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[Rusga] PARTE 02 – JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, VIGILANTISMO E PERSEGUIÇÃO – REFLEXOS DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

Tentamos, nas partes anteriores, dar uma caminhada pela construção conceitual a respeito da DSN; construções que foram feitas dentro dos jogos de disputa do poder que se colocaria em hegemonia mundial. Essa construção foi realizada, obviamente, com as transformações históricas, cultural, política e econômica da sociedade e de acordo com a estruturação/consolidação do mundo capitalista. Nas próximas linhas daremos um salto para a nossa realidade, brasileira, com a entrada e novos aprimoramentos nas leis e diretrizes da LSN; aprimoramentos que se deu com grande avanço durante o período do PT, não somente em esfera federal, mas, também, em regiões que tiveram governança. É sempre válido ressaltar que as práticas de criminalização e perseguição, não esquecendo do vigilantismo, foi possível presenciar em todo território brasileiro, possuindo unicamente algumas pequenas diferenças de aplicabilidades (contundência).

Com a entrada do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2002, tivemos um grande aumento da repressão, judicialização, criminalização e perseguição aos movimentos sociais que, historicamente, vem se organizando e movimentando no campo e na cidade. Partido que sobe ao poder com um discurso verborrágico de atender as necessidades dos setores oprimidos, mas colocando em prática maior atenção para as necessidades dos setores opressores – executando com eficácia um Pacto de Conciliação de Classes, com migalhas e endividamento para as/os de baixo e regalias e altos lucros para as/os de cima. Os altos lucros podem ser constatados através dos lucros obtidos pelos principais bancos privados, principais empreiteiras e a maior detentora de controle das redes privadas de ensino (Kroton Educacional).

A esperança (de vários setores da camada popular) foi transformada em descrença, algumas lutas foram se engessando e os que se mantiveram no enfrentamento contra as contínuas políticas neoliberais, “iniciadas” no período FHC e aplicadas com maior fervor pelo governo do PT, sofreram duramente os efeitos da repressão e da perseguição política. A criminalização se intensificou, tanto do protesto como da pobreza – principalmente contra aos que continuaram se movimentando contra as políticas de exclusão e de retirada dos direitos sociais e trabalhistas. É de grande importância refrescar a memória: o que estamos enfrentando com o governo Temer, é uma continuidade de práticas de criminalização/judicialização/repressão/perseguição já adotado pelo governo PT, só que sem a necessidade de uso da “Luva de Pelica”.

A LSN passou por frequentes modificações e complementações orçamentárias no período Lula e Dilma, nesses dispositivos de investimentos ao setor bélico – às Forças Armadas – houve desde investimentos para novos equipamentos (armas, tanques, aviões, etc.) como também um investimento interligado ao setor de inteligência (novos mecanismos destinados para vigilância telefônica e cibernética). Além das FA, os demais órgãos de repressão do Estado também obtiveram um gritante investimento em equipamentos como: novas armas de fogo (letais e “não letais”), blindados para conter “conflitos” nas favelas e também para dispersão de manifestações, bombas e gás destinados, também, para dispersão das mobilizações de rua, além de vários concursos destinados para ampliar as corporações de “segurança pública”.

Em resumo, todo investimento necessário para conter (antecipadamente e no fato corrido) mobilizações, organizações e lutas de maior contundência contra as políticas de austeridades que já tramitavam na esfera federal e estadual – desde investimentos financeiro e em rápidas modificações jurídicas, foi efetuado.

Perseguição, vigilantismo, criminalização, judicialização e encarceramento são métodos muito utilizados em outros países que precisaram avançar em políticas de austeridade – principalmente no tocante das políticas neoliberais. Desde os últimos 13 anos foi possível presenciar essa política em vários setores populares, até mesmo os de maior base de sustentação do PT. Foram várias rádios comunitárias (rurais e urbanas) fechadas, escolas rurais, militantes do campo e da cidade perseguidos, alto método repressivo nas lutas urbanas por transporte público, por educação e por saúde; além dos vários ataques aos direitos mais básicos da população, através das mais variadas ações de precarização e privatização dos setores essenciais para a população mais pobre; métodos aplicados em todo território brasileiro com total aval do governo federal.

 A PL Anti Terrorismo, um mecanismo necessário para o progresso da Austeridade

“Às organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo […]” – trecho da lei antiterrorismo, aprovada ainda no governo de Dilma Rousseff.

