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A História sendo construída: Ocupações de Escolas no Paraná

Texto retirado do Jornal NO BATENTE 7

As mais de 850 escolas estaduais ocupadas no Paraná em 2016 foram um marco na história da luta estudantil mundial. Este processo, que não era previsível nem pelos estudantes, professores e pesquisadores, tampouco pelos movimentos sociais e organizações políticas, se deve em grande medida pela influência de outros processos de luta na América Latina.

Ocupações secundaristas anteriores

No ano de 2006 houve, no Chile, uma onda de ocupações de escolas chamada A Revolta dos Pinguins. Esta experiência de luta com protagonismo estudantil seguiu inspirando estudantes e foi talvez a maior influência para o processo brasileiro do final de 2015 e início de 2016. Em São Paulo mais de 200 escolas foram ocupadas contra o fechamento de escolas proposto por Alckmin (PSDB) e ao redor do país houve também ocupações contra o projeto Escola sem Partido, por merenda de qualidade e contra a privatização, terceirização e precarização da educação. Neste período, o Rio Grande do Sul ocupou mais de 100 escolas, o Rio de Janeiro e o Ceará tiveram mais de 50 e Goiás mais de 20.

Histórico de Lutas no Paraná

O estado do Paraná conta ainda com importante história de lutas e conquistas do povo, seja na cidade, no campo ou floresta. Neste estado houve expressiva luta estudantil contra a ditadura militar e aqui surgiu o maior movimento social organizado do mundo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), além de dezenas de ocupações urbanas que marcaram os anos 80 e 90.

A tática de ocupar prédios públicos para reivindicar direitos é comum a muitos movimentos sociais e bastante utilizada por estudantes nas universidades públicas brasileiras. Estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), utilizaram esta tática diversas vezes, tomando o prédio da Reitoria e impedindo o funcionamento normal da instituição até que as pautas fossem negociadas. Desde os anos 2000 a UFPR, por exemplo, teve sua Reitoria e campus ocupados por quatro vezes, na UEL, foram três ocupações até agora; e na UEM duas. Ou seja, esta prática marcou a história das universidades, escolas e escolas técnicas por todo o Paraná e pelo Brasil.

Além das lutas estudantis propriamente ditas, outros processos de luta influenciaram os secundaristas paranaenses. Recentemente, em 2015, houve um episódio conhecido como Massacre do Centro Cívico, que aconteceu em 29 de abril em Curitiba. Neste dia milhares de trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo público municipal foram atacados com bala de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio. Neste período ocorreram duas ocupações da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), protagonizadas por educadores, estudantes e outros trabalhadores indignados contra o Pacotaço de Maldades proposto por Beto Richa (PSDB). Vários dos estudantes presentes em solidariedade aos seus professores ocuparam suas escolas cerca um ano e meio depois para, mais uma vez, defender a educação publica e nossos direitos.

Jornadas de Junho de 2013

As Jornadas de Junho de 2013 foi também um processo de lutas importantíssimo, conhecido no Brasil e no mundo. Foram milhões de pessoas nas ruas lutando inicialmente contra os aumentos nas tarifas do transporte público e depois estendendo para várias outras pautas, reivindicando, sobretudo, serviços públicos de qualidade. O movimento foi construído independente de partidos políticos e empresas e conquistou redução no valor da passagem de ônibus em mais de 100 cidades brasileiras. Este período marcou a história da luta do povo oprimido no Brasil, demonstrando que é nas ruas que o povo irá forjar seu próprio caminho e que só assim é possível barrar os ataques dos poderosos.

Lições com estas lutas

Todas estas experiências foram marcadas pela intensa defesa de autonomia dos movimentos. Os protagonistas foram as próprias pessoas afetadas pelos diferentes ataques dos de cima. Muitas contribuições foram feitas e muito apoio foi dado por diversas pessoas, coletivos e organizações políticas, mas palavra de ordem entoada pelos estudantes deixava claro seu caráter: “Autonomia, autogestão, é nós por nós defendendo a educação!”. Apareceram também organizações políticas e pessoas contrarias ao movimento tentando desconstruí-lo, mas os estudantes resistiram e quem discutiu e deliberou os rumos das ocupações foram as pessoas diretamente envolvidas.

A combatividade dos movimentos sociais tem estado cada vez mais presente no cenário brasileiro, com aumento no número e na força das ocupações, trancamentos de ruas e marchas que param as cidades. Não foi por meio de conchavos e conversas de gabinete que garantimos nossos direitos, mas sim com a luta combativa das massas. Ainda assim, para combater os ataques com efetividade e coerência foi e é necessário um processo de aprendizagem e auto-organização. Assembleias permitiram que estudantes e trabalhadores entendessem de que modo cada ataque afetaria o futuro e decidissem os rumos que o movimento deveria tomar, disseminando a democracia de base e se distanciando da autoridade de dirigentes.

Contudo, não ganhamos todas as batalhas e muitas ainda estão por vir. O desafio é fazer com que os acúmulos destes processos não se percam e caminhar para o fortalecimento das organizações na base. Muitas destas lutas, entretanto, demonstram fragilidades de organização no campo tático/estratégico. É só com a prática concreta e o acumulo histórico da classe oprimida que podemos avançar e fortalecer a luta do povo. As ocupações de escolas e as lutas que as antecederam nos dão valiosas lições que permitem acertarmos mais no futuro para garantirmos mais direitos!

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[Rusga] PARTE 03 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

É necessário abrir esse tópico da seguinte forma: Uma Ponte alicerçada pelo PT e reforçada pelo PMDB para que as oligarquias nacionais e internacionais possam caminhar livremente com o povo sucumbido em fragilidade econômica e organizativa. Como mencionado anteriormente, o PT possuiu importante papel nessa estruturação das políticas neoliberais, iniciadas ainda no período de governo federal do PSDB. Suas políticas conciliatórias serviram para manter sua base, de certa forma, letárgicas para uma maior contundência contra os ataques do projeto neodesenvolvimentista – contra as políticas neoliberais que já estavam claras que seriam aplicadas em seu período de governo.

