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[CAB] Nota de apoio da Coordenação Anarquista Brasileira às/aos 35 da UNESP – Marília

https://anarquismo.noblogs.org/?p=825

Trinta e cinco estudantes da UNESP – Marília são vítimas de mais um processo de repressão contra o movimento estudantil. Com base em artigos do regime disciplinar de seu estatuto do período da ditadura militar a UNESP busca punir estudantes que se mobilizaram em 2015 contra a nefasta reorganização escolar que o governo do estado de São Paulo tentou impor naquele ano e por pautas de permanência estudantil. O processo que se discute é claramente uma tentativa de reprimir e silenciar o movimento estudantil que sempre se levantou se levanta e continuará se levantando pelas pautas de acesso e permanência das e dos de baixo e por uma educação pública de qualidade.

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) manifesta seu absoluto repúdio a direção da UNESP – Marília, que tem tomado pra si a tarefa de ser o chicote da Reitoria e do governo do estado contra estudantes, mas também contra trabalhadoras/es terceirizadas/os, servidores técnico-administrativos e docentes. Tal postura repressiva é uma prévia dos ataques que nos aguardam, pois toda repressão visa à desarticulação, a coação e a criação de um clima de imobilismo necessário a um contexto de ataques a educação, corte de direitos e precarização das condições de estudo e trabalho.

Os inúmeros processos de sindicância abertos contra estudantes motivados por processos de mobilização atingem as três estaduais paulistas e a maioria das universidades brasileiras com movimento estudantil ativo. A escalada repressiva contra aquelas/es que se colocam em luta pode ser observada nacionalmente com diversas ações repressivas, dentre as quais destacamos o desligamento arbitrário de Lorena Castilho, militante da Federação Anarquista Gaúcha e estudante da UFRGS. Caso emblemático da lógica de criminalização dos movimentos sociais e de perseguição política e ideológica que remonta o modus operandi de instituições ditatoriais.

Rodear de solidariedade as/os que lutam, é o que pede o momento, pois é por meio da organização e mobilização estudantil, com apoio dos demais segmentos da universidade, de movimentos, organizações, veículos de mídia independente é que será possível pressionar a direção para o encerramento do processo de sindicância sem punições ao movimento estudantil. Tendo isso em mente, a CAB manifesta total apoio as/aos estudantes sindicadas/os e defende o encerramento imediato deste processo arbitrário, antidemocrático e persecutório.

RODEAR DE SOLIDARIEDADE AS/OS QUE LUTAM

LUTAR NÃO É CRIME

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[CAB] O 1° de Maio em meio à crise final do projeto “Democrático-Popular”

http://anarquismo.noblogs.org/?p=478

O 1° de Maio em nosso “tempo”

Há 120 anos o 1° de Maio é uma data especial para a classe trabalhadora de todo o mundo. Um dia de luta, mas também de luto, reflexão e homenagem a todos aqueles que um dia sacrificaram suas vidas para a luta dos de baixo. Uma data que os de cima fizeram e fazem de tudo para esvaziar seu significado original, apresentando-a enquanto “Dia do Trabalho”, uma espécie de dia para santificar patrões e governos que, investidos de boa vontade, nos “dão trabalho” e “alternativas de vida”.

Independente deste jogo dos de cima, em todo o mundo o Primeiro de Maio sempre foi um momento importante para muitos trabalhadores e trabalhadoras pensarem sua própria situação, organização e capacidade de lutar por mudanças efetivas. Em outras palavras, sua capacidade de poder. É, portanto, uma data de toda a classe trabalhadora e por isso mesmo um marco internacional que paira além das tradições políticas e ideológicas que vêm desta classe em luta.

O 1° de Maio que se aproxima não se enquadra em um cenário favorável para nós. Difícil seria se enquadrar, já que nossa experiência tem demonstrado que até que se aniquile o Capital e o Estado, todos os tempos serão tempos terríveis.  No entanto, é nossa tarefa analisarmos quais são as características do momento em que entramos, suas coincidências com outros tempos, as forças dos agentes em jogo etc. Análise que pretende ser objetiva e não dogmática, sem querer encaixar a realidade dentro de uma determinada teoria. Um vício que tem levado parte expressiva da esquerda a dar voltas em círculos, como um cachorro que tenta agarrar o próprio rabo, sem inserção nas lutas sociais, atuando exclusivamente em direções, cargos, etc., ao invés de estar na base e construir movimentos populares desde baixo.

Nos últimos meses a esquerda em geral tem assistido a uma ofensiva do andar de cima, do conservadorismo e da direita no país. Essa ofensiva que, ao nosso ver, se manifesta como catarse no processo espetaculoso do impeachment da presidente Dilma, também gera consequências terríveis no âmbito da esfera organizativa dos de baixo. De um lado, um retrocesso político de muitos setores que hoje se reduzem a “defender a democracia”, sabendo-se lá o que se quer dizer com esse conto. Do outro, uma autoproclamação elitista que se coloca acima da classe: na incapacidade de conviver cotidianamente com ela, acredita que lançando algumas palavras de ordem pode acionar um incêndio e passar a “dirigi-la”.

Atônita e com pouca capacidade de reação no curto prazo, boa parte da esquerda tem se reduzido ao melancólico papel de espectadora de uma trágica ofensiva reacionária que tem acumulado consideráveis forças e convoca um esforço redobrado de nossa parte para fazer valer o pouco que conquistamos. O pouco que conquistamos com o sangue, suor e lágrimas de muitos, entre eles dos anarquistas Mártires de Chicago condenados à morte.

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O Espetáculo do Impeachment e a ofensiva conservadora

Grotesco espetáculo circense aparte, o impeachment movido pelo bando vigarista do congresso liderado por Eduardo Cunha foi um golpe parlamentar que se ancora na crise sem precedentes do governo Dilma e do petismo na cena política nacional:

– a franca evolução do PT ao centro e à direita pela política de alianças com as oligarquias que formam o centrão do Congresso Nacional, no qual as barganhas e as chantagens do PMDB representam sua expressão mais pura;
– a liquidação do pacto de classes diante de um cenário econômico recessivo e a rendição do governismo às pautas do ajuste fiscal cobrado pelo sistema financeiro e pelas patronais;
– a posição equivalente de um partido sócio da corrupção sistêmica e do estelionato eleitoral que é regra do jogo da democracia burguesa.

O desejo por trás da reação parlamentar, midiática e judicial nessas circunstâncias especiais é fazer com que o ajuste envergonhado que o PT conduz atinja o grau máximo pela via do impeachment, resultando na formação de um governo de choque. Atacar os direitos e os bens públicos sem os meios de colaboração e do “diálogo” que foram usados à exaustão pelos gestores petistas do capitalismo brasileiro, sejam aqueles integrados nas estruturas do Estado ou nas burocracias dos movimentos populares, com especial destaque ao movimento sindical. Tomar carona oportunista na comoção social produzida pelo derrame do discurso jurídico-criminal sobre a política e a corrupção para impor soluções ao gosto das mesmas classes dominantes de sempre.

Não nos restam dúvidas de que Sérgio Moro e a Lava Jato trabalham para estes interesses. Essa é a trama preferencial de uma narrativa privilegiada pelos grupos de mídia, que se aproveita da situação para fazer cortina de fumaça nas investigações que acusam os sonegadores pela Operação Zelotes e as contas na Suíça do HSBC. Os aparelhos judiciários não têm nenhuma vocação para uma mudança social que ponha o centro da decisão na participação popular.

O que boa parte da esquerda parece ter dificuldade de entender é que por fora da gramática do poder de classificar culpados e inocentes, de selecionar e excluir, de toda máquina penal que alimenta um discurso punitivo, o projeto liderado pelo PT se integrou nessas estruturas dominantes e se afundou na vala comum. Aparte do processo legal, o governismo e suas “correias de transmissão” no movimento sindical e popular atropelaram conceitos e valores que são muito caros a uma concepção de esquerda. A princípio não nos toca a legalidade do “triplex” ou do “sítio de Atibaia” que pressionam Lula. O que provoca nosso rechaço, antes de tudo, é que líderes históricos da legenda nascida das greves do ABC sejam consultores sem constrangimentos da patronal e gestores de fundos de pensão. No caso de Luis Inácio, estamos a falar de um palestrante de luxo da Odebrecht e amigo de Bumlai, poderoso empresário do agronegócio. Um fã ardoroso do banqueiro Henrique Meireles, para dar só alguns exemplos.

