirado de: https://coletivoanarquistalutadeclasse.files.wordpress.com/2010/11/no-batente-out2015-versc3a3o-final.pdf

Publicado no jornal No Batente #5

Anarquismo e a luta de classes: no mundo, no Brasil, no Paraná

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O Anarquismo, Socialismo Libertário, é um projeto político ideológico forjado na luta entre a classe dominada e a dominante, surgindo no século XIX. É na Europa e na luta entre os trabalhadores urbanos e seus patrões que o anarquismo vai se constituindo, consolidando-se enquanto projeto político dentro da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT). A partir da segunda metade do século XIX, o anarquismo passa a ter muita relevância nos movimentos do campo e da cidade, destacando-se em movimentos revolucionários em Paris, México, Ucrânia, Manchúria e Espanha.

No Brasil, o anarquismo começou a se desenvolver a partir do final do século XIX, em meio ao crescimento da população urbana e da indústria. A exploração dos trabalhadores e trabalhadoras, com jornadas de trabalho extenuantes, condições insalubres e salários baixos, deu espaço a inúmeras revoltas e greves. Neste período, milhares de imigrantes europeus vieram ao Brasil e se juntaram a um povo lutador e mestiço que já batalhava aqui, trazendo consigo também a ideologia do anarquismo que tinha grande influência nos movimentos populares na Europa.

É no final do século XIX que a Colônia Cecília surgiu, comuna que ocorreu no município de Palmeira no Paraná, e no começo do século XX que as mobilizações urbanas tiveram grande força e influência anarquista no Paraná e no Brasil.

Com greves e revoltas históricas, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras conquistaram aumentos de salário e direitos trabalhistas, mas, com a repressão e criminalização do Estado, tanto o movimento sindical como a articulação dos anarquistas enfraqueceu. Com centenas de deportações e prisões, o anarquismo deixou de ter destaque nas mobilizações populares por quase todo o resto do século XX no Brasil e até o século XXI no Paraná.

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Após a repressão e criminalização às organizações anarquistas no início do século XX, o anarquismo perdeu seu vetor social, isto é, perdeu sua relevante inserção nos movimentos populares durante várias décadas. No Paraná, o CALC tem como objetivo retomar este vetor social, assim como as demais organizações da CAB pretendem fazê-lo em seus estados. Para nós, é essencial que a organização anarquista influencie os movimentos sociais para que eles sejam os mais combativos e agreguem mais gente possível, construindo a partir das bases a luta contra a dominação.

O Paraná é e foi palco de muita luta da classe oprimida. No campo e na cidade, a revolta e a organização dos de baixo é marca presente neste estado do sul do Brasil. Os conflitos agrários e sindicais estão muito presentes desde o final do século XIX, a luta por reforma agrária e melhoria de salários já perdura por mais de um século e a resistência dos de baixo se manteve contra a ditadura civil-militar, contra os latifundiários e patrões.

Desde o final da ditadura no Brasil, muita luta e organização foi feita no Paraná, surgindo aqui o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em Cascavel na década de 80; existindo um histórico forte de luta sindical nos 80 e 90 nos centros urbanos; criando-se vários movimentos de luta por moradia e associações de moradores que permitiram que milhares de pessoas tivessem uma moradia e conquistassem serviços públicos nas periferias desde a década de 80; além de um movimento estudantil que luta a décadas contra a precarização e privatização.

Atualmente vivemos uma conjuntura muito difícil para a classe oprimida, no Paraná e no Brasil. Para grande parte do povo brasileiro o Partido dos Trabalhadores (PT) representou a esperança de mudança e melhoria de vida. Porém, apesar de o PT estar inserido fortemente em inúmeros movimentos sociais no campo e na cidade, seu objetivo sempre passou por “conquistas eleitorais”, de modo que qualquer transformação radical deixa de ser possível. Especialmente quando o PT ganha a presidência do Brasil evidencia-se como vários instrumentos de luta da classe oprimida (como sindicatos, associações de moradores, entidades estudantis, movimentos do campo) estavam dependentes desse partido, passando a ser cada vez mais burocratizados e atrelados a interesses partidários. Entretanto, tais interesses são muitas vezes antagônicos aos de quem o partido se propõe a representar.

