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[CAB] Repúdio ao Massacre de Paraisópolis: mais um capítulo do genocídio brasileiro

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Nota publicada orginalmente em: http://bit.ly/2P57Isd

O governo de São Paulo, por meio de sua sanguinária PM, é o maior responsável pelo massacre que terminou com nove pessoas mortas no ataque a um baile funk na madrugada deste domingo, 1º de dezembro de 2019, na favela de Paraisópolis, em São Paulo. O Baile da 17, um dos mais conhecidos da cidade, foi cercado pela PM, que agrediu a multidão gratuitamente, com bombas e balas de borracha. Segundo as notícias, as vítimas morreram pisoteadas, a partir do desespero provocado pela repressão brutal.

A motivação alegada pela PM, de que entrou na comunidade porque perseguia homens armados, parece uma desculpa absurda diante do número de mortos e dos vídeos divulgados até aqui. Moradores relatam que são constantes os ataques e esculachos da polícia aos bailes funk, mas a violência nunca havia sido tão grande como desta vez. Sabe-se que os bailes de favela são um fenômeno com diversas contradições, não muito diferentes de qualquer festa que envolva a juventude. Mas somente as festas de periferia são alvo da mão militarizada do Estado. Há um mês, um PM foi assassinado no bairro em uma troca de tiros, e desde então os moradores vêm sendo ameaçados, o que reforça a hipótese de uma retaliação contra a comunidade.

O Massacre de Paraisópolis escancara mais uma vez a face do genocídio promovido pelo Estado Brasileiro, que massacra o povo preto e periférico na cidade, os sem terra e quilombolas no campo, e os indígenas nas florestas. A serviço do Capital, o extermínio avança para nos roubar recursos naturais, como água, terras e minérios, e a política de morte faz o controle do excedente de mão-de-obra, que não pode ser tão grande a ponto da população se revoltar. As únicas opções que eles têm a nos oferecer são a precarização, o desemprego, a repressão, o encarceramento, e a morte.

Vivemos uma fase ainda mais extrema do genocídio. O número de mortos pela polícia disparou nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro neste ano, sob comando dos exterminadores do presente, João Doria e Wilson Witzel. Com um grande apoio do presidente Jair Bolsonaro, que discursa sob medida para os setores mais autoritários das forças de repressão. Seus reiterados planos de liberar o excludente de ilicitude são mais que uma carta branca aos policiais: incentivam explicitamente a tortura e o assassinato, que já têm respaldo de um sistema político e judiciário que raramente responsabiliza os agentes e o Estado. Temos como exemplos o Massacre do Carandiru, em 1992 e os Crimes de Maio de 2006, ambos em São Paulo, além do assassinato do pedreiro Amarildo, em 2013, e a Chacina de Costa Barros, em 2015, no Rio de Janeiro, para ficar apenas em casos ocorridos em nossas maiores cidades, em pleno “Estado Democrático de Direito” da “Constituição Cidadã” de 1988.

As políticas de encarceramento em massa são outra face dessa política, que não tem futuro a oferecer à juventude pobre e preta. O tal Pacote Anticrime de Sergio Moro amplia a chamada “legítima defesa” para policiais e aumenta as penas de prisão, o que só fará crescer a população carcerária e as mortes pela mão do Estado. É o aprofundamento do Estado Policial de Ajuste, que despreza vidas negras.

Nós, da Coordenação Anarquista Brasileira, manifestamos nossa solidariedade aos parentes e amigos das vítimas de mais este massacre, e mais que a responsabilização dos policiais que atuaram na chacina, exigimos do Estado a reparação pelo crime. Reforçamos a importância da organização popular para enfrentar esse cenário de extermínio que rodeia a população pobre. Devemos cerrar luta contra a política de repressão e ajuste neoliberal, e fortalecer a construção de uma política de vida, baseada nos valores da solidariedade e da igualdade, verdadeiramente democrática e independente de governos e patrões. Só o povo salva o povo!

Coordenação Anarquista Brasileira
02 de dezembro de 2019

CAB, Notas

[CAB] A POLÍTICA DA MORTE E O TERRORISMO DE ESTADO PROMOVIDO POR WITZEL

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Publicado originalmente em: https://anarquismo.noblogs.org/?p=1161

O estado do Rio de Janeiro tem sido um laboratório de amplificação do genocídio do povo negro e do Terrorismo de Estado promovido pelo governo de Wilson Witzel.

Depois de Jenifer Gomes, de Kauan Peixoto, de Kauan Rosário, de Kauê Ribeiro, hoje, infelizmente, foi a vez de Ágatha Félix, uma criança negra de 8 anos, ter sua trajetória destruída pela força policial. O Estado tem mostrado sua face mais cruel e sem retoques, promovendo e incrementando o extermínio de vidas negras – política essa que foi gestada e também presente nos anos de governos ditos progressistas. A razão de Estado racista, tão bem caracterizada pelo conceito de necropolítica elaborado pelo camaronês Achille Mbembe, ganha materialidade nas práticas de extermínio defendidas pelo governo Witzel e executadas pela força treinada do Estado, em nome da manutenção de um sistema de privilégios que beneficia as mesmas elites de sempre.

O combate contra o genocídio do povo negro e o terrorismo de estado devem ser centrais no projeto de luta para uma sociedade livre, justa e igualitária. Somente com o apoio mútuo entre as classes oprimidas, por meio da nossa ação direta, é que teremos chance de acabar com essa ordem injusta e assassina! É fundamental a criação de redes de proteção e de resistência que façam frente a essa barbárie . O combate contra o genocídio do povo negro e o terrorismo de estado devem ser centrais em todas as frentes de luta, para que possamos acabar com essa política de morte promovida cotidianamente.

PAREM DE NOS MATAR!
JAMAIS ESQUECER, JAMAIS PERDOAR!
CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO!
COMBATER O TERRORISMO DE ESTADO COM APOIO MÚTUO E AÇÃO DIRETA!
ÁGATHA FÉLIX VIVE!

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[CAB] A VIDA DOS TRABALHADORES NÃO VALE NADA: TERRORISMO DO CAPITAL E DO ESTADO!

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A Coordenação Anarquista Brasileira lamenta profundamente as centenas de trabalhadores e trabalhadoras mortos/as e feridos/as pelo rompimento e transbordamento de duas barragens de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, pertencente a Vale, e se solidariza com todas e todos atingidos por mais esse crime absurdo.

Há três anos ocorria o maior crime ambiental no Brasil e um dos maiores do mundo ao longo de toda a história. O rompimento da Barragem de Mariana/MG além de perdas incalculáveis para a Natureza e para as culturas locais deixou, sem contar as perdas animais, 19 pessoas mortas. A empresa Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e a BHP Billiton até hoje não pagaram nenhuma multa ou indenização e mesmo a reconstrução do vilarejo de Bento Rodrigues está praticamente parada. Tudo isso com a plena concordância do poder público, tendo à frente o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), no governo do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e na Presidência da República, a também petista, Dilma Roussef.