A tragédia de tudo isso é que na percepção dos setores populares a trajetória de fracassos e decepções de um partido gestado no fruto das lutas sociais dos anos 80 arrasta toda a esquerda para o mesmo buraco. Estimulam o ceticismo, a intolerância e a indiferença política e social, onde crescem as ideias reacionárias de uma salvação autoritária que adiam a urgência de organizações populares de base.

Aniquilar pela vidraça do PT todo tipo de movimento social e pensamento de esquerda tem sido a grande ofensiva dos setores reacionários que encabeçam o impeachment, colocando um “anticomunismo” primitivo como uma das principais questões desta ofensiva. Daí que entre o ajuste fiscal encontramos também uma ofensiva reacionária em relação à cultura e à educação, com o bizarro projeto “Escola sem Partido” que vem ganhando terreno em diversos Estados da união sob diversos matizes, mas com um mesmo fim: coibir a pretensa “doutrinação ideológica” de jovens nas escolas e universidades por um fantasioso “marxismo cultural” de professores da área de humanas. Uma teoria da conspiração que, como tal, na ausência de um mínimo fundamento histórico, teórico e pedagógico se nutre de um raivoso ressentimento conservador que busca, inclusive, encarcerar professores dependendo daquilo que dialoguem com os estudantes.

O retrocesso que nos ronda, portanto, não é apenas em relação à maior precarização de nossas relações de trabalho com o aniquilamento de direitos e arrocho salarial. É também um retrocesso que joga no plano cultural, na ávida busca dos conservadores em formar uma geração de jovens perdidos sem qualquer capacidade de elaboração de um raciocínio que problematize sua vida cotidiana e o espaço onde ela se desenvolve. Jovens que se acostumem a serem dóceis funcionários do trabalho precário ou mortos sumariamente na trágica “guerra das drogas” e nas chacinas que atingem a população das vilas e favelas, em especial a juventude negra. O modelo da “escola prisão”, de reduto disciplinador de corpos e mentes, da promoção de uma ideologia de competição, onde aos “melhores” cabe o papel de passar por cima dos “piores”, ganha uma posição privilegiada nesse cenário.

A vocação economicista e/ou parlamentarista de grande parte da esquerda não tem permitido a necessária atenção em torno dessa ofensiva cultural. Ao mesmo tempo demonstra a sedutora tentação de que pode se apresentar instantaneamente como a grande alternativa à desilusão das amplas massas com o petismo. Tudo se resume à correta escolha de um punhado de palavras de ordem que alimentem um otimismo delirante de que “agora é a nossa vez”. Caso o jogo não seja virado, basta culpar aqueles que “capitularam” e preparar-se para sua próxima derrota caricata.

Forjar a construção de alternativas desde as bases e com as bases

Os 14 anos de hegemonia do projeto democrático popular chegam a sua saturação final. Nestes últimos anos a esquerda não governista esteve em meio a uma luta para conformar uma alternativa a esse bloco. Cada setor, cada organização concebeu, a sua maneira, o que seria essa alternativa. Mas no fim, não foi capaz de presenciar alguma proposta que disputasse com o bloco governista nas lutas populares. Isso, por sua vez, não tirou de cena o surgimento de inúmeras experiências que transbordam ensinamentos e avanços difíceis de medir precisamente. Das “greves selvagens” e das revoltas nas obras do PAC, passando pelas jornadas de junho em 2013, a luta por moradia nas grandes cidades e a recente onda de ocupações de escolas por estudantes secundaristas em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro e Belém mostram que em meio às trevas da ofensiva reacionária, também vai se afirmando uma nova geração de lutadores e lutadoras. Uma geração que não se formou pelas estruturas tradicionais de luta e organização que a esquerda construiu nas últimas décadas, por isso mesmo, uma geração refratária aos métodos e à cultura destas estruturas.

O 1° de Maio, evento histórico de nossa classe, é um momento para refletirmos nossa trajetória enquanto classe em luta, de resgatar os valores universais que difundiram nossos Mártires de Chicago na épica luta pela redução da jornada de trabalho, levada a cabo por homens e mulheres do povo em todo o mundo, disputando com os parasitas do trabalho a organização de nossas vidas. Uma vitória que estes parasitas nunca nos perdoaram e buscam contorná-la ainda hoje com seus infames artifícios, como é o caso do banco de horas.

O 1° de Maio é o momento para estarmos juntos, refletindo sobre nossa presença nos diversos espaços de nossa classe e em como temos alimentado cotidianamente laços de resistência. Da disputa contra ideias conservadoras à organização de uma luta contra o ajuste, tudo é decisivo na construção de um punho forte e solidário dos de baixo. Não se trata de apresentar-se enquanto única verdade, mas sim de construir, palmo a palmo, os alicerces do novo dique dos de baixo a conter a ofensiva dos de cima. É no fazer cotidiano de nossa classe que vamos acumulando força social, expressa no empoderamento dos de baixo e não no fortalecimento de aparatos. Uma força real que exige de nossa parte que não sejamos sectários, exige mais reflexão, capacidade de escuta e imaginação política.

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Em memória aos Mártires de Chicago, continuar a luta por direitos e pela transformação social!

Criar um Povo Forte! Desde baixo e à esquerda!

Lutar! Criar Poder Popular!

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Coordenação Anarquista Brasileira – 1° de Maio de 2016

[CAB] Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

Entre a farsa do pacto social e a tragédia golpista: só a luta de classes decide!

20 de março de 2016

Manifestamos aqui nossa posição, das e dos anarquistas da CAB, diante do agravamento no cenário de disputa feroz entre os setores dominantes pela direção do poder político nacional.

Os expedientes usados pelo juiz Sergio Moro, a Polícia Federal e o MPF, combinado com o espetáculo orquestrado pelos oligopólios da comunicação, em especial a rede Globo, desde a condução coercitiva de Lula até os grampos vazados em paralelo a sua nomeação como ministro, são descritivos de uma luta cada vez mais agressiva pela máquina do Estado.

A direita opositora ao governo do PT se vale da judicialização da política e de toda produção do discurso seletivo e criminalizador da mídia para atuar numa “zona de fronteira” dos marcos constitucionais do direito democrático burguês. Em meio a esse cenário, têm sido comuns entusiasmadas manifestações oportunistas de setores da esquerda anti-governista com pretensões eleitorais em torno da judicialização da política. Ao contrário do que sugere estas manifestações, a judicialização da política não guia para a esquerda, muito menos para uma “revolução política”. Sugerir isso demonstra o retrocesso de expectativas e horizonte estratégico e um esvaziamento de significado que faz do que se entende historicamente por “revolução”, uma infantil bravata para ser agitada de forma torpe nas redes sociais. O oportunismo que hoje abraça esse espetáculo abre caminho para a capitulação de amanhã. Trágicos exemplos que seguiram essa via não nos faltam.

Antes de mais nada, a judicialização da política joga efeitos ideológicos que repercutem em ideias e noções conservadoras de uma salvação nacional pelas mãos do poder judiciário, da polícia ou das forças armadas. Tanto ceticismo, indiferença, a ascensão de discursos de ódio e ressentimento com a política amesquinhada pelos partidos da democracia burguesa são o caldo de cultura de um pensamento fantasioso. Uma noção de política que dispensa a participação popular e governa pelas técnicas do controle e da ordem. Pode dar asas para a imaginação autoritária de onde nascem as criaturas mais infames da política.

É pela via desses artifícios que um golpe branco está em curso. Mas, digamos em linhas muito francas para evitar equívocos: este é um tipo de golpe orquestrado por setores da direita no congresso, no judiciário, na mídia, nas organizações patronais que tomam coragem em cima da situação ridícula e patética em que caíram o PT, as autoridades do governo e as burocracias dos movimentos populares que fazem parte de seu arco de sustentação. Um PT atirado na vala comum da política burguesa é o álibi perfeito de uma ofensiva que vem para castigar os direitos e liquidar recursos e serviços públicos.

