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[CAB] Contra os Ataques aos Movimentos Sociais, Punho Cerrado e Resistência!

Toda Solidariedade ao MST

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Imagem capturada por membros do MST na ENFF, durante a ação invasora e truculenta da polícia – sem mandato judicial!

Na manhã de hoje, 04/11/2016, o Estado e seus órgãos de repressão iniciaram mais uma operação de criminalização, terror e tentativa de “castrar” a organização social de trabalhadoras/es – no tocante, via a nomenclatura de “Operação Castra”, que tem como alvo realizar o cumprimento de “14 mandados de prisão preventiva, outros 10 de busca e apreensão e ainda dois de condução coercitiva”. O primeiro alvo dessa operação foi a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) que teve além de disparos de arma letal a tentativa de prisão de duas pessoas que são solidárias ao movimento e estavam na escola em apoio nas atividades de formação e educação que são realizadas na unidade.

Os Movimentos Sociais e de Direitos Humanos já anunciavam a chegada dessa política de criminalização, repressão e vigilantismo que não é fruto apenas do atual governo federal, apresentou se as ameaças ainda no casamento do PT-PMDB; em 13 anos não houve avanço da reforma agrária, mas o terreno foi preparado para uma maior contundência das políticas repressoras contra toda classe trabalhadora e povos das florestas, em especial as que lutam por um pedaço de terra.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, repudiamos a ação iniciada na ENFF e já apontamos nosso repúdio contra as próximas ações apontadas para serem cumpridas no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul – pois temos convicção e firmeza na reflexão de que essa operação é mais uma tentativa de avançar na criminalização dos movimentos sociais que se colocam em luta contra os ataques aos direitos e contra o monopólio latifundiário existente no Brasil.

Estendemos nossos braços a toda companheirada de luta do MST e fechamos nossos punhos – a frente e ao alto – contra os ataques do Estado e teus órgãos de repressão!!!

Lutar Não É Crime!

Chega de Criminalização aos Movimentos Sociais!

Chega de Criminalização do MST!!!

Arriba Las/Los Que Luchan!!!
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Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

Novembro de 2

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[CAB] 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

luto - toda solidariedade aos sem-terra

Lições de que as transformações só vêm com o povo organizado

No dia 17 de abril de 1996, cerca de 1.500 camponesas e camponeses organizados nas fileiras do MST/PA organizaram uma grande assembleia e decidiram marchar para a capital do Pará, Belém, para apresentar sua pauta de reivindicações junto ao Governo do Estado e discutir com o conjunto da sociedade a necessidade de uma ampla reforma agrária. Dentre os pontos, a desapropriação do complexo conhecido como Macaxeira. Um mosaico de fazendas que totalizavam 42 mil hectares situados no Município de Eldorado dos Carajás. No trajeto, na altura da Curva do “S”, na PA-150, com fome e sede, decidiram bloquear a rodovia para reivindicar do INCRA mantimentos e água para continuar sua jornada. Tal ato parou a circulação de mercadorias e pessoas que vinham tanto de Marabá quanto de Parauapebas no Pará. Isso deixou os fazendeiros e a Cia Vale do Rio Doce (CVRD) furiosos, na medida em que não podiam deslocar suas mercadorias e nem muito menos os carros de valores oriundos da sede da CVRD em Carajás.

Pronto. Estava completa a equação para a repressão. Ocupações sistemáticas de terra e depois o impedimento do escoamento de suas mercadorias, impedindo seus lucros. Foi quando se percebeu a perfeita sintonia entre o capital e o Estado contra a classe oprimida. Uma ligação telefônica da Vale para o então Governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), determinou a retirada dos lavradores “de qualquer maneira da estrada” – depoimento do Coronel da PM Pantoja, um dos coordenadores da Operação. Foi quando dois batalhões da Polícia Militar do Pará se deslocaram para a Curva do “S” e promoveram o massacre: 21 camponeses assassinados e 69 mutilados. Dentre os depoimentos dos sobreviventes, além da polícia não usar identificação, foram reconhecidos famosos pistoleiros da região vestindo a farda da corporação. O mais famoso é um indivíduo de alcunha “Papagaio” que estava muito bem “ambientado” no interior dos coturnos e gandolas de propriedade da PM.

Vinte anos depois, o que é que os camponeses e camponesas tiraram como aprendizado depois de tanta gente morta e ferida?

Além das conquistas oriundas de sua luta direta, a certeza de que somente pela luta do povo organizado é que ocorrem as transformações sociais. Exemplos de conquistas como a institucionalização de programas como PRONAF (Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar) e o PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), bem como o aumento considerável de territórios camponeses através da instalação de Projetos de Assentamentos (PA´s), são provas concretas de que a ação direta é a única linguagem que o capital e o Estado entendem.

Contudo, apesar dos acúmulos da luta, muitos movimentos sociais apostaram que seria possível fazer avançar as pautas do campo por meio do projeto de governo do PT, baseado no pacto de classes e no pior tipo de barganha política. Mas a rica história de luta da classe oprimida sempre nos mostrou que sem pressão popular, protagonismo e empoderamento das bases, nenhum governo defenderá por si só as pautas dos de baixo. A natureza do Estado é defender os interesses dos ricos e poderosos, e toda sua estrutura funciona para esse propósito, independente de quem exerça o mandato. Assim como sabemos que, se existe movimento social é porque ainda há luta e conquistas para se fazer, e seja qual partido esteja no governo, não é garantia de que faça alguma transformação concreta para o povo.

