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[CAB] 15 DE MAIO: POVO NA LUTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O avanço do neoliberalismo atrelado ao imperialismo norte-americano operam na América Latina uma violenta conjuntura de saque das nossas riquezas, devastação ambiental, retirada de direitos conquistados pela luta popular e extrema precarização da vida do nosso povo. No Brasil, o governo neoliberal e de extrema-direita de Bolsonaro protagoniza com rapidez avassaladora esse processo. E nesse quadro grave a educação, a ciência e a cultura estão na mira dos poderosos.

Um projeto das elites e do governo para destruir a educação

Não se pode esquecer, contudo, que esse projeto de desmonte da educação não começou ontem. Governo federal, estados e municípios em sucessivos governos operaram medidas que precarizam e cada dia mais inviabilizam cada vez mais a educação pública e de qualidade para o nosso povo. Nesse percurso, o conjunto de ataques que enfrentamos é enorme. Medidas como a falta de investimento e cortes orçamentários, fechamento de escolas, fragilização das relações de trabalho e perseguição aos trabalhadores da educação, reformas curriculares e projetos autoritários e ideológicos como o Escola sem Partido.

O Escola sem Partido esconde por trás de sua máscara um projeto ideológico que tem como objetivos acabar com o ensino crítico e a autonomia, censurar e perseguir educadores e promover o revisionismo histórico para defender a versão dos poderosos. As diretrizes da Reforma do Ensino Médio e da nova BNCC nos arrancam a possibilidade de ampliar repertórios culturais e restringem o acesso a disciplinas fundamentais para a formação de um pensamento crítico. Numa lógica nítida de flexibilização dos conteúdos ao mínimo para a formação de mão de obra barata ao mercado. O combate e difamação da discussão de gênero e sexualidade é a tentativa de moralização do ensino pelos interesses religiosos, negando a diversidade e contribuindo para a manutenção da violência sexista e homofóbica. A massificação do ensino à distância também vai nessa lógica, buscando atingir o máximo de alunos de forma barata e desqualificada, além de esvaziar o sentido do professor e da coletividade da sala de aula. Inclui-se aí também a ampliação do investimento nas empresas privadas de educação privada, a militarização de escolas educação e a aposta no ensino domiciliar, entre outras medidas.

O sistema federal de educação, por exemplo, sofre perdas orçamentárias através de contingenciamentos desde 2014, ainda durante o governo petista de Dilma Rousseff que, ironicamente, adotou o lema “Pátria Educadora”. Michel Temer avançou com o desmonte, reduzindo o orçamento a partir de 2017. Com os limites impostos pela PEC 95/2016, que estabelece o chamado teto dos gastos e congela por 20 anos os investimentos em áreas como saúde, assistência social e educação, o acesso do nosso povo aos direitos mais básicos já está inviabilizado.

O governo Bolsonaro, que tem a educação como um de seus principais inimigos, anunciou recentemente o bloqueio de muitos milhões de reais do orçamento, já reduzido, da educação, que atingindo  do ensino básico  ao  superior. Junto com isso, vem um ataque à autonomia universitária, à liberdade de cátedra, à organização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e dos estudantes. Cortes de bolsas e de verbas para a pesquisa, criação de uma imagem do professor como “inimigo” e perseguição aos servidores públicos, ameaças de fechamento de cursos que “não produzem” e uma cruzada contra as ciências humanas.

O governo declarou guerra às instituições públicas de ensino, e tanta desqualificá-las com Fake News, outras formas de mentiras. Buscam com isso convencer a população a apoiar seu projeto perverso de precarizar para privatizar a educação, acabando também com os espaços de crítica e resistência.

Essas medidas têm continuidade no que foi feito nos governos anteriores, mas se articulam num projeto político ideológico de extrema-direita junto a chantagem neoliberal mais aprofundado

Não há dúvidas que um grande desafio desse desgoverno para se sustentar é o roubo da nossa aposentadoria com a aprovação da Reforma da Previdência. Não à toa, o governo tem dito com todas as letras e sem nenhuma vergonha na cara que o “bloqueio” do orçamento da educação pode ser revertido se a reforma for aprovada. A corja do andar de cima, uma elite de capitalistas proprietários, banqueiros, juízes, milicos e políticos quer aprofundar a captura do orçamento público via dívida pública e reformas, cortando na carne do povo pra manter essa farra.

Defender a educação e a previdência social nas ruas

Se os ataques são muitos, também é grande nossa resistência, com a juventude que resistiu nas ocupações, as trabalhadoras e trabalhadores que construíram tantas greves, manifestações, piquetes. Agora é hora de endurecer essa luta. É preciso defender creches, escolas e universidades públicas, pois na educação do povo não se mexe, a educação do povo não se vende. A educação consiste de práticas de liberdade. Nos amplia consciências, nos dá sentidos de coletividade e solidariedade. É contra isso que os de cima lutam.

A estudantada está na linha de frente e já aponta o caminho. Grandes mobilizações e assembleias estão ocorrendo por todo país. Temos também o desafio de mobilizar o sindicalismo, romper as velhas burocracias e fórmulas reformistas. Não é com abaixo assinado para deputados nem com atos burocratizados e inofensivos ao governo que se vence essa luta. É COM POVO NA RUA!

É o momento de romper com o desalento que não constrói alternativas a nossa exploração. A precarização das escolas e da carreira docente produz um sentimento de isolamento e enfraquecimento, incapazes de combater os ataques e cortes sentidos. Porém, cada colega deve ser ponto de apoio e fortalecimento para resistir, ampliando o debate e construindo adesão desde os locais de inserção, fortalecendo desde a base a luta popular e a mobilização.

É com punho cerrado, construindo unidade nas comunidades escolares e acadêmicas, em favor da Educação Pública, da produção científica e da autonomia das instituições de ensinos, que se cria motor para impulsionar o enfrentamento às politicas de desmantelamento da Educação.

Nesse 15 de Maio, as organizações da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) somam-se à luta das e dos estudantes e das trabalhadoras e trabalhadores da educação por todo país. Todo o povo na rua defendendo a educação pública e popular e defendendo a nossa aposentadoria. A greve da educação aponta caminho pro 14 de Junho, da GREVE GERAL contra a Reforma da Previdência.

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, POPULAR E DEMOCRÁTICA!

POR UMA GREVE GERAL DESDE A BASE, EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA!

[CAB] O 1º de Maio e a Luta contra a Reforma da Previdência: Construir uma Greve Geral desde a base para defender nas ruas a nossa aposentadoria!