O sistema de dominação capitalista não leva a Constituição debaixo do braço para atuar. Quando tem oportunidade, ele torce a legalidade, rasga o estado de direito, mexe nas regras do jogo pela força e impõe seu poder de fato. Quando a esquerda tentou fazer reformismo apoiada nessa estrutura legal, foi, primeiramente, empurrada ao recuo organizativo e ideológico para em seguida ser severamente reprimida. A história tem vários episódios que contam isso.

Mas esse não é o caso do PT. O Partido dos Trabalhadores, parafraseando Lula, foi acovardando seu reformismo desde os anos 80 até chegar ao governo pela eleição de 2002 com um programa negociado com as estruturas do poder dominante. Foi um eficiente e deslumbrado gestor de turno do capitalismo brasileiro, associado com patrões, banqueiros e ruralistas, amigado com uma oligarquia nojenta. O PT atraiu um setor da direita para um pacto de classes com prazo de validade e o pior é que se convenceu e segue convencido que pode ser parte confiável do sistema das classes dominantes.

O fracasso da colaboração de classes que sonhou o PT e seus governos arrastou junto o movimento sindical e popular, tirou a independência de classe na luta da classe trabalhadora, dividiu e burocratizou as organizações de resistência. Fez toda uma cultura política que produziu um sujeito domesticado pelo poder, que pôs freios e cabrestos na luta de classes.

Se esse projeto sempre rezou a cartilha das regras do jogo institucional do Estado burguês, no campo popular nunca dispensou a possibilidade de pisotear os mais elementares princípios de democracia de base. Fraudes em eleições e assembleias de organizações sindicais e estudantis, manobras, agressões e perseguições a correntes e militantes dissidentes foram se afirmando como o script por excelência na base dos maiores movimentos que dão sustentação ao projeto “democrático-popular”. Nesse sentido, é sintomático notar que as burocracias dos movimentos populares a reboque são muito mais enérgicas e combativas para defender o governo de turno do que para defender a classe, constantemente aviltada por esse mesmo governo e também pelos rebaixados acordos assinados por seus sindicatos com as patronais que hoje convocam a liquidação de ambos.

Por outro lado, ativou na sociedade um recalque furioso pelo que não foi, que desperta ódios e abre espaço para emergência nas ruas de setores fascistizantes de extrema-direita, que, animados por esse mesmo recalque, buscam hoje um linchamento público de tudo aquilo que cheire esquerda, fazendo-se valer da vidraça do PT.

Quem quer assumir o governo agora e pisa por cima da carniça do PT são partidos de oposição ressentidos por ficarem de fora do controle dessa estrutura de privilégios, mas que nunca ficaram de fora do rateio dos recursos públicos e da farra com os patrões sobre o orçamento e o patrimônio público. Mas também está o mercado com o sistema financeiro e os industriais que ganharam toda sorte de juros, benefícios e privilégios durante os melhores dias da narrativa do crescimento econômico. Os agiotas, sonegadores, genocidas do povo indígena e negro, que fazem de conta que estão de fora do esquema. Eles cospem no prato que comem, engordaram com o PT e agora querem fazer da sua queda o palco de imposição do ajuste no grau máximo. Um ajuste que busca rasgar de vez os direitos trabalhistas, fazer a cama para os vampiros das patronais que pretendem precarizar ainda mais as condições de trabalho, impor o PL das terceirizações, a reforma da previdência, manter as falências fraudulentas, atirando os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no olho da rua como se fossem dejetos, demitindo em massa para recontratar em condições cada vez mais precárias.

Esse é o golpe que está em processo. Que se vale do PT sócio da corrupção com as empreiteiras, avalizador do ajuste, de entrega do pré-sal, autor da lei antiterrorismo, das UPPs, da paralização da reforma agrária e da violência contra os povos indígenas e quilombolas. Que o toma como patético refém e o execra publicamente para fazer o ajuste cortar ainda mais fundo e sangrar sem limites as classes oprimidas.

O curto prazo promete um concerto por cima. Seja como for, vem um governo de coalizão agressivo contra os trabalhadores e o povo. Independente do desfecho deste trágico espetáculo, o que veremos serão coxinhas e jararacas, cada qual a sua forma, buscando fazer valer o ajuste, ainda que com graus de variações distintos. A punhalada está vindo de frente pela direita ideológica, mas também pelas costas, aplicada por um governo e partido que não deixa de se valer de um discurso emotivo e irracional, que convoca mitologias e fetiches em torno de um passado de luta como forma de criar uma cortina de fumaça ao seu ajuste e ao seu claro projeto político de centro-direita.

A eterna espera pela “guinada à esquerda” nesses dias se manifesta na defesa intransigente de um Lula ministro que não esconde que chega para tentar salvar a aliança com o PMDB e o restante da base aliada, leiloando o que pode, com os joelhos dobrados cada vez mais à direita. Enquanto a cortina de fumaça midiática agita uma polarização de “torcidas”, as mãos se fecham em acordos pelo avanço da privatização das empresas estatais e adequamento do aparato repressivo para a maior criminalização do povo que luta.

Somos contra este golpe, porque ele implica um corte mais profundo na carne das classes oprimidas e abre caminho para uma correlação de forças ainda mais desfavorável para os de baixo. Mas não admitimos negociar nenhum direito para servir como moeda de troca deste governo moribundo que cavou sua própria cova ao trair as expectativas dos/as trabalhadores/as e ao sancionar a lei antiterrorista em plena crise política. Vamos lutar realmente contra esta tentativa de golpe, sem aderir ao reboquismo e ao mesmo tempo sem perdoar a pelegada, ao fortalecer uma posição à esquerda, de combate e a partir da concepção de que só podemos contar com nós mesmos e com o povo em luta organizado construindo seu próprio caminho, contra todo e qualquer golpe historicamente aplicados pelas/os de cima contra as/os de baixo.

Nosso lugar nessa dramática e decisiva disputa é fazer valer a independência de classe como a real alternativa às classes oprimidas. Uma alternativa de classe que no curto prazo, marcado pelo trágico desmantelamento organizativo do tecido social, se traduz na mais resoluta solidariedade de classe. Dar disputa ideológica em defesa das lutas que surgem desde baixo e aportar toda solidariedade possível; buscar estender e massificar as greves, ocupações, atos contra as medidas de austeridade e a carestia para, a partir daí, se acumular forças reais para radicalizar a independência de classe, colocando-a como efetivo embrião de poder popular, de um forte e solidário punho a se estender dos oprimidos em todos os rincões do país e golpear de forma altiva e destemida os patrões, governos e também o peleguismo e a traição de classe.

A organizar os diversos setores que compõem a classe trabalhadora, construindo movimentos sociais e fortalecendo seu protagonismo popular, pautando sua autonomia e combatividade! Apenas o avanço do poder popular será capaz de tanto dar resposta ao avanço da onda conservadora que toma o país, quanto resistir aos retrocessos impostos pelo governo.

Uma só classe, uma só luta!

Derrotar a direita golpista e avançar na luta contra o pacto de classes!

Pelo socialismo e pela liberdade!!!

cab

COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB

[CAB] Opinião Anarquista: Os ataques à educação e a necessidade de uma resposta nas ruas

https://anarquismo.noblogs.org/?p=393

Leia em PDF: Opinião Anarquista – Março 2016

Quem trabalha com a educação vive um momento difícil. O PT, à frente do governo federal, executa políticas com a única finalidade de agradar empresários, latifundiários e especuladores. A queda na taxa de crescimento do país leva ao enxugamento da máquina pública e os primeiros cortes são nos direitos da classe oprimida. Não poderia ser diferente: o Estado cumpre sua função, que é garantir os privilégios de quem é rico às custas de quem é pobre.

O Governo da Pátria Educadora iniciou 2015 com um corte de 10,5 Bilhões no orçamento da educação. Vimos o sucateamento de várias universidades federais, com o atraso do pagamento dos setores terceirizados, levando ao atraso do ano letivo; no que tange à formação de docentes, vemos o programa PIBID sendo afetado. No campo, desde 2003, foram fechadas 38 mil escolas. Uma clara ofensiva sobre a conquista dos camponeses na educação. Para 2016, a promessa é um corte ainda maior, indo contra uma das pautas conquistadas pelos movimentos sociais, que prevê o aumento progressivo do investimento. E segue a aplicação do PNE somente nos aspectos que levam a maior privatização da educação. Em meio a isso tudo, traz uma nova proposta de modelo curricular, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma vertical e impositiva, sem que haja tempo hábil para discussão, tentando vender a ilusão de que, mesmo com os cortes, é possível melhorar a educação do país.

