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[CAB] CONTRA A REPRESSÃO DO ESTADO ARGENTINO

NOSSA SOLIDARIEDADE AOS LUTADORES/AS

Santiago Maldonado está desaparecido desde o dia 1º de agosto deste ano. Em apoio à luta dos povos originários, o jovem artesão participava de um trancamento da “Ruta 40”, rodovia que liga a Argentina ao Chile. O local é próximo a Cushamen, na província de Chubut, onde os Mapuche¹ realizaram uma retomada de terras que estão sob o domínio da empresa multinacional Benetton. O protesto pedia a liberdade de Facundo Jones Huala, liderança indígena, atualmente preso na Argentina, e contestava o pedido de extradição realizado pelo governo chileno que deseja julgá-lo e condená-lo como terrorista. O trancamento da rodovia foi duramente reprimido pela “Gendarmería Nacional” (Força Militar argentina), que chegou disparando contra a manifestação; Santiago foi visto pela última vez sendo levado pelas mãos violentas do Estado enquanto tentavam fugir do ataque.

Desde então as mobilizações em apoio ao povo Mapuche e pela aparição de Santiago se intensificaram por todo o país, chegando a ter movimentações de solidariedade também no Chile. Somada a elas também a mobilização contra o “Gatilho Fácil”, expressão utilizada pelos argentinos para denotar o abuso recorrente de força policial; outras expressões que marcam a luta popular, como a “Primeiro Atiram, Depois Perguntam”, demonstram como o governo argentino investe contra a população pobre enquanto faz a segurança dos de cima.

Ontem pela manhã, no dia 31 de agosto, um dia antes de completar um mês de seu desaparecimento e um dia antes da marcha nacional convocada pela aparição com vida de Santiago, diversas organizações foram perseguidas e tiveram seus espaços invadidos pela polícia argentina, em Córdoba e Buenos Aires. Foram diferentes espaços e centros culturais de organizações políticas e sociais, sendo: a Biblioteca Popular de Villa la Maternidad, Casa 1234, Espaço Social e Cultural Ateneo Anarquista no Bairro Guemes, Kasa Karacol da Federação de Organizações de Base (FOB), a sala de jantar da Frente de Organizações em Luta (FOL), sede do Partido Obrero e Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST). Todas essas organizações têm em comum o fato de terem participado da 3ª Marcha Nacional Contra o Gatilho Fácil na segunda-feira passada. A perseguição política deixou seu objetivo bem evidente ao confiscar, entre outros materiais, bandeiras, faixas e instrumentos para prejudicar a marcha de hoje (01 de setembro) pela aparição de Santiago com vida, que ocorreu e com maiores ações repressivas do Estado Argentino. Reforçamos o pedido de liberdade para os detidos unicamente por lutar!

Onde está Santiago Maldonado? Onde está o Amarildo?

Na Argentina ou no Brasil a força policial e militar faz a segurança de empresários e latifundiários, já habituados em carregar as mãos sujas de sangue dos de baixo. O Estado argentino dispara sem hesitar contra os indígenas e a população pobre tal como o Estado brasileiro e tantos outros. São diversos desaparecidos políticos na Argentina e em toda América Latina. São incontáveis desaparecidos nas favelas brasileiras, no campo e nas florestas. A polícia – lá, aqui e em toda parte – “nunca sabe” o que aconteceu. Mesmo quando há provas das cenas forjadas, os policiais são absolvidos ou tem os processos arquivados, pois saíram para executar o seu trabalho: a política violenta do Estado, o Estado não conhece fronteiras para seu genocídio.

Não podemos mais ignorar que, em meio a luta de classes, há uma guerra étnica e racial travada ao redor do mundo. Ao olhar para nossa realidade e para o que ocorre na Argentina, e mesmo para os EUA, nos deparamos com a imperativa classificação racial da população e a continuidade de um projeto que iniciou antes do capitalismo, se agregou a ele e hoje é consolidado à sua estrutura. As elites nacionais cumprem ainda hoje seu papel de intermediadores entre a colônia e a metrópole e, embebidas pela mentalidade neocolonial, eurocêntrica e etnocêntrica², aplicam tais processos internamente e perpetuam a eliminação das diferenças. Por que somos todos iguais é que temos direito a diferença, nos ensinaram os zapatistas.

Recentemente completou-se um ano de impunidade do massacre dos Guarani em Caraapó, onde Clodiodi foi brutalmente assassinado. Trata-se da mesma cidade onde, no dia 5 de janeiro, o Guarani-Kaiowa Alexandre Claro foi alvejado com duas balas pela Policia Militar. A polícia alega que Alexandre, já diagnosticado com esquizofrenia, teria sofrido um suposto surto e atacado a viatura. Baleado, Alexandre Claro foi injustamente preso e libertado apenas recentemente, com o apoio de campanhas de solidariedade.

Mas o povo que é oprimido há 500 anos vem também resistindo há 500 anos. Em abril deste ano o movimento indígena brasileiro reuniu-se em seu histórico Acampamento Terra Livre, em Brasília.  Mais de 5.000 indígenas estiveram presentes na luta pela demarcação de terra, saúde, educação e assistência técnica. O Estado, seja brasileiro ou argentino, vem avançando cada vez mais sob os territórios dos povos originários em benefício da exploração do agro-hidro-mineral-negócio. Mas esses povos não aceitam passivamente o destino que o Estado lhes confere em seu projeto político-ideológico de nação. O etnocídio, assassinato da cultura milenar e ancestral, vem sendo combatido com muita luta e mobilização. O povo Guarani do T.I. Jaraguá realizou ocupação da Secretaria da Presidência da República em São Paulo, reivindicando a revogação da portaria anti-indígena 683/17 que anula o reconhecimento da posse permanente dos guaranis em seu território. As mobilizações contra o marco-temporal tiveram belíssima e parcial vitória no STF no dia 16 de agosto, quando as ações movidas pelo governo ruralista do Mato Grosso foram derrotadas. Se aprovadas, dariam legalidade à tese anti-indígena do marco temporal, que limita os territórios indígenas apenas aos existentes em 1988. São muitos exemplos de luta que nos inspiram e mostram que o Estado enfrentará muita resistência para passar por cima destes territórios sagrados.

Nas cidades, a brutalidade policial define seu alvo pela cor. Rafael Braga, preso no Rio de Janeiro em 2013 e condenado injustamente, agora tem o habeas corpus negado para tratar a tuberculose adquirida no cárcere. Em Salvador, os PMs que assassinaram doze jovens negros na Chacina da Cambuia foram absolvidos, ação já antecipada pelo comentário do governador da Bahia que comparou a polícia assassina à “artilheiros diante do gol”. São inúmeros os casos de mortes e encarceramento negro, bem como de exemplos do racismo institucionalizado.

A guerra racial escamoteada pela guerra às drogas e a guerra contra os indígenas que se perpetua desde a colonização está presente em diversos países. Apesar dos diferentes contextos históricos que a conformação dos Estados nacionais trouxe, há muito mais semelhanças entre nossas lutas. A atual radicalização repressiva do Estado Argentino encontra eco em nossa realidade brasileira e precisa ser denunciada e combatida. Barrar a repressão e construir solidariedade e laços firmes entre o povo oprimido é o caminho para nossa libertação!

O povo oprimido não se cala diante da repressão política. Chegamos até aqui lutando e seguiremos em luta!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

¹Os Mapuches (“Mapu” terra e “che” gente) habitam a região centro-sul do Chile e do sudoeste da Argentina (o território original se estendia a Bolívia). Possuem um bravo histórico de luta, sua resistência contra os colonizadores espanhóis durou três séculos de batalhas!
²visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais importante do que os demais
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[CAB] Marco Temporal Não! Contra os Ataques do Estado e dos Latifundiários!