Retomada do Anarquismo Organizado nas lutas sociais no Paraná

Neste cenário recente é que o CALC surge e tem como tarefa se inserir nos movimentos e contribuir para que não se reproduzam os mesmos erros e vícios da esquerda institucional, que considera os movimentos sociais como meio de disputar o Estado. Propomos e temos agido no sentido da busca de transformações da realidade concreta, a partir da defesa do caráter classista e combativo dos movimentos, acumulando força social para que consigamos acabar com o sistema capitalista.

Desde seu surgimento, o CALC atua em diversas frentes de luta e seu esforço é para ampliar ainda mais sua atuação. Mesmo antes de seu lançamento público, seus militantes fundadores atuaram no movimento estudantil universitário, na luta pelo transporte público e na luta comunitária, em Curitiba. E com o decorrer dos anos foi estendendo sua atuação para a luta sindical, pela saúde e expandindo sua influência para além da capital paranaense.

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Luta pela Educação

Atuamos nas greves de 2011, 2012 e 2015 na UFPR, que tiveram várias conquistas importantes no âmbito da assistência e permanência estudantil, com caráter combativo e organizado desde as bases dos cursos.

Diante da crise econômica gerada pelos de cima, os de baixo são obrigados a pagar a conta, mais uma vez. No Brasil, o ano de 2015 iniciou com a ameaça de um ajuste fiscal que pretendia enxugar os gastos públicos para aumentar o lucro dos grandes bancos e empresariado. A educação sofreu corte de 18 bilhões de reais e está previsto corte ainda maior para o ano de 2016, com congelamento dos salários e na contratação de professores até 2017. Em consequência disso, diversas universidades pelo país estão sem verbas para manter seu funcionamento; sem verbas de custeio (pagamento de trabalhadores terceirizados, água, luz, telefone) e com inúmeros prejuízos para programas de assistência e permanência estudantil (corte de bolsas, programas pesquisa, extensão e monitoria). Em resposta ao grande golpe que a educação enfrenta, 46 universidades federais entraram em greve neste ano. A UFPR não ficou de fora da luta, trabalhadores técnico-administrativos, professores e estudantes entraram em greve geral em defesa da educação pública e contra o ajuste fiscal. Diante da postura intransigente do Reitor Zaki Akel, os estudantes decidiram ocupar o prédio da Reitoria e só saíram de lá com negociação de pautas e garantia de um calendário de negociação continuado.

No âmbito estadual a educação pública também sofre cada vez mais ataques dos governos e, atualmente, sofre duros golpes do Governador Beto Richa (PSDB), tanto cortando investimento, como reprimindo e criminalizando a luta dos estudantes, trabalhadores e trabalhadoras. No primeiro semestre de 2015 tivemos uma luta histórica contra as medidas de austeridade do governo Richa, duas ocupações da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e muita ação direta para impedir o “pacotaço de maldades” do governo. O movimento sindical dos servidores públicos, com destaque aos professores do magistério estadual, em conjunto com o movimento estudantil secundarista e universitário barraram medidas que cortariam direitos dos trabalhadores, sucateariam ainda mais as escolas e tirariam a autonomia universitária.

Porém, com as dívidas do Estado do Paraná podendo colocar em risco o futuro político de Beto Richa, era “necessário” atacar a previdência dos servidores públicos para conseguir pagar as contas. Mas o movimento de luta não aceitaria isso de braços cruzados. Então, no histórico dia 29 de abril, a Praça Nossa Senhora da Salete no Centro Cívico de Curitiba, tornou-se cenário de guerra. Milhares de trabalhadores, trabalhadoras e estudantes indefesos contra uma artilharia de guerra. Apenas um lado tinha armas, o que houve não foi um confronto, mas, sim, um massacre. Centenas de pessoas desmaiaram, ficaram feridas, e tiveram sequelas. Sem contar com inúmeras detenções que ocorreram naquele dia e os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que estão tendo sua previdência roubada.