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Mas os ataques não são a política apenas de um ou outro governo. Em Goiás, o governo do PSDB avança a passos largos a privatização da educação pública. Está em vigor um projeto que prevê a gestão das escolas por Organizações Sociais (OS). Tais organizações, segundo a lei, são “sem fins lucrativos”, ao mesmo tempo elas podem firmar convênios para arrecadar recursos. Sabemos que no capitalismo nenhum empresário irá gerir uma escola pensando na educação dos filhos e filhas da classe oprimida, certamente veremos a influência ideológica dessas empresas em nossas escolas. Essas organizações sociais serão responsáveis pela contratação de docentes, funcionárias e funcionários. Além disso, o governo abriu as portas para as Parcerias Público-Privadas (PPP), nas quais é possível terceirizar todos os setores com exceção do pedagógico.

Vemos ainda o modelo de militarização das escolas sendo implementado amplamente. Somente em Goiás, 15 escolas já seguem esse modelo. Essas escolas passam a ser geridas pela polícia militar, com militares sendo colocados à frente da direção das escolas. A juventude que estuda é obrigada a bater continência, cantar o hino e vestir-se segundo um código rígido. Até mesmo o vocabulário é controlado. Para piorar, existe a cobrança de uma “contribuição voluntária” mensal. Essa concepção de escola baseia-se na repressão e no medo como instrumentos, representando um avanço do que há de mais conservador na ideologia dominante para dentro da escola pública.

O governo paranaense (também do PSDB) realizou uma reforma da previdência, que confisca o fundo previdenciário dos servidores, comprometendo a previdência social do estado. Modelo que também está em processo de aprovação e implementação no estado de Mato Grosso. As categorias de servidores públicos resistiram massivamente, chegando a ocupar a assembleia legislativa (o que se repetiu em outros estados, como São Paulo e Santa Catarina). Porém, frente a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, o estado paranaense armou uma das maiores operações de repressão ao movimento sindical da história. No dia 29 de Abril, com um contingente de 4000 policiais, incluindo helicópteros e a tropa de choque, massacrou as categorias, deixando mais de 200 pessoas feridas.

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No estado de São Paulo, outro estado gerido pelo PSDB, foi apresentado um projeto de “reorganização escolar” que previa o fechamento de quase 100 escolas. Porém, antes que fosse aplicado, estudantes ocuparam quase duzentas escolas, resistindo. Mesmo diante da repressão e das investidas do governo, resistiram, conseguindo fazer com o que projeto fosse retirado, provando mais uma vez que a ação direta é efetiva.

Em Mato Grosso, uma série de ataques vem sendo desferida contra trabalhadoras e trabalhadores da Educação da rede básica. Ataques impostos pelo governo PSDB e suas políticas neoliberais. A maior parte da categoria é composta por trabalhadores contratados, mais de 60%; contratos que precarizam as condições desses trabalhadores, pois não garantem o plano de carreira, 13º é reduzido, não garantem direito ao recebimento das férias e deixam os contratados totalmente sem salários nos meses de janeiro e fevereiro. O Estado “economiza” às custas dos trabalhadores! Apesar dessa condição a da existência comprovada da necessidade de efetivar essas vagas, o governo tarda e se nega a discutir a realização do concurso público. Em 2015, o reajuste inflacionário, garantido por lei, foi parcelado e as datas apontadas para seu pagamento foram todas desrespeitadas. O governo ainda fez várias modificações de modo autoritário, que tiveram consequência diretas no chão da escola, atrasando e precarizando o início do ano letivo de 2016. Ataca, principalmente, a autonomia das escolas, retirando a escolha democrática da coordenação pedagógica, antes eleita pelos trabalhadores, e ameaçando e controlando as decisões das escolas.

No Rio de Janeiro, o sucateamento das escolas e o processo de precarização e privatização da educação pública caminha a passos largos, professores e professoras do estado entraram em greve no dia 2 de março. A UERJ também aderiu à greve, assim como a FAETEC. A UENF em Campos, norte do estado, deve aderir em breve. A FAPERJ sofre cortes todo ano. Por isso, a educação estadual se encontra em uma greve unificada e muitos municípios vêm parando ou já se encontravam parados, caso de Cabo Frio na região dos Lagos. O Governo Pezão (PMDB) encaminhou um “pacote de maldades” a ser votado pelo legislativo dirigido ao serviço púbico estadual. Este inclui a proposta de reajuste zero por 3 anos e o aumento progressivo da arrecadação previdenciária de 11% para 18%, para além das ações já implementadas, como mudança da data base de pagamento e o parcelamento do 13º de 2015.

Fora que a situação das escolas é péssima, falta água, luz, merenda, material didático, equipamentos e um quadro de funcionários capaz de mantê-las em funcionamento. No Rio de Janeiro, o processo de eleição de diretores ainda está distante da realidade da maioria das escolas, apesar de ser um direito da comunidade escolar, que é obrigada a conviver sob a tutela de direções indicadas ou meritocráticas. Em 2016, não terá concurso para o magistério, tampouco para administrativos. Os contratados e terceirizados, as contratadas e terceirizadas conseguem se encontrar em uma situação ainda mais precária que os servidores estatutários, trabalhando com meses de salários atrasados, sofrendo ameaças e sem nenhum direito ou abono garantido. As insatisfações se acumulam e o sindicato da categoria paga por anos de uma metodologia de luta que aliena a base do protagonismo das lutas. Mas professores e professoras do estado estão “dando uma aula”, acumulando com a experiência das últimas greves e aprendendo com o exemplo da mobilização dos servidores e servidoras no Paraná e do movimento de ocupação das escolas pela estudantada em São Paulo, o que alimenta as perspectivas e o horizonte de lutadores e lutadoras da educação fluminense.

No Rio Grande do Sul o cenário de desmonte da educação pública segue à risca a cartilha aplicada pelo PSDB em outros estados. O governo do PMDB não deixa em nada a desejar no que se refere aos sistemáticos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Desde o início de seu mandato assumiu o “discurso da crise”, do “corte de despesas” e do “ajuste fiscal” para tentar justificar o injustificável, ou seja, um conjunto de projetos que retira e flexibiliza direitos básicos da maioria da população em prol dos interesses das elites econômico-empresariais. A aplicação do receituário neoliberal iniciou com cancelamento de nomeações de concursados em lista de espera e atraso no pagamento de fornecedores (o que resultou em falta de merenda escolar, materiais de escritório, higiene e limpeza em diversas escolas), se ampliou com o atraso e parcelamento de salários do funcionalismo por vários meses (chegando ao cúmulo de pagar como “parcela inicial” menos de um salário mínimo) e com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outras consequências, congelou os míseros salários dos trabalhadores da educação que nem sequer recebem o valor do piso nacional, acumulando uma perda salarial de mais de 70%. A categoria reagiu enfrentando esses ataques através de uma das maiores greves da educação dos últimos anos. Porém, além do governo, a categoria teve de enfrentar o peleguismo golpista e entreguista da direção do Sindicato (ARTSIND – CUT/PT), que desde o início manobrava os Conselhos e Assembléias para fazer passar na marra uma estratégia imbecil de “greve parcelada”, sob o argumento fajuta de “manter a unidade com outros setores do funcionalismo público estadual”. O movimento grevista crescia e ações descentralizadas (em bairros, escolas, zonais, etc.) começavam a ganhar corpo. O medo de “perder o controle” sobre a greve fez com que a direção do sindicato pusesse fim ao movimento através de um golpe no momento da contagem de votos em uma Assembléia que decidia pela continuidade da greve. Essa manobra, verdadeiramente golpista, trouxe em um primeiro momento revolta e, em seguida, desencanto e frustração para a categoria. A ação do sindicato funcionou como um “sinal verde” para o governo que, a partir desse momento, ampliou os ataques com a aprovação de vários Projetos de Lei que passaram a dar “legitimidade institucional” para o ajuste fiscal e retirada de direitos. O ano de 2016 começou com ainda mais ataques, como o aumento de carga horária, remanejamento de funcionários(as) e professores(as), demissão de contratados(as), ameaça de fechamento de escolas, fechamento de turmas e turnos (o que aumenta o número de estudantes em cada sala de aula), etc. A direção do sindicato não tem nenhuma legitimidade perante a categoria, suas propostas são ínfimas perante a magnitude dos ataques e o desafio de mobilização passa, invariavelmente, pelo trabalho de base, não só dentro das escolas, mas também dentro das comunidades onde elas estão inseridas.

