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[CAB] Nota da CAB sobre a Intervenção Federal e Militar no Rio de Janeiro

Na última sexta-feira (16) o governo de Michel Temer (MDB) lançou um decreto que colocou a área da segurança pública do Estado do RJ sob o comando do exército brasileiro na figura de seu general Walter Braga Neto. Uma intervenção federal apresentada como solução ao que as elites dominantes chamam de “crise” na segurança pública e que deve ser entendida como um desdobramento do governo de choque já aplicado ao estado.

Não é a primeira vez que o exército atua no RJ. As intervenções militares em comunidades e favelas cariocas são uma realidade. Contudo, a novidade está na centralização de comando de toda a segurança pública nas mãos de um comando militar. Se o expediente militar no controle social e na repressão dos oprimidos foi utilizado inclusive nos governos petistas, um novo passo foi dado.

Com isso o Estado desvia a atenção da população da discussão da reforma da previdência para a questão da segurança pública, e com a criação do Ministério de Segurança Pública, talvez obter maior apoio de setores reacionários da sociedade que urgem pela intervenção militar. Não será com tanques e soldados militares atuando como polícia que um problema  de ordem estrutural do sistema capitalista vai ser resolvido, pelo contrário, isso tende somente a agravar a situação da (in)segurança pública no RJ e manter as comunidades cariocas, onde está o povo preto e pobre, mais que nunca, militarizadas e controladas pelo Estado.

Mas esse passo aprofundará o caos social que vem junto às desigualdades sociais criadas pelo sistema de dominação capitalista. Sistema que na atual etapa exige a retirada de direitos, o colapso dos serviços públicos e sua privatização e que oferece como contrapartida botas, fuzis e capacetes. No curto prazo, este sistema quer fazer passar a todo custo a reforma da previdência que na prática acaba com a aposentadoria dos e das trabalhadoras.

Em síntese, ao lado das políticas de ajuste fiscal e de retirada de direitos, desde os governos petistas com a Lei Anti Drogas, Lei das Organizações Criminosas e por final a Lei Anti Terrorismo, vemos a escalada de um Estado Policial que intensifica a faceta repressiva do sistema contra a população negra, contra a pobreza e contra as lutas sociais sob a desculpa de guerra às drogas e ao crime.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira repudiamos a intervenção federal no RJ e dizemos:

Nem Exército, Nem Reforma!

[FARJ] A intervenção federal no Rio de Janeiro e o xadrez da classe dominante

Retirado de: https://anarquismorj.wordpress.com/2018/02/18/a-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-o-xadrez-da-classe-dominante/

Estamos presenciando a inauguração de mais um capítulo do governo de “choque” aplicado ao estado do Rio de Janeiro. Um capítulo que é a plena continuação da nefasta política de segurança pública implementada no estado, alinhada ao avanço do golpe contra os trabalhadores, que destituiu anteriormente um governo que não servia mais aos plenos interesses da classe dominante nessa nova fase do sistema capitalista.

No carnaval desse ano e seguindo a tradição de resistência da cultura afro-brasileira, a Paraíso do Tuiti lavou a alma de todos os/as trabalhadores/as brasileiros, mostrando que a reforma da previdência e trabalhista são ataques contra seus direitos sociais e escancarou o passado escravocrata da elite brasileira. Agora, essa mesma elite, faz um novo acordo e aprova um plano de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que agora vai ficar sob controle do general do exército Walter Braga Neto.