Nenhuma multa ou indenização paga, nenhuma casa reconstruída, nenhuma reparação realizada. Subjugada e oprimida continua a classe trabalhadora ante a esse ato de terrorismo perpetrado num pacto aterrorizante entre o Estado Político e o Grande Capital. Desta vez, uma nova tragédia, ocorrida durante os governos de Jair Bolsonaro (PSL) e Romeu Zema (NOVO). O Presidente da República, por diversos momentos declarou os ativistas do Meio Ambiente como entraves ao desenvolvimento econômico e até mesmo dentro da lógica hipócrita do capitalismo, ameaçou sair do Acordo de Paris. Posteriormente acabou por recuar influenciado pelas perdas políticas e econômicas à burguesia e ao agronegócio, que tal ato proporcionaria. O governo mineiro não fica para trás em sua sanha destrutiva. Prometeu facilitar os licenciamentos ambientais e abrir a porteira para a exploração das mineradoras e do agronegócio – processo já iniciado no governo petista de Pimentel. Prometeu ainda combater com as armas que tiver, aquilo que chamou de um “dos maiores problemas enfrentados por MG”, os movimentos sociais. Por fim, declarou pleno apoio ao lacaio que ocupa presidência da república.

Mais um desastre anunciado e planejado pelo capital

Uma torrente de lama atingiu a área administrativa da companhia e uma vila residencial, bem como dezenas de casas próximas ao rio. Centenas de funcionários da empresa estão desaparecidos e a possibilidade de sobreviventes é dificílima, atingidos em plena hora do almoço em instalações inexplicavelmente construídas no caminho da lama. Pouco mais de três anos depois da tragédia humana e ambiental decorrente do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, o Estado de Minas Gerais e o país assistem perplexos a mais esse crime perpetrado por uma grande mineradora, envolvendo a Vale pela segunda vez. Não foram poucos os avisos feitos por movimentos populares, acadêmicos, engenheiros e ambientalistas desde 2015, para o risco permanente de mais de 400 barragens de rejeito de minério somente no Estado de Minas Gerais. O complexo de barragens ao redor da mina do Córrego do Feijão vem sendo alvo de denúncias de 2015, entretanto, o Conselho Estadual de Política Ambiental de MG aprovou a ampliação da mina no final do ano passado. Segundo a Agência Nacional das Águas, existem outras 45 barragens em situação crítica no Brasil, destas 5 se encontram em MG.

A barragem de Feijão, rompida no dia 25/01/2019, não estava na lista das barragens em condição de conservação mais crítica.
Nesse exato momento as cidades do Serro e Rio Acima são alvo de disputa. Na primeira uma nova mina, distante somente quatro quilômetros da cidade histórica ameaça todo o sistema hídrico da cidade, sem contar outras graves consequências. Na segunda, a instalação de nova barragem de contenção de rejeitos de mineração, tem capacidade dez vezes maior da barragem de Fundão, em Mariana. Rio Acima, diga-se de passagem é
responsável por grande parte da captação de água potável da região metropolitana de Belo Horizonte. Mais uma vez o Capital, ávido por lucros e sempre desprezando a vida, provoca outro desastre de proporções gigantescas, ceifando não apenas vidas humanas, mas arrasando terras cultivadas, criações de animais, moradias, rios que abastecem cidades e impactando o ambiente em centenas de quilômetros distante do local do acidente. Mais uma vez, o modelo agromineiro exportador, típico de países dependentes e periféricos do sistema capitalista como o nosso, se mostra insensível às necessidades da população indígena, camponesa e pobre. Duas tragédias que ocorrem em governos diferentes (PT e PSL). Demonstrando que a política de destruição dos recursos naturais e exploração do nosso país pelas multinacionais é uma política de Estado, não meramente de governo. Tendo relação, com a posição periférica do Brasil na economia capitalista.

Acusamos o Judiciário de cumplicidade criminosa com as grandes mineradoras. O desastre de Mariana, cujos réus são as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, vem se arrastando na Justiça Federal desde 2016. Relembramos que a antiga Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), estatal fundada em 1942, foi privatizada em maio de 1997 durante o governo FHC por 3,3 bilhões de dólares, quando somente suas reservas minerais eram calculadas em mais de 100 bilhões de dólares. Uma das alegações neoliberais para a entrega criminosa da CVRD era que a empresa estatal era incompetente e ineficiente… Desde então a Vale, controlada pelo capital financeiro nacional e estrangeiro, adota um modelo exportador agressivo, com venda de minério bruto sem nenhum beneficiamento; intensificação da produção voltada para o esgotamento acelerado das jazidas minerais, gerando um volume imenso de rejeitos, que entopem centenas de barragens mal construídas e pouco monitoradas. A Vale assim como outras grandes mineradoras atuantes no país, atropela a já frágil legislação trabalhista e exerce práticas antissindicais. Nesse tipo de modelo de economia financeirizada, os responsáveis (acionistas majoritários) dificilmente são punidos, pois estão protegidos pelos seus países capitalistas de origem e pelos labirintos criminosos do sistema de agiotagem internacional. O afrouxamento da legislação ambiental registrado nos últimos anos, e que deve aumentar ainda mais no atual governo como exigência do Capital, prevê novos desastres no futuro, cujas vítimas serão as de sempre. Todo esse detrito vazado irá para o Rio Paraopeba, de lá para a Usina de Furnas e dali para o Rio São Francisco. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), já interrompeu a captação de água que abastece parte da região metropolitana de Belo Horizonte. A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) está em estado de tensão absoluta dado que a Usina de Furnas, para onde toda a lama tóxica escorrerá é a principal geradora de energia elétrica para MG. Com lama as turbinas não podem funcionar. O cenário de caos em Minas Gerais é eminente.

O cenário, portanto, é terrível e corrobora para que a crítica anarquista elaborada desde há 150 anos passados seja ainda completamente atual. O Estado é somente a outra face do Capitalismo e sua sanha anti-humana de destruição e dominação.
Não interessam nem as pessoas que ocupam a direção de Estado, nem tampouco o partido. A podridão está na estrutura perversa dessa moeda única com duas faces horríveis, Capitalismo e Estado. Em contrapartida, está o povo com suas ações de solidariedade imediatas ante ao horror. Centenas de postos de recolhimento de agua potável, alimentos, roupas e remédios surgem de modo espontâneo em benefício dos atingidos por mais esse ato de terrorismo. Uma clara demonstração que, apesar de tudo, ainda carregamos dentro de nós a semente de um mundo novo, de Apoio Mútuo, Autogestão e Solidariedade. Somente a coletivização de todos ambientes da vida social à partir da mobilização e organização em movimentos sociais e populares nos distanciará da barbárie. Protestamos contra esse sistema de dominação maldito que visa o lucro acima de tudo e despreza a vida humana e a natureza.
A Coordenação Anarquista Brasileira repudia mais esse ato terrorista da mineradora VALE. Solidarizamo-nos com todas e todos atingidos pelo crime e conclamamos à se organizarem socialmente para lutar por um mundo onde caibam todas e todos!