O ajuste neoliberal no Brasil e na América Latina avança. Direitos históricos da classe trabalhadora e conquistas das lutas sociais estão sendo ou foram destruídos. Começou com o florestal. Avançou sobre o trabalhista. Desmantelou o minerário. Mexeu com o civil e agora quer acabar com o sistema de seguridade social. Este é composto por tripé: saúde, previdência e assistência social. Juntos eles garantem minimamente mecanismos de divisão de renda e pequenos avanços na justiça social tão cara neste continente. Foi produto de acumulo de lutas de nossa classe que começou com o sindicalismo revolucionário no início do século XX se estendeu por todo esse século. O pacto de classes da constituição de 88 absorveu parte das demandas acumuladas e arrebentadas pelo calor das lutas do movimento sindical e popular, mas por outro lado reservou a espada da exceção para cravar nos setores negros e populares que nunca tiveram lugar na democracia burguesa.
 
No ano que se completam 134 anos do martírio dos trabalhadores em Chicago nos EUA pela jornada de 08 horas, o Governo Bolsonaro “presenteia” o mundo do trabalho no Brasil com a reforma da previdência. A PEC 06/2019 é um pacote de maldades que altera a idade mínima para a aposentadoria (de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres), atinge a contribuição rural (aumenta de 55 anos para 60 anos a idade mínima para as trabalhadoras rurais e estipula 600 reais de pagamento, ou seja, abaixo do salário mínimo). Isso tudo sem a devida correção pelos índices inflacionários e ataca frontalmente o regime de aposentadoria do setor público. Todas essas mudanças significam a morte da seguridade social para o povo e lucros ainda maiores para as elites corruptas do país.
 
Isso trás consequências dramáticas para o conjunto da classe trabalhadora. Aumenta ainda mais a precarização do trabalho de homens e mulheres. Privatiza o direito público da aposentadoria transferindo a contribuição para uma conta individual administrada por um banco privado. Esta instituição financeira, por sua vez, cobrará taxas e juros exorbitantes e usará nosso dinheiro para investimentos não consentidos. Isto é muito perigoso e trará uma quebradeira geral para todo o sistema de seguridade do país como aconteceu no Chile. Essa proposta de capitalização engorda ainda mais o lucro dos banqueiros, alarga a esfera privada diminuindo nossa capacidade de gestão e controle sobre nossa própria aposentadoria.
 
Reivindicamos a memória classista e combativa do 1º de maio como inspiração para a luta que se apresenta, chamando o conjunto da esquerda revolucionária para a construção de uma grande greve geral. Desde a base, combatendo a burocratização sindical, apontando a necessidade de construção de comitês contra a reforma da previdência nos locais de trabalho, de moradia, nas escolas e universidade e no campo brasileiro.
 
Para o dia 15 de maio já está convocado o dia da Greve Nacional da Educação, onde a Coordenação Anarquista Brasileira – CAB se somará ombro a ombro ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, num dia de luta e resistência contra a reforma da previdência, em defesa da educação pública, popular e democrática, rechaçando qualquer perspectiva nefasta de sua militarização. 
 
Imbuídos pelo exemplo e memória dos trabalhadores anarquistas enforcados em Chicago a CAB condena qualquer ação que venha transformar o 1º de maio num dia de festas com shows de artistas. Entendemos que essas datas (01 de maio e 15 de maio) devem servir de acúmulo de mobilizações que nos levem a greve geral para derrotar o Governo Bolsonaro, suas forças proto-fascistas e manter o nosso direito a previdência e seguridade social. Nossa luta deve ter um duplo sentido nestes dias: potencializar a força das ruas com mobilizações de massa para derrotar a sanha do capital em meter as mãos em nossa previdência e ao mesmo denunciar os setores pelegos e burocráticos do sindicalismo institucional (CUT, CTB, Força Sindical.)
    
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL!
DO LUTO À LUTA: POR UM 1º DE MAIO CLASSISTA E COMBATIVO!
POR UMA GRANDE GREVE GERAL DESDE A BASE PARA DERROTAR O CAPITAL, OS FASCISTAS E O GOVERNO BOLSONARO!
 
COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB

4 anos do 29 de abril: memória e resistência contra os ataques do Estado!

 

Neste 29 de abril fazem 4 anos de um dos mais violentos episódios de repressão contra os servidores e, portanto, contra os serviços públicos do Estado do Paraná. A radicalização da repressão pelo Governo foi uma reação à uma grande mobilização que vinha sendo construída desde o início do ano pelo funcionalismo estadual e pelo movimento estudantil do ensino básico e universitário.

Logo no início de 2015, o governo do Paraná se antecipou ao que logo seria um movimento geral do Estado e das classes dominantes para radicalizar os cortes no serviços públicos e a transferência de recursos para os capitalistas, através de medidas como saques de fundos de previdência e terceirizações. Um conjunto de medidas, que ficou conhecido como pacotaço, incluíam: a Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, que permitia ao governo fazer saques do caixa previdenciário e transferir parte do fundo para o mercado financeiro o projeto de “Autonomia Universitária”, que dava segurança jurídica para as universidades estaduais captarem recursos privados através de mensalidades, taxas, prestação de serviços e parcerias com empresas, abrindo as portas para a privatização dessas; a transferência das universidades estaduais (Uenp e Unespar já estavam) para o sistema Meta 4, que dá margem para a não-realização de pagamentos e tira autonomia das universidades na distribuição orçamentária interna.

Como resposta, uma Greve Geral foi organizada por trabalhadores e
trabalhadoras da educação básica e superior, da saúde, do judiciário
estadual, agentes do DETRAN, agentes penitenciários, além do movimento estudantil do ensino básico e universitário. Foi uma greve forte e heterogênea, com tensões entre os setores que a construíram. Boa parte das direções sindicais insistiram na negociação por apoio de deputados para barrar o pacotaço no plenário da Assembleia Legislativa. Foram várias as listas entre supostos “inimigos” ou “amigos” da educação, com incentivo à salvas de palmas e discursos nos carros dos sindicatos feitos pelos deputados que prometiam votar contra o governo nesse ponto
específico.

Mas muitos setores também não acreditavam nessa política e pressionaram para que o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras radicalizassem a resistência. Foi assim que, no dias 10 de fevereiro, a Assembleia Legislativa foi ocupada quando maioria dos deputados votou pela aprovação do regime de votação em comissão geral, vulgo “tratoraço” para aprovar o pacotaço em bloco, encerrando a sessão através da pressão direta. Dois dias depois, com o plenário ainda ocupado, os deputados entraram dentro de um camburão da Polícia Militar através de um buraco na grade da Assembleia Legislativa para votar o pacotaço no restaurante da câmara. Quando isso aconteceu, a resposta dos trabalhadores e trabalhadoras foi arrancar as grades de ferro que cercam a Assembleia Legislativa e furar o cordão da Tropa de Choque para impedir mais uma votação de acontecer.

Táticas como essas são chamadas por anarquistas e demais revolucionários e revolucionárias de ação direta, forma de ação em que a classe oprimida usa de sua própria força, sem intermediários. Foi a escolha política pela ação direta que permitiu que a votação em “tratoraço” não fosse realizada, barrando até hoje o projeto da falsa “Autonomia Universitária” e a inclusão das demais universidades no sistema Meta-4, transferência que o governo tenta fazer até hoje.