Durante e após as mobilizações contra as medidas de austeridade, Beto Richa e seus comparsas do governo do Paraná tentaram criminalizar os libertários e anarquistas como sendo “infiltrados” no movimento legítimo dos professores e colocando o anarquismo como sinônimo de bagunça e desordem. Ao mesmo tempo em que a burocracia sindical fazia o desserviço de pedir para que abaixássemos as bandeiras rubro-negras. Não vão nos intimidar! A bandeira rubro-negra continuará erguida! Protesto não é crime!

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Luta Comunitária

A luta comunitária e por moradia tem um grande histórico no Paraná, especialmente em Curitiba. Entretanto, nas últimas décadas anda desarticulada e burocratizada, com associações de moradores servindo na maioria das vezes para apoiar candidatos em épocas eleitoreiras e sem fazer luta direta ou articular os moradores e moradoras para conquistar direitos e moradias dignas. Os movimentos por moradia ligados ao PT, após a “vitória nas urnas” passaram a se desarticular e perder força nas periferias. Como resposta a isso, é criado o Movimento de Organização de Base (MOB) no Paraná em 2014 – movimento social comunitário e por moradia que é baseado na independência de classe, democracia de base e ação direta. Hoje o CALC contribui para o fortalecimento do MOB em Curitiba e no Paraná, movimento que tem lutas importantes por regularização fundiária, água, luz, e tem construído cooperativas e ações culturais.

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Luta pelo Transporte

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A luta pelo transporte público tem seu ápice nas Jornadas de Junho de 2013, primeira vez em mais de 30 anos foi feita uma luta de massas a revelia das lideranças e organizações alinhadas ao PT, com manifestações com dezenas de milhares de pessoas e ocupações de prédios públicos – em Curitiba tivemos a ocupação da Câmara Municipal em outubro daquele ano. O CALC compõe desde lá a Frente de Luta Pelo Transporte em Curitiba, e contribuiu com a construção do Coletivo Tarifa Zero (CTZ), que faz parte da federação do Movimento do Passe Livre (MPL). No Paraná, quem manda no transporte público são as máfias do transporte e só com muita força social organizada conseguiremos transporte coletivo público e tarifa zero.

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Luta pela Saúde

Outra luta relevante e intensa em que tivemos inseridos foi a luta contra a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), privatização do Hospital de Clínicas da UFPR, o maior hospital público do Paraná – a partir da Frente de Luta pra Não Perder o HC. Em 2014, o movimento estudantil e sindical da UFPR se organizou para não permitir que a EBSERH fosse aceita na universidade, algo que já estava acontecendo em quase todos os outros hospitais escola do país. Após muita resistência do movimento, em um golpe articulado pelo Reitor Zaki Akel e em meio a bombas de gás lacrimogênio e tiros de bala de borracha, a EBSERH foi aprovada em 28 de agosto. A privatização do HC-UFPR foi aceita em uma “reunião por celular” entre os conselheiros universitários.

barramos de novo

Muita luta aconteceu e muito mais está por vir!
Pela construção dos movimentos pela base!
Viva a organização do povo!
Lutar! Criar Poder Popular!

5 anos

Todo apoio à Ocupação da Reitoria da UFPR! Greve, Ocupação e Piquetes pela Educação Pública!

Desde 31 de agosto, segunda-feira, os/as estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) ocupam a Reitoria da universidade. Com o sucateamento da UFPR, cortes na assistência estudantil, fechamento de cursos do interior e os cortes de verbas da educação que ultrapassam R$10 bilhões, a ação direta é a arma para resistir!

Desde o final de maio, os servidores técnico-administrativos da UFPR estão em greve; os professores desde 10/08 e os estudantes desde 19/08. A greve é um instrumento essencial para a conquista de direitos!

Os estudantes da UFPR se organizam em movimento desde o começo do ano a partir da Frente de Mobilização Estudantil do Paraná (FMEP) e desde o começo da greve estudantil no Comando de Greve Estudantil da UFPR – espaços abertos, horizontais e autogeridos pelos estudantes.

