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[CQM] Manifestação contra o aumento da tarifa em Curitiba é marcada por VIOLÊNCIA POLICIAL

Retirado de: https://quebrandomuros.wordpress.com/2017/02/07/manifestacao-contra-o-aumento-da-tarifa-em-curitiba-e-marcada-por-violencia-policial/

Na última sexta-feira (3), a Prefeitura de Curitiba anunciou o novo valor da tarifa do transporte coletivo na capital paranaense. O reajuste, de R$ 3,70 para R$ 4,25 – inclusive aos domingos, cuja tarifa anteriormente custava RS 2,50 – representa um aumento de quase 15% e torna Curitiba a capital com a passagem mais cara do país.

Em 2013, tanto o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quanto a CPI do Transporte da Câmara de Curitiba apontaram diversas irregularidades no processo de licitação de nosso sistema de transporte, apresentando fortes indícios de fraudes no contrato com as empresas, além do superfaturamento da tarifa que, de acordo com o TCE, não deveria passar de R$ 2,25 naquele momento, ou seja, a tarifa cobrada hoje é dois reais mais cara. A URBS, empresa responsável pelo gerenciamento do sistema de transporte público de Curitiba, não apresenta informações claras sobre os gastos com o transporte, sendo, então, injustificável aumentar a passagem para cobrir esses gastos. Cabe questionar: se os gastos com o transporte são tão grandes a ponto de serem necessários tantos aumentos para as empresas não saírem no prejuízo, por qual motivo uma só família acharia proveitoso controlar quase 70% dos consórcios de ônibus de Curitiba?

Além disso, estamos cansados de saber que os consecutivos e injustificados aumentos não influenciam na qualidade do transporte ou na melhoria nas condições de trabalho e salários dos trabalhadores da categoria, apenas aumentam os já exorbitantes lucros da máfia do transporte, importante financiadora das campanhas eleitorais. A prefeitura alega que o aumento da tarifa tornará viável a renovação da frota de ônibus, ignorando que já há um percentual previsto na tarifa destinado a isso – mais um indício de superfaturamento.

O reajuste começou a valer nesta segunda-feira (6) e uma manifestação contrária ao aumento e à máfia do transporte já havia sido convocada pelo CWB Resiste em conjunto com a Frente de Luta pelo Transporte. A partir das 18h30, cerca de 700 pessoas começaram a se concentrar na Praça 19 de Dezembro para decidir o rumo do ato. O trajeto mais votado foi seguir para a URBS ao invés de ir até à Prefeitura ou à casa de Rafael Greca, já que, apesar do prefeito ter responsabilidade em aumentar os lucros dessa máfia, é a mando deles que o aumento foi acatado pela atual gestão da prefeitura, bem como as anteriores. Outro ponto que pesou para a escolha do trajeto foi a possibilidade de passar pelo Terminal do Guadalupe e Praça Rui Barbosa, locais com grande circulação de usuários do transporte coletivo. Nestes pontos algumas das estações-tubo foram ocupadas por manifestantes e tiveram suas catracas liberadas, para que a população pudesse usufruir por alguns momentos do direito de ir e vir, que deveria ser assim: livre!

Durante o trajeto, algumas vidraças de bancos foram quebradas, mas, ao contrário do que a mídia local tem noticiado, não foi o “vandalismo” que marcou o ato, e sim a repressão desmedida da Polícia Militar, que chegou tempos depois dos tais atos de vandalismo já cercando toda a manifestação na Avenida Sete de Setembro. Bombas de efeito moral, de gás e balas de borracha foram lançadas na direção dos manifestantes que se viram encurralados por todos os lados durante várias quadras sem poderem se dispersar de forma segura. Além disso, algumas pessoas foram agredidas diretamente por policiais com cassetetes e spray de pimenta que também estavam prendendo de forma arbitrária as pessoas que alcançavam aleatoriamente. Há relatos de pessoas feridas e a informação de 11 detidos até o momento. Companheiros(as) contam que foram espancados(as), mesmo depois de rendidos(as),  antes de serem levados(as) ao 1º distrito policial.

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É de extrema importância que neste momento não façamos coro com a grande mídia em responsabilizar as pessoas que jogaram pedras contra vidraças de bancos pela injustificável e violenta atuação da Polícia Militar no ato desta segunda-feira. Ainda que sejam, por vezes, ações individuais, são indivíduos que cerram fileiras conosco e lutam por dignidade e justiça. Que as divergências sejam tratadas dentro do movimento com responsabilidade, mas sem recair em generalizações e caracterizações que em nada contribuem para uma ação unitária e ainda reforçam a criminalização de alguns grupos em detrimento de outros.

É sintomático que, no primeiro ato da gestão de Rafael Greca como prefeito, a ação policial tenha sido tão diferente dos atos anteriores em que também houve quebra de vidraças, quando os policiais mais acompanhavam o ato e marcavam os rostos dos manifestantes, muitas vezes os fotografando e filmando. É também sintomático perceber o prazer com que alguns policiais militares agrediam e ameaçavam os manifestantes, parecendo muito satisfeitos que agora possuem o aval para fazê-lo.

Greca, aliado de Beto Richa, mostrou que, assim como ele, está disposto a fazer qualquer coisa para defender os interesses dos de cima – inclusive massacrar os de baixo. Nesse contexto, vale relembrar a ação truculenta da Polícia Militar no dia 29 de abril de 2015, dia do massacre promovido pelo governador Beto Richa contra professoras e professores da rede estadual de ensino que reivindicavam por seus direitos ao se levantarem contra as mudanças na Previdência Social (PL 252/2015). Não podemos nos esquecer de que a Polícia Militar é de responsabilidade do Governo do Estado, mas essa aliança política entre prefeito e governador já se provou bastante perigosa para os que lutam – bem como para os mais marginalizados com ações de higienização.

A data do ato (6 de fevereiro) coincide com os dois anos da chacina do Cabula, quando 12 jovens negros foram executados em um campo de futebol em Salvador, na Bahia (onde o governo do estado está nas mãos do PT). Serve para nos lembrar que os gestores políticos são os gestores da violência. A verdadeira violência é a estatal, fruto de uma estratégia perversa que coloca o povo trabalhador sobre seu domínio. Não há um político que não tenha suas mãos manchadas de sangue. Há pouco tempo assistimos um cenário de guerra em Brasília durante as manifestações nas duas votações da PEC 55 no Senado. O Estado tem sido o espaço que garante a fartura dos ricos e a exploração dos pobres, a extensão política da exploração econômica. Em nossa “democracia” vivenciamos nossos direitos negligenciados. Nossas vidas marginalizadas, descartáveis. E a polícia é o seu maior recurso, é com a desculpa da “segurança” que em tempos de cortes em áreas fundamentais os investimentos no aparato repressivo não cessam, pelo contrário, são ampliados e engatilhados contra os que produzem e sustentam toda a riqueza e dela acabam usurpados. Dias piores vem chegando, o aumento da passagem chegou a um preço exorbitante em Curitiba (ainda mais na Região Metropolitana), assim como em outras cidades do Brasil. Não é por acaso que endurece a repressão. As condições de vida cada vez mais precárias instigam a revolta daqueles que, embora não estejam organizados e que muitas vezes possam agir “espontaneamente”, enxergam cada vez mais nítido seu inimigo e a necessidade de combatê-lo com todas as forças.

