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[CAB] Marco Temporal Não! Contra os Ataques do Estado e dos Latifundiários!

SOLIDARIEDADE, LUTA E RESISTÊNCIA COM OS POVOS ORIGINÁRIOS E QUILOMBOLAS!

É na carne do povo que o andar de cima corta para garantir seus privilégios. Assim foi com a reforma trabalhista, com a PEC que congelou investimentos públicos por 20 anos e assim é com as demarcações das terras indígenas e quilombolas, agravado agora com a pressão da bancada ruralista sobre o STF para o uso do Marco Temporal para as demarcações de Terras Tradicionais.

A situação se agrava nesse momento porque para garantir a permanência na cadeira presidencial, Temer jogou com a vida dos Povos Originários e Quilombolas. Para acobertar seus crimes de corrupção, ele barganhou o apoio da bancada ruralista no congresso com a assinatura do parecer da AGU que limita as demarcações de terras indígenas e quilombolas apenas para áreas ocupadas antes a promulgação da Constituição Federal de 1988. Este parecer se referencia nas diretrizes estabelecidas pelo STF no julgamento da Terra Indígena Raposa Terra do Sol onde os ministros fizeram uso do Marco Temporal, ignorando assim todos os crimes genocidas cometidos pelo Estado brasileiro, permanecendo ainda hoje sem a devida reparação, independente do partido que esteja no governo.

Hoje foram a julgamento no STF três processos de Terras Indígenas, T.I Ventarra, do povo Kaingang no Rio Grande do Sul, a T.I. dos povos Nambikwara e Pareci, e T.I. do Parque do Xingu, ambas no Mato Grosso. Por esse motivo os Povos Originários e Quilombolas estão mobilizados, desde o começo desta semana, em Brasília e em várias regiões do Brasil para barrar qualquer retrocesso na política de demarcação de terras. Por causa da mobilização e pressão popular, o resultado foi favorável e a tese do Marco Temporal não foi considerada pelo STF para julgar as três TI citadas. Mas a luta e a organização popular devem continuar, pois não há garantias de que esta pauta seja retomada pela bancada ruralista e os interesses do capital.

Uma parcela do povo viu os poucos direitos, historicamente conquistados com muita luta, serem atacados após as disputas entre os poderosos, que teve um golpe parlamentar como desfecho. Mas a maior parte do povo nunca teve acesso aos direitos mais básicos, e está é a realidade dos Povos Originários e Quilombolas que resistem há mais de 500 anos, seja contra a dominação colonial ou hoje, sob um Estado de Exceção Permanente, que tende a se tornar mais grave. O Marco Temporal é a anistia para todos os crimes do latifúndio e a licença que os latifundiários precisam para expulsar os Povos Originários e Quilombolas de suas terras tradicionais.

Por isso dizemos Não ao Marco Temporal!

A história dos Povos Originários e Quilombolas Não começou em 1988 e não pode ser interrompida!

Pelo fim do genocídio!

Organizações anarquistas do Sul do Brasil relembram a Greve Geral de 1917 e o 1º de maio em Joinville

Nos dias 29, 30 de abril e 1º de maio, delegações da Federação Anarquista Gaúcha, o Coletivo Anarquista Bandeira Negra e o Coletivo Anarquista Luta de Classe se reunem na AMORABI – Assossiação do/as Moradore/as e Amigo/as do Bairro Itinga, em Joinville/SC, para o 6º Encontro Regional Sul da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB). A partir de cada cidade em que temos atuação, foi momento de tirar análises e propostas para pensar a atuação anarquista em uma conjuntura que traz grandes desafios e urgências para as e os de baixo.

Discutimos a natureza do projeto político implementado nos últimos anos no país, os interesses das classes dominantes vinculadas ao capitalismo financeiro em nossa realidade, mas também a disposição para a luta e rebeldia nas classes oprimidas das quais fazemos parte. Nos encontramos imediatamente após o dia 28 de abril, data da greve geral mais expressiva das últimas décadas no país, onde vimos a força social do povo oprimido através das paralisações, piquetes, marchas e barricadas contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. Táticas fundamentais, resgatadas da longa tradição de luta do sindicalismo revolucionário e das demais lutas de ação direta em nossa história. A perspectiva de uma resistência popular que escape do controle do Estado, da mídia e dos burocratas ganha força, pressionando o governo e também gerando aprendizado de mobilização e combatividade no seio do povo.

No dia 1º de maio, as organizações do Paraná e Rio Grande do Sul participam do III Sarau 1º de Maio, uma iniciativa de resgate da memória de luta e rebeldia no Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras realizada na cidade de Joinville há alguns anos. Nesse ano, o tema do sarau foi os 100 anos da Greve Geral de 1917, período em que muitos direitos do nosso povo foram conquistados através da ação direta. Uma data para lembrar, também, que o anarquismo foi uma força política fundamental na construção de métodos e de uma estratégia de ruptura radical com o capitalismo, o racismo e o patriarcado em solo brasileiro, assim como em boa parte da América Latina.

Enxergamos com entusiasmo a participação ativa das e dos anarquistas de nossa época em dezenas de cidades onde a greve geral parou os locais de trabalho, produção e locomoção, causando impacto no poder econômico e político. Com muita humildade frente a nossas limitações e longo caminho a percorrer, nos reconhecemos e inspiramos com aquelas e aqueles anarquistas que deram seus melhores sonhos na Greve Geral de 1917 e em todas as lutas pela emancipação do povo pobre na história do Brasil e da América Latina.

MEMÓRIA É LUTA!
VIVA A GREVE GERAL DE 1917!
VIVA O 1º DE MAIO DAS CLASSES OPRIMIDAS!

Federação Anarquista Gaúcha/CAB
Coletivo Anarquista Bandeira Negra/CAB
Coletivo Anarquista Luta de Classe/CAB

[SIMCA-RS] Pedido de solidariedade ao Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha

PEDIDO DE SOLIDARIEDADE

SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE CACHOEIRINHA (SIMCA)
Sindicato de Luta, Classista e Combativo

Sede: Avenida Flores da Cunha, nº. 903/ Sala 1202, Cachoeirinha/RS
Telefones: (51) 3470-6902 / (51) 3438-6655
E-mail: simcacachoeirinha@gmail.com
Facebook: facebook.com/SindicatoDosMunicipariosDeCachoeirinhars/
Depósitos ou transferências: Banrisul (041), Agência: 0152, Conta corrente: 06.151720.0-6, CNPJ: 93075026/0001-80

O SIMCA é, sem dúvida, um exemplo de sindicato classista e de luta de base no Brasil. Foi fundado no dia 20 de junho de 1989 e nestes 28 anos tem sido protagonista de lutas memoráveis, tanto em seu local de inserção, quanto nos diversos momentos em que prestou solidariedade de classe à luta de outros movimentos sociais. Os municipários(as) de Cachoeirinha têm sido exemplo na organização e mobilização para a luta, não se conformando nem se calando frente as arbitrariedades e autoritarismos inerentes a exploração no trabalho; têm combatido de frente os desmandos de chefias e governos, bem como as injustiças impostas pelos “de cima”.

O SIMCA sempre manteve uma linha classista e combativa pautada pelos princípios da AÇÃO DIRETA, DEMOCRACIA DE BASE, INDEPENDÊNCIA E SOLIDARIEDADE DE CLASSE.

Parte da premissa de que os sindicatos devem resgatar seu papel fundamental na organização dos trabalhadores(as) e colocar a Classe em movimento na luta contra o capital, tomando como princípio que a construção desta luta não deve focar-se somente em sua categoria, ou apenas na sua Entidade. É por isso que buscam atuar junto à outros(as) lutadores do povo, tomando parte e fortalecendo as lutas da classe trabalhadora. É atuando com firmeza política e ideológica desde o seu local que buscam construir e compartilhar experiências que possam servir de referência para a luta e para a ação de outros sindicatos e movimentos sociais, avançando como Classe na conquista de direitos.

Neste momento o SIMCA vive a sua mais expressiva experiência de luta nesses 28 anos de história. Uma greve de mais de 40 dias que entra na sétima semana de luta incansável pela manutenção e defesa dos direitos conquistados pelos(as) trabalhadores(as) de Cachoeirinha e contra as políticas de cortes e ajustes do governo municipal. Essa greve não é histórica apenas para Cachoeirinha, mas também se torna referência em nível estadual e nacional ao fazer frente e dar combate a um modelo de austeridade que tenta se impor como hegemônico e cortar direitos historicamente conquistados com muita luta pelos(as) trabalhadores(as) brasileiros de todas as categorias e segmentos.