Não negamos a existência de determinadas políticas e programas sociais, principalmente para as pessoas mais atingidas pela seca, fome, miséria. E que estão nestas condições por conta de todo um processo de continuidade de políticas  oligárquicas e de uma “indústria da miséria”, que também não foi abalada nesses 12 anos de governo petista. E, apesar dessas políticas sociais, o que se consolidou de fato no Governo PT foi o modelo do agronegócio, que hoje bate recordes de exportação de commodities, foi a estagnação da reforma agrária e o desmonte das políticas públicas para a agricultura camponesa. Ou seja, o saldo da barganha que o PT fez com o capital não é nada favorável ao povo do campo e às comunidades tradicionais. Senão, vejamos:

Foi Lula que abriu as portas para o plantio de soja transgênica no país. E, quando reeleita, Dilma abre um tapete vermelho para Kátia Abreu e a CNA no governo;

No primeiro mandato de Dilma a concentração de terras nas mãos do latifúndio pulou de 238 milhões de hectares para 244 milhões de hectares. Desde 2003, primeiro ano do Governo Lula da Silva, foram registrados 529 assassinatos ligados à luta pela terra e à luta pelo reconhecimento de territórios no Brasil.

Para se ter uma ideia do grau de concentração da terra no país, a segunda maior etnia indígena do Brasil, os Guarani Kaiowá (a maior são os Kayapó no Pará), com 45 mil indígenas, está confinada em 30 mil hectares. Enquanto que no mesmo estado onde localiza-se a maioria de seus territórios, o Mato Grosso do Sul, existem 23 milhões de cabeças de gado que se encontram dispersas em 23 milhões de hectares, o equivalente a um hectare para cada animal. O governo Dilma em 2015 não assinou nenhuma homologação de Terras Indígenas, mesmo tendo em sua mesa 21 processos de demarcação sem nenhum questionamento administrativo e/ou judicial.

No Brasil, existem hoje 214 mil famílias Quilombolas. Destas, 92,5% aguardam titulação de suas terras. Os quilombolas no Pará vivem com sobreposição de projetos minerários com, pelo menos, oito empresas e profundamente ameaçados por essas mesmas firmas. São elas BHP Billinton, Mineração Rio do Norte, Vale S.A., Amazonas Exploração e Mineração, Redstone, Pará Metais.

Como se isso não bastasse, tramita no Congresso Nacional a PEC 215. Orquestrada pela famigerada Bancada Ruralista, o projeto materializa um ataque frontal ao povo do campo. Por esse projeto, caberá ao mesmo Congresso Nacional decidir sobre a demarcação de terras indígenas e sobre a titulação de terras quilombolas, o que submete esses processos aos interesses financeiros e de classe do latifúndio.

Paralelamente, a criminalização das lutadoras e lutadores também é um fato. No último dia 07 de abril, o Cacique Babau, dos Tupinambá, foi preso no município de Ilhéus, na Bahia. Um dia depois, militantes do MST foram encurralados, em Quedas do Iguaçu, pela polícia do Paraná e por capangas da empresa Araupel, de propriedade da Suzano Celulose. O resultado foi a assassinado dos lavradores Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak e sete outros camponeses feridos.

Não podemos esquecer, também, do recente assassinato de Ivanildo Francisco, em Mogeira (agreste paraibano); Ivanildo era próximo do MST, do MAB e da CPT. O assassinato de Enilson Robeiro e Valdiro Chagas, da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), no mês de janeiro em Jaru, Rondônia.

Entendemos que as esperanças do povo camponês com o que poderia ser o Governo do PT em 2003 foram reais. Mas, o que não são reais são as políticas do PT para o povo. E o povo não quer as migalhas que Dilma e o PT oferecem agora aos movimentos sociais e povos tradicionais, com a destinação de terras para a reforma agrária e reconhecimento de territórios tradicionais, mas que não têm impacto algum na brutal desigualdade de concentração de terras nas mãos do Agronegócio e Latifúndios. Medida que o PT poderia ter feito em seus 12 anos no governo, mas não fez, e só esboça fazer agora apenas pelo desespero de se manter no governo.

Reforçamos que, nesta data consagrada pela Via Campesina como o Dia internacional de Luta Camponesa, devemos reforçar que é com a participação direta das bases na condução das lutas que conquistaremos e lutaremos por nossos direitos e por uma sociedade mais justa e igual.

As transformações sociais não virão de cima, mas do caminho construído pelos de baixo. Com Ação Direta e Radicalidade nas Lutas!

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[CAB] Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

20 de março de 2016

Manifestamos aqui nossa posição, das e dos anarquistas da CAB, diante do agravamento no cenário de disputa feroz entre os setores dominantes pela direção do poder político nacional.

Os expedientes usados pelo juiz Sergio Moro, a Polícia Federal e o MPF, combinado com o espetáculo orquestrado pelos oligopólios da comunicação, em especial a rede Globo, desde a condução coercitiva de Lula até os grampos vazados em paralelo a sua nomeação como ministro, são descritivos de uma luta cada vez mais agressiva pela máquina do Estado.

A direita opositora ao governo do PT se vale da judicialização da política e de toda produção do discurso seletivo e criminalizador da mídia para atuar numa “zona de fronteira” dos marcos constitucionais do direito democrático burguês. Em meio a esse cenário, têm sido comuns entusiasmadas manifestações oportunistas de setores da esquerda anti-governista com pretensões eleitorais em torno da judicialização da política. Ao contrário do que sugere estas manifestações, a judicialização da política não guia para a esquerda, muito menos para uma “revolução política”. Sugerir isso demonstra o retrocesso de expectativas e horizonte estratégico e um esvaziamento de significado que faz do que se entende historicamente por “revolução”, uma infantil bravata para ser agitada de forma torpe nas redes sociais. O oportunismo que hoje abraça esse espetáculo abre caminho para a capitulação de amanhã. Trágicos exemplos que seguiram essa via não nos faltam.