Portanto, é necessário que estejamos unidos e organizados contra os ataques dos de cima, sejam de forma mais implícita como o aumento da tarifa ou mais explícita como a violência policial e o impedimento ao direito de manifestação. É direito da população lutar por acesso e qualidade nos serviços públicos.

Precisamos prestar solidariedade àqueles que foram detidos ou feridos durante esta manifestação e àqueles que já são perseguidos e investigados há tanto tempo pelas polícias por participarem ativamente das lutas pela garantia de nossos direitos. Além disso, precisamos fortalecer ainda mais a revolta contra o aumento da tarifa, organizar coletivamente um calendário de lutas com panfletagens, catracaços e atos cada vez mais combativos.

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Rodear de solidariedade aqueles que lutam!

Pelo direito à cidade! Por uma vida sem catracas!

[ORL] Nota de repúdio às violências cometidas por integrantes do MTST e UNE no último ato contra a PEC 55 (13/12) em Fortaleza

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Nota de repúdio às violências cometidas por integrantes do MTST e UNE no último ato contra a PEC 55 (13/12) em Fortaleza

Ontem, 13 de dezembro de 2016, pela manhã, era aprovada pelo Senado, já em segundo turno, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela os orçamentos com direitos sociais básicos por 20 anos, colocando na conta do povo uma crise ocasionada pelos de cima.

Em Fortaleza, um ato estava convocado pela Frente Povo Sem Medo, para as 14h, saindo da Praça da Gentilândia, contra a aprovação da PEC 55 e as reformas na previdência. Havia um chamado para um bloco independente de partidos, que reunia pessoas autônomas, independentes, libertárixs e anarquistas, na maioria secundaristas, que tomaram as ruas com rostos cobertos em geral para se protegerem de represálias, acompanhando o ato, com tintas, colas e sprays para intervenções de lambe-lambe e pinturas no asfalto.

Durante o ato, percebendo que não era possível escrever no asfalto no meio do ato por causa do trânsito das pessoas, o bloco foi para a “frente da frente” do ato, que era demarcada com uma faixa onde estava escrito Fora Temer. Há relatos que pessoas do bloco tentaram tirar essa faixa e que neste momento foram questionados pela direção do MTST porque não estiveram nas reuniões de construção do ato e agora queriam está na linha de frente e fazer ação direta mesmo sem isso ter sido “acordado”.

Como resposta, estes do bloco responderam que o ato não deveria ter direção e entre ofensas verbais recíprocas começou o empurra-empurra. No carro de som, a UNE pedia para “comissão de segurança reforçar a linha de frente”. Nessa hora chegam mais de 30 militantes do MTST. Naquele momento os organizadores do ato reivindicavam a direção do ato. Ficou implícito que, ou ficava o MTST na frente, ou do contrário os mesmos usariam da força bruta. Exatamente isso que aconteceu, sobre o pretexto de “defender a manifestação”, auto atribuindo-se um papel de polícia da manifestação, espancaram estudantes e professores. Mulheres apanharam e humilhações foram feitas somente porque as pessoas se reivindicavam enquanto anarquistas. Há também relatos de uma companheira anarquista, que foi espancada. Segundo ela, os agressores disseram: vamos te arrombar!

Desesperados, em menor número e em menor força, alguns fogem por uma rua perpendicular e os militantes do MTST correm atrás, perseguindo-os e espancando-os agora com madeiras e barras de ferro. Muitos secundaristas e militantes autônomos ficaram feridos e dois foram hospitalizados em estado de saúde grave. Um professor da UFC foi ferido com a barra de ferro e teve a cabeça aberta.

Compactuando com essas ações, no momento foi feito um cordão de isolamento pela UNE e outros coletivos para que pessoas do bloco não retornassem ou se escondessem no ato. O ato inteiro passou enquanto o bloco independente era agredido e sangrava pelas ruas. Vários são os relatos e fotos de perseguições e espancamentos, inclusive da hospitalização dos dois companheiros em estado grave.

As direções desses movimentos sociais, com discursos de manutenção da ordem e receio de que o ato perca referência na direção, criam no imaginário social de militantes um repúdio a pessoas encapuzadas, atribuindo a elas a repressão policial posterior e a ilegitimidade dos atos, criando espaço para violência contra pessoas de rostos cobertos. O que temos percebido – em pelo menos três atos onde nossa militância esteve presente – é um avanço violento e cheio de ódio sobre pessoas com rostos cobertos e uma criminalização da ideologia anarquista. Ações truculentas como esta, infelizmente, não são novidade. Em 2014, em um ato do Sindicato da Construção Civil em 2014, a direção da Conlutas gritava no carro de som: “expulsem os anarquistas! Eles não são bem vindos!”. Ou como na manifestação do dia 29 de novembro desse ano, em Brasília. [1]

Quem sai fortalecido quando a direção de um ato cria um discurso legitimador da violência contra pessoas de rostos cobertos? Em que medida a linha defendida por Guilherme Boulos em seu artigo para a mídia burguesa não cria fundamentos para agressões e violências como a que aconteceram ontem em Fortaleza? [2] Quem tem medo de um povo sem dirigentes?

Esse fato já recorrente faz-nos acreditar que há uma linha geral do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com o objetivo de massificação dos atos acompanhadas de uma espécie de obediência cega aos interesses de seus dirigentes, nem que para isso seja necessário a legitimação do discurso da mídia burguesa de que é uma minoria que causa baderna. Esse discurso tanto usado para “dividir e conquistar” e que absorve o discurso do “vandalismo” que só protege a ordem capitalista.

Nós estamos lutando também contra a PEC 55 e mais do que nunca precisamos lutar juntos, pois o que nos espera possui tremenda força. É uma hipocrisia que os agressores se passem por vítima e tentem justificar essas violências. Nada justifica. Mais do que nunca gritaremos:

Paz entre nós, guerra aos senhores!

Vivenciamos uma criminalização da ideologia anarquista, onde a todo momento é feita generalizações, quando nos citam, somos “os anarquistas”. Tática que tenta colocar em ostracismo e em um mesmo saco homogêneo todxs aquelxs de um amplo espectro libertário. Com o marxismo isso não acontece, porque ao nosso ver, mesmo discordando de sua linha geral, que consideramos autoritária, há inúmeros companheirxs que fazem outras leituras dialogáveis. Logo, nunca reduziríamos companheirxs com objetivos desonestos ao jargão “os marxistas”.

O que está em disputa é um perfil de ato de rua, onde as direções, bandeiras e carros de som de partidos não dão conta da totalidade do povo indignado que está nas ruas. O MPL e a força das manifestações de junho de 2013 nos lembraram formas autônomas e horizontais de construção de atos fortes e combativos. E são nesses atos que queremos estar.

A atitude de alguns militantes do MTST e UNE que estavam no ato contra PEC tem nossa imediata reprovação. Julgamos essas atitudes como covardes, desonestas, machistas, fascistas e autoritárias. Nada, absolutamente nada, justifica as fortes agressões aos militantes autonomistas, anarquistas e independentes que também se manifestavam contra a PEC.

Mesmo que as pessoas agredidas não sejam organizadas em coletivos, se intitulem ou não como anarquistas, sabem ou não o que defendem (como há insinuações), para nós isso não seria motivo nenhum para legitimar essas agressões.