Depois de semanas de mobilização direta – tanto entre trabalhadores(as), como junto as comunidades que utilizam os serviços públicos – enfrentando toda sorte de perseguições e repressões por parte do governo municipal, a luta exemplar que conta com ampla adesão da base da categoria e com o apoio massivo da população do município colocou o governo em uma situação insustentável, fazendo com que este começasse a demonstrar enfraquecimento na sua postura – até então – irredutível. Na última quinta-feira, dia 13/04, cerca de trezentos municipários(as) foram à capital do estado do Rio Grande do Sul – Porto Alegre – para um ato político-cultural naquele que era o 39º dia da greve. A categoria e apoiadores(as) concentraram-se em vigília durante toda a tarde até o início da noite enquanto ocorria uma reunião de negociação que contrariava os interesses do governo. Subordinada ao Ministério do Trabalho, o Setor de Mediação da Superintendência Regional do Trabalho conduziu a reunião.

Conforme encaminhado pelo Comando de Greve (um Comando de base com estrutura federalista formado a partir de representantes por local de trabalho), a comissão de negociação do SIMCA posicionou-se em defesa das contrapropostas de alteração das leis do “pacotaço” de cortes e ajustes imposto pelo governo. O resultado dessa reunião foi uma proposta do governo de “suspensão” dos “pacotes” aprovados por 60 dias, em contra partida ao fim da greve.
A resistência da categoria é decisiva na greve. A sexta semana de greve já era avaliada pela categoria como decisiva para o movimento. Nos debates realizados em assembléia, no comando de greve e nas plenárias de mobilização, estava nítido o esgotamento por parte do governo que tentava de todas as formas desmobilizar a categoria. Fazendo uma breve memória da greve, diversas táticas foram utilizadas pelo governo ao longo desses últimos quarenta dias:

1ª semana de greve: logo no primeiro dia de greve há um factoide na mídia que tenta associar o movimento a um episódio de arrombamento do gabinete do prefeito. Na versão veiculada na mídia, portanto, a greve inicia sob suspeita e já há indícios da tentativa de criminalização que estava por vir. O governo convocou o sindicato para negociação no terceiro e no quinto dia de greve. A comissão do SIMCA sustentou a defesa da revogação do pacote e sugeriu que emergencialmente fossem evitados os efeitos das leis de impacto imediato, no entanto, o governo formalizou proposta no dia 10/03 apenas prometendo compensações no futuro.

2ª semana de greve: o movimento de greve ganha o apoio da comunidade que se mobiliza e passa a cobrar a responsabilidade diretamente ao prefeito. Na luta é revogada a portaria que reduzia o atendimento na educação infantil. Trabalhadores(as) da saúde aderem massivamente à greve. A mobilização de rua reúne mais de mil manifestantes na Avenida Flores da Cunha. Os 38 dias da vitoriosa greve dos municipários de Florianópolis tem o testemunho de carne e osso diante da categoria. No dia 16 de março o movimento ultrapassa a ponte e oitocentos municipários(as) lotam o Auditório Dante Barone na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na Audiência Pública sobre a retirada de direitos dos servidores públicos municipais de Cachoeirinha.

3ª semana de greve: As denúncias da audiência pública são entregues no Ministério Público. O governo intensifica as medidas de criminalização sobre o movimento de greve. As legítimas manifestações na via pública escrachando vereadores, prefeito e vice, são tratadas pelo governo como atos criminosos. A secretaria de educação, por sua vez, ameaça institucionalmente as escolas e faz chantagem com pedido de listas de grevistas. O movimento de greve responde com força ao assedio moral e ocupa a sede da Secretaria de Educação. A ação direta arranca uma nova negociação com o governo. Porém, na condução da reunião que ocorre dois dias depois, o governo eleva o tom da criminalização e pela voz da Secretaria de Segurança é anunciada a repressão ao movimento.

4ª semana de greve: Tem início a greve de fome em frente à prefeitura e a mobilização passa a ser por 24h ininterruptas. Enquanto isso, o prefeito almoça com os empresários em busca de apoio. Após as duas últimas semanas de mobilização terem sido praticamente silenciadas pela mídia, desta vez o movimento ganha repercussão estadual. Não contentes com a proporção que tomou a greve, a provocação vinda do governo passa a ser mais ousada: prefeito e secretário de segurança acusam o movimento de greve de vinculação com os arrombamentos na prefeitura e um CC vinculado à secretaria de governança faz provocações aos servidores em greve de fome tentando forjar um conflito. A sessão ordinária na câmara adia a votação do projeto que reduz o vale alimentação após a pressão da categoria. No dia seguinte o comando de greve ocupa o legislativo. No dia 30 de Março a repressão brutal sobre o movimento deixa um saldo de 30 feridos e 3 detidos, registrando a maior covardia da história de Cachoeirinha. No dia 31 de março de 2017, mais de duas mil pessoas tomam a Avenida Flores da Cunha em repúdio ao massacre. Ministério do Trabalho e Ministério Público Estadual acolhem as denúncias da violação dos direitos nessa semana.

5ª semana de greve: a greve dos municipários(as) de Cachoeirinha chega a sua condição irrenunciável, conforme declaração lida em um mês completado do movimento:
http://www.diariocachoeirinha.com.br/_conteudo/2017/04/noticias/regiao/2092803-servidores-divulgam-documento-sobre-a-greve.html
O governo apela para o corte do ponto para tentar desmobilizar o movimento. A repercussão da greve ganha dimensão nacional com diversas manifestações de apoio que passaram a chegar de todo o país. A denúncia da repressão sobre o movimento de greve chega à comissão de cidadania e direitos humanos da Assembleia Legislativa para que a covardia não fique impune. As mobilizações de rua avançam no plano tático e o acesso à cidade é trancado com a tomada da ponte que dá acesso ao município. Medidas de solidariedade são encaminhadas pela plenária de mobilização para garantir a permanência na luta após o corte do ponto. A análise política coloca o movimento na encruzilhada entre a consagração e a tragédia: http://www.ihu.unisinos.br/566491-a-tragedia-de-saco-e-vanzetti-e-a-greve-dos-municiparios-de-cachoeirinha-licoes-e-fantasmas-ressurgindo

6ª semana de greve: a convocação do sindicato já anunciava: “Semana decisiva para a vitória da categoria!” O distrito industrial da cidade amanhece com um piquete grevista em frente ao Centro das Indústrias de Cachoeirinha para dar o recado aos patrões que arrotavam com o prefeito o apoio ao ajuste. Nas primeiras horas da manhã de segunda-feira, dia 10/04, o governo convoca o sindicato para uma negociação que ocorre no dia seguinte e o prefeito pela primeira vez comparece na reunião. A expectativa da categoria é frustrada quando desrespeitosamente é apresentada a mesma proposta rejeitada há um mês pela categoria no dia 10/03. A comissão de negociação do SIMCA se retira e é referendada pela categoria a posição de voltar a negociar somente com a intermediação que ocorreria na quinta. Nas ruas é dada a resposta com uma forte mobilização que mais uma vez tomava a avenida principal da cidade. No Rio Grande do Sul, a greve ganha a solidariedade da mobilização dos servidores públicos estaduais em luta contra o governo Sartori, e diversas categorias de municipários(as) da região metropolitana colocam o tema na ordem do dia nas assembleias.

Municipários(as) são vitoriosos(as), mas o ajuste ainda não foi derrotado! Todos(as) estão conscientes da heróica resistência que mulheres e homens municipários(as) tem travado contra o injusto ajuste fiscal que ataca os direitos. O golpe que corta na carne dos(as) trabalhadores(as) é o mesmo promovido em todo o país pelos governos e patrões. O sentimento de pertencimento com a greve dos(as) municipários(as) vai além dos mais de 3 mil trabalhadores(as) implicados nessa peleia. O suor e o sangue que vem sendo derramado nessa greve é de toda a classe oprimida. Para muito além do debate sobre a aceitação ou não da proposta de trégua vinda do governo, os e as municipárias(os) de Cachoeirinha estão cientes do dever e da responsabilidade que assumiram em sustentar uma resistência conjuntamente com a classe oprimida deste país contra o golpe nos direitos.