Contenção dos/as de baixo à partir do controle das favelas e periferias

Com o avanço da barbárie neoliberal, a classe dominante recorre a contenção dos de baixo, substituindo a falida política das UPP’s promovida pelo governo Dilma-Lula-Cabral pela intervenção direta do Exército e a criação do Ministério da Segurança. A implementação no passado da chamada “Força Nacional”, que resultou em diversas operações em conjunto do exército com a polícia em diferentes favelas do Rio de Janeiro, já indicavam que seguiriam os assassinatos de moradores (em sua maioria negros e jovens) pelas forças militares e o descumprimento de direitos mínimos – sob argumento de combate ao roubo de cargas e a e“guerra as drogas”. Nada causa mais temor nas elites e em parte dos setores médios alinhados com a mídia corporativa/burguesa, do que a “sensação de insegurança” de perder seus bens ou sua vida, numa barbárie produzida pelo próprio sistema capitalista e que atinge mais duramente trabalhadores e trabalhadoras. Essa sensação de insegurança é produzida principalmente pelos jornais burgueses, que semanas antes da intervenção federal, mostravam incessantemente roubos a pedestres e moradores da zona sul. Esta necessidade de militarização frequente da sociedade e controle social de parte significativa da classe trabalhadora é uma demanda de longo prazo e que já foi experimentada com as diversas ocupações do exército nas favelas cariocas, acabando com os direitos de trabalhadores/as e instituindo o arbítrio policial sem melhorar em nada a vida da classe trabalhadora (do asfalto e das favelas). Sofrerão assim, principalmente a população negra e pobre do estado, que segue vítima do arbítrio e do genocídio do sistema estatal-policial.

Desde antes do carnaval, o “vampiresco” e presidente golpista avisava que iria criar o Ministério da Segurança Pública depois da festa popular, obedecendo uma antiga demanda dos setores mais reacionários que operam fora e dentro do Estado brasileiro. A fundação do Ministério da Segurança Pública dá mais um passo na consolidação desse Estado policial brasileiro, que junto à lei anti-terrorismo (também aprovada pelo PT e seus aliados) aperfeiçoa o padrão para o tratamento aos de baixo. E também possui um objetivo pragmático, fornecer capital eleitoral para o falido Temer e PMDB.

O papel do exército e do judiciário brasileiro na instituição do pesadelo neoliberal

O exército brasileiro possui um histórico papel de controle das classes subalternas e já tinha mencionado em declarações de seus superiores, que não aceitaria uma situação de “caos social”. Concomitantemente, exercícios militares há alguns meses em frente a estação do Guandu (da CEDAE), atestavam o papel submisso do exército brasileiro, que enquanto canta o hino nacional, garante a segurança das vendas das estatais (como a CEDAE) a preço de banana ao capital internacional. Assim, enquanto trabalhadores pobres e negros morriam soterrados, ou perdiam seus bens com as fortes chuvas que atingiram o Estado essa semana, o exército vem não para socorrer a população, mas para garantir o trânsito comercial das empresas e passar uma falsa sensação de tranquilidade a população. Pode também, ter livre trânsito para assumir a inteligência das força de segurança e aplicar a tese do “inimigo interno” (movimento populares, organizações políticas de esquerda etc).

Intervenção federal e militar no RJ.

Para cumprir o acordo nacional “com o Supremo, com tudo”, o papel do judiciário é fundamental na implantação do neoliberalismo no país. Se na fase anterior do capitalismo, o neoliberalismo era imposto pela via “chilena” de golpes e regimes militares, agora temos dentro de governo democrático de “choque”, a ação do judiciário endossando o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) em nosso estado e judicializando a política (perseguindo militantes, sindicatos e organizações). Recentemente, a ministra Carmen Lúcia, do STF (com o supremo, com tudo…) suspendeu a obrigação do governo do estado do RJ em nomear 900 professores aprovados em concurso. A justificativa usada foi o de que a contratação dos 900 professores provoca “desequilíbrio orçamentário”! Isso, vindo de um judiciário que ganha salários de centenas de milhares de reais, extrapolando o teto público e que tem direito a diversos auxílios (moradia, educação, etc) enquanto a maioria do povo segue morrendo nas filas dos hospitais, nas filas para fazer a matrícula escolar dos seus filhos e enfrentando o desemprego estrutural. Nada mais político e covarde que um judiciário e as forças armadas pretensamente neutras mas alinhadas integralmente com o neoliberalismo, seu estado de choque e em pleno ataque aos direitos dos/as de baixo!