A Nossa vida frente ao Capital de nada Vale!
Fora Samarco! Fora Vale!
Pela construção de um POVO FORTE! Pela construção do PODER POPULAR!

 

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Terrorismo de Estado em Curitiba – 07/12/2018

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O dia 07 de dezembro de 2018 será lembrado como um dos dias mais tristes e revoltantes da história de Curitiba e da luta por moradia no Brasil.

A ocupação urbana 29 de Março foi completamente destruída devido a um incêndio, que segundo o relato dos moradores, foi causado pela Polícia Militar do Paraná. Além do fogo alastrado, ocorreram, pelo menos, duas execuções no local, vários desaparecidos e um número ainda desconhecido de mortos.

Luta por Moradia na Região – Ocupações urbanas recentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

A região que foi atingida pelo incêndio é um local de muita luta por moradia e vida digna na cidade. Em uma área da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), bairro da capital paranaense, estão localizadas quatro ocupações recentes, onde, somadas, abrigam mais de mil famílias.

As ocupações Nova Primavera (ocupada em 2012), 29 de Março (ocupada em 2015), Tiradentes (ocupada em 2015) e Dona Cida (ocupada em 2016) foram organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM)/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST).

Ao longo desses anos foram feitas diversas manifestações de rua, reuniões com o Poder Público, atividades e saraus. Desde então, a Prefeitura Municipal de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) nunca deram resposta à altura das reivindicações do povo.

Neste fatídico dia 07 de dezembro, uma destas comunidades, a 29 de Março, foi completamente devastada. Mais de 300 famílias perderam suas casas, animais de estimação, móveis, alimentos, roupas e pertences.

Dentre essas famílias, estendemos grande solidariedade às famílias haitianas, que além de sofrerem com a dificuldade básica de comunicação por conta de seu idioma de origem, têm sofrido intensamente com o racismo e a xenofobia no Brasil. Não é incomum que essas pessoas, ainda que qualificadas, só consigam se inserir no mercado de trabalho em ofícios desgastantes, recebendo salários de miséria, não tendo moradia digna e condições de vida adequadas.

Terrorismo de Estado na Comunidade 29 de Março

Os moradores contam que um policial militar havia sido morto pela região e que a polícia desconfiava que o responsável seria um morador da comunidade. A partir de tal suspeita, a Polícia Militar do Paraná declarou guerra à todas as comunidades ao redor, em especial à 29 de Março.

Durante o dia e noite de 07 de dezembro, policiais militares, sem identificação e com os rostos cobertos, arrombaram e invadiram as casas da vila buscando informações sobre o paradeiro do suspeito. Relatos de muitos moradores afirmam que os policiais torturaram, agrediram e espancaram homens, mulheres e crianças, utilizando sacolas, facas e armas. Além disso, pessoas foram mortas e muitos tiros foram desferidos contra moradores.

Foi por volta das dez horas da noite que o fogo foi ateado em algumas casas da Comunidade 29 de Março. Logo o fogo se alastrou e tomou conta de tudo. O Corpo de Bombeiros do Paraná demorou por volta de uma hora para chegar ao local e a Polícia Militar tentou dificultar sua ação, de modo que as centenas de casas da comunidade acabaram por ser totalmente destruídas.

Relatos e detalhes em: “O Horror que a Polícia causou em Curitiba”

Centenas de famílias perderam tudo o que tinham. Inúmeros cães morreram carbonizados. Muitas pessoas desaparecidas. Possivelmente outras mortes serão confirmadas.

O Estado Policial de Ajuste e a criminalização da pobreza

Caracterizamos o atual momento da conjuntura brasileira como sendo de um “Estado Policial de Ajuste“, marcado por uma agenda agressiva contra o povo, que escancara o lado mais selvagem do sistema capitalista. Caíram as máscaras e mediações que marcaram período recente de nossa história. Sempre soubemos, no entanto, que por trás das aparências, grande parte da população brasileira vive sob um “Estado de Exceção”, convivendo com a barbárie gestada dentro da farsa chamada “Estado Democrático de Direito”.

Para o povo pobre, negro, morador das periferias, a face do Estado sempre foi a da brutalidade. Os direitos básicos (saúde, educação, emprego, saneamento básico, moradia) são muito restritos, quando não estão completamente ausentes. Por outro lado, a repressão policial se faz muito presente no cotidiano dos moradores, que desde muito cedo convivem com as formas institucionalizadas do racismo e da criminalização da pobreza, as quais constituem a base da formação ideológica e de atuação das polícias brasileiras.

No caso dos ataques sofridos pelas famílias da Comunidade 29 de Março e das demais ocupações da região, tais elementos são bastante nítidos. Aos olhos da Polícia Militar, o povo que mora nas ocupações é um inimigo a ser exterminado.

As demais faces do Estado, como o Poder Executivo Municipal e Estadual e os órgãos responsáveis pela investigação deste tipo de caso, demonstram ser cúmplices de “julgamentos sumários” como este quando se omitem. Assim, trabalhadoras e trabalhadores, jovens, crianças e idosos, são condenados à morte como “criminosos”, sem qualquer direito de defesa.

As ruínas do mito da “cidade modelo”

Foi na década de 1970 que se iniciou um mito brasileiro de que Curitiba seria uma “cidade modelo”, um exemplo de urbanização, mobilidade e qualidade de vida.

Esse mito foi construído com base não apenas em grande publicidade, como também na enorme exclusão da população pobre, que foi sendo “jogada” para as regiões mais distantes do centro e mais carentes de serviços públicos.

Essa farsa de um suposto “planejamento democrático” não é uma exclusividade da cidade de Curitiba, mas tem na capital paranaense um de seus principais símbolos, repetido em discursos de governantes e burocratas.

Em paralelo à propagação dessa mentira, a cidade guarda um histórico de lutas e martírios de movimentos sociais e associações de moradores na luta por um terreno, por um lar, por moradias dignas. Essas lutas ocorreram e ocorrem em todas as regiões da cidade e tem nas ocupações do CIC um de seus maiores exemplos.

Apreensão, Solidariedade e Resistência

Após o incêndio do dia 07 de dezembro, a Polícia Militar, segundo a descrição e fotografias feitas por moradores, manteve-se no local e disparou com suas armas letais diversas vezes. Moradores da região estão com muito medo de mais “tentativas de vingança” e que o horror daquela noite volte a ocorrer.