A reforma da previdência só pôde retornar ao plenário da Alep no final de abril. Até lá, houve um acampamento organizado em frente à Assembleia Legislativa, resistindo à inúmeros ataques e provocações da Polícia Militar.

No dia 29 de abril, a classe trabalhadora sabia que precisaria ocupar a Assembleia Legislativa mais uma vez para impedir a aprovação da Reforma da Previdência. O governo apostou alto ao mobilizar quase todo o efetivo policial do Paraná para reprimir a resistência à esse roubo. A repressão deixou centenas de feridos, muitos idosos, mas foram milhares de manifestantes que resistiram bravamente, ocupando a maior área possível ao redor da Assembleia Legislativa. Foram horas desviando de bombas e tiros, recuando quando o gás lacrimogêneo não permitia mais estar tão próximo do cerco policial e retornando assim que possível.

Nesse dia, o forte aparato policial não permitiu que se conseguisse barrar a reforma. Em dois anos, o governo sacou cerca R$5 bilhões do fundo de previdência, deixando o futuro dos servidores em risco. A lição que esse processo deixa é que é o trabalho de base e a politização são primordiais em qualquer prática política dos de baixo, e precisa ser feito continuamente nos locais de trabalho e estudo. Para a ação direta ser efetiva contra aparatos repressivos cada vez mais sofisticados, são necessários processos de acúmulo de força social que levam tempo e demandam muito trabalho. As décadas de práticas burocráticas dos movimentos sociais ligados ao pacto que sustentava o governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores deixaram uma herança de despolitização e descrença na efetividade desses movimentos. Por isso, mesmo uma mobilização grande como a greve geral estadual de 2015 foi derrotada no 29 de abril. Não basta preparar-se quanto o próximo projeto de lei ou reforma é anunciado: é importante direcionar todos os esforços para a ampliação da formação política e da participação social dos oprimidos diariamente, em um processo contínuo de acúmulo e aplicação de força. Esse processo, que anarquistas chamam de construir Poder Popular, é o caminho que defendemos em 2015 e o que defendemos hoje como estratégia para derrotar o avanço da extrema-direita, a radicalização crescente dos ataques e traçar um caminho político revolucionário, anti-capitalista e anti-estatista.

[CAB] Contra o Genocídio do Povo Negro e a Barbárie dos Ricos!

Oitenta tiros fulminaram Evaldo Rosa, trabalhador Negro, músico, que voltava de um compromisso social com sua família. Os responsáveis: militares do exército que patrulhavam o bairro e, segundo relatos, ainda debocharam da família depois da ação.
 
O sistema escravocrata, abraçado pelos ricos no século XIX, fincou as bases do racismo estrutural das elites e que hoje permanece como uma chaga. A população negra brasileira é maioria, mas segue sofrendo os efeitos de uma sociedade de classes, construída sobre as bases do supremacismo branco.
 
Nenhum governo deste país se propôs alterar, de forma profunda, o quadro em que vive o povo negro. A violência policial é um dos pilares do genocídio em curso há mais de 500 anos cometido pelo Estado brasileiro.
 
Tais atos de violências provocados pelas elites seguem se aprofundando sob a tutela de Jair Bolsonaro em nível federal e de Wilson Witzel em nível estadual, que cada vez mais dão carta branca às polícias e militares brasileiros para matar. Desde o decreto do governo Temer, autorizando os militares a serem punidos apenas pela justiça militar, caso estejam em operação pelo poder executivo, se aperfeiçoou um estado de exceção para os mais pobres, parcela do povo composta em sua maioria pela população Negra. Os dados confirmam que os militares e policiais se sentem mais confortáveis para atirar e matar, principalmente quando os alvos são negros. O número de mortes por intervenção de Agentes do Estado no Rio de Janeiro até agora é o maior da série histórica, iniciada no ano 2000! Em janeiro de 2019, policiais mataram 160 pessoas, um aumento de 82% em relação ao mês anterior.
 
Usam meios típicos de ditadura militar, utilizados principalmente contra os mais pobres, aliados ao racismo estrutural incorporado nas
instituições de (in)segurança do Estado.
 
Porém, é importante ressaltar que casos como o de Evaldo não são novos. Sejam os 111 tiros que mataram os meninos de Costa Barros em 2015, seja o tiro que matou o menino Eduardo no Alemão em 2015, ou o tiro que matou Maria Eduarda dentro de uma escola em Acari em 2017. Governos diferentes, mas o mesmo projeto político do Estado genocida.
 
Não podemos aceitar que nenhum trabalhador negro, nem a juventude negra, seja massacrados pela barbárie capitalista, articulada ao racismo e à supremacia branca!
 
Precisamos fortalecer atos que repudiem essa morte, que punam os
responsáveis (praças e oficiais) e parem com o extermínio do povo negro no Rio de Janeiro e no Brasil.
 
Contra o genocídio do povo negro, nenhum passo atrás!
Não é acidente! É projeto de Estado!

[CAB] Neste 8 de Março, levantamos mais uma vez a nossa voz e os nossos punhos pela vida das mulheres!

A nossa história tem sido, desde sempre, marcada por repressão e resistência. Contudo, nesses últimos anos, vimos se consolidar no Brasil uma retomada de forças conservadoras, – forças essas que nunca deixaram de constituir as estruturas patriarcais do Estado e o imaginário da nossa sociedade -, mas que, agora, potencializadas por vozes que fazem questão de se afirmarem – entre outras coisas – antifeministas,  encampam uma luta contra os direitos e organização das mulheres.

As tentativas de deslegitimar socialmente o feminismo e as feministas atacam as conquistas e a luta das mulheres como um todo. A direita/extrema direita constrói um discurso que  inferioriza nossas urgências e pautas e nega a realidade de violências sofridas por nós mulheres. Toda essa ofensiva repercute em efeitos concretos, como o retrocesso de nossos direitos, a precarização de políticas públicas já existentes e impedimento de novas políticas públicas. Barreiras para qualquer avanço em nossas reivindicações!

É, por isso, que a defesa do feminismo se faz necessária hoje como forma de defesa da própria luta das mulheres em sentido amplo.

Espetáculo da crueldade e da violência: o “Messias” contra as mulheres

O estado penal para a pobreza sempre foi a norma das instituições da democracia burguesa. Os governos do PT, desde Lula, incrementaram a máquina criminal da ordem pública com todo um aparato legislativo-judicial que reproduziu o super-encarceramento das/os pobres e negras/os e a parafernalha repressiva que ataca as lutas sociais e  dá poder ao magistrado burguês como ator reacionário.  Nessa nova conformação do arranjo de poder das/os de cima, o pacto foi rompido e o colaboracionismo rasgado pra dar lugar a uma agenda agressiva do capitalismo financeiro sobre os direitos sociais, as liberdades parciais e os bens públicos que foram conquistas históricas do movimento popular.  E, nesse cenário, nós mulheres estamos na mira dessas contra-reformas e ataques conservadores, que arrancam nossos direitos, duramente conquistados.