É a partir desse entendimento, de que a luta não termina com um possível fim do movimento paredista nesse momento, que se solicita SOLIDARIEDADE à essa Luta, seja com ampla divulgação, seja através de aporte material/financeiro. A máxima “NÃO TÁ MORTO QUEM PELEIA” nunca foi tão condizente com o momento que está sendo vivido. Portanto:

TODA SOLIDARIEDADE AO SIMCA E AOS MUNICIPÁRIOS(AS) DE CACHOEIRINHA!
NÃO TEM HISTÓRIA, É GREVE ATÉ A VITÓRIA!
LUTAR, CRIAR, PODER POPULAR!

[CAB] Opinião da CAB diante a atual conjuntura Brasileira

Leia em: http://anarquismo.noblogs.org/?p=535

A conjuntura política e social do país está longe de encontrar um caminho tranquilo, sem grandes oscilações. O desfecho do golpe entre os poderosos que depôs a presidenta Dilma Rousseff, marca o possível fim do chamado ciclo “neo-desenvolvimentista”, comandado nas últimas décadas pelo PT. A crise e a instabilidade política no andar de cima, junto às disputas de poder e aos interesses do capital nacional e internacional de governos, criaram um momento extremamente oportuno para um golpe político, jurídico e midiático em cima do PT por parte da elite brasileira, fiel capacho dos interesses do mercado internacional. Foram diversos os fatores que se inter-relacionaram neste processo, podemos citar como de grande relevância: as campanhas midiáticas, os acordões entre legendas políticas, a manipulação de processos jurídicos (personalizados na figura do Moro, transformado pela elite em “herói anticorrupção”), o ascenso de um forte sentimento anti-petista, insuflado não apenas pela direita, mas também pelos decepcionados tanto com a falta de avanço do governo PT nos direitos sociais, quanto também pelos ataques e retiradas de outros direitos. As guinadas à direita do PT, assim como a liderança hábil da grande raposa do PMDB, Eduardo Cunha, também foram fatores determinantes neste desfecho. Analisar estas questões, seus conchavos e, arquiteturas de poder é fundamental para entender o momento que estamos atravessando.

O projeto petista de governo enfrentou no último período não só uma grave instabilidade política, na correlação de força dentro das instituições parlamentares e jurídicas do país, mas teve que provar na marra do próprio veneno que ajudou a produzir com suas alianças. O PT, que de esquerda já não tem nada, atirado na vala comum dos partidos da ordem, fiador dos grandes grupos, do lucro dos grandes latifundiários, empreiteiros e banqueiros, tentou mas não saciou a ganância de grupos que, mesmo de “barriga cheia”, não desejam perder nenhum tostão nessa recessão. Querem que o povo pague a conta e avançam para dilacerar ainda mais as poucas conquistas sociais, aumentando a exploração do povo pobre e o fosso da desigualdade social.

O PT buscou sua governabilidade operando uma política de alianças que atraia e dividia setores oligárquicos da direita. Assim, foi empurrado para vala comum dos conchavos, lobbies, propinas, caixa dois, entre tantos esquemas de desvios de verbas públicas e favorecimentos de negócios privados. Na sociedade, armou uma política de pacto social que fez chegar mecanismos de governo sobre as duas pontas da estrutura de classes. Fez política de crescimento dos ganhos do sistema financeiro e dos grandes capitais e, ao lado disso, atendeu com programas sociais os mais pobres que estavam desassistidos de políticas públicas. Mas deixou intactas as estruturas de concentração da riqueza e do poder, além de ter destinado boa parte dos orçamentos para o pagamento da dívida pública. Ou seja, os chamados “avanços” tiveram um preço alto para o país, em que a barriga dos poderosos ficou mais cheia ainda.

O resultado da engenharia de poder montada pelo PT, dentro da lógica desenvolvimentista, foi um golpe parlamentar que se criou nas oportunidades que o PT deu à direita oportunista.

Lembramos, para que não se faça vistas grossas, que o ajuste (que chamamos de golpe nos direitos) começou a ser implementado ainda dentro do governo petista. E foi fortemente defendido pela própria presidenta no dia de sua defesa no senado e por Lula. Em discurso realizado no dia 29 de outubro de 2015, Lula afirmou que a prioridade do partido era “criar condições políticas para que sejam aprovadas as medidas do ajuste fiscal encaminhadas por Dilma Rousseff”. E quando o modelo do pacto social é emparedado pela recessão e a carestia de vida, são nos cortes das políticas públicas que o governo recorre como única saída, com a desculpa de melhorar a economia. Os primeiros atos do executivo atacam os direitos da classe trabalhadora ao gosto das patronais. Dois deles são emblemáticos. Um programa de socorro aos industriais, com redução salarial, para não haver demissões frente à crise, um precedente jurídico incluído na Medida Provisória 680 que cria o PPE e flexibiliza os direitos trabalhistas. E a alteração das regras do seguro, que praticamente condena a juventude operária a não acessar seus direitos quando atingida pelo desemprego.

O ajuste no orçamento nacional levou as escolas públicas ao desmonte brutal da educação, o que foi respondido pelas ocupações em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. A saúde pública enfrenta com pânico as epidemias da dengue, zikavírus e chikungunha transmitidos pelo mosquito que se reproduz nas zonas carentes de saneamento básico. Mas os bancos não param de festejar seus ganhos. Metade do orçamento nacional é cobrado por agiotas da dívida pública. Vejamos como andam a patronal, controladores e acionistas criminosos da mineradora Samarco, que destruiu a cidade de Mariana em fins de 2015, do rio Doce até o litoral marinho, com sua avalanche de lixo tóxico por cima de tudo.

O agronegócio e as mineradoras impuseram e impõe seu modelo mortal aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais povos pobres do campo.

No campo, o Governo Dilma assentou menos que o governo Lula e FHC. O Governo FHC assentou 287.994 famílias no primeiro mandato e 252.710 no segundo mandato, totalizando 540.704 famílias assentadas. O Governo Lula assentou 381.419 famílias no primeiro mandato e 232.669 no segundo mandato, totalizando 614. 088 famílias assentadas. O Governo Dilma assentou no primeiro mandato apenas 107.354 famílias. Além disso, o Governo Dilma foi o governo que menos destinou terras para a reforma agrária, “foram 2,9 milhões de hectares de terra em quatro anos. Antes, a pior marca era a do segundo governo FHC (8,6 milhões de hectares).” (Dados do Incra)

O governo Dilma estruturou alguns assentamentos já existentes, mas não assentou famílias que ainda necessitam de terra. Assim, a reforma agrária quase parou, caminhou muito pouco. Os diversos cortes no orçamento do INCRA paralisaram algumas atividades no campo.

Em relação às terras indígenas, o Governo Dilma figura como o pior na Demarcação de TIs, desde 1985. Apenas 10 TIs declaradas no primeiro mandato e 3 no segundo. Ver em: http://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos.

Além disso, um avanço extremo sobre a Amazônia Legal.  O governo Dilma elegeu como modelo de desenvolvimento no campo o agronegócio, representado simbolicamente pela ministra ruralista, Kátia Abreu (PMDB). Fez acordos com a bancada ruralista no Congresso, de modo que o governo sacrificasse os assentamentos de famílias sem-terra, a demarcação de terras indígenas e a regularização de áreas de comunidades remanescentes de quilombos. No governo Lula houve uma abertura para a produção de agrotóxicos, e assim, o Brasil passou a ser o país que mais come alimentos envenenados, onde o consumo por pessoa é de 7,3 litros por ano.

A omissão federal no caso Guarani-Kaiowá demostrou bem quem o governo do PT/PMDB quis atender. A preferência pelos latifundiários fez com que vários indígenas fossem mortos a mando dos fazendeiros na região dos Kaiowá. Indígenas, pescadores/as e camponeses/as da Amazônia ocidental e da área que fica no entorno de Belo Monte também foram esquecidos enquanto que os megaprojetos voltados para o hidronegócio receberam altos investimentos do governo federal.

Nas favelas, Dilma reforçou e aprovou em conluio com o PMDB, o projeto opressor e racista das UPP’s, cujos desdobramentos reforçam o genocídio do povo negro. Foi além e assinou, em 2014, a autorização da ocupação da favela da Maré (RJ) pelo exército.