Mesmo com o início da greve estudantil, a Reitoria da universidade se recusava a negociar as pautas tiradas em assembleias locais e gerais. Sendo a ação direta o meio para conseguirmos começar a negociar, foram feitos atos na Reitoria e nas ruas para pressionar o Reitor Zaki Akel (o mesmo que  reprimiu e criminalizou estudantes e trabalhadores violentamente, como Beto Richa no 29 de abril, em 28 de agosto de 2014, para passar a EBSERH-privatização do Hospital de Clínicas – leia em: Batalha da EBSERH) a começar a negociação e obter conquistas.

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Pela ação direta, a Reitoria começou a ceder – as conquistas iniciais foram: o avanço nas pautas para pessoas LGBT; Congelamento do preço do RU em R$1,30; Não suspensão das bolsas do PIBID; Bolsas monitoria garantidas até o final do semestre; Inicio das negociações unificadas dia 09/09; Apresentação do orçamento da UFPR no dia 15/09.

Porém, após a primeira reunião de negociação (dia 26/08) o reitor viajou de férias e deixou a negociação com outros representantes da Reitoria. Dia 31/08, os representantes da reitoria decidiram por enrolar na negociação e dizer que nada era possível, pois era o Reitor Zaki Akel que poderia decidir. A resposta para mais enrolação foi mais radicalização.

Após a ocupação,  a Reitoria afirmou que não iria mais negociar. Mas, no dia 02/09, as negociações para desocupação começaram com sete pautas: Continuidade de negociação; Não criminalização; Respostas por escrito e assinadas das pautas já negociadas; Avanço na negociação de pautas de assistência estudantil; Devolução imediata do prédio do DCE aos estudantes (“reintegrado” pela Polícia Federal com mais violência a mando de Zaki); reunião do Comando de Greve Estudantil da UFPR com o MEC; Adiantamento da publicitação do orçamento da universidade. Com mais enrolação, mais ação direta. E neste mesmo dia cortaram luz e água!

Durante a manhã do dia 03/09, foram feitos mais piquetes nas entradas da UFPR, os fura-greve e a burocracia da reitoria tiveram que mais uma vez ouvir que a luta pela educação pública continua, sem arrego.

A luta continua! Educação não é mercadoria e assistência estudantil não é esmola!

Acompanhe as notícias da ocupação em: Greve Estudantil

Reitoria da UFPR foi ocupada por estudantes na segunda-feira (31) (Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS)

Lutar! Criar Poder Popular!

Ação Direta é a arma que nós temos para fazer justiça para viver!

[FAG] AVANÇAR A GREVE ESTADUAL DOS SERVIDORES DO RS SEM ARREGO! UNIDADE DOS TRABALHADORES PELA BASE E SEM REPRESSORES!

Retirado de:                                       https://www.facebook.com/FederacaoAnarquistaGaucha/posts/1058297487515142

Só a luta pela base dos trabalhadores, dos setores populares e estudantis pode fazer resistência ao ajuste que vem da tesoura do governo, da fraude e do privilégio dos patrões. Cortes fundos nos direitos, empregos e serviços públicos vem do planalto em Brasília, pelo arranjo governista com a direita tramposa do PMDB, com o sistema financeiro, o agronegócio e os industriais.

O estado do RS e os municípios se valem das mesmas receitas amargas. Castigam os pobres para salvar os ganhos dos ricos e os interesses burocráticos da máquina. E o fazem cortando na carne dos trabalhadores do serviço público, congelando salários, achacando a saúde, a educação, a moradia, o transporte coletivo, etc.. Já os agiotas parasitas da dívida pública são pagos religiosamente e as empresas sonegadoras e privilegiadas por isenções de impostos ficam de lombo liso.