Antes de mais nada, a judicialização da política joga efeitos ideológicos que repercutem em ideias e noções conservadoras de uma salvação nacional pelas mãos do poder judiciário, da polícia ou das forças armadas. Tanto ceticismo, indiferença, a ascensão de discursos de ódio e ressentimento com a política amesquinhada pelos partidos da democracia burguesa são o caldo de cultura de um pensamento fantasioso. Uma noção de política que dispensa a participação popular e governa pelas técnicas do controle e da ordem. Pode dar asas para a imaginação autoritária de onde nascem as criaturas mais infames da política.

É pela via desses artifícios que um golpe branco está em curso. Mas, digamos em linhas muito francas para evitar equívocos: este é um tipo de golpe orquestrado por setores da direita no congresso, no judiciário, na mídia, nas organizações patronais que tomam coragem em cima da situação ridícula e patética em que caíram o PT, as autoridades do governo e as burocracias dos movimentos populares que fazem parte de seu arco de sustentação. Um PT atirado na vala comum da política burguesa é o álibi perfeito de uma ofensiva que vem para castigar os direitos e liquidar recursos e serviços públicos.

O sistema de dominação capitalista não leva a Constituição debaixo do braço para atuar. Quando tem oportunidade, ele torce a legalidade, rasga o estado de direito, mexe nas regras do jogo pela força e impõe seu poder de fato. Quando a esquerda tentou fazer reformismo apoiada nessa estrutura legal, foi, primeiramente, empurrada ao recuo organizativo e ideológico para em seguida ser severamente reprimida. A história tem vários episódios que contam isso.

Mas esse não é o caso do PT. O Partido dos Trabalhadores, parafraseando Lula, foi acovardando seu reformismo desde os anos 80 até chegar ao governo pela eleição de 2002 com um programa negociado com as estruturas do poder dominante. Foi um eficiente e deslumbrado gestor de turno do capitalismo brasileiro, associado com patrões, banqueiros e ruralistas, amigado com uma oligarquia nojenta. O PT atraiu um setor da direita para um pacto de classes com prazo de validade e o pior é que se convenceu e segue convencido que pode ser parte confiável do sistema das classes dominantes.

O fracasso da colaboração de classes que sonhou o PT e seus governos arrastou junto o movimento sindical e popular, tirou a independência de classe na luta da classe trabalhadora, dividiu e burocratizou as organizações de resistência. Fez toda uma cultura política que produziu um sujeito domesticado pelo poder, que pôs freios e cabrestos na luta de classes.

Se esse projeto sempre rezou a cartilha das regras do jogo institucional do Estado burguês, no campo popular nunca dispensou a possibilidade de pisotear os mais elementares princípios de democracia de base. Fraudes em eleições e assembleias de organizações sindicais e estudantis, manobras, agressões e perseguições a correntes e militantes dissidentes foram se afirmando como o script por excelência na base dos maiores movimentos que dão sustentação ao projeto “democrático-popular”. Nesse sentido, é sintomático notar que as burocracias dos movimentos populares a reboque são muito mais enérgicas e combativas para defender o governo de turno do que para defender a classe, constantemente aviltada por esse mesmo governo e também pelos rebaixados acordos assinados por seus sindicatos com as patronais que hoje convocam a liquidação de ambos.

Por outro lado, ativou na sociedade um recalque furioso pelo que não foi, que desperta ódios e abre espaço para emergência nas ruas de setores fascistizantes de extrema-direita, que, animados por esse mesmo recalque, buscam hoje um linchamento público de tudo aquilo que cheire esquerda, fazendo-se valer da vidraça do PT.

Quem quer assumir o governo agora e pisa por cima da carniça do PT são partidos de oposição ressentidos por ficarem de fora do controle dessa estrutura de privilégios, mas que nunca ficaram de fora do rateio dos recursos públicos e da farra com os patrões sobre o orçamento e o patrimônio público. Mas também está o mercado com o sistema financeiro e os industriais que ganharam toda sorte de juros, benefícios e privilégios durante os melhores dias da narrativa do crescimento econômico. Os agiotas, sonegadores, genocidas do povo indígena e negro, que fazem de conta que estão de fora do esquema. Eles cospem no prato que comem, engordaram com o PT e agora querem fazer da sua queda o palco de imposição do ajuste no grau máximo. Um ajuste que busca rasgar de vez os direitos trabalhistas, fazer a cama para os vampiros das patronais que pretendem precarizar ainda mais as condições de trabalho, impor o PL das terceirizações, a reforma da previdência, manter as falências fraudulentas, atirando os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no olho da rua como se fossem dejetos, demitindo em massa para recontratar em condições cada vez mais precárias.

Esse é o golpe que está em processo. Que se vale do PT sócio da corrupção com as empreiteiras, avalizador do ajuste, de entrega do pré-sal, autor da lei antiterrorismo, das UPPs, da paralização da reforma agrária e da violência contra os povos indígenas e quilombolas. Que o toma como patético refém e o execra publicamente para fazer o ajuste cortar ainda mais fundo e sangrar sem limites as classes oprimidas.