Aos finais da novela do Golpe Midiático-Jurídico-Parlamentar, antes de seu episódio final, o governo PT deixou uma perfeita ferramenta para as mais possíveis judicializações e criminalizações contra as lutas populares. Em vários estados se tem registros de perseguição, vigilância, criminalização ao sentido jurídico criminal de fazerem parte de “formação de quadrilha” – uma “pequena” brecha aberta com a lei antiterror. Rafael Braga é o maior exemplo desse processo criminalizatório! É importante salientar que, junto de todos esses confrontos por interesses governamentais (projeto político partidário eleitoral) e empresarial, ocorreu a efervescência explícita dos setores mais conservadores; com gritante demonstração de prática fascista/racista/xenofóbica/homofóbica – além das mais bárbaras demonstrações de misoginia. Para essas práticas, o uso do aparato legal e repressivo foi pautado como “direito a dúvida” e como direito a “liberdade de expressão” ou, até mesmo, manifestação.

A crença de que o PL 2016/15 fosse algo novo no cenário repressivo é prova da fragilidade de todo campo da esquerda (revolucionária e eleitoral) ao não tratar com maior seriedade reflexões/estudos sobre o papel do Estado e diretrizes da Segurança Nacional, principalmente quando tais aparatos legais e instrumentais tecnológicos se voltam em maior potencialidade aos setores oprimidos da sociedade. As diretrizes que vão engrossar a centralidade desse projeto de lei são reformulações de diretrizes sobre Segurança Nacional da época da ditadura brasileira… ao nosso ver, era de grande importância para o Estado reformular algumas diretrizes no campo da DSN/LSN, onde o argumento de “inimigo externo/interno” necessitaria ser reutilizado para o desenvolvimento de megaempreendimentos e megaeventos – principalmente quando deixaria claro uma possível contradição de progresso econômico social, ficando exposto um longo período de danos e austeridades; um dos argumentos utilizados para justificar essas adaptações e reformulações era de uma “necessidade de se enquadrar” as deliberações da própria ONU.

Enquanto o campo ex-governista digladiava, para manter Dilma no governo, o mesmo governo sancionava várias leis que aumentariam a estratégia de repressão aos protestos com extrema e generalizada violência; algumas das principais violações praticada pelos aparatos repressivos: falta de identificação dos policiais, detenções arbitrárias, proibições prévias de participação por decisão judicial, uso de armamento letal, uso desproporcional de armas consideradas “não letais”, desproporcionalidade de ações e efetivos policiais, aprimoramento e implementação de táticas e técnicas de impedimento das manifestações (muitas consideradas como ilegais em vários países por infligir os direitos humanos e civis), vigilantismo aprimorado tanto nos atos de rua como em meios de comunicação (monitoramento de perfis, páginas e grupos de Facebook e WhatsApp), proibição e intimidação das mídias populares (vários setores do jornalismo passaram por inúmeras violações, desde tendo equipamentos apreendidos ou quebrados).

Nesse processo todo, ainda em 2014, o Centro de Informações do Exército (CIE) passa por uma completa reestruturação. Desde os setores da Inteligência como da Contra-inteligência passam a ter como “alvo prioritário o monitoramento de movimentos sociais”. Sobre o investimento em tecnologias de ponta para o Centro de Guerra Cibernética, fica extremamente clara a intenção ao ler o trecho abaixo:

A readequação era planejada há anos e surge na esteira da convulsão de atuações de black-blocs, sem-teto e sem-terra com atividades similares a guerrilhas urbanas e rurais, diante de provas de ligações destes grupos com organizações criminosas das grandes capitais. Antigos oficiais de inteligência e de operações especiais, hoje na reserva, estão sendo convocados para treinar nos novos quadros do CIE. Link: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/

Portanto, o que temos presenciado desde a entrada do Temer no governo não é algo criado agora. São leis e diretrizes reformuladas, aprimoradas, potencializadas para que qualquer possibilidade de abalo nas estruturas de poder fosse com grande precisão reprimida. Essas intenções repressivas sempre existiram na estrutura do Estado, mas o potencializador e reformulador, após os anos da ditadura, foi o PT em seus 14 anos de governo.

Não podemos deixar de relembrar as perseguições sofridas contra a Federação Anarquista Gaúcha, quando tiveram por várias vezes sua sede pública invadida pela polícia, assim como outros militantes anarquistas perseguidos pelo Brasil. Ao nosso ver, 2013 em diante foi palco de grande ataque contra nós anarquistas – à nossa ideologia –, essa perseguição se deu por vários setores: desde os setores conservadores, até mesmo, por vários setores da esquerda governista e institucional, onde foi possível presenciar desde violências físicas durante atos até mesmo em publicações/opiniões públicas. Reflexo dessa perseguição ideológica que companheiros soltaram a seguinte opinião/resposta “Deixemos todas as bandeiras vermelhas levantadas…. Mas as bandeiras rubro-negras exigem respeito! ”, publicado durante as manifestações de 2013 – link: https://anarquismorj.wordpress.com/2013/07/01/respeitem-as-bandeiras-rubro-negras/

Link para Download do PDF: Opinião Anarquista 03 – DSN Uma Análise Anarquista (part.02)

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[CURITIBA] 2º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – NA PRÓXIMA TERÇA (25/04/2017)!