A campanha do atual presidente, que se e lançou nas mídias como um ‘‘messias’’ da extrema direita nacional, alcançou popularidade graças ao seu posicionamento racista, machista, lgbtfóbico e intolerante de diversas  formas. Ganhou visibilidade com ameaças de estupro, falas racistas e homenagens a torturadores, sanguinários e pedófilos como Ustra, Stroessner, Pinochet, os generais da ditadura, as milícias. Seus discursos de ódio se concretizaram tanto nas ruas tanto quanto nas urnas, pois encontraram terreno fértil na misoginia que permeia nossas relações. O antipetismo e o medo de um suposto comunismo que ronda o Brasil (ou podemos dizer, medo de qualquer tentativa de reparação social) foram peças fundamentais da campanha presidencial. A tão falada ‘‘ideologia de gênero’’ foi um mote central da campanha de Bolsonaro, principalmente a fake news do kit gay defendida pelo candidato.

Educação em disputa: a nova era de colonização dos nossos corpos e mentes

Ideias essas que fortaleceram ainda mais o discurso de ‘‘doutrinação ideológica’’, levantado pelo movimento Escola Sem Partido que, desde 2015, vem tentando propor ou inspirar projetos de leis nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional contra a liberdade de ensino, laicidade e introdução de debates importantes na educação, como iniciativas contra a lgbtqfobia e o abuso sexual. A ofensiva da direita e todo o governo Bolsonaro colocam a Educação no centro de uma disputa pelo Estado, disputa para que a sociedade seja controlada por forças conservadoras, retrocedendo em qualquer mínimo avanço que tenhamos alcançado. O controle da Educação está alinhado ao controle de nossas mentes e nossos corpos. No quadro geral que se define aos poucos, observamos a investida para que o Estado tenha, de modo ainda mais rígido, o controle de nossas vidas; a partir das ideias retrógradas da direita, de todo um conservadorismo preconceituoso e excludente. E essas movimentações tornaram ainda mais evidente para nós como as políticas e debates relacionados à sexualidade e gênero se apresentam como pautas prioritariamente combatidas, em nome de uma moral que norteia nossos processos políticos desde a colonização e que visa manter relações de dominação bem definidas.

Estímulo à violência, precarização do trabalho e aumento do custo de vida: quem são as primeiras vítimas?

Todo esse discurso não caminha só, são as ações que mostram sua investida destrutiva sobre os corpos e as subjetividades das mulheres, principalmente mulheres negras, pobres e lgbts. A política que se constrói é cada vez mais um ataque contra as trabalhadoras, a partir das reformas trabalhista e da previdência, da ampla terceirização, da precarização do trabalho formal e informal, principalmente, tendo em vista que são as mulheres que chefiam e sustentam grande parte das famílias. Famílias essas que em sua maioria não se encaixam no padrão nuclear da heteronorma e que o vice presidente Mourão chamou de ”fábrica de desajustados” por não contarem com uma ”figura masculina”. Ataques contra as indígenas, quilombolas e mulheres sem terra através do roubo e exploração dos seus territórios com negação ou retirada de demarcações, assassinatos e agressões durante as ocupações de terra, o que consequentemente também leva ao ataque de suas tradições e modos de vida.  Ataques contra todas as mulheres negras que lidam com o genocídio da juventude negra e as violências que interseccionam raça e gênero. Ataques contra nossa saúde e autonomia com relação a à criminalização do aborto e outras negações de direitos reprodutivos. Ataques contra nossas formas de viver e amar, intensificação da lesbofobia e transfobia. Por fim, contra a nossa existência como um todo, tendo em vista principalmente a liberação da posse de armas, levando à probabilidade de aumento dos feminicídios já tão presentes em nosso país. Os números do Feminicídio são gritantes e nos cobram olhar com atenção para essa pauta de luta, para todas as mulheres que estão morrendo diariamente vítimas das opressões do sistema de dominação. Segundo o mapa da violência de gênero do CNJ , o feminicídio aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes. Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no país. Ao mesmo tempo que diminuiu sua ocorrência em mulheres brancas, aumentou entre as mulheres negras.  No mesmo ano o Fórum de Segurança Pública aponta quase 50 mil estupros, o que representa uma média de 135 estupros por dia.

Feminismo classista, antirracista e não excludente: pela construção do poder popular

Neste 8 de março, ao nos debruçarmos sobre a memória da luta das mulheres, luta que atravessa séculos, enxergamos que um feminismo classista, antirracista, não excludente, é uma urgência na defesa de nossos direitos e de nossas próprias vidas. A construção desse feminismo deve ser fortalecida por todos os cantos do Brasil. Esse cénario não se resume ao atual governo, que se mostra muito mais como um resultado, pois essa violência e construção de um movimento repressivo são parte da reação dos opressores à organização das e dos de baixo, aos movimentos de  mulheres, do povo negro, das populações originárias, das comunidades pobres e marginalizadas. Repressão contra todas e todos que se movimentam, resistem e constroem um novo horizonte social, ameaçam o sistema de privilégios que sustentam nossas opressões.  Uma vez que nossos direitos podem cair a qualquer momento com as canetadas de deputados, senadores ou do governo federal, fica evidente também que nosso feminismo deve estar enraizado na luta de todos os dias das mulheres. Um feminismo que combata Estado, Capitalismo, Racismo e Patriarcado! Nós mulheres precisamos que esse feminismo seja um feminismo combativo e atuante na  construção do poder popular.

Somando a pauta do dia das mulheres, nesse mês completa um ano do assassinato de Marielle Franco. No dia 14 de Março de 2018, executaram uma militante, mulher, negra, lésbica, nascida na Favela da Maré, defensora dos Direitos Humanos, vereadora pelo PSOL e relatora da comissão responsável por fiscalizar a Intervenção Militar no Rio de Janeiro. Estaremos nas ruas, reivindicando a memória dessa lutadora social e lutando por justiça! Marielle, presente!

Com as debaixo, pelas debaixo.

Coordenação Anarquista Brasileira

[CAB] A VIDA DOS TRABALHADORES NÃO VALE NADA: TERRORISMO DO CAPITAL E DO ESTADO!

A Coordenação Anarquista Brasileira lamenta profundamente as centenas de trabalhadores e trabalhadoras mortos/as e feridos/as pelo rompimento e transbordamento de duas barragens de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, pertencente a Vale, e se solidariza com todas e todos atingidos por mais esse crime absurdo.

Há três anos ocorria o maior crime ambiental no Brasil e um dos maiores do mundo ao longo de toda a história. O rompimento da Barragem de Mariana/MG além de perdas incalculáveis para a Natureza e para as culturas locais deixou, sem contar as perdas animais, 19 pessoas mortas. A empresa Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e a BHP Billiton até hoje não pagaram nenhuma multa ou indenização e mesmo a reconstrução do vilarejo de Bento Rodrigues está praticamente parada. Tudo isso com a plena concordância do poder público, tendo à frente o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), no governo do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e na Presidência da República, a também petista, Dilma Roussef.