A educação do campo também sofre com perseguições, criminalizações e fechamento de escolas em várias regiões do país. Enfrentam a precarização da educação de modo intenso, bem como as imposições de governos que desconhecem as realidades dessas escolas. Assim, governos e prefeituras têm dificultado o processo de atribuição de trabalhadores pertencentes às comunidades nas quais tais escolas estão inseridas, que conhecem sua realidade e lutam em sua defesa. Reduzem também os investimentos para uma educação mais digna!

A resistência vem de baixo

Frente à essa conjuntura, vemos resistência da classe oprimida, como nas ocupações de escolas e nas greves. Porém, essa resistência é localizada e os ataques acontecem nacionalmente. As velhas táticas de conciliação de classes e negociatas utilizadas pela burocracia sindical, em especial pelas direções ligadas à CUT, que estão à frente da maior parte dos sindicatos de trabalhadores em educação, não nos servem. Os ataques continuam e se aprofundam enquanto os dirigentes tentam “dialogar” com os governos.

A resistência deve vir de baixo, da mobilização da classe oprimida, construída no trabalho de base cotidiano, prática que as burocracias abandonaram há muito tempo. Se tentarmos enfrentar os governantes nos espaços onde eles têm mais força, como no parlamento ou na justiça, não temos chance. Devemos levar a luta para onde nós, trabalhadores e trabalhadoras organizadas, temos força. Não devemos buscar construir acordos com a classe dominante, devemos enfrentá-la, nas ruas, através da ação direta.

A CNTE convoca 3 dias de mobilização e compreendemos que isso deve ser apenas o começo de uma luta mais intensa. Não basta ir às ruas um dia e ter uma sensação de “missão cumprida”, enquanto os governos intensificam os ataques. 3 dias são o começo, mas é preciso que a luta e a mobilização sejam construídas e fortalecidas no decorrer do ano inteiro, de baixo e de forma combativa; o que não temos observado nos anos anteriores na prática da CNTE, que parece desaparecer em papéis burocráticos no restante dos 365 dias ou que se volta mais para defesas do governo Dilma / PT do que para a luta real dos trabalhadores. Prática reproduzida por muitos sindicatos de trabalhadores da educação filiados à CUT. Precisamos intensificar nossas lutas, trazendo de volta o movimento sindical para a rua, apostando em táticas mais efetivas como piquetes e ocupações. Somente dessa forma, teremos condições de reverter a atual conjuntura.

nem-reducao-nem-terceirizacao

Retomar os piquetes e as ruas!
A nossa luta é todo dia!
Educação não é mercadoria!
Lutar! Criar! Poder Popular!

Coordenação Anarquista Brasileira – Março de 2016.

[FAG] A saída não vem de cima! Nem com o bando reacionário do impeachment, nem com o governo do PT e o ajuste que castiga o povo!

Retirado de: http://anarquismo.noblogs.org/?p=384

opinião

Federação Anarquista Gaúcha (FAG)
Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)
Dezembro de 2015

Frente a esse cenário de luta feroz das elites dirigentes pela máquina do poder político e o rebento das idéias liberais e conservadoras na sociedade, nossa atitude é a de ir por uma terceira posição. Nem com o bando reacionário do impeachment e do congresso e tampouco com o governismo ajoelhado que passa a faca na carne do povo em conluio com a patronal e o sistema financeiro.

A luta de classes não cederá a cena para o jogo de uma polarização que não representa os interesses dos setores oprimidos. Mas digamos em posição de alerta e com palavras muito francas, que o decisivo, o fator de resistência desta etapa que pode mudar a correlação de forças não é a “mágica” dos acordos de cúpula de partidos de esquerda e aparelhos sindicais da oposição. O verbo radical que concorre no alto de um carro de som e grita mais alto não dobra nenhum poder. É um rito inútil e cada vez mais rechaçado. A radicalidade de uma alternativa está no plano das práticas e a produção de força social de uma resistência combativa vem de baixo, dos lugares vitais do cotidiano de trabalho, estudo e comunidade. A unidade que pode forjar uma terceira posição tem que pulsar dessas dinâmicas e da união dos organismos de democracia de base das classes oprimidas.

 É hora de reafirmar a independência de classe dos trabalhadores contra o ajuste econômico; É hora de se opor ao sistema corrupto de representação da política burguesa com a democracia direta e de base das assembléias populares, conselhos e plebiscitos na vida pública; É hora de generalizar a luta pelas ruas, greves e ocupações fora dos controles burocráticos e dos cálculos eleitoreiros.

Outra ideologia, outra cultura política, que faça caminho pra nova geração de lutas rebeldes que defende seu trabalho, território, direitos sociais, saúde, educação e radicaliza a democracia pela auto-organização. Que não joga mais sua sorte e suas esperanças no esquema trapaceiro dos partidos da ordem e semeia núcleos de poder popular como fatores de resistência.

Antes da conjuntura instalada pela guerra de nervos do impeachment no congresso, nossa organização política já vinha posicionando idéias e leituras sobre a evolução da crise e apontando as táticas para atuar no processo social-político que vive o país. Achamos oportuno trazer para o debate e o conhecimento de nossos leitores e simpatizantes uma seleção com recortes deste material de análise.

ocupa

Eleições nacionais 2014

(…) nós não fazemos vista grossa com o que tem de específico e singular os candidatos e os partidos da democracia burguesa. Mas a rigor está fora do panorama das eleições presidenciais um projeto reformista, por esquerda, no sentido clássico. O que pode ser captado são variáveis de administração, modos de operar a máquina que ao final não põem em causa as suas engrenagens, não questionam as suas regras de funcionamento.

Os governos Tucanos foram a mão pesada do neoliberalismo no Brasil. Dirigiram o ingresso violento do país nos circuitos ideológicos e econômicos do mercado capitalista globalizado. Privatizações de bens públicos, arrocho salarial, recorte de direitos sociais, desemprego de massas e desmonte dos serviços públicos foram os seus expedientes. Em que pese toda rejeição popular suscitada a direita logrou impor no fundamental os seus estabilizadores da ordem. O que se chama pelo nome de estabilidade econômica é, antes de tudo, a produção de um consenso conservador que tomou de assalto o discurso político e fez recuar posições de esquerda até o ponto de fazer o seu setor majoritário renunciar as pautas mais caras da classe trabalhadora e se integrar ao poder como uma peça funcional.

O PT governista, a escalada do Partido dos Trabalhadores no parlamento e finalmente no governo central é uma história de capitulação ao sistema. Que não começa quando o Lula chega Lá. Toma definições no curso de um processo que faz da política parlamentar e da carreira burocrática-institucional a sua escada. Que se consuma em 2002, com a declaração de fé da “carta ao povo brasileiro” feita ao pé da bandeira da ordem e do progresso capitalista.

Este período recente de 12 anos tem elementos de distinção com o que vinha dando os dois mandatos do governo FHC. O PT cria governabilidade com uma política de alianças que atrai e divide setores oligárquicos da direita. Foi empurrado pra vala comum dos conchavos, lobis, propinas, caixa dois entre tantos esquemas de desvios de verbas públicas e favorecimentos de negócios privados. Na sociedade faz um arranjo de pacto social que faz chegar mecanismos de governo sobre as duas pontas da estrutura de classes. Faz política de crescimento dos ganhos do sistema financeiro e dos grandes capitais e ao lado disso atende com programas sociais os mais pobres que estavam desassistidos de políticas públicas, faz inclusão de mercado dos setores populares. Está fora de causa o combate as estruturas de concentração da riqueza e do poder. Medidas que atuem nessa direção, taxação das grandes fortunas, redução da jornada de trabalho sem perdas salariais, etc…

O governismo petista conduz ideologicamente a um desarme do projeto independente, das organizações e lutas das classes oprimidas. Quebra a unidade de classe e planta confusão, ambições e valores que formam um perfil técnico-burocrático absolutamente estranho aos valores militantes da esquerda de intenção revolucionária. Faz do sindicalismo oficialista aparelhos de transmissão da vontade do governo e cogestores de fundos de pensão.