Essa é a crise financeira do estado que o governo Sartori/PMDB tem no colo. Faltam recursos porque os capitalistas reservam os privilégios e os lucros para suas propriedades e estouram as contas públicas nas costas do povo. Todo um sistema de pilhagem que funciona pelo mecanismo da dívida pública, que espreme o patrimônio construído pelos trabalhadores, que desmonta e privatiza bens públicos e produz um discurso econômico liberalóide de déficit e responsabilidade fiscal. Os partidos de governo se sucedem sempre dentro desta ordem: uma camisa de forças do sistema que todos vestem. O PT subscreveu os contratos com o Banco Mundial durante o governo Yeda Crusius que ampliou o poder do sistema financeiro sobre o controle dos gastos públicos. Na sua vez no Piratini, Tarso Genro teve que amargar a pena de devedor do Piso Nacional do magistério.

A dívida que tem que ser paga e que as estruturas do poder caloteiam é a dívida com os trabalhadores e com o povo. Dívida social com o piso, com os direitos, com a qualidade dos serviços públicos, de moradia, de terra para os pobres do campo. Já a segurança é outra história.

Ao lado do ajuste que saca dinheiro dos hospitais e postos de saúde, das escolas, programas sociais, da ampliação do espaço comum e da rede de serviços públicos que aumentam bem estar e condições de vida do povo, é martelada diariamente, sobretudo pela voz do grupo RBS, a bandeira da segurança. O grupo de comunicação que é bom pagador de propina pra sonegação fiscal, dono de um patrimônio que figura na lista seleta das elites gaúchas, avaliza o ajuste e faz campanha de terror e medo pra reclamar mais segurança. Aí está! Segurança é um discurso que dá sentido e faz funcionar um poder de controle e vigilância que institui a paz para a vida normal do sistema e dos bem nascidos e que instala a guerra que pune e criminaliza a pobreza. A segurança que ecoa fundo nas preocupações das elites e da classe média é a que sempre reforça a violência policial sobre as “classes perigosas”.

O congelamento salarial da LDO votada na assembléia legislativa e o parcelamento dos vencimentos mexeram forte com a paciência dos servidores estaduais. A assembléia geral do Cpers da terça-feira dia 18 de agosto deu a temperatura da indignação dos trabalhadores em educação do estado. Conseguiu convocar uma participação de base que há muito não se via. Teve adesão de setores e escolas que não estão sindicalizados e que, lamentavelmente, foram constrangidos pelos dirigentes sindicais a ficar de fora da assembléia do gigantinho.

Da parte das outras categorias do funcionalismo público cresce a mobilização. Foram estimados mais de 50 mil participando do movimento da última terça. As soluções privatistas do governo Sartori e o alvo na extinção de órgãos públicos como a Fundação Zoobotânica são provocadoras de uma luta sem arrego que terá duras peleias para fazer resistência, não entregar patrimônio e não liquidar a pesquisa ambiental para tapar os buracos da crise financeira que empurra a dívida pública e as fraudes patronais.
O movimento dos trabalhadores tem que fazer a greve que não desejam as burocracias sindicais. Construir unidade pelas lutas de base. Descartar a fita métrica da polícia como medida do alcance das mobilizações. Os repressores do povo não são aliados. A periferia urbana está farta do genocídio de pobres e negros que produzem. O protesto social tem memória do camburão, das balas, do gás e das cicatrizes que produzem ao serviço do aparelho repressivo. A conveniência da hora não muda nossa convicção pelo fim da polícia militar.

A paralisação de uns dias, já sabemos, é uma medida envergonhada das burocracias atreladas ao aparelho de estado para não aprofundar a crise do governismo em Brasília. Tem ideias fortes embutidas nessa concepção, que pagam alto tributo ao pior do reformismo. Para a burocracia sindical o excesso de luta desestabiliza e faz a cama para o inimigo deitar. Nós pensamos totalmente ao contrário. Que a luta de classes, pela ação direta dos trabalhadores e a união dos organismos de democracia de base, é o fator de resistência que muda a correlação de forças. A ação de greves, piquetes, ocupações e a solidariedade de classe produzem ideologia de um povo forte e peleador que não anda a reboque das saídas tramadas por cima pelas classes dominantes. Pra não deixar dúvidas: a falta de luta pelas bases e a ausência das táticas de ação direta desarmam nossa classe e consomem nossas forças. Ganho do burocratismo ou da corrente conservadora.