SOLIDARIEDADE, LUTA E RESISTÊNCIA COM OS POVOS ORIGINÁRIOS E QUILOMBOLAS!

É na carne do povo que o andar de cima corta para garantir seus privilégios. Assim foi com a reforma trabalhista, com a PEC que congelou investimentos públicos por 20 anos e assim é com as demarcações das terras indígenas e quilombolas, agravado agora com a pressão da bancada ruralista sobre o STF para o uso do Marco Temporal para as demarcações de Terras Tradicionais.

A situação se agrava nesse momento porque para garantir a permanência na cadeira presidencial, Temer jogou com a vida dos Povos Originários e Quilombolas. Para acobertar seus crimes de corrupção, ele barganhou o apoio da bancada ruralista no congresso com a assinatura do parecer da AGU que limita as demarcações de terras indígenas e quilombolas apenas para áreas ocupadas antes a promulgação da Constituição Federal de 1988. Este parecer se referencia nas diretrizes estabelecidas pelo STF no julgamento da Terra Indígena Raposa Terra do Sol onde os ministros fizeram uso do Marco Temporal, ignorando assim todos os crimes genocidas cometidos pelo Estado brasileiro, permanecendo ainda hoje sem a devida reparação, independente do partido que esteja no governo.

Hoje foram a julgamento no STF três processos de Terras Indígenas, T.I Ventarra, do povo Kaingang no Rio Grande do Sul, a T.I. dos povos Nambikwara e Pareci, e T.I. do Parque do Xingu, ambas no Mato Grosso. Por esse motivo os Povos Originários e Quilombolas estão mobilizados, desde o começo desta semana, em Brasília e em várias regiões do Brasil para barrar qualquer retrocesso na política de demarcação de terras. Por causa da mobilização e pressão popular, o resultado foi favorável e a tese do Marco Temporal não foi considerada pelo STF para julgar as três TI citadas. Mas a luta e a organização popular devem continuar, pois não há garantias de que esta pauta seja retomada pela bancada ruralista e os interesses do capital.

Uma parcela do povo viu os poucos direitos, historicamente conquistados com muita luta, serem atacados após as disputas entre os poderosos, que teve um golpe parlamentar como desfecho. Mas a maior parte do povo nunca teve acesso aos direitos mais básicos, e está é a realidade dos Povos Originários e Quilombolas que resistem há mais de 500 anos, seja contra a dominação colonial ou hoje, sob um Estado de Exceção Permanente, que tende a se tornar mais grave. O Marco Temporal é a anistia para todos os crimes do latifúndio e a licença que os latifundiários precisam para expulsar os Povos Originários e Quilombolas de suas terras tradicionais.

Por isso dizemos Não ao Marco Temporal!

A história dos Povos Originários e Quilombolas Não começou em 1988 e não pode ser interrompida!

Pelo fim do genocídio!

[CAB] 25 de julho – Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

TODA MULHER NEGRA É UM QUILOMBO!

“[…]. É preciso compreender que classe informa a raça. Mas raça, também, informa a classe. E gênero informa a classe. Raça é a maneira como a classe é vivida. Da mesma forma que gênero é a maneira como a raça é vivida. A gente precisa refletir bastante para perceber as intersecções entre raça, classe, gênero, de forma a perceber que entre essas categorias existem relações que são mútuas e outras que são cruzadas. Ninguém pode assumir a primazia de uma categoria sobre a outra.”

Ângela Davis.

Nós Negros e Negras e a condição de escravidão.

A estimativa é que, ao longo de 400 anos, tenham sido retirados da África 12,5 milhões de pessoas, em uma das maiores migrações forçadas da história. O Caribe e a América do Sul receberam 95% dos/as negros/as que chegaram às Américas. O Brasil recebeu quase a metade dos 11 milhões de pessoas escravizadas desembarcadas nas Américas.

O comércio da escravidão serviu como sustentáculo para a criação do capitalismo, quer pela acumulação de riquezas nas metrópoles – uma vez que o tráfico transatlântico foi o que gerou receitas para a criação das indústrias na Europa –, quer pelo próprio mercado da escravidão, que foi o negócio mais rentável nas Américas e que possibilitou a feitorização das colônias ameríndias para os séculos de exploração brutal e desenfreada das nossas “veias abertas”: as empresas negreiras eram altamente sofisticadas do ponto de vista empresarial, trabalhavam com altíssimas taxas de lucro – cerca de 20% líquidos por viagem*.

A colonização não teve apenas um sentido econômico central, possuiu também outros sentidos condicionantes, como o político e o social. Durante a colonização, houve um contato violento entre as culturas negras, indígenas e europeias, envolvidas em um projeto racista da elite brasileira, que investiu em um embranquecimento gradual e silencioso, mascarado de “democracia racial”. Moramos num lugar comum, perto daqui, chamado Brasil, feito de três raças tristes como já disse Belchior, mas esse mito das três raças que geram pela harmonia delas uma nova etnia, a brasileira, não é mais do que pura mentira, esconde toda a violência que sofreram as raças subjugadas nesse processo de dominação. É desse mesmo mito que surge as pérolas que dizem: “no Brasil não existe racismo”, “eu não sou racista” e que não conseguem enxergar que mesmo não havendo uma política de diferenciação, como foi o aparthaid dos EUA e da África do Sul, a integração brasileira foi tão sangrenta quanto. A verdade é que a formação do povo brasileiro surgiu de um estupro colonial, sagrado e paternal: a supremacia branca através do poder do Estado provocou um genocídio do povo negro e indígena, explorando nosso povo para a produção de riquezas. A palavra “estupro” é fundamental na descrição: concebido com a intenção de intimidar e aterrorizar as mulheres, os proprietários de escravos encorajavam seu uso terrorista para colocar as mulheres negras em posição de inferioridade. Praticamente todas as narrativas sobre a escravidão no século XIX trazem relatos de violência sexual sofrida pelas mulheres nas mãos de senhores e feitores, a conjugação da supremacia branca e masculina. Os portugueses já eram um povo mestiço antes da chegada ao Brasil, devido seu contato histórico com sarracenos, árabes e africanos. Por isso, não detinham o medo de “poluir-se” como tinham os dominadores norte-americanos e sul-africanos. Logo, parte do projeto de embranquecimento das nossas elites vinham pela prática do estupro. Já a palavra “sagrado” coloca-se em questão, pois tudo isso foi feito com as bênçãos de uma igreja branca e patriarcal (papa), de imagem e semelhança de seus deuses brancos, na qual proliferava aos quatro ventos e em favor dos ricos, que negros e negras não tinham alma à serem salvas.

Com a abolição formal da escravidão, não houve a tão sonhada integração do negro à sociedade de classes, o que gerou criminalidade e encarceramento. A opção por imigrantes não foi só uma opção de trabalho, mas de branqueamento da população, em uma “segunda fase” do projeto das elites brancas. Vivemos em uma sociedade racista, que explora e maltrata nosso povo negro desde violências policiais nas periferias urbanas e nas comunidades quilombolas, a violências simbólicas e institucionais.

Violências de gênero, classe e raça.