O curto prazo promete um concerto por cima. Seja como for, vem um governo de coalizão agressivo contra os trabalhadores e o povo. Independente do desfecho deste trágico espetáculo, o que veremos serão coxinhas e jararacas, cada qual a sua forma, buscando fazer valer o ajuste, ainda que com graus de variações distintos. A punhalada está vindo de frente pela direita ideológica, mas também pelas costas, aplicada por um governo e partido que não deixa de se valer de um discurso emotivo e irracional, que convoca mitologias e fetiches em torno de um passado de luta como forma de criar uma cortina de fumaça ao seu ajuste e ao seu claro projeto político de centro-direita.

A eterna espera pela “guinada à esquerda” nesses dias se manifesta na defesa intransigente de um Lula ministro que não esconde que chega para tentar salvar a aliança com o PMDB e o restante da base aliada, leiloando o que pode, com os joelhos dobrados cada vez mais à direita. Enquanto a cortina de fumaça midiática agita uma polarização de “torcidas”, as mãos se fecham em acordos pelo avanço da privatização das empresas estatais e adequamento do aparato repressivo para a maior criminalização do povo que luta.

Somos contra este golpe, porque ele implica um corte mais profundo na carne das classes oprimidas e abre caminho para uma correlação de forças ainda mais desfavorável para os de baixo. Mas não admitimos negociar nenhum direito para servir como moeda de troca deste governo moribundo que cavou sua própria cova ao trair as expectativas dos/as trabalhadores/as e ao sancionar a lei antiterrorista em plena crise política. Vamos lutar realmente contra esta tentativa de golpe, sem aderir ao reboquismo e ao mesmo tempo sem perdoar a pelegada, ao fortalecer uma posição à esquerda, de combate e a partir da concepção de que só podemos contar com nós mesmos e com o povo em luta organizado construindo seu próprio caminho, contra todo e qualquer golpe historicamente aplicados pelas/os de cima contra as/os de baixo.

Nosso lugar nessa dramática e decisiva disputa é fazer valer a independência de classe como a real alternativa às classes oprimidas. Uma alternativa de classe que no curto prazo, marcado pelo trágico desmantelamento organizativo do tecido social, se traduz na mais resoluta solidariedade de classe. Dar disputa ideológica em defesa das lutas que surgem desde baixo e aportar toda solidariedade possível; buscar estender e massificar as greves, ocupações, atos contra as medidas de austeridade e a carestia para, a partir daí, se acumular forças reais para radicalizar a independência de classe, colocando-a como efetivo embrião de poder popular, de um forte e solidário punho a se estender dos oprimidos em todos os rincões do país e golpear de forma altiva e destemida os patrões, governos e também o peleguismo e a traição de classe.

A organizar os diversos setores que compõem a classe trabalhadora, construindo movimentos sociais e fortalecendo seu protagonismo popular, pautando sua autonomia e combatividade! Apenas o avanço do poder popular será capaz de tanto dar resposta ao avanço da onda conservadora que toma o país, quanto resistir aos retrocessos impostos pelo governo.

Uma só classe, uma só luta!

Derrotar a direita golpista e avançar na luta contra o pacto de classes!

Pelo socialismo e pela liberdade!!!

cab

COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB

[FARJ] Libera #165

Retirado de:  https://anarquismorj.wordpress.com/2015/09/09/libera-165/

Está disponível o mais recente número do Libera, de número 165. Nesta edição, o editorial traz um texto recentemente publicado em nosso endereço eletrônico com o título “O que restou de Junho – Uma reflexão sobre o pós-2013“. Além disso, há trechos de “Entre Camponeses” do militante anarquista italiano Errico Malatesta, XII Congresso da organização francesa Alternative Libertaire, Solidariedade à Sâmia Bonfim, duas traduções de textos da organização anarquista dos Estados Unidos Black Rose Anarchist Federation sobre a Revolução em curso em Rojava e o ataque do Estado Islâmico à militantes que estão lá, relato de atividade sobre o caso do Rafael Braga, palestra sobre a situação curda realizada em Campos, além de poesia e outras coisas.

Você pode conseguir o Libera fisicamente com nossos militantes e apoiadores e na Biblioteca Social Fábio Luz. Caso deseje receber um número grande para distribuir, entre em contato conosco.

O Libera #164 pode ser baixado clicando na figura abaixo ou aqui.

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[CAB] Jornal Socialismo Libertário #30 – Julho/2015

Retirado de: https://anarquismo.noblogs.org/?p=242

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RETOMAR OS VALORES E AS LUTAS DA CLASSE TRABALHADORA

O primeiro semestre de 2015 segue com as nefastas políticas do governo PT/PMDB garantindo o máximo lucro para o capital empresarial e financeiro (nacional e internacional), e com o ataque aos direitos do povo. Está claro que mulheres, negros, indígenas, pobres e camponeses estão excluídos destas políticas, tocadas pelo executivo junto a um congresso conservador e reacionário e um ministério que busca implementar as políticas de austeridade do sistema financeiro, do agronegócio e da precarização da classe trabalhadora, não restando mais nada do projeto petista de conciliação de classes.

Tudo isso reforça que não há, e nunca houve, possibilidade de disputa deste governo. Ou que o problema seja de “crise de direção” ou que o governo esteja politicamente em uma situação de “refém” para garantir a governabilidade. Pelo contrário, o PT tomou a decisão política de governar de tal forma, fazendo o povo sangrar e evidenciando mais uma vez que o mecanismo representativo não constrói poder popular nem transformação social.

Os recentes acordos bilaterais firmados com os Estados Unidos indicam mais uma guinada à direita do governo Dilma. Acreditando na necessidade destas políticas, o governo vem aplicando um receituário marcadamente neoliberal frente a uma conjuntura internacional que não possibilita mais as mesmas condições anteriores que alavancaram as políticas neodesenvolvimentistas nesses 12 anos de PT no governo. E as últimas quedas vertiginosas da bolsa da China, que chegaram até 30%, podem causar impactos na economia brasileira e selam o esgotamento da política neodesenvolvimentista.