Apesar de tudo, a luta por moradia e vida digna continua! Inúmeras comunidades, movimentos sociais e outras organizações arrecadaram doações de roupas, água, comida, móveis e levaram à comunidade. Moradoras e moradores se revezam na organização das doações, no acolhimento das pessoas e na reorganização da vida na comunidade, dando grande exemplo de resistência e solidariedade. Assim as comunidades se unem cada vez mais.

Sabemos que só o povo organizado é capaz de avançar na luta por condições dignas de vida e para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Um mundo onde todos tenham um lar e onde as ameaças e violências do Estado sejam coisas de um passado distante.

A luta continua!

Nem esquecer, nem perdoar!

Toda solidariedade às famílias!

Contra a criminalização da pobreza!

Lutar! Criar Poder Popular!

Pelo fim de toda polícia!

Moradia digna já!

 

CAB, Notas

[CAB] Contra o Genocídio do Povo Negro! Destruir a Supremacia Branca!

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Nesse 20 de novembro, é importante lembrarmos alguns dados sobre o Brasil que comprovam que a luta anticapitalista precisa, necessariamente, de um viés antirracista. Atualmente no Brasil, cerca de 55% da população se declara como Negra. Segundo dados de 2015, 76% das pessoas empobrecidas eram Negras, ou seja, classe social no Brasil tem cor. A sociedade Brasileira é fruto de séculos de políticas públicas supremacistas: da escravidão e da proibição de ex-escravizados de terem acesso à terra até políticas de embranquecimento da população, passando pela criminalização histórica da cultura Africana que perdura até hoje.

Ainda hoje, o terrorismo do Estado afeta, principalmente, o povo Negro. A militarização de territórios de maioria Negra (71 de cada 100 pessoas assassinadas são Negras) e as políticas de encarceramento em massa (64% das pessoas encarceradas são Negras) são alguns exemplos. Também é o caso da Reforma da Previdência que querem aprovar. Segundo dados de 2010, a expectativa de vida média no Brasil é de 72 anos, mas se fizermos um corte racial, os números são: homem branco 69 anos, mulheres brancas 71 anos, homens negros 62 anos e mulheres negras 66 anos. Se considerarmos a idade mínima de 65 anos para se aposentar do projeto de reforma, o povo Negro que vai morrer trabalhando.

Enquanto anarquistas da Coordenação Anarquista Brasileira, devemos fundamentar uma crítica racial ao Estado e ao capital. O anarquismo não tem outra chance a não ser descolonizar-se para enfrentar as lutas e construir uma alternativa real junto ao povo Preto. O Estado Nação e o capitalismo não se dissociam e através deles não é possível a verdadeira transformação social. Devemos destruí-los sobre todos os eixos de dominação imposta.

Contra o Genocídio do Povo Negro!
Destruir a supremacia branca!

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[CAB] Assassinato Político, Terrorismo de Estado: Marielle Franco, Presente!

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Na noite da última quarta-feira, 14 de março, após sair de um debate com outras mulheres negras, na Lapa, Marielle Franco foi brutalmente executada. O motorista do carro em que Marielle se encontrava, Anderson Pedro Gomes, também foi assassinado.

Executaram uma militante, mulher, negra, lésbica, nascida na Favela da Maré, defensora dos Direitos Humanos, vereadora pelo PSOL, e que havia recentemente se tornado relatora da comissão responsável por fiscalizar a Intervenção Militar no Rio de Janeiro.

Há anos Marielle vinha denunciando os abusos da PM do Estado, e estava acompanhando de perto os desdobramentos cruéis da recente intervenção federal-militar. Quatro dias antes de sua morte, Marielle havia denunciado uma ação truculenta do 41 batalhão da PM na Favela do Acari, onde policiais aterrorizaram moradores e moradoras, invadiram casas e jogaram jovens dentro de um valão.

Os assassinatos de Marielle e de Anderson representam uma ação orquestrada por um Estado Terrorista e Genocida, que não usa máscaras para dizimar o povo negro e para enviar um recado a todos e todas que se colocam contra o massacre desenfreado promovido nas periferias. Não é coincidência ou um erro da Política de Segurança Pública do Estado a morte da companheira em plena vigência da intervenção federal-militar. O avanço da repressão, através da medida, é que autoriza esse novo e profundo passo do terrorismo de estado. Trata-se de uma ação claramente bem arquitetada: nove tiros contra o veículo, um caso explícito de execução sumária de uma lutadora do povo.

O Estado, o capitalismo brasileiro e suas instituições seguem funcionando, com seu perfil histórico de manutenção das desigualdades estruturais e de perpetuação direta ou indireta da barbárie.

Neste momento de dor, tristeza e ódio nos cabe prestar toda solidariedade as famílias de Marielle e Anderson, as companheiras e companheiros do PSOL e a todos e todas que estão diariamente nas trincheiras contra o genocídio do povo negro.

ESTADO TERRORISTA!
PELO FIM DA INTERVENÇÃO FEDERAL-MILITAR!
POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA!!!

MARIELLE FRANCO: PRESENTE!

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[FAG] Fantástica Infâmia!

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Fantástica Infâmia!
Uma teoria da conspiração ao gosto da extrema direita!

INFAMIA! Não há outro termo para se referir à farsa que foi promovida neste domingo pela Rede Globo através do programa “Fantástico”. Conhecido por seu aspecto idiotizante e sensacionalista, o Fantástico já alertava, logo em seus primeiros quadros, seu fetiche por teorias da conspiração ao apresentar mais uma de suas matérias sobre misteriosos OVINIS. Embaladas na onda conservadora, as teorias da conspiração, “rigor e sabedoria” dos estúpidos, vêm ganhando espaço cada vez maior nos grandes meios de comunicação. Não seria justo o Fantástico quem deixaria de aplicar uma “autêntica”.

O sensacionalismo apresentado em torno de uma nova teoria da conspiração foi a matéria sobre uma suposta “organização anarquista criminosa”, propagandeada ostensivamente ao longo dos últimos dias e guardada como a “chave de ouro” do programa.

A matéria em questão, abordou a operação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul direcionada ao espaço cultural Parhesia, a ocupação urbana Pandorga, e nossa organização política, Federação Anarquista Gaúcha/Coordenação Anarquista Brasileira (FAG/CAB). Desde o início da operação (dia 24/10), a grande mídia local, com a RBS na linha de frente, já demonstrava ser parte ativa nessa conspiração. Acompanhando e difundindo quase que em tempo real todo o procedimento da Polícia Civil, os telejornais endossavam completamente a versão policial, emitindo toda sorte de juízo e condenações. Em meio ao show de horrores destacou-se o telejornalismo do SBT afirmando que se tratavam de grupos neo-nazistas.