Anarquismo Social x Anarquismo como Estilo de Vida

Na próxima terça-feira, 25 de abril, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18:30, na sala 205 da Psicologia.

Assim como no ano de 2016, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo.

Neste segundo encontro a ideia é discutirmos o anarquismo nos marcos dos movimentos classistas/massas, em contraposição a uma expressão “cultural” do anarquismo no presente, o “anarquismo como estilo de vida”. O objetivo é recuperar o anarquismo como ideologia e “fermento” das classes exploradas nos processos de transformação social.

– Anarquismo Social – Federação Anarquista do Rio de Janeiro

– Anarquismo Social ou Anarquismo de Estilo de Vida – Murray Bookchin

Baixe aqui: CEL – Encontro II

Evento no Facebook:                                                                           https://www.facebook.com/events/287208408373226/

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite:            https://coletivoanarquistalutadeclasse.wordpress.com/grupos-de-estudos-libertarios/

Venha participar!

XII ELAOPA será realizado em Montevidéu

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Será realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro em Montevidéu, Uruguai, a 12ª edição do Encontro Latino Americano de Organizações Populares e Autônomas – ELAOPA.

O ELAOPA nasceu como uma ferramenta de articulação, coordenação e intercâmbio de experiências e debates, buscando a criação de estratégias para as organizações populares da região e suas expressões de luta, resistência e de solidariedade. É expressão de coletivos e organizações que guiam suas práticas a partir dos princípios de independência de classe, democracia de base e ação direta, com autonomia política, sem tutela de partidos, organizações governamentais e Ongs. São mais de 10 anos de existência em que o intercâmbio de experiências, as práticas solidárias, a autogestão, a busca de soluções coletivas e os projetos sociais com a clara perspectiva de transformação social tem sido algumas das bases para uma construção latino-americana humilde porém sempre com a convicção de que nascemos e lutamos junto aos de baixo, nos bairros e nas ruas.

É fundamental que nesse processo possamos romper com a fragmentação das lutas, fortalecendo os vínculos entre os e as oprimidas e contribuindo para a consolidação e o fortalecimento de nossa frente de luta classista, onde a solidariedade e a resistência são centrais.

Quer conhecer mais sobre o Elaopa e assistir os vídeos das edições anteriores? Acesse www.facebook.com/XIIelaopa/

Se sente, se escuta! Arriba los y las que luchan!

[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[MATINHOS] 2º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – SEXTA-FEIRA (10/06/2016)!

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Anarquismo Social x Anarquismo como Estilo de Vida

Na sexta-feira, 10 de junho, o CALC articulará seu grupo de estudos em Matinhos. Faremos o CEL na Universidade Federal do Paraná-Litoral, às 14:00, na sala 23B (Sala Temática de Agroecologia), 2º andar.

Começamos o CEL-Matinhos em 2016, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo.

Neste segundo encontro a ideia é discutirmos o anarquismo nos marcos dos movimentos classistas/massas, em contraposição a uma expressão “cultural” do anarquismo no presente, o “anarquismo como estilo de vida”. O objetivo é recuperar o anarquismo como ideologia e “fermento” das classes exploradas nos processos de transformação social.

– Anarquismo Social – Federação Anarquista do Rio de Janeiro

– Anarquismo Social ou Anarquismo de Estilo de Vida – Murray Bookchin

Baixe aqui: CEL – Encontro II

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/188011994932472/

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite:            https://coletivoanarquistalutadeclasse.wordpress.com/grupos-de-estudos-libertarios/

Venha participar!

[ORL] Questionando a relação de maternidade, transformando as relações sociais

Retirado de: http://resistencialibertaria.org/2016/05/06/maternidade/

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Questionando a relação de maternidade, transformando as relações sociais

 É preciso de uma tribo inteira para educar uma criança.
Provérbio africano

Mesmo que muitas mulheres não sejam mães, isso não exime nenhuma mulher (e nenhum homem) socialista e libertária de debater o tema da maternidade sob o viés feminista e de forma crítica para a construção de nossas organizações políticas e de um projeto de transformação da sociedade. Como esse tema é muito abrangente e complexo, este texto se propõe a pontuar alguns tópicos para se tentar construir uma nova postura diária diante das mulheres-mães que se tem contato, seja de forma rotineira ou esporádica, valendo essas reflexões para todos e todas que se interessam pelo tema e por construir relações mais solidárias e libertárias com as mulheres que são mães.

Iniciando a discussão a nível de Estado, embora algumas (insuficientes) políticas públicas reconheçam e atendam às necessidades de gestantes e puérperas, muito ainda precisa ser feito. O Estado e o patriarcado violentam as mulheres de forma sistemática, não só não atendendo suas necessidades típicas do feminino na saúde, educação, segurança e transporte, mas tirando direitos e criminalizando mulheres, principalmente as negras, quando se tenta resistir às opressões da máquina.