Tomando como exemplo as demais estratégias adotadas em vários países europeus e latinoamericano – que passavam e ainda passam pela retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistado pelas lutas históricas das/os trabalhadoras/es -, aumentando métodos de judicialização e criminalização dos setores mais combativos das lutas locais, com perseguição e encarceramento. O aumento de aparatos repressivos e de leis de vigilantismo cibernético, também são estratégicas presenciadas – o medo enquanto efeito de desmobilização, o cárcere enquanto efeito para desorganização, a vigilância enquanto efeito de antecipação das estratégias e táticas de luta popular.

Temer ascende ao poder governamental com todo terreno já preparado para avançar na aplicação das políticas de austeridades. Se antes o PT precisava manter uma conciliação de classe para não perder de vista suas bases de sustentação (o empresariado e a população) e de possíveis defesas futuras (movimentos sociais e partidos de base aliada), o PMDB não precisava e nem precisa passar por tal preocupação; com essa distinção política programático, o uso da luva de pelica não era necessário ser adotado por Temer e com isso o maior foco era passar toda reforma possível – blindar ao máximo aliados e garantir ao máximo maiores regalias ao setores empresariais.

Logicamente que tais políticas passariam por “impulsionar” um “ressurgir” de setores, que há anos estavam em grande apoio de várias das Reformas na era petista. Além da pauta do “Volta Dilma” ou, novamente, “Lula 2018”, tais setores necessitariam se refortificar através de mobilizações de rua para tentar combater os ataques aos líderes supremos e demonstrar serem, novamente, uma melhor opção que o “Novo Governo Cruel e Neoliberal” – como se o governo de antes não tivesse trabalhado no mesmo sentido norteador das austeridades neoliberais empresarial.

Talvez, pela ingenuidade ou pelo seletismo “memorial”, vários setores do vasto campo da esquerda satélite do antigo governo – principalmente os que estiveram na base de eleição e sustentação do governo PT – voltam a um discurso torpe sobre as políticas de austeridade e sobre a criminalização e repressão continuada por Temer. Esse seletismo memorial é uma clara demonstração de tentar, de toda forma possível, novamente, blindar o PT e acirrar forças em uma nova caminhada eleitoral para 2018. Novamente vemos os discursos de “reorganização da esquerda”, “reorganização dos movimentos sociais”, “reorganização das lutas para derrubar os ataques aos direitos”. Ora, só agora que a população oprimida está sofrendo com os ataques das políticas de austeridade? Ao nosso ver, NÃO! Ora, só agora os movimentos sociais organizados (sua amplitude) estão sofrendo com perseguição, criminalização, judicialização e, até mesmo, com o uso das Forças Armadas para conter/reprimir as manifestações? Ao nosso ver, NÃO!

O uso da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tornada enquanto demonstração de ilegitimidade e de extremo autoritarismo do governo Temer – argumento muito amplificado pelos setores da oposição do atual governo -, foi em vários momentos utilizados, também, pelo governo PT. O próprio Ministro da Defesa faz esse resgate ao dizer que “de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem” e complementa “entre o dia 20 e 21 de outubro, foram empregadas as Forças Armadas no leilão da Libra, do pré-sal”. Outros momentos onde o uso das Forças Armadas também foi possível ser presenciada: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas; além dos momentos apontados enquanto crise de segurança pública em estados como: Pernambuco, Espírito Santo e, o caso mais antigo, Rio de Janeiro. Com toda certeza, se fazermos uma pesquisa mais aprofundada, conseguiremos achar outros momentos em que foram utilizadas as Forças Armadas para manter a “ordem e progresso”.

Esse pequeno histórico do uso das FA é importante para uma maior reflexão sobre as práticas políticas que vários setores executam em seu cotidiano: Seletismo Memorial para uma fuga da autocrítica! Além de servir enquanto ferramenta para análise sobre o que é possível acontecer, nas próximas mobilizações, com o avanço de políticas mais pesadas – dentre as que já foram aprovadas – como a Reforma Trabalhista e Previdenciária.

Presenciar essa constante articulação em torno de um próximo turno eleitoral, em torno de uma possível sustentação governamental conciliatória é derrubar por completo a verdadeira necessidade de enfrentamento contra os futuros e mais nefastos ataques a todos os direitos sociais já conquistados até o presente momento; reverter o vetor social das lutas para eleições 2018 é manter um mesmo vício doentio num “milagre de natal”. Os resquícios de enfraquecimento das lutas estão sendo aceleradas através do avanço da criminalização das/os companheiras/os que têm se colocado nas lutas de rua, a judicialização das lutas mais radicalizadas continuam em corrente fluxo: 23 lutadores/as no Rio Grande do Sul, 18 lutadoras/es em Goiás, Rafael Braga ainda preso e com saúde debilitada, perseguição contra professores/as em Institutos Federais, perseguição contra companheiras/os do MST, assassinato constante contra os povos originários e quilombolas. Essa é uma pequena parte dos resquícios legais deixados pelo governo anterior, esse é parte do futuro que precisamos ficar atentos e firmes nas lutas com mais organização e radicalidade.

Precisamos sim de uma reorganização solidificada dos setores combativos e populares da sociedade, mas não para preparar as fileiras para o próximo turno eleitoral; precisamos sim mantermos firmes e fortes nos enfrentamentos nos locais de trabalho, moradia e estudos, precisamos nos manter firmes/fortes/organizados através de independência de classe, através da democracia direta e através da horizontalidade e fraternidade para um enfrentamento mais eficaz contra a estrutura de dominação. Necessitamos nos solidificar, novamente, na luta anticapitalista e anti-imperialista! Precisamos forjar, desde baixo, um povo forte e combativo; forjados com solidariedade de classe para concretizarmos o Poder Popular. E essas urgências, ao nosso ver, não são cabíveis em políticas de turno.