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CORTAM NA CARNE DOS TRABALHADORES. QUEREM PRENDER OS JOVENS NEGROS E POBRES QUE NÃO SE AJUSTAM.

O governo segue a receita da austeridade. Já sofremos nos estados e municípios com as políticas de ajuste fiscal e graves cortes sociais, como na saúde e na educação. Fazendo o povo pagar uma conta cara para o lucro dos investidores internacionais. Dentro desse pacote, a ampliação das terceirizações (PL 4330) e o ataque a direitos como o seguro-desemprego e a aposentadoria (MPs 664 e 665) fazem a classe trabalhadora virar carne barata no capitalismo de mercado. O Programa de Proteção ao Emprego criado pelo governo Dilma em medida provisória é um plano de socorro aos patrões que autoriza redução salarial de até 30%. É um retrocesso brutal feito com a chancela das burocracias da CUT e da Força Sindical. O acordo coletivo específico entre empresa e trabalhador, previsto na MP, abre precedente pra flexibilização dos direitos trabalhistas. Para as mulheres a situação é ainda pior. Em nossa sociedade patriarcal e opressora a terceirização e a precarização no mundo do trabalho sempre foram uma realidade, com salários mais baixos e desigualdade de direitos em relação aos homens.

Em paralelo avançam uma série de iniciativas conservadoras e de ataque aos direitos humanos, como a redução da maioridade penal e a tentativa de excluir a temática de gênero do debate educacional. Os setores da direita do governo em conjunto com a oposição de direita tentam avançar as pautas conservadoras que aprofundam a criminalização e o extermínio dos/as pobres e fazem retroceder avanços importantes na luta contra as opressões de gênero e sexualidade. Os Povos indígenas também sofrem com a perda de seus territórios e o campesinato com a estagnação da reforma agrária e a falta de ações que garantam sua vida e permanência no campo. Com as pressões de bancadas como a ruralista, evangélica e da bala, estas pautas vem se materializando, contando com a ajuda da mídia burguesa que faz terrorismo e trabalha para naturalizar determinados valores conservadores na população.

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DE DENTRO E DE FORA DO GOVERNO A DIREITA LATE E MORDE O OSSO

Enquanto o governo Dilma evolui para a direita, os setores burgueses que não vestem a farda do governismo se alinham com as posições mais extremas e conservadoras para se distinguirem na turbulência da cena política. O conservadorismo ganha inserção e cresce na base da sociedade. O PT está jogado na vala comum da política burguesa, sujo até o pescoço na corrupção dos políticos e patrões, encurralado entre a barganha das oligarquias e o fogo oportunista da direita opositora. As hipóteses de cassação de mandato ou impeachment voltam a ameaçar e para todos os efeitos provocam a sangria da presidenta até as eleições de 2018. A crise do governismo faz palco de uma luta feroz de setores das classes dominantes e das elites dirigentes. Briga de cachorro grande para ver com quem fica com o osso e com quem se reparte o farelo.

A reforma política dirigida por Eduardo Cunha no congresso é um projeto em causa própria para lavar a cara dos políticos e patrões, parasitas dos recursos e bens públicos. Estão fora de pauta os mecanismos de participação e democracia direta dos de baixo. Outro elemento a se levar em consideração são as diversas iniciativas em curso de construção de frentes, campanhas e mobilizações por parte da esquerda. Em nenhum dos casos parece estar em jogo um processo que possibilite o acúmulo organizativo e ideológico das classes oprimidas para mudar a correlação de forças no país. A experiência tem mostrado que tais “frentes” tem sido movidas mais em um sentido pragmático eleitoral do que de mobilização popular concreta. Valores e práticas históricas da classe trabalhadora, como a greve geral e o piquete não devem ter seu sentido esvaziado como mero slogan ou visando a autopromoção política. Eles são fruto de mobilização social e sintomas de quando os trabalhadores sentem que tem força e que é preciso fazer ações para contrapor a opressão dos patrões e poderosos.

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PARA OS OPRIMIDOS A SAÍDA NÃO VEM DE CIMA. NUNCA VEIO.

Duros ataques nos direitos e condições de vida também produzem resistência, como foram as greves dos trabalhadores do setor público, estudantes e professores estaduais e federais do Paraná, duramente reprimidas pelo governo. Como as recentes greves nas mais de trinta instituições de ensino federais. E é essencial que as ações populares e mobilizações sejam dotadas de métodos que estimulem o protagonismo da base e sejam fruto da luta cotidiana. Ação direta, federalismo, autogestão e greve geral são valores históricos da classe trabalhadora e devem ter seu sentido ideológico retomado e reafirmado. É essencial que os organismos sociais como movimentos populares e sindicatos tenham autonomia política e tenham seus rumos decididos por suas bases, livres de práticas verticalizadas e burocratizantes.