Atualmente, assistimos indignadas à culpabilização das mulheres em virtude do nascimento de crianças com microcefalia.  Sabemos que o zica vírus é transmitido e se perpetua por falhas em políticas públicas de saneamento básico e saúde, entre outras. Ao invés de garantir as condições de saúde pública para o desenvolvimento das pessoas, nesse caso, o Estado territorializa o corpo e a vida das mulheres, culpando-as por contrair o zica vírus. Junte-se a isso o abandono dos pais e do próprio Estado através do não-fornecimento de políticas públicas, trazendo à tona a discussão inadiável da descriminalização do aborto, de tonar a maternidade uma escolha e não algo compulsório.

A conjuntura há muito é de ataque aos nossos direitos e às nossas vidas. Exemplos disso são a criminalização do aborto, o estatuto do nascituro, pouco atendimento diferenciado na saúde (física e mental) para mulheres, carência na proteção à mulher (e principalmente às negras) contra a violência doméstica, ausência do feminismo como assunto a ser abordado nas escolas e, em alguns Estados, há inclusive uma proibição expressa nesse sentido, dentre tantos outros!

A nível de relações cotidianas e no campo simbólico, a romantização da maternidade é um mecanismo machista e patriarcal de naturalizar e perpetuar a sobrecarga de trabalho sobre as mães. Decorrente dessa romantização surge a CONIVENTE E CONVENIENTE figura do “pai quando dá”. É possível facilmente constatar variados casos de relações em que o pai é ausente e só faz o papel de cuidador quando quer, ou ainda quando usa a criança como chantagem para se aproximar da mãe, quando a responsabilidade com a criança é só da mãe, mesmo se dividirem o mesmo espaço etc. Vivenciamos ou presenciamos diversos casos e relatos de mulheres, casadas ou não, que trabalham, vão buscar as crianças na escola e fazem tudo dentro de casa, e o pai é ausente nas atividades do dia a dia.

O “pai quando dᔓ(…) infelizmente não percebe [ou simplesmente não se importa] que o preço de sua liberdade e de sua mobilidade se faz à custa da territorialização da mulher e do tempo feminino. E que todas as vezes que ele sai pela rua sozinho, caminhando com as suas próprias pernas, é porque tem uma mulher que está fazendo o trabalho de cuidado de seu(sua) filho(a)” (Camila Fernandes).

Atrelado à territorialização da mulher e do tempo feminino, acaba por sobrar pouco (nenhum) tempo e espaço para a mulher curtir o ócio, o lazer, o trabalho, uma leitura, um hobby, um sonho ou o que quer que seja sem os/as filhos/as. Acaba também que a necessidade psicológica (fundamental!) de que as mulheres-mães tenham condições de encarar um processo de autoconhecimento, de reflexão sobre si mesmas, de cuidado de sie empoderamento coletivo fica relegado para …. DEPOIS (nunca). Resultado: muitas mulheres frustradas e deprimidas, mas se perguntando “por quê?”.

Segundo Maria José, psiquiatra do Coletivo Feminino Plural, “as mulheres casadas que têm mais de três filhos, isso é um risco para a saúde mental. Porque são elas que fazem tudo, cuidam da casa, criam as crianças sozinhas, são elas que abortam, elas que gerenciam a casa. Quando chegam do trabalho, se forem pobres, vão ter que fazer de novo tudo que fizeram na casa da patroa […]. É uma sobrecarga que não termina nunca. Então, o casamento é um risco para a vida das mulheres. Infelizmente, essa é a realidade. Porque aumenta demais a sobrecarga de trabalho”.

Do outro lado da romantização da maternidade, um outro mecanismo de violência sobre as mulheres é a exclusiva culpabilização da sociedade sobre ela por engravidar, o que se torna um grande tormento psicológico proveniente dos olhares de julgamento em cima da mulher (mais ainda quando é preta e pobre), além da falta de cuidado, da grande carência na gentileza e acolhimento a essas mulheres nos espaços públicos e dos insultos contínuos que a sociedade e(muitas vezes) a família reforçam e descarregam. Nada mais humilhante do que as palavras “Quem pariu que crie”, “abriu as pernas agora vai ter”, “é obrigação sua criar”, “quem mandou não se prevenir?!”.  Estes e outros insultos pesam para que a mulher carregue a culpa de ser mãe para o resto da vida. E ainda acreditando no romantismo da maternidade, a mãe sente que tem que aceitar tudo isso calada e sem rebater.