Contra a Conciliação de Classe, por independência social e combatividade… Ação Direta no Campo e na Cidade!

Contra a repressão e criminalização, Ação Direta com Luta e Organização!

No Batente #7 – 100 anos da Greve Geral

Este é o sétimo número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

Nesta edição, lançada em julho/agosto de 2017, homenageamos os 100 anos da Greve Geral de 1917 no Brasil, relembramos a histórica onda de ocupações de escolas secundárias no Paraná em 2016 e colocamos elementos sobre os 5 séculos de resistência dos povos originários no Brasil e mais.

Leia o no BATENTE #7 clicando no link – NO BATENTE #7 – ou na imagem acima.

[CAD] EM DEFESA DE UMA GREVE GERAL COMBATIVA FEITA PELA BASE – COMUNICADO COLETIVO AÇÃO DIRETA

Via Coletivo Ação Direta – https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1647150221971242&id=1167634203256182&substory_index=0

O governo Temer desmancha dia após dia, atolado em denúncias e escândalos de corrupção, que compõem o DNA do Estado burguês, isso sem contar a impopularidade que faz parte do seu governo. Agora, até mesmo os setores que compõem o capital financeiro, que apoiaram incisivamente o governo Temer após o golpe parlamentar de 2016, estão abandonando o barco que afunda cada vez mais. E mais importante e, talvez decisivo, é o fato de que o Governo Temer tem falhado ao agir de acordo com os interesses do Capital – Temer tem demorado demais para atingir o objetivo das classes dominantes de aprovar as “reformas” trabalhista e previdenciária. Isso explica, ao menos parcialmente, a ampla divulgação do envolvimento do Presidente da República no escândalo de corrupção da JBS nos meios da grande mídia.

Agora, qual a saída para a classe trabalhadora, diante de todo esse contexto de crise política, econômica e da iminência da perda de direitos sociais e trabalhistas, conquistados historicamente com muita luta?

Para os setores que representam o projeto de capitalismo de Estado, ou seja, o bloco representado pelo PT, PCdoB e suas linhas auxiliares, a saída consiste na realização de eleições diretas. Ou seja, a saída, para esse setor, é institucional, mesmo diante da exposição da natureza profundamente corrupta e alienante do Estado burguês, exposta de ponta a ponta. Ainda, munido de profunda desonestidade e aproveitando da agitação e mobilização nacional da classe trabalhadora, o setor do social-liberalismo lança essa campanha das “diretas já” na cola do projeto de construção da Greve Geral, como se fossem esses os interesses da base – a qual sequer foi consultada para tal. Cabe apontar que as “diretas já” também foram defendidas por setores conservadores e apoiadores do neoliberalismo e da austeridade fiscal – todas, sem exceção, englobadas pelo governo Temer, tão criticado pelo bloco social-liberal – como a Juventude do PSDB, no 55º Congresso da UNE, e também pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), cujo governo que durou de 1994 até 2002 massacrou a classe trabalhadora, privatizou empresas construídas com o dinheiro do povo e destruiu direitos sociais. Mais ainda, os social-liberais ignoram totalmente a materialidade dos fatos ao negligenciar os resultados das eleições municipais de 2016, já que a direita assumiu a liderança em diversas cidades e em capitais importantes – isso sem contar que o número de votos nulos, brancos e abstenções bateram recordes, ganhando em mais de nove (9) capitais no Brasil. A classe trabalhadora não vê perspectiva pela via eleitoral.

Visto que a proposta do bloco social-liberal só atende aos interesses de seus próprios partidos e de setores conservadores, ou até mesmo de segmentos fascistas (Jair Bolsonaro conta com 16% das intenções de voto para Presidência da República), a proposta defendida pelos partidários da luta popular radical, ou seja, feita pelo povo e para o povo, consiste na construção de uma Greve Geral Combativa feita pela Base, por tempo indeterminado, ou, até que sejam revogadas todas as propostas de “reformas” que atacam os direitos da classe trabalhadora, dos estudantes, dos aposentados, enfim, em síntese, do povo brasileiro.

É fundamental pontuar que não se pode esquecer da importância dos sindicatos para a classe trabalhadora. Os sindicatos devem ser meio de organização das forças dos trabalhadores, de defesa dos seus interesses e moldados de tal forma que seus atos sejam postos em prática pelos trabalhadores e para os trabalhadores. Sem qualquer subordinação a qualquer partido, governo ou patrão. Hoje, a base deve por em prática a Greve Geral mais do que nunca, e tem enfrentado resistência das lideranças – os parasitas da burocracia sindical, que agem por interesses privados, nocivos à classe trabalhadora. Devemos exigir autonomia para os sindicatos imediatamente. O sindicato existe em razão da base, sem autonomia, a luta estará perdida.

EM DEFESA DA AUTONOMIA DA CLASSE TRABALHADORA!
POR UMA GREVE GERAL COMBATIVA, FEITA PELA BASE!
MORTE ÀS CONTRARREFORMAS!
LUTAR, CRIAR PODER POPULAR!

Todo o apoio às ocupações das escolas no Paraná! A Resistência é a Vida!

Em um momento em que mais de 200 escolas estão ocupadas no estado do Paraná, em várias cidades do estado, os estudantes secundaristas mostram como a luta autônoma e de base afeta o Estado.

O governador Beto Richa (PSDB) mais uma vez afirmou que os/as estudantes são manipulados por sindicatos do PT, que eles não sabem o que fazem, e pressiona o Poder Judiciário para reintegrar as posses das escolas. Porém, os/as estudantes têm demonstrado que sabem muito bem o que estão fazendo e estão muito organizados, lutando contra a Medida Provisória 746, que reforma o Ensino Médio, e contra a PEC 241, que faz uma verdadeira sangria na educação e na saúde para os próximos 20 anos.

A partir de assembleias horizontais, comissões bem organizadas e inúmeras atividades de formação, os/as estudantes secundaristas têm dado aula de como se organizar e lutar de forma independente de oportunistas e com a ação direta combativa sendo o meio para conquistarem seus objetivos.

O Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) vem demonstrar todo o seu apoio e solidariedade à luta dos/das estudantes secundaristas, afirmando que solidariedade é mais do que palavra escrita. Fazemos um chamado para que as pessoas que têm acordo com a luta contribuam efetivamente com as ocupações de escolas no Paraná, levando doações, propondo oficinas e etc. Também é extremamente necessário que a companheirada de luta dos outros estados do Brasil se organize de forma independente e faça luta direta (manifestações de ruas, ocupações, etc.) para aumentar nossa força social e conseguirmos barrar estes ataques!

A perspectiva é que o Estado continue a tentar desmobilizar os/as secundaristas, porém, este processo de lutas ainda tem muito a avançar e a resistência é marca característica destas jovens pessoas lutadoras!

TODO O APOIO ÀS OCUPAÇÕES DAS ESCOLAS!

LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!

NEM GOVERNO E NEM PATRÃO! SOMOS NÓS POR NÓS, DEFENDENDO A EDUCAÇÃO!

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[FAG] CARTA DE OPINIÃO. Quando a tragédia e a farsa contracenam no mesmo palco.

Retirado de: https://federacaoanarquistagaucha.wordpress.com/2016/09/07/carta-de-opiniao-quando-a-tragedia-e-a-farsa-contracenam-no-mesmo-palco/

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Na insólita tarde de 31 de agosto, o senado brasileiro, liderado pelo presidente do STF, foi o palco privilegiado do desfecho de uma briga de poder que terminou selada pelo abraço da tragédia com a farsa.

O voto pelo impeachment é um golpe parlamentar movido pelas lutas de poder das elites dirigentes e classes dominantes. Uma manobra vigarista e reacionária, feita com o ardil das oligarquias políticas, a vigília do judiciário e a neurótica agitação dos oligopólios da comunicação. O voto em separado, esse que desaprovou a cassação dos direitos políticos da presidente, é a combinação entre uma mea culpa diante do cadáver, condolências envergonhadas do PMDB por uma lado, e voto indireto em causa própria, corporativo, de Renan Calheiros e seus comparsas prevenindo o imprevisível futuro.

O PT foi humilhado pela regra dolorosa e implacável dos jogos do poder. O impeachment foi um golpe de força do parlamento burguês, um juízo político ao gosto, cozinhado na panela de pressão do bando reacionário que polarizou as federações patronais, oligopólios da mídia, setores do mais diverso espectro conservador (uma aliança que envolveu de ardentes defensores da escola austríaca, até integralistas e monarquistas), políticos e judiciais e a mobilização das ruas lideradas pela classe média ressentida.

Tragédia de um governo ajoelhado pelas elites dirigentes e setores dominantes que montou sua defesa com as convicções de que fazia em 2015 o maior ajuste da história do país. Assim afirmou eloquentemente Cardoso, advogado da defesa e repetiu a exaustão, ao longo de 13 horas, a presidente Dilma na segunda-feira.

O que foi posto ao plenário do senado, tomando os solenes termos que prendiam o objeto do julgamento, era sobretudo esse odioso ajuste anti-povo que corta na carne dos de baixo. O governo Dilma, o PT e seus aliados quiseram fazer passar sua qualidade de partido do ajuste e da responsabilidade fiscal. Diga-se de passagem, uma lei de arrocho público, neoliberal, dos anos FHC, que faz do governo de turno um gerente autorizado dos interesses rentistas da dívida pública. Portanto, a peça de defesa da presidente era provar, pra além de toda ladainha de pedaladas, decretos de crédito, etc, que fez ajuste e cortou fundo, como reclama o “mercado”. A tarefa fora confiada a um Chicago Boy no ano de 2015, o ministro-banqueiro Joaquim Levy, um eminente aluno disciplinado na usina ideológica do neoliberalismo.

A tragédia para a esquerda não é, como pode parecer simplesmente, a deposição de um governo eleito pelo voto popular e no qual muitos eleitores confiavam a execução de uma política “menos pior” de austeridade ou até mesmo uma hipotética “virada à esquerda”. Não é o golpe de timão por dentro da democracia burguesa que elegeu Dilma Roussef  e o PT o que faz a tragédia. Também passa longe de um hipotético castigo do sistema de dominação sobre os “opositores irredutíveis” que acalentam o sonho de um reformismo por dentro da máquina. O trágico é como um projeto político que foi construído no calor das lutas operárias e populares da transição controlada para a nova república terminou em tal estágio. É como, em outras palavras, a democracia burguesa e as relações de poder que encarnam os aparelhos institucionais, fizeram do PT um partido do ajuste e um sócio da corrupção sistêmica. Não foi debaixo do pau de uma ditadura que se modelou toda uma geração de lutas e esforços, foi por dentro das estruturas, na posição de sujeito partícipe e entusiasta do regime liberal da democracia burguesa.

Resistir ao golpe nos direitos!

Temos que reconhecer que a farsa que teve desfecho neste golpe foi montada em cima dessa trágica história de capitulações, ainda que a “oportunidade” dos vigaristas seja o resultado de uma combinação de fatores. Mas se trata de identificar o como joga forte em tudo isso a crença liberal no “estado de direito” e seus mecanismos de representação como terreno de disputa do movimento dos trabalhadores e das causas populares.

Governar o sistema dominante é, antes de tudo, fazer arranjos com estruturas de poder que não obedecem o voto. Assim ensinam mais uma vez toda a farra do sistema financeiro e das grandes corporações privadas que jogaram o mundo no austericídio desde 2008. A recessão mundial que tocou o país e afoga na crise os setores populares com o ajuste fiscal fez pedaços do pacto social que alçou o PT como gestor do crescimento capitalista brasileiro. E a crise, como sabemos, é um discurso violento da propriedade contra os direitos sociais e os bens comuns, mas também um modo de governo de choque que descarta as técnicas políticas de colaboração de classes, ou do “diálogo” como preferem alguns.