Recessão, carestia e ajuste econômico

Depois de ganhar as eleições por um fio, o governo Dilma desmonta a tática de marketing por esquerda (pra não perder eleitores desiludidos), e chama os quadros do sistema financeiro, da patronal e do agronegócio para afiar a faca do ajuste fiscal e do tarifaço contra o povo.

A promessa do capitalismo brasileiro, que vinha crescendo pela mão de uma desapropriação violenta dos bens comuns, pela dominação dos capitais do agronegócio, mineradoras e empreiteiras, quebra a cara com a queda do preço das “commodities” e da desaceleração do capitalismo chinês. As idéias triunfalistas de um país de classe média, puxado pelo consumo e o endividamento de massas, pelos empregos precários e a inclusão dos pobres, como sujeito flexível do mercado mostram sua fragilidade e já entram em desencanto em amplas camadas de trabalhadores do país.

A classe operária vive de novo as demissões na indústria e na construção civil. Só no ramo de autopeças a patronal prega mais uma chantagem, exigindo infinitos incentivos fiscais e flexibilização de direitos, ameaçando em caso contrário com 30 mil demissões ao longo do ano. A falta de água e luz cria calamidade nas periferias urbanas e o preço das contas de energia, da alimentação e dos serviços aumentam mais que a renda dos trabalhadores. A mudança de regras do seguro-desemprego e o acesso a benefícios previdenciários cortam direitos e colocam sobretudo uma classe trabalhadora jovem e localizada em empregos precários (terceirizações, telemarketing, construção) em uma situação de maior vulnerabilidade e risco. Agora as patronais sanguessugas podem demitir hoje e recontratar amanhã para se livrar dos encargos e assim engordar ainda mais seus lucros.

Os impostos castigam o consumo dos setores populares e médios, enquanto aliviam os ricos, donos de empresas e grandes fortunas. Em contrapartida a saúde e a educação pública seguem sucateadas, o transporte coletivo é péssimo, a justiça criminaliza a pobreza e a polícia é racista e mortal nas vilas, favelas e subúrbios.

Os precarizados, a massa dos trabalhadores brasileiros, alçados como modelo do regime de trabalho flexível e super-explorador, sujeitos de uma rotina de pesados sacrifícios, dão sinais de cansaço e irritação.

A patronal, não satisfeita com os inúmeros incentivos vindos dos governos, quer mais trabalho precário e pressiona o governo pela lei de terceirizações.

 Petrolão, HSBC, sonegadores. Sistema corrupto e criminal.

A operação Lava Jato da Polícia Federal trouxe à superfície um esquema bilionário de saque e espoliação dos recursos da Petrobrás, um trapaceiro “toma lá da cá”, operado por políticos e empresários pra financiar campanhas eleitorais e privilegiar negócios privados. No entanto, nem só de “Lava Jato” e “Petrolão” se alimenta esse artifício estrutural na política brasileira, a corrupção. Recentemente, o chamado    “escândalo” do HSBC tem revelado uma complexa rede internacional de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em paraísos fiscais na Suíça, administrados pelo próprio banco. Entre os implicados brasileiros encontramos os principais conglomerados de comunicação, como a rede globo, bandeirantes, o grupo folha e abril. Daí que esse caso não é motivo de alarde nos chantagistas telejornais de grande audiência.

A Lava Jato não faz nenhuma descoberta extraordinária. Ela volta a pôr em evidência ummodo suprapartidário de governar que não toca nos privilégios das oligarquias, no poder dos grupos econômicos e financeiros e no regime ideológico das práticas institucionais. Trata-se de corrupção sistêmica. Quem governa com o sistema, pelo sistema é governado, já dissemos outra vez.

Os partidos, os políticos, as burocracias, as empreiteiras, os bancos e os lobistas corporativos são todos sócios na corrupção e na impunidade. Uma mão lava a outra. Todos tem seu turno. Quem não pactua não governa.

Na concepção liberal burguesa, a representação sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e dos bens comuns pela vontade das minorias. Por isso que para defender a Petrobras e o patrimônio público a luta dos trabalhadores e do povo deve superar o controle burocrático estatal. Tem que ser uma luta para avançar na gestão direta do patrimônio público, pela mão das organizações operárias e populares.

Direita, governismo e reação.

O agravante desse escândalo é que o PT, do mensalão de 2005 somado ao trambique com as empreiteiras na Petrobras, se afunda de vez na vala comum da política burguesa. (…)um PT domesticado pelo poder conservador das instituições e que cultiva entre os seus aliados, funcionários e políticos de carreira, um patrimônio formado pelos valores, as técnicas, os discursos e a bagagem ideológico-cultural da direita, daqueles que tomam o lado das injustiças e desigualdades da ordem burguesa.

O governismo vive os piores dias na sua carreira de partido da ordem. Enquanto o PT evolui na direção do centro e da direita, governa entre tropeços e come na mão das oligarquias. Outro setor da direita, de partidos como o PSDB e DEM que figuram como oposição, pra não perder o bonde, se reagrupam e fazem barulho aliados com as posições mais conservadoras e ultra-reacionárias.

Os grupos monopolistas que controlam a mídia, em que pese terem sido favorecidos por verbas publicitárias, desonerações fiscais pelo governo e vista grossa pelas suas diversas sonegações fiscais, engrossam o caldo do oportunismo. Por um lado empurra as “verdades” da direita, travestidas de um discurso econômico “técnico” e pretensamente objetivo que defende a fatalidade do ajuste fiscal. Por outro, surfa no discurso da corrupção para quebrar a moral de toda esquerda classista pela vidraça do PT.

O antipetismo se manifestou massivamente nas ruas de todo o país (…) Convocado por grupos da direita, partidos e formações liberais-conservadoras, as grandes mídias e seus “intelectuais”, setores evangélicos fundamentalistas e a fuzilaria ultra-reacionária de saudosistas do golpe de 64. Por sua vez, essa convocatória também foi capaz de sensibilizar parte expressiva dos trabalhadores, justamente indignados com os intermináveis casos de corrupção, pela estafante vida nas grandes cidades e o aumento no custo de vida. Hoje estes setores da direita já ensaiam uma qualificada disputa pelos rumos do descontentamento popular. É preciso que se diga, sem meias palavras, que foram encorajados pela capitulação dos sucessivos governos petistas, que se ajoelham aos agiotas do sistema financeiro, sentam no colo das velhas raposas da oligarquia lideradas pelo PMDB e se atola no balcão de negócios do Planalto, do Congresso e das estatais.

Lastro ideológico do PT.

O projeto histórico da frente de centro-esquerda liderada pelo PT, depois de alcançado seu objetivo de chegar à presidência da república, deixou plantada uma desorientação que não é fácil de medir. O avanço da direita na aliança governista e na oposição das ruas, assim como o sentimento confuso de setores populares entre fogo cruzado nos dão hoje uma amostra do lastro político-ideológico dessa trajetória.

A experiência do PT, na busca e na conquista do governo, integrando-se nas instituições e nas regras do jogo, trouxe uma mudança importante na cultura e nos valores da esquerda. Aqueles sonhos e esperanças que foram mobilizados e produziam um sujeito de cambio que lutava em todas as frentes do povo para transformar o país e construir socialismo, foram esmorecendo. Muitos militantes do trabalho de base viraram os arrivistas de gabinete, ratos de aparelho. Quando muito, os teimosos foram simplesmente ignorados e substituídos pelos técnicos de gestão ou funcionários burocráticos da máquina. Sindicatos e movimentos sociais trocaram a independência da classe trabalhadora por cargos e ministérios, se fizeram gestores de fundos de pensão, assessores empresariais e linhas auxiliares do governo. Um processo que não se iniciou com a conquista da presidência, encontrando raízes ainda na década de 1980.

Essa subjetividade muito afeita a disputa de cargos e direções do aparelho, que põe o partido antes das lutas da classe, também fez escola entre a esquerda que não foi a reboque.