Pela unidade de classe e mobilização do povo contra os ataques conservadores e dos poderosos! Punho fechado contra a redução da maioridade penal e contra a criminalização da pobreza! Repudiamos as atuais políticas de terceirização, flexibilização e precarização do trabalho! A greve é um direito e, assim como as manifestações e os protestos, não devem ser reprimidos nem criminalizados pelo Estado e pela mídia burguesa! Todo apoio às lutas e à articulação entre o povo do campo e da cidade. Contra as políticas de exclusão dos pobres das cidades e pelo acesso a um transporte digno, eficiente e sem catracas! Todo apoio às lutas da juventude, mulheres, negros, LGBTT e resistência contra todas as formas de opressão!

nem reducao nem terceirizacao

LUTAR, CRIAR PODER POPULAR!

soli jornalfim

[FARJ] Libera #164

Retirado de:  https://anarquismorj.wordpress.com/2015/07/05/libera-164/

Divulgamos o Libera #164 (especial), nosso jornal. O Libera #164 é referente aos meses de novembro a dezembro de 2014, tem como editorial o texto “Mikhail Bakunin e o Anarquismo” de Felipe Corrêa em homenagem aos 200 anos do anarquista russo. Nesse Libera há também textos sobre a Semana da Consciência Negra no Colégio Pedro II e uma matéria sobre a atuação da juventude camponesa contra o agronegócio. O Libera também trouxe uma breve resenha do livro do pesquisador e militante Emilio Crisi (da Federação Anarquista de Rosário e do Instituto de Teoria e História Anarquista) sobre a Comuna de Shinmin e a Revolução na Manchúria e os 170 anos do anarquista peruano González Prada, entre outros textos.

Aproveitamos para divulgar  uma correção de um errata. O conto “Quem não deve não teme” por um erro de diagramação saiu sem o nome do autor: Ygor, estudante de filosofia e anarquista.

Você pode conseguir o Libera fisicamente com nossos militantes e apoiadores e na Biblioteca Social Fábio Luz. Caso deseje receber um número grande para distribuir, entre em contato conosco.

O Libera #164 pode ser baixado clicando na figura abaixo ou aqui.libera-164-grande

[FAG] DE YEDA A TARSO REFORMA AGRÁRIA SEGUE SENDO CASO DE POLÍCIA EM SÃO GABRIEL.

Retirado de: http://batalhadavarzea.blogspot.com.br/2013/10/de-yeda-tarso-reforma-agraria-segue.html

Crônica sobre os fatos ocorridos ontem dia 03 de outubro no Assentamento Madre Terra, São Gabriel/RS.

Localizado à mais de 80 kms de qualquer centro urbano, cravado na divisa dos municípios de Santa Maria e São Gabriel, o assentamento Madre Terra é uma pequena ilha da agricultura familiar rodeada de latifúndio e monocultura por todos os lados, onde algumas dezenas de famílias extremamente pobres lutam para ganhar a vida plantando arroz orgânico e produzindo diversos outros alimentos mesmo à contragosto dos governos e do agronegócio. Esse assentamento foi criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2009. Porém, de lá pra cá, se passaram quatro anos e nada do que foi planejado e prometido por parte do órgão à essas famílias foi realizado.

No Madre Terra em 2013 ainda não existe energia elétrica, não existe rede de água potável, as famílias não acessaram os créditos mínimos para poder produzir, não existe estradas para o escoamento da produção e transporte escolar. Foi por tudo isso que, na tarde de ontem, após deliberação coletiva estas famílias resolveram reter um caminhão da Prefeitura Municipal de São Gabriel que estava circulando pela localidade de modo a denunciar e cobrar do INCRA, da Prefeitura e do Governo do Estado providências com relação as estradas e as demais demandas do assentamento.

Mas ao contrario desse gesto de protesto abrir o dialogo com os órgãos responsáveis o que se viveu no Madre Terra ontem foi outro cenário; as famílias trabalhadoras homens, mulheres, idosos e crianças foram sitiados na sede do assentamento pela Brigada Militar. Terror psicológico empreendido pela BM fortemente armada com fuzis, escopetas e outras armas de grosso calibre que tem ameaçado à todo instante “transformar o local numa Southall”.

Só para lembrar e deixar claro o que estavam tentando dizer com o “transformar numa Southall”: a Fazenda Southall foi palco inúmeras repressões violentas sofridas pelas famílias Sem-Terras de 2003 até fins de 2009 ela foi ocupada diversas vezes e suas desocupações sempre foram truculentas a ponto de em 21 de agosto de 2009 a BM assassinar a sangue frio, pelas costas o companheiro Elton Brum. Existem ainda engavetados registros de torturas e diversas outras violações contra os direitos humanos em São Gabriel protagonizadas pela “nobre instituição” a mando dos latifundiários, dos políticos locais e do agronegócio.

Porém, ontem as hienas ao contrário do que desejavam devido a distância que se encontravam do próprio ninho e sem mandado de reintegração de posse do veículo e a resistência por parte das famílias assentadas tiveram que abandonar o local, sem conseguir machucar ninguém e sem poder levar o objeto em disputa, o caminhão. Saíram ameaçando voltar em maior número.

Hoje saiu o mandato de reintegração de posse, porém uma delegação de assentados foi a cidade negociar a situação e apresentar a pauta aos órgãos do governo. As famílias seguem resistindo e prometem seguir com o protesto até terem suas demandas atendidas.

Reforma Agrária de verdade. Já!
Não ta morto quem luta e quem peleia!!!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG

*Foto da mobilização das famílias do Assentamento Madre Terra no INCRA e Ministério Público de São Gabriel, em ato por infra estrutura para os assentamentos e em memória a mais um ano do assassinato covarde e impune de Elton Brum.

[FAG] Justiça intima para audiência militantes da FAG processados pela ex-governadora Yeda Crusius

Retirado de: http://vermelhoenegro.org/blog/2012/11/14/justica-intima-para-audiencia-militantes-da-fag-processados-pela-ex-governadora-yeda-crusius/

PROTESTO NÃO É CRIME!