O fato de ontem é gravíssimo, e precisa ser apurado com máxima seriedade pelos movimentos sociais desta capital. Neste sentido, convidamos a todos os coletivos e partidos presentes no ato para que se somem ao repúdio dos agressores, responsabilizando-os e a prestar toda solidariedade as vítimas.

Manifestamos toda nossa solidariedade aos companheiros e às companheiras agredidos/as, reiterando que solidariedade é mais que palavra escrita, é estar ombro a ombro na peleja cotidiana. Denunciamos as ações irresponsáveis e violentas protagonizadas por alguns integrantes da Frente Povo Sem Medo e da Frente Brasil Popular. Nos manteremos fortes e alertas contra qualquer tipo de repressão em assembleias e atos populares. A luta se faz desde baixo e à esquerda.

Contra todos os autoritarismos!
Deixar passar a revolta popular!
Construir um Povo Forte!

Organização Resistência Libertária

15 de dezembro de 2016

[1] https://quebrandomuros.wordpress.com/2016/12/09/criminalizar-a-combatividade-isso-sim-e-fazer-o-jogo-da-direita/

[2] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1809940-movimentos-de-esquerda-se-dizem-contrarios-a-tatica-black-bloc.shtml

[CQM] Criminalizar a combatividade: isso sim é fazer o jogo da direita

Em um artigo de opinião publicado em 02 de dezembro no site oficial da Insurgência, corrente interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o militante Eduardo d’Albergaria apresenta uma análise sobre os acontecimentos do dia 29 de novembro, quando o Senado Federal aprovou, em primeira votação, a Proposta de Ementa Constitucional nº 55 (antiga PEC 241, que congela em 20 anos os investimentos em serviços públicos) por 61 votos a 14 enquanto do lado de fora da Casa se estabelecia um cenário de guerra entre manifestantes de todo o Brasil e as polícias da capital.

A análise se configura em uma crítica à atuação do chamado Black Bloc não apenas nesse ato em específico e sim, de forma generalizada, no Brasil, sendo motivada por um recente retorno da prática de desqualificação e criminalização de ações mais radicalizadas por parte de determinados setores que reivindicam a luta das massas. Essa prática volta à tona no momento em que a tática Black Bloc torna a ganhar expressão no cenário de mobilizações nacional contra o processo de medidas anti-povo acelerado por Michel Temer, mas já vinha acontecendo desde o levante de junho de 2013 e, com força ainda maior, durante as manifestações contra a Copa do Mundo de 2014. Durante esse período, tais setores da esquerda – principalmente ligados ao petismo – fizeram coro uníssono com a direita contra a juventude combativa que tomava as ruas convicta de sua luta e autonomia e inovando em táticas, reforçaram a narrativa reacionária que distingue manifestantes de “mascarados” e inclusive chegaram a confrontar e entregar manifestantes para a polícia, atuando como a P2 do próprio movimento.

O texto apresenta diversas falhas de leitura sobre os fatos que sucederam no dia 29 de novembro, algumas mais “inofensivas” como ao comemorar uma suposta baixa adesão de (ex)governistas ao ato quando a presença desses setores e o papel cumprido por eles de recuar a manifestação foram nítidos, ou então ao apontar o número de “mascarados” entre 50 e 100. Outras falhas, porém, são mais sérias e não podem ser vistas como mero descuido: o artigo literalmente responsabiliza as ações dos adeptos da tática pela truculência policial, como se a força policial que mais mata no mundo fosse incapaz de atacar uma manifestação pacífica e como se qualquer manifestação que incomodasse minimamente aqueles que terão seus interesses protegidos pela PEC 55 não seria reprimida pelo braço armado do Estado que só governa para os de cima.

O Black Bloc é uma tática essencialmente de defesa das manifestações e seus adeptos se utilizam de diversos materiais para evitar danos maiores aos manifestantes. Então, ao invés de alegar que não haveria repressão policial caso não houvesse ação dos Black Blocs em Brasília, por que não se perguntar como seria a repressão policial caso não houvesse resistência em Brasília? O confronto não teria durado horas, a manifestação teria dispersado logo no início e todo mundo voltaria para suas cidades (e só com muito cinismo com a sensação de dever cumprido). Como seria o massacre de 29 de abril em Curitiba se não houvesse “mascarados” com seus escudos a frente da manifestação para que uma quantidade menor de bombas e balas de borracha atingissem os presentes, chutando as bombas de volta para a polícia, carregando os feridos para longe do confronto e ajudando-os, distribuindo materiais que amenizam o efeito das bombas, etc.?

É de extrema irresponsabilidade colocar a polícia e o Black Bloc como atores de um mesmo papel que protagonizou as imagens que a mídia burguesa precisava para desmoralizar a manifestação, esvaziando todo o debate político que ela deveria trazer. Assim como o empresariado, banqueiros, grandes proprietários de terras e caciques políticos, os detentores dos meios de comunicação da grande mídia fazem parte de um pequeno grupo que trabalha para manter seu poder e privilégios. A maior parte da população será prejudicada pela PEC 55, mas se informa principalmente através destes veículos de comunicação e não está consciente disso – não porque um grupo de manifestantes quebrou algumas vidraças e a mídia foi obrigada a retratar isso de forma negativa, mas sim porque a imprensa promove cotidianamente propaganda favorável à PEC 55 e a qualquer outra medida que continuará privilegiando os velhos privilegiados enquanto ataca a nossa classe.

Agora, se a mídia “alternativa” (que de independente não tem nada) reproduz o mesmo discurso que criminaliza as ações mais radicalizadas – como os Jornalistas Livres que insinuaram que os jovens que estavam no front em Brasília eram infiltrados – se faz necessário analisar as coisas com muito mais cautela do que simplesmente comprar e reproduzir esse discurso. É curioso notar que, logo após o impeachment de Dilma e as primeiras movimentações pelo “Fora Temer”, essas ações, mesmo que desordenadas, foram recebidas de forma até mesmo amigável pelas organizações e mídias com maior proximidade com o governo que acabara de ser deposto. A partir do momento que esses setores percebem que não podem parar essa juventude no canetaço e acordaço com os patrões como fazem com as greves de seus sindicatos aparelhados ou que não podem organizar esses jovens em suas fileiras por rejeitarem a representatividade e a verticalidade que são tudo o que essas organizações têm a oferecer, o discurso muda. Aqueles que, por sua coragem, disposição e desbravamento, são várias vezes convidados a contribuírem para o movimento, agora são inimigos e devem ser combatidos – no discurso ou não.

O artigo aponta ainda para uma suposta despolitização e desorganização dos adeptos da tática Black Bloc, coisas que eles não podem provar pura e simplesmente por falta de contato. Desconsideram esse setor, em sua maioria da juventude periférica, que vai às ruas ardendo pela transformação social e está aprendendo, a partir da prática, a importância da organização popular cotidiana. Estas pessoas não reconhecem nas velhas formas um campo fértil para sua atuação, o que não quer dizer que não possam avançar no processo crítico para uma construção coletiva mais efetiva.

É muita ingenuidade ou falta de autocrítica afirmar que apenas a violência nos protestos afasta as massas da luta. O povo que ainda não se organiza e vai às ruas também rejeita boa parte das bandeiras, organizações e partidos que compõe os atos. O PT e a esquerda institucional têm responsabilidade nessa rejeição, mas a grande culpada é a mídia burguesa que cumpre o seu papel de fazer com que a população tenha aversão à organização e luta populares, pois é isso que dá as condições de libertar a classe trabalhadora de sua condição de explorada.