O racismo brasileiro encontra na misoginia um mecanismo eficiente de opressão. O racismo institucional atinge as mulheres negras assustadoramente, tendo em vista que são as mais afetadas pelas desigualdades socioeconômicas de um país ainda escravocrata e que vive um retrocesso dos direitos conquistados com muita luta pelos/as de baixo. Todas as reformas, Propostas de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias arquitetadas pelos de cima vêm para atingir todos/as os/as de baixo, mas que terão impacto diferenciado sobre grupos historicamente esquecidos como as mulheres negras que são as que menos terminam o Ensino Fundamental e Médio, tampouco o Ensino Superior. São também as que mais trabalham, porém com rendimento mínimo e em condições de subemprego. São as que menos recebem assistência do SUS (como menor tempo de atendimento, maior mortalidade infantil e por doença falciforme etc.), o saneamento básico não chega em todas as nossas comunidades, fazendo com que sejamos as mais atingidas por doenças. De acordo com o mapa da violência (2015) o homicídio das mulheres negras cresceu em 54,2%. Em relação a violência doméstica 58,86% são de mulheres negras. A mortalidade materna das mulheres negras também é a maior com 53,6% e são as que mais precisam abdicar de algum aspecto de nossas vidas para dar conta de todas as barreiras colocadas pela supremacia branca e patriarcal – seja o trabalho que se quer, o lazer que se gosta, a família unida, dentre tantos outros.

Nos centros penitenciários femininos, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014, duas a cada três detidas eram negras (68%). Das detidas, 57% eram solteiras, 50% tinham o Ensino Fundamental Incompleto e 50% tinham entre 18 e 29 anos. O Brasil é o 5º maior com população carcerária feminina. Esse é só um retrato do extermínio e da criminalização da população pobre, negra e periférica que tem suas vidas ceifadas através do braço armado do Estado – a polícia. Ainda de acordo com o Infopen, o tráfico de drogas é o crime que mais prende mulheres no Brasil. Esse número chega a 68%, seguido por roubo (10%) e furto (9%).

A guerra às drogas justifica a morte do povo negro nas favelas. E são as mulheres negras que mais sofrem com o extermínio de seus filhos/as, tendo em vista que os pais abandonam as crianças mesmo até antes de nascer.

A mídia contribui para a sensualização do corpo da mulher negra, o que é determinante para os casos de estupros. Como exemplo típico, é a mulher negra e jovem (e por que não dizer, nordestina no caso do Brasil?) que é a mais objetificada no Carnaval. Sem falar nas propagandas de cerveja, carro e outras mercadorias que, para serem vendidas, têm seu valor adjetivado pelo corpo feminino, na maioria, corpo de mulheres negras. A mídia reforça e naturaliza a concepção de que “a carne mais barata do mercado é a negra” e serve para apreciação e uso pelo homem.

As mulheres negras também sofrem quando não podem manifestar sua espiritualidade, cultura e religiosidade. São inúmeras as violências contra a umbanda e o candomblé – religiões de matriz africana – além da criminalização. Em 2015, casos como o da menina Kaylane Campos, atingida com uma pedrada na cabeça, aos 11 anos, no bairro da Penha, na Zona Norte do Rio, quando voltava para casa de um culto e trajava vestimentas religiosas candomblecistas, e de um terreiro de candomblé que foi incendiado em Brasília nos mostra o quanto a intolerância aliada à supremacia branca e cristã produz racismo e violência, disseminando o ódio.

Negras Resistências

Cada mulher negra que se mantém caminhando e enfrenta o racismo e o machismo em sua rotina diária é um ícone de força e celebração da negritude.

Desde o início da escravização no Brasil as mulheres negras permanecem firmes em resistências. Quer por meio de ação direta, como faziam as nossas velhas pretas nas cozinhas dos brancos, quer por meio da resistência organizada nos quilombos. Em muitos casos, a resistência das mulheres negras envolvia ações mais sutis do que revoltas, fugas e sabotagens, incluía por exemplo aprender a ler e a escrever de forma clandestina, bem como repassar para as mais novas conhecimentos tidos como subversivos pelos senhores.

Atualmente, a organização em movimentos sociais mistos, porém auto-organizados por identidade de gênero ou racial, são nossas ferramentas de luta. Só a organização e a autodefesa das mulheres negras contra o machismo, a supremacia branca, o capitalismo e o Estado podem nos libertar. Temos ciência que a luta parlamentar não nos trará frutos de resistência, pelo contrário, fortalecerá as novas correntes de escravidão.

O silenciamento de Tereza de Benguela – mais uma mulher negra negligenciada pela história brasileira – representa uma forma de fazer história para a qual não podemos nos curvar. Uma história branca, machista e eurocêntrica, que entoa muitos feminismos, mas que não cabe nas nossas fileiras. Grita a necessidade de construirmos um feminismo nosso, não eurocêntrico, com nossas raízes indígenas e quilombolas.

Viva Dandara!

Viva Tereza de Benguela!

Viva Negra Bonifácia!

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[1]                      * http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009-67252011000100021&script=sci_arttext

Todo apoio à luta das trabalhadoras e trabalhadores municipais de Curitiba!

A Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores de Curitiba estão tentando aprovar um pacote de medidas que retira direitos e privilegia empresários a qualquer custo. Mas o movimento de luta da classe oprimida não está deixando isso acontecer!

Algumas das principais medidas são: congelamento de salários e planos de carreira dos servidores municipais; saque de mais de R$600 milhões no fundo de previdência dos servidores; limite de gastos com pessoal e aumento de gastos com cargos comissionados; “renegociação” de dívidas com empresários.

Mas o povo organizado não está deixando barato! Fazem semanas que as trabalhadoras e trabalhadores, a partir da ação direta, conseguem barrar a votação destas medidas! Na terça-feira (13/06) ocorreu a primeira ocupação que garantiu que a votação fosse suspensa e ontem, 20/06, mais uma mobilização histórica fez com que a votação fosse novamente suspensa – agora para a segunda, 26/06.

Mesmo com repressão policial, foi possível mais uma ocupação da Câmara Municipal e a pressão do povo organizado deu resultado!

RETIRA O PACOTAÇO!
SEGUNDA VAI SER MAIOR!
TODA SOLIDARIEDADE À LUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS!

“Com organização e ação direta, os trabalhadores e trabalhadoras barraram mais uma tentativa de votação do pacotaço!

Mesmo com violência policial, servidores e servidoras municipais ocuparam a Câmara Municipal de Curitiba e fizeram uma mobilização para entrar na história da cidade.

20 de junho de 2017 foi marcado por muita luta, ação direta do povo, repressão policial e solidariedade de classe em Curitiba!

Segunda-feira (26/06) tem mais!
LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!
RETIRA O PACOTAÇO!”

 

[CAB] 28 de Abril: Greve Geral nacional e a demonstração de força da classe oprimida

https://anarquismo.noblogs.org/?p=735

Ontem, 28 de abril de 2017, foi um dia de grande importância para a luta da classe oprimida do país. A resistência frente às políticas de ajuste fiscal e de corte nos direitos representado pelas reformas da previdência e trabalhista se fez sentir em todos os estados e em milhares de cidades brasileiras. Paralisações, piquetes, bloqueio de vias públicas e rodovias estaduais e federais com pneus em chamas, marchas unitárias e enfrentamentos com as forças da repressão deram o tom das mobilizações.


Participaram estudantes do ensino básico e superior, professores municipais, estaduais e federais, trabalhadores do transporte (rodoviários, metroviários), metalúrgicos, trabalhadores da saúde, limpeza e municipários em geral, trabalhadores da construção civil, comerciários, bancários, trabalhadores dos correios, indígenas, lutadores sem teto e sem terra, moradores de periferias e uma série de outros segmentos dos de baixo. Informações dão conta de que a greve geral de hoje contou com uma importante participação de setores do operariado em regiões como ABC paulista, Curitiba, Manaus e Belo Horizonte. A seu modo, cada segmento da nossa classe contribuiu com uma semente de luta e ação direta na jornada de luta do dia de hoje.