As relações de poder que encontram nessa conjuntura o suporte das idéias e os movimentos da direita tem haver, em grande parte, com esse processo histórico de desarticulação de forças sociais que amarga o campo classista. A colaboração de classes, a burocracia e o governismo desarmaram as organizações sindicais e populares, dividiram as lutas e as atrelaram ao estado. Formaram uma ideologia que reproduz as práticas das instituições burguesas, que faz do povo um sujeito que espera pelo que vem de cima.

Burocracia, reformismo e via eleitoral.

[Os controles sobre as bases radicalizadas] é uma medida envergonhada das burocracias atreladas ao aparelho de estado para não aprofundar a crise do governismo em Brasília. Tem ideias fortes embutidas nessa concepção, que pagam alto tributo ao pior do reformismo. Para a burocracia sindical o excesso de luta desestabiliza e faz a cama para o inimigo deitar. Nós pensamos tudo o contrário. Que a luta de classes, pela ação direta dos trabalhadores e a união dos organismos de democracia de base, é o fator de resistência que muda a correlação de forças.A ação de greves, piquetes, ocupações e solidariedade de classe produz ideologia de um povo forte e peleador que não anda a reboque das saídas tramadas por cima pelas classes dominantes. Pra não deixar dúvidas: a falta de luta pelo calor das bases e as táticas de ação direta desarma e consome as forças no burocratismo ou na corrente conservadora.

Mas a força do movimento faz trincheira lá onde a burocracia não controla. O palco dos intermediários não dobrará o governo pelos artistas da negociação, nem tampouco o verbo radical do proselitismo auxiliar. A radicalidade de uma greve só pode achar terreno no piquete decisivo que paralisa o funcionamento da máquina, no corte de rua que faz a cidade parar. A greve será greve pela mão dos comandos de mobilização regionais, pelas zonas e os bairros, onde os trabalhadores do setor público se unam com os moradores da periferia, criem organismos de democracia de base nas comunidades para que participem os setores populares. Façam espaço solidário pra que a luta seja tomada pelo povo como luta pelas demandas populares por educação, saúde, mais serviços públicos.

A via eleitoral é bloqueada pelos poderes econômicos e os mecanismos conservadores do Estado para fazer reformas que atinjam as estruturas dominantes. As legendas de esquerda são coadjuvantes que emprestam verniz liberal-democrático ao Estado de direito das oligarquias e os proprietários.

As eleições não tem decisão estratégica sobre as pautas que motivaram os conflitos socais que tem vazão nesta etapa aberta da luta de classes. Os fatores conservadores do sistema deixam uma margem muito pequena para as manobras dos governos de turno. Na formação histórica do Brasil e pela sua liderança no continente eles pesam ainda mais. O que está em disputa são gradações do modelo de gestão de um sistema dominado globalmente pelo capitalismo financeiro. O reformismo está fora de causa. Governar é, em primeiro lugar, fazer arranjos com as estruturas de poder que não obedecem o voto.

O Estado não é uma máquina neutra que põe em funcionamento suas instituições ao gosto dos seus pilotos de turno. Na concepção liberal burguesa a representação sempre foi um mecanismo legitimador da usurpação das forças coletivas e bens comuns pela vontade das minorias. O Estado é o poder político das classes dominantes, o Estado oligárquico de direito, onde “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, como diz o ditado popular.

[CQM] A Fagulha N°11 – novembro 2015

Retirado de:                             https://quebrandomuros.wordpress.com/2015/11/30/a-fagulha-n12-novembro-2015/

É com alegria e muito trabalho coletivo que o Coletivo Quebrando Muros lança o 11ª edição do Jornal A Fagulha!

Confira textos sobre a Greve na UFPR, o Mês da Consciência Negra, Educação Popular, o fechamento de escolas no Paraná, a repressão do Estado a movimentos sociais e a luta das trabalhadoras terceirizadas, que tem ficado sem salário na UFPR e na UNESPAR.

Clique abaixo para ler a versão em pdf ou peça um jornal impresso para um/a de nossos/as militantes.

A Fagulha 11 

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[OASL] O PL4330 E OS ATAQUES DAS CLASSES DOMINANTES

Retirado de: http://anarquismosp.org/2015/11/08/o-pl4330-e-os-ataques-das-classes-dominantes/

Em junho de 2013 assistimos revoltas contra aumento de tarifas de ônibus em todo país, muitas delas obrigando governantes a revogarem os novos custos das passagens, e que em diversas ocasiões se estenderam para além deste período. Por sua vez, esses eventos serviram, em certa medida, como catalisadores de uma série de greves importantes nos anos seguintes.

Tivemos em 2014, com uma Copa do Mundo sendo aqui sediada, de um lado, greves históricas dos trabalhadores da construção civil, de rodoviários em diferentes estados, de metroviários de São Paulo, mais de 90 dias de greve dos professores da rede estadual, paralisações de metalúrgicos contra demissões. Do ponto de vista da luta social, os de baixo protagonizaram e continuam protagonizando grandes e intensas mobilizações.

Por outro lado, vemos os de cima se articularem, com pouca diferenciação e mais preocupados em manter seus privilégios ou conquistar posições políticas para retribuir àqueles que patrocinaram suas campanhas. O projeto de lei antiterror, cujo autor é o petista ministro da Justiça Eduardo Cardozo, veio como uma resposta direta às últimas manifestações, uma prevenção para que um novo 2013 radicalizado não aconteça. Toda a polarização social nas últimas eleições, especialmente a partir do segundo turno da corrida presidencial, mostra-se cada vez menos lógica, à medida que mais e mais promessas de campanha são ignoradas, e novos ataques aos trabalhadores são anunciados. Se vivemos agora em 2015 numa crise, como o Itaú pode ter atingido um lucro de 22% superior ao mesmo trimestre do ano passado?

Nesse cenário, damos destaque para um projeto de lei que pode transformar radicalmente as relações de trabalho. O PL4330 (atualmente PLC30) proposto ainda no governo Lula em 2004, se propõe a “regulamentar” o trabalho terceirizado, possibilitando tal contrato em qualquer tipo de atividade. Hoje a lei permite que as empresas terceirizem apenas “atividades meio” (como serviço de limpeza na Petrobrás, por exemplo). Ainda assim tivemos, nos últimos 10 anos, avanços significativos na quantidade de empregos estabelecidos nesse regime, que envolve hoje 12 milhões de trabalhadores em todo país.

Por que a FIESP, uma entidade ligada aos patrões, estaria tão interessada na agilidade de sua aprovação? A entidade patronal alega que serão gerados novos empregos, aumentando produtividade e competitividade das empresas; e que os terceirizados encontrarão, a partir da regulamentação, mais proteção aos seus direitos, aumentando sua capacidade econômica e proporcionando um maior recolhimento de impostos. Que a empresa contratante da prestadora de serviço seria – como se já não fosse! – corresponsável pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores a qualquer momento em que fossem descumpridos. A lei, então, traria quase magicamente benefícios para todos.

Apesar da proposição do PL4330 em 2004, a terceirização existe há mais tempo que isso, e sempre teve como principal objetivo enfraquecer o valor da força de trabalho. Tira-se a identidade do empregado terceirizado com o seu ambiente de trabalho, tendo ele muitas vezes que prestar o mesmo serviço de vigilância, por exemplo, em duas ou três empresas diferentes na mesma semana; tira parte dos vínculos entre os trabalhadores de uma mesma empresa, diminuindo assim a força do sindicato que a represente (ou tornando mais fácil sua cooptação);  no caso de descumprimento de direitos, como atraso no pagamento, ou mesmo de falência da prestadora de serviço,  cria uma confusão jurídica para recuperar aquilo que é devido aos trabalhadores.

