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[FAG] Elementos da conjuntura eleitoral de 2014 – Opinião Anarquista da FAG

Retirado de: http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=541

Estamos às vésperas das eleições que definirão os novos governos de turno, a nível estadual e nacional. Governos que independente dos programadas defendidos, jogarão conforme as regras e no marco da lógica do sistema de dominação capitalista na sua atual etapa, a do capitalismo financeiro. Enquanto anarquistas, votamos nulo por coerência a uma estratégia de construção do Poder Popular. Enquanto lutadores sociais entendemos que uma análise cirúrgica da conjuntura eleitoral é necessário e possibilita definir quais são os fatores de peso na formação do atual cenário.

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Junho de 2013, a disputa de seus significados e alguns elementos da conjuntura nacional

É própria do atual cenário eleitoral a disputa pelos sentidos do que foram as jornadas de luta de 2013 e a tentativa de capturar os vetores ideológicos forjados e legados por essa experiência, de mobilização nas ruas por milhões de pessoas, assim como aquela das lutas no contexto da copa do mundo. São poucas as siglas que reivindicam as jornadas de protesto do ano passado, seja para mostrá-las como exemplo de um massivo descontentamento com relação ao período de governo petista, seja para citá-las como um sinal de que esse descontentamento, apesar de todas as “conquistas” dos governos PT, é contra o atual sistema político que se colocou como um entrave para o encaminhamento positivo da agenda de reivindicações das jornadas.

É nesse sentido que o plebiscito popular para uma nova constituinte foi o grande “chamariz” do PT e de seus aliados. No entanto, na atual conjuntura, tal mecanismo visa apropriar-se da forças das ruas e desaguá-la na institucionalidade, garantindo a conciliação de classes, contendo e mediando o conflito para definir a correlação de forças nos fóruns de disputa política formais. Para nós, esse fato por si só já representa uma derrota política para os de baixo, pois não aponta e nem constrói uma alternativa para além das eleições e do Estado enquanto espaço privilegiado da política.

Contudo, o que temos visto é que predominam disposições gerais de desconfiança e até de rechaço às instituições políticas, por um lado, e, por outro, uma impotência da tática de denúncia e do discurso “esclarecido e racionalista” frente ao poder simbólico das regras do jogo institucional utilizado pelos setores da esquerda que participam nas eleições. Poder simbólico que não deixa perceber nuances programáticas, apostas estratégicas distintas, ideologias de mudança ou de conservação.

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Em que pese nem tudo seja igual, está ausente um projeto político de caráter reformista, com adesão eleitoral, que incida sobre as estruturas de poder da formação brasileira. Se há uma luta da oposição burguesa mais conservadora para quebrar o modelo de gestão neo-desenvolvimentista, que passa pela desestruturação dos instrumentos de Estado para a política econômica, autonomia do Banco Central, metas de inflação – ampliando os controles de mercado – esta não pode ser entendida como o simples ataque a mudanças de fundo realizadas por um pretenso projeto de esquerda que se quer derrotar.

Nesse sentido, a polarização dos candidatos (PT, PSB e PSDB) representa, na verdade, variações administrativas no marco do Estado já que ambos os projetos não fogem dos ajustes exigidos pelas relações de poder do sistema de controles do capitalismo financeiro.

No RS, dois projetos em jogo?

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No RS, temos visto uma maior polarização em torno das candidaturas de Tarso Genro/PT e Ana Amélia Lemos/PP. Concorrem, dentro das regras do jogo, dois modelos que se representam como mais “puros”, suscitando um imaginário do tipo plebiscitário: se está com o PT ou com o PP. Uma cultura política que desde a nova republica não reelege governadores também é um fator de peso na conjuntura estadual.

Entretanto, é preciso que deixemos de lado esse pensamento binário e enxerguemos elementos que nos indicam que ambas as possibilidades (sem falar nas demais) não representam transformações de fundo para os de baixo.