O dia não passou sem confrontos. As polícias militares de vários estados agiram com truculência reprimindo as iniciativas de mobilização. Foi assim em SP onde houve detenções de lutadores do MTST e repressão; no RJ onde a repressão brutal caiu com força sobre os manifestantes na saída da mobilização em frente à Assembleia Legislativa do RJ (ALERJ) e em outras partes do centro da cidade; no RS em que a Brigada Militar dispersou com bombas de gás piquetes em garagens de ônibus e em vias públicas ou com a agressão da guarda municipal de Porto Alegre contra colegas municipários que trancavam a entrada da prefeitura.

Michel Temer se pronunciou de forma breve apenas no final do dia. Criticou o trancamento das vias públicas e disse que a “modernização” do país seguirá, fazendo pouco caso da luta de hoje. Seu Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, foi além e disse que a greve geral teria sido um fracasso, ignorando, assim como a grande mídia, a envergadura do conjunto de mobilizações a nível nacional. Mídia essa que segue martelando a necessidade das reformas e mentindo descaradamente sobre seu conteúdo.

Sabemos dos limites do conjunto do movimento sindical, do papel nefasto cumprido pelas burocracias sindicais na desorganização da nossa classe, mas apostamos em dias como o de hoje para nos colocarmos em movimento, experimentando a solidariedade e a ação direta de forma concreta e plantando sementes de Poder Popular. No RS, SC, PR, MT, SP, RJ, MG, AL, PA e CE a militância das Organizações da CAB tomou seu posto de luta em cada frente social e iniciativa direta dos e das de baixo que pudemos participar. A Greve Geral do dia 28, sabemos, ainda não é a reposta a altura e merecida dos governos e patrões na atual correlação de poder. Mas foi uma demonstração inegável do poder e da capacidade da classe oprimida em colocar um freio na sanha dos capitalistas e seus lacaios. É na luta e na ação direta que se cria Poder Popular e Rebeldia!

Rumo a um 1º de Maio de Memória, Luta e Resistência!
Contra o ajuste e a repressão, Luta e Organização!
Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

[FAG] CARTA DE OPINIÃO, MARÇO 2017

Federação Anarquista Gaúcha – FAG
Integrante da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
Março de 2017

O caminho trilhado no andar de cima da política, desde a retirada do PT do governo federal, continua conturbado e instável. O que vivemos no último período é apenas uma pequena mostra do quanto o reformismo e a conciliação de classes pode favorecer desfechos desastrosos para os mais oprimidos. Com muito vitimismo e sem nenhuma autocrítica o PT se vê moralmente em bancarrota, com capacidade quase nula de ser oposição e ainda com grandes dúvidas de que sua candidatura (a de Lula) possa se efetivar.

O governo Temer mal se coloca em cena e já desfere golpes absurdos contra os direitos dos mais pobres no país. São graves as medidas tomadas em pouquíssimo tempo de atuação. E, apesar da instabilidade, da baixa aprovação, as medidas anti-povo seguem e tendem a serem mais duras com a aprovação da reforma da previdência, do aumento do custo de vida, do desemprego, das privatizações, da quebra e ou entrega das plantas industriais do país, dos investimentos tecnológicos que poderiam estar a serviço dos mais necessitados, das necessidades coletivas. Colocando nossa biodiversidade, toda nossa riqueza ambiental a venda para as transnacionais, ou, quando muito, fazendo “parcerias” – as famosas PPPs – onde nós brasileiros entraremos com mão de obra e com recursos públicos para que o capitalismo possa, como sempre, se beneficiar com os mega lucros arrancados de nossa terra e de nossa gente.

Falando ainda do “andar de cima” é importante destacar que o jogo político na casa dos ministérios é esquizofrênico, o troca-troca parece não ter fim. O dedo de Temer para indicações dos seus ministros não poderia estar mais de acordo com seus projetos políticos, com os interesses privatizadores e com o desmantelamento dos parcos direitos sociais que a população brasileira teve nos últimos anos, direitos estes, conquistados com muita luta, diga-se de passagem. Nos ministérios estão figuras com um ex-militar, um grileiro de terras, e como não poderia faltar, figuras bem queridas do mercado financeiro. Nada de surpresa, mas é importante acompanhar as tensas modificações e as conseqüências políticas destas para vários setores da população. Sem deixar de lembrar que no governo petista não foi muito diferente os arranjos e composições.

O “fio da meada” para aprofundar a judicialização da política como arma de bombardeio em “prol da política limpa”, do “combate a corrupção”, da coesão jurídica por parte das elites se chama: Lava Jato. Ela é tudo ao contrário do que se afirma. Ela não se propõe a resolver o tema dos desvios, ao contrário, faz gestão dos escândalos a partir de interesses políticos estratégicos de fundo. Funciona como o álibi perfeito para os detentores de “poder-justiça” no país, sem sombra de dúvidas, aliados a interesses vindos de fora, daqueles que nos querem bem servis, dentro do que consideram seu “quintalzinho”.

A Lava Jato está longe de descansar. Vale-se de grandes delações como ferramenta, de fatos orquestrados para arranjos políticos, com finos objetivos de provocar concertos estratégicas dentro do cenário lamacento do parlamento até as luxuosas salas do STF. O esquema segue rendendo seus frutos, cada vez mais a maracutaia se mostra gigantesca, os caixas 2 apresentados são projeções de pequena escala, perto do que nos omitem os juristas e políticos do alto escalão. Não é à toa que a “operação-zelotes”, esquema mega bilionário, sai de cena ocultando os desvios das grandes sonegadoras.

Mas, vamos ao que nos interessa. Olhamos no andar dos de baixo, no seio dos oprimidos, e vemos que as condições de vida digna se tornam cada vez mais difíceis, o custo de vida aumenta, o trabalho se precariza mais e mais, a saúde e a educação pública passam por grandes modificações que em nada favorecem os pobres do país. Nos últimos levantamentos sobre a questão do trabalho no Brasil, os índices de desemprego chegam na casa dos 24 milhões de pessoas, a violência cresce como consequência da desigualdade social e a resposta por parte do estado não poderia ser diferente: responder a desigualdade com mais repressão, com mais prisão, com mais chacinas, com maior vigilância/ controle, e com maior militarização  de algumas cidades do país, onde o exército está atuando para “supostamente” conter a violência social.

A desigualdade nunca foi superada, é verdade, mas não podemos negar algo de inclusão que foi alcançado para os mais pobres durante os governos do pt, em que muitas pessoas deixaram de passar fome, muitas pessoas pobres foram incluídas no ensino superior, tiveram oportunidade de obter casa própria, entre outras questões. Todas medidas pífias perto da concentração de renda que não se mexeu uma palha, é verdade. Não deixamos de reafirmar que a desigualdade continuou imperando, pois, a distribuição de renda não foi tema importante para o governo do PT, não se modificou em nada a estrutura do monopólio e riqueza. Ao contrário, a dívida pública, por exemplo, comeu todas as possibilidades de poder avançar de verdade em alguns projetos sociais. A soma na balança caiu muito mais para os setores privilegiados, obvio. O que gerou imensas confusões e frustrações no seio dos oprimidos. Toda a esperança e expectativa de que com um governo do PT o pobre teria seu “lugar ao sol” se esvaiu. O resultado de tudo isso no imaginário social foi de desalento, e é necessário destacar o fato de que esta frustração, este descontentamento, deu lugar ao recalque sobre a política, onde esta virou sinônimo de beneficio ao próprio umbigo, de corruptos e corruptores, de desvios, falta de ética, caráter, traição de classe entre outros sentimentos.