A greve da educação se fortalece unida com os servidores estaduais. Mas a força do movimento faz trincheira lá onde a burocracia não controla. O palco dos intermediários não dobrará o governo pelos artistas da negociação, nem tampouco o verbo radical do proselitismo auxiliar. A radicalidade de uma greve só pode achar terreno no piquete decisivo que paralisa o funcionamento da máquina e no corte de rua que faz a cidade parar. A greve será greve pela mão dos comandos de mobilização regionais, pelas zonas e os bairros, onde os trabalhadores do setor público se unam com os moradores da periferia, criem organismos de democracia de base nas comunidades para que participem os setores populares. Façam espaço solidário pra que a luta seja tomada pelo povo como luta pelas demandas populares por educação, saúde e por mais serviços públicos.

Greve unida pela base e sem arrego!
Criar Povo Forte.
Lutar e vencer pela independência de classe.

[FAG] O golpe em curso se chama “Ajuste Fiscal”

Retirado de:                                             https://www.facebook.com/FederacaoAnarquistaGaucha/posts/1057692934242264:0

Passe o que passe no andar de cima, a faca do ajuste nunca deixa de cortar na carne dos trabalhadores e setores populares. A recessão do país castiga, como sempre, as classes oprimidas. Corta direitos, salários e empregos e levam os serviços públicos à falência. Autoriza o saque do capitalismo de mercado sobre os bens púbicos e comuns, sobre a riqueza criada pelas sucessivas gerações de trabalhadores. “Administra” a pobreza pelos mecanismos criminais da justiça-polícia-prisão. Cria o sujeito indesejável, que perturba a segurança da ordem, o discurso punitivo que encarna o sentido comum do dia-a-dia e acomoda a banalização de uma guerra repressiva e genocida sobre negros e pobres, especialmente a juventude. Qualifica o bom e o mau protesto.

A briga desatada no palco do poder político passa longe do ajuste econômico e o Estado Penal. Em todos os cenários que podemos imaginar o sistema dominante trata de defender as medidas e as práticas de governo que empurram mais austeridade. Os trabalhadores brasileiros já estão pagando com o sacrifício dos sonhos e esperanças de dias melhores a farra financeira e criminal do capitalismo global. O fantasma das políticas miseráveis que castigam o povo grego, com desemprego em massa, arrocho salarial, perda de aposentadorias e demais direitos é um exemplo bem fresco.

Recessão e ajuste. O pacto social foi pro ralo.

O modelo que fez os ricos mais ricos e deu uma beirada de consumo, crédito e programas sociais para integrar os setores populares ao mercado já não tem mais vez. Só a indústria automotiva já demitiu 39 mil operários no primeiro semestre. A construção civil prevê 480 mil cortes de postos de trabalho durante o ano. O endividamento popular cresce e aperta o orçamento das famílias. A inflação criada pela subida dos preços administrados pelo Estado amplia a carestia de vida e corrói os salários. Não para por ai. O governo de Dilma e do PT condenou a juventude trabalhadora ao mexer nas regras do seguro-desemprego, esticando o tempo de trabalho para 18 meses. As burocracias sindicais arriaram uma bandeira histórica do movimento operário concertando com a indústria e o governo o programa de redução de jornada com redução salarial, o Pograma de Proteção ao Emprego (PPE), um plano de socorro dos patrões. Por sua vez, o lucro dos banqueiros tem recordes históricos às custas de uma dívida pública infame que arrocha investimentos na saúde, educação, moradia, etc.

No nível dos Estados e municípios a situação também é calamitosa. O achaque feroz da dívida pública, a sonegação e as insenções fiscais da patronal amordaçam o orçamento e os governos como no RS e em GO atacam o funcionalismo com congelamento e parcelamento de salários, corte de verbas sociais e planos de privatizações, concessões e extinção de órgãos e serviços públicos.