É claro que o Black Bloc enquanto tática utilizada pelos movimentos sociais tem muitas limitações e nunca foi intenção de seus adeptos derrubar sozinhos a PEC. Nós entendemos que apenas a organização de base nos diferentes locais de estudo, trabalho e moradia e outros que torna possível acumular força suficiente para barrar esses ataques. Não existem atalhos para reverter décadas de despolitização e burocratização nos movimentos, e para isso é preciso trabalhar junto ao povo desde já. No entanto, é necessário superar essa falsa distinção entre ação direta e trabalho de base, porque as duas coisas são perfeitamente possíveis e complementares. Conforme os movimentos sociais se fortalecem, devemos avançar no planejamento estratégico e nas instâncias de democracia direta para aplicar força da maneira mais eficiente no alcance de nossos objetivos. A radicalidade leva acúmulos históricos para o movimento. Nesse sentido, sendo a tática Black Bloc bastante recente no Brasil, entendemos como perfeitamente natural que haja problemas de organização e que a atuação até o momento não seja a ideal, mas a crítica que tem sido feita não vai ao sentido de aperfeiçoá-la, mas sim de criminalizar e silenciar toda expressão de combatividade.

O ponto mais preocupante que o texto levanta é a afirmação de que a lógica do enfrentamento seria “macho-centrada” e, portanto, afastaria mulheres e LGBT’s. Além de desconsiderar a realidade de movimentos como o Zapatista do México, a Revolução Curda no Oriente Médio e o papel fundamental das mulheres na Revolução Espanhola, o autor também demonstra desconhecimento sobre as raízes do próprio Black Bloc. Vale lembrar que LGBT’s também protagonizaram levantes extremamente radicais contra a perseguição institucionalizada pelo Estado. O que teria sido Stonewall (nos EUA), se não uma demonstração de força do movimento LGBT contra a violência policial? É impossível negar a contribuição daquela rebelião para a luta e organização pelos direitos desse setor oprimido da sociedade. LGBT’s e mulheres cerraram fileiras e resistiram nas barricadas em Brasília e em outras lutas ao redor do mundo. Enfrentamento é coisa de mulher sim e reivindicar fragilidade e incapacidade de se autodefender é que é machista e LGBTfóbico!

A desinformação acerca da tática Black Bloc propagada por esse campo da esquerda volta a se estabelecer, mas é preciso tomar cuidado para que ela não ganhe espaço e assuma uma face ainda mais perigosa e reacionária: da criminalização posta em prática e não apenas em discurso, como algumas organizações já se demonstraram capazes de fazer. É necessário combater o quinta-colunismo e esvaziar seu discurso, nos afastar do purismo tático e debater para longe do oportunismo toda ação autônoma e combativa.

Seguir organizando a revolta popular com independência de classe e de forma autônoma a disputa do Estado, pela força das ruas!

Saudações do CALC aos dez anos da Rusga Libertária/CAB!

O Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC), organização anarquista especifista localizada no estado do Paraná, saúda e comemora uma década de construção da Rusga Libertária em terras mato-grossenses! Compomos desde 2012 a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) em conjunto com a organização-irmã Rusga Libertária e, neste momento, contamos com outras 10 organizações anarquistas especifistas espalhadas pelo Brasil.

Alegramo-nos em saber que os/as companheiros/as mato-grossenses têm se empenhado na tarefa árdua e cotidiana de construção de uma alternativa política frente as burocracias dos movimentos sociais, num contexto estadual em que reina o poderio dos latifundiários da soja e do agronegócio em geral.

Numa conjuntura nacional de lutas cada vez mais acirradas, com destaque neste momento para a luta contra a MP 746 (Reforma do Ensino Médio) e PEC 241 (55) – com direito a muita ação direta (ocupações, atos de rua e mais), é necessário continuarmos a construção de novos referenciais políticos. Somente nessa intensa peleia, com muito esforço organizativo nas escolas, bairros, favelas campos, florestas e locais de trabalho, conseguiremos construir um outro horizonte que rompa com as estruturas do capitalismo, do Estado e de qualquer dominação.

Ao mesmo tempo, passamos por um momento de aumento da repressão e criminalização à pobreza e aos movimentos sociais. Com os marcantes casos de Rafael Braga e da invasão à Escola Nacional Florestan Fernandes, destacando também o contínuo genocídio do povo negro e dos povos originários. Só nos resta a solidariedade entre a classe oprimida para resistirmos e avançarmos.

A cada modesto passo que damos, a cada ano que completamos de luta e organização, ficamos mais fortalecidos. Com muita convicção e firmeza, a partir de raízes históricas bem sólidas, seguimos na construção de uma matriz ideológica anarquista latino-americana, ampliando nossa atuação e amadurecendo nossas organizações.

Continuamos juntos, lado a lado. Partilhamos das mesmas concepções, princípios, estratégias, táticas, leituras da realidade. Nossa convicção e sentimento de pertencimento a algo maior aumenta nossas chances de vitória sobre os vários tipos de dominação. Seguimos construindo uma outra sociedade, fundada em outros valores, uma sociedade de socialismo e liberdade!

Saudações aos/às anarquistas especifistas do Mato Grosso! Seguimos sabendo que só a luta popular decide! Toda força para o nosso projeto de construção de uma sociedade justa e igualitária!

Lutar! Criar Poder Popular!
Viva o Anarquismo no Centro-Oeste!
Viva a Rusga Libertária! Viva a CAB!

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CALC, Novembro de 2016.

 

[CAB] SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

O que pudemos aprender com a farsa político-judicial que tirou o PT do trono deve valer muito nessa hora. Já dissemos o que pensamos do caso. E, para quem ainda não sabe, repetimos: o arranjo da Lava Jato com a grande mídia, combinado com a crise social, produziu discursos no cotidiano que prepararam o cenário perfeito para a ação dos vigaristas. Mas nossa tese geral é que: O PT FOI O SEU PRÓPRIO COVEIRO.

Foi progressivamente integrado na estrutura dominante durante os últimos 30 anos e bateu no teto como um partido dobrado pela política do ajuste fiscal e sócio da corrupção sistêmica. A escalada no governo e nas repartições burocráticas da institucionalidade levaram para dentro do movimento sindical e popular todo cretinismo político burguês. Fez simulação de parlamentarismo no interior das organizações de classe. Reproduziu os valores e as ambições que são ideologia corrente dessas instituições.

O que mais uma vez nos certifica o presente histórico da política brasileira é que o reformismo chega, quando muito, no governo pelas eleições. Para tanto, tem que se adaptar às estruturas do poder ou sofrer implacavelmente a reação conservadora do Estado. Na primeira opção, deixa de ser reformista, assume as pautas da direita e atua na margem curta que sobra do pacto com as classes dominantes, quando tem conjuntura para isso. Na segunda, nem sequer governa. O revés que carrega no colo essa concepção, que a aliança PT/PMDB deixa bem registrada agora, é que, para inspirar confiança no sistema de poder, rifa a independência de classe; ou seja, se coloca como gestor com a promessa de desmobilização das forças populares. Cedo ou tarde, acaba montando a cama para reação mais atroz se deitar.