Em meio a estes sentimentos difusos, de desnorteamento e descrença, podemos observar que o discurso conservador teve um crescimento importante no último período. Figuras nefastas deste campo surfam como grandes salvadores da moral pública e são melhores recebidos por um amplo setor dos mais pobres do país, mais do que os liberais e, inclusive, do que a própria esquerda brasileira (em sentido amplo) que apanhou junto com o fracasso da conciliação de classes dirigido pelo PT. Este fator é importante de frisar, por que aqui não se trata de obra divina, não se trata de fatalidade política, todo este cenário duro é responsabilidade de quem governou para conciliar, de quem traiu as bases de seus sindicatos buscando estruturas e aparelhando demandas populares, é responsabilidade de quem amordaçou setores sociais com as ilusões reformistas. Não há conciliação possível com aqueles que nos exploram.

A conta do fracasso do PT cobra todo mundo, querendo nós ou não. O desalento da esquerda, a confusão da população de modo geral, o recalque, a falta de iniciativa, o fraco enraizamento nos espaços de organização dos oprimidos são os obstáculos que enfrentamos na hora de fazer resistência, unidade, capacidade de mobilização e solidariedade de classe. Não podemos deixar de apontar os culpados deste cenário injusto, não podemos deixar de dar combate as ideias que queiram repetir as mesmas receitas dos traíras conciliadores.

A resistência ao arrocho não vira das receitas reformistas de plantão

Já havíamos afirmado antes que a tarefa para nós enquanto campo libertário, em conjunto com os setores combativos da esquerda é de reconstituir o tecido social, de baixo para cima, reafirmando a inserção social e as ferramentas de organização e luta dos oprimidos. Falar alto sobre o trabalho de base, contrapor os projetos pró-patrão, denunciar a burocracia e a traição de classe, como dito antes, cometida por diversas figuras do movimento popular e sindical. Organizar a bronca dos de baixo em meio a difícil conjuntura que enfrenta o Brasil não é tarefa fácil. Requer em primeiro lugar uma boa economia de forças, análise criteriosa do momento social-político e uma tática capaz de unificar setores de esquerda em torno de pautas vitais a nossa classe. Requer também capacidade de criar grupos com militância comprometida no trabalho de médio e longo prazo. Sem esquecer-nos da construção de um programa mínimo de reivindicações possível de ser peleado junto com outras agrupações combativas.

O caminho para a resistência continua sendo a rebeldia, a mobilização e organização pela base.

A greve geral é, para nós anarquistas, uma ferramenta histórica que não pode ser desprezada e precisa ser construída. Mas não é possível construir uma greve geral sem inserção social, sem referências políticas de combatividade, sem unidade de ação e solidariedade de classe. A chamada soa como discurso vazio vinda de alguns setores que a tempos só se movem em torno de aparelho e legendas. O reformismo, e nem a isso chegou o PT, não pode nos dar alternativas ao ajuste e a criminalização. É necessário construir as nossas relações sociais de luta, marcando outra perspectiva. Sem sectarismos e dogmas, fortalecer as fileiras de oposição ao ajuste, com as pautas mais sentidas dos de Baixo e forjar comprometimento a um projeto de mudança de baixo para cima. Atuar para durar e durar para combater a retirada de direitos deve ser o caminho. Certamente esta não é uma receita mágica, tampouco é novidade para nós que o caminho está por fora das estruturas do Estado, mas o momento exige uma proposta que reafirme isso e que nos coloquemos a obra com os aqueles que entendam a urgência de modificar a correlação de força.

Nem as convocações “por cima” ditada pelas direções afastadas do trabalho de base, nem as eleições diretas ou indiretas podem mudar o cenário político a favor mais dos pobres do país.

Os aliados táticos para este momento são aqueles e aquelas que reconhecem a necessidade de superar os malefícios da conciliação e que podem, sem sectarismo, ajudar a forjar solidariedade de classe contra o ajuste e a repressão. Os aliados estratégicos só podem ser fruto do trabalho nosso de cada dia; são aqueles e aquelas que defendemos “as ganhas” serem os sujeitos de mudança, que são todos que se colocam em luta, que não aceitam as injustiças dos de cima, que não se dobram para os achaques e mordaças.

Fortalecer a construção de um programa de resistência ao ajuste e defesa dos direitos. Buscar através deste, fazer unidade com os setores independentes, de base e de luta. Fazer unidade pelo viés social, pelas demandas mínimas e urgentes da população. Buscar consignas para fazer frente de unidade em defesa da nossa aposentadoria, do nosso emprego, de recursos públicos para a educação e a saúde públicas, de combate a violência contra os povos do campo, ao povo negro, as mulheres e contra o controle e a violência de estado, seu aparato repressivo e suas prisões.

Ousar lutar, ousar vencer!

Nenhum direito a menos!

Solidariedade e mobilização contra o ajuste e a repressão!

[CQM] Criminalizar a combatividade: isso sim é fazer o jogo da direita

Em um artigo de opinião publicado em 02 de dezembro no site oficial da Insurgência, corrente interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o militante Eduardo d’Albergaria apresenta uma análise sobre os acontecimentos do dia 29 de novembro, quando o Senado Federal aprovou, em primeira votação, a Proposta de Ementa Constitucional nº 55 (antiga PEC 241, que congela em 20 anos os investimentos em serviços públicos) por 61 votos a 14 enquanto do lado de fora da Casa se estabelecia um cenário de guerra entre manifestantes de todo o Brasil e as polícias da capital.

A análise se configura em uma crítica à atuação do chamado Black Bloc não apenas nesse ato em específico e sim, de forma generalizada, no Brasil, sendo motivada por um recente retorno da prática de desqualificação e criminalização de ações mais radicalizadas por parte de determinados setores que reivindicam a luta das massas. Essa prática volta à tona no momento em que a tática Black Bloc torna a ganhar expressão no cenário de mobilizações nacional contra o processo de medidas anti-povo acelerado por Michel Temer, mas já vinha acontecendo desde o levante de junho de 2013 e, com força ainda maior, durante as manifestações contra a Copa do Mundo de 2014. Durante esse período, tais setores da esquerda – principalmente ligados ao petismo – fizeram coro uníssono com a direita contra a juventude combativa que tomava as ruas convicta de sua luta e autonomia e inovando em táticas, reforçaram a narrativa reacionária que distingue manifestantes de “mascarados” e inclusive chegaram a confrontar e entregar manifestantes para a polícia, atuando como a P2 do próprio movimento.

O texto apresenta diversas falhas de leitura sobre os fatos que sucederam no dia 29 de novembro, algumas mais “inofensivas” como ao comemorar uma suposta baixa adesão de (ex)governistas ao ato quando a presença desses setores e o papel cumprido por eles de recuar a manifestação foram nítidos, ou então ao apontar o número de “mascarados” entre 50 e 100. Outras falhas, porém, são mais sérias e não podem ser vistas como mero descuido: o artigo literalmente responsabiliza as ações dos adeptos da tática pela truculência policial, como se a força policial que mais mata no mundo fosse incapaz de atacar uma manifestação pacífica e como se qualquer manifestação que incomodasse minimamente aqueles que terão seus interesses protegidos pela PEC 55 não seria reprimida pelo braço armado do Estado que só governa para os de cima.

O Black Bloc é uma tática essencialmente de defesa das manifestações e seus adeptos se utilizam de diversos materiais para evitar danos maiores aos manifestantes. Então, ao invés de alegar que não haveria repressão policial caso não houvesse ação dos Black Blocs em Brasília, por que não se perguntar como seria a repressão policial caso não houvesse resistência em Brasília? O confronto não teria durado horas, a manifestação teria dispersado logo no início e todo mundo voltaria para suas cidades (e só com muito cinismo com a sensação de dever cumprido). Como seria o massacre de 29 de abril em Curitiba se não houvesse “mascarados” com seus escudos a frente da manifestação para que uma quantidade menor de bombas e balas de borracha atingissem os presentes, chutando as bombas de volta para a polícia, carregando os feridos para longe do confronto e ajudando-os, distribuindo materiais que amenizam o efeito das bombas, etc.?