Diante desse quadro desolador, principalmente para as mães negras e pobres, é necessário um conjunto de ações que rompam com esses dispositivos (reais e simbólicos) do poder machista e patriarcal. A começar pelo conselho: “mais do que questionar, aproveite a oportunidade para auxiliar, para por em prática sua gentileza, seja puxando um carrinho no mercado enquanto a mãe segura o filho no colo, seja dando o lugar na fila”. (Mariana).

Também temos necessidade de progressivamente desromantizar a maternidade, como uma forma de mostrar que não só a mulher tem a obrigação de cuidar ou de ocupar todo o seu tempo nesta função.  Não falamos aqui em deixar de cuidar do filho ou da filha, mas de dividir as responsabilidades, garantindo que a mãe possa dar continuidade a seus planos de vida. Portanto, que apareçam nos discursos cotidianos e em nossas ações o incômodo e o desconforto do privilégio do “pai quando dá” – que pode ser um amigo, um colega, um familiar.

Também incentivamos a prática libertária de comuna e de responsabilidade coletiva pela socialização e criação das crianças. Buscar formas de dividir responsabilidades e multiplicar a educação das crianças é uma das maneiras mais potentes de empoderar as mulheres na luta feminista! Daí as organizações políticas, os movimentos sociais e coletivos precisarem estar atentos para as mulheres-mães que frequentam seus espaços e constroem a luta. É fundamental reconhecer que o simples fato de essa mãe estar levando sua criança para um espaço de esquerda já é uma contribuição para o fortalecimento das lutas e para a construção de uma sociedade mais justa, a partir da educação de crianças em espaços com cultura libertária.

E aqui, nós, que organizamos espaços coletivos e libertários, precisamos estar atentas: “ao se aproximar de ambientes e coletivos feministas, sejam eles presenciais ou não, a mulher precisa se sentir acolhida, segura e representada. Com a mãe não é diferente. Mas estar em um lugar onde há muita antipatia com a sua condição de mãe não é lá muito legal. Agora imaginem um ambiente feminista que não é acolhedor para uma criança. Se não acolhe a criança, logo não vai acolher a mãe”(Adauana Campos). Por isso que é tão valioso que as organizações políticas e os movimentos sociais incluam as mães em sua agenda e na sua estrutura e disposição política de se fazer movimento.

Por fim, gostaríamos de terminar o texto com a importância da desobediência para nossas crianças – tema tão caro para nós, anarquistas! Não se trata aqui da rebeldia sem causa, mas da consciência de se estar sofrendo uma injustiça e da raiva decorrente disso bem direcionada e expressa. Não se trata só de desobedecer, mas de saber quando e como desobedecer! E que ato de coragem e ousadia é se nossas mães-amigas libertárias estimularem nossas crianças a despertarem suas capacidades críticas a isso – ainda mais diante delas mesmas ou de outras figuras de “autoridade”!

“Na verdade, quanto mais permitimos que o outro siga a sua própria vontade e criamos um ambiente de condições favoráveis e saudáveis para que isso ocorra, mais respeito conquistamos nessa relação e, de lambuja, contribuímos para quebrar esse ciclo autoritário, competitivo e dominador que impera em nosso contexto social. As pessoas mais criativas e que surpreendem nesse mundo são as que aprenderam que é preciso desobedecer. Quando aprendemos a desobedecer, (re)descobrimos o prazer da vida, aquela felicidade genuína da infância e passamos a obedecer (aí sim), a nós mesmos, ao nosso coração.” (Bruna Gomes)

Referências

Camila Fernandes:

http://www.geledes.org.br/pai-quando-da/?fb_ref=4725e72374f240998357609a68798cbf-Facebook

Adauana Campos:

https://www.facebook.com/ogatoeodiabo/photos/a.189948551181226.1073741826.189944834514931/523383297837748/?type=3&theater

Julia Harger:

https://temosquefalarsobreisso.wordpress.com/2015/11/22/desconstruir-a-maternidade-romantica-e-nosso-papel/

Maria José:

http://www.geledes.org.br/o-casamento-e-um-risco-para-a-vida-das-mulheres-diz-medica-especialista-em-saude-mental-feminina/#ixzz44LrTTyRk

Bruna Gomes:

http://brincandoporai.com.br/a-importancia-da-desobediencia/

Mariana:

http://porumavidadeverdade.com/eu-mae-solo-de-tres-puerpera-longe-da-familia-e-feliz/

[CURITIBA] 2º ENCONTRO DO CÍRCULO DE ESTUDOS LIBERTÁRIOS (CEL) – NA PRÓXIMA TERÇA (26/04/2016)!

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Anarquismo Social x Anarquismo como Estilo de Vida

Na próxima terça-feira, 26 de abril, o CALC articulará seu grupo de estudos em Curitiba. Faremos o CEL no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18:30, na sala 205 da Psicologia.

Assim como no ano de 2015, estaremos nos encontrando na última terça-feira de cada mês, discutindo vários temas relevantes para os movimentos sociais, para a esquerda e para o anarquismo.