No que concerne às questões de gênero e diversidade sexual, continuará uma agenda comum do conservadorismo. O último governo vetou a distribuição do “kit anti-homofobia” nas escolas, apontava para assumir o Estatuto do Nascituro e se negou, mesmo com tanto apelo, a expedir medida provisória dispondo sobre a ajuda de custo às famílias das crianças com microcefalia (sabemos que quem mais sofre nessas famílias é a mãe). Nesse assunto ainda, um silêncio ensurdecedor sobre a permissão para abortos, onde o governo federal está cumprindo o infeliz papel de criminalizar e “isolar” as mães com zika.

Portanto, o governo PT/PMDB não foi um governo que assegurou direitos e muito menos Temer garantirá algo. O petismo e seu governo cortaram verbas estratosféricas para educação, saúde e cultura. Mudou as regras do PIS, criou e sancionou a maldita Lei Antiterror, ajudou na modelação da MP das obstruções de vias e enviou no dia 22 de março o Projeto de Lei Complementar – PLC 257/2016, (projeto do governo enviado à Câmara dos Deputados) que ataca os servidores públicos de todo o país. Só prestes a sua saída do governo, Dilma resolveu simbolicamente convidar alguns movimentos sociais para algumas cerimônias de defesa do governo no Planalto central, tentando assim, manter um diálogo em torno da defesa da “democracia” com alguns movimentos. Mas verdade seja dita, o governo do PT jamais governou com movimento algum.

Ante a pressão extrema que tem recebido dos capitais imperialistas o governo do PT abriu leilão de campos de exploração, cedendo cada vez mais para a flexibilização que avança na privatização de reservas públicas de petróleo da camada do pré-sal. E por fim, o sistema financeiro conseguiu impor, com a aprovação final da presidência, esta Lei Antiterrorismo que abre precedente para lançar sobre o protesto social, que escapa de seu controle, um garrote de legislação penal-repressiva.

O terceiro turno, como acertadamente se fala por aí, teve seu desfecho em uma mega farsa político-jurídica que chamaram de impeachment. Sabemos que este tipo de postura revanchista na política brasileira não é novidade, pois na constituição histórica do país já passamos por diferentes golpes, de diferentes matizes e formas de nomeá-los. A questão sempre foi esperar o melhor momento para fazê-lo. Não deu outra, com a ajuda do PT, o golpe foi desferido e ameaça, ainda mais, esfoliar com toda força os poucos direitos dos mais pobres do país.

Neste cenário da política representativa, a regra do oportunismo, já corriqueiro dentro das políticas de alianças, é a que dá mais “pano pra manga. Quando se trata de governar, o PT faz suas alianças por pura oportunidade também, independente se estes “aliados” são da sigla que os colou na cova política ou não. Portanto, o cálculo é ser governo custe o que custar, apenas seguindo a lógica natural da democracia burguesa. Um exemplo disso é que nos municípios em que o PT mantém coligação com o PMDB não há nenhum constrangimento.

Diante disso tudo, nossa opinião anarquista quer demarcar posicionamento sem nenhuma ilusão nos conchavos do Estado, opinião que busca se posicionar desde as bases para dar combate à violenta retirada de direitos e ao ajuste brutal que está se aplicando. A saída não está logo ali, na esquina, é preciso saber se posicionar com um conjunto de forças para fazer resistência popular ao ajuste e à repressão.

O Estado não é “aparato neutro”. Nenhuma mudança de fundo vem de dentro da máquina do sistema. A democracia liberal burguesa foi tornada pelo projeto democrático-popular petista e de seus satélites o canal privilegiado para digerir as lutas sociais e políticas. E com ela veio, por dentro, produção ideológica encarnada nas práticas e nas regras do jogo institucional: colaboração com repudiados opressores do povo, negócios com transnacionais, setores financeiros, industriais, com o agronegócio, corrupção, burocracia e cooptação de movimentos sociais, desqualificação da participação popular que não se prende a seus aparelhos, judicialização e criminalização do protesto independente.

Deslocado do aparato estatal, os quadros petistas trazem aos movimentos a ilusão de que o golpe operado pelos setores reacionários não tem nenhuma relação com as práticas deformadas que o PT se enroscou. Preparam assim, as eleições de 2018 e um novo pacto social com a burguesia (agora como oposição) que pretende utilizar os movimentos e sindicatos, novamente como escada para um projeto político viciado.

A hora é de reafirmar a independência de classe dos trabalhadores contra o ajuste econômico; é hora de se opor ao sistema corrupto de representação da política burguesa, com a democracia direta e de base das organizações populares; é hora de generalizar a luta pelas ruas, greves e ocupações fora dos controles burocráticos e dos cálculos eleitoreiros.

Nossa posição militante põe energia no trabalho de base, na forja de espaços organizativos solidários e de ação direta, com autonomia, com federalismo libertário das lutas e articulações, reconstruindo perspectiva de independência de classe dentro dos movimentos, das comunidades e dos sindicatos. É certo que o caminho para estas tarefas é longo, mas também é certo que o socialismo e a liberdade que defendemos não vêm, nem nunca virão, de dentro do Estado.

Contra a farsa eleitoral e o corte de direitos. Só a luta popular decide!

Contra o golpe nos direitos! Lutar e Vencer Fora das Urnas!

A NOSSA REBELDIA NÃO ACEITA AJUSTE!

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[CAB] Opinião Anarquista: Os ataques à educação e a necessidade de uma resposta nas ruas

https://anarquismo.noblogs.org/?p=393

Leia em PDF: Opinião Anarquista – Março 2016

Quem trabalha com a educação vive um momento difícil. O PT, à frente do governo federal, executa políticas com a única finalidade de agradar empresários, latifundiários e especuladores. A queda na taxa de crescimento do país leva ao enxugamento da máquina pública e os primeiros cortes são nos direitos da classe oprimida. Não poderia ser diferente: o Estado cumpre sua função, que é garantir os privilégios de quem é rico às custas de quem é pobre.

O Governo da Pátria Educadora iniciou 2015 com um corte de 10,5 Bilhões no orçamento da educação. Vimos o sucateamento de várias universidades federais, com o atraso do pagamento dos setores terceirizados, levando ao atraso do ano letivo; no que tange à formação de docentes, vemos o programa PIBID sendo afetado. No campo, desde 2003, foram fechadas 38 mil escolas. Uma clara ofensiva sobre a conquista dos camponeses na educação. Para 2016, a promessa é um corte ainda maior, indo contra uma das pautas conquistadas pelos movimentos sociais, que prevê o aumento progressivo do investimento. E segue a aplicação do PNE somente nos aspectos que levam a maior privatização da educação. Em meio a isso tudo, traz uma nova proposta de modelo curricular, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma vertical e impositiva, sem que haja tempo hábil para discussão, tentando vender a ilusão de que, mesmo com os cortes, é possível melhorar a educação do país.

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Mas os ataques não são a política apenas de um ou outro governo. Em Goiás, o governo do PSDB avança a passos largos a privatização da educação pública. Está em vigor um projeto que prevê a gestão das escolas por Organizações Sociais (OS). Tais organizações, segundo a lei, são “sem fins lucrativos”, ao mesmo tempo elas podem firmar convênios para arrecadar recursos. Sabemos que no capitalismo nenhum empresário irá gerir uma escola pensando na educação dos filhos e filhas da classe oprimida, certamente veremos a influência ideológica dessas empresas em nossas escolas. Essas organizações sociais serão responsáveis pela contratação de docentes, funcionárias e funcionários. Além disso, o governo abriu as portas para as Parcerias Público-Privadas (PPP), nas quais é possível terceirizar todos os setores com exceção do pedagógico.

Vemos ainda o modelo de militarização das escolas sendo implementado amplamente. Somente em Goiás, 15 escolas já seguem esse modelo. Essas escolas passam a ser geridas pela polícia militar, com militares sendo colocados à frente da direção das escolas. A juventude que estuda é obrigada a bater continência, cantar o hino e vestir-se segundo um código rígido. Até mesmo o vocabulário é controlado. Para piorar, existe a cobrança de uma “contribuição voluntária” mensal. Essa concepção de escola baseia-se na repressão e no medo como instrumentos, representando um avanço do que há de mais conservador na ideologia dominante para dentro da escola pública.