É de extrema irresponsabilidade colocar a polícia e o Black Bloc como atores de um mesmo papel que protagonizou as imagens que a mídia burguesa precisava para desmoralizar a manifestação, esvaziando todo o debate político que ela deveria trazer. Assim como o empresariado, banqueiros, grandes proprietários de terras e caciques políticos, os detentores dos meios de comunicação da grande mídia fazem parte de um pequeno grupo que trabalha para manter seu poder e privilégios. A maior parte da população será prejudicada pela PEC 55, mas se informa principalmente através destes veículos de comunicação e não está consciente disso – não porque um grupo de manifestantes quebrou algumas vidraças e a mídia foi obrigada a retratar isso de forma negativa, mas sim porque a imprensa promove cotidianamente propaganda favorável à PEC 55 e a qualquer outra medida que continuará privilegiando os velhos privilegiados enquanto ataca a nossa classe.

Agora, se a mídia “alternativa” (que de independente não tem nada) reproduz o mesmo discurso que criminaliza as ações mais radicalizadas – como os Jornalistas Livres que insinuaram que os jovens que estavam no front em Brasília eram infiltrados – se faz necessário analisar as coisas com muito mais cautela do que simplesmente comprar e reproduzir esse discurso. É curioso notar que, logo após o impeachment de Dilma e as primeiras movimentações pelo “Fora Temer”, essas ações, mesmo que desordenadas, foram recebidas de forma até mesmo amigável pelas organizações e mídias com maior proximidade com o governo que acabara de ser deposto. A partir do momento que esses setores percebem que não podem parar essa juventude no canetaço e acordaço com os patrões como fazem com as greves de seus sindicatos aparelhados ou que não podem organizar esses jovens em suas fileiras por rejeitarem a representatividade e a verticalidade que são tudo o que essas organizações têm a oferecer, o discurso muda. Aqueles que, por sua coragem, disposição e desbravamento, são várias vezes convidados a contribuírem para o movimento, agora são inimigos e devem ser combatidos – no discurso ou não.

O artigo aponta ainda para uma suposta despolitização e desorganização dos adeptos da tática Black Bloc, coisas que eles não podem provar pura e simplesmente por falta de contato. Desconsideram esse setor, em sua maioria da juventude periférica, que vai às ruas ardendo pela transformação social e está aprendendo, a partir da prática, a importância da organização popular cotidiana. Estas pessoas não reconhecem nas velhas formas um campo fértil para sua atuação, o que não quer dizer que não possam avançar no processo crítico para uma construção coletiva mais efetiva.

É muita ingenuidade ou falta de autocrítica afirmar que apenas a violência nos protestos afasta as massas da luta. O povo que ainda não se organiza e vai às ruas também rejeita boa parte das bandeiras, organizações e partidos que compõe os atos. O PT e a esquerda institucional têm responsabilidade nessa rejeição, mas a grande culpada é a mídia burguesa que cumpre o seu papel de fazer com que a população tenha aversão à organização e luta populares, pois é isso que dá as condições de libertar a classe trabalhadora de sua condição de explorada.

É claro que o Black Bloc enquanto tática utilizada pelos movimentos sociais tem muitas limitações e nunca foi intenção de seus adeptos derrubar sozinhos a PEC. Nós entendemos que apenas a organização de base nos diferentes locais de estudo, trabalho e moradia e outros que torna possível acumular força suficiente para barrar esses ataques. Não existem atalhos para reverter décadas de despolitização e burocratização nos movimentos, e para isso é preciso trabalhar junto ao povo desde já. No entanto, é necessário superar essa falsa distinção entre ação direta e trabalho de base, porque as duas coisas são perfeitamente possíveis e complementares. Conforme os movimentos sociais se fortalecem, devemos avançar no planejamento estratégico e nas instâncias de democracia direta para aplicar força da maneira mais eficiente no alcance de nossos objetivos. A radicalidade leva acúmulos históricos para o movimento. Nesse sentido, sendo a tática Black Bloc bastante recente no Brasil, entendemos como perfeitamente natural que haja problemas de organização e que a atuação até o momento não seja a ideal, mas a crítica que tem sido feita não vai ao sentido de aperfeiçoá-la, mas sim de criminalizar e silenciar toda expressão de combatividade.

O ponto mais preocupante que o texto levanta é a afirmação de que a lógica do enfrentamento seria “macho-centrada” e, portanto, afastaria mulheres e LGBT’s. Além de desconsiderar a realidade de movimentos como o Zapatista do México, a Revolução Curda no Oriente Médio e o papel fundamental das mulheres na Revolução Espanhola, o autor também demonstra desconhecimento sobre as raízes do próprio Black Bloc. Vale lembrar que LGBT’s também protagonizaram levantes extremamente radicais contra a perseguição institucionalizada pelo Estado. O que teria sido Stonewall (nos EUA), se não uma demonstração de força do movimento LGBT contra a violência policial? É impossível negar a contribuição daquela rebelião para a luta e organização pelos direitos desse setor oprimido da sociedade. LGBT’s e mulheres cerraram fileiras e resistiram nas barricadas em Brasília e em outras lutas ao redor do mundo. Enfrentamento é coisa de mulher sim e reivindicar fragilidade e incapacidade de se autodefender é que é machista e LGBTfóbico!

A desinformação acerca da tática Black Bloc propagada por esse campo da esquerda volta a se estabelecer, mas é preciso tomar cuidado para que ela não ganhe espaço e assuma uma face ainda mais perigosa e reacionária: da criminalização posta em prática e não apenas em discurso, como algumas organizações já se demonstraram capazes de fazer. É necessário combater o quinta-colunismo e esvaziar seu discurso, nos afastar do purismo tático e debater para longe do oportunismo toda ação autônoma e combativa.

Seguir organizando a revolta popular com independência de classe e de forma autônoma a disputa do Estado, pela força das ruas!

[CAB] 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Lutar contra todos os tipos de violência hoje e sempre!

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O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher em 1999, homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, “Las Mariposas” – brutalmente assassinadas em 1960 a mando do ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três, que combatiam corajosamente a ditadura de Trujillo, foram estranguladas por agentes do Serviço de Inteligência Militar dominicano que, para simular um acidente de carro, jogaram seus corpos em um precipício. Em 2016, o movimento feminista também lembra os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Em vários espaços, várias formas de violência destroem nossas vidas: violências domésticas, no ambiente de trabalho, nas ruas, nos transportes coletivos, nas escolas e universidades – quer sejam violências físicas, sexuais, psicológicas ou simbólicas. O Estado, o patriarcado e o capitalismo estão intimamente envolvidos na opressão e repressão de nossos corpos e vidas.

Em série especial chamada “Violência contra a mulher no mundo”, de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reúne dados importantes para entendermos o problema social da violência contra a mulher. Segundo este documento, a violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. Essa pesquisa usa o termo feminicídio para designar toda violência contra mulher que leva ou pode levar à morte.

Os números do feminicídio são alarmantes e se dividem majoritariamente entre 1) feminicídios íntimos: 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um “parceiro”; 2) feminicídio não-íntimo: são crimes cometidos por alguém que não tenha relações íntimas com a mulher. A América Latina é uma das regiões mais conturbadas por crimes como estes: estupros, assédios e assassinatos; 3) crimes relacionados ao dote: é mais evidente no continente asiático, onde a cultura do “dote” ainda é forte; 4) casamentos forçados: mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década; 5) mutilação genital feminina: mais de 135 milhões de meninas e mulheres vivas já foram submetidas a essa prática aviltante em 29 países da África e Oriente Médio; 6) “Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento – mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por “crimes de honra” no mundo por ano.