Plano das elites: abafar a resistência e aprovar a reforma da previdência…

O governo Temer já indicou que a intervenção no Rio de Janeiro atua como um anteparo a aprovação da reforma da previdência. Um estado de sítio provisório e pirotécnico (que pode  virar modelo para outros estados) que fortalece e dá unidade ao governo na sua busca pela destruição da aposentadoria de todos/as os trabalhadores  do país. Além disso, o povo do estado do Rio de Janeiro possui um belo histórico de manifestações, protestos e rebeldias. Sendo um dos estados mais precarizados pela barbárie neoliberal, a classe dominante sabe, que uma faísca de luta popular coletiva pode acender um fogo e exemplo incontornável para o restante do país. Abafar o protesto e a luta de classes e garantir a tranquilidade das eleições que se aproximam será o papel das elites e de todos que acreditam na ilusão de que essa situação poderá ser mudada nas urnas. Com um governo estadual envolvido até os fios do cabelo com casos de corrupção, com um prefeito omisso (e de baixa popularidade) a intervenção cai como uma luva e parece ter sido acordada por parte significativa do conjunto das elites, contando com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da Rede Globo e de outros setores, que manifestaram sua adesão a presença dos militares no RJ, a aprovação da reforma da previdência e a instituição do regime de recuperação fiscal.

Cabe, ao os movimentos populares e sindicatos apontar o caminho da luta nas ruas. Lutar contra a intervenção arbitrária do exército e contra o regime de recuperação fiscal!

Derrotar o plano da classe dominante e o neoliberalismo nas ruas!

Derrotar a reforma da previdência! Não a intervenção!

Federação Anarquista do Rio de Janeiro

[FARJ] Pelo fim de toda polícia!

Retirado de:  https://www.facebook.com/anarquismorj/photos/a.163241370531736.1073741826.161858530670020/409333189255885/?type=1&theater

Os Estados Unidos têm vivido nos últimos anos um acirramento nas tensões raciais, especialmente pelos casos constantes de violência policial envolvendo mortes contra negros e negras. Para vermos quão grave é a situação aqui no Brasil da violência policial, fizemos um pequeno levantamento envolvendo as mortes provocadas pela polícia no brasil e nos EUA.

Segundo estatísticas divulgadas mensalmente pela Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo e do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a Polícia Militar dos dois Estados juntas matou até junho deste ano 690 pessoas (autos de resistência). Considerando a média nos seis primeiros meses do ano, podemos estimar pra julho um total de 805 pessoas mortas pela PM nesses dois Estados de janeiro até julho de 2015. Considerando a população somada dos dois Estados de 60.985.895 pessoas, a PM matou em média 1,32 pessoas a cada 100 mil habitantes em 2015.

O jornal norte-americano The Guardian possui um projeto chamado The Counted onde mantém a conta de quantas pessoas a polícia norte-americana matou, considerando todos os níveis de polícia (Federal, Estadual, Municipal etc.) e somando todos os Estados. Segundo eles, a polícia de lá matou até hoje 690 pessoas em 2015. Considerando a população dos Estados Unidos de 321.362.789, a polícia norte-americana matou em média 0,215 pessoas a cada 100 mil habitantes.

Isso significa que, em média, a PM dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo matam 6,14 mais que a polícia dos Estados Unidos. Além disso, considerando somente a PM desses dois Estados, ela matou mais pessoas em 2015 do que todos os níveis de polícia norte-americana e somando todos os Estados.

Com isso, não queremos dizer que a polícia de lá é melhor ou “mais preparada” do que a da aqui, porque sabemos que a polícia é PREPARADA para fazer exatamente o que ela faz (e com ela não há diálogo possível ou disputa de consciência): reprimir a população pobre .