Neste segundo encontro a ideia é discutirmos o anarquismo nos marcos dos movimentos classistas/massas, em contraposição a uma expressão “cultural” do anarquismo no presente, o “anarquismo como estilo de vida”. O objetivo é recuperar o anarquismo como ideologia e “fermento” das classes exploradas nos processos de transformação social.

– Anarquismo Social – Federação Anarquista do Rio de Janeiro

– Anarquismo Social ou Anarquismo de Estilo de Vida – Murray Bookchin

Baixe aqui: CEL – Encontro II

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/995124583889585/#

Para mais informações sobre os textos e temas que discutiremos durante o ano, visite:            https://coletivoanarquistalutadeclasse.wordpress.com/grupos-de-estudos-libertarios/

Venha participar!

[CAB] 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

luto - toda solidariedade aos sem-terra

Lições de que as transformações só vêm com o povo organizado

No dia 17 de abril de 1996, cerca de 1.500 camponesas e camponeses organizados nas fileiras do MST/PA organizaram uma grande assembleia e decidiram marchar para a capital do Pará, Belém, para apresentar sua pauta de reivindicações junto ao Governo do Estado e discutir com o conjunto da sociedade a necessidade de uma ampla reforma agrária. Dentre os pontos, a desapropriação do complexo conhecido como Macaxeira. Um mosaico de fazendas que totalizavam 42 mil hectares situados no Município de Eldorado dos Carajás. No trajeto, na altura da Curva do “S”, na PA-150, com fome e sede, decidiram bloquear a rodovia para reivindicar do INCRA mantimentos e água para continuar sua jornada. Tal ato parou a circulação de mercadorias e pessoas que vinham tanto de Marabá quanto de Parauapebas no Pará. Isso deixou os fazendeiros e a Cia Vale do Rio Doce (CVRD) furiosos, na medida em que não podiam deslocar suas mercadorias e nem muito menos os carros de valores oriundos da sede da CVRD em Carajás.

Pronto. Estava completa a equação para a repressão. Ocupações sistemáticas de terra e depois o impedimento do escoamento de suas mercadorias, impedindo seus lucros. Foi quando se percebeu a perfeita sintonia entre o capital e o Estado contra a classe oprimida. Uma ligação telefônica da Vale para o então Governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), determinou a retirada dos lavradores “de qualquer maneira da estrada” – depoimento do Coronel da PM Pantoja, um dos coordenadores da Operação. Foi quando dois batalhões da Polícia Militar do Pará se deslocaram para a Curva do “S” e promoveram o massacre: 21 camponeses assassinados e 69 mutilados. Dentre os depoimentos dos sobreviventes, além da polícia não usar identificação, foram reconhecidos famosos pistoleiros da região vestindo a farda da corporação. O mais famoso é um indivíduo de alcunha “Papagaio” que estava muito bem “ambientado” no interior dos coturnos e gandolas de propriedade da PM.

Vinte anos depois, o que é que os camponeses e camponesas tiraram como aprendizado depois de tanta gente morta e ferida?

Além das conquistas oriundas de sua luta direta, a certeza de que somente pela luta do povo organizado é que ocorrem as transformações sociais. Exemplos de conquistas como a institucionalização de programas como PRONAF (Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar) e o PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), bem como o aumento considerável de territórios camponeses através da instalação de Projetos de Assentamentos (PA´s), são provas concretas de que a ação direta é a única linguagem que o capital e o Estado entendem.

Contudo, apesar dos acúmulos da luta, muitos movimentos sociais apostaram que seria possível fazer avançar as pautas do campo por meio do projeto de governo do PT, baseado no pacto de classes e no pior tipo de barganha política. Mas a rica história de luta da classe oprimida sempre nos mostrou que sem pressão popular, protagonismo e empoderamento das bases, nenhum governo defenderá por si só as pautas dos de baixo. A natureza do Estado é defender os interesses dos ricos e poderosos, e toda sua estrutura funciona para esse propósito, independente de quem exerça o mandato. Assim como sabemos que, se existe movimento social é porque ainda há luta e conquistas para se fazer, e seja qual partido esteja no governo, não é garantia de que faça alguma transformação concreta para o povo.