O governo paranaense (também do PSDB) realizou uma reforma da previdência, que confisca o fundo previdenciário dos servidores, comprometendo a previdência social do estado. Modelo que também está em processo de aprovação e implementação no estado de Mato Grosso. As categorias de servidores públicos resistiram massivamente, chegando a ocupar a assembleia legislativa (o que se repetiu em outros estados, como São Paulo e Santa Catarina). Porém, frente a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, o estado paranaense armou uma das maiores operações de repressão ao movimento sindical da história. No dia 29 de Abril, com um contingente de 4000 policiais, incluindo helicópteros e a tropa de choque, massacrou as categorias, deixando mais de 200 pessoas feridas.

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No estado de São Paulo, outro estado gerido pelo PSDB, foi apresentado um projeto de “reorganização escolar” que previa o fechamento de quase 100 escolas. Porém, antes que fosse aplicado, estudantes ocuparam quase duzentas escolas, resistindo. Mesmo diante da repressão e das investidas do governo, resistiram, conseguindo fazer com o que projeto fosse retirado, provando mais uma vez que a ação direta é efetiva.

Em Mato Grosso, uma série de ataques vem sendo desferida contra trabalhadoras e trabalhadores da Educação da rede básica. Ataques impostos pelo governo PSDB e suas políticas neoliberais. A maior parte da categoria é composta por trabalhadores contratados, mais de 60%; contratos que precarizam as condições desses trabalhadores, pois não garantem o plano de carreira, 13º é reduzido, não garantem direito ao recebimento das férias e deixam os contratados totalmente sem salários nos meses de janeiro e fevereiro. O Estado “economiza” às custas dos trabalhadores! Apesar dessa condição a da existência comprovada da necessidade de efetivar essas vagas, o governo tarda e se nega a discutir a realização do concurso público. Em 2015, o reajuste inflacionário, garantido por lei, foi parcelado e as datas apontadas para seu pagamento foram todas desrespeitadas. O governo ainda fez várias modificações de modo autoritário, que tiveram consequência diretas no chão da escola, atrasando e precarizando o início do ano letivo de 2016. Ataca, principalmente, a autonomia das escolas, retirando a escolha democrática da coordenação pedagógica, antes eleita pelos trabalhadores, e ameaçando e controlando as decisões das escolas.

No Rio de Janeiro, o sucateamento das escolas e o processo de precarização e privatização da educação pública caminha a passos largos, professores e professoras do estado entraram em greve no dia 2 de março. A UERJ também aderiu à greve, assim como a FAETEC. A UENF em Campos, norte do estado, deve aderir em breve. A FAPERJ sofre cortes todo ano. Por isso, a educação estadual se encontra em uma greve unificada e muitos municípios vêm parando ou já se encontravam parados, caso de Cabo Frio na região dos Lagos. O Governo Pezão (PMDB) encaminhou um “pacote de maldades” a ser votado pelo legislativo dirigido ao serviço púbico estadual. Este inclui a proposta de reajuste zero por 3 anos e o aumento progressivo da arrecadação previdenciária de 11% para 18%, para além das ações já implementadas, como mudança da data base de pagamento e o parcelamento do 13º de 2015.

Fora que a situação das escolas é péssima, falta água, luz, merenda, material didático, equipamentos e um quadro de funcionários capaz de mantê-las em funcionamento. No Rio de Janeiro, o processo de eleição de diretores ainda está distante da realidade da maioria das escolas, apesar de ser um direito da comunidade escolar, que é obrigada a conviver sob a tutela de direções indicadas ou meritocráticas. Em 2016, não terá concurso para o magistério, tampouco para administrativos. Os contratados e terceirizados, as contratadas e terceirizadas conseguem se encontrar em uma situação ainda mais precária que os servidores estatutários, trabalhando com meses de salários atrasados, sofrendo ameaças e sem nenhum direito ou abono garantido. As insatisfações se acumulam e o sindicato da categoria paga por anos de uma metodologia de luta que aliena a base do protagonismo das lutas. Mas professores e professoras do estado estão “dando uma aula”, acumulando com a experiência das últimas greves e aprendendo com o exemplo da mobilização dos servidores e servidoras no Paraná e do movimento de ocupação das escolas pela estudantada em São Paulo, o que alimenta as perspectivas e o horizonte de lutadores e lutadoras da educação fluminense.

No Rio Grande do Sul o cenário de desmonte da educação pública segue à risca a cartilha aplicada pelo PSDB em outros estados. O governo do PMDB não deixa em nada a desejar no que se refere aos sistemáticos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Desde o início de seu mandato assumiu o “discurso da crise”, do “corte de despesas” e do “ajuste fiscal” para tentar justificar o injustificável, ou seja, um conjunto de projetos que retira e flexibiliza direitos básicos da maioria da população em prol dos interesses das elites econômico-empresariais. A aplicação do receituário neoliberal iniciou com cancelamento de nomeações de concursados em lista de espera e atraso no pagamento de fornecedores (o que resultou em falta de merenda escolar, materiais de escritório, higiene e limpeza em diversas escolas), se ampliou com o atraso e parcelamento de salários do funcionalismo por vários meses (chegando ao cúmulo de pagar como “parcela inicial” menos de um salário mínimo) e com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outras consequências, congelou os míseros salários dos trabalhadores da educação que nem sequer recebem o valor do piso nacional, acumulando uma perda salarial de mais de 70%. A categoria reagiu enfrentando esses ataques através de uma das maiores greves da educação dos últimos anos. Porém, além do governo, a categoria teve de enfrentar o peleguismo golpista e entreguista da direção do Sindicato (ARTSIND – CUT/PT), que desde o início manobrava os Conselhos e Assembléias para fazer passar na marra uma estratégia imbecil de “greve parcelada”, sob o argumento fajuta de “manter a unidade com outros setores do funcionalismo público estadual”. O movimento grevista crescia e ações descentralizadas (em bairros, escolas, zonais, etc.) começavam a ganhar corpo. O medo de “perder o controle” sobre a greve fez com que a direção do sindicato pusesse fim ao movimento através de um golpe no momento da contagem de votos em uma Assembléia que decidia pela continuidade da greve. Essa manobra, verdadeiramente golpista, trouxe em um primeiro momento revolta e, em seguida, desencanto e frustração para a categoria. A ação do sindicato funcionou como um “sinal verde” para o governo que, a partir desse momento, ampliou os ataques com a aprovação de vários Projetos de Lei que passaram a dar “legitimidade institucional” para o ajuste fiscal e retirada de direitos. O ano de 2016 começou com ainda mais ataques, como o aumento de carga horária, remanejamento de funcionários(as) e professores(as), demissão de contratados(as), ameaça de fechamento de escolas, fechamento de turmas e turnos (o que aumenta o número de estudantes em cada sala de aula), etc. A direção do sindicato não tem nenhuma legitimidade perante a categoria, suas propostas são ínfimas perante a magnitude dos ataques e o desafio de mobilização passa, invariavelmente, pelo trabalho de base, não só dentro das escolas, mas também dentro das comunidades onde elas estão inseridas.

A educação do campo também sofre com perseguições, criminalizações e fechamento de escolas em várias regiões do país. Enfrentam a precarização da educação de modo intenso, bem como as imposições de governos que desconhecem as realidades dessas escolas. Assim, governos e prefeituras têm dificultado o processo de atribuição de trabalhadores pertencentes às comunidades nas quais tais escolas estão inseridas, que conhecem sua realidade e lutam em sua defesa. Reduzem também os investimentos para uma educação mais digna!

A resistência vem de baixo

Frente à essa conjuntura, vemos resistência da classe oprimida, como nas ocupações de escolas e nas greves. Porém, essa resistência é localizada e os ataques acontecem nacionalmente. As velhas táticas de conciliação de classes e negociatas utilizadas pela burocracia sindical, em especial pelas direções ligadas à CUT, que estão à frente da maior parte dos sindicatos de trabalhadores em educação, não nos servem. Os ataques continuam e se aprofundam enquanto os dirigentes tentam “dialogar” com os governos.

A resistência deve vir de baixo, da mobilização da classe oprimida, construída no trabalho de base cotidiano, prática que as burocracias abandonaram há muito tempo. Se tentarmos enfrentar os governantes nos espaços onde eles têm mais força, como no parlamento ou na justiça, não temos chance. Devemos levar a luta para onde nós, trabalhadores e trabalhadoras organizadas, temos força. Não devemos buscar construir acordos com a classe dominante, devemos enfrentá-la, nas ruas, através da ação direta.