Em 29 de outubro de 2009 a sede da FAG foi invadida por forças da polícia civil, com mandados de busca e apreensão de equipamentos e materiais de agitação política. 6 companheiros foram processados por crime de calúnia e difamação a mando da então chefe do governo do estado. O causador de tal medida: a campanha solidária com a luta dos Sem Terra em São Gabriel e a acusação da responsabilidade do governo pelo assassinato de Eltom Brum, com um tiro pelas costas da polícia durante despejo de uma ocupação.

Para a FAG esta ação judicial-repressiva pretendia mais que tudo criminalizar o protesto social. Não negociamos nossa liberdade de expressão e tampouco silenciamos nossos reclamos de justiça e punição dos mandantes e assassinos do trabalhador Sem Terra Elton Brum. Ao longo dos últimos três anos temos militado essa causa, junto de outros companheiros e outros setores populares, sem descanso e nem esquecimento.

No dia 3 de dezembro deste 2012 seis companheiros processados neste caso estão mais uma vez intimados pela justiça para uma audiência no Foro de Porto Alegre, 6° Vara Criminal.

Quer saber mais sobre o processo e a ação repressiva sofrida pela FAG, leia a entrevista realizada pelo jornal Socialismo Libertário n°24 feita em meados de 2010 no link abaixo.

Entrevista com a FAG no Soli nº 24.

NÃO TÁ MORTO QUEM PELEIA!
Federação Anarquista Gaúcha

[FAG] Eltom Brum Vive! Continuar a luta dos pobres do campo!

 

Em 21 de agosto de 2012 completam-se 3 anos de impunidade dos assassinos do trabalhador rural sem terra Elton Brum da Silva, durante a brutal desocupação da fazenda Southal no município de São Gabriel – RS . Um tiro pelas costas matou o companheiro, de um calibre 12 disparado pela polícia gaúcha a mando dos grandes proprietários rurais e governantes que jamais admitiram ver a terra sendo ocupada e dividida entre quem de fato quer e precisa trabalhar e produzir sobre ela.

Quarenta e quatro anos, pai de dois filhos, organizado no MST, Elton não era um dirigente, não era um nome que tinha lugar na mídia. Ele é a imagem crua de uma incansável batalha dos pobres do campo que peleiam uma vida mais justa e menos judiada para os trabalhadores. Lembrança dolorosa da ação violenta de um sistema que derrama sangue para defender os interesses das suas classes dominantes.

A justiça na nossa sociedade é sempre uma justiça de classe, que cobre com a impunidade o crime do ricos e penaliza e sacrifica os oprimidos. A sentença de morte das oligarquias rurais, os capitalistas do agronegócio e o poder político atingiu Elton Brum para atacar todo movimento dos trabalhadores, pra impor repressivamente a desarticulação da luta por reforma agrária no coração do latifúndio no estado do RS. Por isso reclamar em alto e bom som essa memória é lutar sem tréguas nas condições de hoje para que se mude a vida coletivamente e se faça justiça social pela ação direta dos trabalhadores, na terra onde domina o poder, o privilégio e a riqueza de uns poucos donos.

A reforma agrária está paralisada no Brasil. O agronegócio domina no campo associado com o latifúndio e o Estado. Extensas monoculturas de soja, cana, celulose, empresas de mineração, etc. são os principais produtos do país para negócios comerciais com o estrangeiro. Os donos das terras estão mais poderosos, formam uma coligação capitalista com os bancos e os grupos transnacionais, tem o poder sobre o orçamento da agricultura, o perdão das dívidas com o governo, atropelam normas ambientais. Durante o último ano o Incra teve um corte de 70% no orçamento do custeio para funcionamento do órgão. A greve dos servidores do Incra e MDA reivindica salários, melhores condições de trabalho e a contratação de 4 mil novos trabalhadores para atender esse setor.

O governo do PT, com Lula e com Dilma, trocou o projeto de reforma agrária pela cooptação burocrática de dirigentes dos movimentos sociais com políticas mínimas que não atingem todos assentamentos e não mudam a estrutura fundiária do país.

A conjuntura dos assentamentos de São Gabriel, onde mataram o Elton, passados mais de três anos atesta a política miserável a que foi entregue a reforma agrária.

1 – O Incra foi transformado numa tapera sem recursos e sem funcionários que no máximo é fiscal da miséria dos assentamentos;

2 – Falta de estradas de acesso para o transporte escolar das crianças e escoamento da produção;

3 – Falta de rede de distribuição de água potável agravado no último ano pela seca que obrigou as famílias a percorrerem quilômetros em busca de água de barragens e rios.

4 – Atraso na liberação dos créditos para os trabalhadores aplicarem na produção, provocando o êxodo das famílias do assentamento e a procura de trabalho assalariado em outras regiões;

5 – Inexistência de investimento na infra-estrutura produtiva dos assentamentos;

6 – Ainda há assentamentos que em três anos não foram demarcados e não tem rede de energia instalada.

Históricas marchas e ocupações fizeram a luta de classes romper a “paz” cruel e opressiva dos latifúndios na região de São Gabriel. Tudo indica que a peleia não acabou. Que a melhor homenagem aos companheiros que caíram lutando é continuar seus sonhos, não desistir nunca!

Atuar forte e pela base na união dos trabalhadores para ter uma reforma agrária que enfrente o agronegócio e os governos de conciliação de classes.

Construir formas coletivas e de ajuda mútua sobre a terra e os meios de produção.

LUTAR e CRIAR PODER POPULAR!

 

[CAB] Programa de Lutas para Construir um Povo Forte no Próximo Período

retirado de: http://www.anarkismo.net/article/23096

Programa mínimo aprovado no I CONCAB.