Não negamos a existência de determinadas políticas e programas sociais, principalmente para as pessoas mais atingidas pela seca, fome, miséria. E que estão nestas condições por conta de todo um processo de continuidade de políticas  oligárquicas e de uma “indústria da miséria”, que também não foi abalada nesses 12 anos de governo petista. E, apesar dessas políticas sociais, o que se consolidou de fato no Governo PT foi o modelo do agronegócio, que hoje bate recordes de exportação de commodities, foi a estagnação da reforma agrária e o desmonte das políticas públicas para a agricultura camponesa. Ou seja, o saldo da barganha que o PT fez com o capital não é nada favorável ao povo do campo e às comunidades tradicionais. Senão, vejamos:

Foi Lula que abriu as portas para o plantio de soja transgênica no país. E, quando reeleita, Dilma abre um tapete vermelho para Kátia Abreu e a CNA no governo;

No primeiro mandato de Dilma a concentração de terras nas mãos do latifúndio pulou de 238 milhões de hectares para 244 milhões de hectares. Desde 2003, primeiro ano do Governo Lula da Silva, foram registrados 529 assassinatos ligados à luta pela terra e à luta pelo reconhecimento de territórios no Brasil.

Para se ter uma ideia do grau de concentração da terra no país, a segunda maior etnia indígena do Brasil, os Guarani Kaiowá (a maior são os Kayapó no Pará), com 45 mil indígenas, está confinada em 30 mil hectares. Enquanto que no mesmo estado onde localiza-se a maioria de seus territórios, o Mato Grosso do Sul, existem 23 milhões de cabeças de gado que se encontram dispersas em 23 milhões de hectares, o equivalente a um hectare para cada animal. O governo Dilma em 2015 não assinou nenhuma homologação de Terras Indígenas, mesmo tendo em sua mesa 21 processos de demarcação sem nenhum questionamento administrativo e/ou judicial.

No Brasil, existem hoje 214 mil famílias Quilombolas. Destas, 92,5% aguardam titulação de suas terras. Os quilombolas no Pará vivem com sobreposição de projetos minerários com, pelo menos, oito empresas e profundamente ameaçados por essas mesmas firmas. São elas BHP Billinton, Mineração Rio do Norte, Vale S.A., Amazonas Exploração e Mineração, Redstone, Pará Metais.

Como se isso não bastasse, tramita no Congresso Nacional a PEC 215. Orquestrada pela famigerada Bancada Ruralista, o projeto materializa um ataque frontal ao povo do campo. Por esse projeto, caberá ao mesmo Congresso Nacional decidir sobre a demarcação de terras indígenas e sobre a titulação de terras quilombolas, o que submete esses processos aos interesses financeiros e de classe do latifúndio.

Paralelamente, a criminalização das lutadoras e lutadores também é um fato. No último dia 07 de abril, o Cacique Babau, dos Tupinambá, foi preso no município de Ilhéus, na Bahia. Um dia depois, militantes do MST foram encurralados, em Quedas do Iguaçu, pela polícia do Paraná e por capangas da empresa Araupel, de propriedade da Suzano Celulose. O resultado foi a assassinado dos lavradores Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak e sete outros camponeses feridos.

Não podemos esquecer, também, do recente assassinato de Ivanildo Francisco, em Mogeira (agreste paraibano); Ivanildo era próximo do MST, do MAB e da CPT. O assassinato de Enilson Robeiro e Valdiro Chagas, da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), no mês de janeiro em Jaru, Rondônia.

Entendemos que as esperanças do povo camponês com o que poderia ser o Governo do PT em 2003 foram reais. Mas, o que não são reais são as políticas do PT para o povo. E o povo não quer as migalhas que Dilma e o PT oferecem agora aos movimentos sociais e povos tradicionais, com a destinação de terras para a reforma agrária e reconhecimento de territórios tradicionais, mas que não têm impacto algum na brutal desigualdade de concentração de terras nas mãos do Agronegócio e Latifúndios. Medida que o PT poderia ter feito em seus 12 anos no governo, mas não fez, e só esboça fazer agora apenas pelo desespero de se manter no governo.

Reforçamos que, nesta data consagrada pela Via Campesina como o Dia internacional de Luta Camponesa, devemos reforçar que é com a participação direta das bases na condução das lutas que conquistaremos e lutaremos por nossos direitos e por uma sociedade mais justa e igual.

As transformações sociais não virão de cima, mas do caminho construído pelos de baixo. Com Ação Direta e Radicalidade nas Lutas!

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[Alternative Libertaire] Ataques em Paris: contra as guerras deles, nossas solidariedades

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Uma onda de ataques mortais teve lugar ontem à noite em Paris e Saint-Denis.

O governo francês está travando guerras em vários países (Líbia, Mali, Síria…) há anos. Hoje estas guerras tiveram um impacto sobre o território francês.

Sofremos estes ataques que visam espalhar o terror e provocar divisões no seio da população. Alternative Libertaire condena estes ataques: matar pessoas aleatoriamente na rua e cegamente com o único propósito de assustar é abominável.

Estes ataques são obra de um movimento político – o jihadismo salafista – cujas primeiras vítimas são as populações civis do Oriente Médio e, nos últimos dias, já chegaram a Beirute. Esse mesmo movimento político que continua a travar uma guerra contra as forças progressistas curdas na Síria.