A CNTE convoca 3 dias de mobilização e compreendemos que isso deve ser apenas o começo de uma luta mais intensa. Não basta ir às ruas um dia e ter uma sensação de “missão cumprida”, enquanto os governos intensificam os ataques. 3 dias são o começo, mas é preciso que a luta e a mobilização sejam construídas e fortalecidas no decorrer do ano inteiro, de baixo e de forma combativa; o que não temos observado nos anos anteriores na prática da CNTE, que parece desaparecer em papéis burocráticos no restante dos 365 dias ou que se volta mais para defesas do governo Dilma / PT do que para a luta real dos trabalhadores. Prática reproduzida por muitos sindicatos de trabalhadores da educação filiados à CUT. Precisamos intensificar nossas lutas, trazendo de volta o movimento sindical para a rua, apostando em táticas mais efetivas como piquetes e ocupações. Somente dessa forma, teremos condições de reverter a atual conjuntura.

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Retomar os piquetes e as ruas!
A nossa luta é todo dia!
Educação não é mercadoria!
Lutar! Criar! Poder Popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – Março de 2016.

Saudação do Coletivo Anarquista Luta de Classe aos 20 anos da Federação Anarquista Gaúcha

“A organização, mantendo e promovendo o espírito de revolta, assume como próprias todas as exigências presentes e futuras de um processo revolucionário. E a partir do trabalho militante organizado, e somente a partir dele, que se pode promover coerentemente e com força redobrada a criação, o fortalecimento e a consolidação das organizações populares de base, que constituem os núcleos do poder popular revolucionário.” (fAu)

É com muita alegria que saudamos as companheiras e companheiros que construíram e constroem a Federação Anarquista Gaúcha, nestes seus 20 anos de muita luta e organização. O anarquismo especifista se enraíza no Rio Grande do Sul e no Brasil muito pelos esforços da FAG e estaremos juntos nas próximas décadas a enraizar ainda mais o anarquismo organizado nas terras brasileiras.

Construímos conjuntamente a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), uma ferramenta de organização do anarquismo especifista no Brasil, desde sua fundação em 2012 e nos esforçamos para avançar rumo à criação de uma organização nacional. A partir da articulação entre as organizações especifistas da região sul (CALC-PR, CABN-SC e FAG-RS) estamos conseguindo cada vez mais avançar no rumo que esperamos.

Nesta etapa de resistência da classe oprimida no Brasil, é necessário que continuemos firmes a fermentar a luta rebelde de nossa classe e nos organizarmos cada vez mais para romper com todos os tipos de dominação. Em um momento de ajuste fiscal, ataque aos direitos da classe oprimida, genocídio dos negros e indígenas, violência machista, homofóbica e transfóbica, criminalização da pobreza e do protesto, só nos resta um caminho: seguirmos lutando.

Os conflitos sociais se intensificam. Neste ano, por exemplo, tivemos lutas intensas do funcionalismo público no Paraná e Rio Grande do Sul, dia 29 de abril será para sempre lembrada pelo massacre de professores e estudantes paranaenses. A luta contra as terceirizações se fortalece; centenas de greves – em que muitas passam por cima da burocracia sindical; a luta contra PEC 215, contra o genocídio indígena e quilombola; dezenas ocupações em São Paulo contra o fechamento de escolas e muito mais.

Somente com muita luta e organização vamos conseguir romper com este sistema de dominação, tendo como inspiração a revolução social curda que está em processo. Na América Latina, está claro que temos um caminho longo a percorrer até o socialismo libertário, mas temos confiança que estamos nos fortalecendo e desde as bases criando poder popular, como o exemplo das lutas no Rio Grande do Sul, com especial influência da FAG, nos demonstram.

Lutar! Criar Poder Popular!
Viva o Anarquismo Especifista!
Viva a Federação Anarquista Gaúcha!
Viva a Coordenação Anarquista Brasileira!

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[FAG] AVANÇAR A GREVE ESTADUAL DOS SERVIDORES DO RS SEM ARREGO! UNIDADE DOS TRABALHADORES PELA BASE E SEM REPRESSORES!

Retirado de:                                       https://www.facebook.com/FederacaoAnarquistaGaucha/posts/1058297487515142

Só a luta pela base dos trabalhadores, dos setores populares e estudantis pode fazer resistência ao ajuste que vem da tesoura do governo, da fraude e do privilégio dos patrões. Cortes fundos nos direitos, empregos e serviços públicos vem do planalto em Brasília, pelo arranjo governista com a direita tramposa do PMDB, com o sistema financeiro, o agronegócio e os industriais.

O estado do RS e os municípios se valem das mesmas receitas amargas. Castigam os pobres para salvar os ganhos dos ricos e os interesses burocráticos da máquina. E o fazem cortando na carne dos trabalhadores do serviço público, congelando salários, achacando a saúde, a educação, a moradia, o transporte coletivo, etc.. Já os agiotas parasitas da dívida pública são pagos religiosamente e as empresas sonegadoras e privilegiadas por isenções de impostos ficam de lombo liso.

Essa é a crise financeira do estado que o governo Sartori/PMDB tem no colo. Faltam recursos porque os capitalistas reservam os privilégios e os lucros para suas propriedades e estouram as contas públicas nas costas do povo. Todo um sistema de pilhagem que funciona pelo mecanismo da dívida pública, que espreme o patrimônio construído pelos trabalhadores, que desmonta e privatiza bens públicos e produz um discurso econômico liberalóide de déficit e responsabilidade fiscal. Os partidos de governo se sucedem sempre dentro desta ordem: uma camisa de forças do sistema que todos vestem. O PT subscreveu os contratos com o Banco Mundial durante o governo Yeda Crusius que ampliou o poder do sistema financeiro sobre o controle dos gastos públicos. Na sua vez no Piratini, Tarso Genro teve que amargar a pena de devedor do Piso Nacional do magistério.

A dívida que tem que ser paga e que as estruturas do poder caloteiam é a dívida com os trabalhadores e com o povo. Dívida social com o piso, com os direitos, com a qualidade dos serviços públicos, de moradia, de terra para os pobres do campo. Já a segurança é outra história.

Ao lado do ajuste que saca dinheiro dos hospitais e postos de saúde, das escolas, programas sociais, da ampliação do espaço comum e da rede de serviços públicos que aumentam bem estar e condições de vida do povo, é martelada diariamente, sobretudo pela voz do grupo RBS, a bandeira da segurança. O grupo de comunicação que é bom pagador de propina pra sonegação fiscal, dono de um patrimônio que figura na lista seleta das elites gaúchas, avaliza o ajuste e faz campanha de terror e medo pra reclamar mais segurança. Aí está! Segurança é um discurso que dá sentido e faz funcionar um poder de controle e vigilância que institui a paz para a vida normal do sistema e dos bem nascidos e que instala a guerra que pune e criminaliza a pobreza. A segurança que ecoa fundo nas preocupações das elites e da classe média é a que sempre reforça a violência policial sobre as “classes perigosas”.

O congelamento salarial da LDO votada na assembléia legislativa e o parcelamento dos vencimentos mexeram forte com a paciência dos servidores estaduais. A assembléia geral do Cpers da terça-feira dia 18 de agosto deu a temperatura da indignação dos trabalhadores em educação do estado. Conseguiu convocar uma participação de base que há muito não se via. Teve adesão de setores e escolas que não estão sindicalizados e que, lamentavelmente, foram constrangidos pelos dirigentes sindicais a ficar de fora da assembléia do gigantinho.

Da parte das outras categorias do funcionalismo público cresce a mobilização. Foram estimados mais de 50 mil participando do movimento da última terça. As soluções privatistas do governo Sartori e o alvo na extinção de órgãos públicos como a Fundação Zoobotânica são provocadoras de uma luta sem arrego que terá duras peleias para fazer resistência, não entregar patrimônio e não liquidar a pesquisa ambiental para tapar os buracos da crise financeira que empurra a dívida pública e as fraudes patronais.
O movimento dos trabalhadores tem que fazer a greve que não desejam as burocracias sindicais. Construir unidade pelas lutas de base. Descartar a fita métrica da polícia como medida do alcance das mobilizações. Os repressores do povo não são aliados. A periferia urbana está farta do genocídio de pobres e negros que produzem. O protesto social tem memória do camburão, das balas, do gás e das cicatrizes que produzem ao serviço do aparelho repressivo. A conveniência da hora não muda nossa convicção pelo fim da polícia militar.