Ainda há quem defenda o projeto democrático popular, como se o Estado fosse neutro e se pudesse fazer mudanças por meio dele. Se agarram a um dogmatismo de que faltou o programa e o partido certo da esquerda para mudar a sorte dessa aventura. O velho desejo vanguardista e reformista de fazer um acordão eleitoral. Desejo que, na prática, conserva os mesmos “meios”, a mesma estrutura que conduziu a esse fracasso e mantém a exploração e a desigualdade social. Um discurso no teórico-político que não consegue se libertar da tentação da “varinha mágica” das direções, que faz uma simplificação letal quando o assunto é o poder. Aquelas noções do poder como uma máquina neutra figurada pelo Estado que pode ser usada ao gosto dos pilotos de ocasião. A velha arrogância vanguardista, centralista, preconceituosa e elitista que desconfia do povo e não acredita em suas formas de rebeldia e de organização popular. Que busca de todas as maneiras conduzi-lo e dirigi-lo, burocratizando e matando as lutas sociais para capitalizar tudo para suas correntes, centrais e partidos.

As práticas e objetivos das burocracias sindicais, estudantis e partidárias são bem evidentes: aparelhar as estruturas sociais e usar o povo como correia de transmissão de suas pautas já prontas, elaboradas de cima para baixo pelas elites dos comitês centrais. Construíram assim, de forma sistemática, quase três décadas de uma cultura viciada em burocracia e recuada, de conciliação com patrões e acordos entre cúpulas de direções. Uma prática política que exclui as bases de atuarem diretamente nos processos de construção da luta, fazendo-as de massa de manobra para seus interesses eleitoreiros. E essa prática se manifesta tanto nas ruas quanto no interior dos organismos populares. Por isso, não haverá projeto combativo de mudança se a esquerda não superar o petismo e todas as formas de burocracia entranhadas nos movimentos e demais organismos sociais.

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Reação neoliberal, PEC do Fim do Mundo e ocupações

 As eleições municipais nos indicam um triunfo relativo do discurso liberal-conservador que defende a gestão técnica, a meritocracia como a grande solução para tudo, buscando se colocar como algo eficaz diante da já manchada e descrente política tradicional. Mas só aparentemente. A política miserável do ajuste vem casada com a repressão sobre a pobreza e o protesto para disciplinar a produção da cidade privatizada. A crise do PT e a ofensiva reacionária que se encorajou com sua queda explica muito. É forçoso admitir um valor ambivalente para a rejeição eleitoral sinalizada pelo expressivo número de abstenções, votos nulos e brancos. Leva dentro o mal-estar e a saturação com a fraude democrática burguesa, mas também carrega um ressentimento antipolítica ao sabor dos ventos, que fica no limiar do encanto com promessas mágicas, imediatistas e fascistas.

A PEC 241, aprovada em dois turnos na Câmara de deputados, agora vai para o Senado como PEC 55 – já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A MP 746, da reforma do ensino médio, foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pela educação, se registram os movimentos mais fortes de resistência, é a estudantada que tem se mostrado mais combativa aos ataques sociais nessa conjuntura. Mais de mil escolas foram ocupadas no país, com mais da metade no estado do Paraná. Nessa onda, juntaram-se também Institutos Federais e Universidades país afora. As táticas das ocupações reativaram, pelo menos no setor público, uma dinâmica de lutas pela base que afronta e amedronta a burocracia vanguardista de esquerda, ao mesmo tempo que abrem passagem para uma nova cultura política pela cara e a coragem, sobretudo, da juventude.

Está evidente que a juventude ganhou protagonismo nos últimos anos e que, na onda de lutas que temos na cena social-política, o movimento estudantil tem mais gravitação. Contudo, não podemos deixar de reparar que nesse cenário nos falta o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras e dos setores populares historicamente excluídos com mais força. Assim, se pela tática podemos falar de reforço e ampliação das ocupações como medida imediata, pela estratégia não podemos deixar de dialogar também com as dinâmicas sociais que são características de outras frentes de luta. Em nossa atuação social, apontarmos para uma frente das classes oprimidas, aglutinando os setores precarizados, terceirizados, povos das florestas, camponeses, povo negro, mulheres, LGBTTs e outros(as). Ter uma política bem resolvida para agrupar forças, como uma tendência combativa, e mantermos o passo firme na hora que vem o cansaço ou a exaustação que a luta traz.

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Todas as frentes de luta chamam para resistência.

 O Supremo Tribunal Federal deu parecer favorável, no dia 27/10, à regra que corta o ponto dos trabalhadores em greve do setor público. A bola da vez anunciada para as próximas semanas é o julgamento das terceirizações de atividades-fim. A reforma trabalhista avança a golpes de toga pela mão do judiciário. E o movimento sindical vem amargando a duras penas o saldo negativo de todo um período amarrado na institucionalidade, fazendo correia de transmissão dos governos de colaboração petistas. Um plano de ação não deve ser manobra de um blefe ou discurso vazio de quem se acostumou a ser patrão e a negociar em cima das costas da classe trabalhadora, do alto dos aparelhos sindicais. De recuo em recuo, conciliação a conciliação, não se faz greve geral com articulação de cúpula de direções sindicais e partidárias. O sindicalismo classista deve combater a burocracia oportunista de centrais e dirigentes e fortalecer a base nos locais de trabalho e não esquecer os setores precários da classe trabalhadora, para poder encontrar forças reais para lutar e vencer a exploração capitalista.

Já sabemos que, após as reacomodações de poder dos de cima, a situação nacional pós-impeachment traz um avanço pesado do elemento jurídico-repressivo. Temos o caso emblemático do capitão do exército infiltrado na pequena formação black block de São Paulo horas antes de um ato. Mais tarde foi apurada sua ligação com um militar reformado que atuou no DOI-CODI. O assédio a professores para delatar estudantes por ordens expressas da alta burocracia do ministério da educação e secretarias estaduais. Validação pela vara de infância e da juventude do DF de técnicas de tortura para desocupar as escolas com corte de água, luz, entrada de alimentos, emissões sonoras para impedir o sono. A escola de formação Florestan Fernandes foi tomada de assalto por forças da Garra no interior de São Paulo, entre tiros, golpes e prisões. Ou seja, há a total concepção de “inimigo interno” pelos aparatos de inteligência e de repressão do Estado. E, nesse sentido, nunca esqueceremos da criação da Guarda Nacional por Lula e da criminosa Lei Antiterror, aprovada por Dilma contra o povo.

O governo Temer é um governo de choque, de uma formação especial do poder político, que vai configurando um tipo de Estado policialesco autorizado pelas medidas de exceção do judiciário. Sempre é bom repetir: nas favelas, subúrbios pobres e para a população negra, a regra geral sempre foi e é o governo pela repressão, a política do extermínio e da cadeia. A manutenção da pobreza e do racismo reproduzem o crime, organizado ou não, que é mais uma forma de atuar do Estado nas favelas e periferias. O mesmo crime que ameaça a paz para os negócios e investimentos de empresários é usado como justificativa para as invasões, controle militar e extermínio dos moradores dessas comunidades. Mas, sabemos também que o Estado usa da violência justamente para desmobilizar, aterrorizar e possibilitar a implementação dos interesses do capital, da exploração e opressão. O que a situação nacional vem caracterizando é uma ofensiva da restrição de direitos que vai mais longe. As medidas de exceção como recurso da luta de poder do Estado e as classes dominantes contra toda forma de resistência e de autodefesa.