Nenhuma multa ou indenização paga, nenhuma casa reconstruída, nenhuma reparação realizada. Subjugada e oprimida continua a classe trabalhadora ante a esse ato de terrorismo perpetrado num pacto aterrorizante entre o Estado Político e o Grande Capital. Desta vez, uma nova tragédia, ocorrida durante os governos de Jair Bolsonaro (PSL) e Romeu Zema (NOVO). O Presidente da República, por diversos momentos declarou os ativistas do Meio Ambiente como entraves ao desenvolvimento econômico e até mesmo dentro da lógica hipócrita do capitalismo, ameaçou sair do Acordo de Paris. Posteriormente acabou por recuar influenciado pelas perdas políticas e econômicas à burguesia e ao agronegócio, que tal ato proporcionaria. O governo mineiro não fica para trás em sua sanha destrutiva. Prometeu facilitar os licenciamentos ambientais e abrir a porteira para a exploração das mineradoras e do agronegócio – processo já iniciado no governo petista de Pimentel. Prometeu ainda combater com as armas que tiver, aquilo que chamou de um “dos maiores problemas enfrentados por MG”, os movimentos sociais. Por fim, declarou pleno apoio ao lacaio que ocupa presidência da república.

Mais um desastre anunciado e planejado pelo capital

Uma torrente de lama atingiu a área administrativa da companhia e uma vila residencial, bem como dezenas de casas próximas ao rio. Centenas de funcionários da empresa estão desaparecidos e a possibilidade de sobreviventes é dificílima, atingidos em plena hora do almoço em instalações inexplicavelmente construídas no caminho da lama. Pouco mais de três anos depois da tragédia humana e ambiental decorrente do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, o Estado de Minas Gerais e o país assistem perplexos a mais esse crime perpetrado por uma grande mineradora, envolvendo a Vale pela segunda vez. Não foram poucos os avisos feitos por movimentos populares, acadêmicos, engenheiros e ambientalistas desde 2015, para o risco permanente de mais de 400 barragens de rejeito de minério somente no Estado de Minas Gerais. O complexo de barragens ao redor da mina do Córrego do Feijão vem sendo alvo de denúncias de 2015, entretanto, o Conselho Estadual de Política Ambiental de MG aprovou a ampliação da mina no final do ano passado. Segundo a Agência Nacional das Águas, existem outras 45 barragens em situação crítica no Brasil, destas 5 se encontram em MG.

A barragem de Feijão, rompida no dia 25/01/2019, não estava na lista das barragens em condição de conservação mais crítica.
Nesse exato momento as cidades do Serro e Rio Acima são alvo de disputa. Na primeira uma nova mina, distante somente quatro quilômetros da cidade histórica ameaça todo o sistema hídrico da cidade, sem contar outras graves consequências. Na segunda, a instalação de nova barragem de contenção de rejeitos de mineração, tem capacidade dez vezes maior da barragem de Fundão, em Mariana. Rio Acima, diga-se de passagem é
responsável por grande parte da captação de água potável da região metropolitana de Belo Horizonte. Mais uma vez o Capital, ávido por lucros e sempre desprezando a vida, provoca outro desastre de proporções gigantescas, ceifando não apenas vidas humanas, mas arrasando terras cultivadas, criações de animais, moradias, rios que abastecem cidades e impactando o ambiente em centenas de quilômetros distante do local do acidente. Mais uma vez, o modelo agromineiro exportador, típico de países dependentes e periféricos do sistema capitalista como o nosso, se mostra insensível às necessidades da população indígena, camponesa e pobre. Duas tragédias que ocorrem em governos diferentes (PT e PSL). Demonstrando que a política de destruição dos recursos naturais e exploração do nosso país pelas multinacionais é uma política de Estado, não meramente de governo. Tendo relação, com a posição periférica do Brasil na economia capitalista.

Acusamos o Judiciário de cumplicidade criminosa com as grandes mineradoras. O desastre de Mariana, cujos réus são as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, vem se arrastando na Justiça Federal desde 2016. Relembramos que a antiga Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), estatal fundada em 1942, foi privatizada em maio de 1997 durante o governo FHC por 3,3 bilhões de dólares, quando somente suas reservas minerais eram calculadas em mais de 100 bilhões de dólares. Uma das alegações neoliberais para a entrega criminosa da CVRD era que a empresa estatal era incompetente e ineficiente… Desde então a Vale, controlada pelo capital financeiro nacional e estrangeiro, adota um modelo exportador agressivo, com venda de minério bruto sem nenhum beneficiamento; intensificação da produção voltada para o esgotamento acelerado das jazidas minerais, gerando um volume imenso de rejeitos, que entopem centenas de barragens mal construídas e pouco monitoradas. A Vale assim como outras grandes mineradoras atuantes no país, atropela a já frágil legislação trabalhista e exerce práticas antissindicais. Nesse tipo de modelo de economia financeirizada, os responsáveis (acionistas majoritários) dificilmente são punidos, pois estão protegidos pelos seus países capitalistas de origem e pelos labirintos criminosos do sistema de agiotagem internacional. O afrouxamento da legislação ambiental registrado nos últimos anos, e que deve aumentar ainda mais no atual governo como exigência do Capital, prevê novos desastres no futuro, cujas vítimas serão as de sempre. Todo esse detrito vazado irá para o Rio Paraopeba, de lá para a Usina de Furnas e dali para o Rio São Francisco. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), já interrompeu a captação de água que abastece parte da região metropolitana de Belo Horizonte. A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) está em estado de tensão absoluta dado que a Usina de Furnas, para onde toda a lama tóxica escorrerá é a principal geradora de energia elétrica para MG. Com lama as turbinas não podem funcionar. O cenário de caos em Minas Gerais é eminente.

O cenário, portanto, é terrível e corrobora para que a crítica anarquista elaborada desde há 150 anos passados seja ainda completamente atual. O Estado é somente a outra face do Capitalismo e sua sanha anti-humana de destruição e dominação.
Não interessam nem as pessoas que ocupam a direção de Estado, nem tampouco o partido. A podridão está na estrutura perversa dessa moeda única com duas faces horríveis, Capitalismo e Estado. Em contrapartida, está o povo com suas ações de solidariedade imediatas ante ao horror. Centenas de postos de recolhimento de agua potável, alimentos, roupas e remédios surgem de modo espontâneo em benefício dos atingidos por mais esse ato de terrorismo. Uma clara demonstração que, apesar de tudo, ainda carregamos dentro de nós a semente de um mundo novo, de Apoio Mútuo, Autogestão e Solidariedade. Somente a coletivização de todos ambientes da vida social à partir da mobilização e organização em movimentos sociais e populares nos distanciará da barbárie. Protestamos contra esse sistema de dominação maldito que visa o lucro acima de tudo e despreza a vida humana e a natureza.
A Coordenação Anarquista Brasileira repudia mais esse ato terrorista da mineradora VALE. Solidarizamo-nos com todas e todos atingidos pelo crime e conclamamos à se organizarem socialmente para lutar por um mundo onde caibam todas e todos!