Atentados isolados passaram a ser associados de forma escandalosa a ideologia anarquista e a nossa organização em particular. O cálculo é claro e largamente conhecido: buscam através do bombardeio midiático coagir os militantes sociais que se identificam com o anarquismo, deixar na defensiva, obrigar sairmos a público rezando a cartilha da “moral e dos bons costumes” dos “cidadãos de bem”, linchadores e hatters de internet, que cada vez mais estão ganhando terreno no país.

Buscam, através de factoides, criminalizar iniciativas de caráter artístico-cultural além de nossa organização, conhecida por mais de 20 anos de militância ininterrupta nas diversas lutas e organizações dos trabalhadores e oprimidos.

Trata-se de uma operação ao gosto da extrema-direita que vem se agrupando em torno de uma agenda moralista e com um discurso fortemente macarthista. Extrema direita essa que desde a onda de ocupações de escolas vem investindo na promoção de milícias para provocar, intimidar e, quando possível, atacar fisicamente atos promovidos pela esquerda ou contra aquilo que julgam um atentado aos “bons costumes”.

Enquanto isso proto-milícias fascistas e seus crimes de ódio passam impunemente!

Reunindo-se, entre outros, em grupos pró-Bolsonaro, estes militantes da extrema direita estão fazendo um grande carnaval reacionário nas redes sociais, exibindo armas e convocando os “cidadãos de bem” a atacar os “esquerdistas” e “defensores de bandidos”, enquanto cada vez mais levam sua demência para as ruas.

Em uma mobilização dos municipários de Porto Alegre, na ocasião em Estado de greve, um professor foi agredido com um bastão retrátil por um capanga de um youtuber, ambos vinculados ao MBL. No dia seguinte, eram recebidos com grande cordialidade no Paço dos Açorianos pelo prefeito Marchezan/PSDB, que pronto agradeceu seus feitos.

Como o ovo da serpente choca de norte a sul, vimos recentemente uma turba tumultuar e inviabilizar uma atividade acadêmica a respeito do centenário da Revolução Russa na Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) aos gritos de “intervenção militar já”! O ataque a atividade docente, com vistas a patrulhar e censurar tudo aquilo que é dito nas escolas e universidades tem sido uma das muitas histerias presente na agenda da extrema-direita. Mas, se estamos falando da região sul do país, a extrema-direita historicamente teve uma presença “sombria”, pouco ou nada abordada. Trata-se do nazismo, ou neo-nazismo.

Foi justamente em Porto Alegre onde se abrigou a Editora Revisão, responsável por editar e difundir amplamente literatura nazista e de negação do holocausto, cuja página na internet segue ativa. Foi em Porto Alegre onde, em razão de um quipá, jovens foram esfaqueados em um bairro boêmio da cidade e também é aqui onde nas ruas são diários casos de agressões físicas a casais homosexuais, a travestis, a moradores de rua, mulheres, negros e imigrantes, haitianos e senegaleses sobretudo. Por detrás desses ataques operam grupos neo-nazistas e integralistas que atuam de forma coordenada em um “corredor do ódio” que envolve Porto Alegre-Serra Gaúcha-Blumenau-Curitiba. Periodicamente realizam encontros, no caso, as “gigs” de bandas “RAC” onde aproveitam para fazer uma espécie de ritual ao final dos concertos: sair em bando nas ruas para ”beber e se divertir”.

Toda essa confraria da extrema direita, que pratica e estimulam covardes atos de ódio, são muito bem conhecidas pelo Delegado Jardim, regente mor da conspiração em curso contra o anarquismo. Há mais de 10 anos, o Delegado Jardim é incumbido da tarefa de investigar a atuação destes grupos da extrema-direita, no entanto, até o presente momento, Jardim não apresentou nada além de aparições televisivas com sua empáfia característica.

A Síndrome de Estocolmo de um “novo” cruzado contra a esquerda!

Essa não é a primeira vez que Jardim direciona sua carga à lutadores sociais. Em 2013, em meio às muitas manifestações populares que reivindicavam o direito à cidade e protestavam contra os gastos da copa em Porto Alegre, uma operação de caça de militantes da Brigada Militar resultou na prisão de 3 professores que caminhavam após a dispersão do ato com uma bandeira do CPERS.

Jardim foi o Delegado que se encarregou do caso e logo buscou enquadrar os militantes como responsáveis pelo apedrejamento ao Museu Julio de Castilhos e a Catedral em meio a uma série de suposições. Precisavam de um bode expiatório para apresentar como troféu na grande mídia, encaminhando-os ao presídio. Impossibilitado de concluir seu objetivo, dada a forte solidariedade que garantiu a liberação d@s companheir@s, Jardim não se conteve e fez questão de convocar o serviço sujo da RBS. No dia seguinte, lá estava uma matéria destacada na Zero Hora e no ClicRbs que acusava professores de “atos de vandalismo”. Não bastasse citar o nome completo de dois companheiros e uma companheira, a matéria estampava uma foto de Jardim mostrando suas fotos. Em mais de 10 anos com a responsabilidade de investigar a atuação neo-nazista, Jardim nunca expôs publicamente um de seus milicianos. No entanto, quando se trata de alguma mobilização popular, alguma manifestação de esquerda, Jardim parece espumar.

Não seria exagero sugerir que todo esse tempo enquanto responsável da Polícia Civil para investigar o neo-nazismo no Rio Grande do Sul tenha levado o senhor Jardim à uma Síndrome de Estocolmo, apaixonando-se por aqueles que estava responsável por reprimir. A manifestação da simpatia enrustida não poderia vir de melhor forma que clamando cadeia, prisão e deportação à militantes sociais e a esquerda, elemento basilar de toda manifestação nazi-fascista.

O que representa a aventura do Delegado Jardim e da Rede Globo?

O episódio mais recente parece estar configurando o “momento de ouro” do delegado, que nunca teve tamanha audiência. Representante “do bem”, cruzado contra “quadrilhas do mal”, Jardim se depara agora em uma encruzilhada onde terá de decidir qual figura detestável na história dos oprimidos buscará “reencarnar”. Pode ser que queira ser uma versão dos trópicos de Frederick Katzmann em sua farsa contra Sacco e Vanzetti ou de Hermann Göring em seu alarme pelo incêndio ao Reichstag.

Seja o que for, nesta semana, a triste figura de Jardim roubou a cena na conjuntura política do país buscando criar um espantalho para conclamar uma caça às bruxas. Taxar e intimidar uma ideologia e uma organização política em meio a um momento de importantes greves na região, onde sua militância toma parte ativa buscando levar às últimas consequências as disposições de luta e organização que brotam em cada local de trabalho, estudo e moradia. Jardim e a Rede Globo buscam semear pânico e desorientação; em um primeiro momento no anarquismo militante, logo em seguida, se arvorarão em completar sua investida farsesca, carregada de factoides e arapongagens, ao conjunto da esquerda e dos movimentos sociais. Jardim roubou a cena para escancarar a verdadeira farsa que é a alternativa da extrema direita e seus aventureiros de plantão, que com o beneplácito do oligopólio da grande mídia se desenvolvem em tribunais e no aparelho repressivo do Estado, convocando e promovendo o genocídio da juventude negra nas periferias, a violência contra LGBTs e a intolerância religiosa; o extermínio dos povos indígenas e quilombolas e o ajuste fiscal.