Além disso, segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em um documento chamado “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, pesquisa aponta que no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No nosso país, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal, segundo o Centro de Atendimento à Mulher. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Num ranking mundial elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, que analisou a desigualdade de salários entre homens e mulheres em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, com uma previsão de 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095! As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens, segundo o IBGE.

Segundo o mapa da violência de 2015, a população negra, com poucas exceções geográficas, é vítima prioritária da violência homicida no país. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra cresceu de forma drástica. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.

O principal agressor da mulher é o seu “companheiro” ou “ex-companheiro” e o local onde é realizada a agressão é, em 71,9% dos casos, o ambiente privado (residência), seguido da rua com 15,9%. A violência física é a mais frequente (48,7%), seguida da violência psicológica (23%) e, em terceiro lugar, vem a violência sexual (11,9%).

Todos estes dados passam longe da cruel realidade das mulheres, pois muitas violências e violações não são sequer denunciadas, mas servem à reflexão sobre a dimensão do problema da violência contra a mulher no mundo. Pensar em um processo de transformação social exige necessariamente que pensemos no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, cotidianamente, através de nossas organizações políticas e movimentos sociais.

O Estado, através dos poderes executivos, legislativos e judiciário negligencia políticas públicas de gênero, oprime e criminaliza as mulheres. A mídia machista objetifica nossos corpos e legitima as violências de gênero. O capitalismo nos explora mais e nos paga menos pelos mesmos serviços.

A atual conjuntura de corte de direitos sociais em nosso país avança também sobre nossas liberdades. A conhecida lei da mordaça impede professoras de abordar em sala de aula assuntos como diversidade sexual e de gênero. A contracepção através da pílula do dia seguinte pode ser barrada. O aborto é proibido, criminalizado e sua ilegalidade já fez centenas de mulheres pobres vítimas em clínicas clandestinas neste ano.

É urgente nossa organização e auto-organização para barrar o capitalismo, o patriarcado e o Estado, pois sabemos que só através da luta social cotidiana, internacionalista, desde baixo e à esquerda podemos transformar essa realidade.

Precisamos tomar as ruas contra as ofensivas do Estado, fortalecer a auto-defesa e criar espaços de solidariedade para o enfrentamento a todos os tipos de violências contra a mulher. Façamos nós por nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito!

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Construir mulheres fortes!

Construir um povo forte!

Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

[CAB] SUPERAR O PETISMO E A BUROCRACIA NA ESQUERDA. SÓ A LUTA E A ORGANIZAÇÃO TRANSFORMAM A REALIDADE!

O que pudemos aprender com a farsa político-judicial que tirou o PT do trono deve valer muito nessa hora. Já dissemos o que pensamos do caso. E, para quem ainda não sabe, repetimos: o arranjo da Lava Jato com a grande mídia, combinado com a crise social, produziu discursos no cotidiano que prepararam o cenário perfeito para a ação dos vigaristas. Mas nossa tese geral é que: O PT FOI O SEU PRÓPRIO COVEIRO.

Foi progressivamente integrado na estrutura dominante durante os últimos 30 anos e bateu no teto como um partido dobrado pela política do ajuste fiscal e sócio da corrupção sistêmica. A escalada no governo e nas repartições burocráticas da institucionalidade levaram para dentro do movimento sindical e popular todo cretinismo político burguês. Fez simulação de parlamentarismo no interior das organizações de classe. Reproduziu os valores e as ambições que são ideologia corrente dessas instituições.

O que mais uma vez nos certifica o presente histórico da política brasileira é que o reformismo chega, quando muito, no governo pelas eleições. Para tanto, tem que se adaptar às estruturas do poder ou sofrer implacavelmente a reação conservadora do Estado. Na primeira opção, deixa de ser reformista, assume as pautas da direita e atua na margem curta que sobra do pacto com as classes dominantes, quando tem conjuntura para isso. Na segunda, nem sequer governa. O revés que carrega no colo essa concepção, que a aliança PT/PMDB deixa bem registrada agora, é que, para inspirar confiança no sistema de poder, rifa a independência de classe; ou seja, se coloca como gestor com a promessa de desmobilização das forças populares. Cedo ou tarde, acaba montando a cama para reação mais atroz se deitar.

Ainda há quem defenda o projeto democrático popular, como se o Estado fosse neutro e se pudesse fazer mudanças por meio dele. Se agarram a um dogmatismo de que faltou o programa e o partido certo da esquerda para mudar a sorte dessa aventura. O velho desejo vanguardista e reformista de fazer um acordão eleitoral. Desejo que, na prática, conserva os mesmos “meios”, a mesma estrutura que conduziu a esse fracasso e mantém a exploração e a desigualdade social. Um discurso no teórico-político que não consegue se libertar da tentação da “varinha mágica” das direções, que faz uma simplificação letal quando o assunto é o poder. Aquelas noções do poder como uma máquina neutra figurada pelo Estado que pode ser usada ao gosto dos pilotos de ocasião. A velha arrogância vanguardista, centralista, preconceituosa e elitista que desconfia do povo e não acredita em suas formas de rebeldia e de organização popular. Que busca de todas as maneiras conduzi-lo e dirigi-lo, burocratizando e matando as lutas sociais para capitalizar tudo para suas correntes, centrais e partidos.

As práticas e objetivos das burocracias sindicais, estudantis e partidárias são bem evidentes: aparelhar as estruturas sociais e usar o povo como correia de transmissão de suas pautas já prontas, elaboradas de cima para baixo pelas elites dos comitês centrais. Construíram assim, de forma sistemática, quase três décadas de uma cultura viciada em burocracia e recuada, de conciliação com patrões e acordos entre cúpulas de direções. Uma prática política que exclui as bases de atuarem diretamente nos processos de construção da luta, fazendo-as de massa de manobra para seus interesses eleitoreiros. E essa prática se manifesta tanto nas ruas quanto no interior dos organismos populares. Por isso, não haverá projeto combativo de mudança se a esquerda não superar o petismo e todas as formas de burocracia entranhadas nos movimentos e demais organismos sociais.

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Reação neoliberal, PEC do Fim do Mundo e ocupações

 As eleições municipais nos indicam um triunfo relativo do discurso liberal-conservador que defende a gestão técnica, a meritocracia como a grande solução para tudo, buscando se colocar como algo eficaz diante da já manchada e descrente política tradicional. Mas só aparentemente. A política miserável do ajuste vem casada com a repressão sobre a pobreza e o protesto para disciplinar a produção da cidade privatizada. A crise do PT e a ofensiva reacionária que se encorajou com sua queda explica muito. É forçoso admitir um valor ambivalente para a rejeição eleitoral sinalizada pelo expressivo número de abstenções, votos nulos e brancos. Leva dentro o mal-estar e a saturação com a fraude democrática burguesa, mas também carrega um ressentimento antipolítica ao sabor dos ventos, que fica no limiar do encanto com promessas mágicas, imediatistas e fascistas.

A PEC 241, aprovada em dois turnos na Câmara de deputados, agora vai para o Senado como PEC 55 – já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A MP 746, da reforma do ensino médio, foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pela educação, se registram os movimentos mais fortes de resistência, é a estudantada que tem se mostrado mais combativa aos ataques sociais nessa conjuntura. Mais de mil escolas foram ocupadas no país, com mais da metade no estado do Paraná. Nessa onda, juntaram-se também Institutos Federais e Universidades país afora. As táticas das ocupações reativaram, pelo menos no setor público, uma dinâmica de lutas pela base que afronta e amedronta a burocracia vanguardista de esquerda, ao mesmo tempo que abrem passagem para uma nova cultura política pela cara e a coragem, sobretudo, da juventude.