Para as rebeldias que vem de baixo, ao movimento dos trabalhadores e todo o conjunto das classes oprimidas, não há nada para imitar ou repetir da estratégia que está inapelavelmente jogada na vala comum. Com muita intuição deixou avisada a corrente libertária, já nos primeiros ensejos do movimento operário internacional: a frente dos oprimidos deve buscar os elementos de força em si mesma. Construir pedra sobre pedra a sua capacidade política por uma confederação de rebeldias que seja acumulação combativa da democracia das organizações de base, da rede de apoio mútuo das lutas, da ação de classe intransigente contra as estruturas que exploram e oprimem.

O populismo trabalhista de Jango ou o petismo ajustado na Real Politik brasileira são muito persuasivos. A colaboração de classes que fez a cama da reação na ditadura agora o faz em democracia burguesa. Um profundo choque de ordem é planejado desde as salas das federações patronais, salas de redação e corredores palacianos. Aplicar a maior ofensiva contra as relações de trabalho e os bens comuns da últimas décadas é o desejo das hienas conspiradoras, a começar pela reforma da previdência, o congelamento dos gastos público e a liberalização geral da terceirização, fazendo uma transição da gestão da barbárie à barbárie às secas.

Nada disso passa em silêncio. Uma vasta onda de indignação vem varrendo o país contra as medidas de ajuste do governo Temer, encontrando-se e massificando-se nos atos que convocam a saída do presidente e a convocação de novas eleições. Espaço amplo e diverso, essas grandes manifestações em um início tiveram grande intervenção dirigente do petismo, mas com o desfecho de agosto consumam-se como atos onde a revolta já transborda a cadeira de força social-democrata e adquire o devido verniz classista de reconhecer de que do que se trata é de um golpe direcionado à classe, contra seus direitos históricos e suas limitadas liberdades de luta e organização.

Urge a necessidade de seguir massificando e radicalizando as convocações pelo Fora Temer enquanto ofensiva tática para derrotar o ajuste fiscal. Mas isso não basta. Junho resgatou o valor da tática da revolta popular como golpe que esgarça o inimigo em um rápido lampejo de tempo, mas também nos demonstrou que essa tática tem seus limites, a saber, a falta de maior expressão de organizações de base dos de baixo. Seguir na árdua tarefa de reorganizar a classe onde ela vive, estuda e trabalha deve ser o grande horizonte estratégico para fazer frente aos duros tempos que aguardam a nossa classe. É dessa acumulação que forjaremos uma alternativa política. O poder não se toma do monte dos aparelhos de disciplina e controle do sistema dominante. O nosso poder coletivo, o poder popular, se cria pelas relações sociais que gestamos pela luta e organização popular de baixo pra cima.

[CAB] Greve, Piquete, Marcha e Ocupação! Educadores e Estudantes unidos pela Educação!

Não é de hoje que a educação é vista como uma mercadoria disponível no balcão de negócios dos governos e dos patrões ou como um instrumento de dominação política e ideológica dos de cima sobre os/as de baixo. De norte a sul no Brasil e em várias partes do continente latino-americano, os de cima impõem reformas educacionais, projetos de lei, ajustes fiscais e todo o tipo de medidas que visam precarizar e desqualificar ainda mais as condições de trabalho, de estudo e colocar por inteiro as escolas e universidades sob a lógica hegemônica do capitalismo financeiro.

Porém, nesta conjuntura de retirada de direitos e deterioração da qualidade de vida (seja pelos péssimos salários ou pelo aumento dos preços), no campo da educação, não está ausente a resistência e a luta dos educadores, educadoras, estudantes e todos e todas aquelas que defendem uma educação pública, gratuita e a serviço das demandas da classe oprimida. São as greves dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e, mais recentemente, as ocupações de escolas em diversos estados do Brasil, as respostas dos de baixo frente a esses ataques.

ocupações escolas

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!

Do período que vai do neoliberalismo de FHC/PSDB, passando pelo neodesenvolvimentismo de Lula/PT e, mais recentemente, com o governo interino de Michel Temer/PMDB, a regra tem sido o descaso, quando não o retrocesso nas diferentes áreas educacionais. Guardadas as características particulares de cada governo, a tônica tem sido impressa pelos organismos econômicos globais, pelo FMI, Banco Mundial e pelas corporações transnacionais. Os objetivos são a privatização da educação pública, a busca crescente das matrículas no ensino superior pelas grandes empresas privadas, currículos cada vez mais padronizados, pragmáticos e acríticos e a formação de profissionais dóceis e despolitizados.

No Brasil, saltam aos olhos as Parcerias Público-Privadas (PPPs), a prioridade para programas voltados a fortalecer o acesso à iniciativa privada no ensino superior (como o PROUNI e o FIES) em detrimento do ensino superior público, o baixíssimo investimento financeiro em todas as etapas do ensino e os recorrentes cortes de verbas. Assim como o descaso e desrespeito com a valorização (pra não falar de aumento) dos salários dos educadores e as reformas curriculares que de tempos em tempos são realizadas sem a ampla participação e debate daqueles e daquelas mais diretamente atingidos.

Também destacamos o Plano Nacional da Educação (PNE) que visa oficializar como política de Estado: a precarização e a mercantilização da educação e as investidas em torno da terceirização das atividades meio (principalmente no ensino superior) e das atividades fins (como o próprio ensino) através das Organizações Sociais/OS (figuras jurídicas de direito privado). Sem falar nos projetos de lei que se abrigam sob a alcunha “Escola Sem Partido”, também conhecidos como “lei da mordaça”, que visam eliminar das escolas o debate sobre gênero e sexualidade, a discussão sobre nossa ancestralidade Negra/Quilombola e Indígena; e calar, sob a desculpa da “neutralidade” e do “apartidarismo”, a voz dos educadores sobre outros temas importantíssimos que podem ser considerados “doutrinação” e propaganda “partidária” ou “ideológica”. Aqui há um novo modelo de dominação cultural que visa abafar as possibilidades de resistência dentro dos espaços educativos.