Com relação ao governo Tarso, há uma série de aspectos que acreditamos importante ressaltar com relação a sua administração e que em certa medida arranharam sua imagem:

  1. A repressão aos protestos de 2013/2014 e em particular as perseguições a militantes e organizações de esquerda.
  2. Os reiterados protestos e greves dos trabalhadores da educação da rede estadual pelo pagamento do piso nacional que até hoje não foi atendido.
  3. A paralisação das demarcações de terras indígenas e a intensificação do conflito entre indígenas e pequenos agricultores na região norte do estado que resultou em 2 agricultores mortos e 5 índios presos durante mesa de negociação.992973_10201372598781061_197371978_n

O governo do PT repetiu expedientes que foram consagrados pela “tecnologia da coalizão” exaltada por Tarso Genro. Prevalece em suas práticas de governo um dispositivo de diálogo que procura dissuadir o conflito social, neutralizar nos circuitos da burocracia as pautas de contestação e integrar na gestão auxiliar dos conselhos e gabinetes os movimentos e sindicatos mais dóceis. Do ponto de vista do funcionamento dos aparelhos de repressão se faz distinto o uso mais intenso dos serviços de inteligência e das táticas de dispersão que evitam colisão frontal.

Já em um cenário de governo de Ana Amélia/PP, é impossível não associarmos com a administração da ex-governadora Yeda Crusius/PSDB, ainda que em condições diferentes. O PP (nacionalmente alinhado ao PT) é um partido que tem base forte pelo interior, que representa historicamente as oligarquias rurais e que provavelmente terá relações de força mais favoráveis na barganha que monta a base do legislativo. Trata-se de uma candidatura que conta com a preferência do grupo RBS onde foi funcionária de longa data. Além disso, a truculência com as lutas sociais tende a se intensificar ainda mais. A ascensão da candidata do PP é proporcional as baixas expectativas com reformas sociais e políticas públicas que resultam do “desencanto com o PT”, de uma sensação de ‘menos pior’ que é cada vez mais fraca de sentido.

Entretanto, em que pese em uma conjuntura formas específicas de governar, o Estado do RS tem estruturas do poder que estão fora de causa nestas eleições. Dívida pública que sangra os fundos públicos pra pagar o capital rentista; o poder do agronegócio na economia gaúcha, no desmonte das normas ambientais e sobre a agenda de investimentos em infraestrutura (portos, geradoras de energia) e a guerra fiscal da indústria para se apropriar de recursos do estado (fundopem), são exemplos disso.

Portanto, está fora de questão mudanças de fundo, em que as estruturas mais consistentes do sistema de dominação capitalista sejam colocadas em questão. Apostar no “possível”, nessas circunstâncias, é deixar de construir desde já um processo próprio, um caminho de protagonismo e de organização dos de baixo no marco de um horizonte socialista e libertário.

Ou se vota com os de cima ou se luta e se organiza com os de baixo

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Chamar a anular sem fazer prioridade ao trabalho de organização popular é pedir o voto como fazem os partidos integrados no sistema. Não é o voto em si, como mecanismo decisório da sociedade, que é o problema, o problema é para qual estrutura de poder ele funciona. É por isso que nós anarquistas da FAG não estamos em campanha pelo voto nulo. Como já dissemos, votamos nulo por coerência a uma estratégia de construção do Poder Popular. Contudo, do ponto de vista militante, entendemos que nessa conjuntura eleitoral e para além dela, precisamos construir laços de luta, de unidade e uma perspectiva programática desde o nosso local de trabalho, moradia e estudo.

O período em que vivemos demanda a articulação de todo o espectro das lutas sociais que confrontam o modelo dominante do capitalismo brasileiro com um programa mínimo de soluções populares. Construção de unidade dos de baixo, de baixo para cima e que não se confunde com unidade entre partidos, frentes eleitorais ou candidaturas operárias. Criação de um Povo Forte para impor na cena nacional uma nova correlação de forças e que aponte um projeto de transformação social. Em síntese, política anarquista para além do voto e das eleições burguesas.

Ou se vota com os de cima ou se luta e se organiza com os de baixo!

Pela construção de uma inter-setorial dos combativos!

Nem direita, nem governismo! Forjar um programa dos de baixo!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG (Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB)

[CAB] Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23096

Programa mínimo aprovado no I CONCAB.

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É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios revolucionários na realidade.

Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço rumo a nosso projeto revolucionário.

***

Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.