Terrorismo contra os de baixo, terrorismo contra nossa classe! Jardim, a Rede Globo e seus cruzados que fiquem cientes que não nos curvaremos!

Contra o ajuste e a repressão! Luta e organização!

Federação Anarquista Gaúcha (FAG) – Organização integrada à Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

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[FAG] QUARTA INVESTIDA REPRESSIVA SOBRE A FAG EM MENOS DE 10 ANOS

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A Organização está solidária com os espaços e grupos que também foram atingidos pela ação repressiva – Parrhesia e Ocupa Pandorga – e toma uma postura resoluta pelo direito de associação e livre pensamento.

29 de outubro de 2009 a sede da organização política foi invadida por agentes da civil e teve equipamentos, arquivos e suportes de propaganda apreendidos pela polícia. Era reação oficial a campanha de agitação desatada pela FAG que reclamava justiça pelo caso do Sem Terra Elton Brum da Silva, assassinado pela Brigada Militar a mando da governadora Yeda Crusius. Sede invadida, material apreendido e 6 militantes processados, o que mais tarde caducou por fragilidade do processo.

20 de junho de 2013, na luz do dia em que se anunciava uma mega-marcha da épica jornada do Bloco de Lutas o Ateneu Libertário Batalha da Várzea é arrombado e invadido sem indicação de mandado judicial por uma força repressiva a soldo do governador Tarso Genro. Em coletiva de imprensa da secretaria de segurança, após o sucedido, o chefe da polícia civil se consagrou pela pérola de que a ação encontrou provas contundentes em “vasta literatura anarquista”. Tarso Genro disparando sandices e disparates contra a revolta popular que não podia controlar usou o selo de “anarco-fascista” pros desafetos e autorizou sua polícia a fazer a imprudência de sequestrar livros da biblioteca do Ateneu, entre eles de um destacado e notório anarquista e antifascista italiano. O Estado do RS logo calou sobre essa infâmia e devolveu na calada parte dos livros depois da vergonha pública de uma piada sem graça que ganhou o país.

1° de outubro de 2013 o Ateneu é novamente visitado com violência pela polícia durante uma operação de caça as bruxas sobre militantes e organizações que formavam o Bloco de Lutas. O mandado faz buscas em locais coletivos e domicílios. O plano buscava elementos pra provar a teoria do domínio do fato sobre o setor mais ativo das jornadas de junho. A ideia tão simples como estúpida que estava embutida na peça era de que tudo que se produzia ao interior da revolta de massas que foi desatada pelas ruas da capital, em onda com o país, passava pelo comando dos compas e locais investigados. Resulta dessa operação 6 militantes do Bloco, de diferentes filiações ideológicas, processados pela figura penal de quadrilha e “formação de milícias privadas”, com tramite até os dias atuais.

25 de outubro de 2017 vem novo factoide associado com nossa Organização e que atinge também outros espaços e concepções libertárias. A polícia civil diz ter cerca de 10 locais e 30 pessoas investigadas e criminalizadas pelo seu factóide. Nossa solidariedade com a Ocupa Pandorga da Azenha e o Parrhesia na Cidade Baixa, que foram invadidos e tiveram publicações e equipamentos de trabalho sequestrados pela operação policial durante o dia. São locais públicos e conhecidos por seus projetos sociais junto a vizinhança ou a comunidade de interesses que reúnem.

O discurso criminal e individualizador sobre os radicais é um artifício antigo pra assustar e desmobilizar, plantar confusão e desconfiança, neutralizar a atração de um sindicalismo de ação direta ou os marcadores combativos que pode subir o tom do movimento popular. Querem cabrestear a rebeldia levando pro juízo fácil do noticiário uma fantasia de quadrilha de propósitos confusos. Justo no meio de lutas sociais duras contra o ajuste, no estado com a greve da educação, e no município pela mão dos servidores de Porto Alegre. Greves com participação forte e indignada das categorias e com determinação de criar resistência a todo pano ao projeto de arrocho e desmonte dos serviços públicos, onde a FAG toma parte modestamente com seu grupo de militantes, como trabalhadores que somos, como tendência libertária que marca sua mirada própria sobre as coisas, entre os muitos outros colegas que formam o campo de luta que ganha expressão unida no sindicato.

O anarquismo que tem voz em nosso projeto é uma luta estratégica contra o poder que se apoia em estruturas de desigualdade social, de violência colonial, de genero e raça, de dominação de classe. Anarquismo que abraça um programa de socialismo na economia e no poder político, com autogestão da produção pelos trabalhadores e democracia direta e federalismo no regime da vida pública. A nossa é uma organização política pra atuar pela tática nas lutas sociais e políticas e cavar mundo novo pela ação das organizações de base do movimento social. Lutar e criar PODER POPULAR com ação direta de classe e independência dos governos e patrões.

A memória de Elton Brum grita e acusa o policial assassino que a mesma justiça que criminaliza os anarquistas tenta soltar.

Basta de impunidade da quadrilha dirigente do Estado brasileiro, o empresariado da propina e da sonegação e os parasitas do sistema financeiro.

FORA TEMER E TODOS OS DEMOLIDORES DE DIREITOS.

TODO APOIO A GREVE DA EDUCAÇÃO DO RS E DOS MUNICIPÁRIOS DE POA.

CHEGA DE FARSA JUDICIAL-REPRESIVA SOBRE OS LUTADORES/AS.

NÃO SE AJUSTA QUEM PELEIA!

CAB, Publicações

[Rusga] PARTE 01 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

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O material que trazemos aqui é fruto de pesquisa e reflexões coletivas, da militância da Rusga Libertária; são contribuições, também, fruto da pesquisa de doutorado de um de nossos militantes. O material foi divido em três partes – que estaremos publicando de hoje até quinta-feira – pelo tamanho do material completo e com a intenção de facilitar a leitura e demais ponderações/crítica/contribuições da companheirada que realize essa importante leitura.

O presente material pode sofrer algumas alterações…

Link para Download em PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.01)

Uma Análise Anarquista – parte 01

Trazemos aqui nossa colaboração com alguns aportes teóricos-históricos sobre o surgimento da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), como suas diretrizes nunca estiveram distanciadas da realidade dos que lutam com postura combativa e utilizando a ação direta como mecanismo para construir um povo forte com intenção de realizar severas modificações na estrutura de dominação. Além de tentar desmistificar algo criado recentemente: que a Lei de Segurança Nacional foi criada para dar suporte ao período da Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 – ela foi sancionada ainda no Governo Dilma.