A paralisação de uns dias, já sabemos, é uma medida envergonhada das burocracias atreladas ao aparelho de estado para não aprofundar a crise do governismo em Brasília. Tem ideias fortes embutidas nessa concepção, que pagam alto tributo ao pior do reformismo. Para a burocracia sindical o excesso de luta desestabiliza e faz a cama para o inimigo deitar. Nós pensamos totalmente ao contrário. Que a luta de classes, pela ação direta dos trabalhadores e a união dos organismos de democracia de base, é o fator de resistência que muda a correlação de forças. A ação de greves, piquetes, ocupações e a solidariedade de classe produzem ideologia de um povo forte e peleador que não anda a reboque das saídas tramadas por cima pelas classes dominantes. Pra não deixar dúvidas: a falta de luta pelas bases e a ausência das táticas de ação direta desarmam nossa classe e consomem nossas forças. Ganho do burocratismo ou da corrente conservadora.

A greve da educação se fortalece unida com os servidores estaduais. Mas a força do movimento faz trincheira lá onde a burocracia não controla. O palco dos intermediários não dobrará o governo pelos artistas da negociação, nem tampouco o verbo radical do proselitismo auxiliar. A radicalidade de uma greve só pode achar terreno no piquete decisivo que paralisa o funcionamento da máquina e no corte de rua que faz a cidade parar. A greve será greve pela mão dos comandos de mobilização regionais, pelas zonas e os bairros, onde os trabalhadores do setor público se unam com os moradores da periferia, criem organismos de democracia de base nas comunidades para que participem os setores populares. Façam espaço solidário pra que a luta seja tomada pelo povo como luta pelas demandas populares por educação, saúde e por mais serviços públicos.

Greve unida pela base e sem arrego!
Criar Povo Forte.
Lutar e vencer pela independência de classe.

[FAG] Elementos da conjuntura eleitoral de 2014 – Opinião Anarquista da FAG

Retirado de: http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=541

Estamos às vésperas das eleições que definirão os novos governos de turno, a nível estadual e nacional. Governos que independente dos programadas defendidos, jogarão conforme as regras e no marco da lógica do sistema de dominação capitalista na sua atual etapa, a do capitalismo financeiro. Enquanto anarquistas, votamos nulo por coerência a uma estratégia de construção do Poder Popular. Enquanto lutadores sociais entendemos que uma análise cirúrgica da conjuntura eleitoral é necessário e possibilita definir quais são os fatores de peso na formação do atual cenário.

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Junho de 2013, a disputa de seus significados e alguns elementos da conjuntura nacional

É própria do atual cenário eleitoral a disputa pelos sentidos do que foram as jornadas de luta de 2013 e a tentativa de capturar os vetores ideológicos forjados e legados por essa experiência, de mobilização nas ruas por milhões de pessoas, assim como aquela das lutas no contexto da copa do mundo. São poucas as siglas que reivindicam as jornadas de protesto do ano passado, seja para mostrá-las como exemplo de um massivo descontentamento com relação ao período de governo petista, seja para citá-las como um sinal de que esse descontentamento, apesar de todas as “conquistas” dos governos PT, é contra o atual sistema político que se colocou como um entrave para o encaminhamento positivo da agenda de reivindicações das jornadas.

É nesse sentido que o plebiscito popular para uma nova constituinte foi o grande “chamariz” do PT e de seus aliados. No entanto, na atual conjuntura, tal mecanismo visa apropriar-se da forças das ruas e desaguá-la na institucionalidade, garantindo a conciliação de classes, contendo e mediando o conflito para definir a correlação de forças nos fóruns de disputa política formais. Para nós, esse fato por si só já representa uma derrota política para os de baixo, pois não aponta e nem constrói uma alternativa para além das eleições e do Estado enquanto espaço privilegiado da política.

Contudo, o que temos visto é que predominam disposições gerais de desconfiança e até de rechaço às instituições políticas, por um lado, e, por outro, uma impotência da tática de denúncia e do discurso “esclarecido e racionalista” frente ao poder simbólico das regras do jogo institucional utilizado pelos setores da esquerda que participam nas eleições. Poder simbólico que não deixa perceber nuances programáticas, apostas estratégicas distintas, ideologias de mudança ou de conservação.

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Em que pese nem tudo seja igual, está ausente um projeto político de caráter reformista, com adesão eleitoral, que incida sobre as estruturas de poder da formação brasileira. Se há uma luta da oposição burguesa mais conservadora para quebrar o modelo de gestão neo-desenvolvimentista, que passa pela desestruturação dos instrumentos de Estado para a política econômica, autonomia do Banco Central, metas de inflação – ampliando os controles de mercado – esta não pode ser entendida como o simples ataque a mudanças de fundo realizadas por um pretenso projeto de esquerda que se quer derrotar.

Nesse sentido, a polarização dos candidatos (PT, PSB e PSDB) representa, na verdade, variações administrativas no marco do Estado já que ambos os projetos não fogem dos ajustes exigidos pelas relações de poder do sistema de controles do capitalismo financeiro.

No RS, dois projetos em jogo?

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No RS, temos visto uma maior polarização em torno das candidaturas de Tarso Genro/PT e Ana Amélia Lemos/PP. Concorrem, dentro das regras do jogo, dois modelos que se representam como mais “puros”, suscitando um imaginário do tipo plebiscitário: se está com o PT ou com o PP. Uma cultura política que desde a nova republica não reelege governadores também é um fator de peso na conjuntura estadual.

Entretanto, é preciso que deixemos de lado esse pensamento binário e enxerguemos elementos que nos indicam que ambas as possibilidades (sem falar nas demais) não representam transformações de fundo para os de baixo.

Com relação ao governo Tarso, há uma série de aspectos que acreditamos importante ressaltar com relação a sua administração e que em certa medida arranharam sua imagem:

  1. A repressão aos protestos de 2013/2014 e em particular as perseguições a militantes e organizações de esquerda.
  2. Os reiterados protestos e greves dos trabalhadores da educação da rede estadual pelo pagamento do piso nacional que até hoje não foi atendido.
  3. A paralisação das demarcações de terras indígenas e a intensificação do conflito entre indígenas e pequenos agricultores na região norte do estado que resultou em 2 agricultores mortos e 5 índios presos durante mesa de negociação.992973_10201372598781061_197371978_n

O governo do PT repetiu expedientes que foram consagrados pela “tecnologia da coalizão” exaltada por Tarso Genro. Prevalece em suas práticas de governo um dispositivo de diálogo que procura dissuadir o conflito social, neutralizar nos circuitos da burocracia as pautas de contestação e integrar na gestão auxiliar dos conselhos e gabinetes os movimentos e sindicatos mais dóceis. Do ponto de vista do funcionamento dos aparelhos de repressão se faz distinto o uso mais intenso dos serviços de inteligência e das táticas de dispersão que evitam colisão frontal.

Já em um cenário de governo de Ana Amélia/PP, é impossível não associarmos com a administração da ex-governadora Yeda Crusius/PSDB, ainda que em condições diferentes. O PP (nacionalmente alinhado ao PT) é um partido que tem base forte pelo interior, que representa historicamente as oligarquias rurais e que provavelmente terá relações de força mais favoráveis na barganha que monta a base do legislativo. Trata-se de uma candidatura que conta com a preferência do grupo RBS onde foi funcionária de longa data. Além disso, a truculência com as lutas sociais tende a se intensificar ainda mais. A ascensão da candidata do PP é proporcional as baixas expectativas com reformas sociais e políticas públicas que resultam do “desencanto com o PT”, de uma sensação de ‘menos pior’ que é cada vez mais fraca de sentido.

Entretanto, em que pese em uma conjuntura formas específicas de governar, o Estado do RS tem estruturas do poder que estão fora de causa nestas eleições. Dívida pública que sangra os fundos públicos pra pagar o capital rentista; o poder do agronegócio na economia gaúcha, no desmonte das normas ambientais e sobre a agenda de investimentos em infraestrutura (portos, geradoras de energia) e a guerra fiscal da indústria para se apropriar de recursos do estado (fundopem), são exemplos disso.

Portanto, está fora de questão mudanças de fundo, em que as estruturas mais consistentes do sistema de dominação capitalista sejam colocadas em questão. Apostar no “possível”, nessas circunstâncias, é deixar de construir desde já um processo próprio, um caminho de protagonismo e de organização dos de baixo no marco de um horizonte socialista e libertário.