A Nossa vida frente ao Capital de nada Vale!
Fora Samarco! Fora Vale!
Pela construção de um POVO FORTE! Pela construção do PODER POPULAR!

 

El Terrorismo de Estado en Curitiba (Paraná, Brasil)- 07/12/2018

El último día 07 de diciembre de 2018 será recordado como uno de los días más tristes y revoltosos en la historia de la ciudad de Curitiba  y de la lucha por vivienda en Brasil.

La ocupación urbana llamada 29 de marzo fue completamente destruida debido a un incendio, que según el relato de los habitantes, fue causado por la Policía Militar del estado de Paraná. Además del fuego extendido, ocurrieron al menos dos ejecuciones en el lugar, varios desaparecidos y un número aún desconocido de muertos.

Lucha por Vivienda en la Región- Ocupaciones Urbanas Recientes en la Ciudad Industrial de Curitiba (CIC)

La región que fue golpeada por el incendio es un lugar de mucha lucha por vivienda y vida digna en la ciudad. En un área de la Ciudad Industrial de Curitiba (CIC), barrio de la capital paranaense, se ubican cuatro ocupaciones recientes, donde, sumadas, albergan a más de mil familias.

Las ocupaciones de Nueva primavera (ocupada en 2012), el 29 de marzo (ocupada en 2015), Tiradentes (ocupada en 2015) y Doña Cida (ocupada en 2016) fueron organizadas por el Movimiento Popular por Vivienda (MPM) / Movimiento de los Trabajadores Sin Techo Paraná (MTST).

A lo largo de estos años se realizaron diversas manifestaciones callejeras, reuniones con el Poder Público, actividades y saraus. Desde entonces, el Ayuntamiento Municipal de Curitiba y la Compañía de Vivienda Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca dieron respuesta a la altura de las reivindicaciones del pueblo.

En este fatídico día 07 de diciembre, una de estas comunidades, el 29 de marzo, fue completamente devastada. Más de 300 familias perdieron sus casas, animales domésticos, muebles, alimentos, ropa y pertenencias.

De entre esas familias, extendemos gran solidaridad a las familias haitianas, que además de sufrir con la dificultad básica de comunicación por cuenta de su idioma de origen, han sufrido intensamente con el racismo y la xenofobia en Brasil. No es raro que esas personas, aunque cualificadas, sólo puedan insertarse en el mercado de trabajo en oficios desgastantes, recibiendo salarios de miseria, no teniendo vivienda digna y condiciones de vida adecuadas.

Terrorismo de Estado en la Comunidad 29 de Marzo

Los residentes cuentan que un policía militar había sido muerto por la región y que la policía desconfiaba que el responsable sería un residente de la comunidad. A partir de esa sospechosa, la Policía Militar de Paraná declaró guerra a todas las comunidades alrededor, en especial a 29 de marzo.

Durante el día y la noche del 7 de diciembre, policías militares, sin identificación y con los rostros cubiertos, mataron e invadieron las casas de la aldea buscando informaciones sobre el paradero del sospechoso. Los relatos de muchos residentes afirman que los policías torturaron, golpearon a hombres, mujeres y niños, utilizando bolsas, cuchillos y armas. Además, de las personas que murieron, hubo muchos disparos en contra de los residentes.

Fue alrededor de las diez de la noche que el fuego fue atado en algunas casas de la Comunidad el 29 de marzo. Luego el fuego se extendió y se apoderó de todo. El Cuerpo de Bomberos de Paraná tardó alrededor de una hora para llegar al lugar y la Policía Militar intentó dificultar su acción, de modo que los cientos de casas de la comunidad acabaron siendo totalmente destruidas.

Relatos en: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Cientos de familias perdieron todo lo que tenían. Numerosos perros murieron carbonizados. Muchas personas desaparecidas. Posiblemente otras muertes serán confirmadas.

Caracterizamos el actual momento de la coyuntura, se trata de un “Estado Policial de Ajuste”, marcado por una agenda agresiva contra el pueblo, que muestra el lado más salvaje del sistema capitalista. Cayeron las máscaras y mediaciones que marcaron el período reciente de nuestra historia. Siempre hemos sabido, sin embargo, que detrás de las apariciones, gran parte de la población brasileña vive bajo un “Estado de Excepción”, conviviendo con la barbarie gestada dentro de la farsa llamada “Estado Democrático de Derecho”.

Para el pueblo pobre, negro, morador de las periferias, la cara del Estado siempre fue la de la brutalidad. Los derechos básicos (salud, educación, empleo, saneamiento básico, vivienda) son muy restringidos, cuando no están completamente ausentes. Por otro lado, la represión policial se hace muy presente en el cotidiano de los moradores, que desde muy temprano conviven con las formas institucionalizadas del racismo y de la criminalización de la pobreza, las cuales constituyen la base de la formación ideológica y de actuación de las policías brasileñas.

En el caso de los ataques sufridos por las familias de la Comunidad 29 de marzo y de las demás ocupaciones de la región, tales elementos son bastante nítidos. A los ojos de la Policía Militar, el pueblo que vive en las ocupaciones es un enemigo a ser exterminado.

Las demás caras del Estado, como el Poder Ejecutivo Municipal y Estadual y los órganos responsables de la investigación de este tipo de casos, demuestran ser cómplices de “juicios sumarios” como éste cuando se omiten. Así, trabajadoras y trabajadores, jóvenes, niños y ancianos, son condenados a muerte como “criminales”, sin ningún derecho de defensa.

Las Ruinas del Mito de la “Ciudad Modelo”

Fue en la década de los 70 que se inició un mito brasileño de que Curitiba sería una “ciudad modelo”, un ejemplo de urbanización, movilidad y calidad de vida.

Este mito fue construido con base no sólo en gran publicidad, sino también en la enorme exclusión de la población pobre, que fue siendo “jugada” a las regiones más distantes del centro y más carentes de servicios públicos.

Esta farsa de un supuesto “planeamiento democrático” no es una exclusividad de la ciudad de Curitiba, pero tiene en la capital paranaense uno de sus principales símbolos, repetido en discursos de gobernantes y burócratas.

En paralelo a la propagación de esa mentira, la ciudad guarda un historial de luchas y martirios de movimientos sociales y asociaciones de vecinos en la lucha por un terreno, por un hogar, por viviendas dignas. Estas luchas ocurrieron y ocurren en todas las regiones de la ciudad y tiene en las ocupaciones del CIC uno de sus mayores ejemplos.