O pacto social que prometeu pela mão do desenvolvimento capitalista uma margem de melhorias sociais que chegassem na vida dos mais pobres fracassou. Com ele toda a narrativa triunfalista do crescimento que fez imaginário de uma pretensa prosperidade social fundada no sonho do consumo, no indivíduo flexível e “competitivo” ao gosto do mercado, na moral compensativa do trabalho precário e estafante, na privação dos espaços públicos e dos bens comuns em benefício de interesses especulativos. Quando as estruturas do poder e a riqueza ajustam o jogo todos sabemos onde é que a corda arrebenta.

A política como gestão dos controles do sistema.

De todos os lados a pressão ajoelha o governo do PT e o andar de cima cobra caro pela sobrevida. A rejeição cresce de pesquisa em pesquisa. A direita opositora se reagrupa pelo alinhamento de Eduardo Cunha com o PSDB, o DEM e os partidos que pulam do barco furado do governismo. Aparecem manobras judiciais pelo TCU e o TSE para criar uma situação política favorável ao impeachment ou empurrar a renúncia da presidente Dilma. Buscando jogar água nesse moinho, no último dia 16 de agosto mais uma vez o “antipetismo” foi às ruas por convocação de grupos liberais, conservadores e ultra-reacionários, ao que o governismo pretende contestar com a convocatória do dia 20 de agosto.

A operação Lava Jato, entre outros sentidos, tem reforçado a noção de uma solução judicial-repressiva para a crise. Juízes, promotores e agentes federais caídos nas graças da imprensa burguesa e das ruas. Políticos e altos burocratas do Estado e dos partidos na parede. Em menor medida, empresários graúdos figurando nos processos. Sem dúvidas ganha certa evidência um modus operanti que faz conexões entre as instituições políticas e o mundo corporativo empresarial. Mas há em tudo isso uma idéia sedutora, que faz vetor pro conservadorismo, de que a faxina deve ser feita pelos mesmos aparelhos de poder que punem implacavelmente a pobreza com as grades e o extermínio.

Em todos os casos, o sistema sempre reserva para si, bem longe dos mecanismos de participação popular, o direito de cortar cabeças seletivamente para não entregar o ouro. As redes de corrupção, sonegação e impunidade dos poderes políticos, econômicos e midiáticos são parte da estrutura, moeda corrente da representação burguesa. O que interessa ao andar de cima é deixar a política sempre no domínio privilegiado do parlamento, da justiça burguesa e/ou órgãos auxiliares. Normatizar os de baixo, quando muito, como eleitores.

Agenda de Renan e Levy. A ordem é arrumar uma saída pelo andar de cima.

A mão avarenta e fisiologista do PMDB, por conchavo das velhas raposas, segura, sabe-se lá por quanto tempo, o governismo na beira do precipício. Tudo tem seu preço. A arte de governar o país antes de tudo é a gestão estável dos interesses dos poderosos. As organizações patronais FIESP e FIRJAN além do Bradesco passaram o recado que querem, dentre todas as tramas para sair da crise política, um cenário que não toque no ajuste fiscal e na sua ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores. Os editoriais de O Globo e Zero Hora assinam embaixo. Sangrar o governo Dilma e ajoelhar o PT até beijar os pés de quem pode mais agrada os senhores que não pretendem deixar o problema para a imprevisibilidade das ruas.

Nessa perspectiva, a Agenda Brasil anunciada na última semana é um pacote ao gosto das classes dominantes. Obra de um arranjo conservador do governo, tribunais e o senado, onde brilham Renan Calheiros, o PMDB e a política da tesoura do ministro Joaquim Levy. Consumação de uma virada governista ainda mais à direita, que reza missa pra aquelas imagens e lembranças da infame década de 1990 evocadas na campanha eleitoral de 2014. Chantagem barata que recrutava “voto crítico” no “menos pior”.

A saída que vem de cima faz agenda pelo ajuste e corta mais fundo. Com terceirizações e precarização do trabalho, ataque ao sistema gratuito e universal da saúde pública, desvio de receitas para o sistema da dívida. O atropelo de territórios indígenas, quilombolas, bens naturais e normas ambientais para a exploração brutal das mineradoras, construtoras e o agronegócio.