Ou se vota com os de cima ou se luta e se organiza com os de baixo

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Chamar a anular sem fazer prioridade ao trabalho de organização popular é pedir o voto como fazem os partidos integrados no sistema. Não é o voto em si, como mecanismo decisório da sociedade, que é o problema, o problema é para qual estrutura de poder ele funciona. É por isso que nós anarquistas da FAG não estamos em campanha pelo voto nulo. Como já dissemos, votamos nulo por coerência a uma estratégia de construção do Poder Popular. Contudo, do ponto de vista militante, entendemos que nessa conjuntura eleitoral e para além dela, precisamos construir laços de luta, de unidade e uma perspectiva programática desde o nosso local de trabalho, moradia e estudo.

O período em que vivemos demanda a articulação de todo o espectro das lutas sociais que confrontam o modelo dominante do capitalismo brasileiro com um programa mínimo de soluções populares. Construção de unidade dos de baixo, de baixo para cima e que não se confunde com unidade entre partidos, frentes eleitorais ou candidaturas operárias. Criação de um Povo Forte para impor na cena nacional uma nova correlação de forças e que aponte um projeto de transformação social. Em síntese, política anarquista para além do voto e das eleições burguesas.

Ou se vota com os de cima ou se luta e se organiza com os de baixo!

Pela construção de uma inter-setorial dos combativos!

Nem direita, nem governismo! Forjar um programa dos de baixo!

Federação Anarquista Gaúcha – FAG (Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB)

[FAG] Reinauguração da Biblioteca A Conquista do Pão

Retirado de: http://www.federacaoanarquistagaucha.org/?p=421

Neste sábado às 17:30 a Biblioteca ‘A Conquista do Pão’ será reinaugurada!

A biblioteca pública A Conquista do Pão tem como foco na literatura libertária e abrange diversos temas, como América Latina, Brasil, educação, política, entre outros e diversas raridades. São centenas de itens literários a disposição para empréstimo e consulta local.
A biblioteca A Conquista do Pão se localiza no Ateneu Libertário A Batalha da Várzea, que é um centro de cultura social que envolve debates políticos, vídeos, debates, grupos de estudo, etc.

Participe!

Evento no facebook:

https://www.facebook.com/events/543550195757326/

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[FAG] (Santa Maria) NÃO SE INTIMIDAR, NEM SE DESMOBILIZAR! REVOGAR O AUMENTO DA TARIFA PELA FORÇA DAS RUAS!

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A luta pelo transporte público em Santa Maria entrou num novo, duro e repressivo momento. Isso por que de forma despótica e anti povo, o prefeito César Schirmer  em beneficio da ATU (Associação de Transportadores Urbanos), aprovou criminosamente o aumento do preço da tarifa de 2,45 para 2,60, apoiado pela grande mídia local, em especial pelas filiais  da “fabrica de mentiras” do Grupo RB$.

O prefeito, aproveitando-se do período de baixas mobilizações que ocorre em tempos de férias numa cidade universitária como Santa Maria, assinou decreto de aumento da passagem. O novo valor da tarifa foi legitimado com sérias contradições pelo mais que duvidoso e interesseiro crivo do CMT (Conselho Municipal de Transportes) com 11 votos à favor e 4 contra. Esta instância consultiva da administração municipal é composta basicamente pela patronal e por entidades do campo popular burocratizadas e cooptadas. Valendo-se da aprovação, Schirmer foi ainda mais à fundo em suas práticas anti povo e para garantir maior lucro dos empresários não formulou nenhum pedido de melhoras no serviço oferecido pelas empresas. Fato justificado mentirosamente, através do argumento que a prefeitura municipal irá promover uma licitação para o transporte coletivo até o fim do ano. Quem conhece as práticas e o jogo de interesses existentes entre a administração municipal e a ATU sabe que isso não será bem assim.

Não podemos esquecer a covardia repressiva da Brigada Militar, dirigida pelo governo Tarso/PT, que a mando da prefeitura e da ATU prendeu 2 companheiros e feriu vários militantes inclusive desacordando a coronhadas de escopeta uma mãe de vitima da tragédia da Boate Kiss no último Ato do Bloco de Lutas. Isso demonstra muito bem o tipo de dialogo que se encontrará daqui pra frente.

Fortalecer e instrumentalizar o Bloco de Lutas pela esquerda para através da mobilização permanente revogar o aumento.

Neste momento de repressão e desinformação promovida pela mídia burguesa, é preciso massificar a luta contra o aumento da tarifa. E para isso, é preciso que os setores populares e da esquerda combativa que militam a pauta do transporte público na cidade fortaleçam e instrumentem o Bloco de Lutas, para através da luta e da mobilização permanente revogar o aumento. Seguindo exemplo claro deixado por Porto Alegre e outras capitais que ao longo do ano passado mostraram generosamente qual o caminho seguir para fazer recuar esse tipo de investida. A via morta da burocracia não garante em nada a conquista de direitos, a história da “esquerda” hegemônica nas últimas décadas em nosso país segue demonstrando isso dia após dia.

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Por tanto é preciso favorecer dentro do Bloco de Lutas a participação, a democracia de base e combater em discurso e principalmente nas coisas de todos os dias práticas vanguardistas que excluem, e vícios burocráticos que de tempos em tempos desviam do central que é a luta. Por isso é extremamente necessário que cada companheiro, coletivo, sindicatos e demais organizações da esquerda anti governista possam se somar de forma decisiva nas atividades e tarefas exigidas pela luta. Garantir e ampliar a autonomia do Bloco de Lutas diante de todos os governos e dos partidos que desejarem aparelhar o movimento tentando tornar este correia de transmissão de seus interesses particulares, minando assim o caráter primordial que este espaço deve ser: juntar o campo popular e de esquerda e conquistar a revogação do aumento, indo além na conquista de um novo modelo de transporte para a cidade.

Cabe ainda à militância combativa via instâncias do Bloco ampliar o dialogo e o trabalho de base junto ao povo pobre da periferia, estudantes e trabalhadores(as), fomentando o debate com os usuários e trabalhadores(as) do transporte público. Até o momento a direção do SITRACOVERS (Sindicato dos Trabalhadores e Condutores Rodoviários de SM e Região) que é a entidade que deveria combater os sanguessugas da patronal ainda não se postou contra estes. Também é lamentável a dubiedade e o entreguismo da diretoria da UAC (União das Associações Comunitárias) que apesar de não se posicionar favorável ao aumento na reunião do CMT teve a capacidade de se posicionar publicamente apoiando a privatização do HUSM (Hospital Universitário de Santa Maria) no fim do ano passado. Certamente não se poderá contar com este tipo de entidade.

Levar a cabo sem vacilações uma linha combativa, organizada e de luta permanente.

Faz-se urgente o estabelecimento de vínculos classistas com a base dos trabalhadores rodoviários para acabar com o falso conflito de interesses existente entre estes e os usuários que é usado com sagacidade pela patronal e a prefeitura para que estes não se postem nas fileiras que combatem a sede de lucro dos empresários. Também é necessário o fomento de espaços de debate sobre o assunto com os usuários nos locais de estudo e moradia. Tudo isso para levar a cabo sem vacilações uma linha clara, combativa, organizada e de luta permanente que com métodos de ação direta e organização popular que revoguem o aumento da tarifa e fustiguem os inimigos de classe, pelegos, patrões e suas autoridades e abra, com exercício de Poder Popular,  o caminho para um novo modelo de transporte  100% público e sob controle dos trabalhadores.

Fortalecer uma costura solidária com o Bloco de Porto Alegre e através do apoio mútuo ir desencadeando ações articuladas, pois por parte da patronal, seu Estado e sua mídia isso ocorre há muito tempo. Exercitar enquanto Bloco de Lutas solidariedade entre as classes oprimidas  para ir acumulando, catalisando e agregando forças para uma luta que não se encerrará com nenhum tipo de aventura eleitoreira e que vai muito além do transporte público. Somente assim poderemos ir construindo verdadeiramente Poder Popular com horizonte de ruptura com o modelo de dominação e exploração capitalista.

Protesto não é crime. Liberdade aos presos políticos.

Revogar o aumento pela força das ruas e com ação direta popular.

Por um modelo de transporte 100% público.

Passe livre já e os ricos que paguem a conta!

Não ta morto quem luta e quem peleia!!!

Federação Anarquista Gaúcha – Integrante da CAB.

Santa Maria, 21/02/2014