AS BUROCRACIAS SINDICAIS E ESTUDANTIS

Toda essa situação, criada por governos e patrões ávidos por lucro, não se deu sem a conivência com setores do movimento sindical e estudantil. Uma burocracia que sempre colocou os interesses de seus partidos na frente da mobilização e da organização daqueles e daquelas que dizem “representar”. As diversas direções sindicais vinculadas ao PT e PCdoB, Centrais Sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e entidades estudantis como UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), são as principais responsáveis por botar freios na disposição de luta da base sindical e estudantil e pelas seguidas traições às suas bases ao assinar acordos a portas fechadas com os diferentes governos. Transformam também, o movimento estudantil num “micro” parlamento, fazendo das lutas estudantis uma “escada” para o reformismo.

A prática cotidiana dessas entidades tem preparado o terreno para os ataques dos de cima ao não organizar e mobilizar uma luta consequente dos estudantes e trabalhadores da educação e ao desarmar esses mesmos setores quando eles demonstram disposição de se organizar e lutar. É a prática burocrática, vertical, centralizadora e pelega dessas entidades que tem produzido o descrédito e a desconfiança tão grande de amplos setores de base do movimento estudantil e sindical.

Em contraposição aos pelegos e burocratas de toda ordem, os trabalhadores da educação e estudantes de diversas partes do país têm realizado mobilizações pautadas pela organização por local de trabalho e estudo e pela ação direta como métodos de luta. As ocupações de escolas em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Ceará são referências para todos os lutadores sociais e exemplos de como é possível lutar à revelia das direções sindicais e estudantis.

AS OCUPAÇÕES DE ESCOLAS

Estudantes ocuparam (e ainda ocupam) suas escolas em diversas partes do país, reivindicando melhorias na infraestrutura, colocando-se contra as “reformas” que visam fechar escolas e rechaçando projetos de lei que querem privatizar ou tornar ainda mais conservador o ensino em suas escolas. Cada estado teve motivos distintos, mas todos esses motivos fazem parte do projeto neoliberal – como já mencionado no início – de avançar com as privatizações e destruir os direitos sociais e trabalhistas.

Em Goiás, o governo quer militarizar as escolas e repassar sua gestão para as OS. No Rio de Janeiro e São Paulo, a tentativa de fechar mais de uma centena de escolas e neste último estado, o desvio de verbas da merenda. Em Porto Alegre, a privatização pela gestão das OS, corte de verbas, a imposição do famigerado “Escola Sem Partido” e a solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho de seus professores. Diferentes reivindicações, um mesmo método de luta e uma grande referência para o conjunto da esquerda combativa.

A marca das escolas ocupadas foi a auto-organização dos estudantes, o exercício da democracia direta, a valorização da participação e da autogestão, e da ação direta como tática de luta em que os estudantes são os principais protagonistas do conflito. Assembleias em cada escola para que todos os estudantes possam decidir sobre os rumos da ocupação; comandos estudantis formados por delegados/as eleitos pelas escolas; organização de comissões de trabalho da ocupação; critérios de entrada e permanência nas ocupações de pessoas de fora da escola, foram algumas das práticas encontradas que serviram como antídoto à tentativa de controle dos partidos eleitoreiros à frente das entidades como a UBES e que buscaram garantir outra forma de organizar a luta estudantil contra os ataques dos de cima.

As ocupações receberam forte apoio de professores, de mães e pais e, em menor medida, das direções escolares. Se não é possível dizer que a aceitação da ocupação como tática de luta foi unânime, ocorrendo situações em que setores da comunidade escolar pressionaram pela desocupação e para que as aulas voltassem a ocorrer normalmente, as ocupações receberam ampla solidariedade do conjunto dos movimentos sociais combativos e deram um novo sentido para a escola e para as salas de aula com diversas atividades, debates, oficinas, aulas públicas, etc. Nesse sentido, as ocupações não foram apenas uma tática a mais na luta pela educação, mas também um exemplo de política feita pelos de baixo e uma verdadeira escola de militância de base. Exercitam o controle coletivo do espaço escolar (autogestão) e a luta pela base, fazendo da sala de aula uma barricada estudantil.

CONTINUAR A LUTA DOCENTE E ESTUDANTIL

Marchas, piquetes, ocupações e greves são algumas táticas de pressão e ações diretas que, na nossa opinião, representam o necessário protagonismo coletivo dos estudantes e educadores nessa dura luta que continuaremos a travar contra os opressores. São medidas que nós de baixo precisamos ampliar e aprofundar cada vez mais, para fazermos valer nossas reivindicações e arrancarmos conquistas. Fortalecer a nossa luta como estudantes e educadores é fortalecer os espaços de organização popular autônomas de cada segmento e também os espaços de unidade e articulação conjunta, pois a luta é a mesma.

Uma luta por uma educação verdadeiramente pública, de qualidade e sob o controle dos/as de baixo. A educação não é mercado e seus alicerces devem ser construídos a partir de uma equidade de gênero e de nossas raízes raciais e étnicas visando uma justiça social.

Por uma educação popular que seja instrumento da emancipação dos de baixo!
Greve, marcha, piquete e ocupação!
A educação só muda com luta e organização!

cab

Julho 2016

[CQM] Contra a criminalização das lutas: toda solidariedade à Wagner de Sousa!

Retirado de:                                                                   https://quebrandomuros.wordpress.com/2016/05/22/toda-solidariedade-a-wagner-de-sousa/

Na última quinta (19), lutadores e lutadoras de Ponta Grossa realizaram um ato na Câmara Municipal contra o governador Beto Richa, que discursava no local. O protesto teve intervenção de policiais à paisana e da Guarda Municipal, que usaram de violência para expulsar os/as manifestantes das galerias. Na repressão, o estudante da UEPG Wagner de Sousa teve o braço deslocado pelos agentes da repressão. Ao se dirigir ao seu carro para ir embora, foi abordado por 4 agentes à paisana que o agrediram e o colocaram num veículo. Ali foram feitas ameaças e agressões, e o carro deu voltas até enfim chegar num DP distante do local da prisão.