Na sequência destes ataques, desencadear-se-ão operações de segurança sustentadas por forças políticas que se utilizam de nossos medos para nos jogar uns contra os outros.

Agora, as pessoas imigrantes e as minorias muçulmanas neste país estão começando a ser afetadas por declarações políticas e estão sujeitas a retaliações indiscriminadas.

Não será uma repetição de dispositivos draconianos que irá impedir novos ataques. O estado de emergência é a suspensão de vários direitos democráticos, a legalização de medidas repressivas em grande escala no que diz respeito aos vários setores da população que não têm nada a ver com os ataques.

Rechaçamos que o governo aproveite esta oportunidade para proibir as mobilizações sindicais e ecologistas futuras.

Tudo isso irá espalhar e reforçar os medos e ódios. Tudo isso só vai levar a uma escalada entre os ataques terroristas cada vez mais sangrentos e respostas de segurança cada vez mais repressivas. A resposta não é nem a retirada nem a militarização da sociedade.

A solução não virá daqueles que contribuíram para esta situação, com suas políticas militaristas, imperialistas, discriminatórias, de ódio. Eles usam isso para cada vez mais impor um Estado policial e de unidade nacional entre exploradores e explorados, que rechaçamos e denunciamos.

A solução requer o fortalecimento da solidariedade, nos bairros e em nossos locais de trabalho, e através da consolidação de todas as pessoas e de todos os que negam todos os regimes terroristas. Não vamos nos permanecer isolados! Vamos nos reunir para falar sobre nossas responsabilidades com a situação, especialmente em termos de ações unitárias de todas as forças de transformação social.

Alternative Libertaire, 14 de novembro de 2015

alternativelibertaire.org

agência de notícias anarquistas-ana

sementes de algodão
agora são de vento
as minhas mãos

Nenpuku Sato

[CAB] Declaração do IV Encontro Regional Sul da Coordenação Anarquista Brasileira – 2015

Retirado de: http://anarquismo.noblogs.org/?p=334

Nos dias 24 e 25 de outubro, em Curitiba/PR, o Coletivo Anarquista Luta de Classe (CALC) do Paraná, o Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN) de Santa Catarina e a Federação Anarquista Gaúcha (FAG) do Rio Grande do Sul, organizações do sul do país que compõem a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), estiveram presentes em seu IV Encontro Regional. O encontro serviu para discutir a conjuntura econômica, política e ideológica do Brasil, de modo a fortalecer o anarquismo organizado e nossa incidência no seio da luta dos de baixo.

Vivemos em uma etapa de resistência na luta de classes no Brasil e é necessário entendermos nosso momento histórico e o papel que as organização revolucionárias devem cumprir para o acirramento da luta e avanço da classe oprimida. É hora de construirmos e consolidarmos os movimentos sociais de base, independentes e combativos. As Jornadas de Junho de 2013 nos serviram para mostrar a força social e a capacidade de influência que hoje a esquerda possui, uma esquerda que possui dificuldades de compreender a conjuntura e que precisa construir os movimentos desde baixo para conseguir conquistas permanentes e que acumulem para um projeto de transformação.

Em um momento de recessão econômica, aumento da carestia de vida e ajuste fiscal; com o esgotamento do pacto de classes governista, imposição de pautas conservadoras na política nacional, criminalização da pobreza e da luta popular, é só semeando a rebeldia nos locais de moradia, trabalho e estudo, independentes dos controles burocráticos, que vamos conseguir imprimir uma alternativa radicalmente transformadora – socialista e libertária.

É necessário que consigamos espalhar as greves contra o ajuste, com ação direta dos trabalhadores, democracia de base e organismos de união territorial; ativando uma cultura de solidariedade das lutas, de apoio mútuo, de construção intersetorial e antirepressiva; lutando e criando poder popular com um plano de unir as rebeldias que querem uma mudança social.

O anarquismo especifista surge como alternativa de projeto a longo prazo; frente aos projetos tradicionalmente pautados pela esquerda da disputa do Estado, de direções deslocadas das bases da classe e pela direita conservadora que vem ascendendo. Temos de seguir com a organização e mobilização em nossos locais de atuação, acumulando forças, fomentando a luta, organização e a solidariedade no seio de nossa classe, promovendo também o intercâmbio de acúmulos de nossas lutas. O anarquismo especifista no sul do Brasil se fortalece, organizado na Coordenação Anarquista Brasileira, sempre junto aos setores oprimidos, construindo um povo forte desde abaixo e à esquerda.

POR UM ANARQUISMO ESPECIFISTA ENRAIZADO NAS LUTAS POPULARES!

CONTRA O AJUSTE FISCAL E A CRIMINALIZAÇÃO DOS POBRES E MOVIMENTOS SOCIAIS!

NÃO TÁ MORTO QUEM PELEIA!

LIUTAR! CRIAR! PODER POPULAR!

cab