Estamos tentnado mostrar apenas o quão grave é a situação que estamos vivendo no Brasil, em especial a de negros/negras e moradores e moradoras de favela.

Pelo fim de toda polícia!
Tem que acabar!

Fontes: São Paulo – http://www.ssp.sp.gov.br/; Rio de Janeiro – http://www.isp.rj.gov.br/; The Counted (Guardian) – http://www.theguardian.com/us-news/ng-interactive/2015/jun/01/the-counted-police-killings-us-database

[CABN – Florianópolis] – CEL: “Segurança Pública e o Papel do Estado”

Retirado: http://www.cabn.libertar.org/?p=980

O Coletivo Anarquista Bandeira Negra convida a todas e todos para encontro do Círculo de Estudos Libertários em Florianópolis, com o tema “Segurança Pública e o Papel do Estado“.

O Círculo de Estudos Libertários é um espaço aberto de encontro e debate sobre o pensamento anarquista e análise de temas de interesse, com um viés libertário.

Para subsidiar a discussão sobre o tema, sugerimos dois textos:

Coquetel molotov e o desmoronamento do Estado: as classes oprimidas sofrendo suas consequências, do Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Oportunismo, doença infantil da esquerda pragmática: o apoio às greves da polícia, da Federação Anarquista do Rio de Janeiro

Os textos estão disponíveis aqui e aqui.

O encontro acontecerá na sede do Sindicato dos Bancários (SEEB), que fica na rua Visconde de Ouro Preto, 88, Centro. Será no dia 27/abr (sáb) e começará às 16h.

Estão todxs convidadxs!

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[CABN] Coquetel molotov e o desmoramento do Estado: as classes oprimidas sofrendo suas consequências

Retirado de: http://www.cabn.libertar.org/?p=832

“A tortura não era um método para arrancar informações, mas uma cerimônia de confirmação do poder”
Eduardo Galeano, no Livro dos Abraços

As manchetes anunciam a todo instante, para fora de Santa Catarina, o que acontece desde outubro de 2012, quando a agente prisional Deise Fernanda de Melo foi assassinada em São Pedro de Alcântara, município da Grande Florianópolis. Deise era casada com Carlos Antônio Alves, diretor da Penitenciária de Segurança Máxima. Alertando sinais vindos de organizações criminosas de São Paulo que, no mesmo período, deixaram 20 mortes em menos de 24 horas, tais ligações, entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o PGC (Primeiro Grupo Catarinense), não são reais como se afirmava.

Ao contrário do que se pensa, no final de 2012, as ações feitas pelo PGC, facção que tem origem no maior complexo de pessoas em reclusão do sul do estado, o Presídio Santa Augusta, em Criciúma, onde acontece o primeiro ataque reivindicado pela Facção PGC, assumem uma coordenação a nível estadual, ainda dentro do sistema carcerário de SC. Uma facção criada para se opor ao PCC, rival que teria membros dentro dos presídios catarinenses, o PGC, nas paredes internas da penitenciária de São Pedro de Alcântara, decide responder aos ataques da polícia e principalmente chamar a atenção para a denúncia de tortura por parte de agentes penitenciários e tropa de choque, ações que permaneciam invisibilizadas para a maior parte da população catarinense.

É nesse contexto que a população é bombardeada pelas imagens de dezenas de ônibus incendiados e ataques contra os órgãos de segurança pública. Até o momento, 98 ataques foram realizados em 30 cidades. Enquanto isso, o governador Raimundo Colombo (PSD), na tentativa de dar uma explicação para a crise na segurança para a mídia burguesa que passou a cobrá-lo, esquivou-se se posicionando alheio, deixando entender que tinha controle sobre a situação. Para o governo, eram fatos isolados os ataques que geraram o caos que até agora vivenciamos. Pelo contrário, o caos permanece nas ruas.