Além de ameaças a sua família, Wagner foi ameaçado de ser autuado como terrorista. Não bastasse, teve seu estágio na Prefeitura de Ponta Grossa rompido por ordens de cima, no que configura uma grave perseguição, inclusive econômica.

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[Foto: momento em que policiais à paisana e Guarda Municipal intervém na manifestação]

Não temos nenhuma ilusão na democracia representativa e na legalidade das classes dominantes. Sabemos a quem serve esse aparelho repressivo do Estado, e que ele é e será utilizado para barrar as lutas que fogem aos seus controles burocráticos. A sanção da Lei Antiterrorismo foi um dos últimos golpes do governo do PT contra a organização dos de baixo, que caracteriza uma enorme repressão,preparada pra ser aplicada em instâncias ainda maiores por esses diferentes gestores da classe dominante.

Prestamos toda solidariedade e apoio ao companheiro Wagner de Sousa. O ascenso da repressão não virá sem resistência nas ruas. O momento é de denunciar toda a criminalização e rodear com toda solidariedade aqueles e aquelas que lutam!

Não à criminalização dos movimentos sociais!
Resistir com ação direta e solidariedade de classe!

Opinião Anarquista #8: Contra a violência do Estado, a nossa Resistência!

Novo Opinião Anarquista do Coletivo Anarquista Luta de Classe sobre a resistência do funcionalismo público e os ataques do Estado.

opinião anarquista - 29 de abril (2)

Baixe em PDF: Opinião Anarquista 8

Contra a violência do Estado, a nossa Resistência!

Duas horas seguidas de bombas e tiros. É isso que o funcionalismo público paranaense vivenciava há um ano. O governador Beto Richa, do PSDB, havia preparado um cenário para reprimir a classe organizada que protestava e buscava defender direitos – naquele caso, a previdência. O Estado cumpria seu papel: reprimir quem trabalha e garantir os lucros de quem é rico.

Mas não nos enganemos. Não éramos passivos naquele dia. Se esse cenário foi montado é porque nossa mobilização incomoda. O povo organizado tem poder e esse poder assusta a classe dominante. Devemos lembrar do dia 29 de Abril como um dia de luta. Mesmo após o bombardeio iniciar, nós não recuamos. Resistimos até o fim, mantendo nossas bandeiras e nossas cabeças erguidas. Eles tinham armas, escudos, um caminhão, helicópteros. Nós tínhamos nossos ombros e a convicção de estarmos fazendo a coisa certa. E quem ordenou o ataque, estava sentado em um gabinete, longe de tudo, a salvo. É fácil dizer quem é o covarde nessa história.

Nossa luta trouxe ganhos políticos: o governo chegou ao maior índice de reprovação; a população conheceu nossa luta e se colocou em solidariedade conosco; compreendemos que quando é necessário, a democracia pode ser rasgada e os governantes utilizam da força para fazer o que quiserem. Não esqueçamos da nossa força!

Por isso reforçamos, contra a violência do Estado só há uma resposta possível: nossa Resistência!

Em meio a disputa de poder da direita, nossos direitos seguem sendo cortados.

Em meio a cortina de fumaça do golpe institucional articulado pela direita, seguem os ataques aos nossos direitos. O governo estadual avança no sucateamento da educação pública, com cortes cada vez mais profundos nas universidades públicas e o não cumprimento das pautas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Em âmbito federal, projetos que ameaçam a liberdade de organização, as leis trabalhistas e o serviço público avançam a todo vapor.

Devemos nos colocar nas ruas, mas não para defender um governo. Nossa luta deve ser por direitos! Nossa luta deve ser contra os ataques que todos os governos tem promovido!

PL 257: Projeto que visa congelar salários, restringir contratações e aumentar contribuições previdenciárias.

Lei Antiterrorismo: Sancionada pela presidenta, tipifica o crime de terrorismo de forma ampla e imprecisa, permitindo a criminalização de movimentos sociais, das manifestações de rua e organizações políticas.

[CAB] 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

luto - toda solidariedade aos sem-terra

Lições de que as transformações só vêm com o povo organizado

No dia 17 de abril de 1996, cerca de 1.500 camponesas e camponeses organizados nas fileiras do MST/PA organizaram uma grande assembleia e decidiram marchar para a capital do Pará, Belém, para apresentar sua pauta de reivindicações junto ao Governo do Estado e discutir com o conjunto da sociedade a necessidade de uma ampla reforma agrária. Dentre os pontos, a desapropriação do complexo conhecido como Macaxeira. Um mosaico de fazendas que totalizavam 42 mil hectares situados no Município de Eldorado dos Carajás. No trajeto, na altura da Curva do “S”, na PA-150, com fome e sede, decidiram bloquear a rodovia para reivindicar do INCRA mantimentos e água para continuar sua jornada. Tal ato parou a circulação de mercadorias e pessoas que vinham tanto de Marabá quanto de Parauapebas no Pará. Isso deixou os fazendeiros e a Cia Vale do Rio Doce (CVRD) furiosos, na medida em que não podiam deslocar suas mercadorias e nem muito menos os carros de valores oriundos da sede da CVRD em Carajás.

Pronto. Estava completa a equação para a repressão. Ocupações sistemáticas de terra e depois o impedimento do escoamento de suas mercadorias, impedindo seus lucros. Foi quando se percebeu a perfeita sintonia entre o capital e o Estado contra a classe oprimida. Uma ligação telefônica da Vale para o então Governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), determinou a retirada dos lavradores “de qualquer maneira da estrada” – depoimento do Coronel da PM Pantoja, um dos coordenadores da Operação. Foi quando dois batalhões da Polícia Militar do Pará se deslocaram para a Curva do “S” e promoveram o massacre: 21 camponeses assassinados e 69 mutilados. Dentre os depoimentos dos sobreviventes, além da polícia não usar identificação, foram reconhecidos famosos pistoleiros da região vestindo a farda da corporação. O mais famoso é um indivíduo de alcunha “Papagaio” que estava muito bem “ambientado” no interior dos coturnos e gandolas de propriedade da PM.