Está evidente que a juventude ganhou protagonismo nos últimos anos e que, na onda de lutas que temos na cena social-política, o movimento estudantil tem mais gravitação. Contudo, não podemos deixar de reparar que nesse cenário nos falta o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras e dos setores populares historicamente excluídos com mais força. Assim, se pela tática podemos falar de reforço e ampliação das ocupações como medida imediata, pela estratégia não podemos deixar de dialogar também com as dinâmicas sociais que são características de outras frentes de luta. Em nossa atuação social, apontarmos para uma frente das classes oprimidas, aglutinando os setores precarizados, terceirizados, povos das florestas, camponeses, povo negro, mulheres, LGBTTs e outros(as). Ter uma política bem resolvida para agrupar forças, como uma tendência combativa, e mantermos o passo firme na hora que vem o cansaço ou a exaustação que a luta traz.

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Todas as frentes de luta chamam para resistência.

 O Supremo Tribunal Federal deu parecer favorável, no dia 27/10, à regra que corta o ponto dos trabalhadores em greve do setor público. A bola da vez anunciada para as próximas semanas é o julgamento das terceirizações de atividades-fim. A reforma trabalhista avança a golpes de toga pela mão do judiciário. E o movimento sindical vem amargando a duras penas o saldo negativo de todo um período amarrado na institucionalidade, fazendo correia de transmissão dos governos de colaboração petistas. Um plano de ação não deve ser manobra de um blefe ou discurso vazio de quem se acostumou a ser patrão e a negociar em cima das costas da classe trabalhadora, do alto dos aparelhos sindicais. De recuo em recuo, conciliação a conciliação, não se faz greve geral com articulação de cúpula de direções sindicais e partidárias. O sindicalismo classista deve combater a burocracia oportunista de centrais e dirigentes e fortalecer a base nos locais de trabalho e não esquecer os setores precários da classe trabalhadora, para poder encontrar forças reais para lutar e vencer a exploração capitalista.

Já sabemos que, após as reacomodações de poder dos de cima, a situação nacional pós-impeachment traz um avanço pesado do elemento jurídico-repressivo. Temos o caso emblemático do capitão do exército infiltrado na pequena formação black block de São Paulo horas antes de um ato. Mais tarde foi apurada sua ligação com um militar reformado que atuou no DOI-CODI. O assédio a professores para delatar estudantes por ordens expressas da alta burocracia do ministério da educação e secretarias estaduais. Validação pela vara de infância e da juventude do DF de técnicas de tortura para desocupar as escolas com corte de água, luz, entrada de alimentos, emissões sonoras para impedir o sono. A escola de formação Florestan Fernandes foi tomada de assalto por forças da Garra no interior de São Paulo, entre tiros, golpes e prisões. Ou seja, há a total concepção de “inimigo interno” pelos aparatos de inteligência e de repressão do Estado. E, nesse sentido, nunca esqueceremos da criação da Guarda Nacional por Lula e da criminosa Lei Antiterror, aprovada por Dilma contra o povo.

O governo Temer é um governo de choque, de uma formação especial do poder político, que vai configurando um tipo de Estado policialesco autorizado pelas medidas de exceção do judiciário. Sempre é bom repetir: nas favelas, subúrbios pobres e para a população negra, a regra geral sempre foi e é o governo pela repressão, a política do extermínio e da cadeia. A manutenção da pobreza e do racismo reproduzem o crime, organizado ou não, que é mais uma forma de atuar do Estado nas favelas e periferias. O mesmo crime que ameaça a paz para os negócios e investimentos de empresários é usado como justificativa para as invasões, controle militar e extermínio dos moradores dessas comunidades. Mas, sabemos também que o Estado usa da violência justamente para desmobilizar, aterrorizar e possibilitar a implementação dos interesses do capital, da exploração e opressão. O que a situação nacional vem caracterizando é uma ofensiva da restrição de direitos que vai mais longe. As medidas de exceção como recurso da luta de poder do Estado e as classes dominantes contra toda forma de resistência e de autodefesa.

 Não se intimidar e abrir caminho pela independência de classe

 O caminho fácil e rápido não é um atalho para qualquer saída a ser construída desde baixo, com protagonismo popular efetivo. Com muita modéstia, nós formamos parte de um setor das lutas sociais e políticas que apontam para uma ruptura que não ignora os limites e possibilidades da etapa de resistência que atravessamos. Que não enxerga, de forma alucinada, a insurreição na primeira esquina e tampouco declina sua vontade de mudança radical frente à angústia, à descrença e ao individualismo presentes no dia a dia.

O que podemos e devemos marcar agora e sempre é um espírito de luta e solidariedade irredutível, encarnado nas práticas sociais que fortalecem o movimento popular. A ação direta como fator de luta de classe contra o capitalismo e todas suas formas de opressão. A mais ampla participação popular como princípio de ação política de combate aos usurpadores burocráticos das organizações de base. Essa postura é animada por uma estratégia de trabalho, a médio e longo prazo, de construção de poder popular. Uma frente de classes oprimidas com a capacidade política de enfrentar com seus organismos de democracia de base e federalismo esse degradante e opressivo mundo burguês. Mais uma vez, superar o petismo e as saídas oportunistas e burocráticas que apostam na via institucional e buscam apenas consolidar seus projetos de poder para se encastelarem nos cargos e privilégios da estrutura governamental. Colocar combustível e organizar os processos de luta no trabalho de base cotidiano e, junto aos setores autônomos, não ceder, porque as ruas estão em disputa também.

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LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!

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[CAB] Contra os Ataques aos Movimentos Sociais, Punho Cerrado e Resistência!

Toda Solidariedade ao MST

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Imagem capturada por membros do MST na ENFF, durante a ação invasora e truculenta da polícia – sem mandato judicial!

Na manhã de hoje, 04/11/2016, o Estado e seus órgãos de repressão iniciaram mais uma operação de criminalização, terror e tentativa de “castrar” a organização social de trabalhadoras/es – no tocante, via a nomenclatura de “Operação Castra”, que tem como alvo realizar o cumprimento de “14 mandados de prisão preventiva, outros 10 de busca e apreensão e ainda dois de condução coercitiva”. O primeiro alvo dessa operação foi a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) que teve além de disparos de arma letal a tentativa de prisão de duas pessoas que são solidárias ao movimento e estavam na escola em apoio nas atividades de formação e educação que são realizadas na unidade.

Os Movimentos Sociais e de Direitos Humanos já anunciavam a chegada dessa política de criminalização, repressão e vigilantismo que não é fruto apenas do atual governo federal, apresentou se as ameaças ainda no casamento do PT-PMDB; em 13 anos não houve avanço da reforma agrária, mas o terreno foi preparado para uma maior contundência das políticas repressoras contra toda classe trabalhadora e povos das florestas, em especial as que lutam por um pedaço de terra.

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira, repudiamos a ação iniciada na ENFF e já apontamos nosso repúdio contra as próximas ações apontadas para serem cumpridas no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul – pois temos convicção e firmeza na reflexão de que essa operação é mais uma tentativa de avançar na criminalização dos movimentos sociais que se colocam em luta contra os ataques aos direitos e contra o monopólio latifundiário existente no Brasil.

Estendemos nossos braços a toda companheirada de luta do MST e fechamos nossos punhos – a frente e ao alto – contra os ataques do Estado e teus órgãos de repressão!!!

Lutar Não É Crime!

Chega de Criminalização aos Movimentos Sociais!

Chega de Criminalização do MST!!!

Arriba Las/Los Que Luchan!!!
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Coordenação Anarquista Brasileira – CAB

Novembro de 2