Para consagrar, tramita no congresso por ação do governo o projeto da Lei Antiterrorista. Endurecimento jurídico-represssivo sobre as rebeldias que não são canalizadas pela ordem. Punição dos militantes e das lutas que criam resistência e escapam dos controles burocráticos do Estado.

Luta sem governo, patrões e pelegos. Organizar a resistência dos de baixo

Dos últimos 05 anos emerge uma nova onda de lutas que marcam o caminho por onde é preciso avançar para que os oprimidos construam, por sua própria força, uma saída do cenário de ataques que se agravam. Ocupações por direito a moradia, greves radicalizadas pela base que se voltam contra as direções burocráticas, governistas e patronais dos sindicatos, lutas da juventude por educação e transporte coletivo de qualidade, resistência combativa de indígenas e quilombolas.

A violenta ofensiva da patronal e dos governos contra os de baixo exige a construção de uma alternativa que se gesta nos locais de trabalho, estudo e moradia, que crie resistência e acumule forças para derrubar o andar de cima. Urge a necessidade de superar definitivamente a derrota trágica e inapelável de uma formação política nascida diretamente das organizações operárias e populares que dirigiu uma estratégia obstinada a chegar à presidência, custe o que custar; que afirmou premissas teórico-ideológicas que formaram o credo de toda uma geração da esquerda brasileira e que ainda hoje forma paisagem, inclusive, para setores da burocracia radicalizada que se opõe aos governos do PT por esquerda. Chegar ao “poder” pela via eleitoral, simplificar esse problema pela direção dos aparelhos estatais e atribuir ao Estado o caráter de uma máquina que funciona ao gosto de seus pilotos de turno, que não está penetrado por relações sociais de poder e dominação, mecanismos internos de reprodução de dinâmicas burocráticas e oligárquicas. Uma concepção viciada que se manifesta nos mais diversos conflitos em curso, em métodos que fazem das lutas uma mera força de pressão que visa “persuadir” um possível eleitorado por via de discursos, palavras de ordem e da promoção de lideranças carismáticas ao passo que marginaliza o protagonismo e a organização de base.

A saída para a situação que vem se colocando aos trabalhadores não é uma saída pela eleição de novas direções mas, fundamentalmente, pela organização de base e ação direta popular. Processo que não é uniforme, requer paciência, firmeza, ação metódica, trabalho de base, por vezes silencioso. Distante do barulho que grita uma “alternativa” política que se relaciona com a promoção de lideranças “caudilhistas” que pretendem se alçar como intermediários, fiadores do protesto popular. O lastro ideológico bastardo do petismo é vasto e faz com que ainda se tenha preferência, por exemplo, em atos com carros de som ou os reiterados “encontros” formais onde futuros presidenciáveis possam se manifestar, onde correntes se “cheiram”, procuram “enquadrar” aquelas que julgam “centristas”, fazem chamados e exigências umas as outras, tiram fotos e retornam às suas casas a um piquete ou bloqueio que tranque os serviços, a produção ou a circulação em áreas estratégicas, que ocupe espaços públicos ou privados. O protagonismo do partido na promoção da figura de seu dirigente ainda se sobrepõem ao protagonismo coletivo da classe, na avaliação, nos riscos assumidos, nas vitórias e derrotas.

A superação do legado reformista, social-democrata, que deixou o PT na esquerda ainda requer muito empenho, inserção social e luta política e ideológica a ser travada, fundamentalmente desde as mobilizações em curso. Um período de ofensiva dos de cima e resistência dos baixo requer, antes de mais nada, fortalecer a organização e o protagonismo de base em cada local de trabalho, estudo e moradia que estamos vinculados, acionando a mais ampla solidariedade de classe às lutas em curso, para que os de baixo se afirmem enquanto os verdadeiros protagonistas da construção de uma saída que barre o ajuste e acumule forças para a construção de uma nova sociedade, socialista e libertária.

Porto Alegre, 19 de Agosto de 2015
Federação Anarquista Gaúcha (FAG), Organização integrada à Coordenação Anarquista Brasileira (CAB).

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