Vinte anos depois, o que é que os camponeses e camponesas tiraram como aprendizado depois de tanta gente morta e ferida?

Além das conquistas oriundas de sua luta direta, a certeza de que somente pela luta do povo organizado é que ocorrem as transformações sociais. Exemplos de conquistas como a institucionalização de programas como PRONAF (Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar) e o PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), bem como o aumento considerável de territórios camponeses através da instalação de Projetos de Assentamentos (PA´s), são provas concretas de que a ação direta é a única linguagem que o capital e o Estado entendem.

Contudo, apesar dos acúmulos da luta, muitos movimentos sociais apostaram que seria possível fazer avançar as pautas do campo por meio do projeto de governo do PT, baseado no pacto de classes e no pior tipo de barganha política. Mas a rica história de luta da classe oprimida sempre nos mostrou que sem pressão popular, protagonismo e empoderamento das bases, nenhum governo defenderá por si só as pautas dos de baixo. A natureza do Estado é defender os interesses dos ricos e poderosos, e toda sua estrutura funciona para esse propósito, independente de quem exerça o mandato. Assim como sabemos que, se existe movimento social é porque ainda há luta e conquistas para se fazer, e seja qual partido esteja no governo, não é garantia de que faça alguma transformação concreta para o povo.

Não negamos a existência de determinadas políticas e programas sociais, principalmente para as pessoas mais atingidas pela seca, fome, miséria. E que estão nestas condições por conta de todo um processo de continuidade de políticas  oligárquicas e de uma “indústria da miséria”, que também não foi abalada nesses 12 anos de governo petista. E, apesar dessas políticas sociais, o que se consolidou de fato no Governo PT foi o modelo do agronegócio, que hoje bate recordes de exportação de commodities, foi a estagnação da reforma agrária e o desmonte das políticas públicas para a agricultura camponesa. Ou seja, o saldo da barganha que o PT fez com o capital não é nada favorável ao povo do campo e às comunidades tradicionais. Senão, vejamos:

Foi Lula que abriu as portas para o plantio de soja transgênica no país. E, quando reeleita, Dilma abre um tapete vermelho para Kátia Abreu e a CNA no governo;

No primeiro mandato de Dilma a concentração de terras nas mãos do latifúndio pulou de 238 milhões de hectares para 244 milhões de hectares. Desde 2003, primeiro ano do Governo Lula da Silva, foram registrados 529 assassinatos ligados à luta pela terra e à luta pelo reconhecimento de territórios no Brasil.

Para se ter uma ideia do grau de concentração da terra no país, a segunda maior etnia indígena do Brasil, os Guarani Kaiowá (a maior são os Kayapó no Pará), com 45 mil indígenas, está confinada em 30 mil hectares. Enquanto que no mesmo estado onde localiza-se a maioria de seus territórios, o Mato Grosso do Sul, existem 23 milhões de cabeças de gado que se encontram dispersas em 23 milhões de hectares, o equivalente a um hectare para cada animal. O governo Dilma em 2015 não assinou nenhuma homologação de Terras Indígenas, mesmo tendo em sua mesa 21 processos de demarcação sem nenhum questionamento administrativo e/ou judicial.

No Brasil, existem hoje 214 mil famílias Quilombolas. Destas, 92,5% aguardam titulação de suas terras. Os quilombolas no Pará vivem com sobreposição de projetos minerários com, pelo menos, oito empresas e profundamente ameaçados por essas mesmas firmas. São elas BHP Billinton, Mineração Rio do Norte, Vale S.A., Amazonas Exploração e Mineração, Redstone, Pará Metais.

Como se isso não bastasse, tramita no Congresso Nacional a PEC 215. Orquestrada pela famigerada Bancada Ruralista, o projeto materializa um ataque frontal ao povo do campo. Por esse projeto, caberá ao mesmo Congresso Nacional decidir sobre a demarcação de terras indígenas e sobre a titulação de terras quilombolas, o que submete esses processos aos interesses financeiros e de classe do latifúndio.

Paralelamente, a criminalização das lutadoras e lutadores também é um fato. No último dia 07 de abril, o Cacique Babau, dos Tupinambá, foi preso no município de Ilhéus, na Bahia. Um dia depois, militantes do MST foram encurralados, em Quedas do Iguaçu, pela polícia do Paraná e por capangas da empresa Araupel, de propriedade da Suzano Celulose. O resultado foi a assassinado dos lavradores Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak e sete outros camponeses feridos.

Não podemos esquecer, também, do recente assassinato de Ivanildo Francisco, em Mogeira (agreste paraibano); Ivanildo era próximo do MST, do MAB e da CPT. O assassinato de Enilson Robeiro e Valdiro Chagas, da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), no mês de janeiro em Jaru, Rondônia.

Entendemos que as esperanças do povo camponês com o que poderia ser o Governo do PT em 2003 foram reais. Mas, o que não são reais são as políticas do PT para o povo. E o povo não quer as migalhas que Dilma e o PT oferecem agora aos movimentos sociais e povos tradicionais, com a destinação de terras para a reforma agrária e reconhecimento de territórios tradicionais, mas que não têm impacto algum na brutal desigualdade de concentração de terras nas mãos do Agronegócio e Latifúndios. Medida que o PT poderia ter feito em seus 12 anos no governo, mas não fez, e só esboça fazer agora apenas pelo desespero de se manter no governo.

Reforçamos que, nesta data consagrada pela Via Campesina como o Dia internacional de Luta Camponesa, devemos reforçar que é com a participação direta das bases na condução das lutas que conquistaremos e lutaremos por nossos direitos e por uma sociedade mais justa e igual.

As transformações sociais não virão de cima, mas do caminho construído pelos de baixo. Com Ação Direta e Radicalidade nas Lutas!

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