Com esses apontamentos pretendemos nortear algumas questões básicas sobre a forma organizativa que acreditamos e os mecanismos de segurança, estratégia e tática essenciais para o desenvolvimento das lutas das/os de baixo.

A herança da Doutrina de Segurança Nacional

No ano de 2008, o então presidente em exercício Luís Inácio “Lula” da Silva abonou o decreto nº 6.703, de 18 de dezembro do mesmo ano. Esse decreto aprovou a “Estratégia Nacional de Defesa”, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Em documento que antecede a proposta oficial, o grupo de trabalho composto pelo Ministro da Defesa (na época Nelson Jobim), dos comandantes das três Forças Armadas e do Ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República (na ocasião Roberto Mangabeira Unger), estabelecia-se os fundamentos doutrinários para o emprego das Forças Armadas (FA) em atendimento às demandas da Defesa Nacional.

Quando nos colocamos a analisar a chamada Doutrina de Segurança Nacional, incluída ainda na época em que os países do Cone Sul estiveram sob a tutela de governos militares, uma das questões que vieram à tona foi a seguinte: como os militares concebiam a ideia de Doutrina e Segurança? Alguma herança foi deixada no seio das organizações das Forças Armadas?

Na análise da DMD (Doutrina Militar de Defesa), há uma definição de tais palavras:

Segundo o documento:

As doutrinas representam uma exposição integrada e harmônica de ideias e entendimentos sobre determinado assunto, com a finalidade de ordenar linhas de pensamentos e orientar ações. Podem ser explicitas ou implícitas. Explicitas, quando formalizadas em documentos, e implícitas, quando praticadas de acordo com costumes e tradições.

O documento ainda ramifica o conceito em doutrinas militares(que englobam a administração, a organização e o funcionamento das instituições militares), doutrinas militares de defesa (formuladas no nível político e estratégico, ligam-se a particularidade de cada Estado, no entanto, no nível administrativo, logístico e operacional, podem ser intercambiáveis, pois se valem da ciência e da técnica), por último, descreve a doutrina militar de defesa brasileira (com produção de análise especifica do território e de documentação interna).

No que tange o conceito de Segurança o documento nos traz a seguinte descrição:

Está relacionada à percepção da existência de ameaças que eventualmente, podem se transformar em agressões. Tais ameaças podem ter origem e implicações no âmbito externo ou interno de um Estado-Nação e manifestarem-se como agressões ao Poder Nacional em todos ou parte dos seus campos.

Tudo que foi exposto, segundo os autores, é fruto dos debates estabelecidos pelo Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), criado em 1946. Desta iniciativa, foi construído o primeiro documento doutrinário básico, que foi sendo aperfeiçoado, com o trabalho paralelo da Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1949.

A linha que desejamos abordar aqui é que tais conceitos (Doutrina e Segurança) continuam aportados no que o documento chamou de doutrina implícita (costumes e tradições) e na ideia de segurança onde se concebe ameaças externas e internas. Além disso, queremos apontar que houve um refinamento desses conceitos pela ESG, formuladora e disseminadora da Doutrina de Segurança Nacional nos anos de chumbo, que acabou servindo como referência para outros regimes.

Outro quesito que também nos deixou bastante intrigado é a ideia que aparece no último capítulo: a prevenção e o combate ao terrorismo. Apesar de tomar o devido cuidado e contextualizar “terrorismo”, aos acontecimentos de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América (EUA), o conceito de terrorismo é descrito como sendo uma prática “composta por grupos extremistas, aglutinados por compartilharem valores políticos, ideológicos, religiosos, étnicos e culturais, integrados por profissionais determinados em suas ações” e continua descrevendo os objetivos destes chamados ‘terroristas’ que tem como propósito “quebrar ou alterar a vontade do país ou dos países alvos por meio da manipulação do terror”.

No Brasil, a ideia de um inimigo que pratica o terrorismo abriu espaço para a formulação do Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, que define o que é o terrorismo e quais as penas para tal crime. Essa ideação, é parto da DMD que visa, com isso, virar lei e substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) nº7.170 de 1983, que remonta ao regime militar. Afinal, o que podemos perceber é que no Cone Sul, houveram heranças deixadas pelo regime militar que podem e estão sendo colocadas na pauta do dia; principalmente quando os maiores interesses é avançar nas políticas neoliberais – privatizações e imensa precarização dos direitos sociais e trabalhistas das/os oprimidas/os e ter um segmento armado dotado de novas diretrizes de intervenção remodeladas com a conjuntura política e econômica, onde mecanismos de judicialização possuem maior eficácia através do encarceramento e perseguição de militantes.

O Brasil continua sendo um formulador de teoria militar, embasando-se no processo que o elegeu nesta parte da América como a nação que melhor aplicou o ideário da DSN. É possível perceber que essas ideias, formuladas durante os anos de ditadura, continuam influenciando no campo político latino americano, em especial, tendo como norte da compreensão o crescimento da criminalização e judicialização das lutas sociais nos 14 anos de governo PT, tendo maior ataque com os preparativos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016.

Na década de 1960 e 1970, os EUA deram ênfase no antagonismo Leste-Oeste, fornecendo a devida base ideológica para as ditaduras militares da América do Sul. Segundo Joseph Comblin: “[…] em 1971 existia apenas no Brasil; os outros regimes, ainda que militares, eram de cunho nacionalista[…]”. O Brasil é importante dentro deste cenário, pois foi o primeiro a sistematizar uma ideia latino-americana da DSN.

Durante os anos que se seguiram, podemos dizer que todos os países do Cone Sul tomaram o discurso da DSN para legitimar as ditaduras impostas em seus territórios, em uma primeira fase ainda não alinhados com o discurso anticomunista, mas sim voltados a resolver querelas internas – problemas estruturais, como os econômicos.

Outro fato interessante é que na região sul-americana os militares apareceram com frequência cumprindo papeis no campo político, fenômeno discutido em variados estudos. No percurso histórico, os militares latinos americanos por vezes aparecem como árbitros de questões políticas. No entanto, no período da Guerra Fria é possível perceber a apropriação de um elemento novo: a DSN.

Não queremos transpor aqui, de maneira mecânica, alguns fatos que acreditamos ser importantes para a elaboração desse material. A discussão que trazemos é que o ideário construído pelos EUA foi sendo reformulado pelos regimes militares latinos americanos, no entanto, não nos parece destoante que a troca de concepções entre as instituições militares do Cone Sul começara antes mesmo de estabelecida no campo da formalidade – como podemos ver nas décadas de 1970, com o chamado Plano Condor.