 Não se intimidar e abrir caminho pela independência de classe

 O caminho fácil e rápido não é um atalho para qualquer saída a ser construída desde baixo, com protagonismo popular efetivo. Com muita modéstia, nós formamos parte de um setor das lutas sociais e políticas que apontam para uma ruptura que não ignora os limites e possibilidades da etapa de resistência que atravessamos. Que não enxerga, de forma alucinada, a insurreição na primeira esquina e tampouco declina sua vontade de mudança radical frente à angústia, à descrença e ao individualismo presentes no dia a dia.

O que podemos e devemos marcar agora e sempre é um espírito de luta e solidariedade irredutível, encarnado nas práticas sociais que fortalecem o movimento popular. A ação direta como fator de luta de classe contra o capitalismo e todas suas formas de opressão. A mais ampla participação popular como princípio de ação política de combate aos usurpadores burocráticos das organizações de base. Essa postura é animada por uma estratégia de trabalho, a médio e longo prazo, de construção de poder popular. Uma frente de classes oprimidas com a capacidade política de enfrentar com seus organismos de democracia de base e federalismo esse degradante e opressivo mundo burguês. Mais uma vez, superar o petismo e as saídas oportunistas e burocráticas que apostam na via institucional e buscam apenas consolidar seus projetos de poder para se encastelarem nos cargos e privilégios da estrutura governamental. Colocar combustível e organizar os processos de luta no trabalho de base cotidiano e, junto aos setores autônomos, não ceder, porque as ruas estão em disputa também.

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LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!

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[CAB] Contra os Ataques aos Movimentos Sociais, Punho Cerrado e Resistência!

Toda Solidariedade ao MST

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Imagem capturada por membros do MST na ENFF, durante a ação invasora e truculenta da polícia – sem mandato judicial!

Na manhã de hoje, 04/11/2016, o Estado e seus órgãos de repressão iniciaram mais uma operação de criminalização, terror e tentativa de “castrar” a organização social de trabalhadoras/es – no tocante, via a nomenclatura de “Operação Castra”, que tem como alvo realizar o cumprimento de “14 mandados de prisão preventiva, outros 10 de busca e apreensão e ainda dois de condução coercitiva”. O primeiro alvo dessa operação foi a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) que teve além de disparos de arma letal a tentativa de prisão de duas pessoas que são solidárias ao movimento e estavam na escola em apoio nas atividades de formação e educação que são realizadas na unidade.

Os Movimentos Sociais e de Direitos Humanos já anunciavam a chegada dessa política de criminalização, repressão e vigilantismo que não é fruto apenas do atual governo federal, apresentou se as ameaças ainda no casamento do PT-PMDB; em 13 anos não houve avanço da reforma agrária, mas o terreno foi preparado para uma maior contundência das políticas repressoras contra toda classe trabalhadora e povos das florestas, em especial as que lutam por um pedaço de terra.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, repudiamos a ação iniciada na ENFF e já apontamos nosso repúdio contra as próximas ações apontadas para serem cumpridas no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul – pois temos convicção e firmeza na reflexão de que essa operação é mais uma tentativa de avançar na criminalização dos movimentos sociais que se colocam em luta contra os ataques aos direitos e contra o monopólio latifundiário existente no Brasil.

Estendemos nossos braços a toda companheirada de luta do MST e fechamos nossos punhos – a frente e ao alto – contra os ataques do Estado e teus órgãos de repressão!!!

Lutar Não É Crime!

Chega de Criminalização aos Movimentos Sociais!

Chega de Criminalização do MST!!!

Arriba Las/Los Que Luchan!!!
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Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

Novembro de 2

No Batente #6 – Só a Luta Popular Decide!

Este é o sexto número do jornal No Batente, órgão de informação e análise do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC). Ficamos felizes por mais uma edição poder chegar aos companheiros e companheiras de luta!

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Nesta edição, lançada em setembro/outubro de 2016, colocamos elementos sobre a atual conjuntura de ataques à classe oprimida no Brasil, a farsa que são as eleições burguesas, um breve texto de homenagem aos 80 anos da Revolução Espanhola e mais.

Leia o no BATENTE #6 clicando no link – NO BATENTE – ou na imagem acima.

Nota de Solidariedade aos atingidos do Baixo Iguaçu

Nós do Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC), organização integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), manifestamos nossa solidariedade aos atingidos do Baixo Iguaçu e ao Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. No dia 8 de setembro, cerca de 150 famílias foram despejadas, várias pessoas detidas e feridas pela ação policial no município de Capanema, sudoeste paranaense.

O movimento estava acampado há alguns dias em frente ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, para negociar com o Estado e com a NeoEnergia (empresa responsável), acerca do impacto das obras na região. A exigência do movimento é que fossem tomadas medidas concretas e imediatas para as mais de mil famílias que serão atingidas pelas obras, além de serem indicados valores a serem pagos por suas terras, locais de reassentamento das famílias, Plano de Desenvolvimento e Plano Urbanístico.

Além do impacto ambiental inevitável que a construção de usinas hidrelétricas tem nas regiões, o impacto social também é tremendo. Desvios de canais de rios, espécies de peixes que desaparecem, animais que fogem para locais secos, são enormes alterações na fauna e flora local. Pessoas são expulsas de regiões onde moram há anos, sem terra, casas e tudo o que construíram, o que lhes resta muitas vezes é ir para as cidades em busca de emprego para sobreviver.

O Estado se posiciona de um lado quando o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembléia Legislativa e o Governo Estadual simplesmente não apresentam soluções concretas para o realocamento das famílias atingidas. Além do mais, a Vara da Fazenda Pública expediu reintegração de posse contra o movimento de resistência e luta pelos direitos dessas famílias atingidas, deixando claro o caráter do Estado e sua utilização de todos os meios para fazer valer sua posição.

Só com muita luta e organização das famílias atingidas é que se faz resistência aos ataques empregados pelas empresas de usinas hidrelétricas em conluio com o Estado. Contra os lobbies das mineradoras, contra o Agronegócio que exporta comoddities e importa miséria e fome!

ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS!

TODA SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA UHE BAIXO IGUAÇU!

TODA SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB!

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[CAB] Opinião da CAB diante a atual conjuntura Brasileira

Leia em: http://anarquismo.noblogs.org/?p=535

A conjuntura política e social do país está longe de encontrar um caminho tranquilo, sem grandes oscilações. O desfecho do golpe entre os poderosos que depôs a presidenta Dilma Rousseff, marca o possível fim do chamado ciclo “neo-desenvolvimentista”, comandado nas últimas décadas pelo PT. A crise e a instabilidade política no andar de cima, junto às disputas de poder e aos interesses do capital nacional e internacional de governos, criaram um momento extremamente oportuno para um golpe político, jurídico e midiático em cima do PT por parte da elite brasileira, fiel capacho dos interesses do mercado internacional. Foram diversos os fatores que se inter-relacionaram neste processo, podemos citar como de grande relevância: as campanhas midiáticas, os acordões entre legendas políticas, a manipulação de processos jurídicos (personalizados na figura do Moro, transformado pela elite em “herói anticorrupção”), o ascenso de um forte sentimento anti-petista, insuflado não apenas pela direita, mas também pelos decepcionados tanto com a falta de avanço do governo PT nos direitos sociais, quanto também pelos ataques e retiradas de outros direitos. As guinadas à direita do PT, assim como a liderança hábil da grande raposa do PMDB, Eduardo Cunha, também foram fatores determinantes neste desfecho. Analisar estas questões, seus conchavos e, arquiteturas de poder é fundamental para entender o momento que estamos atravessando.