Aprehensión, Solidaridad y Resistencia

Después del incendio del día 07 de diciembre, la Policía Militar, según la descripción y fotografías hechas por moradores, se mantuvo en el lugar y disparó con sus armas letales varias veces. Los residentes de la región tienen mucho miedo de más “intentos de venganza” y que el horror de aquella noche vuelva a ocurrir.

A pesar de todo, İ la lucha por la vivienda y la vida digna continúa! Numerosas comunidades, movimientos sociales y otras organizaciones recaudaron donaciones de ropa, agua, comida, muebles y llevaron a la comunidad. Moradores y moradores se turnan en la organización de las donaciones, en la acogida de las personas y en la reorganización de la vida en la comunidad, dando gran ejemplo de resistencia y solidaridad. Así las comunidades se unen cada vez más.

Sabemos que sólo el pueblo organizado es capaz de avanzar en la lucha por condiciones dignas de vida y para la construcción de una sociedad justa, fraterna e igualitaria. Un mundo donde todos tienen un hogar y donde las amenazas y violencias del Estado son cosas de un pasado lejano.

¡Ni olvidar, ni perdonar!

¡Toda solidaridad a las familias!

¡Contra la criminalización de la pobreza!

Luchar! ¡Crear Poder Popular!

¡Por el fin de toda policía!

¡Casa digna ya!

Terrorismo de Estado em Curitiba – 07/12/2018

O dia 07 de dezembro de 2018 será lembrado como um dos dias mais tristes e revoltantes da história de Curitiba e da luta por moradia no Brasil.

A ocupação urbana 29 de Março foi completamente destruída devido a um incêndio, que segundo o relato dos moradores, foi causado pela Polícia Militar do Paraná. Além do fogo alastrado, ocorreram, pelo menos, duas execuções no local, vários desaparecidos e um número ainda desconhecido de mortos.

Luta por Moradia na Região – Ocupações urbanas recentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

A região que foi atingida pelo incêndio é um local de muita luta por moradia e vida digna na cidade. Em uma área da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), bairro da capital paranaense, estão localizadas quatro ocupações recentes, onde, somadas, abrigam mais de mil famílias.

As ocupações Nova Primavera (ocupada em 2012), 29 de Março (ocupada em 2015), Tiradentes (ocupada em 2015) e Dona Cida (ocupada em 2016) foram organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM)/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST).

Ao longo desses anos foram feitas diversas manifestações de rua, reuniões com o Poder Público, atividades e saraus. Desde então, a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca deram resposta à altura das reivindicações do povo.

Neste fatídico dia 07 de dezembro, uma destas comunidades, a 29 de Março, foi completamente devastada. Mais de 300 famílias perderam suas casas, animais de estimação, móveis, alimentos, roupas e pertences.

Dentre essas famílias, estendemos grande solidariedade às famílias haitianas, que além de sofrerem com a dificuldade básica de comunicação por conta de seu idioma de origem, têm sofrido intensamente com o racismo e a xenofobia no Brasil. Não é incomum que essas pessoas, ainda que qualificadas, só consigam se inserir no mercado de trabalho em ofícios desgastantes, recebendo salários de miséria, não tendo moradia digna e condições de vida adequadas.

Terrorismo de Estado na Comunidade 29 de Março

Os moradores contam que um policial militar havia sido morto pela região e que a polícia desconfiava que o responsável seria um morador da comunidade. A partir de tal suspeita, a Polícia Militar do Paraná declarou guerra à todas as comunidades ao redor, em especial à 29 de Março.

Durante o dia e noite de 07 de dezembro, policiais militares, sem identificação e com os rostos cobertos, arrombaram e invadiram as casas da vila buscando informações sobre o paradeiro do suspeito. Relatos de muitos moradores afirmam que os policiais torturaram, agrediram e espancaram homens, mulheres e crianças, utilizando sacolas, facas e armas. Além disso, pessoas foram mortas e muitos tiros foram desferidos contra moradores.

Foi por volta das dez horas da noite que o fogo foi ateado em algumas casas da Comunidade 29 de Março. Logo o fogo se alastrou e tomou conta de tudo. O Corpo de Bombeiros do Paraná demorou por volta de uma hora para chegar ao local e a Polícia Militar tentou dificultar sua ação, de modo que as centenas de casas da comunidade acabaram por ser totalmente destruídas.

Relatos e detalhes em: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba

Centenas de famílias perderam tudo o que tinham. Inúmeros cães morreram carbonizados. Muitas pessoas desaparecidas. Possivelmente outras mortes serão confirmadas.

O Estado Policial de Ajuste e a criminalização da pobreza

Caracterizamos o atual momento da conjuntura brasileira como sendo de um “Estado Policial de Ajuste“, marcado por uma agenda agressiva contra o povo, que escancara o lado mais selvagem do sistema capitalista. Caíram as máscaras e mediações que marcaram período recente de nossa história. Sempre soubemos, no entanto, que por trás das aparências, grande parte da população brasileira vive sob um “Estado de Exceção”, convivendo com a barbárie gestada dentro da farsa chamada “Estado Democrático de Direito”.

Para o povo pobre, negro, morador das periferias, a face do Estado sempre foi a da brutalidade. Os direitos básicos (saúde, educação, emprego, saneamento básico, moradia) são muito restritos, quando não estão completamente ausentes. Por outro lado, a repressão policial se faz muito presente no cotidiano dos moradores, que desde muito cedo convivem com as formas institucionalizadas do racismo e da criminalização da pobreza, as quais constituem a base da formação ideológica e de atuação das polícias brasileiras.

No caso dos ataques sofridos pelas famílias da Comunidade 29 de Março e das demais ocupações da região, tais elementos são bastante nítidos. Aos olhos da Polícia Militar, o povo que mora nas ocupações é um inimigo a ser exterminado.

As demais faces do Estado, como o Poder Executivo Municipal e Estadual e os órgãos responsáveis pela investigação deste tipo de caso, demonstram ser cúmplices de “julgamentos sumários” como este quando se omitem. Assim, trabalhadoras e trabalhadores, jovens, crianças e idosos, são condenados à morte como “criminosos”, sem qualquer direito de defesa.

As ruínas do mito da “cidade modelo”

Foi na década de 1970 que se iniciou um mito brasileiro de que Curitiba seria uma “cidade modelo”, um exemplo de urbanização, mobilidade e qualidade de vida.

Esse mito foi construído com base não apenas em grande publicidade, como também na enorme exclusão da população pobre, que foi sendo “jogada” para as regiões mais distantes do centro e mais carentes de serviços públicos.

Essa farsa de um suposto “planejamento democrático” não é uma exclusividade da cidade de Curitiba, mas tem na capital paranaense um de seus principais símbolos, repetido em discursos de governantes e burocratas.

Em paralelo à propagação dessa mentira, a cidade guarda um histórico de lutas e martírios de movimentos sociais e associações de moradores na luta por um terreno, por um lar, por moradias dignas. Essas lutas ocorreram e ocorrem em todas as regiões da cidade e tem nas ocupações do CIC um de seus maiores exemplos.