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É verdade que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como o fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar juntos com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo. O que vai definir uma alternativa é o tipo de acúmulo, como ela se organiza e se constitui como força social transformadora. Só um povo forte, unido pela solidariedade de classe e combatendo pela ação direta, pode radicalizar a luta de classes e produzir uma mudança social que abra horizonte para ensaios revolucionários na realidade.

Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.

Trazemos a seguir nosso programa mínimo, que apresenta os elementos reivindicativos em torno dos quais pretendemos atuar no presente, de maneira a permitir um avanço rumo a nosso projeto revolucionário.

***

Trabalho, salário digno e previdência

Reivindicação da redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e trabalho digno com direitos sociais. Contra a farsa da meritocracia e o engodo da produtividade. Salário mínimo de acordo com as necessidades básicas previstas na constituição e contra o aumento do custo de vida.

Defesa de uma previdência pública com reajuste digno para os aposentados e contra o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desvia recursos da Seguridade Social para a dívida pública e falseia o déficit da previdência. Contra os mecanismos de privatização da previdência e a especulação financeira com os fundos de pensão.

Defesa do fortalecimento e da autonomia política das entidades de base dos trabalhadores e pela manutenção do direito a greve. Contra a fragmentação da representação sindical e a criminalização dos sindicatos.

Acompanhamento e solidariedade à luta dos trabalhadores da Europa e da América do Norte, posicionando-se contra os cortes nos direitos trabalhistas, em especial, as mudanças na previdência.

Educação

Aumento dos investimentos na escola básica (creches, educação infantil, ensino fundamental e médio) e combate aos problemas de falta de estrutura (merenda escolar, bibliotecas adequadas e outros recursos) e à precarização do trabalho na educação. Contra o fechamento das escolas urbanas e rurais.

Combate às políticas de mercado aplicadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), voltadas para a precarização e a privatização da educação pública.

Participação das comunidades na gestão escolar e a ampliação da educação superior, técnica e tecnológica, de caráter público, gratuito e sem precarizacao. Ampliação e implementação de políticas efetivas de assistência estudantil que garantam o acesso e a permanência. Fim do socorro financeiro com dinheiro público destinado às universidades particulares através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas.

Produção de ciência e tecnologia com controle social. Ampliação de cursos superiores em parceria com os movimentos sociais com controle político e pedagógico dos próprios movimentos.

Saúde

Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.

Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) nas áreas da saúde.

6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.

Reforma urbana, direito a cidade e plano de moradia

Contra o regime privatista das Parcerias Público-Privadas e a concessão de créditos do BNDES para os grandes capitais, as obras do PAC e os megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que promovem a segregação do espaço urbano.

Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Defesa da função social do solo urbano. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular que atendam os milhões de populares sem moradia própria, com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.

Contra os programas de “limpeza social” dos centros urbanos e os despejos realizados por razão dos megaempreendimentos e megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e participação popular.

Defesa de uma política que priorize o transporte coletivo em detrimento do individual, com incentivo dos meios alternativos.

Reforma agrária e combate ao agronegócio e às transnacionais

Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio e produção sem o uso de agrotóxicos e transgênicos, que envenenam os trabalhadores do campo e demais consumidores. Garantia de condições para efetivação da reforma agrária e limite da propriedade privada da terra.

Métodos de produção agroecológicos que priorizem a gestão popular da produção agrícola em harmonia com o meio ambiente. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.

Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.

Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública

Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.

Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consome quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.

Direitos humanos

Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.

Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.

Fim da opressão nos presídios: contra a violência e tortura aos presidiários e contra a revista vexatória dos visitantes. Fim dos manicômios e do encarceramento de pessoas com transtornos mentais.

Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.

Democratização da comunicação e combate aos monopólios

Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.

Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.

Contra o cerceamento de liberdade e o controle de informações na internet.

Participação e protagonismo popular

Direito de convocação popular de plebiscitos e referendos deliberativos para as decisões estratégicas do país, efetivando-se diretamente, em questões como dívida pública, limite da propriedade e livre comércio.

Contra a repressão institucionalizada e a criminalização dos movimentos sociais e do protesto popular.

Fortalecimento da ação direta, da construção pela base e da ampla participação popular nos movimentos sociais.

Meio ambiente, petróleo e bens naturais a serviço do povo

Fim dos leilões da Petrobrás e anulação das privatizações. Modelo público para as reservas de petróleo do pré-sal, sem partilha com os capitais privados e com investimento das receitas em políticas públicas de trabalho, direitos sociais e moradia.

Decisão e controle popular das fontes e reservas energéticas. Contra políticas desenvolvimentistas que investem na construção de hidrelétricas implantadas de maneira autoritária e com conseqüências funestas para as populações e com graves impactos ambientais e sociais. Por um modelo energético a serviço do povo.

Contra o plano IIRSA e o saque aplicados por empreendimentos como os megaeventos, os megaportos e as hidrelétricas, em detrimento dos anseios populares.

Contra a privatização da água, do petróleo e dos bens naturais.

Anti-imperialismo e direito de autodeterminação dos povos

Retirada imediata das forças de ocupação brasileiras no Haiti.

Alerta permanente contra os golpes das oligarquias e do imperialismo sobre os países da América Latina, dando apoio resoluto aos processos de mudanças de bases populares que são experimentados ao longo do continente, independente da política de seus governos.

Denúncia contundente da militarização do continente, sobretudo a partir das bases militares na Colômbia e das políticas que criminalizam o protesto popular e as comunidades tradicionais.

Defesa do direito de resistência dos povos.

* Documento aprovado no I Congresso da Coordenação Anarquista Brasileira, Rio de Janeiro, 8, 9 e 10 de junho de 2012.