O projeto petista de governo enfrentou no último período não só uma grave instabilidade política, na correlação de força dentro das instituições parlamentares e jurídicas do país, mas teve que provar na marra do próprio veneno que ajudou a produzir com suas alianças. O PT, que de esquerda já não tem nada, atirado na vala comum dos partidos da ordem, fiador dos grandes grupos, do lucro dos grandes latifundiários, empreiteiros e banqueiros, tentou mas não saciou a ganância de grupos que, mesmo de “barriga cheia”, não desejam perder nenhum tostão nessa recessão. Querem que o povo pague a conta e avançam para dilacerar ainda mais as poucas conquistas sociais, aumentando a exploração do povo pobre e o fosso da desigualdade social.

O PT buscou sua governabilidade operando uma política de alianças que atraia e dividia setores oligárquicos da direita. Assim, foi empurrado para vala comum dos conchavos, lobbies, propinas, caixa dois, entre tantos esquemas de desvios de verbas públicas e favorecimentos de negócios privados. Na sociedade, armou uma política de pacto social que fez chegar mecanismos de governo sobre as duas pontas da estrutura de classes. Fez política de crescimento dos ganhos do sistema financeiro e dos grandes capitais e, ao lado disso, atendeu com programas sociais os mais pobres que estavam desassistidos de políticas públicas. Mas deixou intactas as estruturas de concentração da riqueza e do poder, além de ter destinado boa parte dos orçamentos para o pagamento da dívida pública. Ou seja, os chamados “avanços” tiveram um preço alto para o país, em que a barriga dos poderosos ficou mais cheia ainda.

O resultado da engenharia de poder montada pelo PT, dentro da lógica desenvolvimentista, foi um golpe parlamentar que se criou nas oportunidades que o PT deu à direita oportunista.

Lembramos, para que não se faça vistas grossas, que o ajuste (que chamamos de golpe nos direitos) começou a ser implementado ainda dentro do governo petista. E foi fortemente defendido pela própria presidenta no dia de sua defesa no senado e por Lula. Em discurso realizado no dia 29 de outubro de 2015, Lula afirmou que a prioridade do partido era “criar condições políticas para que sejam aprovadas as medidas do ajuste fiscal encaminhadas por Dilma Rousseff”. E quando o modelo do pacto social é emparedado pela recessão e a carestia de vida, são nos cortes das políticas públicas que o governo recorre como única saída, com a desculpa de melhorar a economia. Os primeiros atos do executivo atacam os direitos da classe trabalhadora ao gosto das patronais. Dois deles são emblemáticos. Um programa de socorro aos industriais, com redução salarial, para não haver demissões frente à crise, um precedente jurídico incluído na Medida Provisória 680 que cria o PPE e flexibiliza os direitos trabalhistas. E a alteração das regras do seguro, que praticamente condena a juventude operária a não acessar seus direitos quando atingida pelo desemprego.

O ajuste no orçamento nacional levou as escolas públicas ao desmonte brutal da educação, o que foi respondido pelas ocupações em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. A saúde pública enfrenta com pânico as epidemias da dengue, zikavírus e chikungunha transmitidos pelo mosquito que se reproduz nas zonas carentes de saneamento básico. Mas os bancos não param de festejar seus ganhos. Metade do orçamento nacional é cobrado por agiotas da dívida pública. Vejamos como andam a patronal, controladores e acionistas criminosos da mineradora Samarco, que destruiu a cidade de Mariana em fins de 2015, do rio Doce até o litoral marinho, com sua avalanche de lixo tóxico por cima de tudo.

O agronegócio e as mineradoras impuseram e impõe seu modelo mortal aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais povos pobres do campo.

No campo, o Governo Dilma assentou menos que o governo Lula e FHC. O Governo FHC assentou 287.994 famílias no primeiro mandato e 252.710 no segundo mandato, totalizando 540.704 famílias assentadas. O Governo Lula assentou 381.419 famílias no primeiro mandato e 232.669 no segundo mandato, totalizando 614. 088 famílias assentadas. O Governo Dilma assentou no primeiro mandato apenas 107.354 famílias. Além disso, o Governo Dilma foi o governo que menos destinou terras para a reforma agrária, “foram 2,9 milhões de hectares de terra em quatro anos. Antes, a pior marca era a do segundo governo FHC (8,6 milhões de hectares).” (Dados do Incra)

O governo Dilma estruturou alguns assentamentos já existentes, mas não assentou famílias que ainda necessitam de terra. Assim, a reforma agrária quase parou, caminhou muito pouco. Os diversos cortes no orçamento do INCRA paralisaram algumas atividades no campo.

Em relação às terras indígenas, o Governo Dilma figura como o pior na Demarcação de TIs, desde 1985. Apenas 10 TIs declaradas no primeiro mandato e 3 no segundo. Ver em: http://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos.

Além disso, um avanço extremo sobre a Amazônia Legal.  O governo Dilma elegeu como modelo de desenvolvimento no campo o agronegócio, representado simbolicamente pela ministra ruralista, Kátia Abreu (PMDB). Fez acordos com a bancada ruralista no Congresso, de modo que o governo sacrificasse os assentamentos de famílias sem-terra, a demarcação de terras indígenas e a regularização de áreas de comunidades remanescentes de quilombos. No governo Lula houve uma abertura para a produção de agrotóxicos, e assim, o Brasil passou a ser o país que mais come alimentos envenenados, onde o consumo por pessoa é de 7,3 litros por ano.

A omissão federal no caso Guarani-Kaiowá demostrou bem quem o governo do PT/PMDB quis atender. A preferência pelos latifundiários fez com que vários indígenas fossem mortos a mando dos fazendeiros na região dos Kaiowá. Indígenas, pescadores/as e camponeses/as da Amazônia ocidental e da área que fica no entorno de Belo Monte também foram esquecidos enquanto que os megaprojetos voltados para o hidronegócio receberam altos investimentos do governo federal.

Nas favelas, Dilma reforçou e aprovou em conluio com o PMDB, o projeto opressor e racista das UPP’s, cujos desdobramentos reforçam o genocídio do povo negro. Foi além e assinou, em 2014, a autorização da ocupação da favela da Maré (RJ) pelo exército.

No que concerne às questões de gênero e diversidade sexual, continuará uma agenda comum do conservadorismo. O último governo vetou a distribuição do “kit anti-homofobia” nas escolas, apontava para assumir o Estatuto do Nascituro e se negou, mesmo com tanto apelo, a expedir medida provisória dispondo sobre a ajuda de custo às famílias das crianças com microcefalia (sabemos que quem mais sofre nessas famílias é a mãe). Nesse assunto ainda, um silêncio ensurdecedor sobre a permissão para abortos, onde o governo federal está cumprindo o infeliz papel de criminalizar e “isolar” as mães com zika.