Não há nenhum benefício a ser “regulamentado” pelo PL4330, e não à toa hoje a mão de obra precarizada (mulheres, negros, imigrantes e ex-presidiários) é predominante nas funções terceirizadas. Se tiver efeito de lei, isso ampliará para todo e qualquer tipo de atividade a possibilidade de terceirização, tornando-a regra nas relações de trabalho.  Uma escola deixará de ser pressionada por melhores condições de salário por seus professores, à medida que este trabalhador será pessoa jurídica; em caso de insatisfação com aquilo que é pago rompe-se o contrato, fazendo com que o empregador livre-se do problema. E é nesse sentido que opera o tal avanço conservador. Empreiteiros e banqueiros já entenderam que, para assegurar suas posições políticas, devem financiar campanhas de todos os políticos com possibilidade concreta de ganhar e levar adiante seus interesses. Nada mais interessante para um empregador do que livrar-se da possibilidade de ser pressionado para cumprir direitos ou para aumentar aquilo que paga de salário a seus empregados.

Estamos num cenário em que as questões políticas são discutidas com muito mais intensidade por todos os trabalhadores. Frente a isso, nossa posição é mais uma vez apontar: Nenhuma confiança nos de cima! Construir poder popular é o caminho mais seguro para que os interesses da nossa classe possam ser assegurados!

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Créditos da imagem: Vitor Teixeira

Toda solidariedade à greve das trabalhadoras terceirizadas da UFPR!

Desde a manhã desta quinta-feira (10/09) as trabalhadoras da limpeza da UFPR estão em greve! Após atraso no último salário (deveria ter sido pago no dia 6) a greve deflagrada pela categoria foi a resposta à negligência da Reitoria.

Sem esperar da burocracia sindical, as trabalhadoras decidiram por cruzar seus braços, e fazer muito barulho – com palavras de ordem e muito batuque! Ou a Reitoria (do mesmo Zaki Akel que joga bomba em trabalhadores e estudantes, tenta deslegitimar greves e criminalizar ocupações) paga o que deve, ou a greve continua!

A Reitoria tenta arranjar desculpas para o não pagamento, afirmando que a culpa é da ocupação do prédio da administração da Reitoria  pelo movimento estudantil desde 31 de agosto, mas sabemos que é possível fazer esse pagamento – como ocorreu em outros períodos de ocupação. A LUTA CONTINUA, SEM ARREGO!

A luta por melhores condições de ensino e trabalho continua firme na UFPR, com a organização de base e ação direta sendo fundamentais!

NENHUM DIREITO A MENOS!

TODA SOLIDARIEDADE À GREVE DAS TRABALHADORAS DA LIMPEZA!

 TERCEIRIZAÇÃO É PRECARIZAÇÃO!

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[CQM] GREVE UFPR: A luta dos de baixo por educação de qualidade e para todos e todas!

Retirado de:  https://quebrandomuros.wordpress.com/2015/08/19/greve-ufpr-a-luta-dos-de-baixo-por-educacao-de-qualidade-e-para-todos-e-todas/

Não é de hoje que presenciamos inúmeros ataques dos de cima a nossos direitos básicos, conquistados pela luta dos movimentos sociais ao longo dos anos. Para piorar, em tempos de crise, são esses mesmos direitos que tentam nos tirar, demonstrando que o papel do Estado é o de legitimar e garantir os interesses da burguesia. Assim, em Agosto de 2015, os cortes de verbas sobre a educação já superam os 10 bilhões de reais, ameaçando concretamente a vida nas universidades, as condições de trabalho dos técnicos, docentes e a permanência de milhares de estudantes que necessitam de assistência para continuar seus estudos.

A resposta dos e das trabalhadores/as e estudantes a esse cenário não poderia ser diferente: é tempo de se mobilizar e resistir! Por isso, desde maio, servidores e docentes das instituições públicas federais de todo o país entraram em greve. Na UFPR, os servidores técnico-administrativos aderiram à greve desde o seu início; os professores, aderiram no último dia 6 à greve nacional da categoria.

Mas não são somente essas categorias que sentem na pele a necessidade da luta! No HC, as trabalhadoras terceirizadas da cozinha e limpeza paralisaram pela terceira vez esse ano. Sabemos das péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os e as trabalhadoras terceirizadas e do risco de intensificação desse modelo de contratação com a aprovação da PL 4330. Por isso, nos colocamos lado a lado, em solidariedade de classe a todos os tercerizados que desempenham serviços tão necessários para a manutenção da universidade!

Entendemos que esses movimentos de luta são uma resposta dos trabalhadores e estudantes à precarização das condições de trabalho e estudo e ao sucateamento da educação. Com a história aprendemos que só a mobilização combativa traz conquistas e muda a vida! Aprendemos também que os estudantes muitas vezes tiveram papel fundamental em processos de luta por direitos e mudanças.

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Foi com a força da greve dos estudantes, unidos aos professores e servidores, que garantimos a gratuidade da universidade, barrando a cobrança de taxas como matrículas e protocolos, como no movimento de 2001. as políticas de permanência também são resultado da luta estudantil, que garantiu o aumento das bolsas, RU 7 dias por semana e três vezes ao dia, wi-fi, ampliação na frota do intercampi, incluindo o transporte para o litoral, auxílio-creche, ampliação na casa 3, entre tantas outras conquistas.

Nesse sentido, é que os estudantes da UFPR – reunidos na Frente de Mobilização Estudantil do Paraná – também já estão organizados e em luta desde o semestre passado, elencando pautas desde a base dos cursos até as reuniões gerais da FMEP . Hoje, diversos cursos já deflagraram greve estudantil, indicando que nossa luta vai se intensificar ainda mais.

Precisamos muito da união dos estudantes, servidores e professores para defender a educação pública. Para isso, o movimento precisa ser coletivo e construído desde a base dos cursos, através de assembleias de cursos e gerais. Precisamos demonstrar nossa força pela ação direta do movimento, ser criativo e ir para além dos atos e manifestações. a greve precisa ser forte e pressionar a Reitoria e o Governo Federal para conseguirmos conquistas reais!

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TODO APOIO À GREVE DOS TÉCNICOS, TERCEIRIZADOS E DOCENTES!

TODA APOIO À GREVE ESTUDANTIL!

PELA UNIFICAÇÃO DAS LUTAS!

[CAB] Declaração do III Encontro Regional Sul da Coordenação Anarquista Brasileira – 2015

Nos dias 4 e 5 de julho, reunimos em Curitiba delegações do Coletivo Anarquista Luta de Classe (Paraná), Coletivo Anarquista Bandeira Negra (Santa Catarina) e Federação Anarquista Gaúcha (Rio Grande do Sul) para tratar da conjuntura atual, a coordenação de nossas frentes de atuação sindical, estudantil e comunitária, e também as campanhas da CAB para o próximo período.

Conforme indicado na análise do último jornal Socialismo Libertário, o momento é de crescente retirada de direitos sociais, com ajuste fiscal e aumento do custo de vida para os de baixo, que vem junto ao projeto de expandir as terceirizações que implicam mais precarização e insegurança à classe trabalhadora. O neodesenvolvimentismo do PT chegou a um limite e as tímidas políticas sociais dão lugar a novas políticas de desmonte e corte de verbas nos serviços públicos. Pautas conservadoras ganham força no debate nacional, acarretando em mais criminalização da pobreza e também fomentando o preconceito racial, de classe e a desigualdade de gênero, como são o caso da proposta de redução da maioridade penal e as terceirizações.

Neste contexto, é fundamental resgatar princípios e práticas que são patrimônio da esquerda e muito caros para nossa corrente libertária, como as formas combativas de luta através de greves, piquetes e ação direta, sempre com o protagonismo e mobilização das bases. Apesar da conjuntura de ataques, há importantes lutas de resistência em curso, que precisam de força e apoio. O momento exige a superação das direções pelegas e burocratas que tomam sindicatos e movimentos propondo soluções de gabinete e o fortalecimento de suas candidaturas ao invés da ação direta popular. Resgatar as práticas e princípios de luta da esquerda é também romper com o afastamento da política, vista como mercado de negócios e cartas marcadas que abrem espaço para o conservadorismo.

É momento de seguir com a organização e mobilização em nossos locais de trabalho, estudo e moradia, acumulando forças e fomentando a luta e a solidariedade no seio de nossa classe, além de promover o intercâmbio de experiências e acúmulos de nossas frentes de trabalho. O anarquismo especifista no sul do Brasil, através da Coordenação Anarquista Brasileira, não exige nem mais nem menos que seu posto na luta, sempre junto aos setores oprimidos, construindo um povo forte.

Não tá morto quem peleia!

Lutar, Criar Poder Popular!

cab