Trabalhadores(as) são induzidos para o recolhimento em suas residências ao cair da noite. As madrugadas são cortadas com sons de sirenes de viaturas policiais, a classe trabalhadora é abordada por policiais militares que cumprem o seu papel de opressão no Estado. Na capital Florianópolis instituiu-se um estado de sítio permanente entre as ligações Ilha-Continente e transeuntes são abordados sem a mínima precaução, principalmente nas periferias e nos morros da cidade. O COP (Central de Operações Policiais – Captura) de Florianópolis está à frente das subidas nas encostas mais pobres (nas zonas mais ricas não houve patrulhamento), como o Maciço do Morro da Cruz, que possui 16 comunidades em torno do Centro da cidade.

Entre a polarização da violência naturalizada pelo crime organizado e a repressão do Estado, uma guerra civil camuflada gera vítimas. Em Joinville, além das abordagens policiais à classe trabalhadora, houve o assassinato do trabalhador Jean Oliveira, 22 anos, com um tiro no olho após não parar numa blitz. À mãe Sueli Messias Onofre fica a perda do filho pelas mãos da força de opressão do Estado. Enquanto isso, no transporte coletivo privado, policiais militares armados estão dentro dos ônibus para fazer a “segurança” do patrimônio privado das empresas.

No entanto, apesar de todo bombardeamento sensacionalista que se promove, poucas são as análises conjunturais que explicam o contexto de uma crise para além dos presídios em SC. Na mesma linha que, tradicionalmente converge a “opinião pública” catarinense, ou seja, na defesa da guerra contra a “impunidade” – vimos repetidamente na época do Movimento Passe Livre contra os estudantes, nas greves dos trabalhadores(as) do transporte público, da saúde e da educação – agora a elite formadora de opinião, mais raivosa que nunca, grita a todo vapor por “morte à pobreza e ao crime”. Como uma hidra que assume diferentes formas, o problema social permanece o mesmo. Atacam as conseqüências no intuito de ocultar as causas, pois a origem desse problema, que é social, tem nome.

No cenário de torturas, violências sistemáticas aos homens e mulheres em condição de cárcere, o Centro de Direitos Humanos “Maria da Graça Bráz”, de Joinville (SC), ao lado de outras entidades de direitos humanos, relatava por diferentes meios de comunicação as condições desumanas que o sistema carcerário estava organizado. Inclusive o CDH alertava a possibilidade da conjuntura prisional explodir nas ruas de Joinville, fato que a realidade presente demonstra verossímil, inclusive para outras 25 cidades catarinenses. Parte da opinião pública catarinense acordou para a violência no sistema carcerário catarinense após as divulgações de denúncias e imagens de tortura que vazaram para a TV e redes sociais dentro dos presídios à Comissão de Direitos Humanos da OAB (SC). Para um dos juízes corregedores das varas de execuções penais, o sistema penitenciário é ultrapassado e amador, sem falar que as falhas estruturais estão em ruínas – uma cultura que alimenta maus tratos, falta de atendimento médico, falta de água, luz e direitos.

Na contradição do sistema capitalista não há vencedores.

O resultado disso são respostas ineficientes do Estado, que tenta intimidar e controlar os ataques contra si, mas que é incapaz de reconhecer que a origem está na sua própria cadeia reprodutiva de violência. Interesses privados e a omissão dos governos sistematizam a falência de um aparelho democrático. Um Estado que é conivente e reage com mais violência, num ciclo incessante, perpetua a iniqüidade e a impunidade, como vemos nos casos de abusos, torturas e extermínio.

O estado de Santa Catarina, estagnado economicamente, vem enfrentando suas piores crises da história, entre o governo anterior de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Raimundo Colombo (PSD), as greves na Educação, na Saúde e agora o estouro na Segurança apenas atentam para as incompetentes administrações dos governos oligárquicos e empresariais. O governador Raimundo Colombo, no dia 06 de fevereiro, foi a Brasília solicitar auxílio do Governo Federal, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, colocou à disposição 300 vagas em presídios federais para possível transferência além de disponibilizar a Força Nacional de Segurança, que deve chegar na próxima sexta-feira (15/02).