Portanto, o governo PT/PMDB não foi um governo que assegurou direitos e muito menos Temer garantirá algo. O petismo e seu governo cortaram verbas estratosféricas para educação, saúde e cultura. Mudou as regras do PIS, criou e sancionou a maldita Lei Antiterror, ajudou na modelação da MP das obstruções de vias e enviou no dia 22 de março o Projeto de Lei Complementar – PLC 257/2016, (projeto do governo enviado à Câmara dos Deputados) que ataca os servidores públicos de todo o país. Só prestes a sua saída do governo, Dilma resolveu simbolicamente convidar alguns movimentos sociais para algumas cerimônias de defesa do governo no Planalto central, tentando assim, manter um diálogo em torno da defesa da “democracia” com alguns movimentos. Mas verdade seja dita, o governo do PT jamais governou com movimento algum.

Ante a pressão extrema que tem recebido dos capitais imperialistas o governo do PT abriu leilão de campos de exploração, cedendo cada vez mais para a flexibilização que avança na privatização de reservas públicas de petróleo da camada do pré-sal. E por fim, o sistema financeiro conseguiu impor, com a aprovação final da presidência, esta Lei Antiterrorismo que abre precedente para lançar sobre o protesto social, que escapa de seu controle, um garrote de legislação penal-repressiva.

O terceiro turno, como acertadamente se fala por aí, teve seu desfecho em uma mega farsa político-jurídica que chamaram de impeachment. Sabemos que este tipo de postura revanchista na política brasileira não é novidade, pois na constituição histórica do país já passamos por diferentes golpes, de diferentes matizes e formas de nomeá-los. A questão sempre foi esperar o melhor momento para fazê-lo. Não deu outra, com a ajuda do PT, o golpe foi desferido e ameaça, ainda mais, esfoliar com toda força os poucos direitos dos mais pobres do país.

Neste cenário da política representativa, a regra do oportunismo, já corriqueiro dentro das políticas de alianças, é a que dá mais “pano pra manga. Quando se trata de governar, o PT faz suas alianças por pura oportunidade também, independente se estes “aliados” são da sigla que os colou na cova política ou não. Portanto, o cálculo é ser governo custe o que custar, apenas seguindo a lógica natural da democracia burguesa. Um exemplo disso é que nos municípios em que o PT mantém coligação com o PMDB não há nenhum constrangimento.

Diante disso tudo, nossa opinião anarquista quer demarcar posicionamento sem nenhuma ilusão nos conchavos do Estado, opinião que busca se posicionar desde as bases para dar combate à violenta retirada de direitos e ao ajuste brutal que está se aplicando. A saída não está logo ali, na esquina, é preciso saber se posicionar com um conjunto de forças para fazer resistência popular ao ajuste e à repressão.

O Estado não é “aparato neutro”. Nenhuma mudança de fundo vem de dentro da máquina do sistema. A democracia liberal burguesa foi tornada pelo projeto democrático-popular petista e de seus satélites o canal privilegiado para digerir as lutas sociais e políticas. E com ela veio, por dentro, produção ideológica encarnada nas práticas e nas regras do jogo institucional: colaboração com repudiados opressores do povo, negócios com transnacionais, setores financeiros, industriais, com o agronegócio, corrupção, burocracia e cooptação de movimentos sociais, desqualificação da participação popular que não se prende a seus aparelhos, judicialização e criminalização do protesto independente.

Deslocado do aparato estatal, os quadros petistas trazem aos movimentos a ilusão de que o golpe operado pelos setores reacionários não tem nenhuma relação com as práticas deformadas que o PT se enroscou. Preparam assim, as eleições de 2018 e um novo pacto social com a burguesia (agora como oposição) que pretende utilizar os movimentos e sindicatos, novamente como escada para um projeto político viciado.

A hora é de reafirmar a independência de classe dos trabalhadores contra o ajuste econômico; é hora de se opor ao sistema corrupto de representação da política burguesa, com a democracia direta e de base das organizações populares; é hora de generalizar a luta pelas ruas, greves e ocupações fora dos controles burocráticos e dos cálculos eleitoreiros.

Nossa posição militante põe energia no trabalho de base, na forja de espaços organizativos solidários e de ação direta, com autonomia, com federalismo libertário das lutas e articulações, reconstruindo perspectiva de independência de classe dentro dos movimentos, das comunidades e dos sindicatos. É certo que o caminho para estas tarefas é longo, mas também é certo que o socialismo e a liberdade que defendemos não vêm, nem nunca virão, de dentro do Estado.

Contra a farsa eleitoral e o corte de direitos. Só a luta popular decide!

Contra o golpe nos direitos! Lutar e Vencer Fora das Urnas!

A NOSSA REBELDIA NÃO ACEITA AJUSTE!

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Mais um episódio de racismo e agressão do Poder Repressivo do Paraná. Toda solidariedade a Renato Freitas.

Na tarde da última quinta-feira (25 de agosto), Renato Freitas, jovem advogado negro, foi detido pela Guarda Municipal por estar ouvindo “RAP muito alto” próximo a um prédio público no centro de Curitiba. Levado para delegacia, também acusado de desacato à autoridade, foi agredido, colocado nu em uma cela e ofendido com inúmeras injúrias raciais. Mais um exemplo da violência cotidiana que os jovens negros sofrem todos os dias nas mãos das polícias.

A criminalização e violência que jovens negros, pobres e da periferia sofrem diariamente são marcas de um sistema punitivo racista. As polícias são formadas para selecionar as pessoas negras, vigiá-las, criminalizá-las ou executá-las, e usam como desculpa um suposto “combate à violência” para justificar o terrorismo contra o Povo.

Mesmo considerando que a maior parte dos abusos cometidos por policiais não é registrada, alguns números que destacam o genocídio do povo negro e a violência policial já demonstram o absurdo: no Brasil, estima-se que por ano mais de 2500 pessoas negras são assassinadas (mais de 70% dos homicídios); são mais de 700 mil pessoas encarceradas em condições desumanas, e mais de 60% delas são negras; a polícia brasileira é a que mais mata no mundo (maior parte, pessoas que já se renderam).

Este ano, só no primeiro semestre a polícia do Paraná matou 156 pessoas. No Rio de Janeiro, ainda há luta pela liberdade de Rafael Braga, jovem negro e ex-morador de rua, foi preso por portar uma garrafa de pinho sol ao passar perto das manifestações de Junho de 2013. Em Maceió, das 898 pessoas assassinadas esse ano, apenas 2 eram brancas.

Todos os dias são milhares de Amarildos, Cláudias e Eduardos condenados à morte nas mãos da Polícia. Todos os dias a população periférica sofre o terrorismo do Estado nas mãos de Unidades Pacificadoras, Guardas Municipais militarizadas e da PM. Renato foi mais uma vítima, por ser negro e por estar ouvindo um estilo musical que representa a cultura popular, a resistência negra, periférica e crítica da sociedade. Estas barbaridades têm que acabar e só a luta popular pode transformar esta situação.

                Devemos rodear de solidariedade aquelas e aqueles lutam e resistem diariamente, aquelas e aqueles que são criminalizados e massacrados pelo Estado. E devemos urgentemente nos organizar enquanto Povo Oprimido nos movimentos sociais, e fazer as transformações por nossas próprias mãos, nós por nós!

Toda solidariedade a Renato Freitas!

Pelo fim da criminalização e genocídio do povo negro!

Liberdade para Rafael Braga!

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