Apreensão, Solidariedade e Resistência

Após o incêndio do dia 07 de dezembro, a Polícia Militar, segundo a descrição e fotografias feitas por moradores, manteve-se no local e disparou com suas armas letais diversas vezes. Moradores da região estão com muito medo de mais “tentativas de vingança” e que o horror daquela noite volte a ocorrer.

Apesar de tudo, a luta por moradia e vida digna continua! Inúmeras comunidades, movimentos sociais e outras organizações arrecadaram doações de roupas, água, comida, móveis e levaram à comunidade. Moradoras e moradores se revezam na organização das doações, no acolhimento das pessoas e na reorganização da vida na comunidade, dando grande exemplo de resistência e solidariedade. Assim as comunidades se unem cada vez mais.

Sabemos que só o povo organizado é capaz de avançar na luta por condições dignas de vida e para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Um mundo onde todos tenham um lar e onde as ameaças e violências do Estado sejam coisas de um passado distante.

A luta continua!

Nem esquecer, nem perdoar!

Toda solidariedade às famílias!

Contra a criminalização da pobreza!

Lutar! Criar Poder Popular!

Pelo fim de toda polícia!

Moradia digna já!

 

Poder Judiciário, Prisão e Encarceramento em Massa

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8

O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como “salvador”. Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de dominação.

O Poder Judiciário em destaque

Seja no jornal da noite, correntes do whatsapp ou em conversas no bairro, o Judiciário está em alta. Juízes e ministros passaram a ser conhecidos nacionalmente, ocupando notícias e interferindo abertamente em decisões “que não seriam deles”. Esse protagonismo, muito por conta de operações como a Lava Jato, deixa claro que os interesses desse setor da classe dominante não são neutros e vão no sentido de defender os privilégios dos poderosos (como eles mesmo o são), atuando com seletividade escancarada, defendendo os grupos políticos de sua preferência e representando interesses imperialistas. Para o povo pobre e negro, no campo e nas periferias, isso não é nenhuma novidade: o “Estado de Exceção” é a regra para a maioria da população. Os programas de televisão que mantém sua audiência às custas das desgraças e do extermínio de nosso povo são exemplos disso, naturalizando os assassinatos e o encarceramento em massa.

Encarceramento em massa

O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 726 mil pessoas presas. Do total de presos e presas, cerca de 40% ainda não foram julgadas e condenadas – ou seja, quase 300 mil pessoas estão presas sem julgamento, o que demonstra o descaso com esta população. São muitos os casos de pessoas inocentadas após terem passado meses, e até anos, encarceradas. As superlotadas prisões brasileiras são masmorras onde doenças como sarna e tuberculose são comuns. Nos presídios brasileiros, 64% das pessoas são negras e quase 100% não tiveram acesso ao Ensino Superior, de acordo com o Infopen. Isto se deve ao fato de que as polícias, os jornais e a (in)Justiça selecionam e desprezam estas pessoas, baseados em inúmeros preconceitos. O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como “salvador”. Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de dominação. Poder Judiciário, Prisão e Encarceramento em Massa

Casos emblemáticos

Alguns casos tornam-se emblemáticos, como é o de Rafael Braga, que foi preso por portar um desinfetante Pinho Sol durante as manifestações de Junho de 2013. Mais recentemente, houve o caso da jovem Babiy Querino, dançarina negra que foi presa por acusação de roubo, mesmo estando em outra cidade, a trabalho, no dia da ocorrência. Casos recentes que escancaram o caráter racista da persecução penal.

Paraná

No Paraná, um terço dos prisioneiros (cerca de 15 mil pessoas) encontram-se na espera de um julgamento. A situação das carceragens não assegura condições básicas de saúde, sendo um ataque do Estado direcionado ao povo pobre e negro. A carceragem da delegacia de Piraquara, município da Grande Curitiba, foi considerada recentemente como um dos espaços mais desumanos já visitados por integrantes da Pastoral Carcerária. Em um vídeo, um dos prisioneiros destaca que: “Ato desumano, tem água escorrendo, não tem pátio, alimentação, visita, não temos nada. Desumano, superlotado. Colchão molhado, úmido, pessoas com bronquite, pneumonia. É um clamor para a sociedade que esqueceu que estamos jogados, sem ninguém por nós. Esperamos transferências para o sistema penitenciário, a Colônia (regime semiaberto), tornozeleira. A gente fez errado, sabe disso, tem que pagar, mas a lei diz que do melhor jeito, com luz, água, cama, pátio. Estamos no curral, calabouço, num amontoado de carne, nas trevas (…)”.

Prisão não é a solução!

É importante que todas e todos que lutam por uma sociedade mais justa, livre e igualitária se coloquem lado a lado na luta contra o encarceramento em massa, o genocídio do povo negro e a seletividade penal. A prisão é uma maneira de impor sofrimento, intencionalmente, com o objetivo de degradar outro ser humano. A pena de prisão reduz aquele ou aquela em escravo, sujeito à dominação de outrem. A prisão do século XXI é o navio negreiro do século XVIII. Toda a herança da escravização que a América Latina carrega faz com que determinados sujeitos (negros e pobres) sejam os alvos prioritários. Uma sociedade justa e igualitária se constrói na luta por educação, saúde, condições de trabalho, moradia e vida digna para as pessoas oprimidas. Certamente, em qualquer sociedade, existirão conflitos e, eventualmente, será necessário definir sanções para quem violar acordos coletivos. Entretanto, institucionalizar uma sanção que degrada e escraviza não servirá para recuperar ou educar quem cometeu uma infração. É dever dos movimentos sociais e organizações populares construírem outros modelos sancionatórios e isto é um processo lento, de décadas, mas deve se desenvolver desde já. Enquanto a prisão existir – quanto mais nesse modelo desumano ao máximo, a luta por condições dignas de vida para as pessoas encarceradas, contra a estigmatização de quem passou por este sistema, contra as absurdas prisões do povo negro e pobre, são algumas pautas fundamentais para os movimentos sociais , famílias de encarcerados, organizações políticas e para qualquer um que deseja um mundo mais justo.

[PONTA GROSSA] ANÁLISE DE CONJUNTURA: UMA PERSPECTIVA ANARQUISTA.

 

O QUE ESTÁ ACONTECENDO? ANÁLISE DE CONJUNTURA: UMA PERSPECTIVA ANARQUISTA.
Link: https://www.facebook.com/events/527332041062486/

O atual cenário político brasileiro exige muita lucidez na análise da nossa realidade. As eleições acabaram, e os questionamentos seguem com força total. Como entender o momento em que estamos? O que fazer frente ao cenário de autoritarismo, ataques as/aos de baixo e corte de direitos?

Convidamos todas e todos para participar dessa discussão!

QUANDO: 14 de novembro, quarta-feira, às 17 horas.
ONDE: UEPG Campus Central, pequeno auditório do Bloco A