Analisamos que, da forma como se dá o tratamento para as questões de ordem prioritárias, a única preocupação está em segregar os centros urbanos (através das faxinas sociais e remoção de comunidades) para alimentar a onda dos investimentos turísticos e da especulação imobiliária.

Quanto mais violência de grupos relacionados ao tráfico, maior será a repressão contra a população, visto que o Estado em nada tende a lutar a favor dos trabalhadores(as) que já sofrem diretamente das ações por parte do sistema capitalista e do braço armado do Estado oficial e paralelo. Neste governo desmoralizado, assistimos as repressões contra os trabalhadores(as) nas greves, a criminalização dos movimentos sociais e o fechamento de escolas estaduais. Enquanto na cúpula da segurança pública revelam-se os novos “heróis” em defesa do povo, a ação da polícia desmascara a institucionalização governamental da incompetência e corrupção. O governador se defende ao dizer que a onda de violência que foi gerada deve-se à ação de seu governo na guerra contra o tráfico.

Nesse discurso do bem contra o mal, crime organizado x Estado, as maiores vítimas são as classes oprimidas, o povo que não tem o básico, não pode esperar pelos milagres dos governos que não o representa. Em face destes acontecimentos, as empresas do transporte coletivo de algumas cidades, já deram o alerta que irão pressionar o governo para que os prejuízos causados pelos ataques sejam reconstituídos por meio de tarifas ainda mais caras, como já sinaliza Florianópolis, Criciúma e Joinville.

Entendemos que a violência urbana, e em especial a crise da segurança pública em SC, chegou a níveis dramáticos, com incursões em favelas, toques de recolher, abusos de poder e tortura. O governador mente quando fala da verdadeira crise, ocultando e se escondendo por trás de seus assessores de imprensa, só vem a demonstrar sua incapacidade em reconhecer que o problema que o estado enfrenta, é, antes de tudo, fruto da desigualdade social e da dominação do Estado.

No modelo capitalista, o crescimento do tráfico e do crime organizado, junto com o processo de urbanização acelerada das cidades em Santa Catarina, reflete a exclusão social. As questões da moradia, violência urbana e da falta de empregos, originando novas favelas e centros de exclusão nas cidades estão intimamente ligadas. Com a falta de renda e condições mínimas, o acesso aos serviços básicos é precarizado pelo Estado, o que também é uma forma de violência e de injustiça social.

Nesse sentido, vemos elites ligadas à segurança e uma população ligada à insegurança. O tráfico crescente em Florianópolis demonstra que o mapa da exclusão está vinculado à apropriação privada dos espaços coletivos urbanos, onde visivelmente ficam explícitas as diferenças sociais e territoriais. O problema de moradia nas cidades catarinenses, com pequenas ocupações de sem-teto e inúmeras favelas, sem um planejamento urbano e habitacional, favorece a lógica da informalidade e, conseqüentemente, a criminalidade e precariedade. O Estado, formador e gerador de violência social e política, é o principal culpado.

Deixamos nosso repúdio à atual administração do governo Colombo (PSD) e demais partidários deste sistema que, no nosso entendimento, só gera mais violência, deixando um grito e um alerta à população. Não somos de partidos de oposição, somos do povo! Chega de sistemas que produzem e disseminam violência!

CONTRA AS TORTURAS!
CONTRA A IMPUNIDADE!
CONTRA A FALTA DE MORADIA, SAÚDE E EDUCAÇÃO!
PELA CASSAÇÃO DOS CULPADOS!
POR TRANSPORTE GRATUITO E JUSTIÇA SOCIAL!

Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Fevereiro de 2013