Estados Unidos e a Doutrina de Segurança Nacional

Anteriormente, tentamos fazer um panorama amplo sobre o surgimento, estruturação e reformulações da DSN; todo esse processo foi realizado em consonância com as mudanças políticas e econômicas globais, configurando de acordo com os interesses geopolíticos e econômicos das pequenas oligarquias. Tomando a configuração ideológica dos períodos pós Primeira e Segunda Guerra Mundial, onde o mundo estava imerso em um conflito ideológico protagonizado por duas grandes potências: os Estados Unidos (EUA) e a União das Repúblicas Soviéticas Socialistas (URSS), cujas desenvolveram mecanismos distintos e específicos para a questão da vigilância e contra-inteligência.

Nos EUA, a partir do período Truman (1945-1953), iniciou um debate que girava em torno de deter o avanço do comunismo mundial – é importante ressaltar que as mesmas práticas já foram utilizadas ainda durante a virada do século XIX para o XX, quando vários militantes anarquistas e comunistas passaram por deportações, prisões perpétuas e até mesmo sentenças de morte. No ano de 1947 ocorreu a assinatura do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), que tinha como mote a proposta de auxílio mútuo entre as Nações Americanas em casa de qualquer “agressão”.

Em 1948 é fundado a Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja descrição é tida como resultado de um longo processo de negociação iniciado em 1945, coincidindo exatamente com o fim da Segunda Guerra Mundial e é justamente quando os EUA começam a intensificar sua preocupação com a URSS e seu ideário comunista. A formulação da Doutrina de Segurança Nacional deu-se nesse contexto e a missão dos EUA era difundir essa principal ideia aos seus satélites, tendo como conceitos básicos: Geopolítica, Nação, Bipolaridade e a Guerra Total. Em a Ideologia de Segurança Nacional, Joseph Comblin realiza uma distinção entre geopolítica e geografia política; através da primeira usasse dos dados geográficos uma orientação para fazer política, enquanto na segunda é abdicado tal objetivo. Por muito tempo, os Estados Unidos, não viu com bons olhos as discussões sobre geopolítica por acreditarem que serviram de base para o nazismo, mas reabilitaram a ideia e apontaram a geopolítica como sendo a ciência dos projetos nacionais baseados na geografia e acreditando que: apenas os países maiores teriam condições de desenvolver uma geopolítica verdadeiramente nacional, aos países pequenos restariam se integrar no conjunto maior.

Os Estados Unidos estabeleciam assim fundamentos científicos via geopolítica para explicar a necessidade do alinhamento dos países latino-americano aos seus interesses.

Surge, em meio de todo esse contexto, o conceito de Nação estabelecido pela geopolítica: a Nação agiria pelo Estado, tornando essas duas ideias indissociáveis. A Doutrina de Segurança Nacional colocava formalmente o que se referia ao Estado não seria distinto da Nação, passava por todos os interesses específicos de cada nação – de acordo com os interesses das que controlam o poder hegemônico. Com essa concepção, os países americanos seriam um só ente, teriam uma só vontade, um único projeto: subordinados aos interesses estadunidense. Através das relações entre os Estados poderia se ter um comando unificado para estabelecer um inimigo comum, alinhar o discurso colocando como possibilidade a luta contra o comunismo internacional.

Os EUA obtiveram relevante crescimento econômico, após a Primeira Guerra, através das suas investidas em empréstimos e fornecimento de alimentos e materiais bélicos – processo que acabou levando a Inglaterra em sua perda de hegemonia mundial e tornando os Estados Unidos a nova potencial em desenvolvimento imperialista. Esse crescimento/desenvolvimento enquanto potência imperialista, num mundo em avanço de novo ciclo capitalista, fez com que os EUA aumentassem sua influência sobre os países da América do Sul fazendo com que levassem suas ideias a cabo; era preciso seguir a nova grande potência que, com sua direção, “salvaria” a América Latina de inimigos internos e externos. Qualquer outra demanda nesse momento seria menor, visto a luta maior travada contra a URSS que tinha como finalidade acabar com o ‘mundo livre’.

O conceito de Guerra Total está dividido entre Guerra Generalizada, Guerra Fria e Guerra Revolucionária. Na primeira, guarda-se uma noção de uma guerra ilimitada entre os Estados Unidos e a União Soviética, uma guerra que deveria terminar com a derrota total de um dos lados, havendo de estabelecer o fim do inimigo como uma questão de sobrevivência (a meta a ser atingida); na segunda seria a materialização da Generalizada ou total, os países do Ocidente estariam vendo que as preocupações dos EUA não eram descartáveis e que a necessidade de barrar o comunismo não estava somente no campo do simbólico e sim no campo do real.

O conceito construído pela Lei de Segurança Nacional (LSN), formulada pelos estadunidenses contra as ideias “subversivas” colocava a Guerra Revolucionária como sendo a estratégia do comunismo internacional, os EUA passaram a equiparar que todos os fenômenos revolucionários ocorridos no terceiro mundo teriam a mesma base nos interesses soviéticos, a guerra revolucionária deveria ser combatida pois complementa as outras ramificações enquanto técnicas. Era preciso criar uma contratécnica e dar suporte para que ela se estabelecesse em todos os lugares possíveis, estava assim estabelecida toda a base para a Doutrina de Segurança Nacional; a base estabelecida de uma DSN estaria indo de encontro a combater toda forma de movimentação social, trabalhista, popular, sindical e rural, sendo qualquer movimento que pudesse questionar as intenções imperialistas tidas e tratadas enquanto inimigas do “mundo livre”.

CAB, Notas

[CAB] Nota de adesão à solidariedade internacional contra a criminalização da pobreza e do protesto na África do Sul

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A Coordenação Anarquista Brasileira repudia a criminalização covarde dos lutadores e lutadoras sociais da África do Sul e sua perseguição.

Em fevereiro de 2015, quatro militantes comunitários foram sentenciados a 16 anos de prisão por participar de um protesto em sua comunidade. Depois de um breve período em liberdade provisória, dois dos quatro militantes foram novamente encarcerados em 19 de junho de 2017.

No dia 6 de fevereiro de 2016, Papi Tobias, pai de três filhos e líder comunitário em luta por moradia e direitos sociais na sua comunidade desapareceu enquanto saía para assistir um jogo de futebol num bar. Ele foi visto saindo de um bar na presença do comandante de polícia local, Jan Scheepers. Até hoje ele está desaparecido.

A classe dominante sul-africana vem utilizando frequentemente leis e expedientes criminosos da época do Apartheid para condenar a classe trabalhadora negra e pobre e criminalizar as atividades de militantes e lutadores/as sociais.

Assim como no Brasil (caso Rafael Braga e muitos outros), a classe dominante da África do Sul utiliza o expediente da justiça e do seu aparato armado racista para promover a criminalização da pobreza, do protesto e fortalecer o racismo.

A continuidade entre o terrorismo de Estado e seus os aparatos prossegue independente do governo que assuma, na África do Sul ou no Brasil!

Liberdade para Dinah e Sipho!
Justiça para Papi!